BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Setembro 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
19/09/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (287) - A Casa Civil e o PNBL
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Mesmo em trânsito, estou reunindo algumas matérias recentes sobre o PNBL e a
Telebrás, atendendo a pedidos... :-)
Fica para a próxima mensagem.
Mas já adianto que não há nenhuma novidade concreta.
Tudo se passa com se houvesse um cronograma de factóides para manter o tema na
mídia.
E a "mídia dita especializada" tem se prestado ao seu papel menor de veículo de
pautas, abusando do tempo verbal do "futuro do presente", principalmente nas
manchetes, indicando que ações ocorrerão, mesmo que sejam evidentes
especulações. Zero trabalho investigativo.
O último factóide, com imensa repercussão na blogosfera, como sendo o início de
operação do Telebrás, foi a publicação da
consulta pública com o termo de referência para contratação de equipamentos
que comporão a estrutura para implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Trata-se de uma mera consulta, sem nenhum valor legal ou técnico, com um
prazo ridículo (até 01 de outubro) já exalando odores estranhos.
O PNBL continua sendo apenas um conjunto de intenções e a Telebrás é a mesma dos
últimos anos, sem verba, sem planos, sem pessoal, mas com um novo presidente que
já alugou uma nova sede. Ah, sim, tem um novo Estatuto, eivado de supostas
irregularidades e que ainda está sub-judice no STF.
Tudo se passa ainda como se o Sr. Rogério Santanna estivesse em campanha para
convencer a sociedade da viabilidade do "PNBL com Telebrás" mas na realidade,
parece que os alvos desta campanha são membros do próprio governo que ainda
torcem o nariz para este assunto.
Definitivamente, o Sr. Santanna deixou há muito sua zona de conforto...
Após as eleições, qualquer que seja seu resultado, a sociedade deve pressionar o
governo para repensar e refazer o PNBL, com seriedade, competência e espírito
público.
02.
Sobre a Casa Civil.
No momento em que se escancaram as entranhas putrefatas da Casa Civil,
permito-me lembrar que tratei da competência deste órgão do governo neste "post"
de janeiro, transcrito no final desta mensagem:
05/01/10
• Telebrás,
Eletronet e "Plano de Banda Larga" (116) - Teletime divulga informações sobre
suposta minuta do decreto de criação do plano de banda larga
Comentei: (...)
Estatal ligada
diretamente à Casa Civil...
humm, 'sei não.... (...)
E, na ocasião, copiei do site da Presidência as competências da Casa Civil (ver
no final desta mensagem).
03.
Transcrevo mais abaixo esta notícia da Veja desta semana e recorto um
trecho:
Fonte: Veja
[18/09/10]
Marido de Erenice também fez tráfico de influência
(...)
As operações da Unicel começaram em 2008, sob o nome
fantasia de AEIOU. A estratégia era atrair o público jovem a um baixo custo. Não
deu certo: a empresa tem 20 000 assinantes e responde por dívidas que
ultrapassam os 20 milhões de reais. A esperança do marido de Erenice e de
seus amigos é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A estratégia é
convencer o governo a considerar a concessão da Unicel de utilidade pública para
o projeto. Se isso ocorrer, a empresa pode receber 100 milhões de reais.
VEJA revela o nome de um outro parceiro especial neste caso: Gabriel Boavista
Lainder, assessor da Presidência da República e dirigente do Comitê Gestor dos
Programas de Inclusão Digital, que comanda o PNBL. Com quem ele trabalhou? Com
os donos da Unicel, por 8 anos. Quem o indicou para o cargo? O marido de
Erenice Guerra. Disse Lainder à revista: “O marido da Erenice é um cara que
admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o
PNBL”. (...)
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
------------------
Fonte: Veja
[18/09/10]
Marido de Erenice também fez tráfico de influência
José Roberto Camargo Campos atuou para empresa em que trabalha conseguir
concessão da Anatel
“A Erenice fazia pressão para que os técnicos revissem seus pareceres e os
conselheiros mudassem seu voto”
Não só o filho de Erenice Guerra valeu-se da influência da mãe à frente da Casa
Civil para fazer negócios. O marido da ex-ministra, o engenheiro elétrico José
Roberto Camargo Campos, também quis tirar seu naco. É o que mostra a edição de
VEJA desta semana.
Campos arquitetou um plano para que a pequena empresa de comunicações de que era
diretor comercial, a Unicel, entrasse no bilionário mercado de telefonia celular
de São Paulo. A concessão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) saiu
em 2005 após decisão pessoal de seu presidente, Elifas Gurgel.
Setores técnicos da Anatel contestaram a decisão porque a empresa sequer
apresentou garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o
negócio. O recurso levou dois anos. A revista entrevistou um dos membros do
conselho que acompanhou o caso: “A Erenice fazia pressão para que os técnicos
revissem seus pareceres e os conselheiros mudassem seu voto”.
O resultado da pressão foi que o técnico Jarbas Valente e o conselheiro Pedro
Jaime Ziller mudaram seu parecer após ouvir os argumentos da Casa Civil. Valente
ganhou uma promoção na Anatel e dois assessores de Ziller deixaram a agência
para bater ponto na Unicel por salários em torno de 30 000 reais.
O lobby de Erenice, segundo a reportagem, resolveu outra questão ‘burocrática’:
driblar a legislação que obriga as concessionárias de serviços de telefonia a
pagar 10% do valor do contrato como entrada. Nesse caso, seriam 9,3 milhões de
reais. Como não tinha dinheiro, a Unicel conseguiu convencer o conselho da
Anatel a reduzir o valor para 900 mil reais – 1 % do negócio. A decisão foi
contestada, há duas semanas, pelo Ministério Público.
As operações da Unicel começaram em 2008, sob o nome fantasia de AEIOU. A
estratégia era atrair o público jovem a um baixo custo. Não deu certo: a empresa
tem 20 000 assinantes e responde por dívidas que ultrapassam os 20 milhões de
reais. A esperança do marido de Erenice e de seus amigos é o Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL). A estratégia é convencer o governo a considerar a concessão
da Unicel de utilidade pública para o projeto. Se isso ocorrer, a empresa pode
receber 100 milhões de reais.
VEJA revela o nome de um outro parceiro especial neste caso: Gabriel Boavista
Lainder, assessor da Presidência da República e dirigente do Comitê Gestor dos
Programas de Inclusão Digital, que comanda o PNBL. Com quem ele trabalhou? Com
os donos da Unicel, por 8 anos. Quem o indicou para o cargo? O marido de Erenice
Guerra. Disse Lainder à revista: “O marido da Erenice é um cara que admirava meu
trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”.
----------------------
05/01/10
• Telebrás,
Eletronet e "Plano de Banda Larga" (116) - Teletime divulga informações sobre
suposta minuta do decreto de criação do plano de banda larga
01.
Transcrevo mais abaixo esta boa matéria:
Fonte: Teletime
[04/01/10]
Decreto de criação do plano de banda larga revitaliza Telebrás como gerente de
redes - por Mariana Mazza
Pelo texto do
Teletime vemos que fontes da jornalista Mariana Mazza, que conhecem o texto de
uma suposta minuta do "Decreto da Banda Larga", confirmam que a Telebrás será
a estatal escolhida para
gerenciar o projeto.
(...) A proposta é que a
empresa seja ligada diretamente à Casa Civil. Para isso, a minuta de decreto
prevê até agora a criação de cinco cargos comissionados que serão a base de um
"grupo coordenador" do plano de banda larga. Esse grupo será da Casa Civil e
seus membros ainda não foram definidos.(...)
02.
Estatal ligada diretamente à Casa Civil... humm, 'sei
não.... :-)
Visito o site da Presidência e anoto as competências da Casa Civil:
Fonte: Presidência - Casa Civil
Competência
A Casa Civil, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de
competência os seguintes assuntos:
I - assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no
desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a
coordenação e na integração das ações do Governo;
II - verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos
presidenciais;
III - avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários
definidos pelo Presidente da República;
IV - análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas,
inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes
governamentais;
V - publicação e preservação dos atos oficiais;
VI - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da
República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;
VII - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos
administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e
Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação
específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial;
VIII - execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência
do Conselho Superior de Cinema (Concine) e do Conselho Deliberativo do Sistema
de Proteção da Amazônia (Consipam);
IX - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); e
X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais,
aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
[Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO] ComUnidade WirelessBrasil