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Junho 2011 Índice Geral do BLOCO

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03/06/11

• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (6) -Anatel aprova PGMU III, que agora vai ao conselho consultivo, antes de seguir para análise do Minicom + Resumo para entender o tema "PGMU" + Coleção de "posts" anteriores

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Estou transcrevendo algumas notícias sobre a aprovação pelo conselho diretor da Anatel do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que valerá até 2015 para as concessionárias do STFC (telefonia fixa).

Antes, que tal uma ambientação via nosso "resumo comunitário"? :-)

(...)
As metas de universalização estão estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, bem como a utilização desse serviço de telecomunicações em serviços essenciais de interesse público e mediante o pagamento de tarifas estabelecidas na regulamentação específica.

O PGMU foi aprovado pelo Decreto nº 2.592 de 15/05/98 e estabeleceu metas para acessos individuais e coletivos.

Em 2003 o Decreto nº 4.769 de 27/06/03 revogou o Plano anterior e aprovou um novo PGMU para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.
Ele estabelece novas metas para Postos de Serviços de Telecomunicações (PST), postos de serviço em áreas rurais e acessos individuais de classes especial.

Posto de Serviços de Telecomunicações (PST) é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, dispondo de, pelo menos um Telefone de Uso Público (TUP, o "orelhão) e um Terminal de Acesso Público (TAP) possibilitando o atendimento para envio e recebimento de textos, gráficos e imagens.

Nos contratos de concessão, assinados em 2005, as teles ficavam obrigadas a instalar Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Em 7 de abril de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determinou uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.

Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.

O backhaul é a infraestrutura de telecom que interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.

Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.

A Anatel aprovou no dia 01 Setembro de 2010, o texto da nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vigorará entre 2011 e 2015.
O PGMU III, como é conhecido, será parte das obrigações contratuais das concessionárias de telefonia fixa e traz metas de universalização de acessos individuais, acessos públicos e meta de cobertura para o backhaul de acesso à Internet em alta velocidade. (...)

Sugestões para melhorar e atualizar este "resumo resumido"? :-)
Obrigado!

02.
Matérias transcritas nesta mensagem/post:
Fonte: Teletime
[02/11/03] Anatel aprova PGMU III, que agora vai ao conselho consultivo - por Samuel Possebon
Fonte: Teletime
[02/06/11] Regulamentos ainda detalharão metas do PGMU III; confira as principais obrigações - por Samuel Possebon
Fonte: Tele.Síntese
[02/06/11] PGMU: Backhaul fica mesmo congelado. E Aice custará R$ 13,80 - por Miriam Aquino
Fonte: Convergência Digital
[02/06/11] Anatel aprova metas de universalização, mas governo ainda negocia banda larga - por Luís Osvaldo Grossmann

03.
Acompanhamos, em nossos fóruns, os temas relacionados ao PGMU desde 2008.
Os "posts" anteriores estão relacionados no final desta página.

Comentários?

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Teletime
[02/11/03] Anatel aprova PGMU III, que agora vai ao conselho consultivo - por Samuel Possebon

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, dia 2, o Plano Geral de Metas de Universalização, que deverá ser cumprido pelas concessionárias de telefonia fixa até 2015 (PGMU III). A proposta aprovada foi a do embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da agência, que acolheu as sugestões da área técnica.

A indicação da Anatel para o Ministério das Comunicações é por um PGMU que exclua as novas metas de backhaul, estabeleça metas rurais atreladas à possibilidade de atribuição da faixa de 450 MHz, um serviço de acesso popular vinculado ao cadastro do Bolsa Família (Novo AICE).

No texto do PGMU estão citados os compromissos das empresas, mas ainda a oferta anterior às negociações que estão conduzidas, ou seja, ofertas na casa dos 600 kbps por R$ 35. Cabe ao Minicom avançar as negociações para puxar a oferta para 1 Mbps pelo mesmo valor.

Essa proposta aprovada pela Anatel ainda vai para o conselho consultivo, que terá duas semanas para analisá-la, e depois será avaliado pelo Poder Executivo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comemorou, durante palestra no Painel Telebrasil, o resultado da reunião da agência, e disse que ainda existe uma discussão que ainda precisa ser feita sobre como será a liberação da faixa de 450 MHz, porque o governo identificou a possibilidade de licitar a faixa para outros interessados.

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Fonte: Teletime
[02/06/11] Regulamentos ainda detalharão metas do PGMU III; confira as principais obrigações - por Samuel Possebon

A aprovação pelo conselho diretor da Anatel do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 para as concessionárias do STFC (PGMU III) nesta quinta, dia 2, foi em linha com as sugestões da área técnica.

Segundo o superintendente de universalização da agência, José Gonçalves Neto foi em linha com o que vinha sendo trabalhado pela área técnica da agência em conjunto com o Ministério das Comunicações e empresas. Agora, a Anatel deverá regulamentar uma série de aspectos importantes do PGMU, em um regulamento específico (Regulamento do PGMU), que será editado em 90 dias da publicação do PGMU.

Entre os aspectos que constarão nesse regulamento estão, por exemplo, o detalhamento do processo de encontro de contas entre as concessionárias e a Anatel para aferir se as metas estão com saldo positivo ou negativo, bem como as eventuais fontes de financiamento que possam vir a ser estabelecidas. Isso significa que, provavelmente, as concessionárias assinarão os contratos de concessão com o PGMU anexo sem terem certeza absoluta de como serão essas regras. Neto admite que existe uma relação de confiança entre agência e empresas de que nesse regulamento não haverá nada além daquilo já conversado durante o PGMU.

E esse não será o único regulamento a ser editado para complementar o PGMU pelo qual as teles ainda deverão criar uma certa expectativa.
A agência espera rever também o
- Regulamento de Acompanhamento e Controle de Obrigações de Universalização;
- o Regulamento do AICE (que já passou por consulta pública);
- o Regulamento de Atendimento de Área Rural FATB (fora da área de tarifação básica); e
- o Regulamento de Funcionamento do TUP.

As metas estabelecidas no PGMU III podem ser resumidas nos seguintes pontos:

* Acessos individuais: continuam mantidas as metas de atendimento em 7 dias em todas as localidades com mais de 300 habitantes.
* Mantidas as metas com acesso coletivo (TUP) em todas as localidades com mais de 100 habitantes.
* Mantida a distância geodésica de 300 metros entre os TUPs.
* 2% dos TUPs devem ser adaptados para deficientes.
* Chamadas gratuitas a 190, 193 e 192 pelo TUP.
* Mantidas as metas de backhaul do PGMU II, nas mesmas condições.

Houve algumas mudanças importantes no processo de negociação do PGMU III. Entre elas:

* Foi adotada a densidade de 4 TUPs por 1000 habitantes por município. Isso alivia a necessidade de TUPs em grandes centros, mas amplia a meta em 2 mil cidades em que a densidade é menor, segundo a Anatel.
* A agência vai exigir um sistema de gestão e ocupação dos TUPs que possa ser acompanhado em tempo real.
* Metas rurais de TUPs: será obrigatório às concessionárias locais atenderem 79 mil escolas públicas e 14,2 mil postos de saúde rurais, sendo 20% no primeiro ano, 30% até 31/12/2012, 50% até o fim de 2013, 70% até o fim de 2014 e 100% até 2015.
* Será obrigatório o atendimento com TUP, sob demanda, de quilombos, aldeias , assentamentos, postos de Política Rodoviária, organizações militares entre outros locais públicos. Essa obrigação será da Embratel em locais a mais de 30 km do centro da área de tarifação básica (ATB).
* Será obrigatório o atendimento com telefonia fixa de localidades rurais a até 30 km das localidades sedes da ATB. Segundo a Anatel, isso cobre 80% da população. A Anatel prevê que as concessionárias levarão outros serviços além do STFC, mas não há obrigação de incluir a oferta de dados nem é permitida a venda vinculada.
* Fica criado o AICE para assinante de baixa renda, com atendimento em até 7 dias, depois da regulamentação específica.

Sobre a isenção do recolhimento dos 2% sobre o faturamento das concessionárias, isso está previsto no PGMU, bem como a possibilidade de atribuir às concessionárias faixas de frequência para atendimento das áreas rurais.

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Fonte: Tele.Síntese
[02/06/11] PGMU: Backhaul fica mesmo congelado. E Aice custará R$ 13,80 - por Miriam Aquino

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje (2) o novo Plano Geral de Universalização, que estabelece as novas obrigações para as concessionárias locais cumprirem nos próximos cinco anos. Entre as novas obrigações, as operadoras irão vender o telefone fixo bolsa-família pelo preço de R$ 9,50 (sem impostos) e R$ 13,80 (com impostos) para as 13 milhões de famílias que estão incluídas no programa social do governo.

As metas de construção de backhaul ficaram congeladas conforme o PGMU passado e o possível resultado positivo destas metas será definido em regulamentos próprios.

O documento será agora submetido a apreciação do conselho consultivo da Anatel e ao Ministério das Comunicações. A decisão final caberá à presidente Dilma Rousseff.

Ficou mantida a obrigação para as concessionárias locais atenderem com telefone individual 80% dos 8 milhões de domicílios rurais até 2015, e com orelhão 79 mil escolas públicas rurais e 14.284 postos de saúde localizados a mais de 30 quilômetros da sede dos municípios.

No caso dos orelhões, as concessionárias terão que atingir 20% das escolas e postos no primeiro ano. Em 2015, terão que cobrir 100% dessas metas. A Anatel resolveu também ampliar a obrigação dos acessos rurais individuais, que terão que estar disponíveis também a até 30 quilômetros da sede do município.

A Anatel resolveu tirar do PGMU as sugestões de fontes de recursos que poderiam ser usadas para cobrir possíveis prejuízos com as metas rurais, e não irá inidicar o uso da faixa de 450 MHz, só apontará que faixas podem ser usadas.

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Fonte: Convergência Digital
[02/06/11] Anatel aprova metas de universalização, mas governo ainda negocia banda larga - por Luís Osvaldo Grossmann

Embora ainda não exista uma definição sobre a oferta de banda larga pelas concessionárias de telefonia fixa, a Anatel decidiu encerrar sua participação na formatação do novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3. No texto aprovado pela agência, confirma-se a retirada da grande fonte de polêmicas da proposta original - as metas relacionadas a backhaul - reduzindo-se o documento ao novo desenho do que pode ser chamado de telefone popular, obrigações relativas a orelhões e a oferta de telefonia nas áreas rurais.

“Deu muito trabalho, exigiu um amplo diálogo com o governo e as empresas em uma tramitação difícil. Quero sublinhar que é uma proposta. A versão final virá depois do filtro do Ministério das Comunicações e da Presidência da República”, afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ao anunciar a aprovação do PGMU 3.

Como de hábito, o texto foi aprovado pelo placar de 3 a 1, com a rejeição das considerações feitas pela relatora da proposta, a conselheira Emília Ribeiro - ela entendera que as ofertas sugeridas pelas concessionárias para oferta de banda larga, que compensariam a retirada das metas de backhaul do texto, não tinham consistência suficiente para justificar a mudança.

Ainda assim, os demais conselheiros mantiveram o que foi acertado com as teles, eliminado aquele ponto que provocou até a ida das empresas à Justiça, o que provocou uma negociação liderada pelo Ministério das Comunicações. Além disso, foram feitos alguns ajustes nos outros pontos da proposta original elaborada pela Superintendência de Universalização da agência.

Com isso, o PGMU se resume a uma reformulação do Aice, agora como um serviço voltado aos beneficiários do Bolsa Família e que promete uma assinatura de telefonia pelo valor mensal de R$ 14. Também modifica a distribuição de orelhões pelo país, reduzindo a densidade e 6 por mil para 4 por mil habitantes.

Finalmente, a agência determina que as concessionárias ofereçam planos de serviço de telefonia para áreas rurais - tratadas como tais as localidades situadas no raio de 30 km da sede das localidades que já contam com STFC. A expectativa é de que, até 2015, isso garanta a cobertura de 80% dos 8 milhões de domicílios rurais do país.

No documento não ficaram fixadas fórmulas específicas de financiamento das metas de universalização, mas foi indicado que a agência pode se valer do ônus da concessão - os 2% da receita que devem ser pagos a cada dois anos - e mesmo de outorgas de radiofrequência, especialmente da faixa de 450 MHz, embora o governo ainda estude a possibilidade de licitar, e não atribuir, a frequência.

Assim, a questão da banda larga - na forma de “ofertas voluntárias” das concessionárias - ainda será objeto da negociação, que continua, entre as teles e o Minicom durante os próximos 30 dias. O governo quer ofertas de, no mínimo, 1 Mbps por R$ 35. As empresas, por enquanto, oferecem no máximo 600 kbps - e sustentam que o modelo pretendido é inviável, a não ser que conte com subsídios ou oferta em conjunto com outros serviços, como voz e TV.

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Coleção de mensagens sobre PGMU - Ano de 2010

28/02/10
• Msg de Flávia Lefèvre: Saiu o "Regulamento Chacrinha", aprovado pela Resolução 539/2010: "Eu vim para confundir e não para explicar!" (Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público - PGMU)
09/12/10
• Msg de Flávia Lefèvre: O PGMU III, o Tesouro e a Anatel
19/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (302) - Artigo da Teletime faz um voo panorâmico sobre alguns dos assuntos em debate: Regulamentação, PNBL, Telebrás, PGMU, backhaul, neutralidade...
29/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (5) - Novas matérias do Portal Tele.Síntese + "Resumo comunitário"
06/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (4) - Matérias do Portal Tele.Síntese
05/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (3) - Íntegra da Consulta
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (2) - Matérias do Portal Teletime
04/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (1) - Ambientação para entender a Consulta Pública

Coleção de mensagens sobre PGMU - Ano de 2009

29/05/09
• Flávia Lefèvre comenta a notícia: "Anatel prorroga por 21 dias consultas dos contratos, PGMU e PGMQ"
30/04/09
• Para entender: PGMU, contratos de concessão e reversibilidade do backhaul
01/04/09
• Msg de José Roberto de Souza Pinto: "Novo PGMU será bom para o consumidor?" + Definições de STFC, SCM e PGMU
24/03/09
• Backhaul: Íntegra da consulta pública do Regulamento do PGMU e que trata do backhaul

Coleção de mensagens sobre PGMU - Ano de 2008

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