Blog do jornalista Orlando Barrozo
[07/01/10]  Me dá o meu fundo aí! - por Orlando Barrozo

O governo encontrou uma excelente maneira de pressionar as operadoras telefônicas a aceitarem as novas regras da banda larga. Bastou consultar o último relatório da Anatel sobre a gestão dos fundos de telecomunicações. Com sua conhecida agilidade, a agência “descobriu”, só agora, que grande parte das operadoras simplesmente NÃO RECOLHE o que deveria ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e ao Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Detalhe: os dados que acabam de ser divulgados referem-se aos anos de 2005 e 2006, segundo o site Tela Viva.

É isso mesmo: somente em abril de 2010 – isto é, com quatro anos de atraso – a Anatel finalizou a análise dos recolhimentos aos tais fundos, que são obrigatórios, no período. E os números são impressionantes: R$ 1,467 bilhão a menos no Fust e R$ 1,266 a menos no Funttel, naqueles dois anos. Em seu relatório, a agência promete que este ano entrega os dados referentes a 2007, 2008 e 2009. E não explica como deixou esse dinheiro vazar, já que é o órgão encarregado da fiscalização.

Talvez no próximo governo surja uma explicação. Por ora, o governo ganha mais uma arma em sua luta contra as operadoras. Nesta sexta-feira, os presidente das teles foram a Brasilia ouvir de vários ministros os detalhes sobre o papel da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, cujo decreto o presidente Lula deve assinar nos próximos dias. E saíram elogiando o projeto, quando todo mundo sabe que as operadoras não querem nem ouvir falar em Telebrás.

Por que será?

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Fonte: Teletime
[07/05/10]   Analistas apontam dúvidas sobre entrada da Telebrás no mercado; confira as principais - por Samuel Possebon

Após o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga, este noticiário conversou com analistas e especialistas no mercado de telecomunicações sem ligações diretas com as empresas para colher opiniões. O que se ouviu foram mais dúvidas do que afirmações contundentes. Embora a maior parte dos especialistas concordem que o plano era absolutamente necessário e que o momento de anunciá-lo esteja em linha com o que outros países o façam, muitas questões foram colocadas. Confira os principais questionamentos:

• Uma das principais dúvidas diz respeito a qual será o papel regulador da Anatel diante de um player estatal como a Telebrás. O problema, dizem os analistas, é que a agência terá que lidar com a situação de ter que regular uma empresa que é, na verdade, o veículo para a implantação de uma política pública. Assim, colocar qualquer embaraço à atuação da Anatel seria atrapalhar uma política. Mas não submetê-las às mesmas regras dos demais agentes de mercado seria ainda mais absurdo. Em várias ocasiões foi lembrado o papel que a Anatel teve em exigir do Serpro uma licença para a prestação do serviço de dados, mas lembram também como a Anatel foi errática e confusa nesse caso.

• Ainda sobre a relação Anatel/Telebrás, há pouco mais de uma centena de funcionários da tele hoje atuando na Anatel. Não está claro em que condições estes técnicos retornarão à Estatal, e há quem questione se seria razoável que uma empresa regulada tenha uma relação tão íntima com o órgão regulador. Não que não haja esse tipo de conflito em empresas privadas. O ponto é que serão muitos "telebrinos" (como são chamados os funcionários da Telebrás) deixando a Anatel e indo para a estatal ao mesmo tempo.

• Há uma dúvida corrente em relação ao tipo de licença que a Telebrás vai operar. Alguns dizem que o mais provável é que a nova empresa venha a utilizar o Serviço Limitado Privado, criado pela Anatel para que prefeituras e governos pudessem oferecer acesso de banda larga gratuitamente. O problema é que esse serviço é necessariamente gratuito. Outra opção seria o SCM, mas nesse caso há obrigações de interconexão e uma regulamentação específica, e não se sabe se o modelo imaginado para a Telebrás esteja pronto para estas regras exigidas do setor privado.

• São muitos os questionamentos sobre o modelo de custos utilizado pelo governo para definir o preço final. Pequenos provedores alegam que a prestação do serviço a R$ 35 dificilmente será superavitária. O governo já sinalizou a eles que isso seria compensado pela prestação de serviços mais caros utilizando a infraestrutura subsidiada da Telebrás, mas os pequenos provedores temem que o produto a R$ 35 iniba o desenvolvimento de produtos mais caros e, portanto, mais lucrativos. Outro problema é que os pequenos provedores mostram apreensão em relação aos compromissos exigidos pelo governo, como o atendimento de locais de interesse público gratuitamente, como foi feito com as concessionárias no caso do Banda Larga nas Escolas.

• Uma das bases do Plano Nacional de Banda Larga é a isenção tributária para equipamentos nacionais. Hoje, a maior parte dos modems é importada, e poucos são os fabricantes que estariam prontos a montar linhas de produção no país em curto prazo. O questionamento é se essa isenção tributária terá algum efeito prático no médio prazo.

• Durante as negociações do PNBL, a Casa Civil pediu às empresas de energia que suspendessem as negociações de capacidade de redes de telecomunicações, o que gerou uma grande demanda reprimida de pequenos e grandes provedores. Não se sabe ainda se essas elétricas serão liberadas a negociar agora ou se vão esperar a Telebrás assumir essa negociação, o que pode levar tempo.

• Ainda sobre as redes das empresas de energia e da Petrobrás que serão geridas pela Petrobras, há dúvidas entre executivos das empresas de energia sobre quais serão as condições econômicas dos acordos com a Telebrás. Isso porque, pelo modelo do setor elétrico, a exploração de capacidade de telecomunicações pelas elétricas foi autorizada desde que isso se revertesse em redução tarifária na conta de energia. O contrato com a Telebrás prevê a mesma (ou alguma) remuneração? E no caso das empresas abertas ou listas em bolsa, como a Petrobras, como será justificado esse contrato junto aos minoritários?

• Nas licitações das faixas de frequência que o governo pretende pedir na lista de 20 tarefas a serem cumpridas pela Anatel, será dado algum tratamento privilegiado apenas aos parceiros da Telebrás ou todas as empresas terão condições isonômicas de disputar as faixas? Outra dúvida é se essas licitações terão que aguardar a Telebrás se estruturar e fechar os primeiros contratos para acontecer ou serão liberadas mais rapidamente.

• Analistas de mercado são unânimes ao afirmar que o total de pontos de troca de tráfego das redes a serem geridas pela Telebrás são insuficientes. Questiona-se quantos e onde serão esses pontos de troca de tráfego.

• Reservadamente, são raros os analistas que digam ter segurança sobre a natureza do backhaul colocado pela Anatel como meta no PGMU. Mas o governo deu indícios de que a maior parte das obrigações a serem colocadas para as concessionárias estará justamente na revisão contratual do PGMU 3. A dúvida é se o governo esperará uma manifestação da Justiça sobre o backhaul (o que inclui a perícia da rede e a definição dos bens reversíveis) ou se essas metas serão colocadas mesmo com essa confusão jurídico/conceitual existente.

• Outra dúvida frequente é sobre a necessidade de as concessionárias de telecomunicações continuarem obrigadas a cumprir metas de universalização de banda larga uma vez que o estado chamou para si essa responsabilidade. Nesse caso, há quem pondere que as concessionárias deveriam ter, então, acesso ao backbone pública como forma de cumprirem qualquer nova meta que venha a ser criada.

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Fonte: Agência Brasil
[08/05/10]  Participação da Telebras no PNBL preocupa Comitê de Democratização da Informática - por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil

Brasília – O Comitê de Democratização da Informática (CDI) avalia com preocupação a presença da Telebras como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Para o diretor executivo da organização não governamental (ONG), Rodrigo Baggio, “traz preocupações a estratégia de ressuscitar a Telebras”.

“Recebo o plano com alegria. Mas também com preocupação, porque precisamos implementar a eficiência e a transparência na gestão do uso dos recursos financeiros. Principalmente por envolver uma empresa estatal”, disse.

O CDI é uma ONG que, segundo o seu diretor executivo, tem o objetivo de promover as ações de inclusão digital em comunidades que não têm acesso à informática.

Baggio, que participou do grupo que discutiu e apresentou sugestões ao PNBL, defende que o governo adote a política de incentivos fiscais como estratégia para a internet rápida chegar às regiões mais remotas.

“Há formas melhores do que o uso de uma estatal. Os incentivos fiscais seriam uma alternativa [para despertar o interesse das operadoras nessas localidades]. Outro problema são os altos impostos que incidem sobre a banda larga”, avalia. “É um plano ambicioso, mas poderia ser mais eficiente”, completou.

O diretor executivo do CDI também criticou a maneira como é administrado os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). “Mais de R$ 10 bilhões estão contingenciados há mais de dez anos. Esse dinheiro poderia estar revolucionando o país, caso fosse aplicado na inclusão digital e na implantação da banda larga em todos os municípios”, disse.

Na avaliação de Baggio, as lan houses (lojas de acesso à internet) é que deveriam ter o “papel de protagonista” no PNBL. “Já existem mais de 109 mil empreendimentos desse tipo no Brasil, e eles são usados como acesso à rede mundial de computadores por 48% dos brasileiros. Nas regiões Norte e Nordeste este percentual sobe para 69%, mostrando que as lan houses são um tipo de negócio comunitário que se espalha fortemente pelo país, e que pode ajudar a fazer com que a internet chegue nos municípios mais remotos”, afirmou.

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Fonte: Estadão
[08/05/10]   Plano depende de caixa da Telebrás - por Renato Cruz

Apesar de o governo ter anunciado R$ 13 bilhões para a banda larga, os recursos deste ano são R$ 280 milhões da estatal

SÃO PAULO - Quem é contra a ampliação do acesso à internet? Difícil de encontrar quem seja contra. Era de se esperar o mesmo em relação a um Plano Nacional de Banda Larga. Mas não foi o que se viu na semana passada. As medidas anunciadas pelo governo tiveram o poder de unir todas as operadoras de telecomunicações contra um inimigo comum, o fantasma de uma estatal que promete atropelar a legislação e acabar com as licitações para contratação de serviços de comunicação de dados pelo governo federal.

Apesar de o plano se chamar ‘plano’, poucas medidas concretas foram divulgadas durante o anúncio. Até agora, o único documento oficial da proposta é um fato relevante enviado pela Telebrás à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O comunicado confirmou a estatal como gestora do plano de banda larga, depois de anos de especulação sobre a sua volta, que fizeram com que as ações ordinárias da companhia passassem de R$ 0,01 no fim de 2002 para R$ 2,00 na última sexta-feira.

Dois pontos assustaram as operadoras. O fato relevante informou que caberá à Telebrás, entre outras coisas, "prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços". Parece razoável, se as pessoas não atentarem para o detalhe de que "oferta adequada" pode ser um critério bem subjetivo.

Mas o pior para elas está num trecho mais simples, que informa que a empresa irá "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal". Isso significa, na visão de muitas operadoras, o fim das licitações para contratação de serviços de telecomunicações. Um dos argumentos usados para ressuscitar a Telebrás diz que a empresa foi criada por uma lei de 1972, anterior à Lei das Licitações (8.666), e que, por causa disso, não está submetida a ela.

Demora

A ideia de se criar um Plano Nacional de Banda Larga foi anunciada no ano passado, mas seu anúncio sofreu adiamentos sucessivos. Com isso, a proposta de volta da Telebrás ganhou força, porque não houve nenhuma previsão no orçamento desse ano para o plano. A única saída para colocar a proposta na rua foi recorrer aos R$ 280 milhões que se encontram parados no caixa da Telebrás.

A pressa é justificada (pelo menos do ponto de vista eleitoral): seria difícil para o governo chegar às eleições sem ter nada para falar sobre o tema. O computador com acesso à internet é visto hoje pela população de baixa renda como uma ferramenta de ascensão social. Os pais veem na banda larga um instrumento para que seus filhos tenham uma vida melhor do que a que têm hoje.

Apesar de ter sido anunciado um pacote de R$ 13 bilhões, essa bolada se dilui num horizonte de cinco anos, sendo que o início do desembolso seria feito, na realidade, em 2011. Ou seja, o Plano Nacional de Banda Larga é um plano para o próximo governo.

De concreto, existe o anúncio da volta da estatal e R$ 280 milhões para começar um projeto-piloto de banda larga (que o governo promete que estará em 100 cidades ainda este ano). Caso o piloto se concretize, ninguém mais poderá dizer que o governo não tem o que mostrar durante a campanha.

Mudança

A Telebrás nunca foi uma operadora. A lei que a criou, em 1972, definiu como objetivo social "gerir a participação acionária do governo federal nas empresas de serviços públicos de telecomunicações do País". Ela não foi extinta, depois da privatização em 1998, por dois motivos principais: a empresa teve que emprestar funcionários para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ficou com um grande passivo judicial, principalmente trabalhista.

Além de questões práticas, como o caixa da empresa, a volta da Telebrás é carregada de simbolismo. Ressuscitá-la é dizer que a privatização não deu certo, que o modelo atual (que não foi mudado nos últimos sete anos), de empresas privadas reguladas pela Anatel, não deu certo. E que é preciso colocar outra coisa no lugar. O problema, na visão de alguns juristas, é querer mudar por decreto o que foi definido em lei.

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Fonte: Estadão - Blog de Ethevaldo Siqueira
[07/08/10]  Santanna é o homem forte - por Ethevaldo Siqueira

O Brasil precisa conhecer o novo homem forte do PT em Brasília. Seu nome: Rogerio Santanna. Ele deixará o cargo de secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento para ser presidente da Telebrás. Gaúcho de 53 anos, engenheiro mecânico, ele foi desde 2003 o maior defensor da reativação da velha estatal ao longo do governo Lula.

Apoiado por outro homem forte do segundo escalão, Cesar Alvarez, assessor de Lula para inclusão digital, conseguiu nocautear o ex-ministro Hélio Costa e esvaziar o próprio Ministério das Comunicações. O ex-ministro enviou um projeto de Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que foi literalmente ridicularizado e engavetado pela dupla Santanna-Alvarez, só porque Hélio Costa era contra a reativação da Telebrás.

Publicamente apoiado pelo presidente Lula, pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e pela ex-ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, Santanna decidiu peitar todos os adversários de seu projeto político, dentro e fora do governo. E os venceu. Internamente, não havia consenso, nem apoiado de diversos ministros. Fora do governo, havia a proposta das Teles, como alternativa à reativação da Telebrás.

Ao sentir-se muito mais forte, Santanna assumiu o comando da elaboração do PNBL (sem jamais ter divulgado seu texto inicial ou a proposta oficial), dando dezenas de entrevistas, nas quais o maior destaque era a defesa da reativação da Telebrás, cuja presidência sempre almejou e acabou ganhando.

Torpedeado, o ex-ministro Hélio Costa – a quem caberia a função legal de conduzir a política de telecomunicações e, em especial, a reativação da Telebrás – ficou falando sozinho, sem coragem para reagir, até para não criar mais problemas para sua coligação partidária em Minas Gerais.

Santanna é xenófobo e estatizante. E, como tal, considera que o maior problema das operadoras de telecomunicações está no controle de seu capital por espanhóis ou mexicanos. Nunca reconheceu que cabia ao governo Lula assumir, desde 2003, o comando das grandes decisões sobre a banda larga, dentro de um programa ambicioso de inclusão digital.

Perguntem a Santanna se a primeira providência que caberia ao governo federal não seria a formulação de política pública que transformasse o conceito legal de banda larga em serviço de caráter público, com metas de universalização obrigatórias.

O governo nunca fez essa proposta nem negociou com as Teles a alteração de seus contratos de concessão. Isso poderia ter sido feito tranquilamente desde 2004. Mas se lhe perguntamos, Santanna não reconhece a omissão do governo, que nunca fez sua lição de casa. Não admite que as agências reguladoras foram politicamente esvaziadas ou entregues a pessoas menos qualificadas.

Sem esse tipo de política pública, não há como reclamar das operadoras. Nem tem sentido xingá-las ou ameaçar assustá-las com a ressurreição da Telebrás, até porque vai levar pelo menos três anos para que a estatal reativada possa fazer algum trabalho significativo. Os mais irônicos dizem a nova Telebrás lembra a história da montanha que pariu um ratinho.

Santanna não gosta de reconhecer os fatos positivos do novo modelo privatizado. Só vê os problemas, porque lhe interessa desmoralizar todo o processo de privatização das telecomunicações e o novo modelo institucional.

Até a assinatura básica, apoiada nos contratos de concessão, é para ele um absurdo, mesmo que o mundo inteiro a tenha adotado e validado. E diz que, antes de fazer qualquer ligação, o assinante já deve R$ 40 ou 50. Por esse raciocínio, a bandeirada do táxi também seria um absurdo. Ou o valor mínimo da conta de água residencial. Ou a assinatura da TV a cabo, antes que vejamos um único programa, ou quando saímos em férias.

Santanna hoje critica as “vendas casadas” dos pacotes triple-play, que incluem linha telefônica, TV por assinatura e acesso de alta velocidade. Imagine o que diria, por coerência, quando a velha Telebrás praticava a maior venda casada de que temos notícia nas telecomunicações, e só nos dava uma assinatura de linha telefônica se subscrevêssemos compulsoriamente o equivalente de US$ 1.000 (ou, às vezes, 3.000) em ações da operadora ou da holding.

Tudo que foi anunciado na semana passada – como, por exemplo, os 40 milhões de domicílios com banda larga em 2014 – são frases típicas de campanha eleitoral. De quem iremos cobrar metas tão ousadas (ou levianas)? Deste ou do próximo governo?

Nesse cenário, o futuro de Santanna e da própria Telebrás depende exclusivamente da vitória de Dilma Rousseff. Quanto ao PNBL não podemos prever muita coisa, porque ele ainda não foi divulgado. Nem o decreto presidencial que o oficializa.

A menos de cinco meses das eleições presidenciais, o maior risco para Santanna é ver todas as suas vitórias serem consideradas “vitórias de Pirro”, caso Dilma não seja eleita.

Mas a conta virá para todos nós, caro leitor – com o sucesso ou não da Nova Telebrás.

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Fonte: Website Opinião Nacional
[07/05/10]   Da volta da Telebrás ao apoio ao exportador, governo rima ambição com encenação e limitação - por Antonio Machado

Ambição é eleitoral. Ela leva à encenação porque ambas esbarram na limitação do caixa para tanta prioridade - por Antonio Machado

O anúncio do programa de acesso à internet em banda larga através da Telebrás, esqueleto da velha estatal de telefonia não enterrado por razões legais, e o do pacote de apoio às exportações são rimas do momento político. Ele combina ambição, encenação e limitação.

A ambição que move o presidente Lula é eleger a ex-ministra Dilma Rousseff para sucedê-lo em 2011. Ele teve oito anos para implantar o que agora quer fazer a toque de caixa. Faltaram-lhe as condições – políticas, financeiras, agilidade gerencial, um pouco de cada.

A maior parte desses percalços não foi superada, ainda que exista na sociedade demanda pelas iniciativas não realizadas, coisas como a expansão da oferta de energia, a universalização da internet, os incentivos ao exportador para compensar a perda de competitividade das exportações resultante do real apreciado, do mercado doméstico aquecido e da economia global ainda lambendo a ferida da recessão.

É quando se exercita a encenação. O governo anuncia um projeto de impacto para tais demandas, com metas superlativas e a promessa de recursos fartos para a sua realização. Mas no médio a longo prazo.

O aqui e agora, nos sete meses e pouco que restam ao governo, é modesto, meio trailer do que poderá ser, dependendo do que sair da eleição. Qualquer semelhança com os antigos currais eleitorais, em que o coronel seduzia o eleitor com um pé de sapato e esperava a contagem dos votos para, eventualmente, dar o outro, é implicância da oposição.

A ambição pressupõe a encenação porque ambas esbarram no final da rima: limitação, hoje, de caixa e de prioridades.

Tome-se o exemplo do plano de banda larga da internet. Garantido, nele, só o emprego de um dos principais entusiastas do modelo que Lula aprovou: o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, promovido a novo presidente da velha-nova Telebrás.

A meta, diz ele, é elevar para 35 milhões em 2014 o número de domicílios com internet, que hoje é de 13,5 milhões. Ou seja: até o fim do próximo governo, que não se sabe qual será - se de Dilma, de José Serra ou de Marina Silva.

Com a administração atual já perto do fim, talvez fosse racional que o programa da ex-ministra Dilma incorporasse a iniciativa, a expusesse ao eleitor e aguardasse o resultado das urnas.

Mas Lula ai não seria o autor. Então, ficou assim: neste ano, garante-se o renascimento da Telebrás para gerir a rede de fibra ótica estatal, criar o fato consumado para 2011, manchetes e Lula dizer que fez.

Banda larga fininha

E o acesso universal em banda larga em todas as cidades? Depois se vê. Cesar Alvarez, assessor de Lula e coordenador do programa, afirmou que primeiro virá um projeto-piloto, cobrindo 100 cidades e entre elas 15 capitais.

Ao todo, a rede pública de fibra ótica é da ordem de 20 mil quilômetros, parte sem condições operacionais. A rede das operadoras privadas passa de 200 mil.

Seria mais fácil fazer com elas, por meio de regulação e os incentivos anunciados para despertar a Telebrás. Sem subsídios a banda larga popular não funciona.

Mas para Santanna, da Telebrás, “o pequeno número de cidades em que há concorrência na banda larga mostra que, sozinho, o mercado não irá resolver esse problema”. Tal análise é parcial.

Larga é a tributação

A universalização do celular indica que regras adequadas garantem a oferta. E regra, como sinônimo de regulação, não necessariamente tem a ver com concorrência.

A distribuição de energia elétrica, um serviço bem mais essencial que a internet, é operada em regime de monopólio privado, com oferta contínua e modicidade tarifária.

Ela ainda é cara, mas eletricidade, como telefonia, é fácil cobrar, o que a faz ser uma das vacas leiteiras do Fisco. Impostos explicam mais de 40% da fatura do telefone, 65% da conta de luz.

E tem mais para a internet: tráfego crescente e conteúdos cada vez mais ricos exigem upgrade frequente da rede e quem pague por isso. Estranho é o Estado preocupar-se com a velocidade de download para games.

Troco ao exportador

Ainda assim, Santanna falou em reduzir em cerca de 70% o preço do acesso em banda larga em relação à tarifa das operadoras. Combinou com a Receita Federal, Fazendas estaduais e o Tesouro Nacional?

As injunções fiscais desinflaram a ambição do apoio às exportações. É o que explica o silêncio do governo quanto à devolução de créditos tributários acumulados pelo exportador, coisa de R$ 15 bilhões.

Se for para apoiá-los, que comece pelos atrasados. O governo só bancou devolver 50% dos créditos futuros em 30 dias. A dívida está como a banda larga: que outro maestro a faça tocar. Agora é ruído.

Do tempo das carroças

Programas ambiciosos na forma e ralos no conteúdo são típicos de fim de governo. Por isso, a maioria os evita. Mas alguns não podem esperar, como o apoio à exportação.

Melhor o plano desidratado que plano nenhum, o que foi ignorado pelos exportadores que ameaçam ir à Justiça questionar partes do pacote, como a omissão dos créditos atrasados e as restrições para dificultar o acesso aos incentivos.

Foi o meio de racioná-los vis-à-vis o que o Tesouro aguenta. Fez-se igual no caso da internet: a velocidade de conexão será de 512 kilobits/segundo no plano mais barato.

Isso é banda larga puxada a mula. A diferença é que receita de exportação é tema de segurança nacional. Já a internet transportada em carroça é só vexame.
Postado por Jornalista - Antonio Carlos Ribeiro às 02:38