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Março 2010               Índice Geral do BLOCO

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27/03/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (235) - Ethevaldo Siqueira: "Banda larga irresponsável" + "Vex quer montar rede WiMesh para PNBL" + "SP ainda é o ponto fraco do Banda Larga nas Escolas" + "MP investiga acordo da Telebrás com empresa de amigo de Hélio Costa"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Atrasado nas leituras devido à uma pequena viagem, estou compartilhando três matérias e outra (Blog do Ethevaldo), recebida há pouco, via Alerta do Google:

Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira no Estadão
[27/03/10]  Banda larga irresponsável - por Ethevaldo Siqueira

Fonte: Teletime
[25/03/10]  Vex quer montar rede WiMesh para PNBL - por Fernando Paiva

Fonte: Teletime
[24/03/10]  SP ainda é o ponto fraco do Banda Larga nas Escolas - por Mariana Mazza

Fonte: Último Segundo - Origem: Agência Estado
[24/03/10] MP investiga acordo da Telebrás com empresa de amigo de Hélio Costa

02.
É preciso continuar a pressão para ampliação do debate.
Ainda estamos na ignorância do PNBL e, na falta do Congresso, temos que fazer nossa parte para que o governo saiba que a sociedade está atenta, fiscalizando e cobrando um PNBL sério, honesto, competente e viável.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira no Estadão
[27/03/10]  Banda larga irresponsável - por Ethevaldo Siqueira

Quando afirmamos que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma ficção é porque lhe faltam três condições essenciais para que ele seja reconhecido e debatido amplamente no País:

a) Nunca se divulgou nenhum texto básico desse plano, como ponto de partida para as discussões de suas linhas gerais; o único texto divulgado, do Ministério das Comunicações, foi desqualificado e ridicularizado pelos poderosos assessores do segundo escalão da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.

b) Sua elaboração não contou com a participação ou aconselhamento dos mais renomados especialistas do País.

c) Sua discussão não foi levada ao Congresso, nem à opinião pública. Tudo é quase secreto, como uma ação entre amigos.

Ora, a importância de um plano desses transcende os limites dos gabinetes de Brasília e deveria contar com a mais ampla participação da sociedade brasileira, pois, como se tem reiteradamente afirmado, as redes de banda larga são as grandes rodovias do conhecimento e da informação do século 21. Por sua importância, elas interessam a toda a população brasileira e não podem ser discutidas apenas nos bastidores, por burocratas interessados em cargos neste ou no próximo governo.

Tudo que se tem anunciado sob o rótulo de PNBL no Brasil demonstra o grau de irresponsabilidade do governo Lula no tocante às telecomunicações brasileiras. Se compararmos o que aqui se faz com a forma de elaboração de projetos semelhantes em outros países – como Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul – notaremos diferenças substanciais.

Numa síntese jornalística perfeita e didática das diferenças entre o modus faciendi de nosso plano nacional de banda larga e o plano equivalente norte-americano, meu colega, Renato Cruz, do Estadão, mostrou recentemente os cinco pontos que diferenciam os caminhos seguidos pelos dois países, que eu amplio para seis, com minhas observações pessoais, a seguir:

1) O plano nacional de banda larga dos EUA foi elaborado por um grupo técnico da agência reguladora (FCC, Federal Communications Commission). Aqui, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é coadjuvante. Nos EUA, não se atrela o plano a organismos puramente políticos, como aqui -Casa Civil e ministérios que nenhuma relação têm com as telecomunicações. No Brasil, o Ministério das Comunicações é simplesmente alijado da fase decisória do plano brasileiro por condenar a ideia de reativação da Telebrás.

2) A proposta norte-americana está em debate no Congresso. No Brasil, o plano de banda larga deve ser criado por decreto, se e quando for concluído neste governo. O debate do PNBL brasileiro se restringe a um grupo fechado de pessoas, sem nenhuma tradição como especialistas em telecomunicações, ideologicamente afinadas com a ampliação do Estado, interessadas muito mais nos cargos e nas oportunidades políticas da campanha eleitoral da candidata do governo à Presidência da República.

3) O plano americano não prevê ressuscitar nenhuma estatal ou empresa que seja alvo de especulação em bolsa. No Brasil, vários integrantes do governo, incluindo o presidente Lula, falam de forma irresponsável na volta da Telebrás, sem qualquer certeza na viabilidade desse projeto, fazendo suas ações dispararem.

4) O pior é o risco de os ganhos com essas ações se transformarem em recursos adicionais para um suposto caixa-2 da campanha presidencial do PT. Esse é, pelo menos, o rumor que se divulga em Brasília. É estranho que não se investigue seriamente quem são os beneficiários nem o provável destino dos ganhos com a manipulação das cotações das ações da moribunda Telebrás.

5) Os EUA não planejam usar a rede óptica de uma empresa em que 51% de suas ações tenham sido comprados por R$ 1. O governo brasileiro quer utilizar a infraestrutura da falida Eletronet e de outras estatais, embora essas redes não passem de um backbone sem capilaridade. E mais: o governo tem ignorado pura e simplesmente a contribuição futura das redes de banda larga sem fio (como WiMAX, WiMesh, Wi-Fi, 3G e LTE). No entanto, as redes móveis sem fio tendem a ser majoritárias em todo o mundo, no processo de universalização da banda larga. Num país com mais de 175 milhões de celulares em serviço, ignorar seu potencial é no mínimo ignorância.

6) O plano de banda larga americano não está sendo anunciado às vésperas de nenhuma eleição, nem faz parte de nenhum projeto político-partidário. O governo Lula teve mais de 7 anos para elaborar os grandes projetos de que o País necessita, bem como para formular políticas públicas de telecomunicações e, em especial, de banda larga. Mas não o fez. Agora, sai em desespero de campanha, a toque de caixa, a falar até em banda larga a R$ 10 por mês. É brincadeira com um assunto realmente importante. O que temos dito e repetido: o PNBL não pode ser bandeira de campanha eleitoral de ninguém. Neste clima, o que os candidatos devem fazer é dar ao País sua visão do problema, suas propostas, seus planos de longo prazo e debater os pontos essenciais de um futuro PNBL de verdade.

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Fonte: Teletime
[25/03/10]  Vex quer montar rede WiMesh para PNBL - por Fernando Paiva

A Vex aguarda ansiosamente os detalhes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que serão divulgados em breve pelo Governo Federal. A empresa, que hoje tem uma extensa rede WiFi com 2,5 mil hotspots espalhados pelo Brasil, sonha em montar uma rede WiMesh para ser utilizada no PNBL. "O WiMesh propicia uma cobertura maior que o WiFi e permite o compartilhamento de banda entre vários prestadores de serviço", explica o presidente da Vex, Roberto Ugolini. Ele entende que o WiMesh seria uma tecnologia adequada para prover a última milha para a banda larga a preços populares. Sua ideia é que a Vex montasse essa rede em várias cidades e a alugasse para as empresas que efetivamente forem vender o serviço para o usuário final.

Segundo o executivo, para que a banda larga tenha realmente preços populares, algo em torno de R$ 30 por mês, não é economicamente viável para operadoras fixas levar o acesso via ADSL. Já com uma rede WiMesh o negócio se torna viável especialmente se a infraestrutura for compartilhada por várias prestadoras do serviço de banda larga. "Em cidades com até 150 mil habitantes, o WiMesh é a tecnologia mais adequada", afima Ugolini.

O presidente da Vex entende que sua empresa provavelmente não será a única a disputar a construção dessa última milha para o PNBL. Ele aponta como um de seus diferenciais o fato de a Vex já ter toda a inteligência de back office montada, em razão da operação de hotspots WiFi.

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Fonte: Teletime
[24/03/10]  SP ainda é o ponto fraco do Banda Larga nas Escolas - por Mariana Mazza

Ministros e técnicos do governo e representantes das empresas de telecomunicações reuniram-se ao longo de toda esta quarta-feira, 24, para discutir o programa Banda Larga nas Escolas, que tem como meta chegar ao fim de 2010 com todas as escolas urbanas do país com acesso à Internet em alta velocidade. O governo federal comemorou o avanço do projeto, que já tem mais de 45 mil escolas conectadas até o momento, segundo dados apresentados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O ponto fraco do programa, no entanto, continua sendo o estado de São Paulo.

Desde a inauguração do projeto, em 2008, o Estado de São Paulo tem uma situação sui generis: já havia um programa do governo local para conectar as escolas, mas com uma velocidade mais baixa do que o projeto federal. Outra diferença é que o governo estadual paga pela conexão, ao passo que o programa federal é bancado pelas próprias concessionárias.

Ocorre que vencido o primeiro ano do programa federal, o estado de São Paulo continua, na prática, fora do programa federal. Haddad comentou que as metas estipuladas para a concessionária que atua em São Paulo, a Telefônica, estão sendo consideradas "cumpridas" apesar de as escolas paulistas não estarem sendo efetivamente conectadas pelo projeto federal.

Isso porque haveria infraestrutura disponibilizada pela Telefônica para assegurar a conexão de 1 Mbps, conforme estipulado na meta federal. No entanto, o governo de São Paulo não teria autorizado a atualização, mantendo as conexões de seu programa estadual, onde a velocidade é de 512 kbps. "Tem uma questão em São Paulo que não é de natureza técnica. As escolas já estão conectadas e podem receber mais velocidade. Depende apenas de uma decisão do governo do estado", afirmou Haddad. "O que é importante deixar claro é que não está havendo uma disputa em que o aluno está sendo penalizado", assegurou.

Concordância

Segundo fontes, o secretário de Educação do estado de São Paulo, Paulo Renato, já teria concordado em entrar no programa federal, permitindo que a Telefônica atualize as velocidades. No entanto, a autorização formal para isso ainda não foi expedida. A estimativa é que existam aproximadamente 4 mil escolas conectadas apenas com a velocidade do programa estadual.

Mesmo com os contratempos em São Paulo, o governo comemora o avanço do projeto Banda Larga nas Escolas. Segundo o ministro Haddad, as metas estabelecidas estão sendo cumpridas com folga e mais de 3 mil colégios já estariam na segunda fase do projeto, onde a velocidade é elevada de 1 Mbps para 2 Mbps. Um desafio a mais para as concessionárias é que o último senso escolar mudou a classificação de 8 mil escolas, que passaram a ser consideradas "urbanas". Com isso, o alvo final do Banda Larga nas Escolas para 2010 passou de 55 mil escolas conectadas para 63 mil escolas. Ainda assim, o governo está seguro de que a meta será atingida.

Com relação à expansão do projeto para as escolas rurais, o governo ainda não avançou na proposta. Haddad explicou que 15% das matrículas feitas hoje são em escolas rurais e que metade desses estabelecimentos deverá ser atendida pelo programa Gesac. A ideia do governo continua sendo usar as frequências de 450 MHz para expandir essa política pública para a área rural, mas o projeto não está finalizado.

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Fonte: Último Segundo - Origem: Agência Estado
[24/03/10] MP investiga acordo da Telebrás com empresa de amigo de Hélio Costa

A Telebrás - que o Palácio do Planalto quer reativar como mola propulsora do Plano Nacional de Banda Larga - está no centro de um imbróglio capaz de trazer mais embaraços para o governo. Em Brasília, o Ministério Público Federal investiga indícios de improbidade administrativa num acordo de R$ 253,9 milhões firmado pela estatal com a empresa VT Um Empreendimentos, de propriedade de Uajdi Menezes Moreira, amigo particular do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB).
O próprio ministro, a quem a Telebrás está subordinada, é investigado no procedimento por ter chancelado parecer que autorizou o acordo.

A investigação corre na Procuradoria da República no Distrito Federal. Está a cargo do procurador Hélio Ferreira Heringer Júnior, que nos próximos dias deve pedir à Polícia Federal uma perícia sobre os valores acertados entre a Telebrás e a VT Um. Em parecer ao qual o Estado teve acesso, a Procuradoria Regional da Advocacia Geral da União (AGU) considerou o acordo lesivo aos cofres públicos e, em expedientes internos, defendeu que o órgão ingressasse com ação judicial para anulá-lo. Uma minuta da ação anulatória chegou a ser elaborada, mas a AGU perdeu o prazo para dar entrada no processo.

Pelo acordo, celebrado em 2006, a Telebrás se comprometeu a pagar mensalmente a Uajdi Moreira 40 parcelas mensais de R$ 900 mil e repassou ao empresário um crédito de R$ 107,9 milhões que possuía junto à Receita Federal. Uajdi passou a ser dono, ainda, de mais R$ 50,5 milhões que a empresa cobra judicialmente da extinta Telesp. O acordo é cercado de polêmica, por uma razão em especial: na Justiça, Uajdi Moreira vinha cobrando a dívida de Telebrás desde 1998, sem sucesso. Só depois que o amigo Hélio Costa assumiu o ministério é que foi possível fazer o acerto.

O empresário, que conheceu Hélio Costa nos tempos em que o ministro apresentava programas de televisão, foi um dos responsáveis por trazer para o Brasil o sistema 0900, sucesso nos anos 90 em que telespectadores participavam de sorteios mediante ligações telefônicas tarifadas. Para implantar o sistema, Uajdi fechou contratos com a Telebrás e a Embratel. Como em 1998 os contratos foram rompidos unilateralmente, ele foi à justiça em busca de reparação.

A disputa com a Telebrás prosseguiu na Justiça de Brasília. Em maio de 2006, a estatal foi condenada a pagar R$ 506 milhões à VT Um. Embora ainda coubessem recursos, a Telebrás não recorreu e, no mês seguinte, fechou o acordo para pagar os R$ 253,9 milhões a Uajdi Moreira. À época, Hélio Costa disse que só foi conhecer o tamanho da dívida da Telebrás depois da sentença da justiça brasiliense. Mas documentos anexados à investigação mostram que, um ano antes, a Telebrás pedira ao ministro que determinasse a entrada da AGU no processo. O argumento era simples: defender os interesses da União, acionista majoritária da Telebrás. De imediato, a entrada da AGU deslocaria o processo para a Justiça Federal. O pedido da Telebrás não foi atendido.

Após a condenação na Justiça de Brasília, a Telebrás novamente consultou o Ministério das Comunicações. Queria saber se poderia fechar o acordo com Uajdi Moreira. A resposta da consultoria jurídica do ministério foi positiva - e chancelada por Hélio Costa. Dois dias após o ministro dar aval ao parecer da consultoria, o acordo foi fechado.

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