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Novembro 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Mariana Mazza comenta a troca de comando na Anatel: Saiu Sardenberg, entrou Rezende   

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Em 7 de novembro passado, Ronaldo Sardenberg passou o bastão da presidência da Anatel para João Rezende.

Mariana Mazza comentou nestas colunas recentes, transcritas mais abaixo:

Fonte: Portal da Band - Colunas
[13/10/11]   Anatel sob novo comando - por Mariana Mazza

[02/11/11]   14 anos de Anatel - por Mariana Mazza

[04/11/11]   Constrangimento na despedida - por Mariana Mazza

[04/11/11]   Adeus, Sardenberg - por Mariana Mazza

[07/11/11]   Mil e uma novidades - por Mariana Mazza

02.
Na primeira coluna acima, Mariana encerra seu texto com esta observação:
(...)
"O já conselheiro João Rezende deve ser promovido à presidente em novembro, fechando a nova composição do comando da Anatel. Rezende é bastante próximo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e foi seu chefe de gabinete no Ministério do Planejamento. Infelizmente, também parece ser bastante chegado das empresas.
Rezende foi flagrado confraternizando com representantes da Net e da Oi em um restaurante em Brasília neste ano, fato denunciado no Jornal da Band. O encontro era para comemorar um acordo para votar, sem debate, a nova lei que mudou o mercado de TV por assinatura, onde Net e Oi eram grandes interessadas. É por essas e outras que é preciso ter muito cuidado ao escolher os conselheiros das agências."

Vale conferir todas as matérias!

03.
Perfil de João Rezende:
João Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formou-se em 1988, também em Economia, na Universidade Estadual de Londrina.
Ele foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre 2005 e 2006, foi vice-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Presidiu a Sercomtel e a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (PR), cidade onde foi Secretário de Fazenda e diretor financeiro da Cohab.
Rezende atuou ainda como economista no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi diretor financeiro da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia. Atuou, ainda, como consultor e professor de pós-graduação.

04.
Em 2009 tratei de João Rezende num "post" do BLOCO Tecnologia, dentro do tema "Loteamento da Anatel", na oportunidade de sua nomeação para o Conselho Diretor:
Destaco dois comentários que fiz:
- "Meno male"! João Rezende tem experiência na área!
- Sr. João Rezende! Bem-vindo à bordo da Anatel, com votos de um trabalho competente, equilibrado, isento e desengajado do partido que o indicou!

No citado "post" lembrei porque o Sr. João Resende se enquadrava no tema "loteamento", e transcrevi dois recortes da repercussão da mídia na época da indicação:

(...) O governo Lula continua a usar os cargos das agências reguladoras como moeda política. O Diário Oficial da União publicou ontem a mensagem presidencial com a indicação do economista João Rezende para uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o despacho de um acordo político que daria ao PT a indicação do posto na Anatel, caso o PMDB ficasse com o comando das duas Casas do Congresso. (...) [Fonte: Estadão - 18/02/09 -   Rateio político dá ao PT cargo na Anatel]

(...) Representantes do PT, dentro e fora do Palácio do Planalto, circularam nos últimos dias em busca de alguém ligado ao partido e que pudesse ocupar a cadeira vaga no conselho diretor da Anatel. A busca se intensificou depois que o presidente Lula disse ao ministro Hélio Costa que o nome seria pensado sob a perspectiva além de 2010. Ou seja, Lula indicou que quer uma pessoa de confiança do partido para o cargo. Segundo fontes do Planalto e do Congresso que acompanham a questão, o único nome do PT que se enquadraria no perfil é o de João Batista Rezende, atualmente chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que até 2006 ocupava a presidência da Sercomtel, o que lhe garante conhecimento do setor. Rezende teria manifestado a vontade de ir para a Anatel e ao que tudo indica já conta com apoio da ministra Dilma Rousseff, segundo fontes ouvidas por este noticiário. (...) [ Fonte: Teletime - 27/11/08-  João Rezende é o nome do PT para o conselho diretor por Samuel Possebon]

05.
Apesar da sua experiência e provável competência, João Rezende representa a continuidade de loteamento da Agência. Isto e sua intimidade com empresas do setor indicam que a sociedade deve acompanhar com atenção sua gestão na presidência da Anatel.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[13/10/11]   Anatel sob novo comando - por Mariana Mazza

Hoje o governo encaminhou a indicação de dois novos conselheiros para a Anatel. A agência é comandada por um Conselho Diretor, composto por cinco membros com mandato fixo de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Os dois novos conselheiros são advogados que já trabalham no setor: Marcelo Bechara, atualmente procurador-geral da Anatel; e Rodrigo Zerbone, consultor jurídico do Ministério das Comunicações.

Ambos são bastante jovens para os padrões de indicação para cargos públicos de comando. Bechara tem 32 anos e Zerbone, apenas 29 anos. Em princípio, a juventude dos dois futuros conselheiros pode ajudar a renovar a cultura interna da Anatel, que já está cheirando a mofo. Os dois novos membros da Anatel ainda precisam passar por uma sabatina no Senado Federal antes de serem nomeados, o que pode ocorrer ainda neste mês. Vamos torcer para que os indicados tragam mesmo um novo espírito para a agência e não sejam só mais do mesmo.

A indicação dos dois novos conselheiros também significa uma mudança na presidência da agência. Hoje, a autarquia está apenas com uma vaga aberta no conselho. Assim, um deles entrará no lugar de Ronaldo Sarbenberg, atual presidente da agência reguladora. O mandato de Sarbenderg termina no dia 4 de novembro e ainda podia ser prorrogado, mas o governo resolveu dispensá-lo.

O já conselheiro João Rezende deve ser promovido à presidente em novembro, fechando a nova composição do comando da Anatel. Rezende é bastante próximo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e foi seu chefe de gabinete no Ministério do Planejamento. Infelizmente, também parece ser bastante chegado das empresas.

Rezende foi flagrado confraternizando com representantes da Net e da Oi em um restaurante em Brasília neste ano, fato denunciado no Jornal da Band. O encontro era para comemorar um acordo para votar, sem debate, a nova lei que mudou o mercado de TV por assinatura, onde Net e Oi eram grandes interessadas. É por essas e outras que é preciso ter muito cuidado ao escolher os conselheiros das agências.

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[02/11/11]   14 anos de Anatel - por Mariana Mazza

Ironicamente, o longo discurso do presidente foi voltado para uma ideia jamais aplicada de fato na autarquia: a transparência e o estreitamento do diálogo com a sociedade. Guerreiro imaginava a Anatel bem diferente do que ela acabou se tornando. Apostava no portal da agência como uma grande biblioteca virtual, onde os cidadãos poderiam comparar os preços dos planos oferecidos pelas empresas e acompanhar o dia a dia da autarquia. Quando me lembro do discurso, sinto uma certa melancolia. Renato Guerreiro sempre foi bom de lábia. Tanto que me convenceu na época e dois anos depois, estava eu trabalhando na Anatel.

Observar a Anatel do passado é algo interessante nos dias de hoje. Nos primeiros anos, a agência era mesmo um exemplo para as outras autarquias. Mas, conforme as empresas foram crescendo e os serviços expandindo, a Anatel foi se apequenando. Tomou gosto pelo sigilo de suas ações e criou quase uma língua própria, onde só os iniciados são capazes de compreender as decisões (que dentro da agência é chamada de forma jocosa de "anatelês"). Gerou até mesmo um certo desprezo pelos consumidores, colocando muitas vezes os interesses privados acima das demandas coletivas.

Na semana passada, a Anatel tomou uma surpreendente decisão favorável aos consumidores ao fixar parâmetros mais rígidos para a qualidade da banda larga do que o indicado pelo Ministério das Comunicações. Depois do anúncio, fui conversar com um dos conselheiros da agência e brinquei: "Quer dizer que a Anatel cedeu à pressão da sociedade?". Eis que o conselheiro respondeu: "Cedemos nada. A Anatel não cede". Conselheiro, não é vergonha atender às demandas da sociedade. Voltei pra casa pensando que só quando a Anatel entender que ouvir os consumidores é algo digno de orgulho é que as coisas vão melhorar pra valer nas telecomunicações.

Na próxima semana, a Anatel terá um novo presidente. João Rezende, atualmente conselheiro da autarquia, assumirá o comando da agência no lugar de Ronaldo Sardenberg. Também é aguardada a confirmação dos dois novos conselheiros, Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone, pelo Plenário do Senado, última etapa para que os indicados possam tomar posse. Fica a expectativa de que a dança das cadeiras consiga renovar o espírito da agência reguladora. Mas faço aqui uma ressalva. Rezende começou carreira nas telecomunicações como presidente da Sercomtel, concessionária que opera em Londrina, no Paraná. Obviamente, este passado garante experiência no trato com as empresas. Mas fica a dúvida se ele entende o outro lado dessa relação, o dos clientes. Tomara que sim.

Tão perto da comemoração do aniversário da agência, talvez a hora seja adequada para reavaliar o que esperamos da Anatel no setor de telecomunicações. O comando da agência planeja fazer uma homenagem a Renato Guerreiro - falecido em fevereiro deste ano =, batizando o Espaço Cultural da Anatel na cerimônia de aniversário. Bem que aquele antigo discurso de Guerreiro aos estudantes da UnB poderia ser rememorado. E que os conselheiros atuais se inspirassem a, enfim, fazer com que a Anatel dos sonhos vire realidade.

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[04/11/11]   Constrangimento na despedida - por Mariana Mazza

Nesta quinta-feira seria realizada a última reunião do Conselho Diretor da Anatel sob o comando de Ronaldo Sardenberg. O mandato de Sardenberg termina nesta sexta-feira, 4, mas a Presidência da República resolveu nomear João Rezende como presidente dias antes da saída do atual comandante da autarquia, no último dia 1º. Resultado: constrangimento total e muitas farpas no último encontro. No fim, a Anatel acabou não deliberando nada nesta quinta, apesar de existirem mais de 90 itens pendentes na pauta. 

Sardenberg chegou a abrir a reunião, mas comunicou logo que não se sentia confortável para deliberar nenhuma pauta já que o governo tinha escolhido um novo presidente antes mesmo de sua saída. Realmente, a nomeação de Rezende três dias antes do fim de mandato de Sardenberg foi, no mínimo, deselegante da parte do governo. E levanta a pergunta: quem manda na Anatel até sexta? Tecnicamente, Sardenberg ainda poderia ser considerado presidente da agência uma vez que Rezende ainda não tomou posse no cargo (a cerimônia está marcada para segunda, 7). Mas é difícil ignorar a existência de um decreto da presidente Dilma Rousseff nomeando o novo presidente. 

Sardenberg chegou a argumentar que esse limbo entre a sua saída e a posse de Rezende poderia, inclusive, levantar questionamentos sobre a validade das deliberações de hoje, se fossem concluídas. É verdade. Afinal, do ponto de vista legal, vale o que está escrito no decreto mais recente, ou seja, Rezende é o presidente e não Sardenberg. 

A decisão de não dar continuidade à reunião pegou os demais conselheiros de surpresa. E a postura de Rezende no encontro ampliou ainda mais o constrangimento. Ele foi o único que não se deu ao trabalho de dizer algumas palavras sobre a gestão de Sardenberg na despedida petit comité que se tornou a reunião. Os demais conselheiros, Emília Ribeiro e Jarbas Valente, comemoraram ações positivas promovidas na gestão de Sardenberg e desejaram boa sorte. Após o silêncio deselegante de Rezende, Sardenberg não perdeu a oportunidade de destilar uma última gota de veneno e propôs um brinde com o cafezinho servido na reunião, desejando um bom mandato ao seu sucessor. Confesso que, a mim, a mensagem de boa sorte à João Rezende não convenceu. 

O episódio de hoje mostra, ao menos, que a diplomacia não é o forte do novo presidente da Anatel. A disputa é injusta, já que Sardenberg é da carreira diplomática e sair com estilo é a sua especialidade. O clima pesado levanta dúvidas sobre a presença de Sardenberg no aniversário da Anatel, que será comemorado amanhã. Vamos ver se, em público, o ex e o atual presidente se comportam melhor. 

Uma última notícia dos bastidores da Anatel, desta vez positiva. O conselheiro Jarbas Valente resolveu tomar a dianteira no processo de ampliar a transparência da Anatel com relação aos processos envolvendo irregularidades cometidas pelas teles. Valente divulgou no site da agência dois votos sobre Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) contra a Oi, antes tratados com sigilo total pela agência reguladora. 

A divulgação dos Pados à sociedade foi exigida pela Justiça, mas a Anatel ainda vinha tratando o assunto com ressalvas. Vale lembrar que as primeiras iniciativas para ampliar a transparência nas decisões da Anatel foram tomadas pela conselheira Emília Ribeiro, que desde sua entrada na agência, divulga todas as suas deliberações no site. Parabéns aos conselheiros. Já está passando da hora da Anatel mostrar ao mundo o que ela decide nas reuniões. Afinal, é de se esperar que os encontros semanais não sirvam apenas para a troca de farpas entre os membros da agência.

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[04/11/11]   Adeus, Sardenberg - por Mariana Mazza

A comemoração dos 14 anos da Anatel, antecipada para esta sexta-feira, 4, acabou virando uma cerimônia de despedida para o ex-presidente Ronaldo Sardenberg. Praticamente todo o evento foi conduzido (e voltado) para o embaixador, que deixou hoje o comando da agência reguladora. Sardenberg mostrou que se preparou para o evento. Fez um balanço sucinto de seus anos à frente da agência, mas bem focado no que fez de bom. Chegou a apresentar exemplos interessantes, que criam um panorama bem mais positivo do que de fato foi a atuação da Anatel sob seu comando.

Mas dou o braço a torcer em uma questão. Em 14 anos de existência - e meia dúzia de presidentes - foi apenas sob o comando de Sardenberg que a Anatel finalmente deu um passo em direção ao modelo de custos do setor de telecomunicações. Melhor seria se tivesse conseguido concluir a empreitada, mas depois de tantos anos o simples fato de dar início à produção desse modelo já é digno de nota.

O modelo de custos está previsto desde a edição da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997. Trata-se de um sistema de avaliação dos reais custos das empresas que atuam no setor de telecomunicações, especialmente as concessionárias de telefonia fixa. O modelo tem uma importância ímpar para o consumidor. Com ele, poderíamos ter tarifas mais justas, que realmente representassem o valor necessário para cobrir os custos das concessionárias com o mínimo de lucro assegurado pelos contratos.

Hoje, sem o modelo, estamos à mercê dos dados entregues pelas próprias companhias à Anatel. Esses dados são auditados, mas a ausência do sistema acaba aleijando um cálculo mais eficiente e correto das tarifas. Dou um exemplo prático deste problema. Na semana passada, o Conselho da Anatel aprovou a redução escalonada em três anos das chamadas entre telefones fixos e móveis. A decisão é positiva, mas a queda poderia ser ainda maior se a Anatel dispusesse de um modelo de custos, segundo a própria documentação da agência. Tanto que daqui a dois anos a autarquia irá rever essas quedas, momento em que se estima que o modelo esteja em funcionamento.

Acho que Sardenberg fez bem em destacar a contratação da consultoria que criará o modelo de custos em sua despedida. Talvez esta tenha sido sua maior contribuição no setor. Mas, novamente, só recomendo a comemoração depois que o projeto sair do papel de fato.

O novo presidente da agência, João Rezende, não fez discurso na cerimônia de aniversário, frustrando as expectativas de renovação da promessa de reestruturação da agência reguladora feita anualmente no evento. Rezende toma posse na segunda-feira, 7. Ou seja, ainda há tempo para que a platéia seja brindada com o discurso pró-revisão da estrutura da autarquia. Vamos ver.

Múltiplas versões

Por falar em Rezende, o novo presidente me procurou para protestar contra o relato feito da reunião do Conselho Diretor, exposto aqui na coluna de quinta-feira. Segundo Rezende, as informações aqui divulgadas são "inverdades" e ele jamais ofendeu o ex-presidente Sardenberg. Presidente, não disse que o senhor ofendeu o embaixador. Disse apenas que o senhor se calou quando tinha a oportunidade de falar sobre a gestão de seu antecessor, seja para homenageá-lo ou para uma crítica construtiva.

Mas acho importante compartilhar com os leitores um detalhe intrigante dessa história. Hoje conversei com todos os conselheiros da Anatel e apenas Rezende me disse que o que contei aqui não era verdade. Nem Sardenberg, nem Jarbas Valente, nem Emília Ribeiro fizeram qualquer objeção ao relato feito pela coluna. Estranho, não? Muitos funcionários vieram comentar o encontro de ontem do conselho e também nenhum deles fez qualquer ressalva ao relato obtido pela Band. Hummmm...

Então, deixo um alerta para o novo presidente. Nem todo o sigilo do mundo é capaz de evitar que as pessoas contem o que aconteceu nos bastidores de um órgão público. Tem se falado, inclusive, que a nova gestão pretende mudar o local da reunião para uma sala onde os encontros possam ser gravados. Faça isso, presidente. A melhor maneira de evitar, sempre, qualquer constrangimento é ser mais transparente.

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[07/11/11]   Mil e uma novidades - por Mariana Mazza

Hoje João Rezende tomou posse como presidente da Anatel. O discurso, como sempre, trouxe muitas promessas de mudança na agência. Mas a que chamou mais atenção foi o compromisso em tornar mais transparente a agência reguladora. Rezende disse que vai começar a transmitir ao vivo as reuniões da Anatel. E marcou data para o início da abertura: 24 de novembro. Mas nem tudo são flores. Primeiramente, as reuniões serão transmitidas apenas para as representações regionais da autarquia. Assim, pelo menos por enquanto, a sociedade continuará sem ver as deliberações.

A abertura das reuniões pode parecer algo pequeno, mas tem muito simbolismo. A regra na administração pública é a transparência, mas a Anatel sempre usou como princípio o sigilo em suas ações. Divulgar as deliberações não é só um direito, mas uma obrigação para os órgãos públicos. Como primeiro passo, o anúncio de Rezende é positivo. Mas é preciso ficar de olho e exigir que os encontros sejam plenamente abertos.
A posse de Rezende teve outras revelações importantes para o consumidor e para a própria agência. Vamos a elas:

Qualidade na banda larga

Rezende admitiu que os termos de compromisso assinados entre o Ministério das Comunicações e as teles para a oferta da chamada "banda larga popular" podem ter que passar por uma revisão para que a qualidade do serviço seja assegurada. Os termos permitem que as teles reduzam drasticamente a velocidade de conexão depois que o consumidor usar a franquia de download, conforme denunciado aqui na coluna no mês passado.

Assim, as teles têm interpretado que os parâmetros de qualidade fixados pela Anatel na última semana só valem enquanto a franquia estiver sendo consumida. Depois de esgotada, não haveria porque manter a qualidade. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se mostrou preocupado com o caso e garantiu que tomará medidas para assegurar a qualidade no serviço. "Se for assim, nós vamos tratar o cliente da banda larga popular como um consumidor de segunda categoria? Isso não tem cabimento", afirmou após a posse de Rezende.

Bens reversíveis

A posição do novo presidente da Anatel sobre os bens reversíveis é bastante conhecida no setor. Rezende defende que o conceito seja "modernizado", em suas palavras, é que os bens não sejam mais controlados por meio de uma lista detalhada. Assim, não importa o bem do ponto de vista patrimonial, mas sim o que será necessário no futuro para prestar o serviço de telefonia.

Em conversas informais, Rezende já defendeu para mim o fim do conceito de bens reversíveis, alegando que esse tipo de controle não existe em outros países. Mas, vejamos, em outros países a concessão não tem prazo de validade, ou seja, não há risco do serviço parar do dia para a noite porque o contrato com a União expirou.

Hoje, Rezende não quis falar do assunto. Disse que sua posição já é conhecida (e é mesmo) e que aquele "não era o momento adequado" para falar de bens. Disse ainda desconhecer a contestação que a própria Anatel apresentou na Justiça, argumentando que está revendo a proposta de mudança no controle de bens. Diga-se de passagem, Rezende era o relator da proposta de novo regulamento de bens reversíveis quando era apenas conselheiro.

Outro ponto interessante é que foi essa promessa de revisão na proposta de mudança do regulamento que fez com que o juiz do caso negasse a liminar pedida pela entidade de defesa do consumidor ProTeste, que defende a paralisação completa da reforma até que o assunto seja esclarecido. Segundo Rezende, a intenção de flexibilizar o regulamento continua exatamente como foi divulgado em consulta pública neste ano, o que pode virar munição para a ProTeste na Justiça.

Reestruturação da Anatel

Como já era de se esperar, Rezende reforçou o discurso em favor da reestruturação da agência. A mudança interna vem sendo prometida há anos, mas nunca é levada a cabo. Dentro da agência, comenta-se que a promessa pró-reestruturação oculta intenções de exonerar diversos funcionários, especialmente nas áreas de fiscalização, controle das concessionárias e das empresas de TV por assinatura.

Rezende não confirmou a "faxina" na agência. Disse apenas que está avaliando o caso. A reestruturação é mais do que necessária para que a Anatel agilize a análise de processos e a criação de regulamentos. Mas é preciso ficar de olho para que a reforma não vire uma desculpa para que o comando da agência se livre de desafetos. Coincidência ou não, às áreas visadas para o início da reforma produziram relatórios nos últimos anos com conteúdo contrário ao defendido pelo Conselho Diretor. Tomara que seja só coincidência...

Sorteio em xeque

Outro ponto alto nas primeiras declarações de Rezende foi com relação ao método de distribuição dos processos para relatoria. Rezende se atrapalhou ao ser questionado sobre a praxe adotada nos últimos tempos na agência de requisitar processos de uma mesma empresa para relatoria por um único conselheiro, apesar da regra da Anatel exigir que os relatores sejam escolhidos por sorteio.

Rezende negou que tivesse solicitado o encaminhamento de processos envolvendo a Vivo para seu gabinete. Disse que esse tipo de coisa "jamais" aconteceu na Anatel. Mas depois admitiu que processos semelhantes podiam ser requisitados por "conexão". O caso da Vivo não envolvia conexão entre os assuntos. Segundo ofício de autoria do próprio Rezende, a questão era a "economia de tempo".

Mais tarde, a equipe do gabinete da presidência da Anatel admitiu que o requerimento realmente foi feito no caso da Vivo e enviou a ata da reunião onde a troca de relatores foi aprovada. Disse mais: que a redistribuição do processo teria sido pedida pela própria empresa. Essa história ainda vai dar o que falar...

Validade da posse

Por fim, após toda a pompa digna da posse de um comandante de autarquia, uma questão no mínimo curiosa pode jogar areia na festa. O noticiário especializado Teletime revelou que há falhas no decreto de nomeação de Rezende de deixar o cabelo de qualquer administrador público em pé.
O decreto saiu assinado com data de 2010. Isso mesmo. A data é "Brasília, 31 de outubro de 2010".

O decreto em si é de 31 de outubro de 2011, mas a falha pode gerar dúvidas jurídicas sobre desde quando João Rezende é presidente da Anatel. E mais: se a posse de hoje é válida.

Pelas regras da administração pública, os funcionários devem assinar o termo de posse em, no máximo, 30 dias. Seguindo essa regra, pode-se interpretar que a nomeação tornou-se inválida no dia 30 de novembro de 2010, ou seja, 11 meses antes da posse de hoje.

Parece bobagem, mas o problema é sério. Se alguma empresa questionar a nomeação na Justiça, por exemplo, isso pode invalidar a posse. O pior é se a data de 2010 for sacramentada. Significará que os atos praticados pelo ex-presidente Ronaldo Sardenberg no último ano são nulos.

A "crise das datas" já invalidou a última reunião da Anatel. Por zelo, Sardenberg abriu a reunião, mas não a concluiu argumentando (com razão) que as decisões poderiam ser anuladas já que Rezende já havia sido nomeado presidente.

Segundo a Teletime, o governo estudou retificar o decreto, mas desistiu da ideia após a posse. Acho bom pensar de novo. O que custa consertar um erro que pode ter consequências tão desastrosas se for mantido? Com isto posto, chego a conclusão que esta foi possivelmente a posse mais animada (e conturbada) da história da Anatel.
 

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