BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Novembro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

15/11/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (300) - "Reserva de mercado na telefonia" - por Renato Cruz + "Bagunça institucional" - por Ethevaldo Siqueira

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Chegamos à mensagem/"post" de número 300!
Não é um "regulatório" mas é um "marco"!!!  :-))

Este acompanhamento, cerrado e perseverante, está registrado no BLOCO Tecnologia e também na página comunitária correspondente.
Contra, a favor e "muito contrário", creio que estamos todos de parabéns pela preocupação com os problemas da nossa área de atuação.

O primeiro "post" desta série, em 13 Nov 2007,  trouxe um artigo do jornalista Ethevaldo Siqueira e fico feliz de incluir neste tricentésimo, uma matéria deste combativo jornalista:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[14/11/10]  Bagunça institucional - por Ethevaldo Siqueira (transcrição mais abaixo)

No período pré-eleitoral deixamos de veicular esta matéria que também está transcrita mais abaixo:
Fonte: Estadão
[29/10/10]  Telebrás, para comparsas - por Ethevaldo Siqueira

Ethevaldo Siqueira possui um website e também um Blog no domínio do Estadão.

02.
No "post" Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária  comentei o assunto que o jornalista Renato Cruz aborda nesta matéria, também transcrita mais abaixo:

Fonte: O Estado de S.Paulo
[14/11/10]   Reserva de mercado na telefonia - por Renato Cruz

(...) Preferência a produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil é mais uma polêmica criada com a reativação da Telebrás (...)

(...) Na sexta-feira, a estatal ressuscitada Telebrás assinou seu primeiro contrato de compra de equipamentos. A fabricante brasileira Padtec receberá R$ 17,5 milhões para fornecer os aparelhos para 73 pontos de presença no Anel Sudeste de sua rede óptica e 46 no Anel Sudeste. Com isso, a empresa conseguirá "iluminar" suas fibras e começará a prestar serviços. Os equipamentos serão entregues em um prazo de três e seis semanas.
A volta da Telebrás foi cercada de polêmica e, no caso de suas compras, não seria diferente. Em 29 de outubro, a Padtec venceu um pregão eletrônico de aparelhos com tecnologia DWDM (sigla de Dense Wavelength Division Multiplexing) com benefício da Medida Provisória 495, que dá preferência a produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil nas compras do governo. (...)

(...) A MP 495 foi publicada, em julho, ..... e corre o risco de deixar de valer, caso não seja votada e transformada em lei pelo Congresso até o próximo dia 29. (...)  

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

------------------

Fonte: O Estado de S.Paulo
[14/11/10]   Reserva de mercado na telefonia - por Renato Cruz

Preferência a produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil é mais uma polêmica criada com a reativação da Telebrás

Na sexta-feira, a estatal ressuscitada Telebrás assinou seu primeiro contrato de compra de equipamentos. A fabricante brasileira Padtec receberá R$ 17,5 milhões para fornecer os aparelhos para 73 pontos de presença no Anel Sudeste de sua rede óptica e 46 no Anel Sudeste. Com isso, a empresa conseguirá "iluminar" suas fibras e começará a prestar serviços. Os equipamentos serão entregues em um prazo de três e seis semanas.

A volta da Telebrás foi cercada de polêmica e, no caso de suas compras, não seria diferente. Em 29 de outubro, a Padtec venceu um pregão eletrônico de aparelhos com tecnologia DWDM (sigla de Dense Wavelength Division Multiplexing) com benefício da Medida Provisória 495, que dá preferência a produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil nas compras do governo.

Jorge Salomão, presidente da Padtec, destacou que a companhia não foi beneficiada pela regra que permitia contratar os produtos brasileiros com preços até 25% maiores. "Isso demonstra a capacidade da engenharia brasileira de gerar produtos competitivos", disse o executivo.

Sediada em Campinas, a Padtec surgiu de um grupo de pesquisadores do CPqD, centro de pesquisas que pertenceu à Telebrás. Seus principais acionistas são o próprio CPqD e a Ideiasnet, holding de tecnologia do empresário Eike Batista. "A Padtec é líder em comunicações ópticas no Brasil", afirmou Hélio Graciosa, presidente do CPqD. "Este será um ano bom independentemente da compra da Telebrás."

No pregão eletrônico de outubro, a Padtec havia apresentado um preço superior aos dos concorrentes, que eram as chinesas Huawei e a ZTE e a sueca Ericsson. Por não atenderem à MP 495, os concorrentes foram desclassificados, sem conseguir comprovar desenvolvimento e fabricação local.

A Padtec, por outro lado, reduziu seu preço, que era de R$ 68,9 milhões, para R$ 63 milhões, abaixo da menor proposta, de R$ 63,1 milhões, que havia sido da ZTE.

Os fabricantes multinacionais reclamam da MP 495. Eles argumentam que o País tem o direito de dar preferência aos produtos locais, mas que não podem impedir as empresas estrangeiras de participar das concorrências.

"É uma volta ao tempo da reserva de mercado", disse um executivo. Outro argumento é que as atividades de desenvolvimento de produtos hoje acontecem por meio de redes internacionais de laboratórios, sendo difícil definir onde o produto foi desenvolvido.

Os defensores da MP 495 dizem que não é isso. O regulamento, segundo eles, não discrimina origem de capital, pois fala em "empresa brasileira", o que significaria empresa sediada no País. Sob esse argumento, a MP 495 seria um estímulo para as multinacionais trazerem ao País fábricas e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento.

Politização.
A Telebrás foi recriada pelo governo para pilotar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como objetivo conectar 100 cidades até o fim do ano. O problema é que o discurso foi politizado desde o início, com forte preconceito à empresa privada e ao capital estrangeiro.

A MP 495 foi publicada, em julho, como parte desse pacote, e corre o risco de deixar de valer, caso não seja votada e transformada em lei pelo Congresso até o próximo dia 29.

"O uso das compras do governo como incentivo à inovação é uma demanda histórica", afirmou Carlos Calmanovici, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), que reúne companhias nacionais e estrangeiras com atividade de pesquisa e desenvolvimento no País. "É efetivamente um avanço."

Calmanovici destacou que esse instrumento, de dar preferência a produtos desenvolvidos no país nas compras governamentais, é usado em vários países do mundo. "O fator preponderante para atrair pesquisa e desenvolvimento para o Brasil é o mercado", disse o presidente da Anpei. "A MP 495 é um estímulo."

No ano passado, a indústria de equipamentos de telecomunicações faturou US$ 9,2 bilhões no País, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). No mesmo período, foram importados US$ 2,3 bilhões. O principal produto da indústria brasileira de telecomunicações hoje é o telefone celular. Na área de equipamentos de rede, a maior parte é importada.

Até o começo da década, as multinacionais de equipamentos de rede tinham atividades importantes de fabricação local, além de equipes de pesquisa e desenvolvimento para adaptar seus produtos ao País.

Nos últimos anos, essas empresas reduziram a fabricação e ampliaram sua área de serviços, chegando a terceirizar operações inteiras de rede das prestadoras de serviço de telecomunicações.

As fabricantes brasileiras são pequenas. Muitas delas surgiram de universidades e de centros de pesquisa. A Padtec emprega 250 pessoas no Brasil, além outras 50 numa subsidiária israelense, e prevê faturar R$ 200 milhões este ano. "Nós, fabricantes brasileiros, somos sobreviventes", afirmou Salomão.

------------------------------------------

Fonte: O Estado de S.Paulo
[14/11/10]  Bagunça institucional - por Ethevaldo Siqueira

No passado, era o Ministério das Comunicações que liderava as grandes mudanças institucionais do setor. Hoje, essa pasta perdeu totalmente sua razão de ser, como nos comprova a gestação do anteprojeto da nova Lei de Comunicação, na Secretaria de Comunicação Social.

Aquilo que sugerimos e destacamos reiteradas vezes, como prioridade máxima das Comunicações brasileiras, há quase oito anos, desde o primeiro dia do primeiro mandato de Lula, em janeiro de 2003, só começa a se materializar nos últimos dias de seu segundo mandato. E, para completar, tudo isso ocorre sem a participação do Ministério das Comunicações (Minicom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, muito menos, da sociedade brasileira.

O Minicom já não lidera sequer a discussão dos temas de sua área. A política de banda larga e a reativação da Telebrás foram decididas por um grupo palaciano liderado pelo assessor do presidente da República, Cezar Alvarez, e pelo atual presidente da estatal, Rogerio Santanna - sem qualquer participação da Anatel e do Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve vinculada.

Agora é a vez do terceiro homem poderoso do Planalto, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral de Comunicação.

Franklin Martins, Alvarez e Santanna parecem estar acima da lei. Vejam o caso de Cezar Alvarez que, furioso, chega a ameaçar de retaliação as teles se elas não retirarem uma ação na Justiça em que pedem nada mais, nada menos, que a Telebrás cumpra a lei, fazendo licitações como qualquer outra operadora, seja para conduzir o PNBL, seja para ofertar serviços de telecomunicações ao governo.

Franklin Martins, professoral e pouco modesto, nos manda um recado, a todos nós, ao afirmar em Brasília na semana passada que "o governo vai regular a mídia, gostem ou não". Seu grande argumento é a diferença de tamanho entre a mídia eletrônica e as teles: "No ano passado - ensina o mestre Martins - enquanto a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões, o setor de telecomunicações obteve receitas totais de R$ 180 bilhões. Se não tivermos uma nova pactuação, se prevalecer o mercado, a jamanta das telecomunicações vai passar por cima da radiodifusão".

Equívocos. Martins deveria saber que essa mesma disparidade de receitas existe em todo o mundo. E, nem por isso, as telecomunicações estão engolindo a radiodifusão em nenhuma região do mundo. O segundo equívoco de Franklin é não perceber que as telecomunicações são empresas transportadoras de conteúdo, enquanto as empresas de radiodifusão são produtoras de conteúdo. Os dois setores são, portanto, complementares e convergentes. Nada mais natural do que essas empresas se aliarem, como, aliás, já vem ocorrendo até no Brasil, com as fusões e associações entre empresas como a Net e a Embratel. Ou como a TVA e a Telefônica.

O terceiro equívoco do ministro é não perceber que um anteprojeto de lei dessa relevância não pode ser preparado apenas por uma comissão interministerial em pouco mais de 60 dias, como está ocorrendo.

Seria muito melhor contratar duas consultorias de renome - uma nacional, outra internacional - para elaborar um estudo realmente sério, moderno e profundo, sem nenhum viés ideológico, que sirva de base e ponto de partida para o anteprojeto. Exatamente como foi feito com a Lei Geral de Telecomunicações em 1997.

A partir daí, seriam definidas as grandes linhas de uma nova lei, com a participação de especialistas, de toda a mídia (rádio, TV, jornais, revistas e portais de internet), bem como das operadoras de telecomunicações, da indústria, da universidade e de outras entidades, para se chegar ao texto final de um bom anteprojeto.

Mexer em vespeiro. Ao mesmo tempo em que bajula a mídia eletrônica, o ministro Franklin Martins põe o dedo numa ferida e lembra que "deputados e senadores não podem ter televisão". Para ele, os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. Isso demonstra que a radiodifusão virou "terra de ninguém" - conclui Martins. Com essa acusação, Franklin Martins antecipa uma briga com alguns dos maiores aliados do governo Lula (e também de Dilma Rousseff), como o senador José Sarney, além de outros caciques e coronéis eletrônicos, pondo em risco a aprovação de qualquer nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa.

O curral eletrônico. Vale lembrar que, quando foi presidente da República, de 1985 a 1989, Sarney e seu todo-poderoso ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, distribuíram mais de 200 concessões de rádio e de TV a parlamentares, como moeda de troca para garantir a aprovação da emenda constitucional que aprovou a extensão do mandato do ex-presidente da República de 4 para 5 anos.

Há quase duas décadas, o Brasil espera uma nova Lei de Comunicação. A legislação de radiodifusão em vigor é um lixo, uma colcha de retalhos, que inclui um capítulo do antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e até o decreto-lei 236, da ditadura.

Em lugar de fazer uma boa lei, os assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das Comunicações no País.

---------------------------

Fonte: Estadão
[29/10/10]  Telebrás, para comparsas - por Ethevaldo Siqueira

Coluna do Estadão de domingo, 31-10-2010

“A Telebrás não está sendo recriada para servir à sociedade brasileira. Sua reativação tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Exatamente como tem ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso nos conduzirá, inevitavelmente, à degradação dos serviços, como, aliás, já ocorre no setor postal”.

Essas palavras são do comandante Euclides Quandt de Oliveira, ex-ministro das Comunicações, de 1974-79, ao avaliar a recriação da Telebrás. Quandt foi o primeiro presidente daquela estatal que retirou o País da situação de profundo atraso em suas telecomunicações em que vivia até o começo dos anos 1970.

Lúcido e franco aos 91 anos de idade, Quandt se preocupa com o futuro do País e relembra que cabe ao Estado fixar políticas públicas e mesmo prestar serviços, diretamente ou por intermédio de concessionárias. “A prestação de serviços públicos é uma responsabilidade do Estado. Cabe-lhe, no entanto, fiscalizar a prestação de serviços com o máximo rigor”.

Defensor histórico e convicto do modelo estatal, Quandt mudou de opinião no começo dos anos 1990. Ele explica: “Depois de passar pela Telebrás e pelo Ministério das Comunicações, continuei a defender o modelo estatal, pois acreditava que ele seria capaz de cumprir sua missão de atender aos brasileiros em qualquer ponto do País. Fui, porém, forçado a reconhecer que, a partir de 1985, a escolha de dirigentes no Sistema Telebrás passou a ser feita com o claro propósito de atender a amigos e comparsas políticos, gente que, em sua maioria, não tem a qualificação profissional para o exercício do cargo. A partir daí, passei a ser defensor da privatização”.

Loteamento

Por volta de 1990, Quandt já havia perdido sua esperança na possibilidade de a Telebrás atender a todos os brasileiros. Hoje, o modelo estatal volta a ser desfigurado em vários setores governamentais pelo loteamento político, inclusive com a reativação da Telebrás, como acaba de ser feita.

Conheço Quandt há mais de 30 anos e fui testemunha de seu trabalho excepcional em favor das comunicações brasileiras, ao lado do segundo presidente da Telebrás, o general José Antonio de Alencastro e Silva. Aquela Telebrás, nascida em 1972, funcionou de forma exemplar até 1985 e nada tinha de parecido com a “nova Telebrás”, ressuscitada por Dilma Rousseff e Erenice Guerra – e entregue, como um feudo, ao petista gaúcho Rogerio Santanna.

Heterodoxia petista

A volta da Telebrás tem sido justificada como estratégia para levar a banda larga a todo o povo brasileiro, “com a melhor qualidade e o menor preço”. Algo comovente, não? Os caminhos para alcançar esse nobre propósito, entretanto, não são nada republicanos. Confira, leitor:

* Holding das antigas Teles, a Telebrás foi privatizada em 1998, mas não foi extinta, por diversos problemas legais. Por ter sido criada por lei, não poderia ter sido reativada por decreto, com a mudança de suas finalidades. No entanto, esse decreto mudou sua condição de empresa holding transformando-a em uma operadora de serviços. Só uma lei específica, debatida e votada pelo Congresso poderia mudar sua atividade-fim.

* Nenhuma concessionária ou outra parte legítima teve a coragem de contestar essa inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o País teve que engolir tudo em seco. Será que o Ministério Público não seria essa parte legítima para provocar o STF a se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse decreto?

* Além de recriar a Telebrás, o governo Lula aprovou, num só decreto, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que, “a rigor, como plano, não existe”, segundo Otávio Marques de Azevedo, diretor da Andrade Gutierrez, acionista da Oi.

* O PNBL divulgado com o decreto não passa de uma breve carta de intenções, acompanhado agora por uma lista das primeiras 100 cidades a serem atendidas, 50% delas com população superior a 350 mil habitantes, nas quais já atuam pelo menos três operadoras com oferta de banda larga.

* Um plano de banda larga de verdade deveria incluir metas específicas, fontes de financiamento, orçamento confiável, cronograma de investimentos, áreas prioritárias, população a ser atendida, evolução dos serviços e suas características técnicas.

* Por sua importância, a questão da banda larga deveria ter sido debatida pelo Congresso Nacional há mais de 5 anos e com a participação de toda a sociedade. Só foi anunciada, entretanto, por um grupo palaciano ávido de poder, no sétimo ano do governo Lula, como um filão eleitoral.

* O pior da heterodoxia e da ousadia petista na recriação da Telebrás foi alijar e marginalizar as duas áreas mais qualificadas e legalmente capacitadas a estudar e a propor modificações setoriais: o Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve legalmente vinculada, e a Anatel, que detém o maior número de especialistas em telecomunicações do governo.

* Depois de tantas manobras, tudo acabou sendo decidido por Dilma Rousseff e sua sucessora, Erenice Guerra, sem o apoio do Ministério das Comunicações, que elaborou estudo de mais de 200 páginas sobre as linhas do PNBL – totalmente ignorado pela ministra Dilma.

Eis aí um pequeno retrato das comunicações brasileiras na era Lula.

 [Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO]            ComUnidade WirelessBrasil