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Junho 2011 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
• Para entender o "Termo de Compromisso" entre governo e teles: "banda larga de 1 Mbps a R$ 35"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
O texto que se segue é uma montagem com recortes do noticiário, como
ambientação, para acompanhamento do tema. Vale conferir a íntegra das matérias
citadas, que estão transcritas mais abaixo.
No dia 22 de junho o Teletime noticiou que "o governo trabalha para fechar o
instrumento jurídico que garantirá as metas voluntárias de atendimento banda
larga por parte das concessionárias na próxima segunda, 27, quando a Anatel deve
deliberar sobre o assunto por circuito deliberativo e então os documentos
poderão ser oficialmente conhecidos pelas empresas e pela sociedade. Como o
prazo é curto até a data limite do dia 30 para a assinatura dos contratos de
concessão, não haverá consulta pública." [Governo
espera fechar termos de compromisso na segunda, 27]
No dia 25 a mídia noticiou que "as empresas
de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo
do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as
concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à
internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma
Rousseff.
Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$
35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma
linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel,
pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo." [Oi
finaliza acordo com governo para banda larga] [Empresas
e governo fecham acordo para PNBL]
Hoje, 27, o Teletime explica que "ao contrário do clima manifestado pelas reportagens de diversos jornais no final de semana, as concessionárias e o Ministério das Comunicações ainda não fecharam todos os pontos referentes ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e às ofertas voluntárias para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta terça, dia 28, Oi e Telefônica terão uma nova rodada de conversas no Ministério das Comunicações para, mais uma vez, tentar aparar arestas. Dessa vez, os problemas surgiram quando foram conhecidos os termos finais do Termo de Compromisso que foi fechado pelo governo na última sexta, 24." [Empresas e governo divergem sobre termo de compromisso]
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
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Tecnologia e
Cidadania
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Fonte: Teletime
[27/06/11]
Empresas e governo divergem sobre termo de compromisso - por Samuel Possebon
Ao contrário do clima manifestado pelas reportagens de diversos jornais no final
de semana, as concessionárias e o Ministério das Comunicações ainda não fecharam
todos os pontos referentes ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e
às ofertas voluntárias para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta terça,
dia 28, Oi e Telefônica terão uma nova rodada de conversas no Ministério das
Comunicações para, mais uma vez, tentar aparar arestas. Dessa vez, os problemas
surgiram quando foram conhecidos os termos finais do Termo de Compromisso que
foi fechado pelo governo na última sexta, 24.
Do ponto de vista da Telefônica, existe uma interpretação de que o termo pode
estar transformando em obrigações uma oferta voluntária, tornando compulsórios
investimentos, compromissos de cobertura e índices de qualidade de serviço que a
empresa voluntariamente colocou ao governo. "Isso traz o risco de sanções e
obriga a empresa a fazer um investimento que os nossos concorrentes não serão
obrigados a fazer", diz uma fonte da Telefônica, referindo-se ao fato de que nem
a Embratel/Net nem a GVT aderiram ao compromisso de barateamento da banda larga
proposto pelo governo. Para a Telefônica, a oferta voluntária já traz em si um
grande risco de canibalização da base para a empresa, além da necessidade de
investimentos. "O que não pode é tornar tudo isso obrigatório", diz a fonte. A
operadora rechaça a ideia de que esses compromissos seriam a compensação pelo
fim das metas de backhaul no PGMU. "Eram metas, do nosso ponto de vista ilegais,
tanto é que as operadoras foram coletivamente à Justiça. Quando tiramos as
ações, não houve um reconhecimento de que o governo tinha razão". Ou seja, para
as operadoras em geral, e para a Telefônica especificamente, a oferta voluntária
é exatamente isso, voluntária, e não uma compensação por algo que deixou de ser
imposto em outro lugar".
Outro aspecto levantado por fontes da Telefônica é a ausência completa de
investimentos públicos nessa oferta. "Ao contrário de outros programas, em que o
governo sinaliza com investimentos diretos e indiretos de mais de R$ 110
bilhões, que beneficiarão todo um setor econômico, incluindo as empreiteiras, as
nossas ofertas de banda larga estão sendo feitas sem recursos públicos", diz a
fonte.
Para a Oi, mais do que um problema com os termos de compromisso, ainda há uma
polêmica no PGMU III em si. Trata-se da incidência do ônus da concessão. A
operadora discorda que interconexão deva ser computada na conta do quanto a
concessionária deve pagar a cada dois anos ao governo, como está no PGMU. Como a
questão foi judicializada e a Oi tem vitórias parciais sobre isso, quer levar
essa interpretação jurídica para dentro das negociações.
Nesta segunda foi o dia de CTBC e Sercomtel serem chamadas para conhecerem os
termos de sua participação.
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Fonte: Folha e Blog Insight
[25/06/11]
Oi finaliza acordo com governo para banda larga
Usuário terá web de 1 mega por até R$ 35 sem ter de contratar telefonia fixa
Documento prevê multa diária de R$ 50 mil por localidade se empresa não fornecer
serviço de acordo com cronograma
Está praticamente fechado o acordo para adesão da Oi ao Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL). Segundo a Folha apurou, a operadora aceitou oferecer o serviço com
velocidade de um mega ao preço máximo de R$ 35 mensais sem que o cliente seja
obrigado a contratar a telefonia fixa.
Nos Estados que derem isenção de ICMS, o preço máximo será de R$ 29,90. Segundo
o governo, um dos focos de resistência nas negociações com as teles era a
inclusão de cláusulas punitivas. A Oi teria sido a primeira a aceitar as
sanções.
A Folha teve acesso a uma minuta, que prevê multa diária de R$ 50 mil, por
localidade, se a empresa não disponibilizar o serviço de acordo com o cronograma
acertado com o governo. O documento prevê, por outro lado, que, em vez de
recolher o valor das multas para o governo, a companhia poderá aplicar os
recursos na ampliação da infraestrutura de banda larga nos locais em que o
serviço é deficitário.
Segundo o Ministério das Comunicações, o acesso à banda larga popular deverá
estar disponível em todo o território até 2014, quando o país vai sediar a Copa.
A adesão das teles ao Plano Nacional de Banda Larga é voluntária, mas o governo
atrelou as negociações à revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa,
marcada para o próximo dia 30.
As discussões estão sendo feitas separadamente com cada empresa. O governo diz
que priorizou o acordo com a Oi porque ela irá balizar o comportamento das
demais. O ministério quer concluir as negociações até terça-feira, para submeter
os acordos à diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) antes do
dia 30.
O PNBL foi aprovado pelo governo Lula para universalizar o acesso à internet e
aproveitar as redes de fibras ópticas da malha de transmissão de energia
elétrica e nos gasodutos da Petrobras. O projeto inicial era usar a rede pública
para fomentar a competição e baixar os preços do acesso à internet. Foi
modificado no governo Dilma, e as teles foram chamadas a participar do PNBL.
PACOTE A R$ 65
Na minuta obtida pela Folha consta que a Oi poderá oferecer pacote de banda
larga e telefonia fixa pelo PNBL por R$ 65 mensais, incluídos os impostos. Se o
usuário contratar só o serviço de internet, ele terá limites para download de 1
Gigabyte, se a conexão for por rede fixa, e de 300 Megabytes, nas conexões
móveis. Nos pacotes de internet e telefonia fixa não haverá limite de download.
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Fonte: Clipping MP - Origem: Estadão
[25/06/11]
Empresas e governo fecham acordo para PNBL
Concessionárias aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$
35 em todos os municípios
As empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o
início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de
disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso
rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente
Dilma Rousseff.
Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$
35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma
linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel,
pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo.
"Eles estão propondo que vão oferecer (banda larga de um mega a R$ 35) e, onde
tiverem dificuldade de vender o serviço sem a linha fixa, como lugares de grande
concorrência, farão a oferta com o braço móvel", disse Bernardo. Segundo ele,
está em fase final de ajustes um termo de compromisso que será assinado até
quinta-feira, em que as concessionárias de telefonia fixa assumirão essas
obrigações.
Como a banda larga móvel demanda a aquisição de um modem, estão sendo negociadas
melhores condições de preço e parcelamento do equipamento, para que isso não
seja uma barreira de entrada para novos usuários de internet rápida, disse
Bernardo. Outro ponto em discussão é o limite de download que será oferecido
para o PNBL.
Sanções
Ainda há um impasse para que o acordo seja efetivamente chancelado. Uma fonte
disse ao Estado que as empresas não querem sofrer sanções da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), caso não cumpram a oferta do PNBL. "O governo não vai
colocar dinheiro e ainda querem nos punir por descumprir um plano que eles
elaboraram?", questionou um executivo de uma das concessionárias.
O ministro, porém, deixou claro que não há possibilidade de se fechar o acordo
sem que sejam impostas sanções às empresas em caso de descumprimento. "Não
estamos interessados em multar, mas se fizermos o termo sem sanções fica inócuo;
aí vira só declaração de intenção."
Bernardo esteve ontem com a presidente Dilma, que quer que seja estabelecido um
cronograma de cobertura do PNBL até junho de 2014, bem como que a velocidade
seja aumentada gradativamente até 5 megabits, por um preço acessível à
população.
Bernardo deixou claro, porém, que o governo não subsidiará as empresas para
ofertar banda larga a R$ 35. "Como vou colocar dinheiro se estou convicto que
elas vão ganhar muito dinheiro com isso?" Para o ministro, o modelo de negócio
das empresas, hoje baseado em vender o serviço para poucos clientes, a um preço
mais alto, deve mudar para ofertar banda larga em escala a preços menores.
PARA LEMBRAR
O renovação dos contratos de concessão das concessionárias de telefonia fixa
(Oi, Telefônica e Embratel) deveriam ter sido assinados no fim do ano passado,
mas as negociações se estenderam neste ano, por causa do desacordo entre as
empresas e o governos sobre as metas de universalização.
O governo resolveu negociar, junto com essas metas, o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL). Durante as negociações com o governo, as empresas expressaram
temores de que a oferta de pacotes de baixo custo em cidades grandes poderia
prejudicar seus resultados e a própria competição.
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Fonte: Teletime
[22/06/11]
Governo espera fechar termos de compromisso na segunda, 27
O governo trabalha para fechar o instrumento jurídico que garantirá as metas
voluntárias de atendimento banda larga por parte das concessionárias na próxima
segunda, 27, quando a Anatel deve deliberar sobre o assunto por circuito
deliberativo e então os documentos poderão ser oficialmente conhecidos pelas
empresas e pela sociedade. Como o prazo é curto até a data limite do dia 30 para
a assinatura dos contratos de concessão, não haverá consulta pública.
O instrumento jurídico escolhido para garantir os compromissos voluntários é um
Termo de Compromisso. Ele estabelecerá as condições acordadas entre as empresas
e o governo e as sanções em caso de descumprimento do acordo. Os contratos de
concessão das teles, nem os termos de autorização de SCM das empresas, estarão
vinculados a esse Termo de Compromisso.
Segundo apurou este noticiário, as empresas estavam especialmente apreensivas em
relação às sanções que poderiam ser impostas em razão do descumprimento dos
compromissos. A solução deverá ser a de estabelecer, no Termo de Compromisso,
apenas as sanções referentes ao atendimento ou não do que foi acordado.
Eventuais falhas na prestação do serviço de banda larga em si serão tratadas
normalmente, no âmbito da regulamentação de SCM. O termo deverá ser celebrado
entre Anatel, Ministério das Comunicações e o grupo econômico ao qual a
concessionária está vinculada. Isso garante que as empresas possam utilizar,
inclusive, a rede de SMP para prestar o serviço de banda larga, quando for o
caso. Entre os compromissos previstos estão determinados parâmetros de qualidade
e cobertura, já que rede de backhaul já existente terá que ser estendida às
sedes municipais.
Os compromissos de oferta são os conhecidos: banda larga de 1 Mbps a R$ 35. Nos
municípios com alto IDH, contudo, as empresas poderão fazer a oferta apenas
combinada em pacotes. É uma medida para evitar a canibalização da base atual de
banda larga e garantir condições iguais de competição com as empresas que operam
nesses mercados e que não estão sujeitas aos mesmos compromissos, como
operadoras de TV a cabo, operadoras competitivas e mesmo operadoras móveis.
Haverá ainda compromissos de oferta no atacado.
Os termos finais dos compromissos e a finalização do termo a ser celebrado com
as empresas dependiam apenas de um sinal verde da Casa Civil, em reunião que
aconteceria nesta quarta, 22.
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