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Outubro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

28/10/10

• Marco Regulatório de Telecom (15) - "Franklin Martins vai concluir proposta para substituir lei de 1962" + BLOCO "RESISTÊNCIA" + "Manifesto em Defesa da Democracia": mais de 100.00 assinaturas!

Olá. WirelessBR e Celld-group!

Observação inicial:
Em nossos Grupos, blogs e páginas comunitárias temos duas séries de mensagens e "posts" tratando de assuntos diferentes, favor não confundir...  :-)
- Marco Regulatório de Telecom
- "Crimes Digitais" e "Marco Regulatório da Internet"

01.
Franklin Martins é ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Divulgou recentemente que o governo pretende preparar até o fim do mandato um anteprojeto de regulação da mídia. (conferir neste "post")
Esse projeto deve tomar forma após o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, marcado para os dias 9 e 10 de novembro.

A confirmação está nesta matéria de hoje do Estadão: Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica.(transcrição mais abaixo)

Em outra notícia veiculada aqui, "Franklin Martins disse que o projeto do governo para a criação de um marco regulatório para o setor de radiodifusão poderá incluir a criação de uma agência fiscalizadora de conteúdo, mas negou que isso seja cerceamento à liberdade de imprensa". [Governo planeja regular conteúdo de mídia]

Minha opinião resumida sobre este tema já foi externada: Ao tentar misturar legislação de telecom com ideologia, Franklin Martins presta um enorme desserviço à sociedade e aos profissionais das áreas envolvidas.

02.
"Marco Regulatório de Telecomunicações" é um assunto sério demais para ser deixado nas mãos de um Franklin Martins.

Transcrevo mais abaixo estes dois pequenos artigos e recomendo leitura atenta (já foram veiculados em nossos fóruns e estão registrado no website 1ª Confecom)
Fonte: Revista Desafios
[07/02/06]  Marco regulatório por Andréa Wolffenbüttel
Fonte: Telecom Online
[13/06/08]  Atualização do marco regulatório consumirá 10 anos

03.
O governo atual não desiste do intento de fazer o "controle social da mídia" e/ou "democratizar os meios de comunicações", expressões bastante conhecidas mas que, por motivos óbvios, jamais são exatamente definidas.

Como Franklin Martins "convergiu" estes temas "sociais" com legislação de telecom, estamos debatendo o assunto em nossos fóruns.
Estou fazendo também uma série de "posts" no BLOCO "CIDADANIA/RESISTÊNCIA", criado no ano passado e reativado neste mês de outubro.

Os "posts" do "RESISTÊNCIA" tratam de três assuntos correlatos e que conflitam com a campanha da candidata Vana Roussef: algumas assembléias estaduais estão criando comissões de controle social da mídia, o Brasil aderiu à ULAN - União Latino-Americana de Agências de Notícias, de inspiração nitidamente chavista e o Franklin prepara o seu marco regulatório.
Como se diz, "variações do mesmo tema". A conferir.

Os dois BLOCOS - TECNOLOGIA e CIDADANIA possuem extratos dos "posts" mais recentes no Portal da ComUnidade WirelessBRASIL.

04.
Ainda na esteira deste assunto, as recentes críticas do Presidente Inácio à imprensa deram origem à um "Manifesto em Defesa da Democracia" que já está com mais de 106.000 assinaturas!

Tenho feito, ao longo dos anos, um "ativismo" no sentido da participação individual de todos os nossos membros nos assuntos da nossa área de atuação: "o indivíduo pode e faz diferença"! Interação com órgãos do governo, da mídia, parlamentares, tudo isso é possível hoje com a fartura de meios eletrônicos disponíveis.

Fico feliz com a reação da sociedade ao Manifesto pois é a evidência que o povo estava calado mas não anestesiado.
Qualquer que seja o resultado da próxima eleição a sociedade deverá permanecer mobilizada, atenta, fiscalizadora.
Faço a adaptação de uma conhecida frase: "O preço da Democracia é a eterna vigilância!".

05.
Mas voltemos ao Franklin Martins que, segundo alguns, é quem efetivamente preside o Brasil na ausência do titular, que pode ser encontrado nos palanques da vida, menos no Palácio do Planalto. Franklin deverá ocupar um alto cargo num eventual governo Dilma.

Pela sua atuação, precisamos conhecê-lo bem pois está formulando a regulamentação que vai interferir diretamente na nossa atividade profissional.
Não custa reler este artigo já transcrito em outro "post":
Fonte: Usina de Letras
[14/03/07]   Valeu a Pena - por Christina Fontenelle

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

 Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Revista Desafios
[07/02/06]  Marco regulatório por Andréa Wolffenbüttel
 
É um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública.
Parece complicado, mas não é.

Um exemplo classico de setor que precisa de marco regulatório no Brasil é o de telefonia.
Em 1998, empresas privadas passaram a atuar no ramo e foi necessário o estabelecimento de critérios rígidos para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população.
O mesmo aconteceu com a área de energia elétrica e a de administração de rodovias.

A regulação é sempre feita por um organismo independente com condições de defender os interesses dos cidadãos, do governo e das empresas concessionárias que obtiveram o direito de explorar o setor.

O marco regulatório é responsável pela criação de um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas com as exigências e as expectativas do mercado consumidor.

No caso específico da telefonia, esse organismo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Existem muitas outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores e para o bom andamento do setor
 
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Fonte: Telecom Online
[13/06/08]   Atualização do marco regulatório consumirá 10 anos
 
Trinta regulamentos terão de ser revistos para adequar setor ao novo Plano Geral de Outorgas
 
A Anatel trabalha com o horizonte de 10 anos para atualizar o marco regulatório infra-legal, processo descrito em minúcias pela proposta do Plano de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGAR), que entra em consulta pública na terça-feira, dia 17, quando o documento estará disponível no portal da Anatel na internet.
 
O relator do plano, conselheiro Antônio Bedran, disse ontem que são 30 regulamentos a serem revistos ou criados pela agência para estimular a competição e a oferta de banda larga. A agência estabeleceu prazos de curto, médio e longo prazos para implementação das mudanças, que serão contados a partir da edição do novo PGO, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eis os principais itens relacionados pelo conselheiro:
 
Ações de até 2 anos - curto prazo
 
- Atualização do PGO;
- Edição do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), por meio de consulta pública;
- Revisão dos contratos de concessão e seu anexo Plano de Metas de Universalização (PGMU), que orienta a ampliação das redes de banda larga e acesso à internet em alta velocidade às escolas públicas;
- Incorporação de prestações de utilidades como siga-me e chamada em espera;
- Atendimento de áreas rurais fora da área de tarifação básica
- Consolidação dos regulamentos de qualidade dos serviços;
- Adequação da regulamentação de telefonia fixa (serviço telefônico fixo comutado/STFC) ao novo cenário de convergência das telecomunicações;
- Edição do Plano Geral de Remuneração
- Revisão da regulamentação dos serviços de telecomunicações para favorecer a oferta de serviços e a competição. Está prevista a implantação de revenda de serviços de telefonia fixa (STFC), comunicação multimídia (SCM) e provimento de capacidade de satélite, bem como a criação do operador virtual e telefonia móvel (SMP);
- Revisão da regulamentação do uso de radiofreqüência e o compartilhamento de rede e serviços;
- Edição de regulamentação sobre poder de mercado significativo (PMS);
 
Ações de 2 a 5 anos - médio prazo:
 
- Revisão do regulamento do SMP;
- Criação da oferta de planos de serviços específicos de banda larga, inclusive para a baixa renda, pelos prestadores de serviços de telecomunicações;
- Edição do regulamento sobre remuneração de redes;
- Revisão do SCM;
- Regras para uso de radiofreqüências e da mobilidade restrita;
- Edição de regras para estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional; e
- Revisão dos processos administrativa da Anatel.
 
Ações de 5 a 10 anos - longo prazo
 
- Redução dos serviços outorgados, por meio de regulamentação convergente;
- Revisão da regulamentação de TV por assinatura; e
- Revisão da regulamentação do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sua operacionalização e arrecadação.

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Fonte: Estadão
[28/10/10]  Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica - por João Domingos

Franklin Martins vai concluir proposta para substituir lei de 1962, mas próximo presidente decidirá se envia texto ao Congresso

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.

Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa, para estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.

De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão.

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. Mas é preciso ter muito cuidado.

"O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico", disse Antonik em entrevista ao Estado. "A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir."

O diretor-geral da Abert citou dois exemplos: a TV foi digitalizada recentemente e é preciso disciplinar como se fará a descida do sinal digital do satélite para as milhões de antenas parabólicas que existem Brasil afora, porque há muitos locais em que o sinal digital não chega.

Outro ponto muito importante, segundo Antonik, é disciplinar as novas mídias que estão aparecendo, como a internet. "O artigo 222 da Constituição diz que para explorar uma empresa jornalística é preciso que os brasileiros tenham pelo menos 70% do capital. E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. E é preciso manter o conteúdo nas mãos dos brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial", afirmou ele. "Isso é uma coisa. Outra é a defesa intransigente da independência do conteúdo pelos jornalistas."

Seminário

Nos próximos dias 9 e 10 o governo pretende fazer em Brasília um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações. Na viagem que fez à Europa, Franklin Martins convidou representantes de agências reguladoras do setor a vir ao Brasil participar do seminário. A Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também foram convidadas.

De acordo com assessores, o presidente Lula não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou - e pela qual foi também criticado. No auge do escândalo envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), investigada pela Polícia Federal por tráfico de influência na pasta que dirigia, Lula chegou a dizer que a liberdade de imprensa não pode ser usada "para inventar coisas o dia inteiro".
 

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