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Novembro 2011               Índice Geral do BLOCO

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• Mariana Mazza: O "Fim da caixa-preta" mostra "Coisas que só acontecem na Anatel"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Olá, Whalter!
Obrigado pelo seu comentário sobre o "post" Mariana Mazza: Descaso com as telecomunicações no Norte e Nordeste:

(...) Acredito que a reportagem não acompanhou os investimentos que estão sendo realizados pelas operadoras. O estado do Amazonas não é "logo ali na próxima esquina". A Embratel já tem uma fibra óptica que atende ao estado que esta sendo ampliada. A Oi, Vivo, Tim estão investindo muito para chegarem em Manaus. Dentro de 1 a 2 anos Manaus terá provavelmente uma superposição de rede.(...)

02.
Iniciei esta série de "posts" sobre as Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band com estas duas matérias sobre a "transparência" da Anatel:

[22/11/11]   Transparência, mas só um pouquinho - por Mariana Mazza
[22/11/11]   Lições da transparência - por Mariana Mazza

03.
Transcrevo hoje mais duas colunas, ainda sobre o mesmo tema.

Nesta, Mariana informa que a transparência não foi iniciativa da Anatel mas sim uma decisão da Justiça:

Fonte: Portal da Band - Colunas
[29/09/11]   Fim da caixa preta - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) Por 13 anos, a Anatel tratou com zelo irracional todos os processos contra as empresas de telefonia no país. Ao contrário do que manda a legislação, o sigilo sempre foi a regra dentro da agência reguladora das telecomunicações, privando a sociedade de ter acesso às investigações feitas sobre irregularidades praticadas pelas teles, empresas que têm concessão pública e, portanto, também devem explicações à população quando descumprem suas obrigações. Pois agora esse sigilo vai acabar. Mas não por decisão da Anatel e sim, da Justiça. (...)

04.
Na Coluna da última sexta-feira Mariana Mazza, por conta da nova transparência , relata alguns "fantasmas" que assombram a Agência:
Fonte: Portal da Band - Colunas
[25/11/11]   Coisas que só acontecem na Anatel - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) Existem coisas no mundo das telecomunicações que parecem ficção. E não estou falando dos avanços tecnológicos que intensificam a relação homem-máquina em uma velocidade estarrecedora. Alguns debates dentro da Anatel acabam explicando porque a agência tem tanta dificuldade em agir em questões que realmente importam para a sociedade: porque ela está ocupada discutindo coisas inúteis. E, graças à transmissão aberta das reuniões do Conselho Diretor agora é possível ver essas pérolas com nossos próprios olhos.(...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[29/09/11]   Fim da caixa preta - por Mariana Mazza

Por 13 anos, a Anatel tratou com zelo irracional todos os processos contra as empresas de telefonia no país. Ao contrário do que manda a legislação, o sigilo sempre foi a regra dentro da agência reguladora das telecomunicações, privando a sociedade de ter acesso às investigações feitas sobre irregularidades praticadas pelas teles, empresas que têm concessão pública e, portanto, também devem explicações à população quando descumprem suas obrigações. Pois agora esse sigilo vai acabar. Mas não por decisão da Anatel e sim, da Justiça.

Há 10 dias, o juiz federal Francisco Donizete Gomes, da Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu que a Anatel não pode mais dar sigilo integral aos processos que apurem irregularidades nas empresas. Esses processos são chamados de Pados, Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações. Para se ter uma ideia, só no ano passado foram abertos mais de 3,8 mil Pados contra as empresas. Cada processo leva, em média, quatro anos para ser encerrado na agência.

O assunto foi parar na Justiça graças à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor - Andicom, indignada com a falta de transparência da Anatel. O juiz deu 60 dias para que a agência abra a caixa preta que se tornou a tramitação dos processos contra as teles. A agência também terá que arcar com os custos da ação, de R$ 5 mil.

A decisão da Justiça provocou uma reação interessante na Anatel. Hoje, o Conselho Diretor da autarquia decidiu que não vai recorrer da sentença. Por quê? Para dar a impressão (errada) à sociedade de que foi a própria agência que resolveu adotar procedimentos mais transparentes. Não questionar a decisão do juiz também terá um efeito colateral positivo para os membros da agência mais comprometidos com as empresas do que com o consumidor. Caso as empresas reclamem da abertura dos dados, a Anatel sairá com a "desculpa" de que foi a Justiça que mandou derrubar o sigilo.

Moral da história: foi preciso uma decisão judicial para que a Anatel adote a prática mais simples de transparência pública exigida pela legislação brasileira. E, depois de 13 anos de sigilo, ainda corremos o risco de ouvir que a abertura foi feita de livre e espontânea vontade da agência. Apesar disso, hoje é um dia a se comemorar. Em breve, os consumidores poderão saber não só os erros cometidos pelas companhias telefônicas, mas, especialmente, como a Anatel avaliou, e muitas vezes perdoou, as irregularidades. Para não ficar nenhuma dúvida sobre de onde partiu a iniciativa de quebrar o sigilo, confira aqui a íntegra da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul. Clique Aqui 

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Fonte: Portal da Band - Colunas
[25/11/11]   Coisas que só acontecem na Anatel - por Mariana Mazza

Existem coisas no mundo das telecomunicações que parecem ficção. E não estou falando dos avanços tecnológicos que intensificam a relação homem-máquina em uma velocidade estarrecedora. Alguns debates dentro da Anatel acabam explicando porque a agência tem tanta dificuldade em agir em questões que realmente importam para a sociedade: porque ela está ocupada discutindo coisas inúteis. E, graças à transmissão aberta das reuniões do Conselho Diretor agora é possível ver essas pérolas com nossos próprios olhos.

No encontro realizado ontem, um dos processos que mais consumiu tempo de debate envolvia a Associação Brasileira dos Provedores Integrados (Abrapi). Mas se engana quem acha que a discussão foi longa por conta da infração cometida - que, a propósito, trata-se do uso de estações fora do local autorizado. O debate era sobre a possibilidade ou não de liberar a associação da mora caso a entidade não viesse a pagar a multa dentro do prazo.

O caso fica ainda mais surrealista por conta de um detalhe: a Anatel ainda não emitiu a multa de fato, já que o processo ainda está em fase de recurso. Ou seja, os conselheiros ficaram meia hora debatendo sobre a possibilidade de não penalizar a associação caso ela perca o prazo de pagar a multa que ainda não existe. Seria cômico se não fosse trágico. Mais um aspecto aumenta o absurdo da discussão. A entidade sequer questionou a mora. Afinal, ela nem multada foi. Por incrível que parece, o assunto não foi concluído. O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas do processo. Decidir se cabe ou não mora sobre uma multa que ainda não tem prazo para ser paga porque simplesmente não foi emitida é realmente muito complexo.

As idiossincrasias anatelinas não param ai. Um dos casos mais assombrosos da história da Anatel voltou ao Conselho Diretor ontem. Em 2005, uma empresa chamada Gtech comprou 3,5 mil estações terrenas usadas pela empresa de satélites Star One, ligada à Embratel. Se o nome da empresa não lhe parece estranho é porque essa companhia foi o pivô do escândalo envolvendo as loterias da Caixa Econômica Federal, primeiro grande caso de corrupção denunciado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo derrubou o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, que tinha ligações com a Gtech.

Bom, com esse histórico nada abonador, a Gtech conseguiu um benefício tremendo na Anatel. Um compromisso, firmado entre os setores técnicos da agência, de não fiscalizar a empresa até que ela obtivesse novas licenças de operação das estações. O acordo foi denunciado pelo Jornal da Band em abril deste ano.

Nos últimos seis anos, o comando da Anatel vinha legitimando o acerto para não fiscalizar as estações. Tanto que dois pedidos feitos pela conselheira Emília Ribeiro para que o caso fosse analisado pela Corregedoria da Anatel foram negados pelos seus colegas de conselho. Ontem, justamente na primeira reunião pública do Conselho Diretor, os opositores à proposta de investigação mudaram de ideia e decidiram, enfim, mandar o caso para o corregedor.

Outro fantasma andou rondando a primeira reunião aberta da Anatel: a Unicel. Quem não se lembra do escândalo que acabou derrubando Erenice Guerra do comando da Casa Civil no ano passado? A Unicel é a empresa de telefonia móvel onde o marido de Erenice era um dos diretores. E o licenciamento da operadora para entrar no lucrativo mercado de telefonia móvel de São Paulo teria sido facilitado dentro da Anatel graças a pressões do Planalto. Nada foi provado até agora e a Anatel se esforça para dar um ar de tranqüilidade nos assuntos envolvendo a Unicel, mas o desconforto é evidente.

No processo debatido ontem, a Unicel seria a vítima. Trata-se de uma briga com a Telefônica por conta do preço estipulado pela operadora móvel para completar as chamadas em sua rede. O intrigante dessa história é que a Unicel reclama um direito concedido a outras companhias móveis do país. Mas a maioria do conselho da Anatel parece inclinada em negar a benesse à companhia. Por que será?

Este foi outro processo que ficou sem decisão. Neste caso, foi o presidente da agência, João Rezende, quem pediu vistas do material. Os três casos são bons exemplos de como a Anatel tem dificuldade em aplicar as regras gerais de forma isonômica. Entre benefícios concedidos a uns e malefícios aplicados a outros, a agência parece não perceber que a principal vítima desse comportamento errático é ela mesma.

A agência sempre lamentou a eficiência com que as empresas conseguem reverter suas decisões na Justiça. Mas não é só a capacidade de pagar bons advogados que assegura às companhias a reversão de multas e punições no Judiciário. A falta de uma política isonômica nas decisões da autarquia favorece, e muito, esse desfecho. Se todas as empresas devem ser fiscalizadas, por que uma tem o direito de passar abaixo do radar da agência? Se os regulamentos prevêem um direito a empresas móveis pequenas, por que a Unicel não pode exercê-lo? Se todos nós estamos sujeitos a pagar uma mora quando perdemos o prazo de quitar uma multa, por que discutir a isenção da penalidade?

O alto volume de processos, a burocracia da agência e os métodos antiquados são fatores que prejudicam a eficiência da Anatel. Uma reforma da autarquia é mais que bem vinda, mas se a modernização não colocar fim à prática de tratar iguais de forma desigual, as ações da Anatel continuarão sendo revistas pelo Poder Judiciário.

Em tempo, ontem acabei esquecendo que um segundo superintendente consegui escapar da onda de exonerações na Anatel. Roberto Pinto Martins continua firme e forte no comando da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), responsável pelas concessionárias de telefonia fixa. Agora é esperar a reforma da Anatel, prometida pelo presidente João Rezende, que pode mudar mais uma vez toda a composição da autarquia.

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