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Janeiro 2011 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
• "Tudo" sobre VU-M (Valor de Uso Móvel) que é "o preço que as demais empresas de telefonia pagam às operadoras móveis para completar as ligações feitas a um celular"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Recorte para ambientação:
(...) O valor de remuneração de uso de rede (VU-M) das
prestadoras de SMP (Serviço Móvel Pessoal), ou seja, a tarifa cobrada pela
terminação das chamadas em aparelhos móveis, é objeto de intensa controvérsia há
alguns anos no País. Entre 2002 e 2010, enquanto a TU-RL (tarifa de uso de rede
local, isto é, tarifa de terminação das chamadas em aparelhos fixos) declinou
cerca de 45%, o VU-M experimentou um acréscimo de aproximadamente 40%.
Algumas operadoras de SMP alegam que a manutenção de um VU-M elevado é condição
necessária para a manutenção da base móvel pré-paga no Brasil, que representa
82% do total de linhas móveis no País, em linha com a média observada em outros
países emergentes. Segundo tais operadoras, como os usuários desse tipo de
serviço praticamente não realizam chamadas e, portanto, não geram receitas pelo
uso do aparelho móvel, a única forma de mantê-los na rede móvel seria por meio
das receitas de VU-M que os mesmos produzem ao receber as chamadas de outros
aparelhos móveis ou fixos.
Não se pode negar que a manutenção do VU-M em patamares bem acima dos custos de
terminação das chamadas em redes móveis foi um importante mecanismo de inclusão
social no setor de telefonia. Atualmente, segundo a Anatel, o Brasil conta com
praticamente 1 acesso móvel por habitante, tendo o mercado de telefonia móvel
crescido a taxas superiores a 20% a.a. nos últimos anos. Segundo dados da
PNAD-IBGE, 80% dos domicílios brasileiros possuíam, em 2009, acesso móvel.
Entretanto, dado o atual estágio de desenvolvimento do mercado móvel nacional,
há fortes evidências de que o VU-M elevado não mais promove o bem estar social.
Em outras palavras, a forte redução do VU-M nos próximos anos teria como
resultado a geração de ganhos de bem estar para os consumidores, inclusive com
benefícios para o setor de telefonia móvel brasileiro.(...) Fonte:
Redução do VU-M e benefícios para a sociedade
02.
Transcrevo abaixo estas matérias recentes sobre o tema:
Fonte: Clipping MP - Origem : Correio Braziliense
[03/01/11]
O que esperar do mercado de telefonia móvel no Brasil?
[Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Bernardo
Macedo e Cláudia Viegas
Fonte: Tele.Síntese
[16/12/10]
Redução do VU-M e benefícios para a sociedade - por Jorge Fagundes
Fonte: Revista Teletime - Edição 138
[Nov 2010]
Fim do sossego [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Mariana
Mazza
Fonte: Website de José Roberto
de Souza Pinto
[31/10/08]
O
que é "VU-M" - Mensagem de José Roberto de S. Pinto
03.
Lá no final recupero esta mensagem da Flávia Lefèvre, de março de 2010:
Fonte: Blog da Flávia
Lefèvre
[26/03/10]
"CADE,
VU-M, ANATEL e o crime do modelo de custos"
04.
"Posts" de anos anteriores:
13/03/09
•
Interconexão - "O que é "VU-M" (5) + Msgs de Rubens K, "Zé" Roberto S. Pinto e
Walther
02/11/08
•
O que é
"VU-M" (4) - Mensagem de Walther
31/10/08
•
O que é
"VU-M" (3) - Mensagem de José Roberto de S. Pinto
• O que é
"VU-M" (2) - Mensagem de Rubens Kuhl Jr.
30/10/08
•
O que é
"VU-M" (1)
Comentários?
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Fonte: Clipping MP -
Origem : Correio Braziliense
[03/01/11]
O que esperar do mercado de telefonia móvel no Brasil?
[Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Bernardo
Macedo e Cláudia Viegas
Em outubro, o Brasil chegou a 194,4 milhões de acessos móveis, o que resulta em
mais de 100,4 acessos por 100 habitantes. Mas o que o consumidor ganha com isso?
Para ele, tão importante quanto o acesso, é o uso efetivo dos serviços de
telecomunicações. Nesse quesito, porém, o Brasil está longe de ser destaque.
Enquanto o consumo médio mensal no país gira em torno de 91 minutos, na América
Latina atinge 117 minutos mensais, e, na Europa e Ásia, 157 e 212 minutos,
respectivamente.
O custo elevado do serviço explica o consumo tímido, sendo que os tributos
respondem por quase 30% do preço pago pelo consumidor de telefonia móvel no
Brasil. Não se pode ignorar, porém, que há outro componente de peso que afeta
negativamente o uso do serviço móvel: o VU-M (valor do uso da rede móvel).
É sobre esse componente que a regulação econômica deve atuar. O VU-M, ou
mecanismos similares, foi usado em muitos países como forma de consolidar a
telefonia móvel. Ao terminar a ligação na rede móvel, a operadora recebe VU-M da
concessionária fixa ou operadora móvel que iniciou a chamada. Trata-se de
remuneração para o tráfego entrante na rede móvel.
Se essa fonte de receita é importante para as operadoras móveis quando o serviço
é incipiente, deve diminuir à medida que o mercado se expande, em favor do
usuário do serviço. Porém, diferentemente do que se observa na experiência
internacional, o VU-M no Brasil não vem apresentando queda e figura como o
segundo maior do mundo.
A convivência entre uma elevada teledensidade e o baixo nível de consumo indica
que não é o segmento de baixa renda que se beneficia com o VU-M. Esse
consumidor, para se beneficiar das promoções, adquire dois (ou mais) chips
móveis. Dado o consumo baixo de cada acesso, as operadoras alegam necessitar de
VU-M elevado para compensar os custos.
Mas é justamente o alto VU-M que inibe o consumo. O alto VU-M estimula as
operadoras móveis a manter elevada base de assinantes pré-pagos com baixo
consumo, que geram receita com tráfego entrante. Mas são os usuários de renda
mais elevada, do pós-pago, que são subsidiados com a receita do VU-M, com planos
promocionais e aparelhos subsidiados.
Considerando a experiência internacional, a redução do VU-M, além de viabilizar
a redução da tarifa de público, deverá impor nova dinâmica competitiva ao
mercado. As operadoras precisarão focar os esforços em atrair e manter clientes
para que optem por uma única operadora.
A Resolução nº 480/2007 prevê que, já em 2010, o VU-M passaria a ser apurado
pelo modelo Fully Allocated Costs, sendo definido pelo RVU-M (valor de
referência de uso da rede móvel). Mas, até o momento, a Anatel não instituiu
metodologia para esse cálculo. A expectativa é que, com o modelo de RVU-M, o
VU-M seja reduzido.
Na Consulta Pública nº 37, a Anatel estabeleceu vinculação entre o VU-M e o
valor da tarifa de público em casos de arbitragem, definindo uma regra de
transição para o VU-M, enquanto o RVU-M não é estabelecido. Ao incentivar a
redução do VU-M, a agência parece visar à criação de regra de transição
consistente com o que se quer construir. No entanto, pelo regulamento proposto,
a tarifa de público será reduzida nos dois próximos anos, enquanto o VU-M seria
reduzido em 85% do valor da queda nominal prevista para aquela tarifa –
descompasso que amortece a redução do VU-M.
Quanto antes e quanto mais cair o VU-M, maiores os benefícios ao consumidor,
principalmente o de baixa renda. Com menor VU-M, a receita com tráfego entrante
se reduzirá, mas continuará expressiva. Todavia, é de esperar que os preços dos
serviços passem a refletir de forma mais fiel a elasticidade-preço do
consumidor.
Mesmo reconhecendo o mérito da solução intermediária, muitas manifestações à
consulta pública salientaram a necessidade de mais estudos por parte da Anatel.
O risco é de perder a oportunidade de incentivar quedas mais ambiciosas do VU-M
que já poderiam ter ocorrido. Um redutor tímido, como o constante da CP 37,
trará pouco incentivo para que as operadoras revelem o real custo das redes.
Deve-se incentivar as operadoras a revelarem qual é o RVU-M, que já deveria
estar sendo apurado pelo regulador.
Com a proposta da CP 37, perde-se a oportunidade de avançar na solução das
distorções citadas – em que os subsídios são destinados ao consumidor de alta
renda, cabendo ao de mais baixa renda ter acesso ao serviço apenas para receber
chamadas – e de ampliar o uso do serviço, beneficiando o consumidor.
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Fonte: Tele.Síntese
[16/12/10]
Redução do VU-M e benefícios para a sociedade - por Jorge Fagundes
Jorge Fagundes é doutor em economia e sócio da F&A Consultoria Econômica
Uma redução mais acentuada do VU-M não somente estaria em linha com as
tendências internacionais, como seria positiva para a concorrência, não havendo
impactos significativos sobre a penetração da base pré-paga no País.
O valor de remuneração de uso de rede (VU-M) das prestadoras de SMP (Serviço
Móvel Pessoal), ou seja, a tarifa cobrada pela terminação das chamadas em
aparelhos móveis, é objeto de intensa controvérsia há alguns anos no País. Entre
2002 e 2010, enquanto a TU-RL (tarifa de uso de rede local, isto é, tarifa de
terminação das chamadas em aparelhos fixos) declinou cerca de 45%, o VU-M
experimentou um acréscimo de aproximadamente 40%.
Algumas operadoras de SMP alegam que a manutenção de um VU-M elevado é condição
necessária para a manutenção da base móvel pré-paga no Brasil, que representa
82% do total de linhas móveis no País, em linha com a média observada em outros
países emergentes. Segundo tais operadoras, como os usuários desse tipo de
serviço praticamente não realizam chamadas e, portanto, não geram receitas pelo
uso do aparelho móvel, a única forma de mantê-los na rede móvel seria por meio
das receitas de VU-M que os mesmos produzem ao receber as chamadas de outros
aparelhos móveis ou fixos.
Não se pode negar que a manutenção do VU-M em patamares bem acima dos custos de
terminação das chamadas em redes móveis foi um importante mecanismo de inclusão
social no setor de telefonia. Atualmente, segundo a Anatel, o Brasil conta com
praticamente 1 acesso móvel por habitante, tendo o mercado de telefonia móvel
crescido a taxas superiores a 20% a.a. nos últimos anos. Segundo dados da
PNAD-IBGE, 80% dos domicílios brasileiros possuíam, em 2009, acesso móvel.
Entretanto, dado o atual estágio de desenvolvimento do mercado móvel nacional,
há fortes evidências de que o VU-M elevado não mais promove o bem estar social.
Em outras palavras, a forte redução do VU-M nos próximos anos teria como
resultado a geração de ganhos de bem estar para os consumidores, inclusive com
benefícios para o setor de telefonia móvel brasileiro.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que, contrastando com a elevada penetração
das linhas móveis, encontra-se a baixa média de tráfego por usuário no Brasil.
Segundo dados da Merrill Lynch, os usuários de telefonia móvel no Brasil falam
em média somente 88 minutos por mês. Entre os países emergentes, o Brasil é o
terceiro país com mais baixa média mensal. Por outro lado, o país é um dos que
apresenta maior receita por minuto entre os países emergentes. Portanto, o
mercado brasileiro caracteriza-se por elevada taxa de penetração domiciliar de
telefonia móvel, mas com alta receita por minuto e baixa utilização do serviço
propriamente dito, em particular do pré-pago.
Em segundo lugar, conforme estudos da Comissão Europeia, não há evidências de
que o VU-M elevado seja condição necessária para a manutenção de uma ampla base
pré-paga. Em diversos países europeus, altas taxas de penetração de pré-pagos
coexistem com baixos VU-Ms. Por outro lado, a mesma Comissão aponta para o fato
de que os preços das chamadas móveis são mais altos nos países em que o VU-M é
mais elevado.
Aliás, note-se, nesse sentido, a existência de um amplo movimento de redução do
VU-M nos últimos anos, promovido por diversas agências regulatórias em todo o
mundo. Por exemplo, entre 2002 e 2008, o VU-M na Alemanha caiu cerca de 50%; no
mesmo período, Coréia do Sul e México experimentaram reduções de 20% no VU-M,
enquanto na Áustria e na Bélgica, tal queda, entre 2004 e 2008, foi de 70%.
Em terceiro lugar, o VU-M elevado também provoca fortes distorções competitivas,
que prejudicam o usuário de telefonia fixa e drenam recursos das concessionárias
de serviços telefonia fixa, de natureza pública, e, em última instância, da
União. Com efeito, com o incremento da substituição da chamada fixa pela chamada
móvel, as operadoras de SMP e de STFC (serviço de telefonia fixa comutada)
competem pela originação das chamadas. Sendo o VU-M um insumo para a chamada
fixo-móvel, as operadoras de STFC são simultaneamente comprimidas pelo elevado
valor da terminação móvel nas chamadas fixo-móvel e pelos baixos preços das
chamadas móvel-móvel dentro das redes das operadoras de SMP (chamadas on net),
viabilizadas pelo fato de que não há pagamento de VU-M nas chamadas on net.
Nesse sentido, recentemente a SDE – Secretaria de Direito Econômico – recomendou
a condenação da Vivo, Claro e TIM por práticas anticompetitivas no mercado de
originação de chamadas fixas e móveis para telefones móveis.
Finalmente, a queda do VU-M, ao contrário do alegado por algumas operadoras de
SMP, não colocaria em risco a manutenção da base pré-paga no País. Pelo
contrário, tal queda permitiria a redução dos preços das chamadas móveis-móveis
e fixo-móveis, gerando maior tráfego remunerado para o setor de SMP e
estimulando, portanto, o uso das linhas pré-pagas por parte de seus usuários.
Além do mais, esse estímulo na demanda pela utilização das linhas móveis traria
maiores receitas de uso para as operadoras de SMP como um todo, compensando a
eventual – caso não haja um incremento do tráfego fixo-móvel superior a redução
do VU-M – perda de receitas de VU-M. Observe-se que a queda do VU-M ainda
viabilizaria uma maior competição entre as operadoras de SMP, posto que, com
tarifas de terminação menores, as vantagens de uma grande rede tendem a ser
menores: os preços das chamadas off net tende a se aproximar das chamadas on
net.
Poder-se-ia argumentar que se a redução do VU-M implica maiores lucros para o
setor de SMP nacional, por que algumas operadoras ainda resistem à idéia? A
resposta nos parece clara: atualmente, o mercado encontra-se num equilíbrio
“perverso”, em que é mais cômodo garantir receitas por meio de um VU-M elevado,
sobretudo pela extração de rendas do STFC. Com efeito, a diminuição do VU-M
implicaria uma decisão estratégica de cada operadora a respeito dos novos níveis
das tarifas on e off net. Por sua vez, tal decisão, obviamente diferenciada para
cada operadora, geraria novos preços relativos entre as firmas, com possíveis
reflexos em termos de suas lucratividades e participações de mercado
individuais. Em outras palavras, embora as receitas do setor aumentassem,
poderia existir perdedores e ganhadores nesse processo.
Conclui-se que a redução mais acentuada do VU-M não somente estaria em linha com
as tendências internacionais, como também seria positiva para o bem-estar social
e para a concorrência, não havendo impactos significativos sobre a penetração da
base pré-paga no País, cuja manutenção é do interesse das operadoras móveis
mesmo com receitas totais líquidas de VU-M eventualmente mais baixas.
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Fonte: Revista Teletime - Edição 138
[Nov 2010]
Fim do sossego [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Mariana
Mazza
Em praticamente todos os eventos públicos nos quais o alto escalão da Anatel é
convidado a falar, a explosão da telefonia móvel na última década é citada como
o grande exemplo de que as privatizações deram certo. Motivo de orgulho da
agência reguladora, os quase 200 milhões de celulares em operação no Brasil
deram às empresas móveis o status de “reais promotoras da universalização”,
possibilitando que milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda,
pudessem ser localizados a qualquer momento, em qualquer circunstância. Mas o
que pouco se fala é que boa parte do pujante resultado da telefonia móvel foi
obtida por meio de uma política de incentivo cujo pilar é uma sigla de todo
desconhecida das grandes multidões: VU-M.
O Valor de Uso Móvel (VU-M), que nada mais é do que o preço que as demais
empresas de telefonia pagam às operadoras móveis para completar as ligações
feitas a um celular, é hoje importante combustível financeiro das empresas do
Serviço Móvel Pessoal (SMP). Segundo dados apresentados pela TIM à Anatel, o
fluxo financeiro gerado pela cobrança da VU-M representa nada menos do que 33%
do faturamento global das operadoras móveis, em média. Considerando que o
negócio de empresas de telecomunicações é a prestação de serviços à sociedade, a
negociação de acesso à rede representar um terço dos ganhos das móveis é uma
façanha e tanto.
Mas os dias de glória da VU-M podem estar perto do fim. Nos últimos dias de
outubro a Anatel colocou em consulta pública uma proposta de redução gradativa
dos custos das redes móveis, usando como alavanca uma política de descontos
pré-fixados na tarifa cobrada dos consumidores pelas chamadas entre fixos e
celulares. Essa tarifa, chamada de Valor de Comunicação (VC), deverá sofrer dois
cortes de 10% ao ano e parte dessa redução terá que ser, obrigatoriamente,
absorvida pelas empresas de telefonia móvel, com a consequente redução da VU-M.
A ação da Anatel atende a um antigo anseio das empresas de telefonia fixa,
sobrecarregadas com os custos de interconexão com as móveis. Por isso mesmo, não
é difícil imaginar que as móveis não estão nada felizes com a medida, apesar de
a agência reguladora estar sendo bastante parcimoniosa com os percentuais
sugeridos de redução. O problema está no tamanho do bolo que agora pode ser
fatiado pela agência. As projeções são de que a VU-M renda R$ 17 bilhões às
empresas de telefonia celular. Assim, em uma conta simples, o corte sugerido
pela agência abocanhará R$ 3,4 bilhões das operadoras até 2012. “Não é um corte
suave de jeito nenhum. É uma manobra bruta que significa uma perda de R$ 1,7
bilhão ao ano para as empresas”, reclama o diretor de regulamentação da TIM,
Mario Girasole. Obviamente, as móveis querem meios de compensar essa perda e
pedem um programa mais amplo de corte de custos no setor de telecomunicações por
parte da Anatel, atingindo também as redes fixas. Mas o papel da Anatel no
confronto entre móveis e fixas por conta do acesso às redes - talvez o mais
antigo conflito pós-privatização - vai muito além da mediação nos dias atuais. O
modelo imprimido pela agência para fomentar as móveis há dez anos é, sem dúvida,
o olho do furacão nessa briga. E o movimento atual da agência de promover uma
redução da VU-M pode sinalizar muito mais do que uma simples redução de custos
para o consumidor. O próprio modelo pode ser posto em xeque com uma alteração
dessa taxa de interconexão e, com ele, os números da telefonia móvel que a
Anatel tanto se orgulha.
Do controle à livre negociação
Para entender como a VU-M tornou-se tão importante para o setor móvel é preciso
analisar o passado das telecomunicações. Antes da privatização, em 1998, o
serviço de telefonia celular estava engatinhando no Brasil. Para conseguir um
aparelho móvel - os famosos “tijolões”, em referência ao tamanho dos
equipamentos disponíveis na época - era preciso entrar em uma longa fila e ter
um bom salário para dar conta das faturas no fim do mês. No processo de
privatização, o governo resolveu apoiar o desenvolvimento desse tipo de
telefonia, primeiro separando a operação da Telebrás em grupos móveis e fixos e,
depois, gerenciando o acesso a essas duas redes por meio de tarifas de
interconexão.
Foram criadas três tarifas: a TU-RL, para a rede fixa; a TU-RIU, para a rede
interurbana; e a famosa VU-M, para as móveis. As três eram tabeladas pela
Anatel, daí serem chamadas de tarifas, por serem controladas pelo governo. Esse
controle público dos preços a serem cobrados entre as empresas vigorou até 2004,
quando a agência decidiu que o setor móvel estava maduro para negociar sozinho a
cobrança do acesso à rede. A transição foi completada em 2005 e, desde então, a
VU-M não é mais tabelada, e sim livremente negociada entre operadoras móveis e
companhias de telefonia fixa. Quando a negociação fracassa, a Anatel é chamada a
arbitrar os valores.
Dois aspectos merecem destaque nessa transição. O primeiro é que, quando o setor
móvel foi libertado do tabelamento, a VU-M já era sensivelmente maior do que as
demais tarifas de interconexão, como parte do incentivo a expansão das redes
móveis. Segundo levantamento feito pela consultoria Telecom, o valor médio da
TU-RL entre 2003 e 2004 era de R$ 0,052 e o da TU-RIU, de R$ 0,096. Por sua vez,
as móveis recebiam, já nessa época, R$ 0,386 por minuto de tráfego na rede
celular. Ou seja, a tarifa de uso da rede móvel em 2004, quando ainda era
precificada pela Anatel, era 642,31% maior do que a tarifa paga para uso das
redes locais de telefonia fixa e 302,08% maior do que a preço de interconexão
nas redes de longa distância.
Esse gritante descompasso de valores vigora até hoje e, segundo algumas
empresas, teria se acirrado com o tempo. Mas há um segundo aspecto digno de
nota. Até 2004, como o número de telefones fixos era bastante superior ao de
telefones móveis, existia uma regra de desbalanceamento de tráfego. Se o fluxo
de chamadas entre as redes fixas e móveis fosse razoavelmente equilibrado, as
empresas não pagavam nada entre si. O pagamento das tarifas só ocorria se um dos
fluxos superasse 55% da troca de ligações entre as redes. A partir de 2005 essa
regra caiu, junto com a liberação da negociação da VU-M, e hoje as empresas têm
que fazer um encontro de contas mensal para quitar as taxas de interconexão,
método conhecido como full billing.
O fim da regra de desbalanceamento não seria um problema tão grande não fosse a
nova realidade que o Brasil já enfrentava há cinco anos. Superando todas as
expectativas dos agentes reguladores, os telefones celulares em 2006 já eram em
maior número do que os fixos. Unindo essa explosão da telefonia móvel, a regra
de full billing e o descompasso entre a VU-M e as demais tarifas de interconexão
tem-se a receita de como o acesso à rede virou o grande negócio das operadoras
de telefonia móvel no Brasil.
Outro aspecto que merece nota tem relação estreita com o modelo de negócios
adotado pelas operadoras móveis ao longo da última década. Com base nas receitas
vindas da interconexão, as móveis decidiram “compartilhar” parte desses ganhos
com os consumidores. Cada uma a seu jeito instituiu sistemas de subsídio,
financiados pela VU-M que engordava a cada ano. O método mais comum é o
financiamento dos aparelhos celulares. Usando o fluxo de VU-M como lastro, todas
as empresas passaram a criar planos com cortes nos preços dos aparelhos. O mais
famoso, sem dúvida, foi o programa instituído pela Claro, com a venda de
celulares a R$ 1.
Desde então, o desconforto dos demais players do setor, sobretudo das operadoras
fixas, com políticas como essa ficou evidente, dando início ao movimento de
solicitação da queda da VU-M que deságua agora na Anatel.
Cortes na EILD
O movimento da Anatel de derrubar a VU-M gradativamente pegou todas as empresas
de surpresa, seja pelo momento escolhido para iniciar esse processo, seja pelo
método adotado. No campo das móveis havia uma expectativa de que a agência só
mexeria nos preços da interconexão após ter em mãos o modelo de custos para as
telecomunicações. Há anos a Anatel promete produzir o tal modelo, mas só no mês
passado a agência reguladora iniciou o processo de contratação da consultoria
internacional que produzirá o sistema de cálculo dos custos para fixas e móveis.
Na audiência pública sobre o projeto de redução da VU-M, a Vivo deixou claro seu
desconforto com o timing da Anatel, expresso em uma pergunta pra lá de capciosa.
A gerente de regulação da operadora, Kátia Pedroso, questionou os representantes
da Anatel sobre o que a agência pretende fazer se o modelo de custos, uma vez
implantado, mostrar uma realidade diferente da projetada pela Anatel para propor
as quedas de 10% no VC. A questão é bastante interessante e, obviamente, ficou
sem resposta.
O ponto-chave do problema talvez seja o peso da VU-M nas contas das móveis. Com
uma demanda cada vez maior pelo serviço - intensificada pela oferta de banda
larga móvel, pelos compromissos de expansão impostos pela Anatel e a realização
da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil -, os custos de ampliação da
cobertura das celulares devem pressionar as contas das empresas. E como garantir
que tudo isso será feito com a agência propondo um corte em uma das mais
importantes fontes de renda das companhias?
A TIM sugere uma solução: cortar também os custos de uso da rede fixa, cujo
calcanhar de Aquiles é a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). O
principal alvo de quem compra uma EILD hoje é a oferta de banda larga. Mas todos
os que não possuem rede de fibra óptica reclamam do alto custo pelo acesso à
rede. A Anatel já trabalha em novo regulamento para, ao menos, organizar melhor
a oferta compulsória da EILD pelas concessionárias. Mas o texto produzido pela
agência, por enquanto, não indica reduções concretas de preço.
A proposta produzida pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), a qual
esta reportagem teve acesso, propõe que os preços das EILDs sejam negociados
livremente pelas concessionárias. A tabela de preços de referência continuaria
existindo, mas apenas como parâmetro para eventuais arbitragens em caso de
desacordo entre as empresas. A novidade está no fato de que esses preços poderão
ser impostos cautelarmente enquanto a Anatel avalia os casos de arbitragem.
Regras mais claras para limitar eventuais práticas anticompetitivas de grupos
com Poder de Mercado Significativo (PMS) só devem ser fixadas no Plano Geral de
Metas de Competição (PGMC).
Apesar de organizar um pouco melhor a oferta de EILD, a proposta em gestação na
Anatel não atende aos pedidos bastante específicos das móveis. Para o presidente
da TIM, Luca Luciani, a agência precisa agir de forma concreta, cortando os
custos de acesso à rede fixa. “O preço de varejo da fixa é muito alto. É preciso
uma queda de, pelo menos, 15% no valor da EILD”, afirma o executivo. Luciani diz
que a ideia de fazer um corte na EILD assim como está ocorrendo com a VU-M tem
sido discutida com a Anatel, mas por enquanto não há uma resposta da agência
nesse sentido.
O executivo concorda que a queda na VU-M é uma tendência no mundo, mas insiste
que é preciso encontrar uma forma de compensar as móveis nesse processo. “A VU-M
é um tema do setor. O preço tende a ser reduzido, assim como o da linha
dedicada. Faz sentido gerar uma dependência menor da VU-M, mas só se você juntar
isso a uma abertura de mercado no atacado e redução de tributos.” O diretor de
assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, reforça o discurso da empresa.
“Não estamos dizendo que não se pode mexer na VU-M. O que estamos dizendo é que,
se é pra mexer na receita, tem que mexer nos custos também, por meio da revisão
da EILD e do PGMC. O tripé regulatório, por enquanto, está com um pé só”,
resume.
Com um discurso menos agressivo, mas igualmente preocupado, está a Vivo. Durante
a Futurecom, Roberto Lima, presidente da operadora, lembrou que as empresas
móveis estão comprometidas com metas de expansão das redes 3G e investindo
pesado em backhaul. “Qualquer redução das receitas das operadoras pode ter
consequências importantes e, por isso, precisa ser feita com responsabilidade”,
disse.
Felizes, mas nem tanto
Na disputa em torno da VU-M, a TIM acabou ganhando uma posição de destaque entre
as móveis simplesmente pelo fato de que a operadora não dispõe de um parceira
fixa em seu grupo de operação, extremando a dependência da interconexão. As
demais operadoras móveis têm também um braço fixo local, fazendo com que o grupo
econômico equilibre melhor as contas de acesso à rede. Mas se a TIM é
protagonista em um extremo da batalha, no outro estão duas fixas: Oi e GVT.
Embora o propósito seja o mesmo, as duas companhias escolheram estratégias
diferentes para tentar convencer a autoridade regulatória a reduzir o custo de
acesso às redes móveis. A GVT partiu para batalha judicial e para a arbitragem.
Há cinco anos a empresa trava uma briga nos tribunais contra a Vivo e o reajuste
da VU-M. No caso da Oi, o caminho escolhido foi a diplomacia. Executivos da
companhia não perdem uma oportunidade nos últimos anos para pedir a redução da
VU-M. O lobby da maior concessionária fixa do Brasil parece ter funcionado
melhor do que a estratégia da concorrente.
A Anatel não confessa que cedeu aos apelos da Oi, mas no setor todos atribuem à
concessionária o avanço da proposta de redução do preço da interconexão. Um
indício está no método escolhido pela agência para iniciar o processo: derrubar
o preço do VC para, colateralmente, reduzir a VU-M. Por mais de uma vez,
executivos da Oi disseram aos técnicos da Anatel que estavam dispostos a “cortar
na própria carne” para viabilizar a queda nos custos da rede móvel. A carne,
neste caso, se chama VC. Esse movimento foi esboçado pela primeira vez no começo
de 2009 e foi objeto de reportagem de capa de TELETIME.
Por ser uma tarifa recolhida pela fixas, a redução no VC impacta nas contas das
concessionárias. Acontece que a Anatel teria levado a sério demais a proposta da
Oi. Um amortecedor colocado pela agência na transferência do corte dos valores
de comunicação para a VU-M tem incomodado as empresas. A agência estabeleceu que
apenas 85% do corte do VC impactará a interconexão. Isso, caso a negociação
entre as empresas não funcione e o assunto acabe em arbitragem. Na prática, as
móveis continuam livres para negociar o valor que quiserem para a VU-M e, só se
as fixas protestarem, a redução será transferida. E, ainda assim, de forma
parcial.
“Fazer a redução via regulamento do VC a gente concorda, desde que não tenha
esse fator redutor da transferência para a VU-M. Do jeito que está proposto, a
Anatel está punindo as concessionárias, que carregam as móveis até hoje nas
costas”, avalia o diretor de assuntos regulatório da Oi, Paulo Mattos. O drama
aqui é que a composição do VC é bastante simples. Para chegar ao preço da
tarifa, a agência soma o custo de interconexão (VU-M) a um valor tarifário que
garanta a margem mínima de lucro das concessionárias. Assim, se a queda da VU-M
for restringida por um fator redutor, o restante da queda de 10% fixada pela
Anatel terá que vir, necessariamente, do lucro das concessionárias.
Além dos aspectos jurídicos que transpassam a polêmica - pelos contratos, a
Anatel só pode mexer na margem das concessionárias se elas concordarem
expressamente - a decisão da agência de limitar a transferência da redução
confundiu ainda mais o setor. Superficialmente, a Oi continua entendendo que o
movimento é positivo. “A Anatel fez um movimento importante porque é uma
sinalização real e necessária de queda da VU-M, embora ainda seja muito tímida”,
analisa Mattos. Mas o executivo admite que, da forma com que a Anatel pretende
promover o corte, os resultados são praticamente inócuos, para dizer o mínimo.
“Na verdade, a proposta não beneficia o consumidor final e prejudica as
concessionárias. No caso das móveis, na melhor das hipóteses o corte as tira da
zona de conforto em que elas estão há anos.”
Impacto nos consumidores
Realmente o impacto para o consumidor final é mínimo. Isso porque não está
embutido no corte de 10% a correção inflacionária anual das tarifas. Assim, se
considerarmos uma inflação na casa dos 5%, o impacto real de redução no VC será
de apenas 5,5%. Em valores nominais, a queda ficará na casa dos R$ 0,07, valor
muito pequeno para ser percebido pelos consumidores.
Por outro lado, a mudança na VU-M pode provocar efeitos negativos também para os
clientes, especialmente os com planos pré-pagos. As móveis não fazem segredo de
que o sucesso do modelo pré-pago está ancorado no fluxo garantido de receitas
que esses celulares geram via interconexão. A lógica financeira do modelo é
evidente: mesmo um celular que só recebe chamadas acaba remunerando a operadora
móvel se parte dessas ligações vierem de telefones fixos. Tudo por causa da
VU-M. Na prática, as empresas fixas e mesmo as móveis pagam para que os milhares
de celulares pré-pagos sejam viáveis economicamente mesmo sem fazer uma ligação
sequer por mês.
Assim, uma redução na VU-M pode abalar o modelo do pré-pago no Brasil, com
aumento do preço dos aparelhos e, até mesmo, uma retração na oferta de linhas
para clientes que não têm um determinado perfil de consumo. Esse movimento
preocupa a própria Anatel porque afetaria cabalmente o crescimento recorde que o
setor móvel apresenta mês a mês, colocando em xeque o tão falado sucesso da
telefonia celular no Brasil. Daí a opção por fazer um corte considerado mais
suave em um primeiro momento, até que a agência tenha dados que mostrem a real
dimensão do eventual impacto da queda da VU-M no modelo de negócios do setor.
Mas a corrente em defesa de reduções fortes na VU-M continua em movimento. A GVT,
por exemplo, alega que, sem um corte maior, a ação da Anatel não terá efeito
concreto nas negociações entre as empresas. “A iniciativa da Anatel de reduzir o
preço das chamadas fixo-móvel é excelente, mas ainda está muito longe do
necessário. Esperamos que, como resultado da consulta pública, a Anatel retome a
referência inicial, proposta originalmente pelas suas áreas técnicas, de reduzir
a tarifa em 20% ao ano nos próximos dois anos”, declararam os executivos da
empresa por meio de nota.
A proposta original à qual os executivos da GVT referem-se foi desenhada pela
Superintendência de Serviços Públicos da agência (SPB). A ideia era reduzir em
50% a VU-M nos próximos três anos, período que seria usado para elaborar o
modelo de custos. Os cortes seriam feitos de forma escalonada, sendo 20% nos
dois primeiros anos e mais 10% no terceiro ano, e começariam já em 2010. Depois
de discussões internas, a proposta foi alterada para apenas dois cortes de 20%.
A redação apresentada na consulta pública, com dois cortes de 10%, foi produzida
no Conselho Diretor, no voto do conselheiro Jarbas Valente.
À SPB sobrou o constrangedor papel de defender publicamente uma redução abaixo
daquela proposta originalmente, mesmo sob os ataques das fixas. O gerente-geral
de Competição da SPB, José Gonçalves Neto, sustentou o discurso positivo de que,
mesmo sendo um corte pequeno, o resultado para o setor será benéfico. “Nós temos
a crença de que qualquer queda gera uma elasticidade na demanda e isso
beneficiará o consumidor e compensará eventuais queda de receita”, avalia o
técnico. Neto defende ainda a iniciativa da agência de agir antes mesmo da
implantação do modelo de custos, já que, no caso da VU-M, o desequilíbrio está
tão evidente.
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Fonte: Website de José Roberto
de Souza Pinto
[31/10/08]
O
que é "VU-M" - Mensagem de José Roberto de S. Pinto
----- Original Message -----
From: josersp
To: Celld-group
Cc: Celld-group ; rubensk
Sent: Friday, October 31, 2008 3:51 PM
Subject: Re:[Celld-group] Fw: O que é "VU-M" (1) - Msg de Rubens Kuhl Jr
Alguns comentários sobre VU-M
O maior volume de trafego telefônico ainda tem origem nos telefones fixos seja
para outro fixo ou para um celular.
A VU-M deve ser encarada como o valor que uma prestadora paga para a outra por
usar a sua rede, portanto não pode ser um instrumento de política.Foi muito bem
lembrado que um dos pilares da reforma no setor de Telecomunicações, foi o de
acabar com os subsídios de um serviço para outro. Este comentário é óbvio, mas
vale registrar, pois em modelos de competição não pode haver subsidio, pois
seria a forma de eliminar os concorrente de menor poder econômico.
Na interconexão fixa até que se tenha um modelo de custos, foi adotado um
critério que o valor da TU-RL seria compatível com a tarifa de uma chamada
local. Desta forma hoje o valor é equivalente a 40%, porque numa chamada local
tem duas terminações de rede o que daria 50% do valor. Foi incluído então o
conceito de custo não incorrido (vendas, marketing, inadimplência e etc) de 20%
do valor. Deste calculo surge os 40%.
Este método é conhecido como “retail minus” e é adotado em vários paises
e serviços como uma forma de antecipar a redução do custo de interconexão
enquanto se implanta o modelo de custo. É importante que se diga que a
introdução de modelos de custo, principalmente nas relações de fornecimento de
meios e outros recursos entre as Empresas Prestadoras de Serviços visa tirar a
vantagem competitiva da Empresa que tem poder de mercado ou domínio da rede.
Esta é uma prática mundialmente aceita.
Porque então não adotar esta solução de “retail minus” mesmo que
provisória no caso da VU-M brasileira?
Vale lembrar que uma chamada dentro da área de registro de uma mesma operadora
celular custa para o usuário final muito menos que os 40 centavos da VU-M. Para
confirmar basta consultar os diversos planos ou a sua fatura, sem falar nas
Operadoras onde não se paga por esta chamada. Certamente alguém está pagando, ou
você mesmo em outro serviço.
O trafego dos telefones pré-pagos é muito baixo se comparado com os pós-pagos.
Vários telefones só recebem chamadas porque as tarifas são muito elevadas.
Então me parece que quem está subsidiando as Celulares são as Operações Fixas e
nós usuários estamos pagando, porque as Concessionárias locais Fixas não estão
absorvendo este custo, ou melhor este custo está na tarifa que nós pagamos.
A minha conclusão é que estamos em um modelo sem sustentação econômica e com
subsídios.
Um dos reflexos deste modelo é que o nosso trafego celular é baixíssimo se
comparado com outros paises desenvolvidos fruto das elevadas tarifas.
Alegar que a viabilidade do pré-pago depende deste subsídio porque é um serviço
social é negar as bases regulatórias definidas para o setor telecomunicações.
Não vou comentar sobre subsídio de aparelho celular pois este é demais. Se você
com o trafego de serviços cobre o custo do terminal celular, então você pode até
não cobrar por este aparelho, mas com recursos de outras operações, passamos do
que é razoável.
Finalmente se esta atividade tem que ser subsidiada como política social para
atender os menos favorecidos, seria através dos impostos que são arrecadados é
que deveriam vir os recursos e não através de distorções neste modelo adotado no
Brasil que tem como característica investimentos da iniciativa privada para o
seu desenvolvimento.
Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e consultor na área de telecomunicações.
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Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[26/03/10]
"CADE,
VU-M, ANATEL e o crime do modelo de custos"
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 26 de março de 2010 09:49
assunto CADE - VU-M - ANATEL E O CRIME DO MODELO DE CUSTOS
Oi, Grupos
Abaixo está transcrita esta matéria publicada hoje sobre decisão do CADE,
demonstrando o poder criminoso da omissão da ANATEL em não cumprir sua obrigação
legal de implantar o modelo de custos:
SDE sugere ao Cade ação contra Vivo, TIM e Claro por taxa de interconexão
A conclusão do CADE deixa bem claro a quem interessa a falta de modelo de custos
- AS CONCESSIONÁRIAS, que têm o bolso das subsidiárias que exploram o Serviço
Móvel Pessoal e o bolso do Serviço de Telefonia Fixa Comutada.
A matéria deixa bem claro o por quê é interessante que haja mais linhas móveis
habilitadas do que as linhas fixas, cuja infraestrutura não está servindo à
ampliação do acesso à telefonia fixa.
O CADE poderia destacar o efeito nefasto da omissão criminosa da ANATEL.
Abraços.
Flávia Lefèvre
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Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[26/03/10]
SDE sugere ao Cade ação contra Vivo, TIM e Claro por taxa de interconexão -
por Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu ontem a abertura, no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de processo contra as operadoras de
telefonia móvel Vivo, TIM e Claro por cobrança abusiva de valores para conexão
entre telefones fixos e móveis, a chamada VU-M. Além disso, elas são acusadas de
conluio já que, investigadas pela SDE, teriam se recusado a fornecer dados que
justificassem os altos valores cobrados e alegaram que gostariam de se defender
em conjunto. Caso sejam condenadas pelo Cade, as operadoras poderão ser
obrigadas a pagar multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto de cada
uma.
A VU-M é a tarifa que a operadora de telefonia fixa tem que pagar para as móveis
para que a ligação possa ser completada. Pelo processo, apesar da legislação
deixar livre a definição deste valor, as três operadoras cobravam o mesmo preço
- R$ 0,41. Para a SDE, essa prática obrigava as rivais das três operadoras a
elevar seus custos, prejudicando o consumidor do serviço, na ação conhecida como
"price squeeze".
A acusação foi levantada pela operadora GVT, que se sentiu alijada do processo
de concorrência. Segundo o advogado Tércio Sampaio Ferraz, da Sampaio Ferraz
Associados, a investigação foi iniciada em 2004. "Quando se observa o inverso
(ligação de telefone móvel para um fixo, a chamada TU-RL) verifica-se que os
valores são muito abaixo - R$ 0,03", declarou.
Segundo Ferraz, existe uma convenção da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), que define que o valor das taxas relativas às
ligações de fixo-móvel e vice-versa (também conhecidas como interconexões) devem
"cobrir os custos operacionais e não, transformar-se em fontes de receita ou
lucro".
Sócio de Ferraz, o advogado Juliano Maranhão lembrou que o custo médio de
operação das empresas de telefonia móvel em 2007 foi de R$ 0,28 e, em 2008, R$
0,18 - bem abaixo, portanto, dos R$ 0,41 cobrados pelo VU-M. Além disso, segundo
os advogados, as empresas Vivo, TIM e Claro, ao oferecerem descontos para as
ligações de fixo para móvel de operadoras a ela ligadas, também estariam
infringindo os direitos de livre concorrência.
No processo na SDE, Vivo, TIM e Claro defenderam-se apresentando basicamente os
mesmos argumentos. A Vivo, por exemplo, alegou "que telefonia móvel (SMP) e
telefonia fixa (STFC) fazem parte de mercados relevantes distintos, demandando
instrumentos de outorga diferentes e possuindo estruturas de custos diversas,
além de redes e serviços agregados diversos". E que a mobilidade seria a
diferença mais significativa entre os serviços fixo e móvel.
Logo, "a diferença de valores entre a TU-RL e o VU-M decorreria do fato de estas
serem remunerações para redes distintas, sendo que cada rede possui custos
próprios, o que justificaria uma formação de preços diferenciada". A TIM ainda
criticou a GVT, alegando que ela jamais questionou os preços junto à Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que, segundo a operadora móvel,
teria autoridade para investigar esse tipo de questão. Segundo as operadoras, a
SDE não seria a instância adequada para examinar o caso.
Segundo Gustavo Gachineiro, vice-presidente jurídico da GVT, a decisão da SDE já
era esperada devido à flagrante irregularidade competitiva praticada pelas
operadoras móveis, fartamente documentada pela empresa. "O Brasil é um dos
únicos países onde a VU-M móvel aumentou para R$ 0,41 enquanto a interconexão
fixa caiu para R$ 0,03 nos últimos dois anos. O correto é que as duas caíssem
igualmente", afirma Gachineiro. Desde 2007 a GVT, que não tem operação móvel,
sentiu-se lesada e começou a pagar R$ 0,28 pela VU-M e a depositar R$ 0,10 em
juízo. A expectativa com a ação do SDE é que a Justiça defina uma tarifa
inferior a R$ 0,28.
A principal reclamação da GVT junto à SDE é que a taxa de interconexão está
desatrelada dos custos das empresas celulares. Prova disso é que as operadoras
praticam tarifas inferiores a R$ 0,41 por minuto para seus clientes. "A VU-M
virou uma fonte de receita, uma total distorção dentro do modelo de custos das
empresas", afirma Gachineiro. Mundialmente a média da VU-M é de R$ 0,10.
A Vivo, TIM e Claro responderam por meio de suas assessorias de imprensa que vão
aguardar a decisão final do Cade para se posicionarem sobre o assunto.
(Colaborou Ana Luiza Mahlmeister, de São Paulo)
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