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08/01/10
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (123) - Msg de Leonardo Araújo - "PNBL e Nova Telebrás - a questão do Orçamento"
de lrc_araujo <lrc_araujo@yahoo.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 8 de janeiro de 2010 22:23
assunto [Celld-group] PNBL e Nova Telebrás - a questão do Orçamento
A notícia abaixo, publicada no Telesíntese de hoje, aparentemente poderia trazer
preocupações quanto ao futuro. No entanto, tanto o PNBL como a reativação da
Telebrás estão sendo tratados como "segredo de estado" pelo governo, pois
impactarão diretamente no valor das ações de uma empresa de capital aberto e com
ações em bolsa de valores, ou seja, balizada pelas normas da Comissão de Valores
Mobiliários.
O impacto acontecerá também nas ações das demais empresas abertas com interesses
econômicos direta ou indiretamente relacionados, como operadoras de
telecomunicações, fabricantes de equipamentos especializados, provedores de
acesso, etc.
Assim, seria um total contrassenso prever no Orçamento da União qualquer dotação
específica, pois isso seria uma evidência indubitável das intenções futuras do
governo.
O fato de as verbas do FUST, do FISTEL e do FUNTTEL terem sido contingenciadas,
nada significa. Anualmente isso acontece com verbas destinadas a vários
ministérios, bastando uma simples decisão de governo para descontingenciá-las.
De igual forma, a suplementação orçamentária necessária para a reativação da
Telebrás também não será nada de extraordinário, pois essa é uma figura do
Direito Administrativo que permite ao Executivo destinar verbas para uma despesa
que não pode ser prevista no Orçamento e que se impõe como relevante. Limitada a
um percentual do Orçamento, a suplementação é uma medida bastante utilizada pelo
Executivo dos três níveis (municípios, estados e União). Por exemplo, em 10 Dez
09, através de decreto presidencial publicado na edição do D.O.U. dessa data, o
governo federal liberou R$ 1,821 bilhão em suplementação orçamentária para
Petrobras e Eletrosul.
Portanto, dentro das circunstâncias particulares e sigilosas que regem o
assunto, o fato de não haver previsão de verbas na proposta de orçamento para
2010 não significa absolutamente nada para o futuro da Telebrás e do PNBL.
Leonardo Araújo
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Fonte: Tele.Síntese
[08/01/10]
Governo contingencia R$ 4,7 bi do Fust, Fistel e Funttel em 2010 - por
Miriam Aquino
Se depender da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, enviada esta semana pelo
Congresso Nacional para a sanção do presidente Lula, o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL), que está prestes a ser lançado pelo governo, não terá qualquer
recurso do setor de telecomunicações para deslanchar. Mais uma vez, a quase
totalidade das receitas que serão depositadas no Fundo de Universalização (Fust),
no Fundo de Fiscalização (Fistel) e no Fundo de Ciência e Tecnologia (Funttel)
serão "contingenciadas".
Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, e mantido pelos
parlamentares, o contingenciamento dos recursos do Minicom será de "apenas" R$
1,374 bilhão e não de R$ 4,755 bilhões, como de fato será. Isso porque a maioria
das receitas do Fistel foi incluída diretamente na conta do Tesouro,
explicitando, de uma vez, a visão do governo de que esses recursos não são do
setor, mas sim da União.
Fust
O orçamento bate de frente com a política de banda larga a ser lançada, pois
também traz o contingenciamento de quase todo o dinheiro do Fust. Para uma
previsão de R$ 815,767 milhões a serem arrecadados, só foram liberados R$ 7,2
milhões. O governo também aumentou a fatia dos recursos do Funttel que ficarão
disponíveis para o Tesouro. Dos R$ 327,445 milhões previstos, apenas R$ 52
milhões serão aplicados em ciência e tecnologia. A receita em relação a 2009 vai
crescer 13%, mas o dinheiro que vai ficar no Funttel em 2010 terá uma queda de
14% frente ao que foi aprovado no ano passado (R$ 60,695 milhões).
Telebrás
Para resgatar qualquer que seja o papel da Telebrás, o governo terá de voltar ao
Congresso e pedir suplementação orçamentária. Isso porque, o orçamento da
estatal aprovado conta com míseros R$ 406 mil, verba suficiente apenas para
manter uma empresa em extinção.
Dos R$ 270,3 milhões previstos para o Ministério das Comunicações para custeio e
investimentos, R$ 121,213 milhões serão gastos no apoio administrativo
(assistência médica, vale transporte do servidores). Para os programas de
inclusão digital estão alocados R$ 94, 667 milhões. Para operação e gestão do
Gesac estão reservados R$ 83,32 milhões. O programa de capacitação de
multiplicadores contará com R$ 6,32 milhões e mais R$ 5 milhões estão destinados
a implementação e manutenção de telecentros.
Para a gestão de políticas de comunicação estão previstos outros R$ 54,418
milhões. Os maiores gastos nessa rubrica se darão na modernização da estrutura
de informática do Minicom, que irá consumir R$ 24,45 milhões.
Anatel
A Anatel, por sua vez, terá mais folga orçamentária, frente à rigidez de 2009.
Os recursos disponíveis terão um incremento de 37% e passarão de R$ 326 milhões
para R$ 448 milhões este ano. No total, o orçamento aprovado pelo Congresso foi
de R$ 738,65 milhões mas, desse montante, R$ 290,56 milhões não podem ser
gastos.
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