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Março 2010               Índice Geral do BLOCO

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02/03/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (200) - "Situação da Eletronet": Explicação de Clóvis Marques + Artigo: "O desafio de utilizar as fibras ópticas da Eletronet" + Editorial do Globo

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 2 de março de 2010 22:01
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (200) - "Situação da Eletronet": Explicação de Clóvis Marques + Artigo: "O desafio de utilizar as fibras ópticas da Eletronet" + Editorial do Globo

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Tim-Tim! Um brinde virtual à mensagem de nº 200!  :-)

01.
Alguns participantes, eventualmente debatem entre si, fora dos fóruns e, não raro, sou brindado com cópias das mensagens.
Muito obrigado!

Pedi autorização do nosso Clóvis Marques para reproduzir uma de suas mensagens em "pvt". Está logo abaixo.
Na ocasião, seu interlocutor escreveu:
(...) Desculpe, mas somente desta vez é que você realmente explicou o que eu queria saber.
Independente dos fatos, como narrados por você, sustentarem-se ou não em juízo, pelo menos agora eu entendi os argumentos para que o governo pleiteie a retomada da rede para si próprio. (...)

02.
No embalo do tema, transcrevo esta matéria:
Fonte: Site do Ethevaldo Siqueira
[27/02/10]  O desafio de utilizar as fibras ópticas da Eletronet - por Juarez Quadros do Nascimento e Ronaldo R. de Albuquerque Sá

03.
Lá no final reproduzo este Editorial de hoje:
Fonte: O Globo Online
[02/03/10]   Reincidir no erro - Editorial

04.
Lembro a todos:
Não fazemos política partidária nos fóruns vinculados à ComUnidade.
Como o "PNBL com Telebrás" é assunto da campanha irregularmente antecipada, precisamos avaliar com cuidado nossas participações para não infringir as normas comunitárias.

Alguns participantes, de algum modo, possuem informações privilegiadas sobre a elaboração do PNBL.
Estes participantes precisam se armar de paciência com as críticas e preocupações de quem só consegue antecipar alguma coisa pela análise especulativa das entrelinhas do noticiário.
O inaceitável segredo com que é gestado Plano dá a todos o direito democrático de fazer as ilações que desejarem.
Quem estiver bem informado e não gostar destas especulações precisa se resignar ou compartilhar os detalhes do Plano, para equilibrar o debate... :-)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
cc Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>,
data 26 de fevereiro de 2010 11:54
assunto Re: "COMUNICADO AO MERCADO" da Eletrobrás (não confundir com Telebrás) sobre a Eletronet

Vou tentar explicar mais uma vez:

A Eletronet é uma Empresa constituída (e falida), cujos sócios eram a AES e a Eletrobrás, representada pela Lightpar (constituída por diversas Empresas do setor Elétrico).

O contrato com os Fornecedores foi assinado pela Eletronet (não pela Eletrobrás, nem pela Lightpar) e quem deu as garantias para os fornecedores foi a AES.

Na constituição da Empresa Eletronet ficaram estabelecidas as responsabilidades de cada um dos sócios, sendo de responsabilidade da Lightpar, disponibilizar a infraestrutura das Redes de Transmissão de Energia e o direito de passagem e à AES, os investimentos na Rede e operação e comercialização dos serviços de Telecom.

Também consta no Estatuto Social da Eletronet que em caso de falência da Empresa, os ativos seriam revertidos para a Lightpar, por questões de segurança do setor Elétrico.

Resumindo, então:
A AES era responsável pelas compras e operação da rede.
Quando o barco começou a afundar, pulou fora do negócio colocando o tal Fundo Laranja como dono da Empresa, portanto, responsável pelos pagamentos aos fornecedores, mas sem condições de realizá-los.
Por outro lado, o Governo está exercendo seu direito contratual de ficar com a Rede e depositando caução em valor estipulado pela Justiça para pagamento aos fornecedores.
Assim, a Empresa Eletronet continua falida e seus sócios com a responsabilidade civil, de acordo com as premissas estabelecidas no Estatuto Social da Empresa, conforme determina o Código Civil Brasileiro.

A Rede da Eletronet é do Governo e a Empresa Eletronet faliu.

Os fornecedores deverão então ser ressarcidos, conforme sentença da justiça, com as garantias apresentadas pelo Governo.

Clovis Marques

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Fonte: Site do Ethevaldo Siqueira
[27/02/10]  O desafio de utilizar as fibras ópticas da Eletronet - por Juarez Quadros do Nascimento e Ronaldo R. de Albuquerque Sá

Juarez Quadros do Nascimento é engenheiro e ex-ministro das Comunicações; Ronaldo R. de Albuquerque Sá é engenheiro e professor da UIT. Ambos são sócios da Orion Consultores Associados.

A Eletronet S.A., criada em 1999, foi composta pela subsidiária estatal do setor elétrico Lightpar (atual Eletropar) e a norte-americana AES (multinacional de energia), tentando prover transporte de dados em alta velocidade por meio de fibras ópticas instaladas em linhas de transmissão de energia da Eletrobrás, mediante contrato de Constituição de Direito de Acesso firmado com a subsidiária e se baseando num plano de negócios que visava a telecom, e que supostamente não deu bons resultados.

A Eletronet encontra-se em estado falimentar desde 2003, sob a gestão de um síndico. Falida, a companhia possuiria em seus ativos 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando subestações em 18 Unidades da Federação (áreas de concessão da Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) e acumulando uma dívida da ordem de R$ 800 milhões. A Eletronet continua em atividade graças a uma decisão judicial, contudo, atende a poucos clientes.

A disputa na esfera judicial entre os credores da Eletronet, sócios privados e o governo federal, pelo controle dos ativos, ocorre no Rio de Janeiro. Tanto que, em dezembro de 2009, a União conseguiu da Justiça a posse de parte das fibras nos 16 mil km de cabos.

A União é sócia com 49% de participação, e o restante (51%) está nas mãos da Contem Canada e da Star Overseas Ventures, acionistas da Eletronet em consequência da venda de participação feita pela AES (sócia majoritária na época) ou, como também é dito no mercado, pela Ligthpar (então representante do governo).

O principal patrimônio da Eletronet seria a rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas instaladas nas torres de transmissão de energia elétrica das empresas do sistema Eletrobrás. Essa rede foi montada pelos fabricantes Furukawa (fibras ópticas) e Alcatel-Lucent (equipamentos). Tais ativos valiam algo em torno de R$ 600 milhões, o que representaria quase 80% do total da dívida.

Mas, passados dez anos da autofalência, com continuidade de atividades, e se o governo quer a posse das fibras ópticas da Eletronet, lhe é exigido que pague por isso. É a tese que orienta a petição apresentada pelos credores Furukawa e Alcatel Lucent, junto à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. As empresas credoras pediram uma determinada caução (fixada judicialmente em R$ 270 milhões) além de outros condicionamentos.

Já os sócios privados buscam um acordo com a União e os credores da Eletronet, acreditando na viabilidade econômica da companhia. A oferta de utilização da rede da Eletronet às empresas de telecom vinha sendo tentada desde a privatização do setor. Mas, é importante mencionar que, mesmo antes da criação da Eletronet, outras tentativas por parte do sistema Eletrobrás para utilização dessa rede ocorreram com as empresas do Sistema Telebrás, então estatais, e não lograram êxito.

O fato é que as linhas de transmissão de energia, exceto nas subestações terminais, passam ao largo das grandes cidades e, ainda assim, a utilização dos cabos OPGW (Optical Ground Wire), cabos de proteção que em seu núcleo contêm fibra óptica, é complexa. Apenas como exemplo da complexidade e dos custos envolvidos, os cabos ópticos teriam de ser abertos e derivados em todas as subestações de energia onde existam interesses comerciais ou sociais.

Salvo intercorrências, a eletrônica envolvida é PDH (Plesyncronous Digital Hierarchy), tecnologia ultrapassada e caminhando para desuso no mundo. Para a extração e inclusão de tráfego digital o setor de telecom requer SDH (Syncronous Digital Hierarchy) pela simplicidade e relativo baixo custo. O sistema óptico instalado não é DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), que permite a transmissão simultânea de diversos feixes de luz num mesmo par de fibras ópticas.

Entretanto, o governo, sem enunciar claramente o problema que deseja resolver com o Plano Nacional de Banda Larga, que poderia ser feito por meio de uma política pública clara e precisa, já anuncia a solução: usar a Telebrás para ofertar a rede de fibras ópticas da Eletronet para quem queira prover o serviço de acesso à banda larga. E não está descartada a possibilidade de o próprio governo entregar o serviço ao usuário final.

Enquanto isso, outras companhia de energia, estatais e privadas, investem pesadamente em redes de fibra óptica, em função dos direitos de passagem que detêm e assim, via aluguel das redes, oferecem disponibilidade para complementar necessidade de transmissão de dados para operadoras de telecom. Nesse contexto, além de outras, podem ser destacadas a paranaense Copel e o Grupo AES Eletropaulo, nas quais os novos projetos de transmissão de energia consideram em seus escopos a utilização de fibra óptica ao longo da malha elétrica e, detalhe importante, com o que existe de mais moderno no setor.

Outro modo de ver o problema é considerar que a infraestrutura de fibra óptica estatal não chega a 30 mil quilômetros de cabos, somando os 16 mil quilômetros da Eletronet com outros, enquanto a infraestrutura privada tem mais de 200 mil quilômetros de cabos com fibra óptica e em expansão acelerada, sem contar as facilidades de transmissão via rádio terrestre ou satelital.

Tanto que, na região Norte do País, duas operadoras de telecom (Oi e Embratel), competindo uma com a outra e visando ao mercado de banda larga, ultimam a instalação de fibras ópticas para atender as capitais brasileiras e outras cidades que se encontram acima, ou na margem esquerda, do rio Amazonas (como Manaus, Boa Vista e Macapá).

Como se percebe, a equação do problema Eletronet não é simples, é muito complexa, e sua solução deve necessariamente atender atributos específicos, como o emprego de tecnologias padronizadas de alto desempenho, escala de produção global, custos de capital e custos operacionais coerentes e competitivos, reaproveitamento da infraestrutura existente em regime de complementaridade de redes e com a higidez jurídica requerida nos negócios de interesse público.

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Fonte: O Globo Online
[02/03/10]   Reincidir no erro - Editorial

Não se discute que, entre as privatizações, um programa de sucesso foi o do setor de telefonia. Não faz muito tempo, linha telefônica constava das declarações de renda por ser um bem de alto valor, dada a sua raridade. Havia, inclusive, quem aplicasse a poupança em linhas e "planos de expansão" das teles estatais.

Pergunta-se, então: se o capital privado consegui fazer o que parecia impossível - a universalização dos serviços de telefonia -, por que ressuscitar a Telebrás, sinônimo de incompetência, empreguismo, de todos os males da estatização? Pois é o que o governo articula, sob a justificativa de que é necessário levar o serviço de internet via banda larga, de maior velocidade, ao segmento de renda mais baixa da população.

O objetivo é correto, mas os meios para alcançá-lo, errados. De fato, o preço do acesso à internet no Brasil é muito alto, em especial por meio da banda larga. Por isso, o país é apenas o 60º no ranking da prestação deste serviço. Com apenas 16% das conexões feitas em alta velocidade, o Brasil fica atrás da Argentina e do Chile.

Faz todo sentido, portanto, forçar a redução de preço. E como cerca de 40% dele provêm de impostos (ICMS, PIS e Cofins), é evidente que este é o aspecto a ser atacado por qualquer programa de disseminação da banda larga, além do aumento da competição no mercado.

Aliás, o corte de impostos consta da versão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) elaborada no Ministério das Comunicações. Não é necessário, então, ressuscitar a Telebrás. Há, inclusive, recursos para o programa, no Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia (Fust), criado para ajudar a resolver problemas como o do custo do acesso à internet.

Quanto à rede de 16 mil quilômetros de fibras óticas da Eletrobrás e subsidiárias, administrada pela Eletronet, centro de um caso rumoroso de lobby patrocinado pelo ex-ministro José Dirceu, ela pode e deve ser explorada por quem entende do negócio, as teles privadas, mediante contrato de arrendamento ou similar. Recriar a Telebrás serve apenas para atender a uma visão estatizante aos moldes do pós-guerra, num setor em que o Estado já se mostrou incompetente, incapaz de seguir o ritmo da evolução tecnológica.

Só mesmo caprichos ideológicos podem explicar a reincidência no erro. Se isso ocorrer, daqui a algum tempo a "nova" Telebrás terá de ser leiloada, por estar tecnologicamente defasada, inchada de funcionários e sobrecarregada de prejuízos a serem cobertos, em última instância, pelos contribuintes. A história se repetirá.

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