13/08/12

• Mariana Mazza explica o que é Valor de Uso Móvel (VU-M) na sua coluna: "Vem ai a CPI da Telefonia?"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[09/08/12]  Vem ai a CPI da Telefonia? - por Mariana Mazza (foto)

Todo o barulho causado nas últimas semanas com a sequência de problemas e denúncias envolvendo as operadoras de telefonia móvel culminou em uma reação inesperada para boa parte do setor de telecomunicações. Ontem, os deputados apresentaram dois requerimentos para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a intenção de investigar os serviços telefônicos. Desde que o setor foi privatizado, vários pedidos para a abertura de CPIs foram apresentados, mas nenhum deles vingou. Mesmo com o número de assinaturas necessário, os requerimentos anteriores foram barrados na presidência da Câmara dos Deputados.

Os pedidos entregues ontem foram apoiados, em princípio, por 246 deputados, número bem acima das 171 adesões necessárias. Mas a lista ainda está sendo conferida pela Secretaria Geral da Mesa e esse número pode cair com a retirada, se houver, das assinaturas repetidas. De qualquer forma é uma adesão e tanto para um requerimento de CPI, o que mostra o descontentamento dos parlamentares com a situação na telefonia. Também é necessário considerar que a exposição das mazelas do setor criou um ambiente bastante favorável para desta vez a CPI ter chance de ser implantada.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estava participando de uma audiência no Senado Federal - também sobre a crise na telefonia móvel - quando os deputados entraram com os pedidos. E sua primeira reação quando soube da iniciativa não foi muito boa. Bernardo disse que uma CPI sobre o setor pode ser inócua e que o melhor seria a Anatel continuar cuidando do assunto.

Acontece que o objeto que os parlamentares querem investigar está intimamente ligado com a atuação da Anatel. Engana-se quem pensa que o mote para a abertura da CPI é a baixa qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Os parlamentares pretendem investir um assunto bastante específico. Pedem o direito de apurar os efeitos da tarifa de interconexão sobre o mercado de telefonia celular.

Poucos consumidores sequer sabem que esta tarifa existe. A interconexão é o preço pago entre as operadoras para completar as chamadas destinadas às redes concorrentes. Assim, toda vez que um cliente liga para alguém de outra companhia, a operadora está pagando um "pedágio" para completar a chamada no território inimigo. Isso vale para qualquer tipo de ligação, tanto fixa quanto móvel, embora o objeto de apuração da pretendida CPI seja apenas a taxa cobrada nas redes móveis, chamada de Valor de Uso Móvel (VU-M).

Essa tarifa é altíssima em comparação com o pedágio da rede fixa, a tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL). Enquanto a VU-M está, em média, R$ 0,35, a TU-RL custa R$ 0,05. Essa disparidade entre as duas tarifas de interconexão tem motivos políticos. Quando a telefonia móvel ainda engatinhava, o governo criou esse desbalanceamento para incentivar as operadoras móveis. Os anos passaram, a telefonia móvel tornou-se o serviço telefônico mais usado no país e, ainda assim, as tarifas não foram equacionadas. Recentemente a Anatel fez uma redução na VU-M, mas o movimento não foi suficiente para gerar impacto real para os consumidores. Boa parte do fato de pagarmos ainda um dos mais caros serviços de telefonia móvel do mundo está no valor da interconexão.

E por que a Anatel não reduz a VU-M de forma drástica? Porque hoje um terço do faturamento das operadoras móveis vem desta negociação inter-redes. Além disso, as operadoras criaram meios para perpetuar a taxa em um alto valor, amparando seus planos de sucesso no dinheiro arrecadado com a tarifa. A primeira iniciativa foi subsidiar os celulares com recursos vindos da VU-M. Nos tempos de celular a R$ 1, o que completava o custo dos aparelhos era o caixa gerado pela interconexão.

A nova onda custeada pela VU-M é a estratégia dos planos ilimitados. Para que uma operadora possa oferecer ligações de graça dentro da própria rede sem desequilibrar o faturamento ela precisa ter um belo caixa de interconexão. Eis ai o motivo de os parlamentares associarem à investigação dessa parte do negócio à busca da melhoria nos serviços das empresas.

Mas atacar a VU-M é um campo minado, afinal, ela tem financiado boa parte do modelo de negócios adotado pela telefonia celular. Se essa tarifa for drasticamente reduzida, o consumidor pode dar adeus aos subsídios de aparelho e aos planos ilimitados que tanto agradam a população. Por outro lado, manter o custo da interconexão em um nível tão alto é condenar o consumidor a continuar pagando tarifas exorbitantes. É bem verdade que o brasileiro já deu um jeitinho para escapar dessa encruzilhada: ter um chip de cada uma das operadoras. Mas isso não pode servir de desculpa para abandonar a busca por uma solução mais justa desse modelo de negócios.

Se a CPI for criada mesmo e se focar exclusivamente na interconexão, a iniciativa vai deixar muitas empresas satisfeitas, especialmente as grandes concessionárias fixas. Há anos a Oi defende publicamente o corte na VU-M. O motivo é simples: a Oi é uma potência na telefonia fixa, mas fica na lanterna no ramo móvel. E, quando o assunto é interconexão, quanto menor é a empresa, mais VU-M ela paga para as concorrentes. Novamente a principal atingida será a TIM. Sem ter uma empresa de telefonia fixa em seu grupo econômico, a operadora é a maior dependente da interconexão no setor. Cortar a tarifa pode inviabilizar a operação da empresa no Brasil.

Interesses empresariais à parte, a criação de uma CPI da Telefonia seria muito saudável para o setor. Até porque uma das máximas mais verdadeiras do Congresso Nacional é "CPI, sabe-se como começa, mas não se sabe como termina". Uma comissão parlamentar de inquérito sempre vai mais longe do que seu objeto de investigação inicial. E ainda há muita coisa mal explicada na telefonia brasileira.

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/08/12]  Deputados apresentam pedido de CPI sobre telefonia - por Luís Osvaldo Grossmann

Há anos colocada como necessária para investigar diferentes problemas nas telecomunicações, mas até então sem sucesso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formalmente pedida nesta quarta-feira, 8/8, à mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O pedido de CPI angariou 246 assinaturas – bem acima das necessárias 171 – e foi articulado por três deputados do Rio Grande do Sul: Ronaldo Nogueira (PTB), Jerônimo Gorgen (PP) e Nelson Marchezan Junior (PSDB), que agora trabalham para que o pedido avance na fila de requerimentos apresentados à Câmara.

O momento ajudou. Desde que as teles foram proibidas de vender novas linhas em Porto Alegre-RS, em meados de julho, até posterior decisão semelhante da Anatel em âmbito nacional e, finalmente, a denúncia contra supostas fraudes da TIM, sobraram deputados para apoiar o pedido.

O principal foco das investigações é o uso, considerado abusivo, das tarifas de interconexão. “É um tentativa de identificar quanto a sociedade perdeu, uma vez que não temos dúvida de que ao longo dos anos foi cobrado mais do que o necessário para a prestação do serviço”, resume Goergen.

Ele mesmo é autor de três projetos de lei no campo das telecomunicações: um deles obriga as empesas a não venderem novas linhas se não houver condições técnicas, outro elimina o prazo de validade de cartões pré-pagos e o terceiro retira dos municípios a competência sobre a instalação de antenas.

“Foi um trabalho conjunto importante. Já tinha apresentado os três projetos, Nogueira sugeriu a CPI e Marchezan articulou com o Ministério Público. Ao invés de querermos disputar politicamente, resolvemos nos unir”, revela o deputado gaúcho.

Com o pedido de CPI formalizado, ainda resta viabilizar a instalação da Comissão Parlamentar. O regimento da Câmara permite até cinco CPIs simultâneas – e há duas em funcionamento. Mas a fila de requerimentos é grande. “Tem outras na ordem, mas se o presidente Marco Maia concordar, pode instalar imediatamente. Entendemos que é uma questão de interesse nacional”, diz Goergen.

Cientes das pressões – o Ministério das Comunicações já se manifestou ser contra a CPI – o grupo atua em outras frentes. Uma delas junto ao Tribunal de Contas da União. “Falamos hoje com o Augusto Nardes e ele garantiu que o TCU também vai abrir uma investigação sobre a telefonia”, adianta o parlamentar, referindo-se o ministro do tribunal, por sinal também gaúcho.

Outra frente está em um pedido para que a Câmara institua uma comissão externa para acompanhamento das medidas determinadas pela Anatel para permitir que TIM, Claro e Oi pudessem voltar a vender linhas novas de voz e dados.

Nesta mesma quarta-feira, porém, o ministro Paulo Bernardo declarou que a investigação, como proposta nos objetivos da Comissão Parlamentar, é “um desperdício”. “Não é viável uma CPI porque o assunto que querem discutir deve ser tratado em regulamentação”, afirmou.

É que o presidente da Anatel, João Rezende, garante que o assunto já está sendo tratado. “Estamos buscando novas reduções na tarifa e tratando do que vemos como ‘clubes exclusivos’ de ligações na própria rede de cada empresa. Entendemos que esses ‘clubes’ são ofensores da qualidade, porque pressionam demais as redes, e devem acabar”, afirmou Rezende.

Tais “clubes exclusivos” se devem ao incentivo que a tarifa de interconexão propicia a planos de serviço com benefícios para chamadas feitas para números de uma mesma operadora. E, ao priorizar as ligações intrarrede, consequentemente serve de desincentivo à qualidade geral do sistema.

Grande vilã

O requerimento de CPI sustenta que a tarifa de interconexão “é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil”. O deputado Ronaldo Nogueira argumenta que a Lei Geral de Telecomunicações prevê, em seu artigo 152, que a interconexão deve ter “preços isonômicos e justos, atendendo ao estritamente necessário à prestação do serviço”.

Mas com um dos valores mais altos do mundo para essa tarifa – cerca de U$ 0,24, contra US$ 0,01 na Índia, US$ 0,03 na Indonésia, China e mesmo na Europa – esse componente se tornou fator fundamental na receita das empresas. De fato, segundo a Anatel, a tarifa de interconexão representa entre 35% e 54% da receita operacional líquida das quatro principais operadoras.

Para Nogueira, “o Poder Legislativo não pode ficar inerte aguardando que a Anatel exerça de forma efetiva suas prerrogativas legais enquanto todos os usuários dos serviços de telefonia móvel no Brasil são obrigados a conviver com uma das mais altas tarifas do mundo”.

O pedido de CPI também se baseia em um processo administrativo instaurado em 2010 pela então Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – agora parte do novo Cade. Para a SDE, as operadoras Vivo, TIM e Claro “cometeram infração contra ordem econômica, uma vez restou comprovada a prática eliminação da concorrência no setor de telecomunicações por meio das cobranças de tarifas abusivas de interconexão”.

O presidente da Anatel, no entanto, reiterou durante audiência no Senado, nesta quarta-feira, que novas medidas sobre essa questão devem ser adotadas pela agência. Veja na CDTV.

03/01/11
• "Tudo" sobre VU-M (Valor de Uso Móvel) que é "o preço que as demais empresas de telefonia pagam às operadoras móveis para completar as ligações feitas a um celular"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Recorte para ambientação:
(...) O valor de remuneração de uso de rede (VU-M) das prestadoras de SMP (Serviço Móvel Pessoal), ou seja, a tarifa cobrada pela terminação das chamadas em aparelhos móveis, é objeto de intensa controvérsia há alguns anos no País. Entre 2002 e 2010, enquanto a TU-RL (tarifa de uso de rede local, isto é, tarifa de terminação das chamadas em aparelhos fixos) declinou cerca de 45%, o VU-M experimentou um acréscimo de aproximadamente 40%.

Algumas operadoras de SMP alegam que a manutenção de um VU-M elevado é condição necessária para a manutenção da base móvel pré-paga no Brasil, que representa 82% do total de linhas móveis no País, em linha com a média observada em outros países emergentes. Segundo tais operadoras, como os usuários desse tipo de serviço praticamente não realizam chamadas e, portanto, não geram receitas pelo uso do aparelho móvel, a única forma de mantê-los na rede móvel seria por meio das receitas de VU-M que os mesmos produzem ao receber as chamadas de outros aparelhos móveis ou fixos.

Não se pode negar que a manutenção do VU-M em patamares bem acima dos custos de terminação das chamadas em redes móveis foi um importante mecanismo de inclusão social no setor de telefonia. Atualmente, segundo a Anatel, o Brasil conta com praticamente 1 acesso móvel por habitante, tendo o mercado de telefonia móvel crescido a taxas superiores a 20% a.a. nos últimos anos. Segundo dados da PNAD-IBGE, 80% dos domicílios brasileiros possuíam, em 2009, acesso móvel.

Entretanto, dado o atual estágio de desenvolvimento do mercado móvel nacional, há fortes evidências de que o VU-M elevado não mais promove o bem estar social. Em outras palavras, a forte redução do VU-M nos próximos anos teria como resultado a geração de ganhos de bem estar para os consumidores, inclusive com benefícios para o setor de telefonia móvel brasileiro.(...) Fonte: Redução do VU-M e benefícios para a sociedade

02.
Transcrevo abaixo estas matérias recentes sobre o tema:
Fonte: Clipping MP - Origem : Correio Braziliense
[03/01/11]    O que esperar do mercado de telefonia móvel no Brasil?  [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Bernardo Macedo e Cláudia Viegas

Fonte: Tele.Síntese
[16/12/10]   Redução do VU-M e benefícios para a sociedade - por Jorge Fagundes

Fonte: Revista Teletime - Edição 138
[Nov 2010]   Fim do sossego [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Mariana Mazza

Fonte: Website de José Roberto de Souza Pinto
[31/10/08]   O que é "VU-M" - Mensagem de José Roberto de S. Pinto

03.
Lá no final recupero esta mensagem da Flávia Lefèvre, de março de 2010:
Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[26/03/10]   "CADE, VU-M, ANATEL e o crime do modelo de custos"

04.
"Posts" de anos anteriores:

13/03/09
• Interconexão - "O que é "VU-M" (5) + Msgs de Rubens K, "Zé" Roberto S. Pinto e Walther
02/11/08
• O que é "VU-M" (4) - Mensagem de Walther
31/10/08
• O que é "VU-M" (3) - Mensagem de José Roberto de S. Pinto
• O que é "VU-M" (2) - Mensagem de Rubens Kuhl Jr.
30/10/08
• O que é "VU-M" (1)

Comentários?

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Fonte: Clipping MP - Origem : Correio Braziliense
[03/01/11]    O que esperar do mercado de telefonia móvel no Brasil?  [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Bernardo Macedo e Cláudia Viegas

Em outubro, o Brasil chegou a 194,4 milhões de acessos móveis, o que resulta em mais de 100,4 acessos por 100 habitantes. Mas o que o consumidor ganha com isso? Para ele, tão importante quanto o acesso, é o uso efetivo dos serviços de telecomunicações. Nesse quesito, porém, o Brasil está longe de ser destaque. Enquanto o consumo médio mensal no país gira em torno de 91 minutos, na América Latina atinge 117 minutos mensais, e, na Europa e Ásia, 157 e 212 minutos, respectivamente.

O custo elevado do serviço explica o consumo tímido, sendo que os tributos respondem por quase 30% do preço pago pelo consumidor de telefonia móvel no Brasil. Não se pode ignorar, porém, que há outro componente de peso que afeta negativamente o uso do serviço móvel: o VU-M (valor do uso da rede móvel).

É sobre esse componente que a regulação econômica deve atuar. O VU-M, ou mecanismos similares, foi usado em muitos países como forma de consolidar a telefonia móvel. Ao terminar a ligação na rede móvel, a operadora recebe VU-M da concessionária fixa ou operadora móvel que iniciou a chamada. Trata-se de remuneração para o tráfego entrante na rede móvel.

Se essa fonte de receita é importante para as operadoras móveis quando o serviço é incipiente, deve diminuir à medida que o mercado se expande, em favor do usuário do serviço. Porém, diferentemente do que se observa na experiência internacional, o VU-M no Brasil não vem apresentando queda e figura como o segundo maior do mundo.

A convivência entre uma elevada teledensidade e o baixo nível de consumo indica que não é o segmento de baixa renda que se beneficia com o VU-M. Esse consumidor, para se beneficiar das promoções, adquire dois (ou mais) chips móveis. Dado o consumo baixo de cada acesso, as operadoras alegam necessitar de VU-M elevado para compensar os custos.

Mas é justamente o alto VU-M que inibe o consumo. O alto VU-M estimula as operadoras móveis a manter elevada base de assinantes pré-pagos com baixo consumo, que geram receita com tráfego entrante. Mas são os usuários de renda mais elevada, do pós-pago, que são subsidiados com a receita do VU-M, com planos promocionais e aparelhos subsidiados.

Considerando a experiência internacional, a redução do VU-M, além de viabilizar a redução da tarifa de público, deverá impor nova dinâmica competitiva ao mercado. As operadoras precisarão focar os esforços em atrair e manter clientes para que optem por uma única operadora.

A Resolução nº 480/2007 prevê que, já em 2010, o VU-M passaria a ser apurado pelo modelo Fully Allocated Costs, sendo definido pelo RVU-M (valor de referência de uso da rede móvel). Mas, até o momento, a Anatel não instituiu metodologia para esse cálculo. A expectativa é que, com o modelo de RVU-M, o VU-M seja reduzido.

Na Consulta Pública nº 37, a Anatel estabeleceu vinculação entre o VU-M e o valor da tarifa de público em casos de arbitragem, definindo uma regra de transição para o VU-M, enquanto o RVU-M não é estabelecido. Ao incentivar a redução do VU-M, a agência parece visar à criação de regra de transição consistente com o que se quer construir. No entanto, pelo regulamento proposto, a tarifa de público será reduzida nos dois próximos anos, enquanto o VU-M seria reduzido em 85% do valor da queda nominal prevista para aquela tarifa – descompasso que amortece a redução do VU-M.

Quanto antes e quanto mais cair o VU-M, maiores os benefícios ao consumidor, principalmente o de baixa renda. Com menor VU-M, a receita com tráfego entrante se reduzirá, mas continuará expressiva. Todavia, é de esperar que os preços dos serviços passem a refletir de forma mais fiel a elasticidade-preço do consumidor.

Mesmo reconhecendo o mérito da solução intermediária, muitas manifestações à consulta pública salientaram a necessidade de mais estudos por parte da Anatel. O risco é de perder a oportunidade de incentivar quedas mais ambiciosas do VU-M que já poderiam ter ocorrido. Um redutor tímido, como o constante da CP 37, trará pouco incentivo para que as operadoras revelem o real custo das redes. Deve-se incentivar as operadoras a revelarem qual é o RVU-M, que já deveria estar sendo apurado pelo regulador.

Com a proposta da CP 37, perde-se a oportunidade de avançar na solução das distorções citadas – em que os subsídios são destinados ao consumidor de alta renda, cabendo ao de mais baixa renda ter acesso ao serviço apenas para receber chamadas – e de ampliar o uso do serviço, beneficiando o consumidor.

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Fonte: Tele.Síntese
[16/12/10]   Redução do VU-M e benefícios para a sociedade - por Jorge Fagundes

Jorge Fagundes é doutor em economia e sócio da F&A Consultoria Econômica

Uma redução mais acentuada do VU-M não somente estaria em linha com as tendências internacionais, como seria positiva para a concorrência, não havendo impactos significativos sobre a penetração da base pré-paga no País.

O valor de remuneração de uso de rede (VU-M) das prestadoras de SMP (Serviço Móvel Pessoal), ou seja, a tarifa cobrada pela terminação das chamadas em aparelhos móveis, é objeto de intensa controvérsia há alguns anos no País. Entre 2002 e 2010, enquanto a TU-RL (tarifa de uso de rede local, isto é, tarifa de terminação das chamadas em aparelhos fixos) declinou cerca de 45%, o VU-M experimentou um acréscimo de aproximadamente 40%.

Algumas operadoras de SMP alegam que a manutenção de um VU-M elevado é condição necessária para a manutenção da base móvel pré-paga no Brasil, que representa 82% do total de linhas móveis no País, em linha com a média observada em outros países emergentes. Segundo tais operadoras, como os usuários desse tipo de serviço praticamente não realizam chamadas e, portanto, não geram receitas pelo uso do aparelho móvel, a única forma de mantê-los na rede móvel seria por meio das receitas de VU-M que os mesmos produzem ao receber as chamadas de outros aparelhos móveis ou fixos.

Não se pode negar que a manutenção do VU-M em patamares bem acima dos custos de terminação das chamadas em redes móveis foi um importante mecanismo de inclusão social no setor de telefonia. Atualmente, segundo a Anatel, o Brasil conta com praticamente 1 acesso móvel por habitante, tendo o mercado de telefonia móvel crescido a taxas superiores a 20% a.a. nos últimos anos. Segundo dados da PNAD-IBGE, 80% dos domicílios brasileiros possuíam, em 2009, acesso móvel.

Entretanto, dado o atual estágio de desenvolvimento do mercado móvel nacional, há fortes evidências de que o VU-M elevado não mais promove o bem estar social. Em outras palavras, a forte redução do VU-M nos próximos anos teria como resultado a geração de ganhos de bem estar para os consumidores, inclusive com benefícios para o setor de telefonia móvel brasileiro.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que, contrastando com a elevada penetração das linhas móveis, encontra-se a baixa média de tráfego por usuário no Brasil. Segundo dados da Merrill Lynch, os usuários de telefonia móvel no Brasil falam em média somente 88 minutos por mês. Entre os países emergentes, o Brasil é o terceiro país com mais baixa média mensal. Por outro lado, o país é um dos que apresenta maior receita por minuto entre os países emergentes. Portanto, o mercado brasileiro caracteriza-se por elevada taxa de penetração domiciliar de telefonia móvel, mas com alta receita por minuto e baixa utilização do serviço propriamente dito, em particular do pré-pago.

Em segundo lugar, conforme estudos da Comissão Europeia, não há evidências de que o VU-M elevado seja condição necessária para a manutenção de uma ampla base pré-paga. Em diversos países europeus, altas taxas de penetração de pré-pagos coexistem com baixos VU-Ms. Por outro lado, a mesma Comissão aponta para o fato de que os preços das chamadas móveis são mais altos nos países em que o VU-M é mais elevado.

Aliás, note-se, nesse sentido, a existência de um amplo movimento de redução do VU-M nos últimos anos, promovido por diversas agências regulatórias em todo o mundo. Por exemplo, entre 2002 e 2008, o VU-M na Alemanha caiu cerca de 50%; no mesmo período, Coréia do Sul e México experimentaram reduções de 20% no VU-M, enquanto na Áustria e na Bélgica, tal queda, entre 2004 e 2008, foi de 70%.

Em terceiro lugar, o VU-M elevado também provoca fortes distorções competitivas, que prejudicam o usuário de telefonia fixa e drenam recursos das concessionárias de serviços telefonia fixa, de natureza pública, e, em última instância, da União. Com efeito, com o incremento da substituição da chamada fixa pela chamada móvel, as operadoras de SMP e de STFC (serviço de telefonia fixa comutada) competem pela originação das chamadas. Sendo o VU-M um insumo para a chamada fixo-móvel, as operadoras de STFC são simultaneamente comprimidas pelo elevado valor da terminação móvel nas chamadas fixo-móvel e pelos baixos preços das chamadas móvel-móvel dentro das redes das operadoras de SMP (chamadas on net), viabilizadas pelo fato de que não há pagamento de VU-M nas chamadas on net. Nesse sentido, recentemente a SDE – Secretaria de Direito Econômico – recomendou a condenação da Vivo, Claro e TIM por práticas anticompetitivas no mercado de originação de chamadas fixas e móveis para telefones móveis.

Finalmente, a queda do VU-M, ao contrário do alegado por algumas operadoras de SMP, não colocaria em risco a manutenção da base pré-paga no País. Pelo contrário, tal queda permitiria a redução dos preços das chamadas móveis-móveis e fixo-móveis, gerando maior tráfego remunerado para o setor de SMP e estimulando, portanto, o uso das linhas pré-pagas por parte de seus usuários. Além do mais, esse estímulo na demanda pela utilização das linhas móveis traria maiores receitas de uso para as operadoras de SMP como um todo, compensando a eventual – caso não haja um incremento do tráfego fixo-móvel superior a redução do VU-M – perda de receitas de VU-M. Observe-se que a queda do VU-M ainda viabilizaria uma maior competição entre as operadoras de SMP, posto que, com tarifas de terminação menores, as vantagens de uma grande rede tendem a ser menores: os preços das chamadas off net tende a se aproximar das chamadas on net.

Poder-se-ia argumentar que se a redução do VU-M implica maiores lucros para o setor de SMP nacional, por que algumas operadoras ainda resistem à idéia? A resposta nos parece clara: atualmente, o mercado encontra-se num equilíbrio “perverso”, em que é mais cômodo garantir receitas por meio de um VU-M elevado, sobretudo pela extração de rendas do STFC. Com efeito, a diminuição do VU-M implicaria uma decisão estratégica de cada operadora a respeito dos novos níveis das tarifas on e off net. Por sua vez, tal decisão, obviamente diferenciada para cada operadora, geraria novos preços relativos entre as firmas, com possíveis reflexos em termos de suas lucratividades e participações de mercado individuais. Em outras palavras, embora as receitas do setor aumentassem, poderia existir perdedores e ganhadores nesse processo.

Conclui-se que a redução mais acentuada do VU-M não somente estaria em linha com as tendências internacionais, como também seria positiva para o bem-estar social e para a concorrência, não havendo impactos significativos sobre a penetração da base pré-paga no País, cuja manutenção é do interesse das operadoras móveis mesmo com receitas totais líquidas de VU-M eventualmente mais baixas.

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Fonte: Revista Teletime - Edição 138
[Nov 2010]   Fim do sossego [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Mariana Mazza

Em praticamente todos os eventos públicos nos quais o alto escalão da Anatel é convidado a falar, a explosão da telefonia móvel na última década é citada como o grande exemplo de que as privatizações deram certo. Motivo de orgulho da agência reguladora, os quase 200 milhões de celulares em operação no Brasil deram às empresas móveis o status de “reais promotoras da universalização”, possibilitando que milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda, pudessem ser localizados a qualquer momento, em qualquer circunstância. Mas o que pouco se fala é que boa parte do pujante resultado da telefonia móvel foi obtida por meio de uma política de incentivo cujo pilar é uma sigla de todo desconhecida das grandes multidões: VU-M.

O Valor de Uso Móvel (VU-M), que nada mais é do que o preço que as demais empresas de telefonia pagam às operadoras móveis para completar as ligações feitas a um celular, é hoje importante combustível financeiro das empresas do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Segundo dados apresentados pela TIM à Anatel, o fluxo financeiro gerado pela cobrança da VU-M representa nada menos do que 33% do faturamento global das operadoras móveis, em média. Considerando que o negócio de empresas de telecomunicações é a prestação de serviços à sociedade, a negociação de acesso à rede representar um terço dos ganhos das móveis é uma façanha e tanto.

Mas os dias de glória da VU-M podem estar perto do fim. Nos últimos dias de outubro a Anatel colocou em consulta pública uma proposta de redução gradativa dos custos das redes móveis, usando como alavanca uma política de descontos pré-fixados na tarifa cobrada dos consumidores pelas chamadas entre fixos e celulares. Essa tarifa, chamada de Valor de Comunicação (VC), deverá sofrer dois cortes de 10% ao ano e parte dessa redução terá que ser, obrigatoriamente, absorvida pelas empresas de telefonia móvel, com a consequente redução da VU-M.

A ação da Anatel atende a um antigo anseio das empresas de telefonia fixa, sobrecarregadas com os custos de interconexão com as móveis. Por isso mesmo, não é difícil imaginar que as móveis não estão nada felizes com a medida, apesar de a agência reguladora estar sendo bastante parcimoniosa com os percentuais sugeridos de redução. O problema está no tamanho do bolo que agora pode ser fatiado pela agência. As projeções são de que a VU-M renda R$ 17 bilhões às empresas de telefonia celular. Assim, em uma conta simples, o corte sugerido pela agência abocanhará R$ 3,4 bilhões das operadoras até 2012. “Não é um corte suave de jeito nenhum. É uma manobra bruta que significa uma perda de R$ 1,7 bilhão ao ano para as empresas”, reclama o diretor de regulamentação da TIM, Mario Girasole. Obviamente, as móveis querem meios de compensar essa perda e pedem um programa mais amplo de corte de custos no setor de telecomunicações por parte da Anatel, atingindo também as redes fixas. Mas o papel da Anatel no confronto entre móveis e fixas por conta do acesso às redes - talvez o mais antigo conflito pós-privatização - vai muito além da mediação nos dias atuais. O modelo imprimido pela agência para fomentar as móveis há dez anos é, sem dúvida, o olho do furacão nessa briga. E o movimento atual da agência de promover uma redução da VU-M pode sinalizar muito mais do que uma simples redução de custos para o consumidor. O próprio modelo pode ser posto em xeque com uma alteração dessa taxa de interconexão e, com ele, os números da telefonia móvel que a Anatel tanto se orgulha.

Do controle à livre negociação

Para entender como a VU-M tornou-se tão importante para o setor móvel é preciso analisar o passado das telecomunicações. Antes da privatização, em 1998, o serviço de telefonia celular estava engatinhando no Brasil. Para conseguir um aparelho móvel - os famosos “tijolões”, em referência ao tamanho dos equipamentos disponíveis na época - era preciso entrar em uma longa fila e ter um bom salário para dar conta das faturas no fim do mês. No processo de privatização, o governo resolveu apoiar o desenvolvimento desse tipo de telefonia, primeiro separando a operação da Telebrás em grupos móveis e fixos e, depois, gerenciando o acesso a essas duas redes por meio de tarifas de interconexão.

Foram criadas três tarifas: a TU-RL, para a rede fixa; a TU-RIU, para a rede interurbana; e a famosa VU-M, para as móveis. As três eram tabeladas pela Anatel, daí serem chamadas de tarifas, por serem controladas pelo governo. Esse controle público dos preços a serem cobrados entre as empresas vigorou até 2004, quando a agência decidiu que o setor móvel estava maduro para negociar sozinho a cobrança do acesso à rede. A transição foi completada em 2005 e, desde então, a VU-M não é mais tabelada, e sim livremente negociada entre operadoras móveis e companhias de telefonia fixa. Quando a negociação fracassa, a Anatel é chamada a arbitrar os valores.

Dois aspectos merecem destaque nessa transição. O primeiro é que, quando o setor móvel foi libertado do tabelamento, a VU-M já era sensivelmente maior do que as demais tarifas de interconexão, como parte do incentivo a expansão das redes móveis. Segundo levantamento feito pela consultoria Telecom, o valor médio da TU-RL entre 2003 e 2004 era de R$ 0,052 e o da TU-RIU, de R$ 0,096. Por sua vez, as móveis recebiam, já nessa época, R$ 0,386 por minuto de tráfego na rede celular. Ou seja, a tarifa de uso da rede móvel em 2004, quando ainda era precificada pela Anatel, era 642,31% maior do que a tarifa paga para uso das redes locais de telefonia fixa e 302,08% maior do que a preço de interconexão nas redes de longa distância.

Esse gritante descompasso de valores vigora até hoje e, segundo algumas empresas, teria se acirrado com o tempo. Mas há um segundo aspecto digno de nota. Até 2004, como o número de telefones fixos era bastante superior ao de telefones móveis, existia uma regra de desbalanceamento de tráfego. Se o fluxo de chamadas entre as redes fixas e móveis fosse razoavelmente equilibrado, as empresas não pagavam nada entre si. O pagamento das tarifas só ocorria se um dos fluxos superasse 55% da troca de ligações entre as redes. A partir de 2005 essa regra caiu, junto com a liberação da negociação da VU-M, e hoje as empresas têm que fazer um encontro de contas mensal para quitar as taxas de interconexão, método conhecido como full billing.

O fim da regra de desbalanceamento não seria um problema tão grande não fosse a nova realidade que o Brasil já enfrentava há cinco anos. Superando todas as expectativas dos agentes reguladores, os telefones celulares em 2006 já eram em maior número do que os fixos. Unindo essa explosão da telefonia móvel, a regra de full billing e o descompasso entre a VU-M e as demais tarifas de interconexão tem-se a receita de como o acesso à rede virou o grande negócio das operadoras de telefonia móvel no Brasil.

Outro aspecto que merece nota tem relação estreita com o modelo de negócios adotado pelas operadoras móveis ao longo da última década. Com base nas receitas vindas da interconexão, as móveis decidiram “compartilhar” parte desses ganhos com os consumidores. Cada uma a seu jeito instituiu sistemas de subsídio, financiados pela VU-M que engordava a cada ano. O método mais comum é o financiamento dos aparelhos celulares. Usando o fluxo de VU-M como lastro, todas as empresas passaram a criar planos com cortes nos preços dos aparelhos. O mais famoso, sem dúvida, foi o programa instituído pela Claro, com a venda de celulares a R$ 1.

Desde então, o desconforto dos demais players do setor, sobretudo das operadoras fixas, com políticas como essa ficou evidente, dando início ao movimento de solicitação da queda da VU-M que deságua agora na Anatel.

Cortes na EILD

O movimento da Anatel de derrubar a VU-M gradativamente pegou todas as empresas de surpresa, seja pelo momento escolhido para iniciar esse processo, seja pelo método adotado. No campo das móveis havia uma expectativa de que a agência só mexeria nos preços da interconexão após ter em mãos o modelo de custos para as telecomunicações. Há anos a Anatel promete produzir o tal modelo, mas só no mês passado a agência reguladora iniciou o processo de contratação da consultoria internacional que produzirá o sistema de cálculo dos custos para fixas e móveis.

Na audiência pública sobre o projeto de redução da VU-M, a Vivo deixou claro seu desconforto com o timing da Anatel, expresso em uma pergunta pra lá de capciosa. A gerente de regulação da operadora, Kátia Pedroso, questionou os representantes da Anatel sobre o que a agência pretende fazer se o modelo de custos, uma vez implantado, mostrar uma realidade diferente da projetada pela Anatel para propor as quedas de 10% no VC. A questão é bastante interessante e, obviamente, ficou sem resposta.

O ponto-chave do problema talvez seja o peso da VU-M nas contas das móveis. Com uma demanda cada vez maior pelo serviço - intensificada pela oferta de banda larga móvel, pelos compromissos de expansão impostos pela Anatel e a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil -, os custos de ampliação da cobertura das celulares devem pressionar as contas das empresas. E como garantir que tudo isso será feito com a agência propondo um corte em uma das mais importantes fontes de renda das companhias?

A TIM sugere uma solução: cortar também os custos de uso da rede fixa, cujo calcanhar de Aquiles é a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). O principal alvo de quem compra uma EILD hoje é a oferta de banda larga. Mas todos os que não possuem rede de fibra óptica reclamam do alto custo pelo acesso à rede. A Anatel já trabalha em novo regulamento para, ao menos, organizar melhor a oferta compulsória da EILD pelas concessionárias. Mas o texto produzido pela agência, por enquanto, não indica reduções concretas de preço.

A proposta produzida pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), a qual esta reportagem teve acesso, propõe que os preços das EILDs sejam negociados livremente pelas concessionárias. A tabela de preços de referência continuaria existindo, mas apenas como parâmetro para eventuais arbitragens em caso de desacordo entre as empresas. A novidade está no fato de que esses preços poderão ser impostos cautelarmente enquanto a Anatel avalia os casos de arbitragem. Regras mais claras para limitar eventuais práticas anticompetitivas de grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS) só devem ser fixadas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Apesar de organizar um pouco melhor a oferta de EILD, a proposta em gestação na Anatel não atende aos pedidos bastante específicos das móveis. Para o presidente da TIM, Luca Luciani, a agência precisa agir de forma concreta, cortando os custos de acesso à rede fixa. “O preço de varejo da fixa é muito alto. É preciso uma queda de, pelo menos, 15% no valor da EILD”, afirma o executivo. Luciani diz que a ideia de fazer um corte na EILD assim como está ocorrendo com a VU-M tem sido discutida com a Anatel, mas por enquanto não há uma resposta da agência nesse sentido.

O executivo concorda que a queda na VU-M é uma tendência no mundo, mas insiste que é preciso encontrar uma forma de compensar as móveis nesse processo. “A VU-M é um tema do setor. O preço tende a ser reduzido, assim como o da linha dedicada. Faz sentido gerar uma dependência menor da VU-M, mas só se você juntar isso a uma abertura de mercado no atacado e redução de tributos.” O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, reforça o discurso da empresa. “Não estamos dizendo que não se pode mexer na VU-M. O que estamos dizendo é que, se é pra mexer na receita, tem que mexer nos custos também, por meio da revisão da EILD e do PGMC. O tripé regulatório, por enquanto, está com um pé só”, resume.

Com um discurso menos agressivo, mas igualmente preocupado, está a Vivo. Durante a Futurecom, Roberto Lima, presidente da operadora, lembrou que as empresas móveis estão comprometidas com metas de expansão das redes 3G e investindo pesado em backhaul. “Qualquer redução das receitas das operadoras pode ter consequências importantes e, por isso, precisa ser feita com responsabilidade”, disse.

Felizes, mas nem tanto

Na disputa em torno da VU-M, a TIM acabou ganhando uma posição de destaque entre as móveis simplesmente pelo fato de que a operadora não dispõe de um parceira fixa em seu grupo de operação, extremando a dependência da interconexão. As demais operadoras móveis têm também um braço fixo local, fazendo com que o grupo econômico equilibre melhor as contas de acesso à rede. Mas se a TIM é protagonista em um extremo da batalha, no outro estão duas fixas: Oi e GVT.

Embora o propósito seja o mesmo, as duas companhias escolheram estratégias diferentes para tentar convencer a autoridade regulatória a reduzir o custo de acesso às redes móveis. A GVT partiu para batalha judicial e para a arbitragem. Há cinco anos a empresa trava uma briga nos tribunais contra a Vivo e o reajuste da VU-M. No caso da Oi, o caminho escolhido foi a diplomacia. Executivos da companhia não perdem uma oportunidade nos últimos anos para pedir a redução da VU-M. O lobby da maior concessionária fixa do Brasil parece ter funcionado melhor do que a estratégia da concorrente.

A Anatel não confessa que cedeu aos apelos da Oi, mas no setor todos atribuem à concessionária o avanço da proposta de redução do preço da interconexão. Um indício está no método escolhido pela agência para iniciar o processo: derrubar o preço do VC para, colateralmente, reduzir a VU-M. Por mais de uma vez, executivos da Oi disseram aos técnicos da Anatel que estavam dispostos a “cortar na própria carne” para viabilizar a queda nos custos da rede móvel. A carne, neste caso, se chama VC. Esse movimento foi esboçado pela primeira vez no começo de 2009 e foi objeto de reportagem de capa de TELETIME.

Por ser uma tarifa recolhida pela fixas, a redução no VC impacta nas contas das concessionárias. Acontece que a Anatel teria levado a sério demais a proposta da Oi. Um amortecedor colocado pela agência na transferência do corte dos valores de comunicação para a VU-M tem incomodado as empresas. A agência estabeleceu que apenas 85% do corte do VC impactará a interconexão. Isso, caso a negociação entre as empresas não funcione e o assunto acabe em arbitragem. Na prática, as móveis continuam livres para negociar o valor que quiserem para a VU-M e, só se as fixas protestarem, a redução será transferida. E, ainda assim, de forma parcial.

“Fazer a redução via regulamento do VC a gente concorda, desde que não tenha esse fator redutor da transferência para a VU-M. Do jeito que está proposto, a Anatel está punindo as concessionárias, que carregam as móveis até hoje nas costas”, avalia o diretor de assuntos regulatório da Oi, Paulo Mattos. O drama aqui é que a composição do VC é bastante simples. Para chegar ao preço da tarifa, a agência soma o custo de interconexão (VU-M) a um valor tarifário que garanta a margem mínima de lucro das concessionárias. Assim, se a queda da VU-M for restringida por um fator redutor, o restante da queda de 10% fixada pela Anatel terá que vir, necessariamente, do lucro das concessionárias.

Além dos aspectos jurídicos que transpassam a polêmica - pelos contratos, a Anatel só pode mexer na margem das concessionárias se elas concordarem expressamente - a decisão da agência de limitar a transferência da redução confundiu ainda mais o setor. Superficialmente, a Oi continua entendendo que o movimento é positivo. “A Anatel fez um movimento importante porque é uma sinalização real e necessária de queda da VU-M, embora ainda seja muito tímida”, analisa Mattos. Mas o executivo admite que, da forma com que a Anatel pretende promover o corte, os resultados são praticamente inócuos, para dizer o mínimo. “Na verdade, a proposta não beneficia o consumidor final e prejudica as concessionárias. No caso das móveis, na melhor das hipóteses o corte as tira da zona de conforto em que elas estão há anos.”

Impacto nos consumidores

Realmente o impacto para o consumidor final é mínimo. Isso porque não está embutido no corte de 10% a correção inflacionária anual das tarifas. Assim, se considerarmos uma inflação na casa dos 5%, o impacto real de redução no VC será de apenas 5,5%. Em valores nominais, a queda ficará na casa dos R$ 0,07, valor muito pequeno para ser percebido pelos consumidores.

Por outro lado, a mudança na VU-M pode provocar efeitos negativos também para os clientes, especialmente os com planos pré-pagos. As móveis não fazem segredo de que o sucesso do modelo pré-pago está ancorado no fluxo garantido de receitas que esses celulares geram via interconexão. A lógica financeira do modelo é evidente: mesmo um celular que só recebe chamadas acaba remunerando a operadora móvel se parte dessas ligações vierem de telefones fixos. Tudo por causa da VU-M. Na prática, as empresas fixas e mesmo as móveis pagam para que os milhares de celulares pré-pagos sejam viáveis economicamente mesmo sem fazer uma ligação sequer por mês.

Assim, uma redução na VU-M pode abalar o modelo do pré-pago no Brasil, com aumento do preço dos aparelhos e, até mesmo, uma retração na oferta de linhas para clientes que não têm um determinado perfil de consumo. Esse movimento preocupa a própria Anatel porque afetaria cabalmente o crescimento recorde que o setor móvel apresenta mês a mês, colocando em xeque o tão falado sucesso da telefonia celular no Brasil. Daí a opção por fazer um corte considerado mais suave em um primeiro momento, até que a agência tenha dados que mostrem a real dimensão do eventual impacto da queda da VU-M no modelo de negócios do setor.

Mas a corrente em defesa de reduções fortes na VU-M continua em movimento. A GVT, por exemplo, alega que, sem um corte maior, a ação da Anatel não terá efeito concreto nas negociações entre as empresas. “A iniciativa da Anatel de reduzir o preço das chamadas fixo-móvel é excelente, mas ainda está muito longe do necessário. Esperamos que, como resultado da consulta pública, a Anatel retome a referência inicial, proposta originalmente pelas suas áreas técnicas, de reduzir a tarifa em 20% ao ano nos próximos dois anos”, declararam os executivos da empresa por meio de nota.

A proposta original à qual os executivos da GVT referem-se foi desenhada pela Superintendência de Serviços Públicos da agência (SPB). A ideia era reduzir em 50% a VU-M nos próximos três anos, período que seria usado para elaborar o modelo de custos. Os cortes seriam feitos de forma escalonada, sendo 20% nos dois primeiros anos e mais 10% no terceiro ano, e começariam já em 2010. Depois de discussões internas, a proposta foi alterada para apenas dois cortes de 20%. A redação apresentada na consulta pública, com dois cortes de 10%, foi produzida no Conselho Diretor, no voto do conselheiro Jarbas Valente.

À SPB sobrou o constrangedor papel de defender publicamente uma redução abaixo daquela proposta originalmente, mesmo sob os ataques das fixas. O gerente-geral de Competição da SPB, José Gonçalves Neto, sustentou o discurso positivo de que, mesmo sendo um corte pequeno, o resultado para o setor será benéfico. “Nós temos a crença de que qualquer queda gera uma elasticidade na demanda e isso beneficiará o consumidor e compensará eventuais queda de receita”, avalia o técnico. Neto defende ainda a iniciativa da agência de agir antes mesmo da implantação do modelo de custos, já que, no caso da VU-M, o desequilíbrio está tão evidente.

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Fonte: Website de José Roberto de Souza Pinto
[31/10/08]   O que é "VU-M" - Mensagem de José Roberto de S. Pinto

----- Original Message -----
From: josersp
To: Celld-group
Cc: Celld-group ; rubensk
Sent: Friday, October 31, 2008 3:51 PM
Subject: Re:[Celld-group] Fw: O que é "VU-M" (1) - Msg de Rubens Kuhl Jr

Alguns comentários sobre VU-M

O maior volume de trafego telefônico ainda tem origem nos telefones fixos seja para outro fixo ou para um celular.

A VU-M deve ser encarada como o valor que uma prestadora paga para a outra por usar a sua rede, portanto não pode ser um instrumento de política.Foi muito bem lembrado que um dos pilares da reforma no setor de Telecomunicações, foi o de acabar com os subsídios de um serviço para outro. Este comentário é óbvio, mas vale registrar, pois em modelos de competição não pode haver subsidio, pois seria a forma de eliminar os concorrente de menor poder econômico.

Na interconexão fixa até que se tenha um modelo de custos, foi adotado um critério que o valor da TU-RL seria compatível com a tarifa de uma chamada local. Desta forma hoje o valor é equivalente a 40%, porque numa chamada local tem duas terminações de rede o que daria 50% do valor. Foi incluído então o conceito de custo não incorrido (vendas, marketing, inadimplência e etc) de 20% do valor. Deste calculo surge os 40%.

Este método é conhecido como “retail minus” e é adotado em vários paises e serviços como uma forma de antecipar a redução do custo de interconexão enquanto se implanta o modelo de custo. É importante que se diga que a introdução de modelos de custo, principalmente nas relações de fornecimento de meios e outros recursos entre as Empresas Prestadoras de Serviços visa tirar a vantagem competitiva da Empresa que tem poder de mercado ou domínio da rede. Esta é uma prática mundialmente aceita.

Porque então não adotar esta solução de “retail minus” mesmo que provisória no caso da VU-M brasileira?

Vale lembrar que uma chamada dentro da área de registro de uma mesma operadora celular custa para o usuário final muito menos que os 40 centavos da VU-M. Para confirmar basta consultar os diversos planos ou a sua fatura, sem falar nas Operadoras onde não se paga por esta chamada. Certamente alguém está pagando, ou você mesmo em outro serviço.

O trafego dos telefones pré-pagos é muito baixo se comparado com os pós-pagos. Vários telefones só recebem chamadas porque as tarifas são muito elevadas.

Então me parece que quem está subsidiando as Celulares são as Operações Fixas e nós usuários estamos pagando, porque as Concessionárias locais Fixas não estão absorvendo este custo, ou melhor este custo está na tarifa que nós pagamos.

A minha conclusão é que estamos em um modelo sem sustentação econômica e com subsídios.

Um dos reflexos deste modelo é que o nosso trafego celular é baixíssimo se comparado com outros paises desenvolvidos fruto das elevadas tarifas.

Alegar que a viabilidade do pré-pago depende deste subsídio porque é um serviço social é negar as bases regulatórias definidas para o setor telecomunicações. Não vou comentar sobre subsídio de aparelho celular pois este é demais. Se você com o trafego de serviços cobre o custo do terminal celular, então você pode até não cobrar por este aparelho, mas com recursos de outras operações, passamos do que é razoável.

Finalmente se esta atividade tem que ser subsidiada como política social para atender os menos favorecidos, seria através dos impostos que são arrecadados é que deveriam vir os recursos e não através de distorções neste modelo adotado no Brasil que tem como característica investimentos da iniciativa privada para o seu desenvolvimento.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e consultor na área de telecomunicações.

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Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[26/03/10]   "CADE, VU-M, ANATEL e o crime do modelo de custos"

de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 26 de março de 2010 09:49
assunto CADE - VU-M - ANATEL E O CRIME DO MODELO DE CUSTOS

Oi, Grupos

Abaixo está transcrita esta matéria publicada hoje sobre decisão do CADE, demonstrando o poder criminoso da omissão da ANATEL em não cumprir sua obrigação legal de implantar o modelo de custos: SDE sugere ao Cade ação contra Vivo, TIM e Claro por taxa de interconexão

A conclusão do CADE deixa bem claro a quem interessa a falta de modelo de custos - AS CONCESSIONÁRIAS, que têm o bolso das subsidiárias que exploram o Serviço Móvel Pessoal e o bolso do Serviço de Telefonia Fixa Comutada.

A matéria deixa bem claro o por quê é interessante que haja mais linhas móveis habilitadas do que as linhas fixas, cuja infraestrutura não está servindo à ampliação do acesso à telefonia fixa.

O CADE poderia destacar o efeito nefasto da omissão criminosa da ANATEL.

Abraços.

Flávia Lefèvre

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Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[26/03/10]   SDE sugere ao Cade ação contra Vivo, TIM e Claro por taxa de interconexão - por Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu ontem a abertura, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de processo contra as operadoras de telefonia móvel Vivo, TIM e Claro por cobrança abusiva de valores para conexão entre telefones fixos e móveis, a chamada VU-M. Além disso, elas são acusadas de conluio já que, investigadas pela SDE, teriam se recusado a fornecer dados que justificassem os altos valores cobrados e alegaram que gostariam de se defender em conjunto. Caso sejam condenadas pelo Cade, as operadoras poderão ser obrigadas a pagar multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto de cada uma.

A VU-M é a tarifa que a operadora de telefonia fixa tem que pagar para as móveis para que a ligação possa ser completada. Pelo processo, apesar da legislação deixar livre a definição deste valor, as três operadoras cobravam o mesmo preço - R$ 0,41. Para a SDE, essa prática obrigava as rivais das três operadoras a elevar seus custos, prejudicando o consumidor do serviço, na ação conhecida como "price squeeze".

A acusação foi levantada pela operadora GVT, que se sentiu alijada do processo de concorrência. Segundo o advogado Tércio Sampaio Ferraz, da Sampaio Ferraz Associados, a investigação foi iniciada em 2004. "Quando se observa o inverso (ligação de telefone móvel para um fixo, a chamada TU-RL) verifica-se que os valores são muito abaixo - R$ 0,03", declarou.

Segundo Ferraz, existe uma convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que define que o valor das taxas relativas às ligações de fixo-móvel e vice-versa (também conhecidas como interconexões) devem "cobrir os custos operacionais e não, transformar-se em fontes de receita ou lucro".

Sócio de Ferraz, o advogado Juliano Maranhão lembrou que o custo médio de operação das empresas de telefonia móvel em 2007 foi de R$ 0,28 e, em 2008, R$ 0,18 - bem abaixo, portanto, dos R$ 0,41 cobrados pelo VU-M. Além disso, segundo os advogados, as empresas Vivo, TIM e Claro, ao oferecerem descontos para as ligações de fixo para móvel de operadoras a ela ligadas, também estariam infringindo os direitos de livre concorrência.

No processo na SDE, Vivo, TIM e Claro defenderam-se apresentando basicamente os mesmos argumentos. A Vivo, por exemplo, alegou "que telefonia móvel (SMP) e telefonia fixa (STFC) fazem parte de mercados relevantes distintos, demandando instrumentos de outorga diferentes e possuindo estruturas de custos diversas, além de redes e serviços agregados diversos". E que a mobilidade seria a diferença mais significativa entre os serviços fixo e móvel.

Logo, "a diferença de valores entre a TU-RL e o VU-M decorreria do fato de estas serem remunerações para redes distintas, sendo que cada rede possui custos próprios, o que justificaria uma formação de preços diferenciada". A TIM ainda criticou a GVT, alegando que ela jamais questionou os preços junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que, segundo a operadora móvel, teria autoridade para investigar esse tipo de questão. Segundo as operadoras, a SDE não seria a instância adequada para examinar o caso.

Segundo Gustavo Gachineiro, vice-presidente jurídico da GVT, a decisão da SDE já era esperada devido à flagrante irregularidade competitiva praticada pelas operadoras móveis, fartamente documentada pela empresa. "O Brasil é um dos únicos países onde a VU-M móvel aumentou para R$ 0,41 enquanto a interconexão fixa caiu para R$ 0,03 nos últimos dois anos. O correto é que as duas caíssem igualmente", afirma Gachineiro. Desde 2007 a GVT, que não tem operação móvel, sentiu-se lesada e começou a pagar R$ 0,28 pela VU-M e a depositar R$ 0,10 em juízo. A expectativa com a ação do SDE é que a Justiça defina uma tarifa inferior a R$ 0,28.

A principal reclamação da GVT junto à SDE é que a taxa de interconexão está desatrelada dos custos das empresas celulares. Prova disso é que as operadoras praticam tarifas inferiores a R$ 0,41 por minuto para seus clientes. "A VU-M virou uma fonte de receita, uma total distorção dentro do modelo de custos das empresas", afirma Gachineiro. Mundialmente a média da VU-M é de R$ 0,10.

A Vivo, TIM e Claro responderam por meio de suas assessorias de imprensa que vão aguardar a decisão final do Cade para se posicionarem sobre o assunto. (Colaborou Ana Luiza Mahlmeister, de São Paulo)