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Março 2010               Índice Geral do BLOCO

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07/03/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (206) - Algumas notícias recentes: Gushiken (!) + "Governo dividido" + "Metas reduzidas" + "Prejuízo" + "CVM continua investigando"

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 7 de março de 2010 21:38
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (206) - Algumas notícias recentes: Gushiken (!) + "Governo dividido" + "Metas reduzidas" + "Prejuízo" + "CVM continua investigando"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Transcrevo abaixo algumas notícias recentes, que não acrescentam nada ao objetivo comunitário que é conhecer o PNBL para poder debater.

Sobre as matérias, permito-me alguns comentários "rapidinhos"...  :-)

Considero que este seja um dos mais saborosos ditos populares: "Quanto mais eu rezo mais aparece assombração". :-)
Pois é... Depois do Dirceu, agora é Gushiken. :-)

O que especulei há poucos dias a partir da leitura das "entrelinhas" do noticiário, agora aparece nas "linhas": dificuldades de toda ordem e o governo dividido na elaboração do PNBL, com sérias dúvidas sobre a reanimação da Telebrás.
E começa a redução das expectativas das metas, numa adequação da pré-campanha à realidade.

Na atual Telebrás, empresa-zumbi que já deveria ter sido desativada, tudo é prejuízo pois não não produz absolutamente nada.
(...) Já as receitas subiram 85,4%, para R$ 31,9 milhões, resultado alcançado principalmente por causa de ganhos financeiros, que subiram 90% ao longo de 2009 (...)
"Ganhos financeiros". Uau!!!

E a CVM continua investigando... em ritmo de tartaruga e bicho-preguiça. É uma vergonha!

02.
Transcrições:

Fonte: Estadão
[07/03/10]  Gushiken ofereceu Eletronet para operadoras privadas de telefonia - por Renato Cruz
Fonte: Clipping MP - Origem: Folha de São Paulo
[06/03/10]   Divisão no governo e pressão do mercado atrasam plano
Fonte: Clipping MP - Origem: Folha de São Paulo
[06/03/10]   Meta do plano de banda larga é reduzida
Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[05/03/10]   Telebrás volta a ter passivo a descoberto - Téo Takar
Fonte: Monitor Mercantil
[05/03/10]   Prejuízo da Telebrás foi 35,2% menor
Fonte: Época
[05/03/10]  CVM confirma investigação para apurar negócios com ações da Telebras - por José Fucs

Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Estadão
[076/03/10]  Gushiken ofereceu Eletronet para operadoras privadas de telefonia - por Renato Cruz

Governo sondou Telefônica para comprar empresa de Nelson dos Santos, cujo controle havia sido adquirido por R$ 1

O governo ofereceu a Eletronet para operadoras privadas, depois de o empresário Nelson dos Santos, que tem negócios com o ex-ministro José Dirceu, comprar o controle da companhia por R$ 1. Fernando Xavier Ferreira, que comandava o Grupo Telefônica no Brasil, teve um encontro em Brasília com Luiz Gushiken, então responsável pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da presidência da República.

Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu confirmou na semana passada ter recebido R$ 620 mil pelo pagamento de uma consultoria à empresa Adne, do empresário Nelson dos Santos, entre março de 2007 e setembro de 2009. Ele argumentou que, quando Nelson dos Santos adquiriu 51% da Eletronet, em 2005, nem conhecia o empresário. Se Gushiken tivesse obtido sucesso em negociar a Eletronet com alguma empresa privada, acabaria beneficiando Nelson dos Santos.

Ferreira afirma que, na reunião com Gushiken, foi consultado se queria comprar a Eletronet. "Realmente, houve um momento em que foi colocada essa questão, do interesse nosso em avaliar a Eletronet, mas, na ocasião, comunicamos que não tínhamos interesse na avaliação", diz Ferreira.

Antes de comandar a NAE, Gushiken foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação. Ele admite ter conversado com empresas para saber se tinham interesse na Eletronet, incluindo a Telefônica. "Na época, fiz reunião com muita gente", afirma o ex-ministro, que deixou o cargo em 2006. "Mas nunca apresentei um modelo pronto e acabado. Cheguei a sondar muita gente, sobre como viam essa rede, e sondava com toda a cautela que merece uma coisa desse tipo. Eu articulei esse assunto por muito tempo. E não passou pelo José Dirceu como a imprensa vem falando."

Gushiken nega ter tido qualquer contato com Nelson dos Santos, sócio privado da Eletronet e cliente de José Dirceu. "Nem sei quem é", diz o ex-ministro, apesar de admitir que tinha informações sobre a mudança de controle na época em que procurava uma saída para a empresa. "Fiquei sabendo no meio do caminho desse pessoal que tinha comprado a Eletronet por R$ 1 da AES, mas ninguém tinha clareza de qual impacto legal poderia ter a medida que foi tomada por esse empresário."

No fim do ano passado, o governo retomou na Justiça do Rio a posse das fibras ópticas que não estão sendo usadas pela Eletronet, e pertencem às distribuidoras de energia. Para isso, teve de fazer um depósito judicial de R$ 270 milhões para garantir o ressarcimento dos credores, se o tribunal assim o decidir. A Eletronet está em processo de falência, e tem dívidas de cerca de R$ 800 milhões. Os maiores credores são as fabricantes Furukawa e Alcatel Lucent, que forneceram os equipamentos e os cabos para a Eletronet. A Eletrobrás tem 49% da Eletronet.

BANDA LARGA

A Eletronet controla uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, presente em 18 Estados brasileiros. O governo planeja usá-la no Plano Nacional de Banda Larga que propõe, entre outras medidas, ressuscitar a Telebrás. A proposta seria usar a infraestrutura de fibras ópticas para oferecer internet rápida de baixo custo.

Segundo Gushiken, essa ideia começou quando ele ainda estava no governo. "A gente não tinha um formato jurídico adequado para isso, mas chegamos a pensar na Telebrás, chegamos a pensar no Serpro, e cheguei a pensar também numa estrutura em que tivesse o setor privado participando minoritariamente", diz o ex-ministro. "Não podíamos pensar numa rede puramente estatal, porque iria tirar um volume de recursos que estava no setor privado, o que poderia criar algum constrangimento."

Apesar de Gushiken falar em participação minoritária do setor privado, na reunião com o ex-presidente da Telefônica, a consulta foi sobre o interesse da empresa em comprar toda a Eletronet. Ferreira explica que o grupo espanhol já tinha avaliado a empresa quando foi chamado pelo governo. "O assunto Eletronet já havia sido trazido à Telefônica pelos próprios credores, interessados em achar uma solução para o problema deles", diz. "Já tínhamos feito uma análise e chegado à conclusão de que não se tratava de algo interessante para a Telefônica."

FALTA DE INTERESSE

O ex-presidente da Telefônica explica que havia vários motivos para não querer comprar a Eletronet, como a distância da rede da companhia dos centros onde estão os consumidores e o fato de a companhia ter somente o direito de uso das fibras, que continuavam de propriedade das empresas de energia. "Havia questões tecnológicas, mercadológicas e regulatórias que, para a Telefônica, não faziam com que ela fosse de maior interesse", diz Ferreira.

Na visão de Gushiken, o valor da rede da Eletronet era, e continua sendo, alto. "É uma coisa tão importante para o Brasil oferecer banda larga para o povo, usar uma rede em que o setor privado também vai ter participação, porque vai ter que dar a última milha (conexão que chega até o usuário)", diz o ex-ministro. "A utilização da infraestrutura instalada pode beneficiar milhões de pessoas, levando acesso para lugares como escolas e prefeituras."

Gushiken afirma que, pouco antes de deixar o governo, passou o assunto para Silas Rondeau, então ministro de Minas e Energia. "Depois que eu vi que as coisas tinham de caminhar junto às elétricas, achei melhor que o ministro da área tomasse a iniciativa", explica, ressaltando que, até então, o assunto estava sob sua responsabilidade. "Faço questão de dizer que o José Dirceu não tinha a mínima noção disso. Estão tentando vitimizar (sic) o José Dirceu numa coisa que não tem sentido."

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Fonte: Clipping MP - Origem: Folha de São Paulo
[06/03/10]   Divisão no governo e pressão do mercado atrasam plano

Volta da Telebrás tem simpatia de Lula, mas enfrenta resistência de Dilma e Mantega. Entre as alternativas em análise pelo governo, estão a utilização das estatais Serpro e Dataprev para a expansão da banda larga.

O atraso no anúncio do Plano Nacional de Banda Larga se deve também a uma pressão, de última hora, por parte de setores do governo e do mercado contra a volta da Telebrás, segundo a Folha apurou.

Aos interlocutores que têm lhe dito que recriar a Telebrás pode não ser uma boa ideia política e economicamente, Lula tem respondido que, por enquanto, sua tendência é essa mesmo. Mas, diante de tantas insistências, ele decidiu conversar com alguns empresários do setor diretamente para analisar melhor a questão.

Dentro do governo, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) não gostam muito da proposta de recriar a Telebrás, apesar de publicamente não manifestarem posição contrária, diante da posição mais favorável do presidente.

Internamente, porém, eles dizem preferir usar uma outra estrutura para gerir a rede pública de cabos para criar o programa de banda larga. Tanto Mantega quanto Dilma defendem a atuação do governo federal no setor por meio da rede pública de cabos de fibras óticas, forçando o setor a baixar os seus preços. Mas consideram que não é necessário recriar a Telebrás.

Prejuízos
A situação da empresa não é boa. A Telebrás fechou o ano de 2009 com um prejuízo de R$ 20,6 milhões. A empresa tem passivo a descoberto (todos os ativos não pagam todas as dívidas) de R$ 16,2 milhões.

A estatal é ré em 1.129 ações (cíveis, tributárias e trabalhistas) e, para fazer frente a essas demandas, foram provisionados R$ 240 milhões. Desse total, R$ 10,3 milhões já foram depositados. Existem ainda outros R$ 30,8 milhões em possíveis perdas não provisionadas.

Outras hipóteses dentro do governo são o Serpro (estatal ligada ao Ministério da Fazenda, encarregada do processamento de dados do governo federal) e a Dataprev (estatal ligada ao Ministério da Previdência, encarregada de rodar a folha de pagamento do INSS).

Outro ponto que ainda causa divergência dentro do Planalto é se caberá ao governo construir a ligação entre a espinha dorsal da rede, o "backbone" (grandes linhas de fibras óticas), e as cidades, o chamado "backhaul" (que liga o backbone ao consumidor final).

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Fonte: Clipping MP - Origem: Folha de São Paulo
[06/03/10]   Meta do plano de banda larga é reduzida

Objetivo inicial de levar serviço de internet rápida a 3.200 municípios até o final do governo Lula é reduzido para 200

Problemas com a rede de fibras ópticas da Eletronet e oposição das empresas de telecomunicações emperram o programa

De um plano ambicioso para ser implementado ainda no governo Lula, atingindo inicialmente cerca de 3.200 municípios na atual administração, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve chegar a só cerca de 200 cidades até o fim do ano. Isso se não houver novos adiamentos, o que pode, inclusive, fazer com que nessas cidades haja só testes até dezembro.

Internamente, os técnicos responsáveis pelo sistema atribuem boa parte do atraso a duas questões: a pendência jurídica envolvendo a rede federal da Eletronet (fibras ópticas instaladas nas linhas de transmissão de energia) e a pressão das empresas de telecomunicações que são contra a criação de uma rede pública de banda larga em todo o país.

As duas questões opuseram setores do governo. O grupo ligado à Casa Civil e ao Planejamento ganhou a disputa, que tinha do outro lado o Ministério das Comunicações e as empresas privadas. Com isso, o governo manteve a decisão de retomar na Justiça a rede da Eletronet, o que ocorreu, na primeira instância, no final do ano passado, e optou pelo uso de uma estatal para administrar a rede (provavelmente a Telebrás).

Apesar dos atrasos na definição do programa, que se arrasta desde o primeiro mandato de Lula, o governo atual espera montar ao menos sua espinha dorsal, ou seja, a estrutura de cabos de fibras ópticas interligando boa parte do país.

A ideia é montar uma rede de 16 mil quilômetros, interligando Sul, Sudeste, parte do Centro-Oeste e boa parte do Nordeste, regiões já conectadas por meio dos cabos que estavam em poder da Eletronet. O Norte ficaria para uma segunda etapa.

Pela última versão do programa a ser analisado por Lula em reunião programada para o início de abril, quando a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já terá saído do governo, a proposta é que o preço da banda larga chegue ao consumidor final a R$ 35 para conexão de 512 kbps, com a cobrança de ICMS. Nos Estados que isentam o serviço, ficaria na casa de R$ 26.

Inicialmente, a ideia do governo é usar a Telebrás como reguladora do mercado. Dessa forma, ela ofertaria a rede de fibras ópticas da Eletronet no atacado para outras empresas, que concorreriam com as teles atuais na oferta de banda larga ao consumidor final.

No entanto, onde o preço médio de mercado seja superior em 50% ou mais ao praticado na capital mais próxima, a Telebrás atuaria na ponta, chegando ao consumidor final.

Para técnicos do governo, o principal entrave ao plano sempre veio das empresas do setor, inclusive no caso da Eletronet, cujo uso da rede sempre foi criticado pelas teles.

O motivo seria o fato de que a futura rede pública competirá com as empresas de telecomunicações, levando banda larga a boa parte dos domicílios, criando o risco de reduzir ainda mais o mercado de telefonia fixa no país. Afinal, a tendência é que as casas de baixa renda com conexão de banda larga passem a usar sistemas da internet para falar por telefone.

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Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[05/03/10]   Telebrás volta a ter passivo a descoberto - Téo Takar

A Telebrás, cujas ações voltaram a estar em evidências nos últimos meses, registrou prejuízo líquido de R$ 20,6 milhões em 2009 e voltou a ficar com patrimônio líquido negativo - dívidas maiores que os ativos. Ao fim de dezembro, o passivo a descoberto da empresa era de R$ 16,7 milhões.

Em dezembro de 2008, após receber um aporte de capital de R$ 200 milhões do governo federal, a companhia ficou com patrimônio líquido positivo, em R$ 3,8 milhões. Naquele ano, o prejuízo da empresa havia sido de R$ 31,78 milhões.

Sem novos aportes, e sem atividade operacional que gere receita, o balanço da Telebrás consiste basicamente em despesas com pessoal e manutenção de sua estrutura administrativa.

A empresa contabilizou apenas R$ 181 mil como receitas operacionais no ano passado. Já as despesas operacionais somaram R$ 18,4 milhões. A companhia encerrou 2009 com 227 funcionários, sendo que 223 estão cedidos à Anatel e a outros órgãos do setor.

Apesar de estar parada há mais de uma década, a reativação da estatal tem sido cogitada pelo governo, como forma de viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar o acesso de internet em alta velocidade para locais que não são atendidos pelas operadoras privadas. A possibilidade de uso da empresa para gerenciar essa rede fez as ações da companhia disparar nos últimos meses.

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Fonte: Monitor Mercantil
[05/03/10] Prejuízo da Telebrás foi 35,2% menor

A Telebrás registrou prejuízo de R$ 20,6 milhões em 2009, queda de 35,2% em relação ao ano anterior, que já fora encerrado no vermelho.

Já as receitas subiram 85,4%, para R$ 31,9 milhões, resultado alcançado principalmente por causa de ganhos financeiros, que subiram 90% ao longo de 2009. Mas as receitas operacionais somaram apenas R$ 181 mil, menos que a metade do registrado em 2008, que foi de R$ 482 mil. No total, as despesas da estatal, que não está em atividade desde 98, aumentaram 7,14% em 2009, para R$ 52,5 milhões.

Com o aumento de capital de R$ 200 milhões aprovado, o número de ações subiu 97%, para 1,096 bilhão de papéis. A empresa - que não possui atividades desde a privatização da telefonia, em 1998 - encerrou o ano com um passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo) de R$ 16,279 milhões.

Nos últimos anos, suas ações vêm registrando sucessivas altas na BM&FBovespa, diante das especulações de que o governo planeja usar a estatal como operadora do plano nacional de banda larga.

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Fonte: Época
[05/03/10]  CVM confirma investigação para apurar negócios com ações da Telebras - por José Fucs

O objetivo é apurar se algum investidor usou informações privilegiadas sobre a volta da Telebras para negociar ações da empresa na bolsa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado de capitais, confirmou oficialmente nesta sexta-feira que está investingando as operações realizadas nos últimos anos com ações da Telebrás, a antiga holding estatal do setor de telefonia. O objetivo da investigação é apurar se algum dos envolvidos com o projeto do governo de ressuscitar a Telebrás, para torná-la responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga, realizou negócios com papéis da empresa, aproveitando-se de informação privilegiada – o chamado insider trading.

"A CVM está apurando fatos relacionados com os impactos no mercado de valores mobiliários das noticias e comentários sobre o possível aproveitamento da Telebras no âmbito do denominado Plano Nacional de Banda Larga", diz o comunicado divulgado pela CVM. "Na hipótese de o trabalho de apuração em curso conduzir à conclusão no sentido da ocorrência de ilícito na esfera do mercado de capitais, poderão ser responsabilizados todos aqueles em relação aos quais, à luz da legislação aplicável, existam suficientes indícios de materialidade e autoria."

Nos últimos dois anos, as ações da Telebrás, que controlava as empresas estaduais de telefonia antes da privatização, em 1998, e detinha o monopólio do setor no país, tiveram grande valorização. A alta dos papéis foi puxada pelas declarações de ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o projeto de usar a empresa para implementar o plano de popularização da banda larga. Desde o início do governo Lula, em 2003, as ações da Telebrás, acumulam uma alta de quase 35.000% na BM&F Bovespa. Só neste ano, até hoje, as cotações já tiveram uma valorização de 200%. Em dezembro de 2007, os papéis da empresa tiveram uma alta de 200% em um único dia (16 de dezembro), depois que o ministro da Comunicações, Hélio Costa, revelou pela primeira vez os planos de ressuscitá-la. "Se houve vazamento, a CVM deve investigar", afirmou Lula recentemente, sobre a excessiva valorização das ações da empresa. "Se ela cresceu 35.000%, para mim é novidade. Agora, que ela vai crescer, vai. Porque nós vamos recuperar a Telebrás e utilizá-la para fazer banda larga nesse país."

Na semana passada, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que o ex-ministro José Dirceu, antecessor de Dilma Rousseff na Casa Civil, estaria envolvido no plano de banda larga oficial. Embora tenha deixado o governo em 2005, dirceu ainda mantém grande influência nos círculos do poder em Brasília. Segundo a Folha, Dirceu recebeu R$ 620 mil, em troca de serviços de consultoria prestados ao empresário Nelson dos Santos, conhecido no mercado como intermediador de grandes negócios, entre 2007 e 2009. O empresário detém uma participação relevante na Eletronet, uma estatal falida cujo principal ativo seria o direito de uso de uma rede de 16.000 quilômetros de cabos de fibras ótica da Eletrobrás, e tinha, portanto, interesse em ver o projeto de renascimento da Telebrás decolar.

O governo, porém, teria desistido, ao final, de viabilizar seu projeto de banda larga por meio da Eletronet. A mudança de planos do governo teria ocorrido em razão de uma decisão tomada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, que referendou o entendimento de que a rede de fibras óticas que Santos queria explorar pertence, na verdade, às estatais do setor elétrico. Estava apenas cedida, por contato, à Eletronet.

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