BLOCO TECNOLOGIA - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (296) - Lista de eventos relacionados ao PNBL (Projeto Nacional e Banda Larga) e à reativação da Telebrás + Coleção de matérias recentes

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Conforme combinado no "post" anterior (Telebrás, Eletronet e PNBL (295) - Artigo: "Banda larga - entre o puxadinho e a lei"), tentei colecionar as matérias ainda não veiculadas em nossos fóruns.
Confesso que já tive domingos melhores (Telebrás, argh!!!), mas acompanhar o tema é preciso. :-)

Nesta mensagem está uma relação de "eventos" e também as manchetes de matérias de várias fontes, com base nos "Alertas do Google" que recebo diariamente sobre o tema.

Na próxima mensagem transcrevo todos os textos.

Numa primeira leitura dinâmica confirmo minha impressão, já divulgada aqui, que o Sr. Rogério Santanna faz uma gestão temerária destes primeiros momentos da ressurrecta Telebrás, numa clara opção por operar nos limites da legalidade, quando ainda existem muitos assuntos pendentes que aconselhariam muita cautela.
Na verdade, a reativação da Telebrás ainda não é um fato consumado e está, inclusive, sub judice no STF mas já se fazem leilões de equipamentos...

Repito: enquanto não está sacramentada, continuo a "luta" contra a reativação da Telebrás. Se realmente acontecer a reativação, vou trabalhar criticamente para "ajudar a dar certo".

Como sempre, sem maiores informações a não ser aquelas dos noticiários, tento fazer uma leitura das entrelinhas do que é publicado na mídia que, neste tema, continua muita pautada para meu gosto: assunto para uma próxima mensagem.

Conto com a ajuda de todos para correção e aprimoramento do "resumo" abaixo.

Ao debate!

• O decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009 instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID.

• O Projeto Nacional de Banda Larga - PNBL -foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

• Este "decreto do PNBL" alterou o "decreto do CGPID" em alguns pontos, bem identificados, em cor diferente, num "post" anterior.

• Pelo "decreto do PNBL" cabe ao CGPID "a gestão e o acompanhamento do PNBL".

• Para a consecução dos objetivos previstos no "decreto do PNBL" caberá TELEBRÁS:
- implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
- prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
- prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
- prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

• O Conselho de Administração da Telebrás aprovou em 12 de maio de 2010, o nome do atual secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, para presidir a companhia. Ele assume o cargo em substituição a Jorge da Motta e Silva.
Da mídia sabe-se que Santanna continuará acumulando os dois postos (SLTI e Telebrás) até que se desligue do atual no Ministério do Planejamento.

• O Conselho de Administração da Telebrás anunciou no dia 23 de junho de 2010 a redação de um novo Estatuto, em função das atribuições que terá no cumprimento do que determina o Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

• Em 22 de junho de 2010 a mídia noticiou que a Anatel finalizou a análise da lista contendo 60 nomes de funcionários que deverão retornar à Telebrás.

• Foi implantado no dia 23 de junho de 2010 o Fórum Brasil Conectado, núcleo de debates com a sociedade civil, empresários e membros do governo sobre as diretrizes de implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O grupo conta ao todo com 56 entidades. O Fórum é vinculado ao GGPID. O coordenador de Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, preside o CGPID e o Fórum.

• Em 14 de julho de 2010 o DEM deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) à um questionamento na forma de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Os advogados do partido alegam que ao menos três preceitos fundamentais da Constituição Federal foram desrespeitados pelo decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que ampliou o escopo de atuação da Telebrás, abrindo caminho para que a estatal torne-se o pilar da massificação de banda larga no país dentro do PNBL. Para o DEM, a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência". A íntegra está neste "post".

• Em 14 de julho de 2010 o Diário Oficial da União publicou extrato do contrato de locação assinado pela Telebrás, com dispensa de licitação, com duração de três anos, para a instalação de sua nova sede em Brasília. O valor do contrato é de R$ 2.352.000,00.

• Em 15 de outubro de 2010 ocorreu a 343ª reunião ordinária do Conselho da Telebrás com a presença dos membros do Conselho Fiscal da Telebrás. Foi dado o primeiro passo para reduzir consideravelmente os papéis da estatal no mercado com a aprovação da proposta de grupamento de ações pelo Conselho de Administração. Pela proposta, cada 10 mil ações serão transformadas em uma, seguindo uma prática incentivada pela Bovespa. A proposta aprovada ainda precisa ser submetida à Assembleia de Acionistas. A partir daí, o plano prevê a abertura de prazo de 45 dias para que os detentores de ações ajustem suas posições em múltiplos de 10 mil.

• Em 22 de julho de 2010 a mídia noticiou que o presidente do STF, Cezar Peluso, se absteve de julgar a liminar entendendo que não havia urgência no caso para justificar sua atuação. “Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao relator sorteado apreciação do requerimento de liminar”, determinou o presidente em seu despacho.

• Em 03 de agosto de 2010 a Telebrás realizou sua primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) após a empresa ter sido revitalizada pelo governo federal. A reunião serviu, basicamente, para validar duas ações associadas com a reativação da estatal. A primeira foi a confirmação de Rogério Santanna como presidente da empresa.
Também foi aprovado na AGE o novo estatuto da companhia. Assim como a nomeação de Santanna para presidente, o documento já era público há alguns meses, mas também precisava de aprovação formal em assembleia para ser utilizado efetivamente. A principal mudança prática é a ampliação de seis para oito o número de assentos no Conselho de Administração da estatal.

• O Fórum Brasil Conectado realizou sua segunda reunião nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2010 e foram divulgadas as 100 cidades previstas para serem atendidas inicialmente pelo PNBL.

• Em 17 de setembro de 2010 a Telebrás colocou em consulta pública um Termo de Referência, documento que deverá compor uma eventual licitação para aquisição de equipamentos destinados à iluminar as fibras apagadas das estatais com solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing).

• Em 30 de setembro de 2010 a Telebrás divulgou a Consulta Pública N° 02 contendo:
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente ao CORE IP e respectivo Planejamento Técnico.
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente às redes de Borda e de Acesso IP.
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente aos Sistemas Auxiliares da Rede IP.

• Em 01 de outubro de 2010 a Telebrás divulgou a Consulta Pública N° 03 contendo o Termo de Referência para contratação de solução de enlaces de rádios digitais.
As três consultas podem ser acessadas a partir deste link.

• Em 04 de outubro de 2010 a Telebrás encaminhou para a Anatel o pedido de licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorização necessária para que a estatal comercialize internet banda larga para os provedores. Segundo a agência, o pedido foi encaminhado para a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações, ligada à Superintendência de Serviços Privados, e posteriormente será enviado para análise do Conselho Diretor da Anatel. Não há prazo estabelecido para a análise do pedido.

• Em 06 de outubro de 2010 a Telebrás divulgou o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2010-TB com o seguinte Objeto: "Contratação, mediante Registro de Preços, de solução de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessária para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, incluindo garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial." . A mídia explicou que o documento não passou por consulta pública porque se restringe à aquisição contêineres, gabinetes e materiais.

• Em 15 de outubro de 2010 em reunião, o Conselho de Administração da Telebrás formalizou a nomeação de mais três conselheiros. Os dois escolhidos para as novas vagas de "conselheiros independentes" são nomes conhecidos no setor de Tecnologia da Informação (TI). Trata-se de Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e de Carlos Afonso, diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS). Também foi confirmada a indicação do Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, para a vaga do Ministério do Planejamento no grupo de administração da Telebrás. Com isso, o conselho passa a funcionar com todas as vagas preenchidas.

• Em 04 de novembro de 2010 foi anunciada a decisão final do pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de rede com a tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing). Venceu a PADTEC.
Fundada em 2001, a Padtec tem 250 funcionários e neste ano deve faturar R$ 200 milhões, sem incluir na conta o contrato que pode ser fechado com a Telebrás. A empresa tem fábrica em Campinas e escritórios em São Paulo, Brasília, Rio, Argentina, Peru, México e Israel. Seu controle está nas mãos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que tem 65,7% da companhia. Os demais 34,3% pertencem à Ideiasnet, holding de investimentos em empresas de tecnologia. Fundação de direito privado, o CPqD era o braço tecnológico da Telebrás, antes da privatização do sistema de telefonia do país.