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05/01/10
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (116) - Teletime divulga informações sobre suposta minuta do decreto de criação do plano de banda larga
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 5 de janeiro de 2010 19:13
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (116) - Teletime divulga
informações sobre suposta minuta do decreto de criação do plano de banda larga
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Transcrevo mais abaixo esta boa matéria:
Fonte: Teletime
[04/01/10]
Decreto de criação do plano de banda larga revitaliza Telebrás como gerente de
redes - por Mariana Mazza
Pelo texto do Teletime vemos que fontes da
jornalista Mariana Mazza, que conhecem o texto de uma suposta minuta do "Decreto
da Banda Larga", confirmam que a Telebrás será
a estatal escolhida para gerenciar o
projeto.
(...) A proposta é que a
empresa seja ligada diretamente à Casa Civil. Para isso, a minuta de decreto
prevê até agora a criação de cinco cargos comissionados que serão a base de um
"grupo coordenador" do plano de banda larga. Esse grupo será da Casa Civil e
seus membros ainda não foram definidos.(...)
02.
Estatal ligada diretamente à Casa Civil...
humm, 'sei não.... :-)
Visito o site da Presidência e anoto as competências da Casa Civil:
Fonte: Presidência - Casa
Civil
Competência
A Casa Civil, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de
competência os seguintes assuntos:
I - assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no
desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a
coordenação e na integração das ações do Governo;
II - verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos
presidenciais;
III - avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários
definidos pelo Presidente da República;
IV - análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas,
inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes
governamentais;
V - publicação e preservação dos atos oficiais;
VI - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da
República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;
VII - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos
administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e
Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação
específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial;
VIII - execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência
do Conselho Superior de Cinema (Concine) e do Conselho Deliberativo do Sistema
de Proteção da Amazônia (Consipam);
IX - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); e
X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais,
aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
03.
Vamos comentar as informações sobre a suposta "minuta" do "Decreto da Banda
Larga"?
------------------------------
Fonte:
Teletime
[04/01/10]
Decreto de criação do plano de banda larga revitaliza Telebrás como gerente de
redes - por Mariana Mazza
Nem bem 2010 começou e o trabalho
do governo para criar um Plano Nacional de Banda Larga já resultou em uma minuta
de decreto para o ponta-pé inicial do projeto. O documento preliminar vem
passando por ajustes desde dezembro de 2009, mas já conta com alguns pontos
definidos, segundo fontes que conhecem o texto. O principal aspecto já definido
no plano é que a Telebrás é de fato a estatal escolhida para gerenciar o
projeto, como já vinha sendo colocado. Fontes que conhecem o documento confirmam
que a empresa é citada nominalmente na minuta de decreto, tendo como função o
gerenciamento das redes das elétricas que serão usadas para a composição da
infraestrutura pública de banda larga, infraestrutura pela qual o plano será
posto em prática.
Por ora, ainda não há uma confirmação se todas as fibras das elétricas terão sua
gestão transferida para a Telebrás de uma só vez. Há apenas a certeza de que a
maior parte dessas redes será de fato controlada pela estatal de
telecomunicações, que passará por uma grande mudança de perfil quando o plano
for iniciado. Uma das novidades é que a nova Telebrás não será mais um órgão
atrelado ao Ministério das Comunicações, como ocorreu no passado, quando a
estatal era responsável pela prestação de serviços de telecom no País.
A proposta é que a empresa seja ligada diretamente à Casa Civil. Para isso, a
minuta de decreto prevê até agora a criação de cinco cargos comissionados que
serão a base de um "grupo coordenador" do plano de banda larga. Esse grupo será
da Casa Civil e seus membros ainda não foram definidos.
Operação
Dois pontos cruciais do Plano Nacional de Banda Larga ainda precisam de
arremate. Um deles é a operação em si da nova rede pública. Os detalhes sobre a
capacidade dessa infraestrutura que será colocada à disposição e, até mesmo, se
o governo entrará mesmo como um "concorrente" direto na oferta de banda larga
para os consumidores estão em debate no Comitê de Inclusão Digital do Planalto,
responsável pelo projeto.
No fim do ano passado, o Ministério do Planejamento ficou responsável pelo
cálculo dos custos de operação da rede pública e quanto o governo gastaria com
uma oferta direta ao consumidor final. Parte desses cálculos não foi concluída a
tempo para a última reunião sobre o assunto realizada em 2009. E outra parte não
teria atendido às expectativas da Casa Civil, o que exigiu um recálculo durante
o período de festas de fim de ano.
A expectativa agora é que todo o material seja arrematado ao longo desta semana.
Já no próximo dia 12 de janeiro, há uma reunião agendada com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para a apresentação do Plano Nacional de Banda Larga, onde
pode ser batido o martelo sobre os pontos estratégicos que estarão presentes no
decreto de criação do projeto. Até lá, reuniões técnicas devem ocorrer na Casa
Civil para a finalização da minuta que será levada ao conhecimento do
presidente.
Impostos
Um segundo aspecto importante do decreto é que ele deverá conter uma política de
desoneração fiscal para a oferta de banda larga. Esse tema, no entanto, também
precisa passar por ajustes no campo técnico, o que impede as fontes de
informarem com precisão como a desoneração será feita e quais serão os
beneficiários. Por afetar a arrecadação, o assunto está sendo discutido com o
Ministério da Fazenda desde que o presidente Lula deu o sinal verde para a
construção do plano.
Uma das propostas era que a desoneração atingisse as novas conexões de banda
larga, mas ainda não está definido se haverá algum outro tipo de discriminação
do benefício fiscal ou se ele atingirá tanto uma eventual oferta de serviços
pela Telebrás quanto a prestação feita atualmente pelas empresas privadas de
telecomunicações, como propôs o Ministério das Comunicações. Qual a cesta de
impostos a ser alterada é outro assunto pendente de resolução.
De qualquer forma, vale lembrar que o imposto com maior peso nas
telecomunicações é da alçada estadual e, portanto, não deverá ser afetado pelo
decreto de criação do plano. Trata-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), que, para ser reduzido, necessita de um acordo do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários
estaduais de Fazenda.
Funcionários
A recomposição dos quadros da Telebrás - em boa parte cedidos à Anatel - não
deve ser resolvida via decreto. Até o momento, o entendimento é que este tema
pode ser solucionado por meio de uma assembléia de acionistas da estatal, após o
estabelecimento da nova função da empresa. Isso porque os funcionários estão
cedidos para outros órgãos públicos por meio de contratos da Telebrás, que podem
não ser renovados caso assim decidam os acionistas. A Anatel abriga, hoje, a
maior parte desses técnicos.
Dessa forma, a estatal poderá recuperar seus funcionários por meio de uma
decisão de assembléia e caberá ao servidor decidir somente se pedirá demissão da
empresa ou se retornará às suas funções na Telebrás. Caso essa posição se
mantenha após o encontro com o presidente Lula, o governo acabará não
solucionando por suas próprias mãos, pelo menos por enquanto, o grande percalço
para a recomposição dos quadros: a existência do Plano de Indenização por
Serviços Prestados (PISP).
Criado na época da privatização das telecomunicações, o PISP funciona como um
Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores da Telebrás já que a
intenção na época era que a estatal fosse extinta e que os funcionários
migrassem para a iniciativa privada. Mais de dez anos após a privatização, o
PISP continua existindo e o pagamento das indenizações dos 187 funcionários que
ainda estão lotados na Telebrás está orçado em R$ 34 milhões.
Durante as discussões do Plano Nacional de Banda Larga o governo chegou a pensar
em demitir todos os funcionários ligados à estatal, pagar os milhões do PISP e
recomeçar a empresa do zero. Ao que tudo indica, essa opção foi abandonada e
cada servidor deverá decidir individualmente se volta para a Telebrás ou se pede
demissão para poder assegurar o pagamento do plano.
O assunto ainda deve gerar dores de cabeça nos servidores, pois uma
revitalização da Telebrás põe em xeque a manutenção do plano de indenização.
Isso porque o PISP está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008,
quando o órgão recomendou a extinção do plano uma vez que a desativação da
estatal não havia avançado. Com a revitalização total da empresa, o assunto deve
voltar à tona nos órgãos de controle e precipitar a extinção do plano de
indenização dos funcionários da estatal.
Mariana Mazza
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