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Fevereiro 2011 Índice Geral do BLOCO
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• A PROTESTE concorre a uma das quatro vagas de representação do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br)
Olá, WirelessBR e Celld-group!
Transcrevo este "post" do blog da Flávia Lefèvre:
02/02/11
•
A
PROTESTE concorre a uma das quatro vagas de representação do Terceiro Setor no
Comitê Gestor da Internet (CGI.br)
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Fonte: Proteste
[01/02/11]
Disputa por vaga no Comitê da Internet
PROTESTE concorre a representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor para
contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor.
A PROTESTE Associação de Consumidores está concorrendo a uma das quatro vagas de
representação do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), entidade
responsável pela governança da internet no Brasil. Nas eleições, que se encerram
sexta-feira, dia 4 de fevereiro, a representante da entidade é a advogada Flávia
Lefèvre Guimarães.
Como representante da Associação especialmente nos segmentos de energia elétrica
e telecomunicações, desde 2001, o objetivo de Flávia Lefèvre é contribuir de
forma consistente para o desenvolvimento das políticas públicas ligadas à
internet.
A PROTESTE tem um longo histórico na luta pela qualidade e democratização dos
serviços de telecomunicações, que se concretiza pela participação nos processos
regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Flávia Lefèvre participou do Conselho Consultivo da agência, representando as
entidades de consumidores, de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009. Nesse
período contribuiu nos processos de audiência pública, articulando entidades de
defesa do consumidor (é coordenadora da Frente dos Consumidores de
Telecomunicações) e ajuizando ações civis públicas para garantia dos direitos da
sociedade brasileira.
E a PROTESTE tem pautado sua atuação para a garantia de que as redes públicas de
acesso a internet permaneçam sob a titularidade da União e cumpram as
finalidades de atendimento à democratização dos serviços públicos essenciais de
telecomunicações.
Há uma batalha judicial com as concessionárias de telefonia fixa, que lutam para
manter seus monopólios privados, e a situação de privilégio sobre a utilização
exclusiva de infraestrutura de natureza indiscutivelmente pública, nos serviços
de telecomunicações – telefonia fixa, telefonia móvel e o serviço de banda larga
para acesso à internet.
Foi por iniciativa de ação civil pública ajuizada pela PROTESTE em maio de 2008,
que a titularidade do backhaul – rede de acesso ao serviço de comunicação de
dados, conhecido como banda larga, se manteve sob o patrimônio da União.
Foi o quadro de preços altos e má qualidade de serviços, que levou a PROTESTE a
apoiar o Plano Nacional de Banda Larga. Assim como apoiar a iniciativa do
Governo Federal de reativação da Telebrás, como gestora de redes públicas e
indutora de políticas públicas para a democratização das telecomunicações.
Há um desrespeito ao direito ao acesso às telecomunicações para os cidadãos de
baixa renda e concentração econômica desses serviços nas mãos das
concessionárias. É neste contexto que a Associação participa do Fórum Brasil
Conectado instaurado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital,
defendendo princípios tais como o compartilhamento das infraestruturas públicas
de telecomunicação, neutralidade de redes e obrigatoriedade de acesso pelas
concessionárias para os Pontos de Tráfego de Telecomunicações – PTTs.
A PROTESTE concorre com o apoio das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção São Paulo;Nivaldo Cleto, ex-presidente da Junta Comercial do
Estado de São Paulo, Contador e Conselheiro CGI.br, que recomendou Flávia
Lefèvre Guimarães como candidata para as seguintes entidades: Conselho Regional
de Contabilidade do Rio Grande do Sul;Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais;Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul;Fundação
Brasileira de Contabilidade;Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e
Região;Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará;Federação dos
Contabilistas do Estado de São Paulo;Sindicato dos Contabilistas de São
Paulo;Sindicato dos Contabilistas de São José dos Campos e Região;Sindicato dos
Contabilistas de São José do Rio Preto;Sindicato dos Contabilistas de Santos e
Região;Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco;Sindicato dos Contadores
e Técnicos em Contabilidade do Vale dos Sinos;Conselho Regional de Contabilidade
do Estado de São Paulo;Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio
Grande do Norte;Sindicato dos Contabilistas de Ijui;Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de Mato Grosso e Conselho Federal de Contabilidade.
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