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Abril 2011               Índice Geral do BLOCO

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• Telebrás, Eletronet e PNBL (341) - Helio Costa "queria" cargos no Governo - Antigo escândalo volta à tona

01.
Tenho por aqui algumas matérias acumuladas e vou divulgá-las homeopaticamente... :-)

Quem acompanha o noticiário sobre o PNBL sabe que o Governo e a Telebrás argumentam, com frequencia, que a reativação da estatal já serviu para agitar o mercado e baixar os preços. É um tipo muito interessante de gestão pública, beirando à chantagem.

Mas a Telebrás serviu também, recentemente, para dar um "chega pra lá" nas pretensões de Helio Costa, que "quer porque quer" voltar ao Governo.
O Governo, desde antes da ressurreição da estatal, não que nem ouvir falar no "passado recente" da Telebrás e no seu contencioso de irregularidades, mas parece que resolveu ceder para poder atingir Helio Costa, suposto desafeto da Sra. Presidenta. Claro, pode ser uma enorme coincidência...  :-)

Confiram estas matérias (duas recentes e uma de 2007, com resumo do imbróglio) e façam uma reciclagem do escândalo envolvido:
Fonte: Gestão Pública Interativa
[29/03/11]   Hélio Costa tenta cargo no Banco do Brasil

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[12/04/11]   Justiça barra pagamentos a amigo de Hélio Costa

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Tribuna da Imprensa
[25/05/07]   Helio Costa é investigado no STF por mandar Telebrás pagar R$ 254 milhões a amigo

02.
Permito-me reciclar um comentário anterior:

Tenho criticado muito a mídia pautada, ou seja, a mídia "sentada" em suas redações, transcrevendo pautas ou releases de empresas ou órgãos de governo.
Nada contra, desde que haja a necessária complementação ou um esforço constante para ambientação dos novos leitores recém-chegados no interesse pelo tema.

E já citei também as manchetes baseadas em "declarações" que usam o tempo verbal do futuro do presente do indicativo para afirmar que determinadas visões vão se concretizar.
No caso da Telebrás, por exemplo, todos que se interessam pelo tema hão de lembrar esta ladainha do Sr. Rogério Santanna, repetida à exaustão desde que se cogitou criar um PNBL: "A Telebrás vai iniciar suas operações em 60 dias". Claro, o Sr. Santanna estava - em bom português - "chutando" mas a manchete avaliza a certeza da ocorrência.
Na minha opinião, ao agir assim, o órgão da mídia, inadvertida, preguiçosa ou premeditadamente, toma partido e torna-se conivente com o evidente "chute".

A Telebrás foi criada pela Lei 5.792, de 1972.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

Em 4 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Durante 12 anos, de 1998 para cá, as administrações da Telebrás, certamente muito bem remuneradas, e os funcionário públicos responsáveis, deixaram de cumprir a determinação da portaria 196, mantendo em atividade, com o dinheiro do contribuinte, um monstrengo que não produziu nada, além de um "passivo judicial das ações nas áreas dos direitos civil, tributário e trabalhista", e também alguns escândalos bem documentados pela mídia.
Ninguém cumpriu o que determinou a portaria e ninguém foi punido por isso.
"Réu confesso", o jornalista Jorge Mota, exemplo de sobrevivência burocrática, declara em artigo por ocasião da sua saída da presidência da Telebrás: "Tenho certeza de que serei lembrado pelo que não deixei que fizessem: fechá-la (a Telebrás). Lutei quase solitariamente, tive apenas o apoio da diretoria, dos conselhos de Administração, Fiscal e de empregados dedicados."
Isto não é mérito. É demérito. E uma enorme vergonha!

Em resumo, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.

A presidenta Dilma e seu ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, devem muitas explicações ao povo brasileiro por esta gestão temerária do PNBL.

O Estadão do dia 20 de abril publicou o seguinte:
"Para lembrar"
Era para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ter sido lançado no ano passado, mas até agora não saiu do papel. A reativação da Telebrás, para se tornar gestora do plano, foi cercada de polêmicas desde o início. A começar pela legalidade de, por decreto, transformar em operadora a estatal, que foi criada como uma holding. Segundo juristas, caberia ao Congresso mudar a lei que criou a Telebrás, o que acabou não acontecendo.
Depois disso, a Telebrás acabou demorando a receber licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar, e ainda não conseguiu assinar os contratos com a Eletrobrás e a Petrobrás para usar as redes ópticas das companhias.
Enquanto isso, o governo resolveu negociar o PNBL com as operadoras de telefonia privadas, para que elas lancem planos populares em suas áreas de concessão.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Gestão Pública Interativa
[29/03/11]  Hélio Costa tenta cargo no Banco do Brasil

Derrotado nas eleições estaduais do ano passado em Minas, o ex-senador Hélio Costa (PMDB) estaria pressionando o Palácio do Planalto na tentativa de angariar um cargo no Executivo. O ex-senador já teria pleiteado, sem sucesso, um posto em Furnas. Hoje, Hélio estaria reivindicando, junto ao Planalto, a vice-presidência do Banco do Brasil. Nos bastidores, o PMDB tem acusado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), de ser o responsável pelo calvário de Hélio Costa, que até agora não conseguiu uma colocação no governo da presidente Dilma Rousseff. Seria Pimentel - candidato derrotado ao Senado em 2010, na chapa de Hélio - quem estaria barrando as ambições do peemedebista, segundo informação publicada no site da revista "Veja".

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[12/04/11]   Justiça barra pagamentos a amigo de Hélio Costa

Justiça barra pagamentos a amigo de Hélio Costa

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 158,4 milhões que seriam pagos à empresa VT UM Produções, do Rio de Janeiro, em decorrência de acordo extrajudicial supostamente irregular lesivo ao patrimônio da Telebrás. Em decisão liminar, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o juiz Antônio Corrêa, titular da 9.ª Vara Federal de Brasília, mandou bloquear todos os créditos tributários devidos pela estatal como parte do pagamento, em um acerto feito em 2006.

O acordo deu prejuízo estimado em pelo menos R$ 169 milhões aos cofres públicos. A VT UM pertence ao empresário Uajdi Menezes Moreira, amigo de mais de 30 anos do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, a quem a Telebrás era subordinada na época em que foi firmado o acerto. Costa abriu mão de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) e de acionar os meios possíveis para abortar o negócio, como era seu dever de ofício.

Costa disse à reportagem que conhece Moreira desde os tempos em que trabalharam juntos na Rede Globo, mas não teve nenhuma interferência no processo. Afirmou que se trata de uma questão estritamente de Justiça, que não cabe comentar. "Eu não entrei no mérito antes, nem entro agora", afirmou. Segundo ele, a Telebrás tem autonomia jurídica, administrativa e financeira e cabia só a ela tomar as providências. "Nunca fui a favor nem contra, era tudo uma questão jurídica."

O ex-ministro informou ainda que o caso foi investigado na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República, no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal. "Em todas as instâncias ficou claro que o ministério não teve nenhum envolvimento com esse acordo", enfatizou. A demanda começou em abril de 1994, quando a VT UM firmou contrato com a Embratel, então ainda estatal, e a Telebrás, para prestação de serviços de TV interativa, o chamado 0900.

Por divergências comerciais, uma vez que a empresa usou o serviço para promover sorteios de automóveis, o que era proibido por lei, a Embratel rescindiu o contrato em 1995. A VT UM moveu ação de indenização por lucros cessantes. Começava ali uma intrincada história judicial que levou a União a sofrer uma derrota de R$ 1 bilhão, em meio a perda de prazos e incúria na defesa. Os cálculos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fecharam a conta em R$ 506 milhões, o que ainda assim quebraria a estatal.

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Tribuna da Imprensa
[25/05/07]   Helio Costa é investigado no STF por mandar Telebrás pagar R$ 254 milhões a amigo

Se fosse um simples cidadão, Helio Costa estaria sendo investigado numa delegacia de polícia. Como é ministro com foro privilegiado, será investigado pelo Supremo. Foi o que determinou a subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, com um APROVO bem grande do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

Isso é o princípio do fim de um processo por ações clamorosas e escandalosas do ministro Helio Costa, COM GRANDES DANOS FINANCEIROS para a União.

Apesar de estar com data de 7 de março, essa determinação da Procuradoria Geral da República só chegou anteontem às mãos do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. Este é o relator, no Supremo, da ação popular movida contra o ministro das Comunicações por José Bezerra de Souza, tendo como advogado Luiz Nogueira.

O processo andou muito lentamente, a NOTÍCIA-CRIME contra o ministro vem de 2006, e seus dados e afirmações são INDISCUTÍVEIS e IRREFUTÁVEIS. Começou com o ministro acusado de ter patrocinado um acordo entre a Telebrás (subordinada ao próprio ministério de Helio Costa) e a VT Um Produções, propriedade do empresário Uadji Moreira, tido e havido como O MELHOR AMIGO DE HELIO COSTA e jamais desmentido por ele ou pelo amigo.

Teor da representação: com aval do ministro, o senhor Uadji Moreira começou a receber 254 milhões da Telebrás (estatal) por causa de um processo que movia contra essa empresa a partir de1998.

Os dados são impressionantes. 1 - A ação era contra a Telebrás e a Embratel. (Também estatal).

2 - O valor pedido como indenização era de 1 BILHÃO DE REAIS.

3 - A Embratel fez acordo com O MAIOR AMIGO de Helio Costa. Como a ação contra as duas empresas era de 1 bilhão, e a ação tendo a Telebrás como ré ficou no valor de 500 milhões, a conclusão lógica é que tenha havido acordo Embratel-Uadji Moreira.

4 - Mas a Embratel, mesmo nos autos do processo, se recusa a informar quanto pagou para terminar o processo contra ela.

5 - Consta da representação que, COM O AVAL DO MINISTRO HELIO COSTA, foi feito o acordo de 254 milhões entre a Telebrás e o senhor Uadji Moreira.

6 - No processo, a afirmação: 'O presidente da Telebrás, Jorge de Motta e Silva, ALERTOU o ministro que NÃO PODIA ORDENAR O PAGAMENTO. EXISTIAM AINDA MUITOS RECURSOS DA DEFESA.

7 - O ministro recusou a RECOMENDAÇÃO LEGÍTIMA do presidente da Telebrás e avalizou o 'acordo'.

8 - Além de não ter acionado a AGU (Advocacia Geral da União), ainda desprezou vários recursos cabíveis.

9 - Poderia ter interposto embargos de execução, havia o recurso de reduzir o montante em dezenas de vezes o valor pago, além de ter o direito de uma AÇÃO RESCISÓRIA.

10 - O ministro Helio Costa, no dia seguinte da HOMOLOGAÇÃO do ACORDO entre a Telebrás e seu maior amigo Uadji Moreira, viajou com ele para Miami, onde assistiram a um show. Ficaram vários dias lá.

11 - A ação popular e a notícia-crime foram distribuídas ao ministro Lewandowski em 14 de novembro de 2006 e logo no dia 16 (48 horas apenas) ele pediu a MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Esta ficou com o processo meses, e só então enviou-o de volta ao ministro. Mas o relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, devolveu o processo, declarando que a manifestação era INADEQUADA.

12 - Revelei então que a Procuradoria Geral iria refazer sua manifestação, pois é inacreditável que envie ao Supremo manifestação INADEQUADA. Datado de 3 de março, chegou ao Supremo anteontem.

13 - Agora Helio Costa será investigado e terá que depor no inquérito que será aberto no mais alto tribunal do País.

14 - A Polícia Federal será chamada a investigar os fatos da notícia-crime.

A razão da 'dívida'. O dono da VT Um processou a Telebrás em 1998 porque a estatal rompeu um contrato assinado em 1994 com a empresa, que operava o serviço 0900.

PS - Não usei nenhuma vez a palavra DENUNCIADO. Isso será feito INAPELAVELMENTE pelo Supremo. O fato é ESCANDALOSO DEMAIS.

PS 2 - Embora eu considere que a cumplicidade e a participação do ministro Helio Costa se ENQUADREM PERFEITAMENTE NA OPERAÇÃO NAVALHA.

PS 3 - No dia em que os brasileiros puderem ler o laudo do perito CONTRATADO PELA VT UM, e aceito pela Justiça, a vontade geral é deixar o Brasil. Mas o ministro continuará prestigiado.
 

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