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Novembro 2011 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
• Mariana Mazza e a "Opacidade da Transparência"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Continuo visitando - e transcrevendo - as
Colunas de Mariana Mazza no Portal da Band.
O SindiTelebrasil - "Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal" - decidiu recorrer contra o processo de
transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do
Rio Grande do Sul.
Mariana Mazza comenta:
Fonte: Portal da Band -
Colunas
[27/09/11]
Transparência só para os outros
02.
Transcrevo também, mais abaixo, estas duas notícias relacionadas:
Fonte: Convergência Digital
[29/11/11]
Teles também recorrem contra transparência da Anatel - por Luiz Queiroz e
Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Tele.Síntese
[28/11/11]
SindiTelebrasil entra na Justiça para repor sigilo a Pados
03
Colunas anteriores sobre "transparência":
[22/11/11]
Transparência, mas só um pouquinho - por
Mariana Mazza
[22/11/11]
Lições da transparência - por Mariana Mazza
[29/09/11]
Fim da caixa preta - por Mariana Mazza
Comentários?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs
Tecnologia e
Cidadania
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Fonte: Portal da Band - Colunas
[27/09/11]
Transparência só para os outros
Há exatos dois meses, anunciei aqui na coluna a decisão tomada pelo juiz federal
Francisco Donizete Gomes, da Justiça do Rio Grande do Sul, de exigir o fim do
sigilo dos processos administrativos em tramitação na Anatel contra as empresas
de telecomunicações.
A decisão, em caráter liminar, foi comemorada pela sociedade e até a Anatel
achou por bem defender a transparência. O comando da agência tomou a sábia
postura de não questionar o juiz.
Capitalizou a decisão a seu favor, divulgando a abertura dos processos como uma
medida de "ampliação da transparência", como se a agência não tivesse apoiado o
sigilo ao longo dos seus 14 anos de existência.
Ainda assim, a posição firmada pela autarquia foi a mais inteligente. Mas, como
no setor de telecomunicações as coisas mais improváveis florescem, as empresas
saíram em defesa da manutenção da Anatel como uma caixa preta.
O portal Convergência Digital noticiou ontem à noite que o SindiTelebrasil -
sindicato que representa as companhias telefônicas - está movendo uma ação para
tentar evitar o acesso público aos processos.
O contexto do recurso das teles à Justiça não podia ser mais intrigante. Também
nessa segunda-feira, 28, foi noticiada uma outra ação do SindiTelebrasil
exigindo que a Telebrás divulgue publicamente os termos dos acordos que está
firmando com as estatais do setor de energia.
Vejamos o que temos aqui. As teles acham que estatais não têm o direito de
fechar acordos entre si sem que as empresas privadas fiquem sabendo todos os
mínimos detalhes do processo de negociação.
Mas estas mesmas teles não acham que a sociedade tem o direito de saber as
transgressões cometidas por elas e investigadas pela Anatel. Só pode ser uma
piada de mau gosto.
O argumento das companhias é que os processos - chamados na Anatel de
Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pados) - contêm dados
sigilosos e estratégicos.
E, por isso, está corretíssimo manter todo o processo em sigilo. Bom, para
começo de conversa, o juiz deixou claro em sua decisão que é absolutamente
aceitável manter o sigilo dos dados sensíveis como fazem as demais autarquias
transparentes. Mas esse cuidado com as informações estratégicas não pode tornar
um processo inteiro sigiloso.
O ponto que mais chama a atenção no processo movido pelo SindiTelebrasil é o
nada sutil desprezo ao direito da sociedade de exigir transparência de um setor
que presta um serviço público.
A entidade descredencia a Andicom, associação civil autora da ação que culminou
na abertura dos processos, diz que o assunto não tem nada a ver com o consumidor
(os processos seriam um problema só entre elas e a Anatel) e que uma ação civil
pública não seria o instrumento correto para questionar o sigilo no setor.
É a mesma fórmula de sempre. Praticamente em todos os processo recentes, o setor
rebate as ações descredenciando o papel da sociedade de exigir transparência e
probidade das concessionárias e agentes públicos.
O mesmo discurso foi usado recentemente para tentar esvaziar a ação movida pela
ProTeste pedindo que a Anatel divulgue a lista dos bens reversíveis utilizados
pelas companhias.
Não sei onde os Pados são de interesse apenas das teles e da Anatel. Na última
reunião do Conselho Diretor da agência - a primeira aberta à sociedade - mais de
vinte recursos contra multas resultantes de Pados e outros processos
administrativos foram analisados pelos conselheiros.
As infrações envolviam venda de cartões para orelhão acima do preço estabelecido
pela Anatel, descumprimento do tempo limite para atendimento dos clientes nos
Call Centers, falta de ressarcimento dos clientes por cobrança indevida e
problemas no recolhimento de taxas e encargos do setor. Isso não interessa ao
consumidor?
O princípio do Pado é a investigação de uma falha no cumprimento de uma
"obrigação". E a maior parte das obrigações impostas às teles tem total relação
com a prestação do serviço ao consumidor.
Não é à toa que uma parcela considerável dos Pados envolve falhas no cumprimento
das metas de qualidade do serviço. Manter o sigilo pleno dos processos é impedir
que a sociedade verifique a qualidade do serviço prestado.
É o método mais simples de colocar panos quentes nas diversas falhas que afligem
consumidores em todo o país. A briga sobre a transparência já resultou em uma
recomendação bastante irônica do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Sobre a intriga em torno dos acordos da Telebrás, Bernardo sugeriu que a estatal
cobre o mesmo nível de divulgação das teles privadas. Vamos ver se elas estão
dispostas a tornar públicos seus acordos. Certamente alegarão sigilo desses
documentos também.
A luta das teles contra a transparência será uma prova de fogo para a própria
Anatel. Desde que tomou posse na presidência da agência, João Rezende adotou a
aproximação entre a autarquia e a sociedade como sua principal bandeira.
Só nos resta torcer para que a Anatel não dê um passo atrás em seu processo de
abertura e concorde com a volta do sigilo.
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Fonte: Convergência
Digital
[29/11/11]
Teles também recorrem contra transparência da Anatel - por Luiz Queiroz e
Luís Osvaldo Grossmann
No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a
estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas
assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu
recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão
proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.
A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre
PADOS - Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações - movidos
contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça
Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de
Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.
“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função
de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto
a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo
também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.
O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro
com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para
impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz
daquela Comarca.
O sindicato, que reúne todas as empresas de telefonia, está requerendo que a 2ª
Vara Cível reforme a sua decisão e a inclua como "terceiro prejudicado" no
processo que acabou instituindo a transparência da agência reguladora.
Essa inclusão das empresas de telefonia como partes interessadas no processo
pode fazer com que a ação continue tramitando, tendo em vista que o órgão
regulador, ao acatar a decisão da Justiça gaúcha, resolveu não mais recorrer.
O presidente da Anatel, João Rezende, acredita no entanto que a ação movida
pelas teles não mudará a nova política de maior transparência. "Isso não vai ter
efeito e, se precisar, vamos também atuar na Justiça", disse Rezende.
Porém, enquanto o juiz Francisco Donizete Gomes não avalia o mérito dessa ação,
o SindTelebrasil também pede que seja concedido um "Efeito Suspensivo", para
impedir que a Anatel continue cumprindo com a ordem de abrir as informações de
todos os PADOS que tramitam na agência. A Anatel teria recebido desde a sua
fundação há 14 anos um total de 86 mil PADOS. Destes, cerca de 18 mil continuam
em tramitação, sendo que 7,8 mil foram abertos pela fiscalização somente em
2011.
Alternativas
Caso o juiz não aceite os seus argumentos para incluí-la no processo e ainda
suspenda, até a análise de mérito do recurso, a liberação das informações dos
PADOS pela Anatel, o SindTelebrasil solicitou algumas "providências parciais":
a) acolher a prescrição da ação, extinguindo-a, com resolução de mérito, em
relação a todos os PADOs anteriores a 19/05/2005 (5 anos antes da propositura da
demanda);
b) fiquem os efeitos da sentença adstritos à Seção Judiciária de Porto Alegre e
aos associados da Andicom ali residentes quando do ajuizamento da ação, nos
exatos termos dos artigos 16 da Lei 7.347/85 e 2º-A, da Lei 9.494/97; e
c) excluir a condenação do pagamento dos honorários advocatícios, ante à
violação ao princípio da isonomia (Art. 18, LACP).
Sigilo
Para os advogados do SindiTelebrasil, a sentença do juiz Francisco Donizete
Gomes da 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre "é inconcebível", porque teria
sido proferida sem que uma das partes envolvidas na questão tivesse sido chamada
a apresentar s sua defesa, no caso, as empresas de telefonia.
"O comando judicial, para que se faça cessar o sigilo inerente aos procedimentos
de apuração de descumprimento de obrigação (PADO) no âmbito da Anatel, tem
implicações gravíssimas, não só para os associados do Apelante, mas para todo o
mercado e para a sociedade em geral, porque viola não só princípios de ordem
constitucional e legal, como também, em última análise, a livre concorrência, já
que acaba por revelar informações empresariais confidenciais, expondo as
estratégias comerciais e negociais de cada empresa", alegam os advogados do
SindTelebrasil.
E, segundo eles, sem o efeito suspensivo proposto, qualquer pessoa acabará tendo
o acesso às informações sigilosas dos usuários dos serviços de telecomunicações.
Porém o que mais preocupa as empresas seria a possibilidade deste acesso ser
extendido também às informações técnicas, operacionais, econômico/financeiras e
contábeis delas.
"E, uma vez exibidas as informações sigilosas, essa decisão será irreversível,
bem como os danos ocasionados por essa exibição", afirmam.
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Fonte: Tele.Síntese
[28/11/11]
SindiTelebrasil entra na Justiça para repor sigilo a Pados
Entidade argumenta que a decisão foi tomada sem que as operadoras, parte
interessada, fossem ouvidas.
O SindiTelebrasil entrou com apelação com pedido de efeito suspensivo contra a
decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de determinar a abertura dos
Pados (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações)pela Anatel.
Essa decisão permitiu, inclusive, a abertura das reuniões do conselho diretor
antes da alteração do regimento interno da agência.
A argumentação do SindiTelebrasil, que representa as operadoras, é de que o juiz
Francisco Donizete Gomes, tomou a decisão de abertura dos processos sem ouvir
parte interessada, que são as operadoras. A petição foi juntada ao processo na
última quinta-feira (24).
A decisão da justiça gaúcha da ação civil pública, movida pela Associação
Nacional de Defesa e Informação do Consumidor (Andicom), saiu no final de
setembro. A Anatel desistiu de recorrer, acatando a sentença.
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