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Setembro 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
06/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (4) - Matérias do Portal Tele.Síntese
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
Sobre o PGMU III já temos estes "posts":
05/09/10
•
PGMU III
- O novo Plano Geral de Metas de Universalização (3) - Íntegra da Consulta
•
PGMU III
- O novo Plano Geral de Metas de Universalização (2) - Matérias do Portal
Teletime
04/09/10
•
PGMU III
- O novo Plano Geral de Metas de Universalização (1) - Ambientação para entender
a Consulta Pública
Estas são as matérias do Tele.Sintese, transcritas mais abaixo:
Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
PGMU:
Concessionárias chegam a falar em ônus de R$ 12 bi
Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
Telefônica terá resultado positivo com PGMU III, diz agência
Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
Anatel calcula que só Oi e Embratel terão mais perdas do que ganhos com
universalização
Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
Proposta do novo PGMU entra em consulta pública
Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]
Tarifação do backhaul é mantida no PGMU III
Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]
Para Anatel, só 7% das metas do PGMU dependerão de satélite
Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]
Anatel detalha metas do PGMU, mas não informa custos
Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]
PGMU III: orelhões para as 82 mil escolas rurais e 11 mil postos de saúde rurais
Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]
PGMU III: backhaul com 4 vezes mais capacidade e em localidades com mais de mil
habitantes
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
PGMU:
Concessionárias chegam a falar em ônus de R$ 12 bi
Querem novas fontes de recursos, e entre as alternativas, o fim dos 2% pagos ao
governo a cada 2 anos.
A distância entre os valores encontrados pela Anatel e os calculados pelas
concessionárias sobre quanto custariam as novas metas de universalização
sugeridas é tão grande que pode inviabilizar qualquer tentativa de se buscar um
acordo quanto a possíveis novas fontes de recursos para bancar esas novas metas.
Enquanto a Anatel não admite resultados negativos maiores do que R$ 1 bilhão
(onde as mais prejudicadas seriam a Oi e a Embratel) fontes das operadoras
privadas alegam que o PGMU irá impor perdas de R$ 12 bilhões às cinco
concessionárias.
Para as empresas, metas de universalização devem ser estabelecidas pelo governo
e cumpridas sem questionamento pelas concessionárias, mas elas alegam que a lei
geral de telecomunicações estabeleceu que o Executivo só poderia definir novas
metas se encontrasse as novas fontes de recursos para bancá-las. O governo, por
sua vez, entende que a mesma LGT é explícita ao afirmar que metas de
universalização devem ser cumpridas com os recursos da concessão, mediante a
exploração eficiente dos serviços. Ou seja, se a concessionária tem resultados
positivos, não há como questionar o equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos.
Embora a Anatel assegure que as metas podem ser implementadas sem novas fontes
de recursos, já admite analisar algumas alternativas de novas receitas, embora
elas só seriam adotadas para atender obrigações específicas, como por exemplo,
bancar os custos de uma redução tarifária drástica na oferta do backhaul. Entre
as alternativas, o governo poderia abrir do dinheiro que recebe a cada dois anos
sob a forma de remuneração pela concessão (que representa 2% do faturamento das
operadoras).
Esta fonte de receita é de cerca de R$ 400 milhões (ou R$ 200 milhões por ano),
o que representaria mais de R$ 4 bilhões até o fima da concessão. Para o
governo, esta é uma fonte importante, mas para as operadoras esses recursos são
ainda muito poucos frente às novas obrigações.
Na próxima semana, a começar do dia 8, a Anatel terá reunião com cada uma das
concessionárias. A primeira é a Telefõnica, dia 8 e a última, a Oi, dia 10.
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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
Telefônica terá resultado positivo com PGMU III, diz agência
As seis operadoras de teriam ônus de R$ 1,702 bi e bônus de R$ 968 milhões com
novas metas de universalização
Conforme os cálculos da Anatel, a Telefônica, CTBC (que atua principalmente no
Triângulo Mineiro) e a Sercomtel (no município paranaense de Londrina) não serão
prejudicas em nada na implementação das novas metas de universalização -
previstas para os próximos cinco anos - pois o resultado final seria positivo.
Pelas contas da Anatel, a Telefônica teria ônus de R$ 83,56 milhões (a valor
presente líquido) e bônus de R$ 200 milhões; o que resulta em um saldo positivo
de R$ 117,30 milhões; a CTBC teria ônus de R$ 7,49 milhões e bônus de R$ 20,47
milhões e a Sercomtel, bônus de R$ 1,30 milhões.
Segundo a Anatel, o custo final (descontados os investimentos, custeios, custos
de capital, juros e até a deprecisação) seria de R$ 1,702 bilhão, para um
resultado positivo de R$ 968,33 milhões (a VPL), o que resultaria em um saldo
negativo de R$ 734,23. Embora negativo, a agência entende que ele pode ser
perfeitamente assimiliado pelas concessionárias sem precisar de novas fontes de
recursos.
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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
Anatel calcula que só Oi e Embratel terão mais perdas do que ganhos com
universalização
Para a agência, há razoabilidade econômica para as operadoras arcarem com as
metas propostas.
A Anatel divulgou hoje, juntamente com a proposta de consulta pública do Plano
Geral de Metas de Universalização (PGMU III) para o quinquênio 2011/2015, os
cálculos elaborados pela Superintência de Universalização que sustentam a tese
da agência de que as novas metas podem ser perfeitamente assimiladas pelas
concessionárias, porque não provocam o desequilíbrio econômico-financeiro dos
contratos e por isso, não precisam de fontes extras de recursos.
Conforme as contas divulgadas pela agência, a Oi e a Brasil Telecom terão perdas
(a valor presente líquido – ou VPL) de R$ 1,431 bilhão para implementarem as
novas metas de universalização propostas (orelhões em escolas rurais e postos de
saúd rurais, backhaul com maior velocidade e em localidades com mais de mil
habitantes, orelhões em localidades isoladas, como quilombolas, implementação do
telefone com tarifa social, entre outros) e ganhos de R$ 675,17 milhões, o que
representaria um ônus total de R$ 756,68 milhões.
A Embratel também terá de colocar mais dinheiro com a implantação das novas
metas, e terá perdas de R$ 178,35 milhões calculados pelo VPL e ganhos de R$
66,62 milhões, o que implica perda total de R$ 111,54 milhões.
Mas, para a Anatel essas perdas, que nem chegam a R$ 1 bilhão entre as duas
operadoras, podem ser perfeitamente assimiladas pelas concessionárias, pois elas
não provocam o desequilíbrio econômico. “Está assim demonstrado que as próprias
concessionárias podem e devem suportar os custos das metas de universalização
constantes na minuta do PGMU -III”, afirma a área técnica da agência.
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Fonte: Tele.Síntese
[03/09/10]
Proposta do novo PGMU entra em consulta pública
Novas metas devem custar R$ 1,7 bilhão e começarão a ser implantadas a partir de
janeiro de 2011.
A Anatel publicou nesta sexta-feira (3) à tarde o texto da proposta do Plano
Geral de Metas de Universalização (PGMU III) do Serviço de Telefonia Fixo
Comutado, que vigorará entre 2011 e 2015. As contribuições serão aceitas até o
dia 22 deste mês. Junto com a proposta, a agência publicou a memória do cálculo
econômico das novas metas, apontando o custo total de R$ 1,7 bilhão.
A proposta apoia a política industrial do governo determinando que, na
contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados à
execução das obrigações do PGMU, será observada a preferência a bens e serviços
oferecidos por empresas situadas no país e, entre eles, aqueles com tecnologia
nacional, nos termos da regulamentação vigente.
O prazo para implantação das novas metas terá início a partir de 1º de janeiro
de 2011. No caso da instalação de orelhões nas mais de 79 mil escolas públicas
rurais e nos mais de 14 mil postos de saúde, também localizados nas áreas
rurais, as concessionárias do STFC terão que concluir em dois anos, sendo 40% em
2011 e o restante em 2012.
A partir de 1º de janeiro de 2013, o atendimento às novas escolas públicas e
postos de saúde deverá ser realizado no prazo de sessenta dias, contado da
solicitação do respectivo órgão competente do Poder Executivo. Os orelhões devem
funcionar 24 horas por dia e sete dia por semana, inclusive com capacidade para
fazer e receber ligações de longa distância nacional e internacional.
Backhaul
O aumento da velocidade do backhaul instalado e a expansão para localidades com
mil habitantes também terão início no dia 1º de janeiro de 2011, as
concessionárias do STFC na modalidade Local, mediante solicitação dos
interessados. Em municípios de até 20 mil habitantes, capacidade mínima de 32
Mbps; em municípios com 20.001 a 40 mil habitantes, capacidade mínima de 64 Mbps;
em municípios com 40.001 a 60 mil habitantes, capacidade mínima de 128 Mbps; em
municípios acima de 60 mil habitantes, capacidade mínima de 256 Mbps.
Nas sedes dos municípios atendidos via satélite a capacidade mínima de
transmissão serão reduzida para 8 Mbps, 16 Mbps, 32 Mbps e 64 Mbps,
respectivamente. As solicitações de capacidade deverão ser atendidas no prazo de
trinta dias, contado de sua solicitação, até que seja editado o regulamento
específico, que deve ser proposto até o próximo mês.
A implementação do backhaul nas localidades com mais de mil habitantes e que
possuam 50 ou mais acessos individuais do STFC em operação, excetuadas as sedes
de municípios, observadas as seguintes disposições: localidades com menos de 2
mi habitantes, capacidade mínima de 2 Mbps; localidades entre 2001 e 5 mil
habitantes, capacidade mínima de 4 Mbps; e localidades com mais de 5000
habitantes, capacidade mínima de 8 Mbps;
As localidades atendidas via satélite poderão ter a capacidade mínima de
transmissão reduzida para 512 Kbps, 1 Mbps, 2 Mbps, respectivamente. O prazo
para implementação do backhaul será de até seis meses a contar da data da
primeira solicitação de capacidade. As solicitações de capacidade subsequentes
ao atendimento referido no parágrafo anterior deverão ser atendidas no prazo de
trinta dias, contado de sua solicitação, até que seja editado o regulamento
específico.
A proposta prevê que as concessionárias do STFC na modalidade Local atendam às
solicitações de capacidade de backhaul para implementação de políticas públicas,
nos termos da regulamentação.
A utilização da capacidade de backhaul pela Concessionária ou empresa
pertencente ao mesmo grupo societário deverá ser objeto de oferta pública. A
tarifa de uso da capacidade de backhaul, ofertada pela concessionária para
interligação de rede de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações ao
backbone, será estabelecida em Ato específico da Anatel.
O backhaul implantado para atendimento dos compromissos de universalização
qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de
comutação e transmissão reversíveis à União e deve integrar a Relação de Bens
Reversíveis.
Bolsa telefone e acesso rural
As concessionárias do STFC na modalidade Local, nas localidades que já dispõem
do STFC com acessos individuais, devem ofertar o AICE, atendendo às solicitações
de instalação no prazo máximo de 30 dias, observado o disposto na
regulamentação. Enquanto não for editada a regulamentação, os contratos vigentes
de AICE permanecerão inalterados.
Esse tipo de acesso individual será ofertado para 13 milhões de famílias
inscritas no programa Bolsa-Família, com tarifa menor do que a praticada hoje,
em torno de R$ 25, com impostos.
A partir de 1º de janeiro de 2011, as concessionárias do STFC na modalidade
Local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano
alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser
estabelecida pela Anatel. (Da redação)
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Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]
Tarifação do backhaul é mantida no PGMU III
Valores serão definidos posteriormente pela agência. Antes disso, valerá o preço
cobrado pela EILD.
A proposta no novo PGMU prevê, além do aumento da velocidade de transporte do
backhaul implantado e da sua expansão para localidades com mais de mil
habitantes com pelos menos 50 acessos individuais em serviço, a tarifação da
venda da capacidade para outras prestadoras de serviços de telecomunicações. Os
valores máximos serão determinados posteriormente, em ato da Anatel, mas, por
enquanto, ficará valendo o preço da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD
) local.
A definição de tarifa para o backhaul, já prevista no regulamento do Plano Geral
de Metas de Universalização, publicado pela agência em março deste ano, foi
motivo de contestação na Justiça pela Abrafix, entidade que representa as
concessionárias locais. Na semana passada, o juiz Márcio de França Moreira,
substituto na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar à entidade,
argumentando que a livre negociação da capacidade de backhaul decorrente do
cumprimento da meta de universalização, inviabilizaria o acesso à banda larga a
populações de municípios situados em locais mais afastados dos grandes centros
urbanos, “esvaindo por completo a finalidade precípua desta meta de
universalização”.
A Anatel, por sua vez, defende que a venda de capacidade do backhaul não pode
ser considerada um serviço, já que não atende diretamente ao consumidor, mas sim
à comercialização de infraestrutura de suporte de serviço. Apesar desse
entendimento, a agência ainda estuda os métodos de tarifação, uma vez que os
valores cobrados pela EILD só preveem velocidades de até 2 Mbps, enquanto o novo
backhaul terá capacidades de até 256 Mbps, em municípios com mais de 60 mil
habitantes.
Valores
Vejas as novas velocidades propostas para o backhaul, quatro vezes mais do que
as instaladas hoje:
Municípios até 20 mil habitantes, que têm backhaul atual com até 8 Mbps de
velocidade, passarão a ter 32 Mbps.
Municípios de 20.001 a 40 mil habitantes passariam a contar com velocidades de
64 Mbps, ao invés de 16 Mbps atuais.
Municípios de 40.001 a 60 mil habitantes ficarão com velocidades de 128 Mbps, em
substituição aos 32 Mbps oferecidos agora.
Municípios acima de 60 mil habitantes terão acesso a 256 Mbps, ao invés dos
atuais 64 Mbps.
Nas localidades com mais de mil habitantes, o backhaul a ser implantado terá
velocidade de 2 Mbps para cidades com até dois mil habitantes; velocidade de 4
Mbps para cidades com população entre dois mil e cinco mil pessoas; e velocidade
de 8 Mbps para cidades com mais de cinco mil habitantes. Para atendimento dessas
cidades, elas terão que ter pelo menos 50 acessos individuais em funcionamento.
A Anatel ressalta que as operadoras terão de atender as demandas de compra até a
capacidade do backhaul para cada município. Isso não impede, porém, que a
concessionária oferte mais capacidade sem cair na obrigatoriedade de cobrar o
preço determinado pela agência.
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Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]
Para Anatel, só 7% das metas do PGMU dependerão de satélite
Apesar de o plano determinar a instalação de mais de 100 mil telefones públicos
nas áreas rurais
Embora determine a instalação de mais de 100 mil telefones públicos nas áreas
rurais, o atendimento das metas da proposta do PGMU III dependerá de apenas 7%
de uso de satélite. A previsão é da Superintendência de Universalização da
Anatel, que usou uma nova ferramenta para identificar onde o serviço de
telefonia fixa é prestado e projetar até onde a infraestrutura existente pode
atender essa nova meeta, sem precisar usar outra tecnologia.
De acordo com essa ferramenta, estabelecendo um raio de 30 km onde já existe a
rede, poucas localidades ficariam dependentes do uso de satélite. Pelas contas
da superintendente, Enilce Versiani, o uso da faixa de 450 MHz para atendimento
da área rural poderá diminuir ainda mais os gastos para o atendimento destas
metas. A destinação da faixa ainda está em estudo pela agência. A principal
pendência é a migração dos atuais serviços para outras frequências.
Todos os custos para cumprimento das metas deverão ser divulgados pela Anatel
nessa sexta-feira (3), junto com o texto completo da proposta do PGMU III, que
ficará em consulta pública por 20 dias. Há ainda a previsão de realização de uma
audiência pública em Brasília, em data ainda a ser marcada.
Tempo curto
Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o prazo reduzido da
consulta se dá em função do pouco tempo para aprovação final da matéria. Isto
porque, a revisão dos contratos de concessão terá que ser assinada até o final
de dezembro e muitas das metas terão que começarem a ser implantadas em janeiro
de 2011.
Além da consulta pública, nova avaliação da área técnica e aprovação final pelo
Conselho Diretor, o PGMU terá que ser apreciado também pelo Conselho Consultivo
da agência, antes de ser enviado para que o executivo elabore o decreto
instituindo o plano. “Estamos trabalhando contra o tempo”, disse Sardenberg.
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Fonte: Tele.Síntese
[02/09/10]
Anatel detalha metas do PGMU, mas não informa custos
Metodologia de cálculo dos recursos necessários para as novas metas será
publicada nessa sexta-feira, promete agência.
A Anatel divulgou nesta quinta-feira (2) detalhes da proposta do Plano Geral de
Metas de Universalização, com validade entre 2011-2015, sem antecipar os custos
das novas exigências. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, toda
a metodologia de cálculo dos investimentos necessários para a implantação das
novas metas será publicada amanhã (3), junto com o texto completo do plano, mas
avisa que elas não produzirão desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
de concessão.
A proposta do novo PGMU, aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Anatel,
introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma
metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do
cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de
famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$
25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser
posto em consulta pública nas próximas semanas.
PGMU cidadão
Segundo Sardenberg, o novo plano foi elaborado levando em consideração às metas
do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e às necessidades reais dos municípios
decorrente do maior conhecimento da agência. “É um PGMU cidadão”, sustenta. Além
do telefone popular, o plano prevê como uma das metas ‘sociais’, a instalação
obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e
mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda o atendimento
por solicitação em:
• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de
conservação de uso sustentável;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.
Orelhões
Fica mantida a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5
aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes
por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até
sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma
mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é
de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios,
além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para
financiamento das novas metas.
Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM)
para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição
aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é que, agora,
poderão ser instalados computadores, ao invés de máquinas dedicadas, antes
conhecidas como TAPs..
Backhaul
Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de
transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão
de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde
que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com
essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com
dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil
habitantes.
O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel
posteriormente, mas a agência insiste que isso não determina que a rede ou o
serviço de comunicação multimídia seja público. “Essa é uma atribuição do
executivo”, disse o conselheiro Antonio Bedran, relator da matéria.
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Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]
PGMU III: orelhões para as 82 mil escolas rurais e 11 mil postos de saúde rurais
Assentamentos de trabalhadores rurais, aldeias indígienas, quilombos e
aeródromos também serão contemplados.
As metas de universalisação de telefonia, propostas no novo plano de metas a ser
publicado pela Anatel nesta sexta-feira, também são bastante ambiciosas, e vão
obrigar as concessionárias a instalar orelhões em todas as escolas públicas e
postos de saúde rurais deste país em dois anos.
As empresas terão que instalar TUPS em 82 mil escolas públicas rurais e 11 mil
postos de saúde.
Além disso, vão colocar telefones em:
824 comunidade remanescentes de quilombos ou quilombolas;
• 1.894 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 7.945 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 2.224 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 300 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de
conservação de uso sustentável;
• 1.620 organizações militares das Forças Armadas;
Será criado também o telefone popular (AICE), que deverá ser oferecido aos
beneficiários do Bolsa Família. Esta proposta era defendida pelo representante
das concessionárias, que queria usar o dinheiro do FUST para popularizar as
telecomunicações. Agora, o dinheiro sairá das próprias concessionárias.
O plano prevê ainda a disponibilidade de acesso individual na área rural,
ampliando-se o atendimento a outros segmentos da sociedade, a proposta visa a
inclusão de dispositivo que obrigue a Concessionária ofertar planos de serviços
em zona rural.
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Fonte: Tele.Síntese
[01/09/10]
PGMU
III: backhaul com 4 vezes mais capacidade e em localidades com mais de mil
habitantes
A Anatel decidiu que toda a rede de banda larga das concessionárias será pública
e terá quatro vezes mais capacidade do que a atual.
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, para consulta pública, o novo Plano
de Metas de Universalização das concessionárias de telefonia fixa para o
quinquenio 2011-2015. E as metas são bem ambiciosas, conforme antecipou o
Tele.Síntese, com obrigações tanto para a banda larga como para a telefonia
rural.
No caso da banda larga, as concessionárias ficam obrigadas a levar o backhaul
para todos os municípios brasileiros (o que, na prática significa que as redes
hoje construídas pelas empresas sob o regime privado, passam a incorporar a rede
pública de banda larga) com capacidade máxima quatro vezes maior à existente
atualmente, que é de 8 Mb até 64 Mb.
Além de ampliar a banda a ser ofertada, a proposta aumenta também a capilaridade
desta rede regional de banda larga, obrigando as empresas a construírem redes em
localidades com mais de mil habitantes e localidades com mais de 50 acessos
individuais. Isso significa, em outras palavras, que todas as redes de banda
larga que as empresas construíram nas grandes capitais, como Rio de Janeiro,São
Paulo ou Brasília, passam a fazer parte da concessão, ou seja, serão entregues à
União quando acabar o contrato, em 2025. Além disso, essa rede será tarifada a
uma valor ainda a ser definido pela Anatel.
O Plano será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira e a consulta pública
ficará aberta por 20 dias, visto que o PGMU terá que ser analisado ainda pelo
Conselho Consultivo e pela Presidência da República, a quem cabe publicar o
Decreto antes de 31 de dezembro deste ano.
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