BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Junho 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (375) - Ethevaldo Siqueira: "Corrupção impune na Telebrás"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Transcrevo mais abaixo a coluna de domingo (hoje, 5 de junho de 2011) de Ethevaldo Siqueira, no Estadão:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[04/06/11]  Corrupção impune na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

02.
Que bom que o Ethevaldo e o Estadão repercutem o assunto, pois a mídia dita especializada não deu a devida atenção ao tema, um belo de um escândalo!

O TCU ficou muito mal nesta "fita" mas pelo menos investigou e chegou à conclusão do superfaturamento.
Outros órgãos ainda não chegaram  à um bom termo em seus processos, pelo menos "não me informaram"... :-)
"Além de TCU, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União (GCU) e pela Polícia Federal" (recorte de uma matéria de janeiro de 2011 transcrita mais abaixo).

Para quem só lê o Portal Teletime, por exemplo, a sessão e o acórdão do TCU de 25 de maio passado sobre o superfaturamento não aconteceram.

Por que será que a mídia dita especializada, de um modo geral, não critica - nem mesmo construtivamente - o PNBL e a Telebrás e só faz repassar as famosas pautas? Simpatia pelas autoridades? "Progressismo"?
Sim, pois há muito o que criticar!

Recorto da matéria do Ethevaldo:
(...) Aliás, a própria história da “nova” Telebrás tem sido uma sucessão de ilegalidades, de ousadia, de arbítrio e aparelhamento de uma estatal cujo passado não merecia tanta vergonha. Reativada sem o menor respeito à legalidade, por meio de decreto, alterando suas funções básicas – que, no modelo estatal, como empresa holding das telecomunicações, nunca havia sido operadora. É claro que o governo, por suas diretrizes ideológicas, poderia tomar a iniciativa de sua recriação, mas deveria enviar projeto de lei específico ao Congresso Nacional.
Reativada em 2010, num ano eleitoral, à revelia do Ministério das Comunicações, pasta à qual está subordinada por lei, sob toda a pressão de Rogério Santanna e seus amigos, que tinha interesse direto no cargo de presidente da estatal, a Telebrás acumula uma montanha de absurdos e ilegalidades. Em assembleia geral extraordinária, modificou seus estatutos para permitir, entre outras coisas, a criação de subsidiárias.(...)

03.
Não sei se sociedade tem o direito de cobrar dos órgãos da mídia o quanto recebem de seus anunciantes e também dos governos pelas propagandas institucionais, mas seria muito interessante ter acesso a essas informações, para avaliarmos o grau de independência dos veículos em relação aos seus patrocinadores. O tema é tabu.

O mesmo é válido para a blogosfera.
Mas os auto-intitulados "blogueiros progressistas", por exemplo, não se acanham de reivindicar verbas oficiais.

Na Carta dos Blogueiros Progressistas, de agosto de 2010, encontramos referência ao PNBL e também à reivindicação por verbas governamentais:
(...)
I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.
Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.(...)

(...)
4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.(...) (Íntegra mais abaixo)

O tema é polêmico e fica a sugestão para a famosa "meditação"...

04.
Conforme prometido anteriormente, segue-se a "ladainha":
Minha convicção continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento" que reduziu o número para 109,6 milhões de ações), sub judice no STF sobre sua reativação e com comprovação pelo TCU de superfaturamento pelo menos em um dos pregões.
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo.
A "nova" Telebrás é apenas uma "agente de terceirização", intermediária, inútil, perfeitamente descartável!

Vamos então, mais abaixo, à coluna do Ethevaldo:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[04/06/11]  Corrupção impune na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

Parabéns, Ethevaldo!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

--------------------------------

Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[04/06/11]  Corrupção impune na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

Coluna de domingo, 5 de junho de 2011, do Estadão

O Brasil não tem oposição parlamentar. Se tivesse, as coisas poderiam ser bem mais sérias diante do escândalo do superfaturamento comprovado em licitação da Telebrás. Confira comigo, leitor. Se você pensa que viu tudo até aqui em matéria de desfaçatez, leitor, comece a mudar de ponto de vista.

Reflita sobre o significado deste fato: o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás. Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação. Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados. Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou.

O impossível aconteceu: o TCU comprovou com todas as letras o superfaturamento ocorrido em uma empresa estatal mas decidiu não pedir a punição de ninguém nem anular a licitação. Mesmo apurando superfaturamento de muitos milhões, o TCU não anulou a licitação viciada. Mandou a Telebrás rever os preços, reduzindo os valores inflados maliciosamente no pregão contestado.

E mais: mesmo depois de apurado o ilícito, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vem a público para explicar as razões da demissão do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, dizendo que sua exoneração decorreu apenas de uma reformulação na estratégia do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Diante das conclusões de superfaturamento do relatório dos auditores do TCU, em lugar de anular a licitação, Santanna decidiu acusar os integrantes da Secob e os próprios ministros do TCU. É claro que, só por isso, Rogério Santanna já deveria ter sido demitido.

Estamos vivendo a era do faz-de-conta no Brasil de hoje. Tanto para o TCU, como para o Ministério das Comunicações, ou, em síntese, para o governo federal, não há nenhum escândalo a punir na Telebrás. Ninguém diz uma única palavra sobre o superfaturamento comprovado. Um porta-voz de segundo escalão, cara de pau, me pergunta: “Escândalo? Deve ser coisa da mídia sensacionalista”.

Nossa esperança, agora, está nas mãos do Ministério Público, que se dispõe a recorrer da decisão, da mesma forma que a Seteh Engenharia, empresa que denunciou ao TCU o superfaturamento ocorrido na Telebrás.

Estamos falando de dinheiro público, leitor. Quantas escolas ou hospitais – ou outras obras essenciais – poderiam ser construídas com R$ 121 milhões? Que faz agora o governo federal? Demite o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, mas não dá uma palavra sobre o problema mais grave e usa desculpinhas tradicionais, frases genéricas, para nos convencer de que está fazendo apenas algumas “reformulações no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)”, que teima em não decolar.

Abafando escândalos

É claro que o episódio é ainda mais grave do que o enriquecimento rápido do ministro Antonio Palocci, porque, no caso da Telebrás, os fatos ilícitos denunciados foram apurados pelo TCU – um tribunal que não costuma se curvar a interesses políticos, em especial no caso de administrações de empresas estatais.

Aliás, a própria história da “nova” Telebrás tem sido uma sucessão de ilegalidades, de ousadia, de arbítrio e aparelhamento de uma estatal cujo passado não merecia tanta vergonha. Reativada sem o menor respeito à legalidade, por meio de decreto, alterando suas funções básicas – que, no modelo estatal, como empresa holding das telecomunicações, nunca havia sido operadora. É claro que o governo, por suas diretrizes ideológicas, poderia tomar a iniciativa de sua recriação, mas deveria enviar projeto de lei específico ao Congresso Nacional.

Reativada em 2010, num ano eleitoral, à revelia do Ministério das Comunicações, pasta à qual está subordinada por lei, sob toda a pressão de Rogério Santanna e seus amigos, que tinha interesse direto no cargo de presidente da estatal, a Telebrás acumula uma montanha de absurdos e ilegalidades. Em assembleia geral extraordinária, modificou seus estatutos para permitir, entre outras coisas, a criação de subsidiárias.

Piorando a imagem

Em apenas um ano de nova existência, a Telebrás consegue piorar ainda mais sua imagem, tão comprometida no período de extinção, assaltada por processos indecorosos de indenizações multimilionárias e manipulação de suas ações, nos meses que antecederam sua reativação. Imaginem quanto ganharam aqueles que especularam, sabendo que a empresa seria mesmo reativada, a ponto de conseguirem a valorização da ordem de 36.000% de suas ações.

Agora, na nova fase, a estatal começa suas licitações superfaturadas, conduzidas a toque de caixa, em prazos exíguos, sem a devida consulta aos fornecedores e clientes tradicionais e às fontes do próprio governo, para permitir que mais de R$ 120 milhões escoem pelo ralo.

Ainda não chegamos ao fundo do poço, meu caro leitor. Não se surpreenda com novos escândalos. Eles estão sendo preparados em fogo lento.

Seria muito difícil pedir a um governo do PT que extinguisse uma estatal criada, antes de tudo, para dar emprego aos amigos. Por mais ingênuo que possa parecer, entretanto, é exatamente isso que voltamos a pedir ao ministro das Comunicações e à presidente da República.

--------------------------------------

Matéria de janeiro de 2011

Fonte: Computerworld
[07/01/11]  Irregularidades em pregão atrasam ainda mais o PNBL - por Edileuza Soares

Investigação do TCU, e de outros órgãos, pode comprometer consideravelmente cronogramas de implantação da rede do Plano Nacional de Banda Larga.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu esta semana o parecer da Telebrás sobre as acusações de superfaturamento na licitação das obras de infraestrutura para rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Mas como o órgão está em recesso e retorna suas atividades somente em 17/01, o processo será avaliado pelo relator e ministro do órgão, José Jorge, somente após essa data, podendo comprometer ainda mais o cronograma do programa de inclusão do governo federal, que já deveria ter conectado cem cidades desde dezembro, segundo as previsões iniciais.

A Telebrás está sendo investigada pelo TCU por irregularidade em um dos seis pregões eletrônicos marcados pela estatal para compra dos equipamentos de infraestrutura para colocar em operação a rede do PNBL. A licitação contestada foi a primeira, realizada em outubro, que classificou como vencedoras as empresas de engenharia Clemar e Zopone.

A Seteh Engenharia, sediada em Goiás, entrou com uma medida cautelar no TCU, em 24/11 do ano passado, alegando que a estatal cometeu algumas irregularidades no processo licitatório. A companhia goiana argumenta que o pregão 2/210 realizado pela Telebrás “ocorreu às escuras, convenientemente camuflado, inacreditavelmente desconhecido por mais de 90% das empresas atuantes no mercado altamente competitivo de engenharia de telecom.”

Além da falta de divulgação para o mercado do certame, a Seteh acusa a Telebrás de não apresentar preços básicos no termo de referência da licitação; projeto para as obras; nem atestado de capacidade técnicas das empresas participantes. As denúncias apontam que as duas vencedoras foram convidadas, por e-mail, a enviarem suas propostas. A empresa de engenharia alega ainda que a estatal negociou contratos com sobre preço.

Contratos subfaturados

O processo relata que, inicialmente, Clemar e a Zopone estimaram em 858,8 milhões de reais o valor o contrato para o fornecimento de containers, gabinetes e materiais necessários para infraestrutura de interligação dos anéis da rede da Telebrás nas regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Norte. Após os lances, esse preço caiu para 473,2 milhões de reais.

Mesmo com queda de 44,9%, a Seteh diz ter feito pesquisas com as operadoras e outros fornecedores e constatado que o valor do contrato está acima do praticado no mercado, com mais de 80 milhões de reais de sobre preço. Após análise de outros itens, a empresa informa que o montante cobrado a mais poderá subir e chegar em 100 milhões de reais.

O advogado Rodrigo Augusto, da Seteh, afirma ainda que a Telebrás fez as contratações sem sequer se basear nos preços de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que é um balizador do mercado.

Ao analisar o parecer da Telebrás entregue esta semana ao TCU, Augusto considerou que a estatal não foi convincente nas explicações, pois não apresenta documentos nem planilhas que mostram que os preços cobrados estão corretos.

“A defesa apresentada pela Telebrás é pífia. Não explicita nada. Os elementos apresentados não comprovam que os preços praticados estão de acordo com os do mercado nem com o Sinapi”.

Ainda conforme o advogado, a Telebrás não apresenta informações sobre a ausência de engenheiro orçamentista, o que comprova violação da Lei de Diretriz do Orçamento (LDO) 12.017 de 12/08/2009.

A Clemar não apresentou informações sobre os preços cobrados e a Zopone pediu ao TCU um prazo maior para se defender da acusação, cuja data expira em 20/01.

Consequências para Telebrás

Com base na denúncia apresentada pela Seteh, o TCU proibiu a Telebrás de ampliar o contrato com a Clemar e Zopone. Quando acertou com a duas vencedoras, a estatal negociou numa primeira etapa a entrega de apenas de 15% do projeto total orçado em 473,2 milhões de reais.

Pela medida cautelar, a Telebrás não poderá estender o contrato com as duas empresas até que as investigações sejam concluídas. Além de TCU, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União (GCU) e pela Polícia Federal.

O novo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo, que assumiu o PNBL, chegou a cobrar esta semana de Rogério Santanna, presidente da Telebrás, uma radiografia da estatal.

A Telebrás não quis dar detalhes sobre a sua defesa enviada esta semana ao TCU. Informou apenas que o pregão aconteceu dentro da normalidade. Ainda de acordo com a estatal, o processo no TCU não prejudicará o PNBL.

A previsão inicial da autarquia era levar acesso para as 100 primeiras cidades contempladas pelo programa até dezembro do ano passado. Como houve atraso nas licitações, essa meta foi transferida para abril deste ano. Ao todo, Santanna estima que até dezembro de 2011 o PNBL levará banda larga para 1.173 municípios do Brasil.

As obras que serão realizadas pela Clemar e Zopone vão preparar a rede da Telebrás para receber os equipamentos ópticos Dense Wavelenght Division Multiplexing (DWDM) fornecidos pela Padtec e os sistemas de rede IP contratados de outras empresas também por pregão eletrônico.

O advogado da Seteh diz que a Telebrás deveria cancelar o pregão e realizar outra licitação, seguindo as determinações da lei e oferecendo oportunidade para outras empresas participarem do certame. . Caso isso ocorra, os cronogramas do PNBL seriam comprometidos, atrasando ainda a implantação da rede do governo federal.

-------------------------------

Fonte: Blog Cidadania de Eduardo Guimarães
[17/08/10]   Carta dos Blogueiros Progressistas

Está pronta a redação inicial do documento final do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Será reproduzida também em outros blogs e sites ligados à organização do Evento.
Para fazer sugestões – acrescentar, suprimir ou modificar o documento – o internauta deve enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br
Há, também, duas outras boas notícias que transmito a pedido de Altamiro Borges, membro da Comissão Organizadora que está coordenando a logística do Evento.
1 – Conseguiremos transmitir o Encontro AO VIVO por WebTV (maiores informações serão fornecidas pela jornalista Conceição Lemes no blog Viomundo, mais adiante)
2 – Ao fim do Encontro, será fornecido um certificado de participação a cada convidado, firmado pelos apoiadores institucionais do Evento – Altercom, Barão de Itararé e Movimento dos Sem Mídia
Leiam, abaixo, a Carta dos Blogueiros Progressistas.

*****

Carta dos Blogueiros Progressistas

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa, na medida em que a imprensa compreensiva do rádio e da televisão se define como serviço público sob regime de concessão ou permissão, ao passo que a internet se define como instância de comunicação inteiramente privada”
MinistroAyresBritto

Em 21 e 22 de agosto de 2010, homens e mulheres de várias partes do país se reuniram em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, com a finalidade de materializarem uma entidade, inicialmente abstrata, dita Blogosfera, a qual vem ganhando importância no transcurso desta década devido à influência progressiva que passou a exercer na comunicação e nos grandes debates públicos.

A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que alude àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir o que já se tornou o primeiro meio de comunicação de massas autônomo. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um ato de heroísmo porque não existem meios sólidos de financiamento para exercer a atividade profissionalmente, ou seja, obtendo remuneração.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a Blogosfera Progressista siga crescendo e ganhando influencia em uma comunicação de massas dominada por um oligopólio poderoso, influente e, muitas vezes, antidemocrático, os blogueiros progressistas se unem para formularem aspirações e propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.

Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.

2 – Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e, entre outras coisas, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação de massa e que dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado.

Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação da matéria e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os Blogueiros Progressistas decidem mover na Justiça brasileira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação das leis que determinam profundas alterações na realidade da comunicação no Brasil supra descrita e que vêm sendo solenemente ignoradas.

3 – Combatemos iniciativas que tramitam no Poder Legislativo tais como o Projeto de Lei de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo, iniciativa que se notabilizou pela alcunha de “AI-5 digital” e que pretende impor restrições policialescas à liberdade de expressão na rede mundial de computadores, bem como as especulações sobre o que se convencionou chamar de “pedágio na rede”, ou seja, a possibilidade de os grandes grupos de mídia poderem veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas como capacidade e velocidade de processamento em detrimento do que for produzido pelos cidadãos comuns e pelas pequenas empresas de comunicação.

4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.

5 – Cobramos dos Poderes Executivo e Legislativo que examinem com seriedade deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6 – Deliberamos pela instituição de um Encontro Anual dos Blogueiros progressistas, que deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e, em algum momento, com o universo da blogosfera.

7 – Lutaremos para instituir núcleos de Apoio Jurídico aos Blogueiros Progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo sobretudo por parte da classe política e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010

Altamiro Borges
Conceição Lemes
Conceição Oliveira
Diego Casaes
Eduardo Guimarães
Luis Nassif
Luiz Carlos Azenha
Paulo Henrique Amorim
Renato Rovai
Rodrigo Vianna
 

 [Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO]            ComUnidade WirelessBrasil