BLOCO TECNOLOGIA - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

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Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Março 2011 Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

09/03/11

• Telebrás, Eletronet e PNBL (340) - Um bom começo nas Comunicações? 'Sei não...

01.
Gosto de ressaltar o bom trabalho de sites e jornalistas mas tenho sido um crítico constante da mídia especializada em TI e Telecom, pelo excesso de utilização de pautas ou releases de empresas e do governo. Para definir essa mídia já utilizei adjetivos como "pautada", "passiva", "sentada" e, por omissão, "conivente".

Num artigo "fora do foco" dos Grupos, Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana, com precisão cirúrgica, sintetiza meu pensamento:

(...) ‘Eu fiz jornalismo e aprendi que notícia, quando se trata de governo, é uma coisa prática, já adotada. Notícia é quando o governo tomou uma atitude, não quando diz que vai fazer alguma coisa’, disse Magnoli.(...)
Tema para eterna meditação...

02.
Transcrevo mais abaixo duas entrevistas.

Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade, do Estadão, entrevistam Paulo Bernardo, ministro das Comunicações: “Governo não vai investir bilhões em banda larga” e

Lia Ribeiro Dias, do Tele.Síntese, entrevista Rogério Santanna, presidente da Telebrás: Orçamento da Telebrás dá até setembro

03.
Como leitor e crítico do "PNBL com Telebrás" fico decepcionado com as entrevistas que não abordaram objetivamente os problemas que temos discutidos nestas 340 mensagens.
Ethevaldo, por exemplo, com um enorme histórico de crítica ao modo como foi criado o PNBL e reativada a Telebrás, tinha quase obrigação de se aprofundar neste tema mas não o fez.
Quem sabe fica par uma próxima entrevista, némessm? :-)

Também acho o ministro Bernardo muito simpático e desejo-lhe um profícua gestão. Mas... :-)

04.
Sobre o tema, permito-me repetir um trecho deste "post" que inaugurou o ano de 2011 em nossos Grupos, que resume minha descrença:
01/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (323) - Ethevaldo x Telebrás (11): "Que esperar das Comunicações" + Comentário: "Voto de desconfiança" em relação ao "novo" PNBL

(...)
No primeiro dia de dezembro divulguei esta matéria do Ethevaldo em seu blog:
Fonte: Blog do Ethevaldo
[01/12/10] Conselhos ao novo ministro - por Ethevaldo Siqueira

Visito hoje o blog do Ethevaldo e anoto mais uma "correspondência", do último dia de dezembro, endereçada ao novo ministro, Paulo Bernardo:
Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10] Que esperar das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o atual PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Agora, movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, serão os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Parece brincadeira. Infelizmente, não é. "PNBL com Telebrás": acredite se quiser. Telebrás: uma gestão temerária. A conferir. (...)

05.
Abaixo estão transcritas estas matérias:

Fonte: O Estado de S.Paulo
[09/03/11] Bom começo nas Comunicações - Editorial Estadão

Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[07/03/11] Bernardo nas Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[27/02/11] “Governo não vai investir bilhões em banda larga” - por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade

Fonte: Tele.Síntese
[02/02/11] Orçamento da Telebrás dá até setembro - por Lia Ribeiro Dias

Fonte: Observatório da Imprensa - Origem: O Estado de S. Paulo
[17/02/11] Pauta pró-governo da TV Cultura é criticada no ar - por Gabriel Manzano e Roberto Almeida

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: O Estado de S.Paulo
[09/03/11] Bom começo nas Comunicações - Editorial Estadão

As comunicações receberam muito pouca atenção do governo Lula. À exceção da introdução da TV digital no País, nenhum outro projeto de maior envergadura foi iniciado nos oito anos do ex-presidente.

As coisas, agora, parecem estar mudando, a julgar pelas palavras do ministro Paulo Bernardo. Em recente entrevista que concedeu ao Estado, ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff considera as comunicações "uma área absolutamente vital" - pois, na visão do governo, "o mundo e o País dependem cada vez mais da informação".

Em lugar de contestar o novo modelo setorial - como fizeram seus antecessores nos últimos oito anos -, o ministro relembra que as telecomunicações foram privatizadas e que, portanto, cabe às concessionárias privadas fazer os investimentos necessários à implantação da infraestrutura de banda larga de que necessita o País. "Nas Comunicações, muito mais do que realizar, o Estado deve definir políticas públicas, envolvendo, entre outros segmentos, a internet e a política industrial. O governo tem que cuidar do lado fiscal. Não lhe cabe investir pesadamente em banda larga. E não vamos fazê-lo."

Isso significa que, até por força do corte de gastos públicos, o papel da Telebrás passará a ser muito mais modesto na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do que pretendia o governo Lula. Mas é claro que ainda há dentro do governo quem defenda, por razões ideológicas, a volta do Estado como maior investidor e principal prestador de serviços na área de telecomunicações.

Sobre o setor de radiodifusão, a posição do ministro é clara e incisiva ao condenar as concessões de rádio e TV a políticos, e defender a revisão do modelo, "de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático".

O ministro Paulo Bernardo lembra ainda que a lei tipifica como crime a posse de emissoras de rádio e TV em nome de "laranjas". E acha que o Ministério Público e a Polícia Federal já deveriam estar cuidando disso. Reconhece também que um novo marco regulatório poderia corrigir esse problema, "mas com realismo, pois as leis não têm efeito retroativo". A solução, a longo prazo, é não renovar as concessões a políticos ao final das licenças.

As nomeações de pessoas menos qualificadas, por simples indicação política, para a direção de estatais é uma preocupação do ministro. Ele não reconhece, entretanto, que essa tenha sido a causa dos recentes escândalos nos Correios: "O que houve foi um descuido, com sérios problemas de gestão. Hoje temos uma diretoria com currículos bem selecionados e que não foi indicada por ninguém, nenhum partido".

A visão do ministro sobre a elaboração de uma nova Lei Geral de Comunicações é bem diferente daquela do ex-ministro Franklin Martins. Diz que recebeu o anteprojeto deixado por Martins, mas ainda não leu com maior atenção o documento. "Não vou divulgá-lo agora. Acho que há grande chance de ele conter alguma besteira. Vamos revê-lo e submetê-lo depois ao mais amplo debate com todos os interessados."

Assim como a presidente Dilma, o ministro Paulo Bernardo não concorda com o chamado controle de conteúdo dos meios de comunicação em geral: "Uma coisa é regulação. Outra é controle. Temos que aprender a conviver com a crítica mais ampla. Qualquer tentativa de limitá-la será inócua".

O problema fiscal parece ser o mais sério que as telecomunicações enfrentam no Brasil. O ministro sugere amplo diálogo entre o governo federal e os governadores para negociar uma redução do ICMS, em especial nos serviços de banda larga.

Outra distorção é o confisco da maior parte dos fundos setoriais, que deveriam, por lei, ser investidos na universalização dos serviços, na fiscalização e no desenvolvimento tecnológico. Nos últimos 10 anos, entretanto, eles têm sido apropriados pelo Tesouro Nacional num montante que já supera os R$ 32 bilhões. Com esses R$ 32 bilhões investidos na implantação de uma rede de banda larga, o Brasil poderia contar com excelente infraestrutura nessa área.

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Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[07/03/11] Bernardo nas Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Paulo Bernardo é uma grata surpresa, como ministro das Comunicações. Posso estar enganado, mas a primeira impressão que me passou foi a de um homem público realmente sério e interessado na solução dos problemas e do progresso desse setor, que, segundo suas palavras, é considerado “absolutamente vital” – na visão do governo, “pois o mundo e o País dependem cada vez mais da informação, no momento em que o Brasil se prepara para ser a quinta economia do planeta”.

Conversei durante quase uma hora com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, com a participação de meu colega, repórter Renato Andrade, da Sucursal do Estadão em Brasília, em entrevista exclusiva que nos concedeu no dia 24 de fevereiro. A conversa foi a mais franca, aberta e transparente, sem fugir a nenhuma pergunta.

Depois de oito anos, acho que temos um ministro das Comunicações realmente disposto a trabalhar com seriedade pelo desenvolvimento do setor, sem distorções ideológicas, sem chavões e com propostas adequadas ao mundo atual.

Não se surpreendam, leitores, com este elogio. Minha escola de jornalismo não me proíbe de aplaudir, ainda que de forma contida, tudo que me parece positivo e elogiável em qualquer governo ou homem político. Como tenho afirmado em outras oportunidades, torço, sim, como brasileiro, para que o ministro Paulo Bernardo faça a melhor gestão, resgate não apenas o Ministério que dirige – tão esvaziado e degradado nos últimos oito anos – mas, principalmente, o setor de Comunicações, como um todo.

Marco regulatório

Analisemos sua entrevista, publicada na íntegra neste blog, começando pelo tema da legislação setorial. Tenho afirmado neste blog que a maior prioridade das Comunicações no Brasil hoje é um novo marco regulatório, isto é, uma nova Lei de Comunicações, moderna e que contemple, acima de tudo, o processo de convergência digital que, praticamente, eliminou as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão. Paulo Bernardo havia dito na manhã daquele dia 24, em palestra proferida no evento Políticas de (Tele)Comunicações, em Brasília, que não pretende fazer uma Lei de Comunicação, um marco regulatório abrangente, mas prefere legislar por etapas. (“Governo não vai investir bilhões em banda larga” )

Na entrevista ao Estadão, retificou: “Isso ainda não está definido. Sei que poderíamos fazer um projeto abrangente, com todos os aspectos de forma coerente. Mas será muito mais difícil aprová-lo porque teremos todos os interesses contrários, unidos, contra muitos desses aspectos. O que eu disse foi apenas uma ideia, uma sugestão, em resposta a uma pergunta do auditório, sobre a questão da produção independente nacional e regional”.

O grande risco de se fazer um marco regulatório em etapas, com diversas leis específicas e segmentadas, é resultar, no final, em uma espécie de Lei Frankenstein, um monstro com olho na testa, quatro braços e pernas muito finas. Considero, no entanto, muito positiva a disposição deste governo de dar prioridade à elaboração de uma Lei Geral de Comunicações. E mais: que não se resuma ao texto deixado pelo ex-ministro Franklin Martins. “Aquele texto pode ser um ponto de partida. Mas eu ainda não tive a oportunidade de lê-lo com cuidado. Por isso, acho até que pode conter alguma besteira. É claro que vamos submetê-lo a uma discussão mais ampla”.

Na mesma linha da presidente Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo diz que não concorda com o chamado controle de conteúdo dos meios de comunicação em geral: “Uma coisa é regulação. Outra é controle. Temos que aprender a conviver com a crítica mais ampla. Qualquer tentativa de limitá-la será inócua.”

A disposição do ministro Paulo Bernardo é partir do que for aproveitável do anteprojeto de Franklin Martins e ouvir a sociedade como um todo.

“O Brasil privatizou”

Será que caberia mesmo ao governo federal investir bilhões na infraestrutura de banda larga – em especial via Telebrás? Muitas pessoas têm defendido essa tese, mas a todas elas o ministro dá um recado bem claro e objetivo: ”O Brasil privatizou as telecomunicações. Cabe, portanto, às concessionárias privadas fazer os investimentos necessários à implantação da infraestrutura de banda larga de que necessita o País. Depois, vamos ver o que é preciso fazer.”

Qual é o papel do Estado na área de Comunicações? Paulo Bernardo não tem dúvida: “Nessa área, muito mais do que realizar, o Estado deve definir políticas públicas, envolvendo, entre outros segmentos, a internet e a política industrial. O governo tem que cuidar do lado fiscal. Não lhe cabe investir pesadamente em banda larga. E não vamos fazê-lo”.

Em lugar de contestar o novo modelo setorial – como fizeram seus antecessores nos últimos oito anos – o ministro relembra que o papel do Estado, num sistema privatizado, não é investir bilhões, nem realizar aquilo que as concessionárias privadas são capazes de fazer.

Além disso, é bom lembrar que o governo federal vive um período de contenção de gastos. Por outras palavras, o governo não dispõe de recursos para investir pesadamente em telecomunicações ou banda larga. Só para se ter uma ideia, é bom lembrar que as operadoras privadas de telecomunicações têm este ano planos de investimentos muito superiores aos de todo o PAC.

Diante dessa realidade, o papel da Telebrás não pode ser muito ambicioso, quanto ao volume de investimentos previstos para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Rádios e TVs de políticos

Louvável é também a posição do ministro Paulo Bernardo sobre o setor de radiodifusão, por sua clareza ao condenar as concessões de rádio e TV a políticos, e defender a revisão do modelo, “de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático”. A seu ver, o problema vem de longe, pois, “durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses”.

O ministro lembra que o problema das concessões de emissoras de rádio e TV a políticos vêm de longe. “Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses”. Mas adverte: “Esse modelo precisa ser revisto, de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático”.

No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, “a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime”. O ministro acha até que “o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso”.

Eis aí um bom recado às autoridades que têm por dever apurar essas irregularidades. Um dos instrumentos para se combater e corrigir o problema será a nova Lei de Comunicações, que impedirá a concessão de novas emissoras a políticos e a renovação de concessões àqueles que se beneficiaram desse recurso. Isso significa que, progressivamente, o problema poderá ser superado, provavelmente num horizonte de 8 a 10 anos, estima Paulo Bernardo.

Nomeações políticas

Para o ministro, as nomeações deveriam apoiar-se sempre no critério da competência em todas as nomeações de diretores das empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e outras. “É claro que sim. Mas nós temos também um sistema político.”

Esse sistema político, argumenta Paulo Bernardo, acaba prevalecendo na maioria dos países, seja nos países europeus, nos Estados Unidos de Barack Obama ou de George W. Bush.

Em teoria, o ministro acha que as nomeações para os cargos de confiança e, em especial, as diretorias das estatais, deveriam ser baseadas exclusivamente na competência e na probidade comprovadas dos candidatos. Na prática, entretanto, nem sempre isso acontece. Vejamos o caso dos Correios: é claro que as nomeações de dirigentes menos qualificados por pressão do PMDB e do ex-ministro Hélio Costa foram as causas principais dos escândalos dos Correios.

Paulo Bernardo tem outra explicação: “O que houve foi um descuido, com sérios problemas de gestão. Hoje temos uma diretoria com currículos bem selecionados e que não foi indicada por ninguém, nenhum partido”.

A tragédia fiscal

O problema fiscal parece ser o mais sério que as telecomunicações enfrentam no Brasil. O ministro sugere amplo diálogo entre governo federal e os governadores para negociar uma redução do ICMS, em especial nos serviços de banda larga. A tributação sobre telecomunicações no Brasil é uma das maiores do mundo e alcança a alíquota média de 43% sobre o valor dos serviços.

Outra distorção nas telecomunicações vem desde os anos 1990. É o confisco da maior parte dos fundos setoriais, que deveriam, por lei, ser investidos na universalização dos serviços, na fiscalização e no desenvolvimento tecnológico. Nos últimos 10 anos, entretanto, eles têm sido apropriados pelo Tesouro Nacional num montante que já supera os R$ 32 bilhões. Se investidos na implantação de uma rede de banda larga, esses R$ 32 bilhões permitiriam ao Brasil contar com uma das melhores infraestruturas nessa área. “Sim, mas continuaríamos a ter problemas de desequilíbrio e juros mais altos” – justifica o ministro.

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Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[27/02/11] “Governo não vai investir bilhões em banda larga” - por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade

“O governo tem que cuidar do lado fiscal. Não nos cabe investir pesadamente em banda larga. Tinha gente até dentro do governo que achava que o governo deveria botar alguns bilhões e fazer a infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga. Não vamos fazer isso. Aliás, quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar que do governo faça essa infraestrutura”.

Com essas palavras, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em entrevista exclusiva ao Estado, esclarece de forma definitiva sua posição sobre um possível retrocesso no modelo das telecomunicações. Ele espera que as concessionárias cumpram a sua parte na questão da banda larga: “Depois, então, vamos discutir quanto temos que colocar. Até porque o orçamento do Ministério das Comunicações foi cortado em 55%. Eu não vou ficar correndo atrás do Guido Mantega (ministro da Fazenda), nem da Míriam (Belchior, ministra do Planejamento) para arrumar dinheiro”.

O ministro lembra que o problema das concessões de rádio e TV a políticos vêm de longe. “Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses”. Mas esse modelo precisa ser revisto, “de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático”.

No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, “a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime”. O ministro acha até que “o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso”.

Paulo Bernardo não aceita a tese da independência das agências reguladoras: ”Que é isso? O que elas têm que ter é autonomia. Isso, sim. Acho que a agência tem que ter autonomia para decidir as coisas no âmbito da regulação, de fiscalização, de como fazer e quando fazer uma licitação. Mas não para formular políticas públicas. Todos os ministros têm autonomia. Nem a Dilma, nem o Lula ficam olhando o que eu faço aqui. Se eu fizer lambança, aí sim, eu vou ter que responder”.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o mundo atual exige que o Brasil dê muito maior atenção às Comunicações – em especial quanto à universalização do acesso à banda larga, de modo a permitir que todos os cidadãos participem da nascente Sociedade do Conhecimento. Esse novo cenário requer políticas públicas muito mais ambiciosas, condizentes com sua expectativa de um país que caminha para ser a quinta economia do planeta. Por todas essas razões, afirma Paulo Bernardo, “a presidente Dilma considera as Comunicações uma área prioritária, absolutamente vital para o Brasil hoje”.

Em conversa com os jornalistas, Paulo Bernardo rejeitou, inicialmente, o apelido que lhe havia sido dado num seminário na manhã de quinta-feira, de “Serjão da Dilma”, quando foi comparado ao ex-ministro Sérgio Motta, por sua determinação em mudar o cenário brasileiro das Comunicações, especialmente nas áreas de banda larga e radiodifusão. Depois reconheceu que Sérgio Motta fez um grande trabalho e, ao recusar o apelido, quis apenas estabelecer as diferenças de pensamento entre ambos.

A seguir, a íntegra da entrevista de Paulo Bernardo:

Em sua opinião, não estaria na hora de resgatar o papel do Ministério das Comunicações, que foi praticamente esvaziado em suas funções ao final do governo Lula?

A presidente Dilma considera as Comunicações – não o Ministério em si – uma área absolutamente vital para o Brasil hoje. De certo modo, a expectativa do governo é a mesma da sociedade. Estamos nos preparando para ser a quinta economia do planeta. E, cada vez mais, o mundo e o País dependerão da informação, nessa nova Sociedade do Conhecimento que se avizinha.

O governo precisa estar em sintonia com essas demandas. Muito mais do que realizar, cabe-lhe definir políticas públicas nesse setor, envolvendo, entre outros segmentos, a internet e a política industrial que viabilizará o acesso cada vez mais amplo, dará um salto de qualidade no trabalho escolar e acadêmico e maior produtividade do trabalho.

Como vê a questão das concessões de emissoras de rádio para políticos? Não estaria na hora de mudar esse quadro de ilegalidade? Como vê a multiplicação de emissoras concedidas ou alugadas por igrejas?

A radiodifusão trabalha com um bem que pertence à sociedade, à Nação, que é o espectro de frequências, finito e não-renovável. Esse espectro tem que ser utilizado para o bem comum. Veja que há distorções que vinham antes da Constituição de 1988. Até então, as concessões eram gratuitas, benesses. Sabemos que, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses.

Essas distorções precisam ser corrigidas. Temos que ser realistas, na hora da correção, pois as leis não têm efeito retroativo. Acho que devemos rever o modelo, de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático. E, pessoalmente, acho que, no caso de agentes políticos, deveria ser totalmente proibida (a concessão de emissoras de rádio e TV).

Por que não corrigir progressivamente todas essas distorções, no momento das renovações futuras das concessões de emissoras de políticos ?

Tudo depende do marco regulatório. Poderemos corrigir todos os casos na hora da renovação da concessão. Isso levará, naturalmente, 8 ou 10 anos para que possamos corrigir tudo.

Como corrigir essas distorções se o cadastro das emissoras de rádio e TV de seu ministério é pouco confiável e desatualizado?

Ouço sempre essa acusação, de que as emissoras estão em nome de terceiros. Ora, isso é crime. Não preciso mudar nada. A legislação atual já tipifica esse procedimento como crime. É o mesmo que abrir uma padaria em nome de laranjas, para se lavar dinheiro.

Mas é bom lembrar que fazemos o cadastro com base em documentos oficiais, com fé pública, da Receita, mas se houver indícios claros de que os titulares não são os verdadeiros donos, vamos punir todos os culpados.

O senhor pretende cuidar da apuração desses casos?

Olha, com sinceridade, acho que o Ministério Público e a Polícia Federal, já deveriam estar cuidando disso.

Numa palestra esta manhã, aqui em Brasília, o senhor disse que não pretende fazer uma Lei de Comunicação, um marco regulatório abrangente, mas prefere legislar por etapas. Será assim mesmo?

Isso ainda não está definido. Sei que poderíamos fazer um projeto abrangente, com todos os aspectos de forma coerente. Mas será muito mais difícil aprová-lo porque teremos todos os interesses contrários, unidos, contra muitos desses aspectos. O que eu disse foi apenas uma ideia, uma sugestão, em resposta a uma pergunta do auditório, sobre a questão da produção independente nacional e regional.

Mas, convenhamos, mesmo que eu esteja de acordo com a proteção à produção independente nacional, sabemos que isso é um enxame de abelhas. Aliás, como demonstra o PL-116 (projeto de lei que está no Senado e cuida da TV por assinatura, com proteção à produção independente nesse segmento).

Não seria muito melhor que o governo desse maior apoio e incentivo à produção independente do que criar reserva de mercado, pois, em última instância, é a qualidade, o mérito de cada trabalho, que deve prevalecer e que deve fazer a diferença?

Veja o caso da BBC de Londres que, mesmo havendo uma lei que a obrigava a comprar 24% de sua programação em produções independentes, acaba comprando hoje 40%? Acho que devemos deixar um percentual moderado reservado à produção independente. Se quisermos fixar algo como 50% é provável que não tenhamos nem como suprir esse volume. Veja, também, o mercado norte-americano que compra uma boa parcela de produções independentes. Não sei se existe um percentual obrigatório, mas o fato é que as TVs compram.

E os Correios, que passaram desde a criação da ECT em 1969, até há dois ou três anos, sem um único caso de corrupção de repercussão? Que aconteceu nessa empresa que já foi modelar e de grande credibilidade?

Os escândalos dos Correios vieram a público em 2005, juntamente com o mensalão. É claro que temos que combater duramente aqueles casos de corrupção na empresa. Eles mostram uma situação deplorável que vamos combater sem tréguas.

Mas eu não me arriscaria a dizer que foram os primeiros casos de corrupção desde 1969. Talvez os primeiros com repercussão nacional. Vale lembrar que a empresa ainda goza de excelente imagem e credibilidade. Só perde para a família e para o corpo de bombeiros. Aliás, não há como ganhar dessas duas instituições.

Mas, lembre-se, a ECT é uma empresa fantástica. Tem 108 mil funcionários. Está presente em todos os municípios do Brasil e tem um papel importantíssimo. É, em última instância uma empresa de logística e deverá continuar sendo ainda mais no futuro.

O que aconteceu então na ECT?

Foi um problema de gestão. Tivemos uma diretoria que não se falava.

Isso não foi fruto de uma barganha política na escolha dos dirigentes?

Não sei. Acho que foi um descuido. Hoje temos uma diretoria que não foi indicada por ninguém (nenhum partido). Selecionamos todos por currículo e os nomeamos. Não sei se vai funcionar, mas fizemos o melhor.

O senhor não acha que esse critério deveria prevalecer em todas as nomeações de diretores das empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e outras?

É claro que sim. Mas nós temos também um sistema político. Veja o presidente Obama (dos Estados Unidos) trocou tudo. Até o embaixador no Brasil, que, aliás, eu fiquei decepcionado com esse cara. Ele vivia lá no Planejamento conversando com a gente. Depois descobri que ele era um fazedor de relatórios. O governo Bush trocava todos os embaixadores.

Em resumo, acho que temos que ter controladorias, critérios de governança e acompanhar tudo de perto. Foi o que faltou nos Correios.

Quais foram esses problemas de gestão nos Correios?

Vou dar o exemplo da contratação do transporte aéreo de correspondência. Os Correios gastam R$ 300 milhões por ano com esse transporte aéreo. Eles não conseguiram fazer uma contratação. Tudo era feito por emergência, o que é um absurdo. Não conseguiram fazer um concurso público. Essas coisas são básicas. Temos que resolver. Aliás, já estamos conseguindo fazê-la. E vocês verão os resultados daqui a três ou quatro meses. Ninguém mais estará falando disso.

Nesse processo de recuperação dos Correios, não existiria espaço para a quebra do monopólio de alguns serviços?

Tudo pode ser debatido. Mas é bom lembrar que os Correios fazem na área postal uma coisa que ninguém se dispõe a fazer, como levar uma carta de São Paulo para o interior do Piauí ou da Bahia. Se tirarmos o monopólio, quem irá fazer? Vale lembrar também que esse monopólio postal existe também países da Europa e de outras partes do mundo. Na área de entrega de encomendas esse monopólio não é necessário. Mas acho que tudo pode ser discutido.

Não lhe preocupa a tentativa de esvaziar o poder das agências? A presidente Dilma acha, como Lula, que elas são uma forma de terceirização do governo?

Nossa divergência com as agências reguladoras, no início do governo passado, era quanto a prerrogativa de definir políticas públicas, que cabe ao Executivo. O que cabe a elas é fiscalizar e regular os serviços. É isso que está na lei.

Muitos diziam: as agências têm que ter independência. Que é isso? O que elas têm que ter é autonomia. Isso, sim. Todos os ministros têm autonomia. Nem a Dilma, nem o Lula ficam olhando o que eu faço aqui. Se eu fizer lambança, aí sim, eu vou ter que responder. E o que normalmente acontece é que você vai ser despedido. Mas o ministro tem que ter autonomia. Ninguém fica fiscalizando o dia a dia dele aqui.

Da mesma forma, o presidente do Banco do Brasil, o diretor da Petrobrás, têm que ter autonomia. Acho que a agência tem que ter autonomia para decidir as coisas no âmbito da regulação, de fiscalização, de como fazer e quando fazer uma licitação.

E nas agências, a barganha política vai continuar?

Olha aqui: quando foi criada a Anatel, ficou definido que essa agência seria do PSDB. A Aneel (Energia Elétrica) e a ANP (Petróleo), do PFL. A ANT (Transportes Terrestres), de outro partido. Todos indicados por interesses políticos. Não fomos nós que inventamos isso.

Agora, lá no Orçamento, eu ouvi o pessoal dizer: as agências têm que ter o seu orçamento todo liberado. Por quê? Nós somos a Suíça? Vai fazer agência na Dinamarca e vê se funciona assim? Não funciona.

Ninguém, em nenhum lugar do mundo, tem todo o dinheiro que quer. Dizem que os magistrados britânicos, nunca fui atrás para ver se é verdade, têm uma conta que eles vão sacando, de acordo com sua necessidades. Provavelmente ninguém saca mais do que precisa, mas não sei se é verdade.

Agora, fora isso, nunca ouvi falar. Quando nós assumimos, nenhuma agência tinha servidores de carreira. Então reorganizamos as agências, desenhamos as carreiras – Aliás, um modelo onde o técnico é muito bem remunerado. Ninguém entra com menos de 10 mil reais nessas agências. Promovemos concursos, estruturamos. Quando foi em março de 2007, vencia o prazo fatal para tirar os contratados temporários.

Aí, vários presidentes de agências foram ao Congresso fazer lobby para não demitirmos os temporários: “Não, esses são muito importantes, eles é que tocam a agência”. Já tínhamos contratado 2 mil servidores. Então fomos lesados. Contratamos 2 mil servidores que não tocam e tem outros que tocam? Então por que não deixamos assim? Conversa. Interesse corporativo. Tinha um monte de apaniguados lá. Teve gente que me ligou, de outros poderes, inclusive, dizendo: “tem que deixar fulano, deixar sicrano”. O que fizemos? Seguramos até o fim e dissemos: dia 31 de março, rua, todo mundo pra fora, acabou o contrato.

E repito: havia presidente de agência reguladora que ia lá dentro do Congresso pedir apoio para evitar que a gente encerrasse os contratos. Saiu todo mundo e não aconteceu nada.

Por falar em orçamento, a Anatel seria basicamente mantida pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cuja arrecadação é seis ou sete vezes maior do que o orçamento da Anatel. O que acontece com o excesso de arrecadação?

Fica no Tesouro. Temos que suprir, seja a Anatel, seja qualquer outra agência, com um orçamento condizente com as necessidades. Eles (seus funcionários) recebem bem, têm diárias, não têm dificuldade em trabalhar.

O número de fiscais não é insuficiente?

Eu fui ministro do Planejamento e enfrentava editoriais diários nos jornais dizendo que estávamos inchando a máquina, contratando gente demais, às vezes até contra a contratação de professores para as universidades.

Aí a gente vai encher uma agência de fiscais? A Anatel tem 1.800 servidores. O Sardenberg está reclamando, ligou (pedindo) para colocar lá mais uns 150 ou 200. Mas não pode ser 5 mil. O Estado não pode virar um monstro. Vamos colocar um monte de fiscais, multiplicar o orçamento da agência e ninguém dorme mais, porque eles não vão deixar ninguém dormir com o barulho. A agência tem que ser controlada.

Hoje também vão para o Tesouro os recursos do Fundo Nacional de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que há 10 anos vai, em sua totalidade para a vala comum do superávit fiscal…

Eles (os legisladores) fizeram errado. Fizeram barbeiragem. Acho que, provavelmente, até na época é possível que o pessoal da área econômica tenha empurrado para sair errado mesmo. E acho que os parlamentares ajudaram também.

Acho que o Miro (Teixeira) e o Sérgio Miranda na época foram ao Supremo contra o Fust. Bloquearam toda a execução e não aplicaram em nada. O que acontece? Quem está do lado do controle de gastos achou uma maravilha: “deixe eles lá brigarem à vontade”.

Esses recursos não poderiam – desde que o governo fizesse a devida política pública, mudando a legislação – serem aplicados em coisas como a banda larga?

Claro que poderiam.

Veja, ministro, foram R$ 32 bilhões de excesso de arrecadação, confiscados nos três fundos desde que foram criados. Isso daria para fazer uma rede de banda larga como a da Coreia.

Daria, só que continuaríamos tendo problema de equilíbrio fiscal e continuaríamos tendo o problema de carga tributária alta. Essas coisas não podem ser feitas isoladamente. Foi um erro. A forma como fizeram o Fust facilitou: “não tem solução, então não precisa gastar”.

Esse projeto que o Mercadante (Aluísio, ministro da Ciência e Tecnologia) articulou – sei que o Paulo Lustosa articulou também – na minha opinião, resolve o problema operacional. E nós fizemos um acordo para resolver o problema orçamentário. Vamos começar a gastar o dinheiro do Fust.

O equilíbrio do governo não deveria depender do Fust.

Mas depende.

Há quem afirme que é ilegal a apropriação dos fundos, que têm finalidade carimbada por lei, pelo governo.

No caso do Fust era impossível usar. Fizeram errado a lei e provavelmente fizeram errado e depois ninguém queria concertar.

Na fiscalização, esse excedente não deveria ser lançado a crédito dos próprios contribuintes?

O dinheiro não é separado assim. Existe uma legislação que exige que seja tratado como conta única. O Tesouro só tem uma conta. Tem a contabilidade, você sabe de onde veio cada um.

Mas essa apropriação não é um procedimento republicano.

Teve um ministro que falou comigo: precisamos criar uma entidade que não dependa de autorização do Tesouro, nem do Orçamento, que não tenha contingenciamento. Eu disse: faça na Suíça porque aqui a legislação é diferente, temos uma realidade diferente e não vai acontecer. É claro que o cara ficou feliz comigo (risos).

Se somarmos os 43% de impostos do setor de telecomunicações – que hoje incidem até sobre a banda larga – e o que é arrecadado de ICMS, mais os fundos, chegamos a um total de R$ 330 bilhões arrecadados sobre as contas telefônicas e de banda larga nos últimos 10 anos.

Isso vem desde 1997.

O volume de impostos, no entanto, cresceu de forma brutal, com a expansão da base de telefones instalados no País.

Mas somos acusados de fazer gastança aqui. Que dizer se gastarmos esses R$ 330 bilhões, então? Estou brincando, é claro. Temos que mudar isso. O governo tem que cuidar do fiscal, não podemos abandonar isso, e temos que fazer esse tipo de investimento, quer dizer, montar uma estrutura de banda larga.

Agora quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar que o governo faça essa infraestrutura.

Mas a lei de telecomunicações tem um artigo específico que diz que o governo lhe permite até desapropriar essas redes e fazer delas uma só, a rede compartilhada ou “unbundling”.

Pode, mas isso é uma briga medonha, do ponto de vista político, do ponto de vista jurídico.

A Inglaterra fez isso, a Itália está fazendo.

Sim, mas nós estamos dizendo para as empresas, nesta mesa aqui: tinha gente até dentro do governo que achava que o governo deveria botar alguns bilhões e fazer a infraestrutura Plano Nacional de Banda Larga.

Nós falamos: primeiro vamos fazer que as concessionárias cumpram sua parte. Depois vamos discutir quanto temos que colocar. Eu nem discuti meu orçamento (do Ministério das Comunicações). Cortaram 55%. Eu não vou ficar correndo atrás do Guido Mantega (ministro da Fazenda), nem da Míriam (Belchior, ministra do Planejamento) para arrumar dinheiro, enquanto as empresas, que estão com capacidade instalada, vendendo serviço caro.

Eles vão ter que ajudar nisso. Para que você está concessionário? Outro dia fui contratar TV a cabo na minha casa e o cara já chegou falando: se você colocar telefone, banda larga, já vendemos tudo junto, na mesma infraestrutura. Eu sou a favor disso. Mas você não pode ser obrigado a comprar. O que se pode é oferecer e dar possibilidade… Não teria sentido usar dois cabos: um para internet e outro para a TV a cabo.

Acho que temos que acertar, dialogar com as empresas para elas ofereçam um serviço melhor e aí vamos ver o que falta. Por isso, disse que não estamos falando em universalização, o que deve ter deixado gente escandalizada hoje (24-02-2011). Por quê? Porque num determinado momento eu vou ter que falar: tem gente que mesmo por 30 reais não vai poder pagar, então vamos estabelecer uma política para isso. Agora se eu sair querendo fazer tudo…

A política fiscal tem um papel importante nisso, mas será que se o governo reduzir esses 43% os preços da banda larga não baixarão?

Claro, você tem toda razão. Isso é uma carga altíssima.

Altíssima, especialmente para uma coisa da importância social da banda larga.

Estou de pleno acordo. Agora chegamos até aqui desse jeito. Para desmontar isso tem que ter um rito de passagem. Tem que ter uma forma de resolver isso.

É possível que o governo federal tenha um diálogo com os governadores para obter deles o apoio à redução do ICMS.

Pode e deve. Se a gente disser a um governador “tire o imposto das telecomunicações”, ele vai perguntar: “Quem vai pagar minha conta?” Não dá. Agora: tirem da banda larga. Então, ele vai fazer a conta e ver que isso corresponde a algo próximo de 5% que arrecada com telecomunicações. Aí, é provável que ele diga: isso dá para fazer. O governador vai chamar seu secretário da Fazenda e dizer: larga a mão, vamos fazer. Até porque quase esse um serviço que quase não existe, se você abrir mão dele, não vai perder, estará apenas deixando de ganhar. É diferente.

Uma coisa que se pode pensar é na redução progressiva dessa alíquota, em cinco, dez anos.

Com certeza.

O que foi proposto em 2001, mas ninguém ouviu.

Mas estamos propondo, por exemplo, baixar a contribuição do INSS para 14 pontos. Se for um por cento ao ano vai dar seis anos. E vamos tirar o imposto de educação. Ou seja, da folha de salário nós tiraríamos 8,5% de….

Uma crítica que se faz ao governo ao governo Lula nessa área é ter feito muitos projetos e planos decididos em “petit comité”. Por que não abrir o debate sobre os grandes temas setoriais, sobre a nova Lei Geral de Comunicações ou o novo marco regulatório?

Só no PNBL… Primeiro, nós não mandamos nenhum instrumento para o Congresso, não estamos mudando legislação, estamos fazendo uma mudança na política só. A outra coisa é que estamos discutindo com todo mundo. Aqui já recebemos todas as operadoras de telefonia, recebemos as empresas de TV a cabo, a associação delas, elas individualmente, recebemos os provedores de internet, o Procon. Estamos discutindo amplamente essas questões aí.

Na defesa do consumidor, o grande problema é que o Procon é chapa branca, ele só cuida dos problemas na área privada. Só faz 50% de defesa do cidadão. Não podemos ter um Procon que cuide de tudo, também na área de serviços que são prestados pelo Estado?

Teria que ser não-estatal. Não pode ser uma coisa estatal. Achar que o governo vai nomear alguém para (criticá-lo) vai dar incompatibilidade, vai dar dificuldade.

Não poderia ter uma espécie de fundação?

A própria sociedade civil. O movimento de saúde é dos mais organizados do País. Talvez educação não seja. Não tem tanta cobrança sobre a escola pública como se tem sobre a saúde pública. Mas saúde tem conferência de três em três anos, é obrigado a ter conselho municipal. Você só pode fazer um hospital se passar pelo conselho. E convenhamos: é um pessoal chato, que eu conheço muito (risos). Educação não tem. Talvez tenha que estimular fórmulas de fazer isso em outras áreas. Não diga que eu falei que o pessoal dos movimentos é chato (risos).

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Fonte: Tele.Síntese
[02/02/11] Orçamento da Telebrás dá até setembro - por Lia Ribeiro Dias

Para interligar as 1.163 cidades previstas no cronograma do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás precisará de aporte orçamentário, antecipa Rogério Santanna.

Para interligar as 1.163 cidades previstas inicialmente no cronograma do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás precisará de aporte orçamentário. O número de cidades foi definido com base no orçamento previsto para a estatal neste ano, R$ 1 bilhão – reduzido para R$ 740 milhões. “Pode não dar para tudo, mas são recursos que permitem tocar a empresa até setembro, no ritmo previsto”, diz o presidente da estatal, Rogério Santanna. “O governo é que vai ditar o ritmo”, acrescenta, lembrando que “o mais importante em orçamento é ter a rubrica, porque sempre pode ser complementado.”

Nesta entrevista ao Tele.Síntese, Santanna reafirma que o papel da Telebrás é promover a inclusão digital e levar internet de qualidade para o interior do país, além de ser uma opção para os pequenos provedores, que hoje pagam até R$ 9,5 mil por megabit. A estatal já cadastrou 272 provedores, cuja necessidade demanda 24 Gbps no trecho inicial da rede da Telebrás. “O papel da Telebrás é também introduzir concorrência onde não tem, porque a situação é de monopólio na maioria das cidades brasileiras”, afirma Santanna. Nas suas contas, tirando as 184 maiores cidades, há 2.135 onde o mercado é monopolista e nas demais ninguém quer atuar alegando que não há retorno econômico.

Tele.Síntese – O cronograma de iniciar a ligação de cem cidades em abril está mantido?
Rogério Santanna – Sim, está mantido. Até agora, não há nenhum fato que justifique alteração do calendário. Temos alguns limitadores que podem gerar atraso, que são as assinaturas de convênios com as elétricas e com a Petrobras, mas que eu acredito serão assinados até início de fevereiro, portanto, não teremos prejuízos em relação a isso.

Tele.Síntese – E o valor para a utilização das fibras já está resolvido?
Santanna – Nós estamos discutindo ainda, mas isso não é o maior problema. O principal é o acordo; o valor pode ser discutido caso a caso porque tem situações diferentes, de fibras diferentes (depreciações diferentes), o valor será um aditivo setorial para cada trecho e para cada situação, porque tem que ter um teto.

Tele.Síntese – E as licitações para a iluminação das fibras e construção de backhaul já encerraram?
Santanna – Algumas estão em fase final, porque tem recurso, isso demora um pouco. Em relação às demais, já estamos fechando quase todos os processos, sem grandes problemas.

Tele.Síntese – O TCU já se manifestou após a resposta da Telebrás no caso da licitação da infraestrutura, onde houve recurso?
Santanna – Ainda não, até porque o pleno não julgou, uma decisão monocrática do relator mas que ainda não foi (...) Esse processo, eu diria, é no mínimo estranho, porque o edital foi feito, publicado, os principais jornais acompanharam a abertura do edital, fora a publicidade oficial que fizemos em relação a isso, e lá pelas tantas, quando o processo está no fim, quando estavam sendo assinados os contratos com as vencedoras, aparece uma empresa chamada Sette Engenharia e pede para olhar todo o processo. Ela teve acesso a todo o processo e ai encaminho recurso para CGU, TCU, e tentou algumas ações judiciais. A única coisa que prosperou foi o recurso ao TCU, que pediu para que parássemos a contratações dos demais lotes. E isso está nos dando trabalho, ter que olhar coisa por coisa... A acusação é absurda, no mínimo estapafúrdia porque o segundo colocado no leilão de registro de preço de um dos lotes de infraestrutura entrou na Justiça comum dizendo que nós assinamos o contrato com a Clemar, a primeira colocada, por preço inexequível e nós tivemos que mostrar para o juiz que o preço não era inexequível. E aí outro entra com recurso (a Sette Engenharia) e diz que nós temos um preço superfaturado. Esta mesma empresa também entrou com recurso na Telebrás no edital de enlaces e torres, onde pensávamos em fazer o leilão de torre e o radio junto. Acatamos o recurso e separamos. Só que, no lugar de participar do leilão, a Sette enviou uma correspondência dizendo o seguinte: 'vocês vão obter um preço superfaturado nessas áreas de torres'. E nós colocamos torres e postes num item só. Ele queria que separássemos também torres e postes. O que não foi possível, pois tornaria a gerência complexa demais. Esta empresa nos mandou uma lista de preços para torres e rádios e não participou do pregão. Um detalhe: o preço dele é mais caro do que o que nós obtivemos, em alguns casos, mais de 100%. Quer dizer, quem realmente ia superfaturar era ela, porque mandou a lista para dizer vocês vão obter preços maiores que esses e eu estou dizendo que esse negócio está superfaturado. Só que funcionou ao contrário, demonstrando que quem cobraria mais caro seria a Sette, se fosse contratada pelo seu preço de lista .

Então essa empresa está com litigância de má-fé para atrapalhar o processo; fez confusão no processo, dizendo que compramos um container caro demais, só que ele cotou um container sem ar condicionado e o nosso tem ar, chave, elétrica, está comparando laranja com banana para gerar confusão no tribunal. Mas nós vamos em cima dela. Terminado esse processo, demonstrado que não há superfaturamento, vamos processá-la por litigância de má-fé e por calúnia.

Tele.Síntese – O fator de haver esse atraso no processo licitatório, no caso envolvendo infraestrutura, não vai retardar ainda mais?
Santanna – O atraso não existe hoje, porque o tribunal não mandou parar o que já tinha sido contratado, mandou suspender a assinatura de novos contratos até que ele se pronunciasse. Nós temos um registro de preço, e o registro de preço permite fazer muitos contratos, para cada trecho fazemos um contrato. Acredito que agora, com a volta das atividades, a área técnica do Tribunal vai analisar todos os dados, toda a nossa contestação.

Tele.Síntese – Diante desse quadro, vocês começam por que área a interligação do país?
Santanna – Vamos começar pelo anel Sudeste-Nordeste -- estamos chamando por esse nome, mas na verdade não é bem assim porque passa por Brasília, por Tocantins ... Sai de Brasília, passa por São Paulo, Rio de Janeiro, sobe toda a costa do Brasil e volta lá pelo Tocantins e vem sair aqui no Distrito Federal. E tem outro ramo que sai do Rio de Janeiro, passa por Belo Horizonte e volta aqui para Brasília. São esses dois enlaces.

Tele.Síntese – Paralelamente à ligação dos dois ramais vocês vão construir o bachkhaul para ligar as cidades?
Santanna – Sim. Nossa meta é ligar, este ano, 1.163 cidades que estão a 50 quilômetros desse backbone de fibra óptica, isso vai ter trecho de fibra da Petrobras e trecho de fibra da Eletrobrás.

Tele.Síntese – Como você vai cobrir esses 50 quilômetros?
Santanna – Os 50 quilômetros serão cobertos por radioenlace – é um dos editais que temos aqui. Essa licitação que eu mencionei que envolve torres e rádio são os editais de radioenlace.

Tele.Síntese – Você vai levar o ponto até a cidade. Dentro da cidade o que a Telebrás vai interligar?
Santanna – Nosso objetivo é ligar os pontos de governo, aqueles mais relevantes, alguns diretamente, outros com parceria dos provedores locais. Por exemplo, se tivermos numa pequena cidade um provedor, ele pode fazer a última milha pra ligar prefeitura, posto de saúde, o que seja.

Tele.Síntese – E a oferta para a população será feita pelos provedores?
Santanna – Sim, pelos provedores. Já temos 272 provedores cadastrados, que nos informaram suas necessidades, quanto pagam hoje por link. A necessidade de links informada soma 24 Gbps de demanda nesses trechos.

Tele.Síntese – Essa demanda é só de pequenos provedores ou envolve operadora?
Santanna – Só de pequenos provedores.

Tele.Síntese – Nessa fase vocês não vão vender capacidade para a operadora?
Santanna – Não, nós vendemos para quem quiser. Esses provedores expontaneamente nos procuraram, pois viram que estávamos começando a fazer esses enlace, hoje pagam caro no mercado. Acabou de sair um daqui que disse que estava pagando R$ 1.200 o megabit.

Tele.Síntese – Um grupo de provedores fez uma reivindicação em relação ao preço, que o preço de R$ 230 por um megabit estava elevado e não viabilizava o negócio...
Santanna – Em primeiro lugar é preciso dizer o seguinte. Você está se referindo a reunião dos provedores com o ministro Paulo Bernardo, em que eles disseram que contratavam por R$ 180. Bom, temos que separar os provedores em dois mundos. O mundo dos provedores maiores, que são associados, são grandes, que compram em escala, compram com a operadora. Muitos deles são clientes da Eletronet e esse preço de R$ 180 que eles falam é um preço de transporte. A Eletronet dá transporte para eles, pega eles em sua cidade e leva até São Paulo, onde compram internet. Só é bom lembrar que a Eletronet não paga imposto, não paga fornecedor... Não é desse preço que estamos falando. Por R$ 230 estamos vendendo a saída para a internet para o provedor lá na sua cidade, isso ai custa uns R$ 30 a R$ 50 reais que é a saída da internet. Preço de transporte não é preço de saída da internet. Alguns dos grandes provedores conseguem de fato comprar saída e transporte por R$ 180, esses estão bem, com um preço bom, não precisam comprar de nós, podem continuar comprando de seu fornecedor. Entre os 272 provedores cadastrados aqui na Telebrás - tem provedor comprando a R$ 9,5 mil o mega. Mas essa não é a realidade dos pequenos provedores. Até porque o pequeno provedor atende duas a quatro cidades no máximo e paga um preço muito variável dependendo do tamanho da cidade e da concorrência. Quanto menor a cidade, maior o preço.

Agora, se o governo decidir que quer abaixar o preço, tem que botar mais dinheiro na Telebrás. Simples, a conta é econômica. Não estamos subsidiando nada. Esse preço foi acordado com a Fazenda para dar retorno para essa empresa em três anos, de acordo com o modelo teórico que nós fizemos. Agora vamos ver, na prática, se vamos conseguir alcançar o que a gente projetou como alvo.

Tele.Sintese – O ministro Paulo Bernardo disse, recentemente, que a Telebrás não terá o monopólio no atendimento ao governo, que esse mercado será dividido com a iniciativa privada. Isso muda algum plano da Telebrás?
Santanna – Não muda nada. O ministro Paulo Bernardo, na minha avaliação, disse aquilo que a gente já sabe, essa conversa de que a Telebrás terá o monopólio não para de pé. Nós não fornecemos voz, quem fornece voz são as concessionárias; não fornecemos telefonia celular, e os maiores gastos do governo com telefonia são nessas áreas, que representam 2/3 da conta. E nós poderemos disputar algumas contas corporativas no segmento de dados. Nem tudo, porque a capilaridade é pequena e, provavelmente, será feita pelo link da operadora. O que o ministro está dizendo é correto, mesmo que nos conseguíssemos 100% das contas corporativas isso não representaria nem 20% do gasto do governo, essa possibilidade não existe. Essa conversa das operadoras de que vão perder R$ 20 bilhões – porque eu não vi ninguém mostrar onde é que estão esses R$ 20 bilhões. Esse mercado não é o do governo. Elas podem estar se referindo à perda que vão ter nos mercados onde são monopolistas e praticam sobrepreço na venda dos links. Isso pode acontecer pois vamos vender o link por R$ 230 o megabit e elas vão ter que baixar o preço.

Tele.Síntese – Se não vão atender toda a parte de dados corporativos do governo, qual será o mercado-alvo da Telebrás?
Santanna – As ligações do Serpro, da Dataprev, da Polícia Federal, da parte de Segurança Pública, a área militar, obviamente dependendo da decisão deles. Cada órgão vai tomar uma decisão, se quer ou não quer ser atendido pela Telebrás. O nosso alvo são aqueles sistemas que exigem segurança e privacidade do governo. Não são todos mas são aqueles mais importantes, na área da saúde, onde se precisa banda, na educação, nas universidades, o que envolve parceria com a RNP, esse é o nosso foco.

Tele.Síntese – Falando em parceria, como estão as negociações com os governos estaduais e outros órgãos de governo?
Santanna – Vários estados já nos procuraram e temos negociações adiantadas. O Ceará é um deles; a Etice, empresa estadual de comunicações, que já tinha procurado o governo há bastante tempo. Nós é que estamos atrasados. O Espírito Santo, inclusive o governador Casagrande esteve aqui; algumas cidades como Campinas com a qual já assinamos um convênio, Belo Horizonte com a qual estamos trabalhando. Já assinamos um acordo com a Abep (entidade nacional das empresas estaduais de processamento de dados e comunicações ) e com o Proderj, do estado do Rio de Janeiro. A Copel do Paraná também já nos procurou.

Tele.Síntese – O Ceará será o piloto de interligação entre a rede da Telebrás e as estaduais, não é?
Santanna – Não posso dizer que seja o piloto porque temos muitas coisas andando em paralelo, que vão acontecer juntas. Mas, entre os estado que já tem uma infovia, o Ceará é talvez o mais organizado. A rede do Ceará tem complementariedade com o nosso backbone porque tem quatro pontos onde nós não nos encontramos. Então, nós os ajudamos e eles nos ajudam porque eles vão para lados que nós não vamos e a gente vai para lados em que eles precisam ter saída de internet.

Tele.Síntese – E essa negociação , como ela está sendo feita em termos de preço? Envolve transação financeira ou só troca de capacidade?
Santanna – Preferencialmente, vamos fazer troca de capacidade. Depois, cada caso é um caso, vamos tentar encontrar equivalências. Nosso objetivo é que o estado seja bem servido de internet, é fazer inclusão digital; fazer com que a internet tenha qualidade. A parceria com o estado tem também esse objetivo, de levar a internet para seu interior.

Tele.Síntese – Há uma estimativa em quanto esse processo de sinergia entre estados e Telebrás pode ampliar a cobertura?
Santanna – Nós iremos atingir, sem nenhuma complementariedade, 4.283 municípios. Com a participação dos estados, eu acho que chegaremos a mais de 5 mil municípios tranquilamente. Há regiões onde precisamos muito da parceria com estado, ou com a operadora que passa por lá, para poder cobrir, caso de Minas Gerais, do interior da Bahia, do Sul e Sudeste do Rio Grande do Sul – nosso backbone não vai cobrir a área de Pelotas, Jaguarão, Livramento. Para chegar até lá precisamos da parceria com a CEE, a companhia estadual de energia, com a qual estamos começando a conversar.

Tele.Síntese – Os recursos liberados com os quais a Telebrás conta são inferiores aos previstos – para este ano ficaram fatando R$ 400 milhões, é isso?
Santanna – Não, vamos separar as coisas. Uma é aporte de capital na Telebrás. O previsto era R$ 1 bi (R$ 600 milhões mais R$ 400 milhões), que viraram R$ 526 milhões, mais R$ 16 milhões, o que dá 542 milhões. Isso não é orçamento porque eu tenho em caixa R$ 280 milhões, que eu não tinha autorização orçamentaria para gastar. Então, se eu somar os R$ 542 milhões com os R$ 280 milhões – menos, R$ 200 milhões pois tenho que gerenciar o passivo –, tenho de orçamento em torno de R$ 740 milhões. Pode não dar para tudo, mas são recursos que permitem tocar a empresa até setembro, no ritmo previsto. O mais importante em orçamento é ter a rubrica, porque sempre pode ser complementado. O governo é que vai ditar o ritmo. Se ele não aportar novos recursos, vamos fazer menos do que estamos propondo fazer, ou seja, dificilmente conseguiremos interligar as 1.163, que consumiriam os R$ 1 bilhão previstos, a menos que consigamos preços muito melhores..

Tele.Síntese – O resultado da licitação do processo de registro de preço, ele foi positivo, do ponto de vista de economia?
Santanna – Sim, sem dúvida. Está um pouco mais baixo no conjunto. Ainda não fechamos todos os editais, mas a projeção, se não ocorrer nenhum impedimento jurídico, teremos um preço final abaixo das projeções o que nos permitirá ir um pouco mais longe.

Tele.Síntese – Como você avalia o movimento do mercado, agora que a Telebrás está se preparando para operar, iluminando fibra, construindo backhual ...
Santanna – Lá no Rio Grande do Sul tem um ditado que diz o seguinte: “a motuca tira o boi do mato”. A motuca é uma mosquinha que incomoda o gado. A Telebrás é a motuca, vai tirar o boi do mato. A turma vai investir em banda larga e tudo aquilo que diziam que não dava porque era caro, inviável, vão fazer e vão chegar às metas que estamos dizendo que vão chegar porque é esse o papel da Telebrás: introduzir concorrência onde não tem, porque a situação é de monopólio na maioria das cidades brasileiras. Tirando as 184 maiores, há 2.135 onde o mercado é monopolista e nas demais ninguém quer atuar porque dizem que não há retorno econômico. Pela nossa avaliação, o país teria 912 cidades onde, de fato, só uma rede seria viável em função da falta de capacidade de econômica da população. Em todas as demais, dá para ter oferta de banda larga por mais de uma rede.

Tele.Síntese – Como a Telebrás se encontra hoje do ponto de vista de estrutura?
Santanna – Hoje a gente já tem a condição necessária para operar nesse primeiro ano. Estamos nos preparando para fazer um plano de cargos e salários para estruturar a empresa, para adequar os salários à realidade do mercado de telecomunicações, fazer um concurso para completar as vagas que temos aqui. São 367 vagas autorizadas na Telebrás, e hoje temos 220 funcionários, desses 74 vieram da Anatel e ainda tem gente chegando. Além dos cargos de confiança, contratamos gerentes técnicos para algumas áreas para dar o start na empresa.

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Fonte: Observatório da Imprensa - Origem: O Estado de S. Paulo
[17/02/11] Pauta pró-governo da TV Cultura é criticada no ar - por Gabriel Manzano e Roberto Almeida

Pauta da TV Cultura é criticada, no ar, por ser favorável ao governo

Por cerca de três minutos, os telespectadores do Jornal da Cultura, transmitido de segunda-feira a sábado pela TV Cultura de São Paulo, puderam assistir, na noite de terça-feira, a uma cena praticamente inédita na televisão brasileira - alguém criticar, ao vivo e em cores, o próprio noticiário que estava sendo levado ao ar, qualificando uma reportagem de ‘merchandising’.

O episódio ocorreu quando a apresentadora Maria Cristina Poli perguntou aos dois comentaristas do jornal, Demétrio Magnoli e Eugênio Bucci, o que achavam de uma reportagem exibida, que exaltava várias realizações da Secretaria da Saúde paulista, incluindo uma entrevista do secretário Guido Cerri.

‘Eu fiz jornalismo e aprendi que notícia, quando se trata de governo, é uma coisa prática, já adotada. Notícia é quando o governo tomou uma atitude, não quando diz que vai fazer alguma coisa’, disse Magnoli.

A apresentadora estranhou: ‘Você está criticando a matéria, Demétrio?’ A resposta: ‘O que estou dizendo é que isso parece merchandising do governo’. Com a naturalidade possível, ela voltou-se para Bucci, perguntando-lhe se concordava. ‘Eu concordo sim’, avisou o comentarista. ‘É importante ter claro que o protagonista de notícia é o interesse público. Ou então, uma medida que modifica a realidade. Mas intenções não têm esse poder.’

Cristina ameaçou outra pergunta, mas Bucci foi em frente: ‘Elas (as intenções) podem criar uma expectativa que não será confirmada. Deve-se usar o jornalismo mais para cobrar o poder do que para promover suas ações.’ A apresentadora empenhou-se em defender a reportagem: ‘Vocês não acham que a cobrança só é possível quando isso é divulgado?’ Magnoli manteve a crítica: ‘Todos os atos de governo são públicos. O que se pode fazer é ir lá daqui a seis meses e saber se foi feito’. E ela, encerrando: ‘Sim, isso é jornalismo.’

Em frente. Num esclarecimento sobre o episódio, a TV Cultura defendeu ontem o ‘formato mais analítico’ do jornal, que ‘tem como principal proposta o debate, com diferentes pontos de vista dos convidados’. Adiantou que os dois comentaristas ‘permanecem no telejornal, expondo sempre suas opiniões com total liberdade’.

Magnoli concorda com a explicação. ‘Aceitei participar do programa justamente por causa dessa inovação’. Ele considera ‘um acerto’ o jornal mandar para o ar uma crítica a uma notícia que acabava de ser exibida: ‘Acho ousada a proposta de se convidar comentaristas que possam criticar até o próprio jornal’.

Propaganda oficial. A reportagem sobre saúde, que foi definida como ‘merchandising’ pelos dois convidados, proclamava que ‘a ideia é oferecer serviços de qualidade, para impedir que (os doentes) venham para a capital’. O secretário Guido Cerri afirmava, na entrevista que encerrava a matéria, que ‘cada região tem de ter recursos para atender a todos os pacientes’.

O problema, diz Magnoli, é que os governos ‘tendem a tentar usar as tevês públicas para fazer propaganda oficial. Mesmo não sendo uma prática corrente da televisão, algumas dessas pautas acabam passando. Foi o que aconteceu.’

Para ele, faltou dizer, naqueles três minutos do debate sobre a reportagem, que a publicidade dos atos de governo é feita pela publicidade estatal, ‘o que é um assalto inconcebível ao bolso dos consumidores que pagam altos impostos’.

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