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Junho 2010 Índice Geral do BLOCO
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23/06/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (273) - "Brasil Conectado": um Fórum para "inglês ver"
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
Conforme minha previsão em mensagem/"post" de ontem, o
"Fórum Brasil Conectado" instalado hoje é somente para "inglês ver".
Não serve para nada e não vai produzir nada.
Tem um único mérito: vai ampliar o debate, se bem que inócuo.
Vamos acompanhar com atenção.
Os primeiros "ecos" são estes:
Fonte: Convergência Digital
[23/06/10]
Fórum Brasil Conectado não terá força para modificar PNBL - por Luís Osvaldo
Grossmann
Fonte: Tele.Síntese
[23/06/10]
PNBL: 100 cidades devem estar a 50 km da rede da Telebrás - por Lúcia
Berbert
Sobre esta matéria, anotem mais esta "previsão" com base em minhas recentes
andanças por Brasília:
Se o PNBL chegar à alguma cidade este ano será somente em
"pontos isolados", como Telecentros.
02.
Apesar de todo o "auê", o PNBL não existe concretamente, é apenas um conjunto de
intenções.
E, até o momento, a Telebrás continua a mesma de sempre, uma excrescência,
só que aparelhada com um novo Presidente e um novo Estatuto redigido hoje mas
ainda não aprovado.
É preciso verificar se "manobra" da nova redação do Estatuto tem amparo legal.
Ah, a Eletronet, aparentemente, continua "enroscada" em "impedimentos legais".
Confiram nesta notícia:
Fonte: Convergência
Digital
[23/06/10]
Telebrás poderá criar subsidiárias e ser sócia em empresas de Telecom - por
Luiz Queiroz
03.
Ao debate... com um "pequeno" detalhe!
Estamos discutindo o PNBL e suas implicações técnicas, de mercado de telecom, de
mercado de trabalho e de regulamentação.
Tendo em vista a "campanha eleitoral", como Moderador, passo a exercer um
controle mais rigoroso nas tentativas de trazer ao Grupo WirelessBR debates com
conotações ideológicas e de política partidária.
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Convergência
Digital
[23/06/2010]
Fórum Brasil Conectado não terá força para modificar PNBL - por Luís Osvaldo
Grossmann
Instalado nesta quarta-feira, 23/06, com a presença de aproximadamente 70
representantes de entidades empresariais, governos federal, estaduais e
municipais, além de movimentos sociais, o Fórum Brasil Conectado, instância de
debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, não terá força para mudar a
estratégia de massificação do uso da internet já delineada no plano em si.
O coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, que
conduz o Fórum e o comitê gestor desses programas - de onde o PNBL é a expressão
máxima desse esforço - não escondeu dos presentes que há pouco espaço para
ajustes na proposta. Ainda assim, o Fórum poderá discutir itens como os
critérios para as cidades que serão beneficiadas com o acesso às redes públicas
de fibras óticas.
"O governo não vai abrir mão de suas prerrogativas", afirmou Alvarez. Ainda
assim, ele espera que os participantes do Fórum apresentem propostas ("queremos
posicionamentos, não comentários") e destacou que a instância não funcionará
como assembleia, uma vez que "não haverá votação". Em resumo, explicou o Fórum
como instrumento para a “busca de consensos e a diluição ou entendimento dos
dissensos”.
Nesse esforço, Alvarez sustentou que a participação exigirá “paciência, boa
vontade, espírito público e espírito cidadão”. Mas não havendo expectativa de
que a instância possa provocar modificações significativas no que já foi
delineado pelo PNBL, resta ao Fórum, o papel também já antecipado pelo próprio
Alvarez, de legitimar o projeto para que ele se transforme em política de
Estado, sobrevivendo, portanto, a qualquer que seja o resultado das eleições
presidenciais deste ano.
A ideia é que o Fórum Brasil Conectado se reúna a cada dois meses, embora nem
todos os encontros devam ocorrer em Brasília, como este desta quarta-feira,
23/6. Boa parte dos debates deve ser conduzido via internet, com a troca de
e-mails - onde espera-se as sugestões dos participantes.
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Fonte: Tele.Síntese
[23/06/10]
PNBL: 100 cidades devem estar a 50 km da rede da Telebrás - por Lúcia
Berbert
Os 100 municípios que deverão ser atendidos pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
ainda este ano deverão estar distantes 50 km dos Pops (Pontos de Presença) da
rede de fibra ótica a ser gerida pela Telebrás, nas regiões Sudeste e Nordeste,
além o Distrito Federal. A redução do raio de localização, que antes previa
distância de até 100 km, foi um dos critérios proposto hoje pelo presidente da
estatal, Rogério Santanna, para a escolha das cidades que serão beneficiados,
durante a primeira reunião do Fórum Brasil Conectado.
De acordo com Santanna, a maior facilidade e redução do custo para levar a rede
pesaram para que seja adotada essa definição. “Mesmo assim, 1.163 municípios
encontram-se nessa situação”, disse. Para reduzir as opções, outros critérios
serão aplicados. Entre os propostos estão as priorizações para as cidades de
menor penetração do serviço de banda larga, as que já tenham programas de
inclusão digital e que tenham programas públicos que dependam da informatização.
Além disso, terão preferência as cidades com menor IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano); que tenham topologia diversa, áreas urbanas densamente
habitadas, áreas rurais e zonas remotas. “O cronograma de implantação do PNBL
nessas cidades ainda terá que estar coordenado com as ações de iluminação das
fibras óticas”, disse Santanna.
Os integrantes do fórum têm até o dia 2 de julho para apresentação de sugestões
de novos critérios, que devem ser fechados até o dia 7 de julho. Depois de
aprovados, os critérios serão aplicados para escolha das 100 cidades, processo
que deve ser concluído somente em agosto, tempo previsto para que a Telebrás
possa lançar os editais de contratação dos serviços de engenharia necessários
para construir as redes intermediárias (backhaul).
Na reunião de hoje, secretários estaduais e municipais, além dos representantes
dos pequenos provedores apresentaram maiores contribuições ao debate. Além das
100 cidades, 15 capitais e Brasília serão atendidas pela rede da Telebrás ainda
este ano.
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Fonte: Convergência
Digital
[23/06/10]
Telebrás poderá criar subsidiárias e ser sócia em empresas de Telecom - por
Luiz Queiroz*
*Com a colaboração e Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo
O Conselho de Administração da Telebrás anunciou nesta quarta-feira, 23/06,a
redação de um novo Estatuto, em função das atribuições que terá no cumprimento
do que determina o Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010, que instituiu o Plano
Nacional de Banda Larga (PNBL). O texto ainda terá que ser aprovado pelos
acionistas em Assembléia Geral, lembrando, entretanto, que o governo detém a
maior fatia do controle societário da estatal.
Na mensagem, a Telebrás informa a renúncia de Ronaldo Dutra de Araújo, da
presidência do Conselho de Administração. O presidente da Telebrás, Rogério
Santanna, confirmou que o nome de Cezar Alvarez, coordenador de Inclusão Digital
no Governo Lula, já foi encaminhado pelo ministro das Comunicações, José Filardi,
à Casa Civil, para assumir o cargo.
Dentre as principais mudanças estatutárias, destaca-se a possibilidade de a
Telebrás constituir subsidiárias e, inclusive, participar do bloco societário de
empresas do setor de Telecomunicações. De acordo com a informação que a estatal
encaminhou à CVM, o Conselho da Telebrás alterou o artigo 3º do seu antigo
Estatuto e inseriu nele a possibilidade de "constituir subsidiárias integrais
para a execução de atividades compreendidas no seu objeto e que se recomende
sejam descentralizadas".
O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, esclareceu que essa possibilidade já
estava prevista no estatuto anterior da empresa e que, portanto, não se trataria
de uma "novidade". Porém, convém lembrar que o governo, ao anunciar o PNBL, fez
questão de frisar que a "nova" Telebrás seria uma "estrutura enxuta", já que não
teria as atribuições anteriores de empresa estatal do setor de telefonia.
Tampouco essa necessidade de se criar subsidiárias foi objeto de discussão
quando foi criado o Decreto que Instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
e a reativação desta empresa.
Participação no mercado
A Telebrás também poderá participar seja com presença minoritária ou
majoritária, "do capital de outras empresas cuja atividade interesse ao setor",
não especificando claramente, se essa "participação" poderia ocorrer, por
exemplo, numa empresa de telefonia nem se isso significaria, efetivamente, o
controle da companhia.
A Telebrás, de acordo com o seu novo estatuto, também está apta para "participar
de sociedades de propósito específico, bem como se associar a empresas
brasileiras e estrangeiras e com elas formar consórcios, na condição ou não de
empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar
investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto".
Rogério Santanna justificou essa decisão, por entender que a Telebrás poderá, no
futuro, atuar no mercado como indutora de crescimento de empresas inovadoras do
setor, que desenvolvem tecnologias nacionais. Entretanto, disse que, no momento,
não há nada previsto com relação a esse assunto. Também deixou claro que não é
intenção da Telebrás voltar a atuar no mercado como controladora de empresas do
setor de telefonia.
Porém, o novo texto do Estatuto traz essa possibilidade. Se aprovado como está
pelos acionistas, o texto permite que a estatal, a qualquer tempo, volte a
controlar qualquer empresa do mercado de Telecomunicações, inclusive uma empresa
de telefonia fixa ou móvel.
Além dessa questão da sua participação no mercado de Telecomunicações, a
Telebrás também foi autorizada a:
- celebrar contratos e convênios com quaisquer pessoas ou entidades sem prejuízo
das atribuições e responsabilidades das empresas exploradoras dos serviços;
- executar serviços técnicos especializados no Brasil e exterior; e
- prestar garantias para as sociedades subsidiárias ou controladas, observadas
as disposições legais pertinentes.
O Conselho da estatal também alterou o Artigo 4º do seu antigo Estatuto, para
incluir os seguintes novos objetivos previstos no decreto que criou o PNBL.
Agora a Telebrás poderá:
I - executar, promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao
desenvolvimento do setor de telecomunicações de conformidade com as orientações
do Ministério das Comunicações;
II - estimular o desenvolvimento das empresas industriais e de prestação de
serviços do setor de telecomunicações públicas;
III - executar serviços técnicos especializados afetos à área de
telecomunicações públicas;
IV - executar, promover, estimular e coordenar a formação e o treinamento do
pessoal necessário ao setor de telecomunicações públicas;
V - implementar a rede privativa de comunicação da administração pública
federal;
VI - prestar apoio e suporte a políticas publicas de conexão a Internet em banda
larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de
atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
VII – prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações
prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e
entidades sem fins lucrativos;
VIII – prestar serviço de conexão a Internet em banda larga para usuários
finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada
daqueles serviços, de acordo com as definições estabelecidas pelo Comitê Gestor
do Programa de Inclusão Digital - CGPID; e
IX – executar outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério
das Comunicações.
E, por fim, ratificou num "parágrafo único", que para cumprir suas novas
funções, a Telebrás poderá "usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as
redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da
administração pública federal". Esse controle das redes federais já estava
previsto no Decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga e reativou a
empresa.
*Com a colaboração e Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo
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