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Março 2010 Índice Geral do BLOCO
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13/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (216) - "Ecos" da audiência pública na CCT do Senado: Cobertura do Convergência Digital
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 13 de março de 2010 09:25
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (216) - "Ecos" da audiência pública na CCT do
Senado: Cobertura do Portal Convergência Digital
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
No dia 9 março ocorreram dois eventos simultâneos:
- audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do
Senado Federal e
- 1° Fórum Governo Digital, realizado pelas revistas TELETIME e TI Inside em
Brasília
Estamos divulgando os "ecos" destes encontros.
Ontem mostramos as coberturas realizadas pelo Teletime e pelo
Tele.Síntese:
•
Telebrás, Eletronet e PNBL (215) - Msg de José Roberto S. Pinto sobre o "Plano
de Banda Larga dos EUA" + Opinião de Miriam Aquino, do Tele.Síntese: "A Telebrás
e as ações de governo" + Cobertura do Tele.Síntese
•
Telebrás, Eletronet e PNBL (214) - Mensagem de José Roberto de Souza Pinto sobre
a CVM + Cobertura do Teletime
02.
Hoje é a vez do Portal Convergência Digital.
Creio que já temos "combustível" para tirar
algumas conclusões (infelizmente nenhuma relevante, creio, pois o PNBL continua
envolto em fortes brumas) :-) mas ficam para as próximas mensagens.
Uma diferença curiosa nestas matérias do Convergência são os vídeos em que
podemos conhecer alguns dos atores desta polêmica cena, "ao vivo" (ou seria "ao
vídeo"?). :-)
Fonte: Convergência
Digital
[10/03/10]
Banda Larga: Oposição recorre ao MP e articula CPI da Telebrás - por Luís
Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Câmara cobra explicação sobre alta das ações da Telebrás
Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
Plano de Banda Larga deve atender 300 cidades em 2010 - por Luís Osvaldo
Grossmann
Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Anatel e CADE podem ter que dar anuência à Telebrás
(veja vídeo)
Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Para Hélio Costa, Telebrás terá problemas com a Lei das S/A - por Luiz
Queiroz (veja vídeo)
Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Anatel e CADE podem ter que dar anuência à Telebrás - por Luiz Queiroz
(veja vídeo)
Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
Banda Larga: Teles temem a canibalização dos serviços de telefonia - por
Luiz Queiroz (veja vídeo)
Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
"Brasil sustenta crise na Europa com serviços de telefonia", diz Santanna -
por Luiz Queiroz (veja vídeo)
Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
Santanna critica Anatel por falta de marco regulatório na Banda Larga - por
Luiz Queiroz (veja vídeo)
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Convergência
Digital
[10/03/10]
Banda Larga: Oposição recorre ao MP e articula CPI da Telebrás - por Luís
Osvaldo Grossmann
Os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - apresentaram nesta quarta-feira,
10/3, uma representação ao Procurador Geral da República para que sejam
investigadas “condutas possivelmente praticadas pelo ex-ministro José Dirceu e
pela ministra Dilma Roussef” com base nas denúncias de que o ex-chefe da Casa
Civil fez lobby para que o Plano Nacional de Banda Larga resultasse em lucros
para um de seus clientes privados.
É mais do que natural, especialmente em ano de eleição, que a oposição questione
os movimentos do governo. No caso específico, a dificuldade está no argumento
principal da representação. Ela é totalmente baseada em reportagem da Folha de
S. Paulo, publicada em 23 de fevereiro, que insinua que José Dirceu recebeu
dinheiro de um dos sócios da Eletronet para fazer lobby junto ao governo pela
reativação da empresa como parte do Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo a reportagem, isso faria com que a participação desse sócio – Nelson dos
Santos, dono da Star Overseas Ventures – se multiplicasse do R$ 1 que pagou pela
entrada na Eletronet para R$ 200 milhões. A ministra chefe da Casa Civil foi
envolvida, segundo a representação, por se tratar de denúncia “numa área de
atuação direta da representada Dilma Vana Roussef”.
A Eletronet foi criada em 1999 numa sociedade da AES (51%) com a Eletrobrás
(49%) com o objetivo de fazer a gestão das redes de fibras óticas do setor
elétrico. Essas fibras sempre foram da Eletrobrás, que repassou o direito de
gestão para a Eletronet. O negócio, no entanto, micou e a Eletronet teve pedido
de falência requerido em face da dívida estimada em R$ 800 milhões com
fornecedores, em especial com a Furukawa e a Alcatel-Lucent.
Para retomar o controle dessas fibras óticas, o governo precisou reservar uma
caução, de aproximadamente R$ 280 milhões, justamente para eventual compensação
a esses credores. Aos credores, e não aos sócios. Portanto, não é lícito supor
que o uso das fibras óticas – que são da Eletrobrás, não da Eletronet – pudesse
transferir o dinheiro da caução a qualquer dos sócios da empresa em processo de
falência.
Como o governo retomou o controle das fibras sem precisara pagar nada aos sócios
da Eletronet, uma reportagem do Estado de S. Paulo, publicada um dia depois
daquela da Folha, em 24/3, é mais esclarecedora de onde poderia vir o ganho do
empresário Nelson dos Santos, aquele que contratou José Dirceu. Nela, é revelada
que a perspectiva de lucro com a Eletronet estaria numa tentativa da Oi de
adquirir o controle da gestora das fibras óticas.
Segundo essa reportagem, a Oi tentou na Justiça uma negociação com os credores
que lhe permitiria assumir a Eletronet por R$ 200 milhões. Caso essa negociação
tivesse avançado, o empresário Nelson dos Santos teria direito a uma parte desse
dinheiro. O negócio, porém, não foi para a frente porque o Plano Nacional de
Banda Larga prevê o uso das fibras óticas (que são da Eletrobrás) e não da
Eletronet para montar uma rede nacional.
Ainda que a denúncia da Folha não consiga fechar a matemática de como o Plano de
Nacional de Banda Larga vai acabar beneficiando os sócios da falimentar
Eletronet, é certo que a representação é apenas um primeiro movimento.
Outro foi o convite, aprovado também nesta quarta-feira, para que a ministra
Dilma Roussef e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, expliquem na Comissão
de Defesa do Consumidor o suposto vazamento de informações que permitiu a grande
valorização de ações da Telebrás. E, como disse o líder do DEM, deputado Paulo
Bornhausen (SC), “isso é a preparação para o pedido de CPI que faremos sobre a
Telebrás”.
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Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Câmara cobra explicação sobre alta das ações da Telebrás
A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar os ministros das Comunicações,
Hélio Costa, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falarem sobre a movimentação
das ações da Telebrás, estatal que pode ser reestruturada dentro do Plano
Nacional de Banda Larga.
Os deputados se baseiam em suspeitas de que houve vazamento de informações
privilegiadas no mercado de ações que provocaram alta nos papéis da empresa. A
audiência foi proposta pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
O parlamentar se baseia em reportagens, especialmente da Folha de S. Paulo, que
acusam o ex-ministro José Dirceu de atuar em benefício de um dos sócios da
Eletronet – empresa que detinha o controle das redes de fibras óticas do setor
elétrico – as fibras, na verdade, são da Eletrobrás.
Apesar das explicações tanto da Eletrobrás quanto da Advocacia Geral de União de
que não haverá benefício aos sócios da Eletronet – no máximo, haverá
ressarcimento de parte das dívidas dos credores da empresa, em processo
falimentar – os parlamentares aprovaram o requerimento.
Ainda não há data para a realização da audiência.
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Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
Plano de Banda Larga deve atender 300 cidades em 2010 - por Luís Osvaldo
Grossmann
Embora ainda não esteja concluída a costura do Plano Nacional de Banda Larga, o
objetivo do governo é chegar até o fim do ano com a implementação das medidas de
massificação do acesso à internet em 200 a 300 cidades do país.
Segundo o coordenador das políticas de inclusão digital do governo federal,
Cezar Alvarez - que coordena o grupo que elabora o PNBL - a ideia é eleger essas
cidades de maneira que elas formem um quadro representativo das diferenças
regionais do país.
“Essas 300 cidades terão que espelhar a realidade do Brasil. Não serão apenas
cidades pequenas, nem apenas cidades grandes, onde há acesso, onde não há nenhum
acesso. Será um grande ensaio comum da capacidade da sociedade, governo e
iniciativa privada de construir um plano nacional para a banda larga”, disse
Alvarez.
Cezar Alvarez, que nesta terça-feira, 9/3, participou de uma audiência pública
sobre o PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, explicou que
esse desenho fará parte das metas do plano para este ano. “O plano nasce com
metas gerais, mas as metas para 2010 serão muito precisas”, explicou.
Durante a audiência no Senado, Alvarez e o ministro chefe da Secretaria de
Comunicação Social, Franklin Martins, reiteraram que o objetivo do PNBL é
garantir acesso à internet a todos os brasileiros, por um preço acessível e com
qualidade para usufruir dos mais diversos serviços disponíveis pela rede
mundial.
Também insistiram que o governo não tem objetivo de fornecer acesso final aos
usuários, mas reconheceram que isso pode se tornar uma necessidade devido a
falta de interesse das operadoras em determinados mercados do país.
Já as empresas, representadas na audiência pelo presidente da Abrafix, José
Pauletti, voltaram a insistir na análise de que o principal componente para o
alto preço da banda larga no país é a carga tributária. “O problema do país não
é de oferta, mas de demanda. As pessoas não têm como pagar os preços que
precisam ser cobrados”, ponderou Pauletti.
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Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Anatel e CADE podem ter que dar anuência à Telebrás (veja vídeo!)
O Consultor Jurídico, Édio Azevedo, levantou a hipótese da Anatel e do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) terem de conceder anuência para a
Telebrás atuar no mercado de banda larga.
Embora alegue que ainda não concluiu estudos sobre o assunto, o consultor
explicou que a Anatel poderá ser chamada a se manifestar se há ou não
participação cruzada do governo em empresas de telefonia e na Telebrás, num
cenário em que a estatal passe a operar com a venda de serviços de
telecomunicações.
Da mesma forma, o CADE poderá ser chamado a se manifestar pelos concorrentes
nestes serviços, sobre eventual concentração de mercado pelo governo na Oi e na
Telebrás. Veja a entrevista concedida pelo Consultor Jurídico do Minicom, Édio
Azevedo:
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Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Para Hélio Costa, Telebrás terá problemas com a Lei das S/A - por Luiz
Queiroz (veja vídeo)
Ao comentar nesta quarta-feira, 10/03, que o Plano Nacional de Banda Larga ainda
não está fechado pelo governo, bem como, não há certeza sobre a possível
reativação da Telebrás, apesar da postura já manifestada publicamente pelo
presidente Lula, o ministro das Comunicações Hélio Costa colocou mais lenha na
fogueira que envolve o assunto.
Segundo ele, o governo precisa avaliar se a presença da Telebrás, num cenário de
prestadora de serviços de banda larga, não irá conflitar com o mercado privado
de telecomunicações e prejudicar os acionistas minoritários da estatal.
CDTV gravou entrevista concedida pelo Consultor Jurídico do Ministério das
Comunicações, Édio Azevedo, que explicou as dúvidas do ministro Hélio Costa.
Assista:
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Fonte: Convergência Digital
[10/03/10]
Anatel e CADE podem ter que dar anuência à Telebrás - por Luiz Queiroz (veja
vídeo)
O Consultor Jurídico, Édio Azevedo, levantou a hipótese da Anatel e do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) terem de conceder anuência para a
Telebrás atuar no mercado de banda larga.
Embora alegue que ainda não concluiu estudos sobre o assunto, o consultor
explicou que a Anatel poderá ser chamada a se manifestar se há ou não
participação cruzada do governo em empresas de telefonia e na Telebrás, num
cenário em que a estatal passe a operar com a venda de serviços de
telecomunicações.
Da mesma forma, o CADE poderá ser chamado a se manifestar pelos concorrentes
nestes serviços, sobre eventual concentração de mercado pelo governo na Oi e na
Telebrás. Veja a entrevista concedida pelo Consultor Jurídico do Minicom, Édio
Azevedo:
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Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
Banda Larga: Teles temem a canibalização dos serviços de telefonia - por
Luiz Queiroz (veja vídeo)
O secretário de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna, repetiu que o governo depende de infraestrutura
para cumprir metas sociais estabelecidas no Governo Lula. Sustentou ainda que o
governo não quer competir com o mercado privado, mas que não pode deixar de
atuar em áreas onde não há o interesse comercial de atender à população.
Em função desse hiato entre os interesses privados e os governamentais, Santanna
reiterou o direito do governo de recobrar as fibras apagadas da Eletronet na
Justiça. Isso porque, completa o Secretário, será através dessas fibras que os
serviços de telecomunicações serão levados para a população não-atendida pela
rede comercial das teles.
Para justificar sua tese, o secretário da SLTI lembrou que a Previdência Social
planeja instalar 720 novos postos ao longo de 2010. O cumprimento dessa meta
exige infraestrutura de rede que o governo não dispõe. E no mercado privado,
observou, esse produto é caro e inexistente nas áreas consideradas não-rentáveis
economicamente.
Santanna criticou ainda o fato de as empresas de telefonia colocarem a carga
tributária como um impeditivo para a ampliação da rede de Banda Larga no Brasil.
"Tire o imposto e os senhores verão que esse serviço permanecerá caro", afirmou.
Afirmou ainda que as empresas de telefonia não querem o avanço da rede pública
de banda larga por temerem a canibalização dos serviços de telefonia, sobretudo
o fixo. E a razão desse temor, explicou o secretário, é o VoIP.
Segundo dados revelados por Santanna, o VoIP cresce a uma razão de 20%/ano e
deverá explodir no mercado tão logo a população de baixa renda tenha acesso ao
serviço, a partir de uma rede de alta velocidade.
Santanna disparou ainda mais contra as teles, ao observar que metade do lucro da
Telefónica foi proveniente do Brasil. "Nòs servimos para financiar a crise na
Europa e é por isso que esses senhores não querem a ação do governo numa rede
pública de banda larga".
O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento abriu nesta terça-feira, 09/03, o 1º Fórum de Governo Digital,
evento realizado pela Converge Comunicações.
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Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
"Brasil sustenta crise na Europa com serviços de telefonia", diz Santanna -
por Luiz Queiroz (veja vídeo)
Para o secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério
Santanna, as teles vêem o mercado brasileiro de duas formas: Primeiro, um
mercado em que aqueles que têm dinheiro para comprar serviços - seja a que preço
for - compram, mesmo que estes não estejam disponíveis. Em segundo, os que não
têm renda e, portanto, não são lucrativos ao ponto de justificar uma ampliação
da rede.
E Santanna disse mais. Na visão do secretário, o Brasil tem servido apenas para
gerar lucratividade para as matrizes de grandes corporações de telefonia,
sobretudo, naqueles locais ainda abalados com a crise financeira mundial. Como
no caso da Europa, do qual citou como exemplo a Telefônica.
O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento abriu nesta terça-feira, 09/03, o 1º Fórum de Governo Digital,
evento realizado pela Converge Comunicações.
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Fonte: Convergência Digital
[09/03/10]
Santanna critica Anatel por falta de marco regulatório na Banda Larga - por
Luiz Queiroz (veja vídeo)
O secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna,
criticou o fato de o governo, leia-se Anatel só, agora, venha a criar marcos
regulatórios que possam estimular a concorrência na oferta e prestação de
serviços de banda larga no país.
Santanna chegou a lembrar que o ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, no
Governo Fernando Henrique Cardoso, impediu a Embratel de monopolizar esse
mercado. Mas, no fim, esse monopólio tornou-se regional, através das demais
concessionárias fixas.
Diante desse fato, entende que o governo precisa usar a sua rede para tentar
estimular a concorrência e atender as áreas consideradas não rentáveis pelas
teles.
Santanna abriu nesta terça-feira, 09/03, o 1º Fórum de Governo Digital, evento
realizado pela Converge Comunicações.
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