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Fevereiro 2011 Índice Geral do BLOCO
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02/02/11
• SaferNet entrevista Flávia Lefèvre, candidata a uma das vagas da sociedade civil no CGI.br + Portal do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br): Quem somos
Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Anoto no Blog da Flávia Lefèvre:
02/12/10
•
SaferNet
entrevista Flávia Lefèvre, candidata a uma das vagas da sociedade civil no CGI.br
02.
O "post" anterior sobre o tema foi:
•
A
PROTESTE concorre a uma das quatro vagas de representação do Terceiro Setor no
Comitê Gestor da Internet (CGI.br)
03.
Visito o
Portal do Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br):
Quem somos
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria
Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto
Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas
as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados.
Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da
comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet
pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas
decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004
o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para
participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o
governo. (...) Ver transcrição completa mais abaixo
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• SaferNet entrevista Flávia Lefèvre,
candidata a uma das vagas da sociedade civil no CGI.br
Fonte: SaferNet
[02/02/11]
SaferNet entrevista Flávia Lefèvre, candidata a uma das vagas da sociedade civil
no CGI.br
A SaferNet Brasil, organização não-governamental de defesa e promoção dos
Direitos Humanos na Internet responsável pela Central Nacional de Denúncias de
Crimes Cibernéticos, em parceria com outras entidades ligadas a defesa e
promoção dos direitos da infância, realiza uma série de entrevistas com os
principais candidados às quatro vagas para o terceiro setor no Comitê Gestor da
Internet no Brasil, CGI.br.
A eleição que acontece entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011 vai
determinar quem serão os quatro representantes do terceiro setor no CGI.br pelos
próximos três anos. Para contribuir com a transparência do processo eleitoral e
fomentar o debate na sociedade civil sobre questões fundamentais ligadas a
defesa e promoção dos Direitos Humanos na rede, em especial os direitos das
crianças e adolescentes, a SaferNet Brasil teve a iniciativa de entrevistar os
principais candidatos ao pleito sobre sua plataforma de ação, com foco na
questão da defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet. O material ficará
disponível não só ao Colégio Eleitoral, que tem direito a voto na eleição, mas à
sociedade, que passa a acompanhar de forma mais próxima o seu andamento. Esta é
a segunda vez que a SaferNet realizada uma pesquisa com este perfil no Brasil. A
primeira foi realizada em 2007.
Dessa forma, acredita dar base ao Colégio Eleitoral para a escolha dos
candidatos, permitindo avaliar se os anseios do segmento ligado a infância e aos
Direitos Humanos estão ou não contemplados na plataforma de ação dos postulantes
ao cargo.
O CGI.br, composto por representantes do governo, do empresariado, da academia e
do terceiro setor, é o órgão responsável por discutir os rumos da governança da
Internet no Brasil. Os consensos atingidos no CGI.br servem como orientação para
toda a sociedade, e podem influenciar a elaboração das leis e das políticas
públicas sobre os diversos temas relacionados a governança da rede em âmbito
nacional e internacional.
Procure informar-se sobre as propostas dos candidatos e acompanhe o processo
eleitoral. O resultado do pleito é de interesse de toda a sociedade brasileira.
Confira abaixo, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida por email pela
candidata Flávia Lefrèvre:
SaferNet - Por que você decidiu se candidatar a uma das quatro vagas da
sociedade civil no CGI.br?
Flávia Lefèvre - Acredito na importância de introduzir
neste fórum questões ligadas ao direito do consumidor. E, quando falamos de
serviços públicos, estamos falando do direito ao acesso
que todo cidadão deve ter aos serviços essenciais e de recebê-lo dentro de
padrões de modicidade, universalização, qualidade e segurança devidamente
regulados.
Passamos agora pelo momento da construção de um marco regulatório complexo, pois
o acesso à internet não diz respeito apenas às telecomunicações, mas também à
cultura, educação e segurança de forma coordenada. Nessa direção sei que, como
representante da PROTESTE – Associação de Consumidores e com a experiência que
acumulamos nesses temas durante 13 anos poderemos contribuir para esse processo
de forma madura e consistente.
SaferNet - Recentemente o CGI.br editou um decálogo com os princípios para a
Governança e Uso da Internet no Brasil, destacando o respeito aos direitos
humanos como um princípio
fundamental e estruturante. Como você avalia a contribuição do CGI.br para a
efetivação deste princípio desde a sua fundação, em 1995? Na sua opinião os
Direitos Humanos foram
tratados com a prioridade devida? Quais são as suas propostas para a efetivação
destes princípios, caso eleita?
Flávia Lefèvre - A edição do decálogo é extremamente
positiva. Ele traz pontos que para nós são fundamentais como liberdade,
universalização, neutralidade de redes entre os outros dez com a mesma
importância.
Como disse antes, a garantia do direito ao acesso a serviços públicos essenciais
é um dos pressupostos para que uma sociedade tenha condições mínimas de
dignidade de vida.
Ocorre que, especialmente no campo das telecomunicações, o direito de acesso tem
sido negligenciado há muitos anos, apesar do discurso de que as privatizações
resolveriam
tudo.
Infelizmente, os valores fundamentais têm sido desrespeitados pela falta de um
marco regulatório que contemple aqueles aspectos e pela falta de comprometimento
do Poder
Executivo de forma mais firme com o tema. Os serviços de telecomunicações estão
concentrados nas mãos de poucos e grandes grupos econômicos, que preferem
fornecer para
os consumidores ricos, e os Poderes Públicos competentes pouco têm feito para
mudar essa realidade.
É por isso que falamos tanto em democratização dos serviços de telecomunicações
e cobramos tanto do Poder Executivo que coordene os Ministérios envolvidos e
cumpra sua
atribuição legal de definir as políticas públicas urgentes para a regulação da
internet no Brasil.
Acredito que o CGI.BR pode contribuir mais para a concretização desses valores.
Por isso acredito que esse processo eleitoral é importante; viabilizará a
ampliação dos temas que
serão levados ao Comitê que serão levados por seus novos membros que, por sua
vez poderão levar o resultados das discussões de volta à sociedade.
SaferNet - O Brasil tem atualmente 14 milhões de crianças de 6 a 12 anos que
acessam regularmente a Internet. Você acredita que a segurança desta faixa
etária de usuários merece uma atenção e cuidados especial? Quais?
Flávia Lefèvre - Esse é um aspecto que me preocupa
muitíssimo. É por isso que falamos em coordenação de ações entre Ministérios das
Comunicações, Ciência e Tecnologia, da Educação e Cultura.
A iniciativa privada tem pouquíssimo compromisso com a responsabilidade nesse
campo. É uma tradição a exploração da vulnerabilidade das crianças no que toca
às propagandas na
TV para a venda de produtos desenvolvidos para essas faixas etárias.
E a internet, desregulada como se encontra em nosso país, é um campo ainda mais
fértil para desvios desta espécie. Essa desregulamentação ameaça gravemente não
só a educação e
cultura, mas também a segurança psicológica, moral e física das crianças e
adolescentes. E perder gerações é botar a perder anos de desenvolvimento do
nosso país.
SaferNet - A União Européia tem atualmente 385 milhões de usuários e investe 11
milhões de Euros (30 milhões de reais) por ano em projetos sociais de proteção à
infância online. O
CGI.br tem atualmente R$ 330 milhões de reais contigenciados que deveriam ser
investidos em prol dos 74 milhões de internautas brasileiros. Quais são as suas
propostas em relação
a utilização destes recursos? Na sua opinião, qual seria o percentual que
deveria ser destinado a projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das
crianças e
adolescentes na rede?
Flávia Lefèvre - Trata-se de recursos públicos e,
portanto, sua destinação deve ser amplamente debatida entre organismos com
experiência nesse campo – tanto organismos governamentais como entidades da
sociedade civil. O CGI.br deve se abrir para recepcionar e coordenar esses
debates.
Acredito que a definição de percentuais a serem destinados à promoção dos
direitos das crianças e adolescentes só é possível de estimar depois de um
trabalho consistente no
sentido de definir um diagnóstico dos principais problemas e de suas respectivas
soluções. Por isso defendemos a abertura do Comitê para que experiência e
conhecimento
dos órgãos públicos e privados ocupados do tema se coordenem e orientem a
definição de ações e orçamentos, num cronograma adequado à urgência que as
circunstâncias impõem.
SaferNet - Nos últimos anos o debate público sobre privacidade, liberdade de
expressão e segurança no Brasil ficou polarizado entre "vigilantistas" e
"libertários". Como defender o equilíbrio entre estes direitos humanos
fundamentais e oferecer respostas consistentes e equilibradas para problemas
complexos como o cibercrime sem cair em maniqueismos ou recorrer a raciocínios
simplistas?
Flávia Lefèvre - Antes de tudo, temos de definir premissas
que tenham como elemento primordial a liberdade de expressão e de comunicação,
assim como a realidade que marca a internet: seu caráter aberto, etéreo,
dinâmico.
Ou seja, será inútil e desmoralizador editar regras que serão impossíveis de
implementar e contrariem a natureza da internet. Não é uma tarefa fácil dado a
multiplicidade de
atores abarcados pelas atividades que se desenvolvem na internet. Não adianta
tapar o sol com a peneira.
Acredito em um marco legal altamente flexível, com princípios gerais capazes de
orientar as ações repressivas necessárias, que dependam o mínimo possível do
Poder Judiciário, que
no Brasil, como todos sabemos, está em colapso e não tem condições de dar
respostas rápidas.
Nessa perspectiva, o CGI.br poderá desempenhar um papel importantíssimo. Por
isso é fundamental que seus membros representem o maior número possível de
segmentos da
sociedade, para que os debates de dêem de forma ampla, realista e democrática.
SaferNet - Na sua opinião, qual a importância da adesão da SaferNet à Plataforma
por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática?
Flávia Lefèvre - A importância é a de trazer a experiência
e visão de especialistas de vários segmentos envolvidos pelas atividades da
internet pelo prisma da segurança para dar consistência aos debates e às
decisões que irão orientar, por exemplo, a definição da destinação de recursos
para a segurança de crianças e adolescentes.
O Brasil está atrasado nas políticas públicas para a internet e temos de
aproveitar o acúmulo de conhecimento e experiência das organizações que
trabalham os diversos temas há
muitos anos, para aprimorar a atividade regulatória.
Caso contrário, corrermos o risco de perder o trem para os interesses privados
meramente de cunho econômico e de por em risco a segurança moral, física e
psicológica de nossas
crianças e adolescentes e de nossa educação e cultura.
SaferNet - Em recente debate na Campus Party, o representante do CTS/FGV
acomodou num mesmo balaio os interesses dos bancos, da indústria fonográfica e
das entidades de proteção à infância, e concluiu que é por causa destes
segmentos que a Internet está sob ataque. Você concorda com ele? Por que?
Flávia Lefèvre - Não acredito que haja um ataque
especificamente à internet. A internet promoveu e vem promovendo nos últimos
anos revoluções sucessivas e, além do seu potencial para a divulgação de idéias
e posicionamentos e do compartilhamento dessas ideologias, o que é altamente
positivo, mas também traz potencial altamente explosivo. Além disso, tem um
grande potencial econômico. Sendo assim é mais do que compreensível que todas as
atenções se voltem para ela.
Entretanto, vamos perder muito se colocarmos todos os interesses dentro de um
mesmo balaio. Esse é o desafio e o papel daqueles a quem cabe participar da
construção de um
marco regulatório: definir, classificar, estabelecer princípios e regimes
jurídicos próprios para cada segmento.
Se não conseguirmos uma dose mínima de sucesso nessa tarefa, diria que nossa
educação e cultura, nossas crianças e adolescentes e a segurança financeira da
sociedade brasileira
estarão em risco, em benefício de interesses espúrios e privados.
SaferNet - Na sua opinião como deve ser a interlocução entre as entidades da
sociedade civil sem fins de lucro e os candidatos eleitos para representá-las?
Flávia Lefèvre - Trata-se de uma relação de mão dupla.
Quando fiz parte do Conselho Consultivo da ANATEL representando as entidades de
defesa do consumidor, divulgava a pauta das reuniões que estavam para acontecer
e muitas vezes, antes da reunião nos reuníamos para definir uma posição sobre o
tema.
A PROTESTE, o Procon-SP, a Abusar, a Associação dos Engenheiros em
Telecomunicações – AET, Movimento Defenda São Paulo, entre outras entidades,
definiam uma posição, muitas
vezes refletida em um Manifesto, e essa posição era levada por mim às reuniões,
cujas atas eram depois disponibilizadas para as entidades.
Foram três anos de mandato que, posso afirmar com bastante tranqüilidade e
certeza, contribuíram muito para a ampliação e transparência das discussões
feitas na ANATEL, com
conquistas efetivas para a sociedade como um todo.
É trabalhoso, mas democracia se persegue e nunca é alcançada plenamente... temos
de estar dispostos e desenvolver essa cultura. O debate entre quatro paredes por
meia dúzia
de privilegiados sempre representa riscos para a sociedade. As questões de
políticas públicas devem ser tratadas com a devida transparência, que assim como
a efetividade e
moralidade, são princípios constitucionais, que devem ser concretizados por
todos.
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Portal Comitê Gestor da Internet
no Brasil (CGI.br)
Quem somos
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria
Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto
Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas
as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados.
Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da
comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet
pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas
decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004
o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para
participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o
governo.
Conheça o histórico do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Composição do CGI.br
O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo:
* nove representantes do Governo Federal
o Ministério da Ciência e Tecnologia;
o Ministério das Comunicações;
o Casa Civil da Presidência da República;
o Ministério da Defesa;
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
o Agência Nacional de Telecomunicações;
o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência,
Tecnologia e Informação - CONSECTI.
* quatro representantes do setor empresarial
o provedores de acesso e conteúdo;
o provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
o indústria de bens de informática, telecomunicações e software;
o segmento das empresas usuárias da Internet.
* quatro representantes do terceiro setor
* três representantes da comunidade científica e tecnológica
* um representante de notório saber em assuntos de Internet
Conheça os membros que compõem atualmente seu conselho.
Atribuições
Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:
* a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das
atividades na internet;
* a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a
internet no Brasil;
* o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da internet no Brasil;
* a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços
no país;
* a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes
de domínios usando <.br>;
* a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços
internet, incluindo indicadores e estatísticas.
Atividades
O Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br mantém grupos de trabalho e
coordena diversos projetos em áreas de importância fundamental para o
funcionamento e o desenvolvimento da internet no país. Para executar suas
atividades, o CGI.br criou uma entidade civil, sem fins lucrativos, denominada
"Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR" - NIC.br.
Registro.br
Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do Comitê
Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de registro de nomes
de domínio, a administração e a publicação do DNS para o domínio <.br>. Realiza
ainda os serviços de distribuição e manutenção de endereços internet. Em
dezembro de 2008, havia mais de 1.530.000 domínios registrados no país. Para o
LACNIC - Registro de Endereços Internet para a América Latina e Caribe, o
Registro.br oferece os serviços de engenharia e hospedagem.
CERT.br
A segurança na internet é uma das grandes preocupações do Comitê Gestor da
Internet no Brasil que, desde 1997, mantém o CERT.br - Centro de Estudos,
Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Além de tratar
incidentes de segurança, o CERT.br realiza atividades de apoio a administradores
de redes e usuários de internet no país. Destacam-se a produção de documentos
sobre segurança de redes, a manutenção de estatísticas sobre spam e incidentes
no Brasil e o desenvolvimento de mecanismos de alerta antecipado para redes
possivelmente envolvidas em atividades maliciosas. O CERT.br atua na
conscientização sobre os problemas de segurança, na correlação de eventos na
internet brasileira e auxilia no estabelecimento de novos Grupos de Respostas a
Incidentes (CSIRTs) no Brasil.
CETIC.br
O Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br)
é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a
disponibilidade e uso da internet no Brasil, divulgando informações periódicas
sobre o crescimento da rede no país. Esses dados são fundamentais para monitorar
e avaliar o impacto sócio-econômico das TICs, e também para permitir a
comparabilidade da realidade brasileira com a de outros países.
CEPTRO.br
O Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (CEPTRO.br) é
o órgão responsável pela execução de projetos aprovados pelo CGI.br e
relacionados à Tecnologia de Redes e Operações na Internet. Cabe a ele
desenvolver estudos que permitam a inovação e a melhoria do nível de qualidade
técnica no uso da Internet, bem como pesquisar tecnologias de redes que
estimulem a disseminação da Internet no País, buscando constantemente
oportunidades para agregar valor a bens e serviços vinculados à Internet.
São projetos do CEPTRO.br:
PTT.br
O PTT.br é um ponto de troca de tráfego que fornece uma infraestrutura de
conexão aos seus participantes distribuída em uma área metropolitana.
NTP.br
O NTP.br (Network Time Protocol) define um jeito para um grupo de computadores
conversar entre si e acertar seus relógios, baseados em alguma fonte confiável
de tempo, como os relógios atômicos do Observatório Nacional, que definem a Hora
Legal Brasileira.
W3C.br
Acompanhando deliberação do CGI.br e os requisitos do W3C, World Wide Web
Consortium, o NIC.br instalou um escritório do W3C no Brasil - o primeiro na
América do Sul. O W3C é um consórcio internacional com a missão de conduzir a
web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam a sua
evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML,
XML, XHTML e CSS. O W3C no Brasil vem reforçar os objetivos globais de uma web
para todos, em qualquer aparelho, baseada no conhecimento, com segurança e
responsabilidade.
Grupos de Trabalho
Os Grupos de Trabalho do Comitê Gestor, GTER - Engenharia de Redes; GTS -
Segurança de Redes; e GTRH - Formação de Recursos Humanos, foram criados para
subsidiar as decisões e recomendações técnicas, administrativas e operacionais
do CGI.br. Seus membros se 'reúnem' por meio de listas de discussões e em
eventos periódicos.
Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
E-mail: info@cgi.br
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