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Outubro 2010               Índice Geral do BLOCO

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25/09/10

• Blog da Flávia Lefèvre: "Proteste: Anatel não pode incluir banda larga nas metas de universalização"

Olá. WirelessBR e Celld-group!

A nossa Flàvia Lefèvre, muito ocupada, ainda não comentou nos fóruns, como costuma fazer, o assunto destas três matérias que citam seu nome:

Fonte: Convergência Digital
[21/10/10]   Proteste: Anatel não pode incluir banda larga nas metas de universalização - por Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Teletime
[21/10/10]  ProTeste reforça pedido à Anatel de criação de uma tarifa flat na telefonia fixa - por Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[21/10/10]  ProTeste é contra proposta de destinar o Aice aos beneficiários do Bolsa Família - por Mariana Mazza

O Blog da Flávia Lefèvre está aqui.

Comentários?

Fonte: Convergência Digital
[21/10/10] Proteste: Anatel não pode incluir banda larga nas metas de universalização - por Luís Osvaldo Grossmann

Em documento encaminhado ao presidente da Anatel, a Proteste se alinha com as operadoras ao sustentar que a inclusão de metas de universalização relacionadas a banda larga – backhaul – é ilegal, representa subsídio cruzado em relação à telefonia fixa e faz parte das controvérsias que podem impedir a concretização do Plano Geral de Metas de Universalização antes da renovação dos contratos do STFC.

“O backhaul não é essencial para o STFC, como sustentam as próprias concessionárias, e, portanto, não se justificam como metas de universalização deste serviço”, diz a entidade de defesa dos consumidores.

A Proteste também quer que a agência disponibilize, em caráter de urgência, as minutas dos novos contratos, “a fim de que a sociedade possa participar de forma efetiva do processo, uma vez que as circunstâncias de fato, que se materializaram desde a consulta pública ocorrida em março de 2009 até agora, mudaram substancialmente”.

Segundo a entidade, “as contribuições apresentadas pelas concessionárias à Consulta Pública 34∕2010, que trata do denominado PGMU III, deixam claro que não há consenso sobre dois pontos fundamentais, quais sejam: a) o backhaul não é essencial para o STFC e b) a cobertura do custeio correspondente à implantação desta infraestrutura não pode ter como origem a tarifa do STFC”.

“Entendemos que o subsídio cruzado, indiscutível neste cenário, como está assumido pelas concessionárias, inclusive na ação judicial ajuizada pela ABRAFIX contra os arts 13 e 27, da Resolução 539∕2010, para evitar a tarifação da exploração do acesso ao backhaul, representa grave distorção do modelo, que se revela além de ilegal, altamente ameaçador para o desenvolvimento seguro das concessões, que tem ainda longos anos de vigência – até dezembro de 2025.”

A Proteste argumenta que havendo pendência e desacordos entre o Poder Concedente e as concessionárias quanto às metas de universalização, faltará elemento essencial ao contrato de concessão, o que inviabilizará a sua revisão. “Será temerário que os aditivos aos contratos de concessão do STFC sejam assinados, para vigorarem por mais cinco anos, sem que as metas de universalização estejam fixadas.”

Nesse sentido, defende que as controvérsias a respeito das metas de universalização propostas pela Anatel e seus respectivos custos “reforçam os fundamentos de fato e de direito que levaram a Proteste a apresentar o pedido de revisão da estrutura tarifária do STFC, com a finalidade primordial de reduzir o valor dos itens que compõem o Plano Básico”.

Até por isso, a Proteste também questiona a proposta da Anatel de reformulação do AICE (Acesso Individual Classe Especial) e, novamente, concorda com as concessionárias de que o tema fere a Lei Geral de Telecomunicações ao criar uma categoria especial de tarifas.

“Ainda que não fosse pelo aspecto legal, o AICE, pelo aspecto comercial é a1solutamente sem sentido no atual contexto, ma medida em que o Serviço Móvel Pessoal SMC, na modalidade pré-paga continua a ser muito mais atraente para os cidadãos de baixa renda”, sustenta a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Não é por menos que no mesmo documento encaminhado à Anatel a Proteste reitere o pedido formulado ainda no ano passado para que a agência “promova as alterações necessárias para a redução da assinatura básica para R$ 14, incluídos os impostos, para que o consumidor possa realizar chamadas locais na rede da concessionária sem limites, pagando o excedente apenas das chamadas de longa distância e as realizadas para celulares”.

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Fonte: Teletime
[21/10/10]  ProTeste reforça pedido à Anatel de criação de uma tarifa flat na telefonia fixa - por Mariana Mazza

O impasse entre as concessionárias de telefonia fixa e a Anatel em torno das novas metas de universalização que entrarão em vigor no próximo ano fez com que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) retomasse uma antiga agenda em defesa do fim das obrigações de expansão física do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A entidade encaminhou nesta quinta-feira, 21, uma carta ao Conselho Diretor da Anatel pedindo que a autarquia reavalie a oportunidade de criar uma tarifa flat para o serviço telefônico fixo ao invés de insistir na imposição de metas de universalização.

A corrente defendida pela ProTeste - inclusive em ação judicial movida pela entidade em 2008 onde questiona a legalidade da última revisão feita no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU II) - é que a universalização física do STFC já foi concluída há anos pelas concessionárias. E o mais saudável para a sociedade seria a agência repactuar as tarifas cobradas para a oferta desse serviço, incentivando uma universalização "real", onde os consumidores de fato possam pagar por uma linha telefônica individual.

Os atritos públicos entre as concessionárias e a Anatel são apresentados como argumento pela entidade de que o modelo de universalização por metas já estaria superado. Várias contribuições apresentadas pelas teles na consulta pública sobre o PGMU que valerá entre 2011 e 2015, o PGMU III, são listadas no documento, revelando que as empresas não contrárias às metas mais arrojadas incluídas na proposta da agência por entenderem que essas obrigações não trazem benefício direto à telefonia fixa, mas sim a serviços privados, como a banda larga.

Tarifa flat

A Proteste propõe a criação de uma tarifa flat (sem limite de ligações locais dentro da rede da concessionária) com valor mensal de R$ 14, já incluindo os impostos. As ligações interurbanas e para outras redes que não a da própria concessionária seriam cobradas separadamente, segundo proposta da entidade. Essa sugestão de novo modelo tarifário já foi apresentada à Anatel em fevereiro de 2009, mas a agência não demonstrou interesse em implantá-la.

Para a advogada Flávia Lefèvre, que assina a carta em nome da ProTeste, essa repactuação das tarifas poderia colaborar com o aumento do acesso ao STFC. Além de pôr fim ao dilema das revisões do PGMU ao eliminar o sistema de metas do modelo regulatório. Na visão da advogada, a insistência em editar o PGMU III em meio às inúmeras controvérsias envolvendo o documento gera "chances reais de que o quadro de retrocesso na universalização do STFC se acirre, aprofundando as ilegalidades e o desequilíbrio econômico e financeiro que tantos prejuízos têm trazido aos consumidores brasileiros mais pobres".

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Fonte: Teletime
[21/10/10]  ProTeste é contra proposta de destinar o Aice aos beneficiários do Bolsa Família - por Mariana Mazza

A tentativa da Anatel de estipular no PGMU III uma meta com viés de atendimento da população com menor poder aquisitivo não foi bem recebida pela ProTeste. O projeto consiste em alterar as regras do Acesso Individual - Classe Especial (Aice), voltando esse pacote de serviços aos cidadãos cadastrados em programas de auxílio do Estado, como o Bolsa Família. Para a ProTeste, a mudança sugerida pela Anatel não supera o fato de que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) impede expressamente o tratamento discriminatório dos clientes pelas empresas, mesmo que seja para a promoção de um pacote de "baixa renda".

No entendimento de Flávia Lefèvre, advogada da entidade, o próprio modelo em vigor já prevê a existência de um plano acessível a toda a população, sem a necessidade de criação do Aice. Esse pacote seria, nada mais, nada menos, do que o próprio "plano básico" de telefonia, onde a ProTeste quer que se implemente a tarifa flat. "A lógica do modelo é que o Plano Básico seja acessível ao mais pobre dos cidadãos, sem necessidade de bolsa telefone ou coisa que o valha. Tanto é assim que as concessionárias podem ofertar planos alternativos. É por isso que a oferta discriminatória do serviço está proibida pela LGT", analisa a advogada.

Atualmente, a média de custo de contratação do plano básico é de R$ 28, sem impostos. Com a inclusão das taxas, esse valor sobre para aproximadamente R$ 40 em algumas cidades, tornando o pacote inacessível a muitos cidadãos. Para Flávia, não há dúvida de que o alto custo da telefonia é um dos principais motivos da retração da oferta de telefones fixos no país. "A teledensidade de acessos fixos em serviço no Brasil é vergonhosa - 21 acessos por 100 habitantes, depois de 12 anos de privatização", ressalta a advogada.

Além de sugerir a adoção imediata de um modelo de tarifa flat, a ProTeste pede que a Anatel divulgue "em caráter de urgência" a minuta dos novos contratos. Para a entidade, a agência precisa chegar logo a um consenso com as concessionárias sobre o PGMU ou partir para uma via alternativa - como a adoção da tarifa flat - sob risco de comprometer a continuidade das concessões de telefonia fixa por conta do apertado cronograma de edição dos documentos. Pela LGT, a agência têm até o dia 31 de dezembro deste ano para assinar os contratos, incluindo uma contrapartida para a sociedade (no caso, o PGMU) da oferta pública do STFC.

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