15/12/12

• De novo, os "Bens Reversíveis": Oi aliena imóveis por R$ 300 milhões, sem anuência prévia da Anatel e Mariana Mazza descobre que os bens são reversíveis

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Transcrevo estas duas matérias e as manchetes já resumem o imbróglio:

Leia na Fonte: Teletime
[12/12/12]  Oi aliena três imóveis por R$ 300 milhões

Leia na Fonte: Portal da Band /Colunas
[14/12/12]  Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis - por Mariana Mazza

Não resisto ao "recorte para salivação":  :-)
(...)
O superintendente analisou os imóveis e constatou que, SIM, ELES SÃO REVERSÍVEIS. O que tornava esse patrimônio indiscutivelmente reversível seria a presença de centrais telefônicas nos prédios que seriam negociados. Essa conclusão foi comunicada à Oi, que não se deu por vencida. Mais uma vez a empresa apenas notificou a Anatel que havia retirado os equipamentos telefônicos das instalações e que daria prosseguimento à venda. A essa altura, a Oi já havia comunicado ao mercado a venda dos imóveis. Mas parece que, desta vez, a impertinência da companhia não passará em branco.

A área técnica da Anatel já ganhou o aval da presidência para oficiar a empresa de que o negócio não pode ser concluído. Também será aberto um Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado) contra a companhia. Mas a medida que deve abalar mais profundamente a Oi é que a agência irá encaminhar um ofício também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que rege os negócios no mercado financeiro brasileiro, deixando claro que a venda dos imóveis ainda está sob análise do órgão regulador e, portanto, não é um fato consumado como a empresa sugeriu em seu comunicado aos acionistas.(...)

02.
No WirelessBRASIL, há um "resumão" sobre este tema, com coleção de matérias desde 2008: Bens Reversíveis.

Boa leitura!

Boas Festas e um ótimo 2013!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Teletime
[12/12/12]  Oi aliena três imóveis por R$ 300 milhões

A Oi começou seu projeto de capitalização através da venda e alienação de bens e já levantou R$ 300 milhões com a alienação de três imóveis de sua propriedade.

Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira 12, a operadora informou que esta é a primeira etapa de seu projeto de monetização, aprovado pelo Conselho de Administração da companhia em setembro.

Os três imóveis que serão alienados, segundo a empresa, não fazem parte dos bens reversíveis. O montante arrecadado já foi recebido à vista pela Oi.

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Leia na Fonte: Portal da Band /Colunas
[14/12/12]  Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis - por Mariana Mazza

Ontem a Diretoria de Relações Institucionais da Oi divulgou um fato relevante na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) comunicando aos acionistas que a empresa arrecadou nada menos do que R$ 299,705 milhões com a venda de três imóveis. A informação foi bem recebida mercado afora por inaugurar o plano da empresa de reduzir sua dívida que está na casa dos R$ 24 bilhões, de acordo com o último balanço apresentado nesta sexta. A ideia é reduzir o rombo negociando os imóveis da companhia. O projeto de capitalização por meio da venda do patrimônio imobiliário prevê a negociação de 48 imóveis, arrecadando ao todo R$ 643,1 milhões.

Obviamente, o mercado viu com bons olhos a transação, embora as ações da Oi S/A tenham fechado em leve queda nesta sexta-feira. Desde que comprou a Brasil Telecom, a Oi não vai bem das pernas. Os lucros têm ido para o pagamento do negócio, que até hoje não foi completamente concluído do ponto de vista financeiro. Em busca de uma forma de equilibrar as contas, a companhia seguiu o exemplo da rival Telefônica e passou a olhar a venda de imóveis como um método rápido de conseguir o dinheiro que está faltando.

De acordo com o fato relevante, assinado pelo diretor Alex Zornig, esses imóveis não são reversíveis à União, o que significaria que a empresa pode geri-los livremente, sem necessidade de aval da Anatel. Mas é ai que a coisa fica estranha. A curta notificação ao mercado não incluiu os endereços dos tais imóveis negociados. Fui consultar a ata da reunião realizada pelo Conselho de Administração da companhia no dia 26 de setembro de 2012, quando foi decidida a venda desses imóveis para tentar descobrir que patrimônio é esse. E, em uma análise superficial, fica claro que ao menos dois dos três estabelecimentos vendidos fazem parte da lista de bens reversíveis à União.

Para quem não está familiarizado com a polêmica sobre a reversibilidade, este é um dos assuntos que mais causa arrepios nas empresas e na Anatel atualmente. Os bens reversíveis são, basicamente, os equipamentos de telecomunicações e instalações prediais que pertenciam à antiga Telebrás e que foram repassados às concessionárias após a privatização. É obrigação das companhias manter esses equipamentos atualizados e zelar pelas instalações, que servem como base para a oferta do serviço de telefonia fixa. Esses bens são chamados de reversíveis porque, quando as concessões expirarem, em 2025, todo esse patrimônio deve ser colocado à disposição da União.

Bom, voltando aos prédios negociados nesta semana pela Oi, um deles chamou a minha atenção em especial por tratar-se da sede da antiga Telebrasília, subsidiária da Telebrás que operava a telefonia fixa aqui na capital federal. Trata-se de um enorme complexo de prédios localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), a pouco mais de 10 km de distância da Anatel. O complexo é um dos mais conhecidos na região em que está instalado, servindo até mesmo de ponto de referencia para muitas pessoas que frequentam a região pela primeira vez.

Como brasiliense, não tinha nenhuma dúvida de que o imóvel recém-vendido fazia parte da lista de bens ligados à concessão, mas ainda assim resolvi encontrar provas de que se tratava do mesmo prédio. Não demorei para achar várias atas de reuniões realizadas antes do leilão da Telebrás que citam o mesmo endereço como sede social da Telebrasília. Ou seja, se o complexo foi comprado, no passado, pela Telebrás, obviamente o imóvel é reversível até que a Anatel diga o contrário.

Outra sede de uma das subsidiárias do Sistema Telebrás está na lista de venda. Trata-se da prédio da antiga Telemig, localizado na Avenida Afonso Pena, 4001, em Belo Horizonte. O terceiro imóvel negociado, segundo a Ata da Oi, fica no Rio de Janeiro e é o único em que a dúvida sobre a reversibilidade não paira imediatamente. Mas isso não significa que ele poderia ter sido vendido sem autorização expressa da Anatel.

O ponto importante aqui é que cabe apenas à Anatel dizer se um imóvel é reversível ou não. A empresa não pode simplesmente supor que se esse patrimônio pode ser vendido. Não encontrei em lugar nenhum indícios de que a Oi pediu anuência prévia para vender esses imóveis, como manda a lei do setor e os contratos. Também não achei nenhuma referência de que a agência reguladora tenha aprovado essa venda. Posso estar enganada, mas um aval à um negócio de R$ 300 milhões não passaria desapercebido. Tentei falar com os responsáveis pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Anatel responsável por essas análises mas não tive resposta. Ainda assim, vasculhei o site da agência e os noticiários em busca de qualquer informação que confirmasse que esse aval foi concedido. Não achei nada.

Em maio deste ano, denunciei na coluna que a Oi havia colocado à venda 89 imóveis em um site de leilões na Internet, sem qualquer autorização da Anatel. Entre eles estava o Centro de Treinamento da Telebrás, prédio claramente reversível por fazer parte do patrimônio transferido na privatização e, portanto, vinculado à concessão. Após a denúncia, a Oi tirou o leilão do ar e ligou para a Anatel pedindo desculpas. Na época, conversei com o superintendente de Serviços Públicos da agência, Roberto Pinto Martins, que me assegurou em entrevista gravada que a Oi estava proibida de vender qualquer imóvel, reversível ou não, até que a empresa apresentasse um inventário completo dos bens que possui. Segundo a própria Anatel, apenas parte desse inventário já foi entregue.

Apesar de os responsáveis diretos pelo assunto não terem me atendido, fiquei sabendo que a venda dos imóveis caiu como uma bomba dentro da superintendência. Uma fonte contou que Roberto Pinto Martins ficou furioso com a ousadia da companhia de vender os imóveis sem qualquer aval da agência reguladora. A empresa teria apenas enviado uma comunicação à Anatel, alegando que venderia os prédios por eles não serem reversíveis. Martins teria esbravejado na presidência da Anatel que quem decide o que é e o que não é reversível é ele e não a Oi.

De fato, é a Anatel quem deve tomar essa decisão. O superintendente analisou os imóveis e constatou que, SIM, ELES SÃO REVERSÍVEIS. O que tornava esse patrimônio indiscutivelmente reversível seria a presença de centrais telefônicas nos prédios que seriam negociados. Essa conclusão foi comunicada à Oi, que não se deu por vencida. Mais uma vez a empresa apenas notificou a Anatel que havia retirado os equipamentos telefônicos das instalações e que daria prosseguimento à venda. A essa altura, a Oi já havia comunicado ao mercado a venda dos imóveis. Mas parece que, desta vez, a impertinência da companhia não passará em branco.

A área técnica da Anatel já ganhou o aval da presidência para oficiar a empresa de que o negócio não pode ser concluído. Também será aberto um Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado) contra a companhia. Mas a medida que deve abalar mais profundamente a Oi é que a agência irá encaminhar um ofício também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que rege os negócios no mercado financeiro brasileiro, deixando claro que a venda dos imóveis ainda está sob análise do órgão regulador e, portanto, não é um fato consumado como a empresa sugeriu em seu comunicado aos acionistas.

Esse duro golpe pode, enfim, mostrar para as concessionárias que a Anatel não irá mais tolerar a venda indiscriminada do patrimônio público necessário à boa prestação da telefonia. Já estava passando da hora de as autoridades públicas darem um basta nessa bagunça.