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Julho 2011               Índice Geral do BLOCO

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• Telebrás, Eletronet e PNBL (393) - Msg de Flávia Lefèvre: "Paulo Henrique Amorim entrevista Samuel Possebon, editor da Revista Teletime - PNBL - Lucidez e Perda de Soberania"

de Flávia Lefèvre flavialefevre@yahoo.com.br
para Grupos
data 7 de julho de 2011 08:02
assunto PAULO HENRIQUE AMORIM E SAMUEL POSSEBOM - PNBL - LUCIDEZ E PERDA DE SOBERANIA

Ainda sobre o PNBL e o "Termo de Compromisso de Oferta Voluntária" a ser assinado entre a União e as concessionárias de telefonia fixa, vale destacar que o Ministro anunciou o tal contrato no dia 30 de junho e, uma semana depois, ainda não temos NADA DE CONCRETO.

Mas os contratos com a revisão quinquenal garantindo enormes benefícios - ilegais, diga-se - para as concessionárias já foram publicados. O que elas ganharam? Derrubaram o impedimento de prestarem o serviço de TV por assinatura em suas áreas de concessão, desconto no ônus bienal de 2% sobre a receita líquida a serem pagos pela exploração da concessão e a manutenção da ASSINATURA BÁSICA ESCORCHANTE E ANIQUILADORA DA CONCORRÊNCIA - entre outras já mencionadas em posts anteriores.

O PGMU III (DECRETO 7.512, de 30 de junho de 2011) também já foi publicado, absolutamente vazio e sem custos, pois autoriza a redução de TUPS e nem traz as tais das metas repetidas por planos anteriores de atendimento às áreas rurais (mas a assinatura básica ficou)!

O Ministro Paulo Bernardo cedeu às pressões das teles no processo de revisão quinquenal sob o falso pretexto de que exigiria contrapartidas das concessionárias no campo do PNBL. Mas parece que o resultado foi um fiasco. E quem vai pagar somos nós.

A entrevista do Samuel Possebon - Editor da Revista Teletime - por Paulo Henrique Amorim revela bem o quadro acima:
Entrevista Record Atualidade discute o Plano Nacional para Banda Larga (vídeo - duração: 16 min)

Faltou apenas para completar o quadro trágico que se anuncia, descrito na entrevista, a menção ao pior de tudo: todo o recurso público da assinatura básica e FUST, cuja utilização poderá ser direcionada para investimento em serviço prestado em regime privado como entende o governo hoje ser a banda larga, vão servir para a implantação de redes privadas, fora do alcance da soberania brasileira.

Ou seja, se o Ministro insistir nessa estratégia, estará abrindo mão da garantia expressa na Constituição Federal, na direção de que os serviços de telecomunicações são atribuições da União e de que é o Poder Público o responsável direto pela prestação desses serviços, o que pode se dar por concessão, autorização ou permissão.

Como pretende o Ministro garantir que essas novas redes vão servir ao interesse público? Com base um compromisso de oferta VOLUNTÁRIA?

Volto, então, a repetir: Ainda dá tempo de desistir, Ministro!

Abraço a todos

Flávia Lefèvre

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