05/12/12

• UIT/Dubai (6) - Editorial do Estadão: "O futuro da internet" + "A delegação brasileira" + Outras matérias

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Como introdução deste "post", permito-me uma pequena adaptação do trecho inicial de uma matéria do portal Teletime transcrita mais abaixo:

"Está em andamento, desde segunda-feira, 3, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) que reúne 193 delegações em Dubai, Emirados Árabes, para discutir pontos e propostas polêmicas sobre o futuro da rede.
Enquanto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) bate o pé ao afirmar que não haverá tentativas de estabelecer controle da Internet, há um grande debate sobre a possibilidade de mudanças nas regras que levem a interesses de operadoras, empresas privadas e governos. Esse argumento ganha mais força ao se analisar a lista de delegados divulgada pelo site WCITLeaks.org na última sexta-feira, que mostra uma forte presença de teles e outras companhias como delegadas – ou seja, com poder de negociar, além de uma presença ainda maior de empresas nas comitivas na condição de advisers, ou seja, como conselheiras, que participam apenas dos encontros de corredor." (...)

02.
Esta é a matéria do Teletime, com mais um "aperitivo":  :-)

Leia na Fonte: Teletime
[03/12/12]  Delegações em Dubai têm presença forte de operadoras e empresas de Internet - por Bruno do Amaral

Recorte
(...) A delegação brasileira contará com diversos membros do Itamaraty, Anatel e do Ministério das Comunicações na linha de frente das negociações, mas também tem como delegado o diretor do sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern. Isso significa que as operadoras poderão exercer influência direta no debate. É o único delegado inscrito do setor não-governamental. Marcelo Siena, que representa provedores de acesso, está também como delegado, na condição de membro do Conselho Consultivo da Anatel. A comitiva do Brasil tem ainda credenciados como conselheiros, segundo a lista de participantes, representantes da Oi, Net Serviços, Globo, Intel e das entidades Abert, Abrint, Abratel, Fiesp, ABTA e CGI.br, instituições de pesquisa como a FGV e até mesmo a empresa Provisuale, que organiza a Futurecom.(...)

03.
O Estadão fez uma pequena entrevista com Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, que chefia a delegação brasileira:

Leia na Fonte: Estadão / Link
[03/12/12]  Paulo Bernardo, chefe da delegação brasileira em Dubai: "Contra a neutralidade, não assino"

04.
Transcrevo também estas matérias, para acompanhamento e formação de opinião:

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[04/12/12]  O futuro da internet - Editorial Estadão

Leia na Fonte: O Globo
[03/12/12]  O destino da internet em jogo no tabuleiro político de Dubai - por André Machado

Leia na Fonte: Estadão
[29/11/12]  Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai - por Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo

Boas Festas e um ótimo 2013!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[04/12/12]  O futuro da internet - Editorial Estadão

A internet, essa maravilha sem dono, há tempos atiça a cobiça de governos, sempre dispostos a tentar controlar o fluxo das ideias, e de empresas de telecomunicação, interessadas em impor à rede mundial regras que lhes confiram receitas adicionais. Esse espectro paira sobre a conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que vai até 14 de dezembro em Dubai e que tratará dos ITRs (regulamentos internacionais de telecomunicação, na sigla em inglês). A última reunião para revisar os ITRs foi em 1988, quando a web, criada fora do mundo tradicional das telecomunicações, apenas engatinhava. De lá para cá, ela ameaça condenar os velhos modelos de negócio e de comunicação à obsolescência, razão pela qual é provável que surjam propostas para que se dê à UIT o poder de impor uma regulação que acabe por manietar a internet, situação que merece enfático repúdio.

A UIT, órgão da ONU que conta com a participação dos governos e das grandes teles, define padrões de modulação e coordena recursos de telefonia e de uso do espectro de radiofrequência. Sobre a estrutura de telecomunicações, mas indo muito além dela, roda a internet. Hoje, tudo acaba sendo transportado pela rede das redes, seja a antiga telefonia, seja o correio, seja a comunicação entre indivíduos, gerando novas formas de ganhos.

De certa maneira, a UIT vê sua atuação sendo reduzida nos novos tempos e vê os modelos tradicionais de receita das teles assediados por formas muito competitivas e baratas, capazes de implementar os mesmos serviços, mas de forma melhor. Assim, certamente haverá em Dubai quem defenda o aumento do espectro de atuação da UIT, tentando domar a internet, bem como haverá propostas de geração adicional de receitas sobre serviços de rede, que já pagam pelo que usam, mas que, pelo fato de gerarem ganhos em abundância, atraem a atenção das teles.

Se bem-sucedidas, essas propostas trarão múltiplos riscos à internet. Por um lado, pode ser quebrada a neutralidade da rede, em que a infraestrutura se encarrega apenas de levar a informação do gerador ao consumidor, sem distinção, garantindo uma rede em que todos podem ter acesso a tudo, dentro do plano de velocidade de conexão contratado. Se essa neutralidade for quebrada, não será de espantar que passemos a ter de assinar serviços específicos, como voz ou dados. Seria como voltar aos tempos antigos da telefonia a longa distância. O Parlamento Europeu e as entidades reguladoras de comunicações eletrônicas do continente já se posicionaram contra essa proposta. Ademais, taxas extras seriam um obstáculo à criatividade e ao empreendedorismo, que são as marcas da internet, onde ninguém precisa de licença ou contrato para testar ideias.

Outro valor em risco é o que se refere à abertura e à liberdade da rede. Através da UIT, governos tentam introduzir mecanismos de controle de conteúdo e comportamento na rede, ignorando o fato de que nela não há, nem pode haver, fronteiras claras. Quem deve escolher que sítios visita é o próprio indivíduo.

Finalmente, é importante notar que a internet usa infraestrutura de telecomunicações, mas com ela não se confunde. Não há porque a UIT arvorar-se em órgão regulador da internet. O Brasil é um bom exemplo nessa área porque aqui, desde 1995, a internet é considerada "serviço de valor adicionado" e, portanto, não submetida à Lei Geral de Telecomunicações de 1997 ou ao órgão regulador de telecomunicações. O Marco Civil da Internet, hoje em trâmite no Congresso, garantirá valores como os da neutralidade e do respeito à privacidade dos usuários, para que as conquistas que a web potencializou e que já fazem parte do nosso dia a dia não se percam.

A internet, por definição, é um ambiente livre. Quantidades imensas de informação tornaram-se disponíveis a todos, transações passaram a estar ao alcance dos dedos, opiniões puderam ser exprimidas facilmente gerando e articulando grupos de interesse e de ação. O mundo mudou muito desde a criação da internet e, cremos, para muito melhor. Esperemos que esses valores, tão caros a todos, não sejam ameaçados em Dubai.

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Leia na Fonte: O Globo
[03/12/12]  O destino da internet em jogo no tabuleiro político de Dubai - por André Machado

RIO — O futuro dos 2,3 bilhões de internautas no mundo, bem como dos 6 bilhões de usuários de celulares, pode estar em jogo a partir desta segunda-feira, quando começa em Dubai uma das maiores brigas de cachorro grande do planeta: a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT 12, na sigla em inglês), em Dubai. Mais de 1.500 delegados de 193 países e 700 entidades do setor privado e do meio acadêmico, além de observadores da sociedade civil, vão discutir a revisão das chamadas ITRs (regulamentações internacionais de telecom, na sigla em inglês) da ONU, sob o âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A última revisão do tema foi feita em 1988, em conferência na Austrália. Entre os temas, encontram-se questões de infraestrutura, interconexão, roaming de ligações internacionais e serviços. Mas o que está preocupando a comunidade internacional ligada à internet é a possibilidade de o equilíbrio delicado da neutralidade da rede e da governança do ciberespaço ser quebrado ao longo da discussão, com os países ganhando mais poder sobre a vida on-line.

— A mesma pressão que se vê no Congresso nessa questão da neutralidade ocorre em nível mundial — afirma o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, cujo texto está emperrado na Câmara dos Deputados após debates envolvendo o tema. — Não por acaso, o Parlamento Europeu propôs na semana passada uma resolução instando seus países-membros a rejeitar quaisquer mudanças nas ITRs que prejudicassem a internet.

Um mundo pré-internet

Segundo Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Comunicação (NIC.br) do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e um dos pais da internet no país, a UIT “jura de pés juntos” que nada na conferência em Dubai afetará a governança na internet, mas pode não ser bem assim.

— As ITRs consistem em acordos de compensação financeira entre provedores e operadoras de telecom mediante o tráfego internacional de dados. As empresas deveriam resolver isso entre elas, mas já há propostas dizendo que deveria haver um determinado equilíbrio no pagamento de países emissores e receptores pelo tráfego, o que me parece um tanto esquisito — diz Getschko. — Também temo (e espero que isso não aconteça) que a definição de telecomunicações passe a incluir a camada de conteúdo, a internet, o que extrapolaria a ideia de infraestrutura que sempre prevaleceu no conceito.

De acordo com o especialista, o mundo da UIT é o anterior à internet, em que os países assinavam acordos no âmbito da telefonia. Já o mundo on-line seria mais democrático, funcionaria mais “de baixo para cima”, em fóruns como o Internet Governance Forum (IGF) e a Internet Engineering Task Force (IETF).

A posição de que a UIT e a ONU não seriam os fóruns ideais para resolver o futuro da internet é compartilhada por empresas do mundo conectado, como a Google, e entidades de defesa da internet como Fight for the Future e Access, que lançaram campanhas nesse sentido, lembrando que as decisões em Dubai seriam tomadas a portas fechadas e não espelhariam os direitos dos internautas. A UIT respondeu ao Google dizendo que todo o processo de preparação do evento foi transparente e que seu objetivo é “continuar habilitando a internet, como fez desde o nascimento da rede”.

Alguns especialistas acreditam que o evento pode não trazer grandes mudanças, já que seria necessário unanimidade para mudar qualquer regra. É o que pondera Joana Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

— Nas delegações, o foco são os governos e a indústria, mas a sociedade civil está sub-representada. No entanto, não acho que o evento “acabará” com a internet como a conhecemos, até por pressões dos EUA e de gigantes como a própria Google.

Neutralidade da internet deverá ser discutida na conferência

A neutralidade da rede, que prevê tráfego igualitário de pacotes de dados na internet, é outro ponto que deverá ser abordado na WCIT 12. É defendida por empresas de internet e pela sociedade civil. Já para as operadoras, a ausência da neutralidade representa a chance de novos serviços.

— Se há um usuário que baixa vídeos e outro que só manda e-mails, por que não oferecer acesso mais barato do segundo do que do primeiro? É preciso que haja serviços diferenciados — defende Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, órgão que representa as operadoras. — A UIT acredita que, como a internet roda em cima da infraestrutura de telecomunicações, ela merece ser discutida também.

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Leia na Fonte: Estadão
[29/11/12]  Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai - por Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo

Conferência global começa na segunda-feira com países como China e Rússia defendendo o controle sobre o conteúdo na rede

GENEBRA - Governos e empresas vão travar, a partir de segunda-feira, uma verdadeira guerra em relação ao futuro da internet. Pela primeira vez em 25 anos, a comunidade internacional se reunirá, em Dubai, para definir as regras que irão moldar as telecomunicações nas próximas décadas.

Mas propostas de China, Rússia, países árabes e de outros regimes para controlar o conteúdo da internet criam mal-estar e colocam em risco qualquer acordo. Outro ponto crítico é a questão de quem vai bancar a expansão da internet no mundo nos próximos cinco anos, uma conta estimada em US$ 800 bilhões. Empresas de telecomunicações e as gigantes da web travam uma disputa feroz nos bastidores.

O Brasil, apesar de ir à conferência mundial com uma posição contrária a qualquer censura na rede, chegará sem ter conseguido votar o Marco Civil da Internet no Congresso, um assunto que vem sendo discutido há tempos (ver ao lado).

Na última vez que os governos sentaram para definir regras globais, em 1988, a internet sequer existia. Agora, quando voltarem a se reunir, constatarão que o mundo passou por uma de suas maiores revoluções tecnológicas de todos os tempos, e que está exigindo novas regras.

Limites

O rascunho da declaração final, obtido pelo Estado, revela a inclusão de uma proposta de limitar o acesso à internet e outras formas de comunicação. Governos poderiam agir todas as vezes que o fluxo de informação na internet ou em outras formas de comunicação represente uma "interferência em assuntos domésticos" de um país, que a soberania de um Estado esteja ameaçada pela informação, por motivos de "segurança nacional", para proteger a "integridade territorial" ou simplesmente caso informações de "natureza sensível forem divulgadas".

Nesta quinta-feira, o regime de Bashar Al Assad, na Síria, simplesmente desligou toda a rede de computadores e telefonia do país, enquanto realizava a maior ofensiva contra rebeldes em Damasco.

Se aprovado, o texto representaria a abertura de um novo capítulo para a internet. Para o gigante Google, a conferência representa uma "séria ameaça". Segundo a empresa, a reunião ameaça comprometer de forma profunda o futuro da liberdade de informação na internet se a posição de regimes ditatoriais prevalecer.

Não por acaso, a empresa que controla o YouTube vem fazendo um vasto lobby pelo mundo, em busca de apoio por parte de governos para que vetem trechos na resolução final que acabe limitando o fluxo de informação na internet. "Apenas governos tem voz na decisão final e entre esses governos estão aqueles que não apoiam uma internet aberta e livre", declarou a empresa em um comunicado. Segundo o Google, governos já fizeram 21 mil solicitações à empresa para que fornecesse dados sobre usuários, num sinal do interesse das autoridades em controlar informações.

Mas, às vésperas do encontro, o mundo político está dividido. "Não há como pensar em deixar a internet sem um controle", declarou o embaixador da China na ONU, Liu Zheming. Países árabes também têm apoiado o texto, assim como regimes na África, Rússia e alguns regimes mais fechados na Ásia.

Para alguns desses países, o lobby feito pela Google não passa de uma campanha de relações públicas para tentar vender uma imagem de ser uma empresa interessada na liberdade dos internautas, quando o motivo real seriam os lucros que poderiam deixar de ter.

O Brasil já deixou claro que irá se opor a essa linguagem, aproximando-se mais da posição de Estados Unidos e Europa que dos demais emergentes. Para o governo brasileiro, não existe qualquer chance de que se defenda limitações ao fluxo de informação na internet. A delegação brasileira será composta por ministros, indicando a importância que o governo dá ao assunto.

Dispostos a impedir que essa declaração seja aprovada, a delegação americana chegará em Dubai com 125 integrantes. A posição dos Estados Unidos é de defender o status quo na gerência da internet, principalmente diante do fato de que, hoje, as empresas que mais ganham com a rede são americanas.

Oficialmente, porém, a delegação americana apenas alegará que uma aliança de países está sendo formada para criar argumentos para aumentar a censura na internet, sob a justificativa de lutar contra spam, pedofilia ou outros crimes.

Conta

Mas a guerra não se limita à questão do conteúdo. Um dos pontos críticos da reunião é a conta da internet. Operadoras querem que empresas da web, como Google ou Microsoft, passem a pagar pelo volume de dados enviados e que exigem investimentos cada vez maiores por parte das telefônicas.

Até 2016, a UIT estima que o volume de dados na internet vai quadruplicar. No Brasil, ele será aumentado em oito vezes. As estimativas apontam que, para dar conta disso, o mundo terá de investir US$ 800 bilhões em cinco anos. Caso contrário, a rede irá literalmente cair. Hoje, apenas as empresas de telecomunicações pagam para ampliar a infraestrutura. Mas agora querem compartilhar a conta com quem manda os dados. A própria UIT estima que, se o modelo não mudar, haverá um freio na internet.

Outra questão é a garantia da neutralidade na rede. Ou seja, todos são cobrados da mesma forma para ter acesso à internet. As empresas de telefonia querem começar a modificar os pacotes oferecidos aos clientes, cobrando mais de quem usa mais. Para isso, terão de derrotar um projeto que pede que a neutralidade na rede se estabeleça como princípio.

No Brasil, o projeto de lei que tentará regular o assunto defende que o tráfego de dados na rede não sofra qualquer diferenciação, justamente respeitando o princípio da neutralidade. Mas, também no Brasil, as operadoras pressionam para que essa posição mude.

Sem a aprovação do Marco Civil antes do evento, porém, muitos temem que o Brasil seja obrigado a adotar uma postura mais reservada. O ministro Paulo Bernardo chefiará a delegação.

Muitos temem que a declaração ainda poderia transformar a UIT, órgão ligado à ONU e criado em 1865 para regular os telégrafos no mundo, em uma espécie de reguladora da internet. As reações contra essa ideia têm sido das mais fortes. Com ampla maioria, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando as manobras da UIT e dos regimes ditatoriais que visam estabelecer novas regras para a web.

"A UIT não é o órgão competente para impor a autoridade regulatória sobre a governança da internet", declarou o Parlamento. Segundo a resolução dos europeus, se aprovada, a declaração de Dubai poderia "afetar gravemente o desenvolvimento e acesso de serviços online e a economia digital".

Da parte da UIT, a entidade rejeita a acusação de que esteja negociando o texto a portas fechadas e garante que não quer passar a controlar a internet. "Todos os 193 países estão participando das negociações", declarou. Hamadoun Touré, secretário-geral da UIT, classificou o temor da comunidade internacional em relação a seus supostos objetivos como "ridículo".

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Leia na Fonte: Teletime
[03/12/12]  Delegações em Dubai têm presença forte de operadoras e empresas de Internet - por Bruno do Amaral

A partir desta segunda-feira, 3, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) deverá reunir 193 delegações em Dubai, Emirados Árabes, para discutir pontos e propostas polêmicas sobre o futuro da rede. Enquanto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) bate o pé ao afirmar que não haverá tentativas de estabelecer controle da Internet, há um grande debate sobre a possibilidade de mudanças nas regras que levem a interesses de operadoras, empresas privadas e governos. Esse argumento ganha mais força ao se analisar a lista de delegados divulgada pelo site WCITLeaks.org na última sexta-feira, que mostra uma forte presença de teles e outras companhias como delegadas – ou seja, com poder de negociar, além de uma presença ainda maior de empresas nas comitivas na condição de advisers, ou seja, como conselheiras, que participam apenas dos encontros de corredor.

A delegação brasileira contará com diversos membros do Itamaraty, Anatel e do Ministério das Comunicações na linha de frente das negociações, mas também tem como delegado o diretor do sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern. Isso significa que as operadoras poderão exercer influência direta no debate. É o único delegado inscrito do setor não-governamental. Marcelo Siena, que representa provedores de acesso, está também como delegado, na condição de membro do Conselho Consultivo da Anatel. A comitiva do Brasil tem ainda credenciados como conselheiros, segundo a lista de participantes, representantes da Oi, Net Serviços, Globo, Intel e das entidades Abert, Abrint, Abratel, Fiesp, ABTA e CGI.br, instituições de pesquisa como a FGV e até mesmo a empresa Provisuale, que organiza a Futurecom.

A abertura de novos modelos de negócios para as empresas em cima de provedores de conteúdo é um tema abertamente defendido também pela Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO), que possui representantes nas delegações. Representantes da France Telecom, Astrium e France Télécom-Orange estão na comitiva francesa com poder de negociação, assim como a Deutsche Telekom (com dois representantes) na delegação alemã, que conta ainda com representante da Nokia Siemens. Na Espanha, irão dois representantes do Grupo Telefónica, além de um conselheiro da companhia.

O Reino Unido está levando a Dubai representantes da fabricante de processadores Intel e da ARM Holdings, além de um diretor de gerenciamento de espectro da Boeing como delegados. O Japão terá, além de representantes do governo, quatro delegados da maior operadora japonesa, a NTT DoCoMo.

Nos Estados Unidos, com nada menos de 123 representantes, entre delegados, observadores e conselheiros, estão listados diversos membros da Casa Branca, da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador norte-americano, e diversas entidades e associações de classe, como a NCTA (de operadores de cabo). O que chama a atenção, contudo, é a grande quantidade de executivos de diversas empresas de telecom, Internet e empresas da área de defesa, muitas trazendo mais de um representante. Estão listados executivos da Boing, membros da indústria como Intel, Ericsson, Cisco e Verisign, as operadoras AT&T, Verizon, Iridum e Inmarsat (as duas últimas de satélites), e, como não podia deixar de ser, executivos do Google, Microsofit, Facebook e Sony. No caso dos EUA, as empresas privadas não aparecem como delegadas, mas apenas como advisers.

Emirados Árabes Unidos têm 161 representantes e assim como na delegação da China, toda a comitiva é formada por delegados e chefes de comitiva, o que sugere um importante peso participativo nos debates. A Rússia conta com vários membros do governo como delegados, que deverão defender suas propostas nas alterações das ITRs, incluindo pontos dúbios que dão brechas para o controle da Internet por motivos de segurança.

A WCIT-12 prossegue até o dia 14 de dezembro e, ao contrário do que a UIT vem proclamando durante as últimas semanas, não tem divulgado de forma tão transparente os debates. O resultado do que acontece em Dubai é importante porque deverá acabar influenciando as regulamentações no mundo inteiro, inclusive no Brasil. E, se o lobby de interesses privados pesa sobre as decisões tomadas no evento, será possível sentir um impacto nas discussões sobre neutralidade no Marco Civil da Internet.


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Leia na Fonte: Estadão / Link
[03/12/12]  Paulo Bernardo, chefe da delegação brasileira em Dubai: "Contra a neutralidade, não assino"

 Título original: ‘Contra a neutralidade, não assino’, diz ministro - por Murilo Roncolato

Ao ‘Link’, o ministro Paulo Bernardo diz que falta de consenso dificulta posicionamentos do Brasil na WCIT

SÃO PAULO – Um grupo de brasileiros composto majoritariamente por membros do governo, congressistas e empresários e, em menor número, acadêmicos e de organizações civis embarcou neste sábado rumo a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Eles representarão o Brasil no WCIT, a conferência de telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações, órgão pertencente à ONU. Nas próximas semanas, decisões importantes poderão ser tomadas lá, afetando a vida de muitos usuários de internet.

Entre os possíveis tópicos em pauta, estão neutralidade de rede, governança da internet, privacidade, vigilância, controle e segurança.

O ministro das Comunicações e chefe da delegação brasileira nesta primeira semana, Paulo Bernardo, falou ao Link (veja abaixo) sobre a importância do evento para o mercado de telecoms e para o Brasil, já que as conclusões tiradas na WCIT podem ser usadas como argumento para alterar regras no Brasil, presentes, por exemplo, no texto do Marco Civil da Internet, que ainda não foi votado na Câmara.

Quais são as propostas que o Brasil está levando para Dubai?

A coisa principal é que lá vamos defender a diminuição do roaming internacional. Acho que tem que baratear, por isso vamos sugerir mais pontos de trocas de tráfego. Sobre neutralidade de rede, nós avaliamos com a Anatel anteriormente que não valeria a pena levar alguma proposta. A gente tinha uma, mas mas tiramos de pauta porque não temos consenso. No Brasil, o governo tem uma posição, as empresas têm outra, o Congresso tem várias. Então a gente não vai levar nenhuma posição sobre o assunto. Nós somos a favor da neutralidade, mas deve existir uma posição majoritária da delegação para dizer que é uma proposta nossa, como delegação; individualmente, pode.

E sobre o Icann?

Não temos porposta sobre o Icann. Achamos ele excessivamente americano. É um controle norte-americano da internet. Poderia ter um caráter mais multilateral. Eu acho muito difícil que os EUA abram mão de algo sobre o qual eles têm um controle quase total. A rede da internet começou lá, por isso o Icann acabou virando o governante da internet no mundo inteiro. Isso é um problema em momentos como este, que temos que lidar com questões conflitantes. Acho também que os países deveriam ter assento lá. Não dá para ter um organismo totalmente americano e os países simplesmente obedecerem. Mas também não vamos levar proposta para que a governante seja a UIT. Mas, no minimo, o Icann deveria ser mais aberto.

O Google é crítico da WCIT. O que acha da ideia das teles de cobrar o Google por uso de banda?

Não dá para achar que o Google é o guardião da liberdade no planeta e que estando do lado dele nós estamos certos. O Google é uma empresa e sendo assim ela defende seus próprios interesses. Acho pouco provável que se consiga taxar o Google, mas com certeza é uma questão relevante. Temos empresas que ganham muito sem produzir conteúdo. Aqui no Brasil, a Associação de Jornais se desvinculou do Google News por isso, o que mostra que há uma insatisfação. Vai ser difícil achar um modelo eficaz para essa cobrança.

Como o Brasil vai votar na WCIT?

Todo dia pela manhã, vamos ter reunião da delegação. Se houver posições consensuais ou majoritárias, votamos a favor; se não, não.

A WCIT pode modificar o texto do Marco Civil?

Não acho que seja determinante para o Marco Civil. Se tiver decisão sobre neutralidade, vai influenciar aqui [no Brasil], mas não quer dizer que vai determinar. Acredito que a votação [do Marco Civil], inclusive, deve acontecer no fim de ano ainda. Após a WCIT, a disputa de ideias que existe no Congresso hoje vai continuar, e eu acho absolutamente normal. Mas a qualidade do texto vai ser definida aqui. O mais provável é que o Congresso não chegue a um acordo e a gente tenha que votar o projeto depois.

O Brasil deve assinar o documento final da conferência?

Acho que a tendência é os países procurarem uma posição mínima para a criação de um documento genérico para assinar. Isso porque ninguém vai assinar um documento se for contrário aos interesses do país. Se o documento final for contra a neutralidade, por exemplo, eu não assino, assim como tantos outros países não assinariam.