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Maio 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (365) - Tele.Síntese retifica notícia sobre acordo entre a Telebrás e a falida Eletronet + Notícias de 2010 sobre a Eletronet

02.
A "retificação" está aqui:
Fonte: Tele.Síntese
[19/05/11]  Telebrás esclarece que usará cinco pares de fibras do sistema elétrico e da Petrobrás - por Miriam Aquino
Recorte:
(...) A Telebrás esclareceu hoje que a sua infraestrutura contará com cinco pares de fibras pertencentes ao sistema elétrico e à Petrobrás, e não à Eletronet, conforme foi publicado ontem por este portal.
A assessoria de imprensa da empresa assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa. As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).(...)

03.
Não foi citado se o engano da notícia foi da Telebrás ou do Portal.
De qualquer modo, já que o tema foi ressuscitado, mesmo que por descuido, o Tele.Síntese e outros órgão da mídia poderiam perfeitamente aprofundar-se no assunto "Eletronet".

Aparentemente, há um novo tipo de empresa no mercado brasileiro, atuante e, provavelmente, fazendo bons negócios: a "massa falida"!
Os outros tipos mais comuns (Google) são: empresa de capital aberto, empresa de capital fechado, empresa de economia mista, empresa de grande porte, empresa estatal, empresa familiar, empresa transnacional, etc.

O Tele.Síntese cita que "a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa."

O que é "preservar" neste caso?  É doação? É empréstimo? Quem ficará com estas fibras quando/se a massa falida encerrar suas atividades?

04.
Ao longo do acompanhamento deste tema, que fazemos desde 2007, sugeri diversas vezes que as inúmeras comissões do Congresso que trataram do tema convocassem o Sr. Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. E que também fosse entrevistado pelos órgãos da mídia. Ninguém se animou...  :-)

De uma notícia de fevereiro de 2010, transcrita mais abaixo, recorto:

(...) O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.
- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos - argumenta Mendes.
A massa falida, porém, não quer abrir mão de funcionar, pois a receita da empresa deve ser usada para pagar credores e débitos fiscais e trabalhistas. E os credores, capitaneados pela japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, querem manter os cabos como garantia de uma dívida que chegou a R$ 628 milhões. Mendes Costa e o governo garantem que a Eletronet e seus sócios não terão ganhos com a incorporação da rede pela futura Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Argumentam também que, ainda que a falência seja levantada, não terão direito a indenização. (...)

Quais são as empresas de telefonia que estão utilizando as fibras da Eletronet?

05.
Estamos acompanhando na mídia os esforços do Governo para blindar o ministro-chefe da Casa Civil Antônio Palocci, envolvido em denúncias de tráfico de influência.
O Governo tem experiência em blindagem...
Dentre as notícias transcritas mais abaixo sobre a Eletronet destaco esta, por aderência ao momento político:  :-)
Fonte: O Globo
[24/02/10]  Planalto busca esvaziar denúncia sobre lobby corporativo de Dirceu para a nova Telebrás

Transcrições:
Fonte: Tele.Síntese
[19/05/11]  Telebrás esclarece que usará cinco pares de fibras do sistema elétrico e da Petrobrás - por Miriam Aquino

Como o PNBL completou um ano de inatividade, estas notícias de fevereiro de 2010 são muito pertinentes para compor o "panorama atual":

Fonte: O Globo
[25/02/10]  Eletrobrás denunciou síndico da massa falida da Eletronet por celebrar novos contratos - por Gustavo Paul, Mônica Tavares e Bruno Rosa

Fonte: O Globo
[25/02/10]  Quase ressuscitada: governo federal chegou a considerar compra de dívida da Eletronet

Fonte: O Globo
[24/02/10]  Planalto busca esvaziar denúncia sobre lobby corporativo de Dirceu para a nova Telebrás

Fonte: O Globo
[23/02/10]  Oposição quer CPI para apurar envolvimento de Dirceu na reativação da Telebrás; Dilma nega ligação de empresa com governo - por Mônica Tavares, Cristiane Jungblut e Marcia Oliveira

Fonte: O Globo
[24 02/10]  'Nova' Telebrás: Temor é respingar em Dilma

Comentários?
Mais informações sobre a Eletronet?

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Tele.Síntese
[19/05/11]  Telebrás esclarece que usará cinco pares de fibras do sistema elétrico e da Petrobrás - por Miriam Aquino

A estatal lembra que a justiça manteve com a Eletronet apenas quatro fibras acesas

A Telebrás esclareceu hoje que a sua infraestrutura contará com cinco pares de fibras pertencentes ao sistema elétrico e à Petrobrás, e não à Eletronet, conforme foi publicado ontem por este portal.

A assessoria de imprensa da empresa assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa. As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A disputa por essas infraestrutura de telecom ocorre há alguns anos. Nesta disputa estão os controladores da Eletronet (que já mudaram várias vezes), os fornecedores das fibras - Furukawa e Alcatel-Lucent- que não foram pagos, e empresas de energia elétrica, proprietárias finais desta rede. Em 2009, a 5º Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu conceder a imissão de posse para as concessionárias de energia, o que permitiu ao governo começar pensar em resgatar a Telebrás. Um resumo da história da Eletronet pode ser encontrado aqui

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Fonte: O Globo
[25/02/10]  Eletrobrás denunciou síndico da massa falida da Eletronet por celebrar novos contratos - por Gustavo Paul, Mônica Tavares e Bruno Rosa

BRASÍLIA e RIO - As quatro empresas do sistema Eletrobrás (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) que detêm os 16 mil quilômetros de rede de fibra óptica administradas pela Eletronet esperam terminar até março o imbróglio em torno do uso da rede. O advogado Márcio André Mendes Costa, representante das estatais, pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio o fim do "regime de continuidade" da massa falida da empresa, ou seja, a interrupção das atividades.

Para tanto, Mendes Costa terá de vencer os últimos recursos impetrados pela massa falida e pelos credores. Em seguida, será pedida uma perícia para avaliar a indenização dos sócios privados da empresa pelos investimentos feitos na rede. E a Star Overseas, do empresário Nelson dos Santos, que contratou o ex-ministro José Dirceu, poderá ter algum lucro.

- Mas esse processo de perícia deve levar anos - prevê o advogado.

O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.

- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos - argumenta Mendes.

A massa falida, porém, não quer abrir mão de funcionar, pois a receita da empresa deve ser usada para pagar credores e débitos fiscais e trabalhistas. E os credores, capitaneados pela japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, querem manter os cabos como garantia de uma dívida que chegou a R$ 628 milhões. Mendes Costa e o governo garantem que a Eletronet e seus sócios não terão ganhos com a incorporação da rede pela futura Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Argumentam também que, ainda que a falência seja levantada, não terão direito a indenização.

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Fonte: O Globo
[25/02/10]  Quase ressuscitada: governo federal chegou a considerar compra de dívida da Eletronet

BRASÍLIA - AStar Overseas, empresa que contratou o ex-ministro José Dirceu como consultor, esteve bem próxima de transformar o R$ 1 que pagou em 2005 pela participação na Eletronet em alguns milhões de reais. É o que mostra a matéria de Gustavo Paul, publicada nesta quinta-feira, no GLOBO. Entre outubro de 2006 e maio de 2007, o governo estava decidido a fazer com que a Eletrobrás comprasse a dívida da Eletronet com seus credores, permitindo assim que ela voltasse a funcionar normalmente. Dessa forma, a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica - que pertence à estatal elétrica mas era gerida pela Eletronet - poderia ser incorporada à estratégia federal de expansão da banda larga no país.

Além de faturar com a volta à ativa, o provável contrato com o governo para expansão dos serviços de telecomunicações resultaria em uma grande valorização das ações da Eletronet e, em consequência, em lucros para Nelson dos Santos, dono da Star Overseas. As negociações com os principais credores, a japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, fornecedoras da empresa, levaram ao desconto generoso na dívida, de R$ 628 milhões para R$ 134 milhões.

Em maio de 2007, porém, dois meses depois de Dirceu ter sido contratado, a Casa Civil da Presidência da República reviu a estratégia, e decidiu brigar na Justiça para retomar o direito de uso da rede sem pagar por ela. A avaliação foi que a compra da dívida poderia ser questionada judicialmente depois, representando uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto.

"Essa bomba iria estourar no meu colo", teria dito a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em tom de agradecimento, durante a reunião ministerial que decidiu não mais comprar os créditos, segundo um dos presentes.

A decisão de comprar a dívida da Eletronet, que havia pedido autofalência em 2003, foi embasada no parecer do advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito societário, contratado pela Eletrobrás para achar uma solução que permitisse o uso da rede de fibra óptica. Ele recomendou que as quatro subsidiárias da estatal (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) comprassem os títulos da falência da empresa, tornando-se as únicas credoras. Assim, poderiam levantar a falência e decidir os rumos da Eletronet.

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Fonte: O Globo
[24/02/10]  Planalto busca esvaziar denúncia sobre lobby corporativo de Dirceu para a nova Telebrás

BRASÍLIA, SÃO PAULO e CANCÚN - Quatro dias depois do lançamento da pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República pelo PT, o Palácio do Planalto se movimentou na terça-feira para esvaziar a denúncia de que o ex-ministro José Dirceu fez lobby para beneficiar interesses privados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). É o que mostra reportagem de Gustavo Paul e Mônica Tavares, publicada nesta terça-feira, no GLOBO.

Saiba mais: Oposição quer CPI para apurar envolvimento de Dirceu na reativação da Telebrás; Dilma nega ligação de empresa com governo

Sob monitoramento direto da Casa Civil, o governo evitou politizar o tema e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater juridicamente a suspeita de que a decisão de utilizar no programa a rede de fibra óptica administrada pela Eletronet foi influenciada por Dirceu. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao México, declarou:

- Se você entrar no site da AGU, você vai ver a resposta da AGU. Não procedem as informações.

A Ministra Dilma Roussef também desqualificou a suposta influência do ex-ministro . Para reforçar o caráter técnico da defesa oficial, foram convocados ainda os dois principais nomes do PNBL: o assessor especial da Presidência e coordenador do plano, Cezar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

De acordo com a edição de terça-feira do jornal "Folha de S.Paulo", Dirceu teria recebido, entre 2007 e 2009, R$ 620 mil do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas. A empresa, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, passou a deter cerca de 25% da Eletronet em 2005.

Santos teria pago em 2005 o valor simbólico de R$ 1 para adquirir essa participação da Contem Canada e, se a Eletronet fosse incorporada pela Telebrás para participar da PNBL, ele poderia ganhar, estimaram fontes do jornal, R$ 200 milhões com o negócio.

A denúncia lembra ainda que em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu, o governo anunciou que iria usar a Eletronet como instrumento de inclusão digital.

Alvarez e Santanna - ambos petistas de longa carreira - garantiram que o programa não vai beneficiar o grupo Star Overseas. Para eles, é uma leitura equivocada, sem respaldo técnico. Santanna argumentou que a premissa de que Dirceu seria lobista não se sustenta, pois o governo não utilizará a empresa Eletronet no PNBL.
Massa falida da fibra óptica

Criada em 1999, a empresa administra 16 mil quilômetros de linhas de fibras ópticas de quatro subsidiárias da Eletrobrás (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul). Em 2003, diante da frustração do negócio e do grande endividamento, a Lightpar (braço do governo na empresa) pediu a autofalência da Eletronet.

Santanna argumenta que a empresa se transformou em " massa falida", gerida por um síndico até o pagamento dos débitos trabalhistas, fiscais e com os credores. A ideia do governo é usar no PNBL os 16 mil quilômetros de redes pertencentes à Eletrobrás, que "não têm nenhuma relação econômica com a Eletronet".

- O senhor Nelson dos Santos, citado como comprador dos direitos da conta, é dono de uma dívida ou dos direitos da massa falida. Na verdade, são obrigações de pagar aos credores, sob controle do síndico - disse.

Cezar Alvarez lembrou que a decisão de usar a Eletronet para expandir o uso da informática é anterior a 2007. Segundo ele, desde 2004, quando foi lançado o programa "Computador para Todos", inicialmente chamado "PC Conectado", já se falava na utilização das fibras da Eletronet.

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Fonte: O Globo
[23/02/10]  Oposição quer CPI para apurar envolvimento de Dirceu na reativação da Telebrás; Dilma nega ligação de empresa com governo - por Mônica Tavares, Cristiane Jungblut e Marcia Oliveira

BRASÍLIA e CUIABÁ - O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), defendeu nesta terça-feira criação de uma CMPI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) da Telebrás, ou seja, mista - com a participação de deputados e senadores. Ele sabe que será difícil coletar as assinaturas, mas diz que é preciso investigar toda essa operação de valorização das ações da Telebrás e ação do Dirceu. Os Democratas defendem uma CPI para investigar a denúncia publicada neste terça-feira na "Folha de S. Paulo", revelando que o ex-ministro José Dirceu teria recebido R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que seria beneficiado com a reativação da Telebrás.

- É a volta dos que não foram. Ele foi, é e continuará sendo "o cara" (no PT). É o pai do mensalão, que está vivo. Lula e Dilma defenderam com unhas e dentes a volta da Telebrás, temos que investigar como as ações valorizaram, em dois anos, 35 mil por cento. E temos que pegar na CVM que são esses acionistas tão sortudos - disse o deputado.

Nesta terça-feira à noite, Bornhausen apresentou à Mesa da Câmara um requerimento de informações pedindo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com base em dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dados a respeito de operações envolvendo as ações da Telebrás.

Em evento em Cuiabá, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo federal não tem qualquer ligação com os donos da empresa envolvida no caso Telebrás. O ex-ministro José Dirceu, por sua vez, negou, em seu blog, que tenha participado ou feito qualquer interferência na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal.

Já o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos principais elaboradores do PNBL, disse que a reportagem está equivocada na sua premissa. Segundo Santanna, a eventual solução para o uso das fibras óticas do Sistema Eletrobrás não vai provocar nenhum benefício nem aos sócios, nem aos credores e nem a grupo empresarial privado.

O governo, afirmou o secretário, não vai utilizar qualquer mecanismo que passe pela Eletronet, que "é uma massa falida". Ele disse que ela vai continuar sendo gerida pelo síndico. Serão usadas as redes da Eletrobrás que "não têm nenhuma relação econômica com a Eletronet".

Dilma diz que caso está na Justiça

Dilma afirmou desconhecer qualquer negociação para beneficiar a empresa do amigo de José Dirceu e que esse é um caso que está na Justiça. Ela também disse que não tem mais elementos para falar sobre o assunto, e que a Advocacia Geral da União (AGU) falaria sobre isso ainda nesta terça-feira em Brasília.

No fim da tarde, a AGU divulgou uma nota dizendo que a União obteve, no TJ do Rio, em dezembro passado, "a retomada da posse das fibras óticas do sistema de transmissão e distribuição de energia". Segundo a AGU, a rede de fibras é das empresas da Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual. A AGU diz ainda que "a utilização que vier a ser dada à rede de fibras óticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado", e que a retomada do patrimônio por via judicial não gerou direitos aos sócios da Eletronet (leia-se Star). Por fim, a AGU afirma que a eventual reativação da Telebrás não gerará receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet ou qualquer grupo empresarial com interesses na massa falida.

No blog, o ex-ministro diz que foi contratado por Nelson dos Santos para dar consultoria sobre rumos da economia na América Latina.

"Saí do governo há quase cinco anos. Não tenho impedimento para dar consultorias e não há nada que me ligue a qualquer intervenção ou ação do Executivo federal. Os responsáveis pela ação judicial e pelo PNBL são testemunhas de minha não participação ou intervenção na definição da política da União", afirmou Dirceu no post.

- Há uma confusão enorme do que é público e privado. Não acho que uma pessoa pública (José Dirceu) deveria estar dando uma consultoria num momento destes para uma empresa que tinha exclusivamente este negócio - criticou Semeghini.

Para Semeghini, o problema não deverá atrasar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, porque existe um interesse no uso das fibras óticas, inclusive pelas elétricas. O deputado acredita que atrapalhou o início do plano a inversão do governo em priorizar a Telebrás.
Assessor da Presidência critica proposta de criação de CPI

O assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, que participou nesta terça-feira do seminário "Tele.síntese: Desafios da Banda Larga", criticou a possibilidade de o Democratas pedir a abertura de CPI. Mas o assessor disse que não leu as denúncias publicadas nesta terça-feira.

- Respeito as prerrogativas do Legislativo, só espero que não seja mais um elemento para fugir da discussão da necessidade que o Brasil tem de banda larga ou no limite para fugir das discussões dos problemas que este próprio partido tem em outras searas.
Ações da Telebrás chegaram a cair 5% no dia, mas reduziram as perdas até o fechamento da Bovespa.

Sem falar claramente, o assessor fez alusão aos problemas que o DEM vem tendo no governo do Distrito federal, onde o governador afastado José Roberto Arruda ( sem partido, ex-DEM) está preso, e o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), está sendo pressionado pela direção do partido a se desfiliar.

Cezar Alvarez lembrou que desde 2004, quando foi lançado o programa "Computador para Todos", inicialmente chamado "PC Conectado", já se falava na utilização das fibras da Eletronet. Segundo ele, são quase cinco anos em que a Eletrobrás tenta ter acesso a essas redes, o que "não é segredo para ninguém".

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, não quis comentar as denúncias feitas contra José Dirceu. Ele se limitou a destacar a importância da infraestrutura para o Brasil:

- O ativo das fibras óticas é um patrimônio do país e precisa ser utilizado.

Ao ser perguntado se haveria um componente político na questão devido as eleições este ano, Valente afirmou que não tinha "como avaliar, nem como cidadão".

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Fonte: O Globo
[24 02/10]  'Nova' Telebrás: Temor é respingar em Dilma

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto classifica como perigosos os negócios de consultoria do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu envolvendo informações de governo. A avaliação de ministros próximos ao presidente Lula nas últimas semanas passou a ser o centro de uma preocupação mais ampla de integrantes do núcleo do governo, após notícia de que Dirceu teria recebido R$ 620 mil por consultoria para o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, nas Ilhas Virgens. A empresa é sócia da Eletronet, companhia praticamente falida que seria beneficiada com o Plano Nacional de Banda Larga, por meio do qual a Telebrás poderá ser reativada.

O grande temor é que a ação empresarial de Dirceu possa criar vulnerabilidades à candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mostra matéria de Gerson Camarotti, publicada nesta quarta-feira, no GLOBO. Tanto ministros como integrantes da cúpula do PT ouvidos pelo GLOBO demonstraram forte constrangimento com as ações do ex-ministro, num momento em que ele retoma visibilidade política ao ser eleito para o Diretório Nacional do partido.

Seu poder de estrago cresceu na mesma proporção. Segundo um ministro, o impacto do lobby na Eletronet só não teve dimensão maior porque o negócio não foi concretizado. Um auxiliar de Lula disse que é praticamente impossível barrar os contatos de Dirceu com integrantes do governo:

- Quem quiser pagar pelo trabalho de consultoria de Dirceu pode pagar. Mas é uma aposta de risco, porque nem tudo o que ele fala é certo.

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