Fonte: Convergência Digital
[04/05/10]  Telebrás x Teles: O impacto da decisão do Governo Lula - por Luiz Queiroz

O item nº 4 do Fato relevante da Telebrás encaminhado nesta terça-feira,04/05, à Comissão de Valores Mobiliários, deixa claro a intenção do governo em estimular as empresas de telefonia a prestarem um "serviço adequado" de conexão à Internet, sob pena de a estatal passar a concorrer diretamente com elas.

Ao se valer da frase: "em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços", o governo sinaliza que fará a última milha seja aonde for. Basta que em determinado local fique constatado que o serviço oferecido pelas teles é ruim ou considerado caro.

O governo explica que a sua rede, que terá a Telebrás como gestora, prioritariamente atenderá universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

Mas deixou explicitado que fará o uso social da sua rede para levar a banda larga, por exemplo, para uma uma favela ou para um bairro, onde a renda dos moradores seja baixa e não permita a compra dos serviços das empresas de telefonia.

No plano governamental, as empresas de telefonia também sofreram um duro golpe. O governo indicou que a Telebrás estará apta para prover "infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos". Tudo o que elas não queriam.

Para se ter uma idéia do impacto de tal medida, as grandes concessionárias de telefonia fixa estão entre as 18 empresas que mais faturaram no governo ( acima de R$ 100 milhões), no período entre janeiro de 2004 e janeiro deste ano. Sem a conta do governo as teles poderão, num médio e longo prazos, deixar de registrar faturamentos como os listados no Portal da Transparência Pública dos Recursos Federais:

EMBRATEL = R$ 1.317.161.331,47
OI (TELEMAR + BRASIL TELECOM) = R$ 1.077.542.324,68
BRASIL TELECOM (Antes da fusão com a Oi) = R$ 661.473.997,83
TELEFÔNICA = R$ 110.965.986,51

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Fonte: Convergência Digital
[05/05/10]  Decreto do Plano Nacional de Banda Larga sai até o fim de maio - por Luís Osvaldo Grossmann

Até o fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o Decreto que institui o Plano Nacional de Banda Larga, reestruturando a Telebrás para gerir a rede de fibras óticas do setor elétrico e comercializar capacidade de tráfego de dados no atacado - mas com a permissão para, se preciso, vender no varejo.

“Toda a elaboração foi acompanhada de análises jurídicas que indicaram o melhor caminho a seguir. O plano será consolidado num Decreto, onde também estará explicitado a competência da Telebrás. Entendemos que não é necessário um projeto de lei”, explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 05/05, em Brasília.

A linha geral do plano é oferecer essa capacidade a R$ 230 o Megabit por segundo, valor que permitirá a venda ao consumidor a, no máximo, R$ 35. Esse preço, porém, pode ficar mais próximo de R$ 29 caso se consiga retirar o ICMS da conta,em negociação a ser feita com os governos estaduais. Além disso, haverá incentivos e desonerações que podem levar o acesso, especialmente o móvel, para casa dos R$ 15.

Para chegar a isso, haverá desoneração de impostos - Fust, Fistel, PIS/COFINS e IPI - que poderão chegar a R$ 785 milhões até 2014. Os recursos do Funttel no mesmo período, estimados em R$ 1,75 bilhão, serão descontingenciados para investimentos em pesquisa e serão criadas linhas de crédito pelo BNDES - de R$ 6,5 bilhões para a aquisição de equipamentos e R$ 1 bilhão em financiamentos a micro, pequenos e médios prestadores, além de Lan Houses.

O investimento direto se dará na forma de R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional, a serem aplicados na capitalização da Telebrás. O dinheiro será necessário para a estruturação da rede e a manutenção dos serviços nos três primeiros anos. A conta total de investimentos na estatal chega a R$ 5,7 bilhões em 10 anos, mas a partir do quarto ano de atividade, a Telebrás passará a operar no azul - podendo, portanto, reinvestir o próprio resultado.

Banda Larga móvel em destaque

Além da rede e dos incentivos, o PNBL prevê mudanças nas normas regulatórias, como a revisão de metas de universalização - especialmente a ampliação da capacidade prevista na universalização do backhaul -, preços menores nos leilões de radiofrequência para banda larga sem fio e a contrapartida de P&D em utilização de equipamentos com tecnologia nacional. Também deve ser buscada maior clareza nas regras de interconexão.

Finalmente, outra vertente do PNBL trata de uma política produtiva de fomento à produção de tecnologia nacional. Fazem parte dessa política a ampliação - de 95% para 100% - do desconto de IPI incidente sobre equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, condições diferenciadas para os financiamentos do BNDS e o uso do poder de compra do governo como mecanismo de fomento - a tecnologia nacional será critério de desempate em licitações.

Nessa linha, haverá desoneração de PIS e Cofins para modems, medida que se soma ao Processo Produtivo Básico desses equipamentos, o que implica também em redução de IPI. A desoneração será para todos os tipos de modems, mas o foco se dará nos dispositivos 3G, onde o impacto tributário é maior. O objetivo é que os consumidores possam adquirir modems "genéricos", capazes de conexão com qualquer operadora. Com os benefícios, o custo das teles se daria apenas no serviço e a meta do PNBL é de que ele fique entre R$ 10 e R$ 19, a depender de eventuais desonerações de ICMS.

O Plano prevê negociações com a iniciativa privada. Tanto que reuniões com operadoras, pequenos provedores, sociedade civil, lan houses, empresas de tecnologia nacional e representantes de estados e municípios foram agendadas para esta sexta-feira, 07/05. O Decreto com as regras do PNBL e é previsto ainda para maio. Em junho, será instalado o fórum de negociação com os agentes privados. E, no cronograma do governo, as fibras óticas devem começar a ser “iluminadas” a partir de outubro. A ministra-chefe da Casa civil, Erenice Guerra, reforçou que o programa é estratégico. Acompanhe na CDTV, do Convergência Digital.

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Fonte: Convergência Digital
[05/05/10]  Banda Larga: Governo desonera impostos para atrair pequenos ISPs - por Luís Osvaldo Grossmann

O governo espera uma forte participação dos pequenos e médios provedores. Por isso, vai isentar completamente essas empresas, que representam cerca 95% de quem tem autorização de SCM, do pagamento do Fust. Essa isenção representa uma renúncia fiscal de R$ 11,36 milhões até 2014. Já a desoneração de PIS e Cofins dos modems representa um impacto de R$ 770 milhões. Além disso, equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional terão a redução de IPI ampliada de 95% para 100%.

Pequenos e médios provedores - ou mesmo as grandes empresas de telecomunicações do país - poderão vender o acesso a R$ 35, com ICMS, ou ainda a R$ 29, sem ICMS. As velocidades esperadas aí ficarão entre 512 kbps e 784 kbps.

Mas a ideia é que outros quatro milhões de domicílios sejam beneficiados com preços ainda mais baixos via acesso móvel, porque haverá desoneração dos modems - essa desoneração é para todos os tipos de modem, porém o impacto é mais relevante no 3G.

O objetivo é que os consumidores possam adquirir modems desvinculados desta ou daquela operadora, ou seja, aparelhos que servem para qualquer uma delas. Assim, haveria apenas a cobrança pelo serviço, que o PNBL projeta em cerca de R$ 15. O acesso nessas condições seria a 512 kbps e teria limitações de download, mas essa premissa levaria o número de domicílios com acesso a 39,8 milhões.

“Atualmente, um terço das conexões têm velocidade inferior a 256 kbps. Queremos mais cobertura, mais velocidade e menor preço. Assim, o plano será acrescido de uma modalidade especial, de R$ 15, para ampliar aquela projeção de novos 23 milhões de domicílios em outros quatro milhões”, diz o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez.

Com o Plano Nacional de Banda Larga, o governo pretende ampliar em 27 milhões o número de domicílios com acesso à internet até 2014, além de ampliar a velocidade média das conexões e reduzir o preço do serviço. O retrato atual é de 12 milhões de domicílios com acesso, a velocidades de, no máximo, 256 kbps, com custo médio entre R$ 49 e R$ 96.

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Fonte: Convergência Digital
[05/05/10]  Plano Nacional de Banda Larga começa pelo Sudeste e Nordeste - por Luís Osvaldo Grossmann

Em 2010, a primeira etapa do Plano Nacional de Banda Larga prevê a “iluminação” dos anéis Sudeste e Nordeste da rede de fibras óticas do setor elétrico, cobrindo uma extensão de 11.357 km e chegando a 100 cidades, incluindo o Distrito Federal e outras 15 capitais.

“Vamos acender o DF, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e ir subindo pela costa do Brasil, fazendo a volta para retornar a Brasília e fechar, assim, os dois primeiros anéis. Ainda não escolhemos quais serão as 100 cidades, mas o objetivo é que elas representem uma diversidade de experiências, até para servir de teste”, explica o secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Os investimentos a serem feitos pela Telebrás são justamente para interligar as redes de fibras já existentes do setor elétrico, fechando os anéis. Até 2014, a meta é chegar a 30,8 mil km de fibras, cobrindo Brasília e outras 25 capitais, num total de 4,2 mil municípios - conta que considera as cidades situadas a até 100 km do backbone.

É especialmente para isso a necessidade de R$ 5,7 bilhões em investimentos, mas os aportes do Tesouro Nacional devem se restringir a R$ 3,22 bilhões. Isso porque, a partir do quarto ano de atuação da Telebrás, a estatal passará a ter fluxo de caixa positivo, permitindo utilizar esses recursos.

Segundo o governo, não será necessário subsidiar a operação. Ao contrário, calcula que os resultados serão gradativamente melhores. “A margem Ebitda será de 13% no primeiro ano, depois 25%, 38%, 44%, chegando a 51% em 10 anos”, afirma Santanna ao sustentar que a Telebrás “não vai representar um ônus”. “É um resultado, inclusive, superior ao das atuais operadoras”, completa.

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Fonte: Convergência Digital
[05/05/10]   Em reação à Telebrás, operadoras exigem cumprimento do Marco Regulatório - Da redação

Por meio de nota oficial encaminhada pelo SindTelebrasil, as empresas privadas de telecomunicações reagem à entrada da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga.

As operadoras querem que a inclusão da estatal no PNBL, como gestora da rede do governo e, até mesmo como provedora de acesso onde as teles não tenham serviço adequado, passe por discussão no Congresso Nacional, em respeito as regras estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações.

No comunicado, o SindTelebrasil, apesar de manter um tom bastante cauteloso nas critícas ao governo, reforça, mais uma vez, a necessidade de desoneração de impostos, reivindicação antiga do setor. O Convergência Digital publica a íntegra do comunicado à imprensa, divulgado pelo SindTelebrasil.

Nota à Imprensa

Tendo em vista o comunicado oficial ao mercado divulgado na noite da última terça-feira (04/05), pela Telebrás, informando o papel que ela desempenhará no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) vem a público para manifestar o seguinte posicionamento:

1 - As empresas representadas pelo Sinditelebrasil são responsáveis por todos os investimentos realizados nos últimos 12 anos no setor de telecomunicações, cujos valores alcançaram cerca que R$ 180 bilhões. Este modelo, bem sucedido, foi implementado depois de caracterizada a dificuldade do modelo estatal de realizar os investimentos maciços necessários ao setor de Telecomunicações.

2 -Após a privatização do Sistema Telebrás ocorrida em 1998, estes investimentos permitiram a criação de uma moderna rede de telecomunicações no país que atende a cerca de 235 milhões de clientes – a maior base de qualquer serviço no Brasil, público ou privado. Dentre estes usuários encontram-se em torno de 16 milhões de clientes do serviço de banda larga fixa e móvel. Importante mencionar que com a utilização de todas as redes existentes no país, mais de 60 milhões de brasileiros utilizam a internet através de acessos dedicados.

3 -As empresas operadoras realizaram seus investimentos fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país. A inserção da Telebrás no PNBL exige, portanto, o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal. A Lei Geral de Telecomunicações, por outro lado, estabeleceu as regras de funcionamento do mercado de telecomunicações atribuindo, entre outros pontos, responsabilidades aos diversos agentes públicos envolvidos. A alteração deste contexto exigirá sua rediscussão no fórum adequado, ou seja, no Congresso Nacional.

4 -A entrada de novos concorrentes no mercado de telecomunicações é fato natural por ser este um mercado altamente competitivo. No entanto, a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia.

5 -O Sinditelebrasil reconhece a importância do PNBL que terá como função precípua o estabelecimento de políticas públicas que visem à democratização do acesso à banda larga em condições técnicas e econômicas compatíveis com as necessidades do Brasil de acordo com padrões internacionais.

6 -O Sinditelebrasil, representando as operadoras presentes no país, reafirma sua determinação de continuar com seus esforços materializados pelos investimentos necessários para a expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial a implantação do Plano Nacional de Banda Larga.

7 -É fundamental, entretanto, que as condições para tal sejam mantidas e, se possível, melhoradas, por exemplo, reduzindo a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço. Desta forma, a promoção de um país mais justo, moderno e equilibrado, que é o objetivo de todos, será alcançado por meio do pleno exercício do Estado de Direito.

05 de maio de 2010.
Diretoria do Sinditelebrasil
Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal