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24/07/10
• Marco Regulatório de Telecom (4) - Ethevaldo Siqueira: Marco regulatório ou projeto de poder?
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
Continuo com a nova série de mensagens sobre a
recém-criada Comissão para elaborar o "Marco Regulatório de Telecom".
Recebo via "Alerta do Google" a indicação desta matéria:
Fonte: Estadão - Blogs
[24/07/10]
Marco regulatório ou projeto de poder? - por Ethevaldo Siqueira
Recomendo a leitura na origem, para conferir a eventual participação dos
leitores e ajudar na discussão proporcionada pelo Blog do jornalista.
A chegada de Siqueira ao tema é garantia de ampliação do debate e este é o nosso
objetivo na ComUnidade: buscar o contraditório e trocar ideias para formação da
opinião do participante e do leitor!
Parabéns, Ethevaldo!
"Posts" anteriores no BLOCO:
-
Marco
Regulatório de Telecom (3) - Um absurdo! Sem quadros competentes e na ausência
da Anatel governo quer produzir um Marco nas vésperas das eleições
- Marco
Regulatório de Telecom (2) - Msg enviada por Rogério Gonçalves ao jornalista
Luiz Queiroz sobre o poder regulatório da Anatel
- Marco
Regulatório de Telecom (1) - Msg de Flávia Lefèvre: "Chance da Liberdade - Novo
Marco Regulatório das Telecomunicações"
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
---------------------------------
Fonte: Estadão - Blogs
[24/07/10]
Marco regulatório ou projeto de poder? - por Ethevaldo Siqueira
Com sete anos de atraso, ao apagar das luzes de seu segundo mandato, o
presidente Lula anuncia em decreto a decisão de preparar uma nova legislação
para as comunicações, a ser debatida em profundidade pelo próximo Congresso
Nacional, que a Nação elegerá em outubro. Como vemos, é um projeto para o
próximo governo – seja ele a continuação do atual ou da oposição.
A falta de transparência, no entanto, tem sido a marca registrada de tudo que o
governo Lula faz na área de comunicações, ao longo de seus dois mandatos. O
projeto de TV digital foi conduzido da forma mais conturbada, de 2005 a 2007,
com declarada preferência do ex-ministro Hélio Costa, das Comunicações, pelo
padrão ISDB japonês.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi gestado por um grupo palaciano de
pensamento único. A Telebrás foi ressuscitada sem debate, a poucos meses das
eleições presidenciais. Em comunicações, como em diversas outras áreas, o
governo do PT arregaça as mangas no mais ousado projeto de poder.
O novo decreto, publicado dia 22 de julho, cria a Comissão Interministerial para
“elaborar estudos e apresentar proposta de revisão do marco regulatório da
organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão”. O
maior risco de malogro desse grupo interministerial é, de fato, transformar o
projeto de lei em mais um instrumento do projeto petista de poder.
O marco necessário
A moda hoje é falar em marco regulatório, em lugar de uma Lei Geral de
Comunicações, que atualize, modernize e consolide toda a legislação de
telecomunicações, correios e radiodifusão do País.
Dezenas de especialistas têm sugerido novos rumos às comunicações no Brasil.
Como jornalista setorial, escrevi minha primeira coluna com sugestões para setor
de comunicações, antes até da posse de Lula, em um artigo publicado em 5 de
novembro de 2002. Cheguei a coordenar na época um grande seminário sobre o tema,
com quatro temas principais: 1) consolidação do modelo político-regulatório; 2)
projeto de reestruturação geral do setor; 3) perspectivas de retomada dos
investimentos em infra-estrutura e operação de serviços; 4) reforma dos
Correios; 5) futuro da radiodifusão.
Hoje, quase oito anos depois, concluo que todas as sugestões levadas ao
presidente e a seus ministros das Comunicações – Miro Teixeira, Eunício Oliveira
e Hélio Costa – foram palavras ao vento. Perdemos nosso latim. Cada ministro das
Comunicações tinha seu projeto político pessoal e acabou preferindo atuar
exclusivamente no varejão. Assim, de 2003 até hoje, só agora estamos diante de
uma iniciativa de revisão do marco regulatório.
Se tivesse que escolher o melhor ministro das Comunicações de Lula, eu não teria
dúvida em apontar Miro Teixeira, por sua abertura, sua disposição em preparar o
país para a implantação da TV digital e, em especial, por sua defesa da
liberdade de imprensa. Mesmo assim, o resultado final de seu trabalho limitou-se
ao decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
Anatel está fora
Segundo o decreto, a comissão interministerial é composta dos seguintes membros:
ministros Erenice Guerra, da Casa Civil; José Artur Filardi, das Comunicações;
Guido Mantega, da Fazenda; e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da
Presidência da República); além desses ministros, o advogado-geral da União,
Luiz Inácio Adams.
O mais surpreendente nessa comissão é a exclusão da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) – que é o órgão com maior número de especialistas do
setor no País e com maior responsabilidade na área regulatória.
Sob a liderança da Casa Civil, o PT mostra claramente sua determinação em ocupar
todos os espaços possíveis neste e nos próximos governos. O Ministério das
Comunicações (Minicom) – que deveria comandar o processo de revisão
institucional de sua área – vai sendo cada dia mais marginalizado e enfraquecido
pelo governo Lula.
O Minicom não passa hoje de uma subsecretaria da Casa Civil. Esse processo de
esvaziamento político das Comunicações (tanto do Ministério quanto da Anatel) se
acelerou depois que o ex-ministro Hélio Costa discordou da ideia de reativar a
Telebrás. Contra ele se voltaram as baterias do grupo palaciano que elaborou o
PNBL. E ele acabou sendo implodido, juntamente com o Ministério.
A Comissão Interministerial poderá constituir grupos técnicos com a finalidade
de assessorá-la no exercício de suas competências. Essa é a pontinha de
esperança que nos resta de que coisas bem pensadas sejam discutidas nos próximos
meses.
Fico imaginando, leitor, o tipo de contribuição que poderão oferecer ministros
como Guido Mantega, da Fazenda, Erenice Guerra, da Casa Civil, e o representante
da Advocacia Geral da União para um projeto altamente especializado desse tipo.
Tudo indica que o grupo deverá inspirar-se nas propostas aprovadas na 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, que apontou
aquilo que, há mais de 10 anos, os especialistas têm demonstrado sobre a
desatualização, a obsolescência e as contradições da legislação brasileira de
comunicações, hoje uma verdadeira colcha de retalhos, por não levar em conta o
avanço tecnológico, a digitalização e, em especial, a convergência de meios e
serviços.
O decreto que cria a nova comissão revoga a criação da antiga comissão
interministerial criada em 2006 com o objetivo de regulamentar os artigos 221 e
222 da Constituição Federal. O grupo tinha deveria ter elaborar uma proposta de
marco regulatório para a comunicação eletrônica, mas jamais concluiu seu
trabalho.
Muito diferente foi o trabalho de preparação do anteprojeto da Lei Geral de
Telecomunicações (LGT) de 1995 a 97, pelo ex-ministro Sérgio Motta, com a
participação do maior número de especialistas, de consultorias de renome, de
assessores que viajaram a uma dúzia de países para conhecer e comparar os
diversos modelos de leis setoriais e da discussão aberta em seminários.
Unificação é o ideal
Se o Brasil quisesse modernizar sua legislação deveria aproveitar a oportunidade
que se abre e retomar o debate da unificação da legislação, para elaborar uma
Lei Geral de Comunicações, que incorporasse e atualizasse a LGT, as novas
legislações sobre TV por assinatura, bem como um capítulo moderno sobre
Radiodifusão, internet e correios.
Não se pode insistir na separação de Radiodifusão de Telecomunicações, para
defender interesses de um ou de outro segmento. A legislação deve visar à
harmonização, ao equilíbrio, ao aumento da competição, à convergência e a tudo
que pode beneficiar o usuário, o assinante ou o cidadão. Em lugar de uma agência
para telecomunicações (Anatel), o País precisa de uma Agência Nacional de
Comunicações (Anacom), no sentido mais amplo, mais profissional e mais técnico.
Esse projeto de reestruturação total e profunda do marco regulatório das
Comunicações foi tentado por Sérgio Motta, mas, após sua morte, seus sucessores
não foram capazes de vencer as resistências às mudanças essenciais que a
unificação deveria trazer. O ex-ministro Pimenta da Veiga, no segundo mandato de
Fernando Henrique, também tentou, mas com um anteprojeto polêmico e equivocado.
Na verdade, pouca coisa poderá ser feita neste governo para definir as linhas
mestras do novo marco regulatório. Mesmo assim, temos esperança que a comissão
interministerial ora criada tenha melhor destino e desempenho do que as
tentativas anteriores.
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