BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Março 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
12/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (214) - Mensagem de José Roberto de Souza Pinto sobre a CVM + Cobertura do Teletime + Msg de Clóvis Marques
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para
Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br,
data 12 de março de 2010 18:27
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (214) - Mensagem de José Roberto de Souza
Pinto sobre a CVM + Cobertura do Teletime
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Sumário do conteúdo desta mensagem;
- comentário de José Roberto de Souza Pinto sobre a atuação da CVM - Comissão de
Valores Mobiliários
- Informação sobre o Blog de Leonardo Araujo e
- cobertura do Portal Teletime
- msg de Clóvis Marques
02.
de josersp@terra.com.br
para Comunidade WirelessBRASIL
data 12 de março de 2010 16:19
assunto CVM a TELEBRAS e o tratamento político da questão
Caro Hélio e ComUnidade
A notícia sobre a audiência sobre banda larga na Comissão de Defesa do
Consumidor, me fez refletir sobre os equívocos de encaminhamento dos problemas
que se apresentam no Brasil.
Quero dizer, que a falta de um organismo para gerir o mercado de valores no
Brasil, faz com que o tema se transforme em disputas políticas e fazendo com que
assuntos sérios para o mercado brasileiro sejam tratados sem as devidas bases
reguladas.
A CVM é que deveria ter agido com firmeza neste caso da valorização especulativa
da TELEBRAS.
Não fez porque? Porque não é autonoma? Porque seus dirigentes não conhecem as
regras? Ou porque valorizam mais os seus cargos do que a seriedade de processo
para o desenvolvimento do mercado brasileiro?
A CVM é que deve, como órgão técnico responder as perguntas que o mercado deseja
saber e tranquilizar os investidores.
A CVM tem os instrumentos necessários para fazer as consultas e diligências e
aplicar as devidas punições.
Afinal temos a esperança que um dia sejamos um país sério.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
03.
Estamos nos despedindo do Leonardo Araújo.
Leonardo, então leitor externo de nossas páginas comunitárias, procurou-me em "pvt"
no início de janeiro com uma "Análise" que, no seu entender, seria do interesse
do debate em curso. Ele tinha razão, foi muito interessante assim como as que se
seguiram.
Até então, seu Blog, como explicou, era apenas um "depósito de matérias" para
seu uso e de alguns amigos.
Pretensiosamente creio que nossa divulgação ajudou e, em pouco tempo, o Blog já
era citado no Alerta do Google. :-)
Lembro que o Leonardo tomou a iniciativa de divulgar sua condição de acionista
da Telebrás e, portanto, interessado na sua reativação.
Mais recentemente suas Análises adquiram uma forte conotação política e, por
este motivo, conversamos em "pvt". :-)
Leonardo, um verdadeiro cavalheiro, aceitou minha ponderação sobre o teor
político de suas Análises conflitando com a orientação reinante na ComUnidade.
Reconheceu seu gosto pelas "coisas da política" em paralelo com sua paixão de
mais de uma década pelo mercado de capitais.
Assim, o trabalho conjunto que convergiu no início, passo a divergir e o
Leonardo achou por bem afastar-se do nosso convívio.
Sucesso, Leonardo Araújo! Obrigado pela rica e agradável convivência neste
período!
04.
Complementei indicações de José Roberto S. Pinto, e relaciono abaixo a
cobertura feita pelo Teletime.
Na sequência vamos visitar o Tele.Sintese, o Convergência Digital e outros
órgãos da mídia.
Creio que assim todos poderão formar opinião sobre o tema e comparar as
"coberturas"... :-)
Fonte: Teletime
[10/03/10]
Audiência sobre banda larga vira debate político na Câmara - por Mariana
Mazza
Fonte: Teletime
[10/03/10]
Poder de regulação da Anatel sobre Telebrás ainda é dúvida - da Redação
Fonte: Teletime
[10/03/10]
Hélio Costa levanta dúvidas jurídicas sobre a Telebrás - Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Governo realizará edital de R$ 1 bilhão para iniciar projeto - por Victor
Hugo Cardoso Alves
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Notícias sobre Eletronet são "estapafúrdias", diz Rogério Santanna - da
Redação
Fonte: Teletime
[09/03/10]
PNBL deve levar Internet a até 300 localidades ainda em 2010 - Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Empresas insistem na necessidade de reduzir carga tributária no PNBL - por
Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Senado Federal debaterá PNBL nesta terça, 9 - Mariana Mazza
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
---------------------------------------------
Fonte: Teletime
[10/03/10]
Audiência sobre banda larga vira debate político na Câmara - por Mariana
Mazza
O debate em torno da criação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo
governo ganhou evidentes contornos políticos nesta quarta-feira, 10. A
apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre
o tema na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados
provocou discussão entre deputados aliados do governo e da oposição. Tudo por
conta do fato de o requerimento "convocar" a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, e ter como justificativa as denúncias feitas recentemente pela mídia
de que a implantação do plano poderia beneficiar um empresário que contratou o
ex-ministro José Dirceu como consultor.
O requerimento acabou sendo aprovado com votos contrários dos deputados Chico
Lopes (PCdoB/CE), Ana Arraes (PSB/PE), Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) e Leo
Alcântara (PR/CE). Apenas uma mudança foi feita no texto para atender a uma das
reclamações dos parlamentares: os ministros não serão mais convocados, mas sim
"convidados" pela comissão. A diferença entre o convite e a convocação é que no
primeiro as autoridades podem faltar ao debate sem maiores justificativas e, no
segundo, é necessária uma motivação formal para a ausência.
O pedido para a audiência é de autoria do deputado Índio da Costa (DEM/RJ) e
causou desconforto em vários deputados, inclusive alguns que acabaram votando
favoravelmente à proposta. O maior problema apontado é que a justificativa do
requerimento gira em torno apenas das denúncias veiculadas na mídia de um
possível favorecimento do empresário Nelson dos Santos com a eventual reativação
da Telebrás. Santos teve como consultor José Dirceu e, por conta disso, tem se
levantado suspeitas sob um possível tráfico de influência junto ao governo.
"Esses fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade
excessiva entre empresas privadas e o Palácio do Planalto. Há claras implicações
nos direitos dos milhares de brasileiros que ainda detêm ações da Telebrás. E,
ainda, a se comprovar as irregularidades citadas, o próprio usuário dos serviços
de telecomunicações pode ser prejudicado", afirma Costa em seu requerimento,
referindo-se às denúncias relacionadas à Telebrás e ao uso da rede da falida
Eletronet. Para vários deputados da comissão, essa justificativa foge do escopo
da CDC, pois não está relacionada a assuntos específicos de interesse dos
consumidores.
Acionista vs. consumidor
Para o autor do requerimento, assuntos que afetam os acionistas da Telebrás são
claramente de interesse da CDC já que "os acionistas são ex-proprietários de
telefones". Mas o argumento não convenceu muitos parlamentares. Na análise de
Chico Lopes, acionistas não podem ser confundidos com consumidores porque
possuem, inclusive, interesses opostos. "Na minha compreensão isso é mais um
requerimento com intenção política. Acionista e usuário me parecem coisas
díspares. Até porque, para os acionistas, quanto mais caro foi o serviço,
melhor. Honestamente, não sei como me posicionar sobre esse requerimento com
este tipo de justificativa", declarou o deputado.
Não apenas parlamentares da base aliada questionaram a argumentação exposta no
requerimento. O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) também incomodou-se com a
justificativa e chegou a sugerir que o debate ficasse centrado apenas no PNBL e
nos impactos para o consumidor da atuação estatal no serviço de banda larga. "A
fundamentação apresentada não faz parte do escopo dessa comissão. Se o que
estivesse em jogo fosse se a Telebrás vai ou não voltar, se ela vai ou não atuar
no setor de banda larga, isso sim teria total importância para o consumidor."
Kit político
A suspeita da base aliada de que o requerimento aprovado hoje tem por trás uma
motivação apenas política mobilizou a liderança do PT na Câmara. O vice-líder da
bancada, José Genoíno (PT/SP), compareceu à reunião na CDC, onde não é membro,
apenas para tentar bloquear a votação da proposta. "Estou aqui como vice-líder
da bancada do PT e vamos deixar as coisas claras como elas são. A motivação
política está em toda a fundamentação do requerimento. E qual é a fundamentação?
Não é a defesa do consumidor. É político-eleitoral", criticou o deputado.
"O alvo é a ministra Dilma. O alvo é trazer para cá um debate eleitoral
antecipado, radicalizado e que não tem sentido", continuou Genoíno. O vice-líder
disse que há uma movimentação concertada da oposição para apresentar o mesmo
requerimento em diversas comissões com a intenção prejudicar a candidata do PT à
Presidência da República. "É um kit. Esse kit está perambulando por várias
comissões e eu estou indo a todas elas. Esse kit usa o manto da defesa do
consumidor para fazer um debate político com a intenção de atingir a ministra
Dilma." Analisando as pautas das comissões da Câmara que funcionaram hoje,
apenas a CDC deliberou sobre a realização de audiência pública sobre banda
larga.
O deputado Vital do Rêgo Filho sugeriu que o requerimento fosse retirado de
pauta e que na próxima reunião a comissão votasse a realização de um grande
seminário sobre o projeto de massificação da banda larga e os impactos da
iniciativa nos consumidores. Mesmo contando com apoio verbal de vários deputados
presentes, a sugestão não foi acatada.
Com a aprovação do requerimento pela maioria, a CDC convidará para o debate a
ministra Dilma Rousseff; o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o secretário
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério
Santanna; e o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva. Também serão
chamados o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas; e a presidente
da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena dos Santos. A audiência ainda
não tem data para ocorrer.
--------------------------------
Fonte: Teletime
[10/03/10]
Poder de regulação da Anatel sobre Telebrás ainda é dúvida - da Redação
Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, levanta dúvidas jurídicas
sobre o uso da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, um outro problema,
esse sim mais complexo, já começa a ser analisado por juristas e especialistas
em regulação. Como a Anatel regulará uma empresa estatal? A Telebrás, segundo
essas análises, poderia inclusive operar sem ser autorizada de nenhum serviço,
já que é a própria União atuando no mercado, tal qual uma emissora pública de
TV, que não precisa de concessão. Além disso, a estatal, quando estava ativa,
tinha inclusive o poder de editar normas para serem seguidas por suas
subsidiárias, atuando como reguladora. Durante o seminário Políticas de
(Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME em fevereiro, o conselheiro e
vice-presidente da agência Antônio Bedran foi perguntado especificamente sobre
como a agência regularia uma empresa estatal. Bedran respondeu apenas que a
Anatel será isonômica com quem quer que opere no setor de telecomunicações.
----------------------------------
Fonte: Teletime
[10/03/10]
Hélio Costa levanta dúvidas jurídicas sobre a Telebrás - Mariana Mazza
Novas declarações voltaram a colocar a revitalização da Telebrás, prevista no
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na berlinda nesta quarta-feira, 10. Desta
vez, as dúvidas sobre a legalidade do uso da estatal foram levantadas pelo
próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa. O ministro mostrou preocupação
de que a reativação da Telebrás possa ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT)
e a Lei das S.A.
A teoria de que o uso da estatal teria impedimentos jurídicos circula desde o
ano passado nas reuniões técnicas de discussão do PNBL. Basicamente, o problema
na LGT estaria no fato de que o governo passaria a controlar duas empresas do
setor: a estatal Telebrás e a Oi indiretamente, por meio do BNDES e, segundo
Costa, também por meio dos fundos de pensão.
Ocorre que a participação de um fundo de pensão no controle de uma empresa não é
considerada participação estatal, uma vez que sua natureza é de entidade de
previdência complementar. Além disso, o veto previsto na LGT, segundo análise de
especialistas que participaram do debate no governo sobre o PNBL, refere-se
principalmente ao controle de concessionárias do STFC. Como a Telebrás não
deverá atuar como concessionária, mesmo que o governo venha a controlar uma das
empresas de telefonia presente no mercado, ainda assim não existiria grave
restrição ao controle simultâneo da estatal.
Controles distintos
Ainda com relação aos fundos de pensão, a Anatel permitiu por vários anos que o
Previ tivesse participação na Oi móvel e da Telemig Celular até tomar uma
providência e aplicar as regras da própria agência reguladora que bloqueiam o
comando de duas empresas na mesma área de prestação por um único controlador. A
Anatel agiu apenas em setembro de 2004, cautelarmente, para bloquear o duplo
controle. E, ainda assim, a ação da reguladora se deu somente porque o Previ
tinha características de controlador (poder de voto e veto e participação
societária acima de 20%) em ambas as operadoras, uma direta (Oi) e outra
indiretamente (Telemig).
Outro caso similar é a participação dos fundos de pensão estatais no controle da
Brasil Telecom ao mesmo tempo em que o BNDES estava no bloco de controle da
concessionária Oi. Se o problema manifestado pelo ministro tiver respaldo
jurídico, a Anatel permitiu, por um longo período, uma situação ilegal.
Os fundos de pensão, contudo, não podem ser considerados "governo" pois são
entidades privadas do ponto de vista legal.
Outro ponto usado dentro do governo para refutar a tese de Hélio Costa é que
esta lógica ignora a atual participação pública no serviço de banda larga.
Atualmente, o governo possui inúmeras licenças de Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM) sem jamais ter se levantado qualquer impedimento para tal. As
estatais Eletrobrás, Eletronorte e Serpro, entre tantas outras, possuem licenças
de SCM em vigor há anos e nunca se questionou qualquer impedimento para que elas
fossem autorizadas do serviço por conta da presença do BNDESPar ou dos fundos de
pensão nas concessionárias. No plano do governo para a banda larga, a Telebrás
deverá atuar nesse mesmo regime privado, usando apenas uma licença de SCM.
Possível prejuízo
A outra dúvida levantada pelo ministro Hélio Costa é de um possível confronto
com a Lei das S.A. pelo fato de a Telebrás vir a operar com prejuízo caso seja
revitalizada. Nesse aspecto, a estatal, por ser considerada uma Sociedade de
Economia Mista do ponto de vista empresarial, tem que seguir as regras da Lei
das S/A e também normas específicas editadas pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) para este regime. Em princípio, os especialistas ouvidos por
este noticiário admitem que a Telebrás pode ter problemas com esta legislação
caso adote um modelo de negócios que, deliberadamente, gere prejuízo. Mas,
segundo apurou este noticiário, o modelo de negócios a ser apresentado ao
mercado não apresentará, deliberadamente, prejuízos à Telebrás.
A equipe técnica trabalha com vários cenários para a implementação do PNBL,
sendo que alguns têm prejuízo previsto e outros, lucro na operação. A ideia é
combinar esses modelos, fazendo com que a estatal tenha uma operação equilibrada
no balanço geral, pelo menos no papel.
Todos esses aspectos já teriam sido pacificados há pelo menos três anos pela
cúpula do governo, quando foi criado um grupo técnico para debater a
possibilidade de privatização dos Correios, do Serpro e da própria Telebrás. Na
época, essas questões foram discutidas com um corpo jurídico composto por
membros de vários órgãos interessados, inclusive do próprio Ministério das
Comunicações. E nenhum impedimento legal para uma atuação efetiva da Telebrás no
mercado de telecomunicações foi constatado, mesmo com o controle do próprio
Estado.
-----------------------------
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Governo realizará edital de R$ 1 bilhão para iniciar projeto - por Victor
Hugo Cardoso Alves
Assim que for oficializado o Plano Nacional de Banda Larga pelo presidente Lula,
o governo realizará um edital para a compra de hardware, software e serviços
para viabilizar o uso da infraestrutura de fibras ópticas. O edital está
avaliado em cerca de R$ 1 bilhão e envolverá a aquisição e instalação de
equipamentos para fazer os enlaces de acesso a partir do backbone existente, as
ferramentas e sistemas de gestão da rede e sistemas para atendimento e vendas.
Segundo Rogério Santanna, secretário de logística e TI do Ministério do
Planejamento, ainda não há previsão orçamentária específica para esse gasto, mas
há a possibilidade de remanejar o orçamento e isso já está sendo estudado.
Segundo o secretário, em seis meses após o edital ser lançado o governo espera
estar prestando serviços para as primeiras 200 a 300 cidades, que é a meta de
2010. O secretário ressalta que o modelo de negócios será a oferta de links para
os provedores interessados em contratar a capacidade, tendo como contrapartida a
venda do acesso a um valor estabelecido no Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo Santanna, cerca de 70% do valor do serviço ao usuário final deve ficar
para a remuneração da rede e cobrir os custos da infraestrutura, e aos
provedores ficariam assegurandos os outros 30%.
A meta do governo é estabelecer parcerias com provedores que estejam dispostos a
fazer o investimentos em última milha e, assim, utilizar a infraestrutura do
governo para oferecer serviços de banda larga. Entretanto, o governo
estabelecerá um valor fixo para a prestação do acesso, que será de cerca de R$
30. "O agente tem que se adequar a este valor, caso contrário não estará dentro
das condições", diz o secretário. Para buscar esses provedores, o governo deverá
realizar um chamamento público. Ele destaca que o governo está aberto a
parcerias que incluam desde pequenos provedores, lan houses ou até mesmo as
grandes concessionárias de telecomunicações. "Qualquer um que esteja interessado
em investir em última milha para prover os serviços dentro do valor
preestabelecido poderá usar a nossa estrutura".
Santanna lembra, porém, que o governo não descarta a possibilidade de atuar como
vendedor do serviço ao usuário final. "Caso não haja nenhum provedor interessado
em fazer esse papel em alguma cidade, nós entraremos com a oferta do serviço.
Essa é a nossa segunda opção. Não seremos um leão sem dentes", garante.
Com o Plano Nacional de Banda Larga, o objetivo do governo é de reduzir em cerca
de 70% o valor médio da assinatura mensal do serviço.
Santanna participou do 1º Fórum Governo Digital, evento realizado em Brasília
pelas revistas TELETIME e TI INSIDE, organizado pela Converge Comunicações.
-----------------------------------
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Notícias sobre Eletronet são "estapafúrdias", diz Rogério Santanna - da
Redação
O secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna,
defendeu publicamente nesta terça, dia 9, o Plano Nacional de Banda Larga contra
aquilo que chama de "notícias e confusões estapafúrdias" que estão sendo
veiculadas pela imprensa com relação à Eletronet. "É importante ficar claro que
o governo tem a posse de uma rede pública que precisa ser usada. Não existe
nenhuma indenização a ser paga a qualquer acionista da Eletronet", disse. Para
Santanna, "a matéria originalmente publicada pela Folha de S. Paulo e depois
repercutida por muitos outros veículos cria uma confusão absurda". Segundo ele,
a reportagem não explica como um sócio que pagou R$ 1 pela participação na
Eletronet terá direito a R$ 200 milhões. "Se esse sócio tem direito a alguma
coisa é a 51% de uma dívida, que tem gente que estima em R$ 800 milhões". Ele
disse que a discussão que há é sobre a indenização aos credores, e não a
eventuais sócios da Eletronet, pela parte da rede construída em Minas Gerais.
"São cerca de 2,5 mil km de rede que não são das concessionárias de energia"
Sobre o uso das fibras que antes eram geridas pela Eletronet, Santanna usou uma
metáfora para explicar: "é como se fosse aquele champagne que a gente colocou na
geladeira e não tomou".
Santanna disse que acompanha há sete anos a confusão envolvendo a Eletronet, e
nesse período nunca viu o ex-ministro José Dirceu intercedendo junto ao governo
em relação ao futuro da rede de fibras ópticas. Santanna participou do 1o Fórum
Governo Digital, realizado pelas revistas TELETIME e TI Inside em Brasília.
--------------------------------------
Fonte: Teletime
[09/03/10]
PNBL deve levar Internet a até 300 localidades ainda em 2010 - Mariana Mazza
A agenda corrida do governo federal para viabilizar o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) ainda em 2010 não comprometerá o início da implementação ainda
nesta gestão. A proposta do governo é dar um ponta-pé inicial no projeto levando
oferta pública de banda larga a até 300 localidades brasileiras neste ano. "Não
gosto de chamar de 'projeto-piloto' por conta do tamanho da proposta. Afinal,
300 municípios pode parecer pouco perto dos mais de 5 mil que compõem o Brasil,
mas ainda assim não é pouca coisa. Será um 'grande ensaio geral' na verdade",
classificou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e
coordenador do PNBL, após debate sobre o tema na Comissão de Ciência e
Tecnologia (CCT) do Senado Federal.
Mais uma vez, Alvarez não revelou os detalhes da proposta governamental, mas
reiterou que o Estado terá um papel de regulador do mercado dentro do PNBL e que
o governo não se furtará a prestar o serviço de banda larga onde as empresas
privadas não se fazem presentes. A escolha das localidades que farão parte da
implementação do plano em 2010 ficará a cargo de uma "mesa de debate" organizada
pelo governo com representantes de diversos segmentos envolvidos no projeto, que
vai desde empresas até consumidores e entidades civis. A própria composição da
mesa ainda não está definida e, assim, Alvarez evitou apostar qual modelo de
implantação da primeira etapa do PNBL deve ser adotado.
"Como chegar (aos municípios) e com quem chegará é a mesa que decidirá. Até
rimou", declarou em tom descontraído. Alvarez antecipou apenas um dos alvos do
governo com relação à lista: que os municípios escolhidos devem representar a
"diversidade" do Brasil. "Não vai ter só município pobre ou só município rico;
excluído ou incluído. As 300 localidades irão refletir a diversidade do País."
Descompasso com o PAC
Alvarez confirmou a intenção da Presidência de realizar no início de abril a
reunião decisiva sobre o PNBL. Ocorre que, antes do encontro, o governo tem uma
grande agenda política que incluiu o próprio PNBL: o lançamento do novo Plano de
Aceleração do Crescimento, o PAC-2. É ponto pacífico que a política de
massificação da banda larga será um dos pilares do PAC-2, mas as idas e vindas
na agenda de discussões sobre o PNBL fará com que ele só seja completamente
anunciado após a divulgação do plano estratégico do governo, agendada para 26 de
março. Essa não era a intenção original do governo, que vinha trabalhando desde
o ano passado para arrematar o PNBL antes do fechamento do PAC-2.
Um dos pontos críticos dessa inversão da agenda é que apenas com uma decisão
final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o modelo de negócio a ser
adotado pelo governo no PNBL - se o Estado fará uma oferta direta ao consumidor
ou ficará só no mercado em atacado de redes, por exemplo - é que o governo terá
uma noção clara de quanto o plano custará aos cofres públicos. A estimativa
traçada pelo governo oscila entre R$ 1 bilhão e R$ 15 bilhões, mas há ainda uma
projeção feita paralelamente pelo Ministério das Comunicações que aponta a
necessidade de investimentos públicos na casa dos R$ 24 bilhões. Qual o nível de
uma eventual parceria entre investimentos públicos e privados é outra incógnita
que ronda o plano.
Falsa polêmica
O tema mais discutido sobre o PNBL, no entanto, continua sendo a possibilidade
de revitalização da Telebrás para atuar como coordenadora da rede pública de
oferta de banda larga. Como não podia deixar de ser, o assunto surgiu em várias
questões durante a audiência pública realizada nesta terça-feira. 9, no Senado
Federal, mas não chegou a criar atrito entre os parlamentares e os convidados. A
maioria dos questionamentos levantou dúvidas sobre a necessidade de se
ressuscitar a estatal, mas nenhum senador deu voz às denúncias específicas em
torno de um suposto beneficiamento de empresários com a retomada da rede
Eletronet, outra parte estratégica do plano.
Alvarez classificou o tema como "falsa polêmica" e reiterou que o uso da
Telebrás é o melhor caminho prospectado até agora pelo governo, mas que a
decisão não foi tomada pelo presidente Lula. "Não se trata de recriar uma
holding com 27 subsidiárias como era a Telebrás no passado. Mas alguém tem que
gerenciar isso (o PNBL). E a melhor opção até agora é a Telebrás", declarou o
assessor.
-------------------------
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Empresas insistem na necessidade de reduzir carga tributária no PNBL - por
Mariana Mazza
Para as empresas de telecomunicações, um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
que não encare a necessidade de redução da carga tributária no setor de
telecomunicações é um projeto incompleto. Foi esse o tom do discurso feito pelo
presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, durante audiência pública
realizada nesta terça-feira, 9, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do
Senado Federal. Apesar de concordar com a iniciativa do governo de fazer uma
política pública para a massificação da banda larga no País, Pauletti voltou à
carga contra os impostos, apontados pelas teles como o grande causador dos altos
preços do serviço.
"Sobre o famoso PNBL, nós temos mais convergência do que divergência com o
governo. Nós concordamos plenamente com o diagnóstico, mas podemos ter uma
eventual discordância no remédio a ser aplicado", afirmou o presidente da
Abrafix. O remédio em questão é um amplo debate sobre o peso dos impostos e
tributos, que chegariam a 43% no valor final pago pelos consumidores por conta
do cálculo "por dentro" (quando o imposto é aplicado sobre uma base onde já há
tributos incidentes) do ICMS.
Pauletti insistiu que as teles não querem reduzir o debate apenas à questão
tributária. Apesar de fazer essa ponderação, o presidente da Abrafix centralizou
as demandas do setor neste quesito em sua apresentação na audiência e nas
respostas aos questionamentos dos senadores. Além disso, afastou a possibilidade
de os preços serem altos por conta de ganhos exagerados das empresas de
telecomunicações.
Segundo Pauletti, estudos mostram que, se fosse proibida a realização de lucro
pelas empresas, essa ação teria um impacto de apenas 6% de redução nos preços
dos serviços telefônicos. Se essa proibição hipotética ficasse restrita apenas a
distribuição de lucros e dividendos, o impacto nos preços dos serviços seria de
4%. A comparação não foi bem vista pelo senador Lobão Filho (PMDB/MA). O
parlamentar duvidou que a margem de lucro das teles sejam de apenas 6% sobre os
serviços prestados.
Grupo de trabalho
A discussão sobre o impacto dos impostos e outros componentes que podem estar
inflando os preços dos serviços de telefonia fez com que a CCT ressuscitasse a
ideia de criar um grupo de trabalho para analisar as tarifas e preços cobrados
dos consumidores no Brasil. Essa proposta surgiu no ano passado quando estudo da
União Internacional de Telecomunicações (UIT) apontou os valores cobrados pela
telefonia móvel no Brasil como os mais altos do mundo. Apesar da criação do
grupo ter sido aprovada pela CCT, o trabalho de investigação das tarifas e
preços jamais avançou.
Os senadores presentes na audiência reforçaram a importância de que esse
trabalho seja feito pelos parlamentares no contexto de criação de um plano de
massificação da banda larga. "Precisamos saber por que o brasileiro, que não é o
mais rico do mundo, paga a tarifa mais cara do mundo", reclamou Lobão Filho.
Apoio e parceria
Mesmo com alguma discordância sobre o impacto do peso tributário no valor final
dos serviços de telecomunicações, todos os participantes mostraram simpatia à
criação do PNBL. Para Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, apenas uma política
pública concreta pode equacionar a oferta de serviços a preços razoáveis para
atender a crescente demanda dos brasileiros por Internet. Valente lembrou que o
Brasil possui a maior média de navegação no mundo e que esse comportamento tende
a se acentuar com mais oferta.
O conselheiro frisou ainda que muitos locais dispõe de Internet apenas por
satélite, cujos preços são "exorbitantes", segundo suas palavras. Para ele, a
agência reguladora não tem como solucionar essa situação já que cabe a ela
apenas implementar as políticas públicas criadas pelo governo. "O órgão
regulador, sozinho, seria incapaz de fazer um plano de massificação de banda
larga no Brasil. E se tentasse, levaria ao menos uns 15 anos para fazer."
O presidente da Telcomp, Luiz Cuza, também vê com bons olhos uma iniciativa
pública de ampliação da oferta de banda larga no País. No entanto, Cuza mostrou
preocupação de que o modelo atual das telecomunicações seja abalado com uma
entrada do Estado no mercado. "É importante manter o modelo atual. Não é hora de
mudar as regras do jogo", avaliou. Cuza defende que as redes das elétricas sejam
usadas para apoiar a expansão da oferta do serviço, mas sempre respeitando o
modelo adotado no País.
Na mesma linha de raciocínio, senadores defenderam o fortalecimento de parcerias
com as empresas privadas do setor como forma de manter esse equilíbrio entre o
modelo atual e a nova política pública que será lançada. Para o ministro-chefe
da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é ponto pacífico de que
essas parcerias existirão. "A entrada do governo não significa que o governo vai
fazer tudo sozinho", declarou. "Mas o que precisa ficar claro é que em alguns
casos, se o governo não atuar, não vai acontecer (a expansão da banda larga)",
complementou.
Martins resumiu a ótica do governo ao criar uma política pública de massificação
da banda larga: "A inclusão digital não é um luxo, uma bandeira de um ou de
outro partido. Ela é uma necessidade vital, assim como a existência de uma
escola pública. O segundo ponto importante é que a banda larga chegue a preços
módicos. Se eu não tenho um preço acessível na ponta, o sujeito pode não estar
mais excluído tecnicamente, mas acabará sempre excluído de fato".
-----------------------
Fonte: Teletime
[09/03/10]
Senado Federal debaterá PNBL nesta terça, 9 - Mariana Mazza
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta terça-feira, 9, o
primeiro debate no Senado Federal sobre a proposta do governo federal de fazer
um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para massificar a Internet no País por
meio de uma rede pública de telecomunicações. A discussão foi solicitada pelo
senador Renato Casagrande (PSB/ES) e subscrita por Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e
Roberto Cavalcanti (PRB/PB). "O assunto não é polêmico, pois todos são a favor
do plano. Polêmica é a forma de se adotar o plano e é isso que vamos discutir na
audiência", declarou Casagrande à Agência Senado.
A ideia do governo de lançar o PNBL tem gerado críticas por conta da
possibilidade de revitalização da estatal Telebrás como gestora das redes
públicas que viabilizarão a oferta de banda larga pela União. O uso da estatal
ainda não está confirmado formalmente pelo governo, mas o próprio presidente
Luiz Inácio Lula da Silva já declarou publicamente no mês passado que tem a
intenção de recuperar a Telebrás para levar banda larga à população que hoje não
tem acesso ao serviço.
Para a audiência pública foram convidados o assessor especial da Presidência e
coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez; o
ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins; e
o conselheiro da Anatel Jarbas Valente. Também devem participar do debate o
presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza; e o presidente da Associação
Brasileira de Concessionárias do STFC (Abrafix), José Fernandes Pauletti. A
reunião está marcada para às 9h30.
-------------------------------
Comentário de Clóvis Marques
de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de março de 2010 20:30
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (214) - Mensagem de José
Roberto de Souza Pinto sobre a CVM + Cobertura do Teletime
Prezados,
lamento a "desistência" do Leonardo Araujo de participar dos Grupos. Suas
postagens sempre trouxeram informações relevantes para nossa avaliação sobre o
PNBL. Contudo, compreendo que uma pessoa com seu nível de conhecimento sobre a
Área de Telecom, Política e Mercado de Capitais, provavelmente não encontrou nos
nossos grupos um terreno frutífero para suas análises.
Eu também já questionei diversas vezes a apatia, falta de participação e de
idéias que nossos Grupos têm oferecido ao debate sobre o PNBL.
Afinal de contas, estamos em um momento importante de definições sobre os novos
rumos que a nossa Área de Telecom terá a partir do lançamento do PNBL no final
deste mês e as vozes dos profissionais da Área, representados significativamente
nestes grupos, praticamente não foram ouvidas, com raríssimas exceções.
Como sou teimoso, continuo postando informações públicas e minhas opiniões,
sempre na esperança que a informação seja absorvida, questionada, discutida
pelos participantes dos foruns e que as nossos participantes contribuam com suas
idéias, para o bem de todos. Quem sabe desta vez, mais pessoas além do Helio,
Jana, Cabral, Smolka e José Roberto queiram das o ar da graça!
Seguem matérias publicadas no dia de hoje sobre o PNBL e seus players, que após
12 anos da Privatização, continuam liderando as queixas no Procon.
Quem sabe, neste fim de semana, os periódicos tragam mais notícias sobre a falta
de qualidade, de abrangência, de competitividade e de atendimento, que reinam na
nossa área de telecom, invés de simplesmente bombardear o PNBL que muito tem a
agregar ao Brasil.
Clóvis
http://www.teletime.com.br/12/03/2010/lula--estejam-preparados-que-a-banda-larga-vai-sair-/tt/171441/news.aspx
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6154980/correcao-setor-de-servicos-lidera-reclamacoes#ixzz0i0To9gvS
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6155779/falhas-pontuais-explicam-reclamacoes-em-2009,-afirma-claro&scrollX=0&scrollY=88&tamFonte=#ixzz0i0RUwuBH
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6155779/falhas-pontuais-explicam-reclamacoes-em-2009,-afirma-claro&scrollX=0&scrollY=88&tamFonte=#ixzz0i0ROe97F
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6155742/embratel-diz-investir-em-acoes-de-atendimento-ao-cliente#ixzz0i0RyUTRN
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6155742/embratel-diz-investir-em-acoes-de-atendimento-ao-cliente#ixzz0i0RsGVlB
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6154549/telefonica-lidera-reclamacoes-no-proconsp#ixzz0i0SNvuTp
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6155668/tim-discutira-procedimentos-com-proconsp-na-proxima-semana#ixzz0i0SuH1yz
http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6155668/tim-discutira-procedimentos-com-proconsp-na-proxima-semana#ixzz0i0Smz8nr
http://www.telesintese.com.br/index.php?option=content&task=view&id=14202&Itemid=10
[Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO] ComUnidade WirelessBrasil