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Setembro 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
05/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (2) - Matérias do Portal Teletime
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Este foi o "post" de ontem, tentando uma ambientação para que todos possam
acompanhar o noticiário e participar dos debates:
04/09/10
•
PGMU III
- O novo Plano Geral de Metas de Universalização (1) - Consulta Pública
Aguardamos os preciosos comentários para que possamos colocar este assunto na
devida perspectiva e formar opinião! :-)
02.
Conforme combinado, aqui está uma coleção de notícias sobre o tema anotadas
no Portal Teletime, com transcrição mais abaixo:
Fonte: Teletime
[03/09/10]
Novo plano de universalização 2011-2015 tem déficit R$ 734 milhões
Fonte: Teletime
[03/09/10]
Encontro de contas pode equilibrar custo das metas de universalização, diz
Anatel
Fonte: Teletime
[02/09/10]
Metas de backhaul: Anatel quer atendimento por demanda, tarifado, e acaba com
meta de rede de fibra
Fonte: Teletime
[02/09/10]
Reversibilidade do backhaul não faz mais referência à lista de bens a ser
seguida
Fonte: Teletime
[02/09/10]
Metas prevêem planos e serviços específicos para áreas rurais e assinantes baixa
renda
Fonte: Teletime
[02/09/10]
Para sair do papel, novo PGMU terá regulamento específico
Fonte: Teletime
[02/09/10]
Anatel diz que apenas " empresas de telecomunicações" podem contratar backhaul
das concessionárias
Fonte: Teletime
[02/09/10]
Políticas do PNBL não têm acesso garantido ao backhaul público
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Teletime
[03/09/10]
Novo plano de universalização 2011-2015 tem déficit R$ 734 milhões
Do ponto de vista econômico, as concessionárias Oi e Embratel têm muito o quê
reclamar do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Apesar de a
Anatel assegurar que a execução do plano é viável economicamente, o memorial dos
cálculos feitos pela agência reguladora e divulgado pela primeira vez ao público
na nova consulta pública das metas mostra o contrário. Pelos cálculos feitos
pela agência, a implementação das metas de universalização entre 2011 e 2015 é
deficitária em R$ 734,23 milhões.
O plano todo, pelas contas da Anatel, custará R$ 1,702 bilhão. Mas haveria um
"bônus" de R$ 968,33 milhões ao conjunto das concessionárias por conta de
ajustes de metas entre o PGMU II e o III. Os ganhos viriam da redução do índice
de implantação de TUPs de seis por grupo de mil habitantes para 4,5 e dos
aumentos de capacidade do backhaul. Para a maioria das concessionárias, essa
conta foi benéfica. Mas para a Oi, responsável pelo cumprir as metas em uma área
geográfica incontestavelmente maior do que as demais empresas, e a Embratel, que
teve obrigações ampliadas na nova proposta, estão com saldo negativo.
Déficit da Embratel
No caso da Embratel, o déficit é de R$ 111,54 milhões, gerando por uma ampliação
das metas de implantação de orelhões. Considerando Oi e BrT juntas - a Anatel
apresenta os custos das companhias separadamente -, o PGMU III irá gerar um
prejuízo à concessionária de nada menos que R$ 756,68 milhões. O valor acima do
déficit total projetado para o plano de metas ocorre porque algumas empresas
apresentam o saldo positivo citado anteriormente. É o caso da Telefônica, CTBC
Telecom e Sercomtel Telecom.
O exemplo mais contundente de economia com o ajuste de metas é o da
concessionária de São Paulo. A implantação do PGMU III custará à Telefônica R$
83,56 milhões. Mas os ganhos com a redução do número de orelhões e o potencial
de exploração do backhaul somam R$ 200,86 milhões em favor da concessionária.
CTBC e Sercomtel também registraram ganhos relevantes considerando o tamanho de
suas operações.
A CTBC desembolsará R$ 7,49 milhões com o cumprimento das novas metas, mas
economizará R$ 20,47 milhões com os ajustes feitos pela Anatel nas obrigações em
vigor. Já a Sercomtel terá que fazer um investimento de R$ 1,3 milhão e
economizará R$ 5,01 milhões.
Metas da Oi
Pelas simulações feitas pela Anatel é possível dizer que o PGMU III é
praticamente um plano de investimento obrigatório da Oi. Esse fato é previsível,
já que a companhia, unida à BrT, é responsável pelos serviços de telefonia fixa
em quase todo o país, menos em São Paulo e nas poucas localidades atendidas pela
CTBC e Sercomtel. Ainda assim, os números impressionam.
Na área original da Oi, que abrange o Sudeste e o Norte do país, os custos com a
implantação das metas são de R$ 1,101 bilhão e os ganhos com ajustes, de R$
449,21 milhões. Na região atendida pelo braço BrT (Centro-Oeste, Sul e
Nordeste), o cumprimento do PGMU III custará 329,89 milhões ao grupo, com ganhos
de R$ 225,96. Assim, considerando apenas o custo de implementação das
obrigações, a Oi (somada à BrT) será responsável por 84% dos investimentos
projetados no PGMU III.
Qual a fonte?
Não é à to, que a concessionária, antes mesmo da apresentação da nova versão à
consulta pública, recorreu à Anatel questionando qual será a fonte financeira
para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do cumprimento das metas e a
razoabilidade financeira do plano. O pedido foi analisado pela Procuradoria da
agência, que não se convenceu dos argumentos apresentados pela Oi de que o plano
precisa de fontes externas - como Fust ou aumento de tarifas - para ser
viabilizado.
Para a equipe jurídica, os custos "devem ser suportados com recursos da
concessionária, tendo em vista a não demonstração do desequilíbrio
econômico-financeiro". A análise da procuradoria faz parte do memorial econômico
divulgado pela Anatel nesta sexta.
A íntegra das contas da
Anatel sobre o PGMU III está disponível no site TELETIME.
Mariana Mazza
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Fonte: Teletime
[03/09/10]
Encontro de contas pode equilibrar custo das metas de universalização, diz
Anatel
O déficit de R$ 734,23 milhões registrado nos cálculos para comprovar a
viabilidade econômica e financeira do novo Plano Geral de Metas de
Universalização que valerá de 2011 a 2015 (PGMU III) não preocupa a Anatel. A
agência reguladora sugere no memorial econômico divulgado nesta sexta-feira, 3,
que essa diferença de custos será coberta com o saldo da troca de Postos de
Serviço de Telecomunicações (PSTs) por backhaul, realizada em 2008. "Lembre-se,
finalmente, que as informações constantes nas tabelas (...) não consideram o
saldo resultante da metas de implementação do backhaul no âmbito do PGMU
vigente", declaram os técnicos da Anatel no documento.
"Verificou-se, portanto, a razoabilidade econômica nos custos das novas metas
frente às disposições legais e regulamentares, considerando-se ainda os termos
do contrato de concessão e a ausência de possível ocorrência de desequilíbrio
econômico em sua execução", conclui mais adiante. O problema é que a Anatel não
apresentou ainda de quanto seria o tal saldo da troca de metas que poderá
suplantar o prejuízo até então apontado na implementação das novas metas.
Este número não foi revelado simplesmente porque a agência ainda não possui o
cálculo final dos recursos que deixaram de ser investidos com o fim da meta de
PST. Mas o próprio processo de troca das metas contém evidências de que a
agência pode, sim, ter razão ao assegurar que o saldo da substituição das
obrigações cobre o déficit do novo PGMU.
R$ 560 milhões
O motivo é que já existe um saldo disponível gerado pela troca de metas que
sequer precisa passar por nova contabilidade. E o valor não é baixo: R$ 560,311
milhões. O valor consta de outro memorial econômico produzido pela
Superintendência de Universalização (SUN) em 2008, quando a agência estudava o
impacto das trocas das metas.
Nessa época, a agência projetou que o custo que deixaria de existir para as
concessionárias com o fim da implantação dos PSTs era de R$ 802,480 milhões.
Como a Anatel jamais tornou públicas as contas da troca, muitos entenderam que
as novas metas de backhaul fixadas pelo decreto nº 6.424/2008 teriam
equivalência plena com os investimentos suspensos com o fim da implantação dos
PSTs. Mas essa não é a realidade dos fatos.
O que de fato ocorreu foi que o PGMU II, criado após o decreto presidencial e em
vigor no momento, consumiu apenas R$ 242,169 milhões nas projeções da agência
realizadas em 2008 e reveladas, com exclusividade, por este noticiário em 4 de
fevereiro de 2009. Assim, teria "sobrado" no caixa das operadoras nada menos do
que dois terços dos recursos não aplicados com a exclusão do PST do plano de
metas.
Esses R$ 560 milhões seriam investidos com a execução de uma "fase 2" da troca
das metas, que foi abandonada pela Anatel no decorrer da análise do processo.
Essa fase descartada previa o atendimento de 28 mil localidades além das sedes
municipais conectadas na "fase 1". No fim, apenas as sedes municipais foram
conectadas no PGMU II.
Metas flexíveis
Considerando os R$ 560 milhões em caixa, o déficit do PGMU III cairia para R$
174 milhões. À primeira vista, esse novo saldo negativo pode não afetar a
razoabilidade do plano. Um dos motivos é que a Anatel flexibilizou o cumprimento
de uma das metas mais pesadas do PGMU III, o aumento de capacidade do backhaul.
O novo sistema proposto pela agência prevê que as concessionárias cumpram essa
obrigação apenas sob demanda.
Assim, apesar de os cálculos considerarem o cumprimento pleno de todas as metas
para chegar ao custo total do projeto, essas obrigações podem não ser atendidas
totalmente se não houver demanda das localidades justificando a expansão do
backhaul. No entanto, essa eventual "economia" não tem como ser mensurada no
momento.
Saldo ainda maior
Por isso, o encontro de contas para verificar o saldo real da troca das metas é
fundamental. Esse cálculo deveria ter sido feito pela Anatel até 31 de julho
deste ano, de acordo com o decreto nº 6.424/2008. Mas o prazo não foi atendido.
O motivo alegado pela Anatel é que, como as metas estipuladas pelo próprio
decreto têm prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2010, o cálculo em julho
comprometeria o resultado real da sobra. "Como poderíamos fechar a conta de uma
coisa que ainda está sendo cumprida?", questiona o gerente de Acompanhamento
Econômico da SUN, Antônio Zanoni.
Segundo Zanoni, a superintendência já está trabalhando nas projeções do saldo
que será usado para equacionar as contas do PGMU III e a perspectiva é que
exista um cálculo parcial robusto sobre os montantes em questão antes de o novo
plano entre em vigor. O gerente admitiu que a tranqüilidade da agência vem do
caixa de R$ 560 milhões da "fase 2" que não foi realizada. "Não posso antecipar
valores do saldo final. Mas posso dizer que é acima dos R$ 500 milhões que já
existem. As projeções que estamos fazendo seriam acima desse valor", afirmou
Zanoni em entrevista a este noticiário.
"A troca das metas, quando foi promovida, previa o atendimento de 3.439
municípios que não tinham ADSL na chamada fase 1 e outras localidades na fase 2.
No decreto veio que tínhamos que fazer apenas a primeira fase e acompanhar o
saldo", contou o gerente. Segundo ele, esse acompanhamento do saldo seria,
justamente, o monitoramento da sobra já verificada, adicionada a eventuais
ganhos na exploração do backhaul pela concessionária. Daí a segurança de que, ao
fim, o PGMU III terá equilíbrio econômico e financeiro gerado pelas sobras da
troca de metas de 2008.
Mariana Mazza
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Fonte: Teletime
[02/09/10]
Metas de backhaul: Anatel quer atendimento por demanda, tarifado, e acaba com
meta de rede de fibra
O texto que a agência aprovou para consulta pública nesta quarta, dia 1,
referente ao futuro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que
vigorará entre 2011 e 2015 amplia as metas de capacidade mínima de backhaul e
estabelece que o atendimento deve se dar por demanda. Confira as obrigações das
empresas em relação à cobertura da rede de dados.
1) Não haverá mais as obrigações de levar redes de 2,5 Gbps aos municípios com
mais de 30 mil habitantes, conforme constava na consulta pública de 2009. O
argumento para retirar a meta é que ela já estava no ato que estabelece as
contrapartida à fusão entre Oi e Brasil telecom, de 2008. Ou seja, só a Oi é que
tem que fazer essa rede de 2,5 Gbps. As demais concessionárias não terão essa
obrigação.
2) A partir de 1 de janeiro de 2011 as sedes municipais devem ter disponível
backhaul instalado pelas concessionárias do STFC na modalidade local, observadas
as seguintes capacidades: 1) Em todos os municípios até 20 mil habitantes, a
meta é 32 Mbps (era 8 Mbps e 16 Mbps na consulta anterior, em função do tamanho
da cidade); 2) Entre 20 mil e 40 mil habitantes, 64 Mbps (era 32 Mbps); 3) Entre
40 mil a 60 mil, 128 Mbps (era 64 Mbps); 4) e em municípios com mais de de 60
mil habitantes, a meta é de 256 Mbps (contra 128 Mbps anteriormente proposto)
3) Para backhaul de municípios atendidos via satélite, a meta passou para 8 Mbps
nas cidades até 20 mil; 16 Mbps nas cidades entre 20 mil habitantes e 40 mil
habitantes; 32 Mbps nas cidades entre 40 mil a 60 mil habitantes. E nas cidades
acima de 60 mil habitantes, a meta foi para foi para 64 Mbps.
4) A Anatel deixa claro na nova proposta que “as capacidades (...) deverão ser
implementadas conforme demanda, num prazo de 30 dias contado da solicitação”,
até que se edite regulamento específico. A agência não diz de quem é a
solicitação (se de empresas privadas, dos próprios municípios) nem se é a
capacidade total para a cidade ou para cada contratante.
5) Há uma novidade em relação à cobertura de pequenas localidades: a partir de 1
de janeiro de 2011 as concessionárias de STFC na modalidade local “deverão
implementar backhaul mediante solicitação dos interessados nas localidades com
mais de mil habitantes e que possuam 50 ou mais acessos individuais do STFC em
operação, excetuadas as sedes de municípios”. As velocidades são as seguintes:
1) Com menos de 2 mil habitantes, pelo menos 2 Mbps; 2) Entre 2 mil e 5 mil,
capacidade de 4 Mbps; e 3) Acima de 5 mil, capacidade mínima de 8 Mbps. No caso
das localidades atendidas por satélite, as capacidades são de respectivamente
512 kbps, 1 Mbps e 2 Mbps.
6) O prazo de implementação do backhaul nas localidades será de até seis meses a
contar da primeira solicitação de capacidade. A partir da implementação da rede,
segue-se o mesmo prazo de 30 dias.
7) Anatel enxugou o artigo de oferta do backhaul para a implementação de
políticas públicas sugerido na consulta de 2009. Agora, diz apenas que essa
oferta virá nos “termos da regulamentação”.
8) Por fim, a Anatel diz no texto do PGMU III que “a tarifa de uso da capacidade
do backhaul ofertada pela concessionária para interligação de redes de acesso de
prestadoras de serviços de telecomunicações ao backbone será estabelecida em ato
específico da Anatel”. Isso é a deixa para uma futura tarifação, como diz o
próprio termo.
9) A Anatel reitera que oferta de EILD não se confunde com comercialização da
capacidade do backhaul, que é regida por regulamentação específica já editada
pela Anatel.
Mariana Mazza e Samuel Possebon
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Fonte: Teletime
[02/09/10]
Reversibilidade do backhaul não faz mais referência à lista de bens a ser
seguida
Uma das questões mais controvertidas desde que a Anatel editou o Plano Geral de
Metas de Universalização que previu a troca dos Postos de Serviços de
Telecomunicações (PSTs) por backhaul de acesso à Internet diz respeito à
reversibilidade dos bens e da rede que está sendo construída para implementar
essas metas.
Ao que tudo indica, o novo PGMU III, que valerá entre 2011 e 2015 e que passará por uma nova consulta pública pelos próximos 20 dias não esclarece muita coisa.
Diz o novo texto: “O backhaul implantado para atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e devem integrar a relação de bens reversíveis”.
Ou seja, tirou-se a referência de qual relação de bens reversíveis será seguida.
Na consulta pública de 2009, estava escrito
assim: “O backhaul é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para a conexão
banda larga de alta capacidade implantados para atendimento dos compromissos de
universalização e qualificam-se, destacadamente, dentre os bens de
infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e
devem integrar a lista de bens reversíveis a que se refere o regulamento de
controle de bens reversíveis aprovado pela Resolução 447 de 19 de outubro de
2006”.
Mariana Mazza e Samuel Possebon
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Fonte: Teletime
[02/09/10]
Metas prevêem planos e serviços específicos para áreas rurais e assinantes baixa
renda
O texto aprovado pela Anatel nesta quarta, dia 1, para a nova consulta pública
do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e
2015, traz algumas novidades importantes em relação à consulta pública realizada
no ano passado. Confira as principais novidades em relação às metas de
telefonia:
1) Cria classificação de assinantes de baixa renda, ligado aos beneficiários do
Bolsa Família, mas não usa isso em metas, ainda. Tudo leva a crer que essa
definição será usada num futuro regulamento do AICE (Acesso Individual Classe
especial)
2) A Anatel mudou a definição de localidade, retirando a referência ao IBGE. Ou
seja, a Anatel definirá quais são as localidades, mas apenas no caso do PGMU
III. Esse assunto será tratado em regulamentação específica. Da mesma forma,
está excluída a definição de municípios.
3) A Anatel acabou com o conceito de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).
Agora o termo usado é o de Posto de Serviços Multifacilidades, que se aplica
para as concessionárias que ainda tinha obrigação PST. Os PSMs devem oferecer
serviços de voz, acesso à Internet, digitalização e transmissão de textos e
imagens).
4) A Anatel incluiu como obrigação às concessionárias a prestação de contas
sobre solicitações do acompanhamento do acesso individual. Ou seja, a operadora
terá que disponibilizar por todos os meios o acompanhamento das solicitações dos
clientes.
5) Também foi incluindo entre os atendimentos prioritários os Poderes Executivo
e Legislativo, além do Judiciário, MPF e órgãos de defesa do consumidor que já
estavam previstos na consulta de 2009.
6) Na meta de densidade de TUP, as regras são praticamente as mesmas da
consulta: exige da operadora que assim que o IBGE atualizar os dados
populacionais, as empresas têm seis meses para se adequar à meta de 4,5 TUPs por
mil habitantes, mantidas as distâncias máximas geodésicas de 300 metros entre os
TUPs, 50% delas acessível 24 horas por dia.
7) Os TUPs adaptados a deficientes devem ser 2% da base, e ofertado em até sete
dias. Eles serão instalados sob demanda.
8) Sobre o AICE (Acesso Individual Classe Especial), chegou a haver, durante o
processo de análise das contribuições à consulta pública do PGMU III, uma
sugestão da superintendência de universalização da Anatel para a criação de um
acesso individual para assinante de baixa renda. Mas essa ideia não foi acatada.
9) O texto que irá a consulta conceitua o AICE e define que: “As concessionárias
de STFC na modalidade local que já dispõe de AICE, devem ofertar o AICE em 30
dias, observado o disposto na regulamentação”. Não há, contudo, uma
regulamentação sobre o tema, de modo que os contratos permanecem inalterados.
10) A partir de 1º de janeiro de 2011 as concessionárias de STFC na modalidade
local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano
alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser
estabelecida pela Anatel.
Mariana Mazza e Samuel Possebon
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Fonte: Teletime
[02/09/10]
Para sair do papel, novo PGMU terá regulamento específico
Quem participou dos primeiros debates públicos sobre o novo Plano Geral de Metas
de Universalização, o PGMU III, pode esperar grandes mudanças na proposta da
Anatel que, de tantas alterações com relação ao texto original, voltará à
consulta pública nessa sexta-feira, 3, por 20 dias. Além de propor toda uma nova
sistemática para o cumprimento das metas de oferta de capacidade de backhaul,
alterar conceitos e até criar novas ofertas - como o Posto de Serviço
Multifacilidades (PSM) -, um detalhe sutil também mexerá com a vigência real do
PGMU. A Anatel inseriu em vários itens a ressalva de que as regras para o
cumprimento das metas será estabelecida "em regulamentação específica".
Em outras palavras, boa parte das obrigações das concessionárias que vigorarão
entre 2011 e 2015 está exposta na nova proposta de PGMU de forma mais vaga do
que o texto original, repassando para um regulamento futuro o detalhamento
necessário para que o setor e a sociedade saibam como essas metas serão, de
fato, cumpridas. O ponto que deve suscitar mais dúvidas é o novo sistema de
oferta de backhaul.
A Anatel alterou a proposta colocada em consulta pública anteriormente,
duplicando as taxas de transmissão mínimas que deverão ser oferecidas nas sedes
municipais e nas localidades. Com a nova redação, essas taxas passam a ser
quatro vezes maiores do que o fixado no PGMU II, em vigor no momento. Mas a
agência flexibilizou o cumprimento dessas metas. A nova proposta define que as
concessionárias só precisarão fazer a oferta dessa capacidade de backhaul quando
houver demanda para uso da rede no local.
Agilidade
A Anatel não fixou data para a edição desse novo regulamento. O
conselheiro-relator da proposta, Antônio Bedran, assegurou que a agência não irá
demorar na elaboração das regras específicas que balizarão o PGMU III. "Não
vamos demorar dois, três anos não", afirmou. A preocupação de que a agência não
leve anos na produção desse documento tem razão de ser. A agência reguladora
atrasou em mais de um ano a edição do Regulamento do PGMU II, em vigor, que
tinha data de publicação fixada em decreto presidencial - decreto nº 6.424/2008,
que autorizou a troca de metas fixando a instalação de backhaul como obrigação
das concessionárias.
O gerente-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPB),
José Gonçalves Neto, disse que a agência já está trabalhando nos regulamentos e
que a expectativa da Anatel é colocá-los em consulta pública ainda neste ano.
Além do Regulamento do PGMU III, a agência irá fazer regras específicas para a
oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE) e para o atendimento em áreas
rurais.
Mariana Mazza
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Fonte: Teletime
[02/09/10]
Anatel diz que apenas " empresas de telecomunicações" podem contratar backhaul
das concessionárias
A definição de como o mercado terá acesso à capacidade de backhaul prevista no
PGMU III é um dos muitos itens não detalhados no texto do documento que vai a
consulta. E é mais um dos pontos que devem ganhar regulamentação própria no
futuro.
Nesta quinta-feira, 2, em entrevista coletiva sobre o assunto, técnicos da
Anatel informaram que a solicitação da capacidade deverá ser feita "por empresas
de telecomunicações". Assim, prefeituras e outros órgãos públicos que quiserem,
por exemplo, fazer uma cidade digital usando essa oferta de backhaul público, só
poderão se credenciar como "demandantes" da rede por meio de empresas de
telecomunicações ou se, elas próprias, tiverem autorizações emitidas pela
Anatel. Disse também que as capacidades mínimas de backhaul a serem instaladas
não estarão disponíveis a quem quiser contratá-la, pois as empresas não são
obrigadas a terem capacidade ilimitada de atendimento. Ou seja, quem pedir
primeiro o backhaul é que terá acesso a ele, disse a Anatel. Acontece que nada
disso está detalhado no PGMU III. Essas regras, em tese, só serão conhecidas com
clareza quando a agência editar um futuro Regulamento do PGMU III.
A Anatel também reiterou que no seu entendimento o backhaul é um mero
alongamento da rede entre o contratante e o backbone, e não inclui a ativação
dos serviços de dados nem o valor das portas IP, que precisariam ser contratados
separadamente e em livre negociação com a operadora. Além disso, a Anatel também
diz que não há nenhuma previsão de estabelecer regras para essa negociação.
Mariana Mazza
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Fonte: Teletime
[02/09/10]
Políticas do PNBL não têm acesso garantido ao backhaul público
Uma das mudanças importantes na proposta do Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU III) que será colocado em consulta como parte das
obrigações das concessionárias entre 2011 e 2015 é em relação à garantia de
acesso, do governo, ao backhaul para políticas públicas. A Anatel passou a
definição desta prioridade para um regulamento específico. Um outro detalhe
também merece destaque neste quesito: a agência retirou a determinação de que a
oferta dessa rede deve se dar "preferencialmente" para o atendimento dessa
políticas. Com as mudanças, fica agora a dúvida se a Telebrás, como peça-chave
do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal, realmente terá
acesso facilitado à nova rede como esperava a equipe de gestão do plano.
Desde o lançamento do PNBL, o PGMU III tem figurado como primeiro item da lista
de medidas regulatórias para o avanço da nova política pública de massificação
da banda larga. E, por isso, era aguardado com ansiedade pelos membros do Comitê
Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), órgão da Casa Civil
responsável por conduzir o projeto. À primeira vista, o PGMU III em sua nova
versão é bastante tímido com relação à associação das metas de universalização
ao PNBL. Resta saber se a mera citação de que o backhaul implantado pelas
concessionárias também poderá ser usado para a execução de políticas públicas, o
que parece natural, é suficiente para manter o PGMU III como um dos pontos de
apoio do PNBL.
Os comentários que circulam dentro e fora da Anatel são de que, da forma
lacônica como a agência está colocando essa premissa no texto, o documento pode
se tornar um desestímulo à inclusão das concessionárias do STFC no projeto do
governo federal. Em contrapartida, a falta de detalhamento poderá, inclusive,
reforçar as perspectivas de que a Telebrás tenha mesmo uma rede própria, já que
ela pode acabar não tendo como contar com o backhaul fruto das metas da forma
tão acessível quanto se esperava.
Na coletiva à imprensa, técnicos da Anatel disseram que a Telebrás poderá
comprar as capacidades estipuladas no PGMU "se não houver outro interessado".
Esta ressalva é mais um item que não está explícito na proposta que voltará à
consulta pública. A agência não explicou porque a estatal não pode ser a
primeira a demandar a oferta de rede.
Mariana Mazza
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