07/12/12

• UIT/Dubai (7) - Artigo: "Governabilidade da internet: o que você tem a ver com isso?" + Diversas matérias

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Continuamos o esforço de acompanhamento - através de registro da mídia - da polêmica Conferência Mundial da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O portal Teletime publica hoje duas notícias (não transcritas aqui):
Leia na Fonte: Teletime
[07/12/12]   Internet Society divulga nota de repúdio a ataques contra site da UIT
[07/12/12]   Brasil vai redigir texto sobre segurança de rede na UIT

02.
A propósito de "esforço de acompanhamento", sugiro a leitura deste deste, transcrito mais abaixo:

Leia na Fonte: Observatório da Imprensa
[04/12/12]  Governabilidade da internet: o que você tem a ver com isso? - por Carlos Castilho
Recorte:
(...) "A primeira iniciativa para que não acabemos novamente na mão de algum monopólio ou oligopólio, é que os usuários seja informados do que está sendo discutido em Dubai.
Acho que não dá para esperar muita coisa da imprensa convencional, porque até agora ela não se interessou pelo assunto porque também tem lá suas desconfianças em relação à internet.
A única alternativa possível seria que os próprios usuários da rede resolvam promover um mutirão, também conhecido como crowdsourcing, para obter e disseminar informações sobre o que está rolando em Dubai, de modo a que todos nós possamos formar uma opinião e, a partir dela, tomar posições em defesa de nossos desejos ou necessidades.
Parece utópico e, na verdade, é. Mas não sobraram muitas alternativas." 

03.
Transcrevo mais abaixo estas matérias:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[05/12/12]  UIT, em Dubai, discute liberdade de expressão na rede

Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/12/12]  Neutralidade na infraestrutura é competência da UIT e da Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Leia na Fonte: Teletime:
[06/12/12]   UIT aprova em Dubai padrão de inspeção de pacotes de rede - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Teletime
[06/12/12]  Site da UIT sofre ataque e interrompe encontro em Dubai

04.
Lá no final da página, está a relação das matérias já referenciadas e/ou transcritas nesta Série de "posts".

Boas Festas e um ótimo 2013!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Observatório da Imprensa
[04/12/12]  Governabilidade da internet: o que você tem a ver com isso? - por Carlos Castilho

Este é o tipo do assunto que, provavelmente, será considerado esotérico por muitos leitores aqui do Código Aberto, porque não trata nem da corrupção em Brasília, nem da violência em São Paulo e muito menos de novelas, drogas e futebol. Mas hoje eu vou correr o risco de contrariar a regra para discutir com vocês um tema que afeta o futuro de nossa existência com cidadãos digitais, sobre o qual vão ser tomadas decisões cruciais a respeito das quais 95% da população mundial não têm a mínima ideia.

O que estará em jogo é a forma como a internet será governada, o que tem tudo a ver com as facilidades que teremos ou não, com a liberdade de opinião e de iniciativas, com o quanto pagaremos para ter acesso às facilidades digitais — só para citar alguns elementos mais notórios. Como a internet é hoje uma ferramenta essencial nos negócios digitais que estão por toda a parte, toda a economia mundial será afetada pelas decisões que vierem a ser tomadas na Conferência Mundial da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que começou na segunda-feira (3/12) em Dubai (Emirados Árabes) e vai até o dia 14 de dezembro.

A conferência pretende revisar os códigos internacionais de telecomunicações vigentes desde 1988, quando a internet ainda era um sonho de cientistas e visionários. Muito pouco se sabe sobre quais são as propostas em jogo, mas segundo informações recolhidas pelo especialista norte-americano Dan Gillmor e publicadas no jornal inglês The Guardian, o mais provável é que os 193 delegados usem a mesma estrutura dos códigos aprovados há 25 anos, quando as telecomunicações eram dominados pelo telefone, telex, rádio e televisão. Caso isso se confirme, as resoluções estarão em sincronia com a idade média dos participantes, a maioria dos quais ainda considera o computador como uma máquina de escrever sofisticada.

Mas o que mais preocupa é a falta de transparência nas discussões prévias e a cobertura burocrática que a maior parte da imprensa mundial dedica ao evento. Há um manto de silêncio porque a UIT é dominada por burocratas nomeados por governos, muitos dos quais consideram a internet como uma ferramenta quase subversiva. Além do mais, a UIT, que sempre dedicou um interesse periférico pela internet, quer agora disputar o controle da Web com a ICANN (International Corporation for Assigned Names and Numbers), um consórcio influenciado pelos Estados Unidos, que também quer ser hegemônico na rede mundial de computadores.

Tudo isso porque a internet está se tornando importante demais na vida contemporânea e influenciando cada vez mais o nosso dia a dia. Os governos, por meio da UIT, e os interesses corporativos vinculados ao ICANN já não veem mais com bons olhos o anarquismo libertário dos criadores da internet como o inglês Tim Berners-Lee, que sempre defendeu uma rede descentralizada, horizontal e totalmente livre. O sonho do visionário Berners-Lee talvez não se concretize completamente, mas bem que os quase dois bilhões de usuários da internet no mundo inteiro poderiam ser levados em conta na hora de definir o futuro da rede, para que ela não se torne mais um negócio similar a uma operadora de telefonia, onde predomina a lei da selva.

A primeira iniciativa para que não acabemos novamente na mão de algum monopólio ou oligopólio, é que os usuários seja informados do que está sendo discutido em Dubai. Acho que não dá para esperar muita coisa da imprensa convencional, porque até agora ela não se interessou pelo assunto porque também tem lá suas desconfianças em relação à internet. A única alternativa possível seria que os próprios usuários da rede resolvam promover um mutirão, também conhecido como crowdsourcing, para obter e disseminar informações sobre o que está rolando em Dubai, de modo a que todos nós possamos formar uma opinião e, a partir dela, tomar posições em defesa de nossos desejos ou necessidades.

Parece utópico e, na verdade, é. Mas não sobraram muitas alternativas.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[05/12/12]  UIT, em Dubai, discute liberdade de expressão na rede

Delegados na segunda sessão plenária da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, em Dubai, sustentaram enfaticamente a proteção às liberdades de opinião e expressão. Uma proposta apresentada pela delegação da Tunísia defendeu a inclusão, no artigo 1o do Regulamento Internacional de Telecomunicações (ITR, na sigla em inglês) de um novo texto que especificamente afirma que “os mesmos direitos que as pessoas têm off-line devem ser protegidos online”.

Durante os debates, foi lembrado que “eventos recentes” demonstraram que alguns países cortaram as conexões internacionais. O mais recente desses se deu na Síria, na semana passada, onde a Internet ficou fora do ar por três dias. Ainda assim, a conferência promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) preferiu não acrescentar o texto, por entender que a liberdade de expressão já faz parte de tratados internacionais que possuem precedência legal sobre o ITR.

Isso não impediu o secretário geral da UIT, Hamadoun Touré, de – mais uma vez – tentar rebater as críticas ao encontro em Dubai. “Foi sugerido que esta conferência poderia, de alguma forma, restringir o fluxo aberto e livre de informações. Mas a Constituição da UIT já prevê o direito das pessoas se corresponderem e a ITR não pode contradizer isso”, defendeu.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/12/12]  Neutralidade na infraestrutura é competência da UIT e da Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

O conselheiro da Anatel. Marcelo Bechara, que participará da conferência mundial da UIT, que acontece desta segunda-feira, 03, até o dia 14 de dezembro, em Dubai, admite que o encontro não será conclusivo sobre a neutralidade de rede, questão que maior visibilidade ganhou nas discussões.

“A reunião não vai ser definitiva em muitas coisas. Os temas que puderem ter consenso serão colocados de forma muito abrangente. E em alguns pontos o debate vai se consolidar a partir de Dubai. E Dubai não encerra, apenas começa esse debate”, pondera o conselheiro.

Bechara acredita, porém, que há espaço para que a União Internacional das Telecomunicações trate da camada de rede da Internet. “Não vejo a UIT como competente para regular questões envolvendo Internet. Mas a Internet funciona sobre uma infraestrutura que é de telecomunicações e sobre esse tema a UIT deve sim tratar”.

“Acho que a neutralidade deve ser tratada como prevê a LGT, com um conceito de isonomia. E não pode haver qualquer tipo de posição que promova ou configure uma quebra na neutralidade do tráfego. Então nessa parte de infraestrutura a neutralidade tem que ser discutida dentro de um setor de telecomunicações”, insiste.

Sobre esse aspecto, o conselheiro entende que a Anatel também por prerrogativa legal, tratar da regulação da infraestrutura de telecom. Segundo ele a inércia da agência, ao não ter participado abertamente desde o início do debate da construção do Marco Civil da Internet - embora tenha colaborado com o texto - acabou deixando a agência na incômoda posição de antagônica aos interesses da sociedade. "A Anatel se fez pouco presente nesse debate. O governo ouviu a Anatel, mas quando o texto foi colocado no Congresso Nacional fizemos um acompanhamento tímido", declarou.

O Conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara,concedeu entrevista exclusiva à CDTV do portal Convergência Digital, na qual ele expõe seus pontos de vista sobre o mercado de Internet brasileiro e mundial e como a agência reguladora deverá estar inserida nesse contexto.

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Leia na Fonte: Teletime:
[06/12/12]   UIT aprova em Dubai padrão de inspeção de pacotes de rede - por Bruno do Amaral

Embora cercada de controvérsia, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) em Dubai já começa a apresentar seus primeiros frutos. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) apresentou nesta quinta-feira, 6, a aprovação do novo padrão de inspeção profunda de pacotes de rede (DPI, na sigla em inglês), que deverá permitir a provedores gerenciar o tráfego de rede "de maneira mais eficiente, aumentando a qualidade de serviço e experiência dos usuários". A entidade assegura que, apesar da visibilidade, os dados e seus remetentes/destinatários terão a privacidade garantida.

No argumento da UIT, com essa padronização, os provedores de serviço de Internet (ISP) podem analisar o tráfego de pacotes e, assim, otimizar os custos e investimentos em demanda de infraestrutura de rede, caso necessário. A entidade afirma que durante a assembleia de padronização das telecomunicações mundiais (WTSA), também realizada em Dubai, em novembro, foram "resolvidas algumas preocupações sobre a manutenção da privacidade após se notar que o padrão lida com a identificação da aplicação utilizada, em vez de inspecionar o conteúdo dos usuários", de acordo com o comunicado. A UIT garante que as informações privadas não podem ser acessadas, além de permitir medidas para assegurar a identidade anônima da correspondência.

O padrão, chamado de ITU-T Y.2770, foi produto do Grupo de Trabalho 13 e menciona redes futuras, incluindo banda larga móvel e redes de próxima geração (NGN). O estudo permitirá o gerenciamento por aplicação de redes, dando aos provedores de serviços de Internet dados mais precisos para lidar com a grande demanda de tráfego de aplicações, que constantemente mudam as portas de comunicação e protocolos – além de identificar mesmo com as versões baseadas em web dessas plataformas. Segundo a UIT, o padrão consegue identificar inequivocadamente e gerenciar as aplicações de rede por assinatura, protocolo e porta.

O ITU-T Y.2770 diz que "implementadores e usuários das técnicas descritas devem atender a todas as leis, regulamentações e políticas nacionais e regionais aplicáveis". O padrão ainda se refere a trabalhos complementares de arquiteturas de gerenciamento inteligente de tráfego.

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Leia na Fonte: Teletime
[06/12/12]  Site da UIT sofre ataque e interrompe encontro em Dubai

Durante a tarde da quarta-feira, 5, o site da União Internacional de Telecomunicações (UIT) passou por problemas, apresentando links que não funcionavam. Nesta quinta-feira, a UIT revelou que vários dos serviços online, particularmente relacionados a seções de publicações de documentos da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) em Dubai, ficaram fora do ar, inclusive interrompendo um encontro do Grupo de Trabalho 1 do Comitê 5. Em comunicado, a entidade afirma que o ocorrido "reforça a importância da cibersegurança", embora apenas mencione que "alguns grupos hackers têm reclamado a autoria".

"Como medida de contingência, o tráfego de rede foi redirecionado para um site backup hospedado em outra região geográfica", afirmou a entidade. O problema permaneceu por pelo menos duas horas, segundo a UIT, e acabou impedindo o acesso à informação justamente no canal de comunicação oficial da WCIT-12. "Alguns delegados ficaram frustrados por não conseguir acesso a alguns dos documentos de trabalho online que estavam sendo considerados nas reuniões".

O secretário-geral da UIT, Dr. Hamadoun Touré, disse que as ameaças online contra a conferência em Dubai ferem os princípios de liberdade de expressão e que o "acesso irrestrito a informação", como colocou o texto da entidade, tem sido "difícil de defender". Apesar do ataque ter sido bem sucedido em atrapalhar um encontro na conferência em Dubai, Touré afirma que é "irônico" que os protestos a favor de uma Internet livre prejudiquem justamente os que estão tentando ter acesso às informações.

Relação das matérias já referenciadas e/ou transcritas nesta Série de "posts".

Leia na Fonte: Teletime
[03/12/12]  Delegações em Dubai têm presença forte de operadoras e empresas de Internet - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Estadão / Link
[03/12/12]  Paulo Bernardo, chefe da delegação brasileira em Dubai: "Contra a neutralidade, não assino"

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[04/12/12]  O futuro da internet - Editorial Estadão

Leia na Fonte: O Globo
[03/12/12]  O destino da internet em jogo no tabuleiro político de Dubai - por André Machado

Leia na Fonte: Estadão
[29/11/12]  Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai - por Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo

Leia na Fonte: Teletime
[03/12/12]  Começam as discussões sobre o futuro das TICs em Dubai - por Letícia Cordeiro

Leia na Fonte: Público (Portugal) - Ref: Blog do Noblat
[01/12/12]  Pela liberdade na Internet - por Vint Cerf

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/12/12]  Diante do poder da web - por Lúcia Guimarães

Leia na Fonte: Gizmodo Brasil
[02/12/12]  Como a Síria desligou a internet - por Matthew Prince, da CloudFlare

Leia na Fonte: Nações Unidas no Brasil
União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  Dubai pode ter propostas para controle da Internet, diz site - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  UIT tenta estabelecer plano de ataque contra críticas - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  UIT diz que empresas influenciaram Parlamento Europeu

Leia na Fonte: Teletime
[23/11/12]  UIT se defende de acusações do Google e do Parlamento Europeu

Leia na Fonte: WebDig
[08/06/12]  ONU quer criar tarifa para acesso a sites como Google e Facebook - por Jefferson Meneses

Leia na Fonte: IDG Now! / Blog Circuito de Luca
[22/11/12]  Parlamento Europeu se opõe ao controle da Internet pela UIT - por Cristina de Luca