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Janeiro 2011              Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (324) - Ethevaldo x Telebrás (12) - "Um festival de ilegalidades" e "Esvaziando a Anatel" + Comentário: "Uma "saída honrosa" para o "imbróglio Telebrás": a não concessão da licença SCM pela Anatel e confirmação da ilegalidade da reativação pelo STF"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
De novo...   :-)
Nesta nova série de mensagens/posts estou resgatando, lendo e relendo alguns artigos do jornalista Ethevaldo Siqueira.

No final desta página está a relação das suas colunas no Estadão em 2010 sobre a "Ressurreição da Telebrás".

Além do compartilhamento dos textos antigos e informação dos novos,  o objetivo explícito é  também manter o assunto na berlinda, pois a mídia dita especializada, lamentavelmente, só faz reproduzir pautas e ajudar na badalação, sem senso crítico ou investigativo que o polêmico tema exige.
Continuarei este procedimento nos próximos "posts".

Os "posts" estão registrados no BLOCO Tecnologia e na página Telebrás e Eletronet / PNBL.

02.
Transcrições de hoje:
Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[18/07/10]  Um festival de ilegalidades - por Ethevaldo Siqueira

Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[06/06/10]  Esvaziando a Anatel - por Ethevaldo Siqueira

03.
Antes dos artigos do Ethevaldo, continuo citando esta minha mensagem/post de novembro, ainda muito válida:
10/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária

Repito o item 09:

Saída honrosa

Pela análise fria dos eventos até agora vê-se que nenhuma das ações administrativas e gerenciais realizadas pela "nova Telebrás" teve consequência concreta, com ressalva para o aluguel na nova sede, e tudo, na realidade, pode ser considerado um conjunto de factóides visando "sacramentar", a ferro e fogo, a polêmica reativação.

Sou de opinião que o PNBL deve ser replanejado, centrado nos Planos Estaduais de Banda Larga e a Telebrás finalmente desativada.
A gerência das redes de fibras, hoje apagadas, pode e deve ficar a cargo do Ministério das Comunicações.

Vejo também uma "saída honrosa" para este imbróglio: a não concessão da licença SCM pela Anatel e confirmação da ilegalidade da reativação pelo STF.

Boa leitura!
Feliz 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[18/07/10]   Um festival de ilegalidades - por Ethevaldo Siqueira

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira a ação proposta pelo DEM visando à declaração de ilegalidade do decreto que reativou Telebrás e mudou sua atividade-fim. A ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O decreto do presidente Lula que ressuscita a Telebrás e cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é, na opinião de vários juristas, um festival de ilegalidades, como temos demonstrado aqui. O governo federal não apenas reativou a empresa, mas mudou também suas finalidades, para que a estatal possa atuar como empresa pública responsável pela massificação da banda larga no Brasil e como operadora de todos os serviços de telecomunicações, em caráter exclusivo, do governo federal e de suas repartições.

Tais mudanças, no entanto, só poderiam ser efetivadas por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Nunca por decreto presidencial. Por outras palavras: uma empresa estatal criada por lei não pode ter sua finalidade, objeto ou atividade-fim modificados por simples decreto, mas apenas por nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional. E mais: a Telebrás nunca foi operadora de telecomunicações, mas, sim, uma empresa holding que controlava as 27 subsidiárias estaduais (teles).

Esses são alguns dos pontos fundamentais que deverão ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo DEM àquela corte na semana passada.

Caminhos ilegais

Não se contesta ao governo o direito de reativar a estatal, desde que o faça dentro da legalidade. Ou ainda: a recriação da Telebrás tem de ser feita segundo o formalismo e as regras legais. Afinal, ninguém está acima da lei neste País.

Da mesma forma, não se propõe a discussão do mérito ou da conveniência da decisão governamental de ressuscitar uma estatal privatizada há quase 12 anos, mesmo que esse projeto contrarie o interesse nacional ou seja considerado um erro político de grandes proporções.

A última ilegalidade da Telebrás ocorreu há poucas semanas, para contornar o obstáculo da lei 5.792, de 11/07/1972, que criou a estatal e que não lhe permite operar serviços, a não ser por intermédio de subsidiárias. Diante dessa barreira, a nova diretoria da Telebrás convocou uma assembléia geral extraordinária e lhe propôs, com a maior naturalidade do mundo, aprovar a mudança dos estatutos da empresa, de modo a autorizá-la a criar subsidiárias. Do ponto de vista legal, só uma mudança da lei 5.792, aprovada pelo Congresso, poderia criar ou autorizar a Telebrás a criar subsidiárias.

Trapalhadas

Quase tudo que o governo Lula tem feito na área de telecomunicações, ao longo de quase oito anos, tem sido uma sucessão de trapalhadas e ações marcadas pela falta de transparência. Os exemplos mais recentes e mais chocantes foram a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás.

Por sua importância e seu impacto na vida brasileira, um plano da envergadura do PNBL teria de ser debatido pelo Congresso Nacional. Mas foi decidido apenas dentro do círculo palaciano de assessores e ministros, num grupo de “pensamento único”.

Com o máximo de ousadia, esse grupo de poder – liderado por Cézar Alvarez, ex-assessor do presidente Lula para inclusão digital, e Rogério Santanna, ex-secretário de Logística do Ministério do Planejamento – conseguiu sobrepor-se ao próprio trabalho do Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve vinculada, por determinação legal.

Na disputa política nos bastidores do governo, o grupo de assessores enfrentou e venceu até o ex-ministro Hélio Costa, que se opunha à ideia de reativação ou recriação da Telebrás. O Ministério das Comunicações chegou a preparar um estudo de mais de 200 páginas, enviado à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, mas que foi simplesmente engavetado e ridicularizado pelo grupo petista.

Por fim, vale recordar que, ao longo de quase oito anos, o governo Lula ignorou a questão da banda larga e só a poucos meses das eleições descobriu que o tema tem grande apelo popular, ainda mais com promessas de difícil cumprimento, como a massificação do acesso de alta velocidade à internet a preços variáveis de R$ 10 a 35 por mês.

É difícil entender como o governo federal pode pensar em universalizar a banda larga a partir de sua rede de fibras ópticas, que não alcança mais do que 30 mil quilômetros de cabos, enquanto as operadoras privadas têm mais de 250 mil quilômetros.

Na realidade, o melhor caminho para levar banda larga às camadas de menor renda não é por meio da fibra óptica, por sua baixa capilaridade e por exigir elevados investimentos na infraestrutura. Para universalizar ou massificar a banda larga, o melhor caminho para o Brasil são as soluções sem fio, a começar do celular 3G, das redes WiFi e WiMax. Vale lembrar que o Brasil tem hoje mais de 185 milhões de celulares em serviço, 20 milhões dos quais de terceira geração. Dentro de três anos, quando o Brasil deverá superar os 250 milhões de acessos sem fio em serviço, pelo menos 50% deles serão celulares 3G. Desse modo, será possível oferecer banda larga a mais de 100 milhões de pessoas.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[06/06/10]   Esvaziando a Anatel - por Ethevaldo Siqueira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a enfrentar nos próximos dias um dos problemas mais sérios de seus 12 anos de existência, que é a perda de 60 de seus funcionários mais qualificados e experientes, os quais retornarão à Telebrás, a cujo quadro funcional pertencem. Eles foram cedidos à agência em 1998, mas a Telebrás agora precisa deles para iniciar suas novas atividades.

Diversas entidades setoriais alertam para as conseqüências desse processo de esvaziamento da Anatel. Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), declarou na quarta-feira: “Estamos realmente preocupados com o impacto dessa perda de tantos profissionais qualificados da agência reguladora. Não temos a menor dúvida de que a Anatel enfrentará sérios problemas operacionais com a perda desses profissionais. Qualquer instituição pública que estivesse na mesma situação teria grande dificuldade em continuar seu trabalho e em cumprir suas obrigações. É difícil acreditar que ninguém no governo perceba a gravidade do problema”.

Essa perda de profissionais qualificados preocupa não apenas os dirigentes da Anatel, mas praticamente todo o setor de telecomunicações. No entanto, por mais surpreendente que possa parecer, não há nenhum sinal de preocupação do Ministério das Comunicações (MiniCom) – ao qual estão ligadas administrativamente a Anatel e a própria Telebrás – nem, muito menos, no restante do governo.

Esvaziado e dominado por interesses políticos, o MiniCom não reage contra tudo isso nem demonstra o menor interesse em defender a agência ou fazer valer sua autoridade administrativa.

Projeto de poder

A Nova Telebrás é hoje o mais ousado projeto de poder e de aparelhamento do Estado, para não dizer futuro cabidão de empregos. E, mesmo antes de começar a funcionar, essa estatal já esvazia a agência reguladora da maioria de seus bons profissionais.

Os interesses político-partidários de um ano eleitoral fazem o governo Lula mudar radicalmente as regras de encaminhamento e discussão dos grandes projetos de telecomunicações, de que é exemplo a elaboração quase secreta do Plano Nacional de Banda Larga.

Decisões e iniciativas que antes cabiam ao Ministério das Comunicações e à Anatel são tomadas hoje por outros ministérios, como o da Casa Civil e do Planejamento, ou até por assessores do presidente da República. Na prática, Rogério Santanna tem mais força política do que o ministro das Comunicações.

E, na visão do grupo petista que comanda as mudanças, quanto menor for a capacidade de atuação da Anatel, mais problemas surgirão no setor de telecomunicações. Para esse grupo, quanto pior, melhor. O que lhe interessa é exatamente isso: torpedear a agência reguladora para desmoralizar o novo modelo institucional das telecomunicações e provar à opinião pública que a privatização “fracassou e não deu certo”. E, assim, justificar o avanço do projeto estatal.

A guerra

Lula tem feito tudo que pode para esvaziar as agências reguladoras. Chegou a dizer que elas foram criadas para “terceirizar o governo”. E tentou mudar as funções desses órgãos reguladores, enviando ao Congresso um projeto de lei, o da Lei das Agências, que nunca chegou a ser votado, por falta de consenso.

Rogério Santanna que, por sua dedicação ao tema, ganhou a presidência da Telebrás – chama a estatal de Fênix, a ave mitológica que renascia das cinzas. E diz, triunfante e irônico: “É só a Fênix bater as asas e as teles abaixam um pouco mais seus preços nas negociações com o governo federal”.

Será verdade? A prova de fogo dessa afirmativa seria abrir uma concorrência nacional entre as teles e a Nova Telebrás para prestar os mais avançados serviços de telecomunicações ao governo federal, com as mesmas alíquotas de impostos e as mesmas regras para todas. É óbvio que, quanto maior for a competição, menores serão os preços. Mas sem reserva de mercado, sem subsídios, em favor de nenhuma operadora – seja estatal ou privada.

O que preocupa os investidores privados, a rigor, não é a competição, mas os possíveis privilégios que se insinuam em favor da Telebrás. Como comparar e julgar o desempenho das operadoras se as regras e condições não forem iguais?

Em síntese, não se pode dispensar a Telebrás de fazer licitações para conquistar os clientes governamentais, ou para a aquisição de equipamentos para obras de infraestrutura. Se isso ocorrer, fica comprometida a isonomia no setor.

Órgão essencial

Em todo o mundo, a privatização de serviços públicos estatais traz grandes desafios. O maior deles é, sem dúvida, a definição do papel das agências reguladoras. No velho regime de monopólio da Telebrás, o governo dava outorgas, operava e regulava a si mesmo. Era o incesto administrativo total. Num ambiente privatizado, o País precisa contar com uma agência altamente qualificada, imune aos interesses político-partidários e do próprio governo.

O projeto original da Anatel era esse, com uma diretoria formada por cinco diretores-conselheiros, profissionais, especialistas e independentes, indicados e escolhidos sem barganhas e sem a interferência de Sarney, CUT, Collor, ACMs, Renan Calheiros, partidos da base ou da oposição.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Colunas do Estadão 2010

12/12/10
Política e Regulação
A Telebrás, acima da lei  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O Brasil não precisa de uma estatal de telecomunicações. O que falta ao País é tudo aquilo que o governo Lula deixou de fazer desde 2003. Foram oito anos perdidos nas comunicações.

05/12/10
Política & Regulação
Conselhos ao novo ministro (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Não sei se ele está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

14/11/10
Política & Regulação
Bagunça institucional (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das comunicações no País.

31/10/10
Política & Regulação
Telebrás, para comparsas  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
A reativação da Telebrás tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Uso essa expressão do comandante Quandt de Oliveira para resumir o que são as telecomunicações no governo Lula.

17/10/10
Política & Regulação
As privatizações petistas   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Privatizar é uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou mal feita. Uma boa solução ou um desastre. A das telecomunicações inclui-se no primeiro caso.

29/08/10
Política & Regulação
A fábrica de salsichas   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Em nome da governabilidade, ministérios e empresas públicas são distribuídos entre partidos da base de apoio, sem nenhuma preocupação com a competência e a probidade dos dirigentes nomeados.

22/08/10
Política & Regulação
PT descobre um filão  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Mais do que preocupação real com as comunicações, que não demonstrou durante sete anos, o governo federal trata de ocupar politicamente todos os espaços do setor.

08/08/10
Política & Regulação
Um confisco de R$ 362 bilhões  (transcrito em "post" anterior desta "serie"
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais altas do mundo.

25/07/10
Privatização
Bresser, irreconhecível   (transcrito em "post" anterior desta "serie"
Os comentários do professor Luiz Carlos Bresser Pereira a respeito da privatização das telecomunicações são movidos pela desinformação ou pela paixão ideológica.

18/07/10
Política & Regulação
Um festival de ilegalidades   (transcrito hoje)
Agora já não se trata apenas da opinião de juristas: o governo federal terá de responder no STF às arguições de ilegalidade da recriação e da mudança de objetivos da Telebrás.

06/06/10
Política & Regulação
Esvaziando a Anatel   (transcrito hoje)
Desprestigiada durante todo o governo Lula, a Anatel corre agora o risco de esvaziamento total com o retorno de seus funcionários mais experientes para a Telebrás.

30/05/10
Política & Regulação
Hélio Costa vs. Santanna 
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, faz pose de ministro e promessas de candidato. Difícil vai ser cumprir o que está prometendo, como banda larga a 10 reais.

23/05/10
Política & Regulação
Retrato da Nova Telebrás   (transcrito em "post" anterior desta "serie"
Antes de cumprir as promessas do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás tem pela frente problemas legais causados pela mudança de atividade-fim e por suspeitas de corrupção.

16/05/10
Política & Regulação
As razões dos cínicos   (transcrito em "post" anterior desta "serie"
Diante das razões do governo para ressuscitar a Telebrás, só nos resta concluir, com o mesmo cinismo, que a privatização das telecomunicações foi um fracasso total.

02/05/10
Política & Regulação
Lula precisa ler o documento do Ipea  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Embora a leitura não faça parte dos seus hábitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ler as análises e recomendações do Ipea, um órgão ligado à própria Presidência da República.

04/04/10
Política & Regulação
As duas faces do Estado  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O Brasil deve boa parcela de seu desenvolvimento nas últimas décadas a empresas estatais. Nem por isso se deve idolatrar o Estado ou atribuir-lhe virtudes que não tem.

21/03/10
Política & Regulação
Um plano de banda larga histórico e antológico (transcrito em "post" anterior desta "serie")
As nações que lideram as revoluções tecnológicas obtêm enormes recompensas. Os Estados Unidos parecem ter redescoberto isso, e tentam agir rapidamente.

14/03/10
Política
Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
É verdade que estamos diante de uma banda larga escassa, cara e lenta. Mas a solução desses problemas, no entanto, não passa pela recriação da Telebrás.

28/02/10
Política
As duras lições da recriação da Telebrás (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O melhor caminho para debater e esclarecer a questão da banda larga passa pelo Congresso Nacional. Que deveria, também, investigar manipulação de informações e associações duvidosas.

21/02/10
Política & Regulação
Coreia tem a melhor banda larga do mundo (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Acessos a 50 Mbps são comuns e baratos, e dentro de dois anos a velocidade chegará a 1 Gbps, 16 vezes maior que a dos Estados Unidos.

07/02/10
Política & Regulação
Por que Lula apoia recriação da Telebrás?   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Para massificar a banda larga bastariam algumas políticas públicas e uma boa parceria público-privada. Mas isso não abriria 500 vagas para nomeação de amigos e correligionários.

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