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Junho 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!


10/06/11

• Telebrás, Eletronet e PNBL (380) - Ethevaldo: "Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo" + Revista Veja: "O raio X da corrupção" (As tabelas do governo já são superfaturadas!)

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
"O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás.
Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação.
Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados.
Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou."

"O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse-me em entrevista telefônica que “não há nenhum crime ou fraude a ser punida” e que a demissão do presidente da estatal, Rogério Santanna, nada teve a ver com a licitação irregular."

Os dois trechos acima são da lavra do jornalista Ethevaldo Siqueira, o primeiro recortado da sua coluna de domingo (5 jun) no Estadão e o segundo de um "post" do seu blog (7 jun), este transcrito mais abaixo:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11]  Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Na minha opinião, estão aí registrados três escândalos:
- o superfaturamento do pregão,
- a leniência do TCU e
- a "absolvição sacramental" concedida por Paulo Bernardo, titular do ministério das Comunicações, ao qual está vinculada a estatal Telebrás.

Resumo: uma vergonha!

02.
No próximo "post" vou transcrever a nova representação ao TCU feita pela empresa Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento comprovado pelo Tribunal.

O "post" do BLOCO Tecnologia sobre o assunto está aqui:
10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (379) - A Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento no pregão da Telebrás (confirmado pelo TCU), faz nova representação ao Tribunal

03.
"Desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto por diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos, seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como "superfaturado" se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e do Sicro. Tudo o que estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.

O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam."

O trecho acima, entre aspas, é um recorte de uma matéria da Revista Veja da semana passada, transcrita mais abaixo:
Fonte: Arquivo de artigos - Origem: Veja
[06/06/11]  O raio X da corrupção - por Fernando Mello

Esta reportagem é um complemento ideal para quem procura entender o universo das licitações e pregões realizados pelo governo e entidades vinculadas...

Lembro que o SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, citado na reportagem, é nosso conhecido das leituras que temos feito dos processos e julgamentos do TCU sobre o pregão da Telebrás.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11]  Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Embora o plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) tenha reconhecido explicitamente o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar dos R$ 121 milhões apurados pelos peritos do próprio tribunal) na primeira licitação da Telebrás para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse-me em entrevista telefônica que “não há nenhum crime ou fraude a ser punida” e que a demissão do presidente da estatal, Rogério Santanna, nada teve a ver com a licitação irregular. “A exoneração do presidente da Telebrás decorreu apenas de uma reformulação na estratégia do PNBL. Ele (Santanna) insistia em levar a banda larga até a casa do usuário. Eu sempre disse que a missão da Telebrás não era essa, nem teria recursos para isso”.

O ministro das Comunicações condenou as duras críticas que Santanna fez, publicamente, aos peritos do TCU e disse que conversou com os ministros daquele tribunal, para pedir desculpas pelas grosserias do ex-presidente da Telebrás.

Num pregão eletrônico, o ministro Paulo Bernardo acha que não se pode considerar como superfaturamento o sobrepreço de R$ 43 milhões ou de R$ 121 milhões: “Se em muitos itens o preço é maior, em outros é menor.”

A grande surpresa da decisão do TCU foi determinar simplesmente a redução dos preços do pregão eletrônico 02/2010 aos níveis de mercado – em lugar de anular a licitação e solicitar a punição dos responsáveis. O Ministério Público deverá recorrer da decisão, segundo informou o procurador-geral do Ministério Público do TCU, Lucas Rocha Furtado.

As irregularidades

O relatório dos peritos da Terceira Secretaria de Obras (Secob-3) do TCU apontou mais de uma centena de irregularidades no edital da licitação e na condução do pregão 02/2010 da Telebrás. O acórdão do tribunal acatou a maioria esmagadora dessas observações sobre o edital e sobre o próprio pregão, além de formular 25 recomendações especiais à Telebrás para as próximas licitações.

A decisão do TCU é uma das mais brandas e favoráveis ao governo em casos de superfaturamento, pois o tribunal chega a dar a seguinte orientação à estatal: “Caso seja de sua conveniência e independentemente de pronunciamento deste Tribunal, a Telebrás poderá, desde logo, realizar nova licitação para contratação do remanescente (…), depois de realizar ampla pesquisa de mercado bem como de rever e corrigir as falhas encontradas no edital anterior”.

Segundo o acórdão do TCU, a Telebrás pecou ainda pelo prazo exíguo de divulgação entre os potenciais fornecedores de bens e serviços, não chegando sequer aos 30 dias previstos em lei. Além disso, para dificultar ainda mais a avaliações dos preços, o edital englobou obras civis e equipamentos. Ambos os procedimentos foram condenados pelo TCU.

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Fonte: Arquivo de artigos - Origem: Veja
[06/06/11]  O raio X da corrupção - por Fernando Mello

Peritos da Polícia Federal descobriram como se assaltam os cofres públicos sem deixar rastros e ao abrigo da lei

Uma dúvida atormentou por muito tempo as melhores cabeças da Policia Federal. Ao investigarem quadrilhas envolvidas em obras públicas, policiais deparavam frequentemente com um quadro incompreensível. Tanto nas conversas telefônicas interceptadas quanto nos e-mails apreendidos, era comum flagrar empresários e executivos falando sobre desvio de dinheiro, pagamento de propina a funcionários públicos, remessas para o exterior por meio de caixa dois e demais assuntos que compõem o repertório clássico da corrupção que emerge sempre que entre o dinheiro público e um fornecedor privado de produtos ou serviços existe um intermediário desonesto. Mas, mesmo com a certeza de estarem diante de um crime, os investigadores muitas vezes não conseguiam responder a uma pergunta crucial: de onde vinha o ganho dos criminosos? Isso porque, apesar das evidências gritantes de falcatrua, quando os agentes da policia analisavam os contratos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, chegavam à conclusão de que os preços que elas cobravam estavam dentro dos limites legais – ou seja, não havia superfaturamento. Ora, se não havia superfaturamento, não havia ganho ilegal e; se não havia ganho ilegal, todo o resto deixava de fazer sentido.

Em março, a dúvida dos investigadores deu lugar a uma explicação cristalina. Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, levantamento de notas fiscais, checagem de custos de 554 compras empreendidas em obras do governo e visitas in loco de algumas dezenas de canteiros de obras, peritos da PF descobriram o "pulo do gato" – ou, mais apropriadamente neste caso, do rato. O truque pode ser chamado de "superfaturamento oculto".

Para entender essa criação genuinamente brasileira, é preciso fazer um rápido mergulho no mundo das licitações. Há muito tempo, o governo federal é cobrado a estancar o desperdício que mina dos contratos de obras públicas e corrói seus cofres. Para dar uma resposta a isso, desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto por diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos, seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como "superfaturado" se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e do Sicro. Tudo o que estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.

O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam.

Se o leitor, por exemplo, for a um depósito para comprar um tijolo cerâmico do tipo "oito furos", pagará 44 centavos a unidade. O mesmo tijolo, adquirido pelo governo. sairá por 56 centavos. A diferença, de 27%, é carregada para o ninho dos ratos da corrupção. Em produtos como a tinta látex acrílica, ela chega a 128%. No forro para teto, do tipo bandeja, as tabelas trazem valores até 145% mais altos que o usual. Ou seja, basta as empresas seguirem a tabela ao pé da letra para obter uma espécie de "superfaturamento legal".

Os peritos da PF que descobriram o golpe fizeram registrar em seus relatórios um outro alerta: dado que o governo nunca compra só um tijolo – suas encomendas começam invariavelmente na casa do milhar – e quem compra em grande quantidade sempre tem direito a desconto, seria de esperar que nas obras públicas de grande porte os valores unitários acabassem ainda mais em conta. Ocorre que os valores registrados no Sinapi e no Sicro não levam em consideração a escala. Com isso, o governo dá de bandeja mais um motivo para as empreiteiras deitarem e rolarem. Elas cobram preços muito acima dos de mercado, fazem isso à sombra de regras estipuladas pelo próprio governo e, assim, ficam inalcançáveis pela lei – e pelas auditorias do TCU.

Os três órgãos responsáveis por elaborar as tabelas de referência – o IBGE, a Caixa Econômica Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – alegam que elas representam o teto do que o governo pode pagar, e não a média dos preços do mercado. Ocorre que, obviamente, as empreiteiras sempre preferirão – e darão um jeito de fazer valer seu desejo – receber pelos valores de "tabela cheia".

Há diversos formas de conseguir isso. A primeira é contar com a conivência de quem organiza a licitação. Segundo o Ministério Público Federal, foi o que aconteceu na licitação para a construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O trabalho foi dividido em sete lotes. Havia diversas empreiteiras interessadas em participar da concorrência, mas a Valec, a estatal que cuida da construção de ferrovias, habilitou apenas sete empresas, uma para cada lote. Ou seja, não houve disputa alguma. Todos os que entraram no certame sabiam que iriam ganhar um lote. Com isso, jogaram o preço lá no alto, cientes de que não seria preciso superar nenhum concorrente. Quando os envelopes da licitação foram abertos, os preços oferecidos pelas empreiteiras para cada um dos lotes eram apenas 0,5% mais baixos do que o teto previsto no edital, com valores baseados no Sinapi e no Sicro. O governo pagou 245 milhões de reais apenas pela construção de um dos sete trechos. Desse valor, concluíram os peritos da PF, 50 milhões de reais foram superfaturados.

A outra forma de conseguir cobrar o preço cheio é adotar o acerto direto entre as empresas – o que se chama, no jargão dos investigadores, de conluio. Os empresários que vivem de obras públicas se reúnem e acertam quem ficará com cada uma das obras tocadas pelo governo. Um não invade o território do outro e todos ficam satisfeitos. Nesse tipo de acordo, várias empresas entram em uma licitação para "fazer número". Mas apenas uma oferece um preço um pouco abaixo do teto das tabelas. Todas as demais extrapolam os valores. Na contabilidade dos ratos da corrupção, mais vale tocar uma única obra com "tabela cheia" do que conseguir vários contratos com margem de lucro apertada. Os peritos enfileiram uma relação de mais de uma dezena de obras públicas em que, teoricamente, houve licitação, mas as propostas vencedoras, como no caso da Norte-Sul, ofereciam menos de 1% de desconto em relação ao teto das tabelas. "Quando não existe competitividade no certame licitatório e o vendedor oferece desconto irrisório em relação ao orçamento de referência, há uma considerável margem 'legalizada' para superfaturamento", diz o relatório da PF.

Para os investigadores, é dessa margem que as empreiteiras retiram os milhões de reais que doam aos partidos políticos a cada eleição. Não era fácil entender como as empresas desses ramos conseguiam operar com boa margem de lucro, dentro do limite legal, e ainda despejar milhões de reais nas mãos dos políticos. "A margem oculta de negociação muitas vezes é utilizada para manter organizações criminosas", crava o relatório dos peritos.

Falar em organização criminosa aqui não é força de expressão. Depois de ler os relatórios da PF, o Ministério Público Federal abriu um novo inquérito por suspeita de que as empresas teriam cooptado pessoas das equipes que formulam as tabelas oficiais de preços para inflar as cotações. Nos últimos meses, as descobertas da PF foram compartilhadas com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça. O governo já foi informado do descalabro, mas, até agora, não esboçou reação. Já as empreiteiras se mexeram rápido: antes que o trabalho da PF e a investigação do MP resultem em qualquer medida que venha a ferir seus interesses, elas deram início a um lobby frenético para reajustar os valores do Sinapi e do Sicro. Sim, querem subir ainda mais os já inflados valores de referência.

Uma montanha de verbas públicas está prestes a ser despejada nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014. Pelos cálculos da PF, dos 24 bilhões de reais que serão gastos no Mundial, 5 bilhões ao menos podem ir pelo ralo da corrupção com a providencial ajuda das tabelas de referência. O objetivo dos ratos da corrupção é roer o dinheiro público sem deixar rastros. O do governo deve ser exterminá-los - e acabar de uma vez por todas com essa farra.
 

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