16/12/12

• UIT/Dubai (11) - O jornalista Luiz Queiroz comenta a posição brasileira e a enorme delegação enviada à WCIT-12

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Continuo colecionado os "ecos" sobre "Dubai".
Transcrevo mais abaixo dois textos colhidos no Blog Capital Digital do jornalista Luiz Queiroz, da equipe do Convergência Digital:

Leia na Fonte: Blog Capital Digital
[14/12/12]  Voltamos à série: “metade equívoco, metade invenção” - por Luiz Queiroz

Recorte para degustação:
(...) A primeira impressão que tenho é de que o Brasil ficou na contramão de todas as democracias do planeta e não estou me referindo só aos EUA. Assinou um acordo pelo qual aparentemente se quer combater o SPAM, quando na realidade com a chegada do IPV6 essa realidade irá acabar naturalmente.
Aliás, aproveito para contestar essa versão e ao conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, que a defendeu no Twitter. Se o combate ao SPAM fosse tão relevante para o Brasil, esta medida deveria ter sido tomada há sete anos com o fechamento da porta 25 e não agora como recentemente foi anunciada pelo CGI.br, organismo do qual o conselheiro é membro.(...)

Leia na Fonte: Blog Capital Digital
[11/12/12]   This is Sparta!!! - por Luiz Queiroz
Recorte:
"Este Blog degenerado conseguiu por as mãos na relação de “autoridades” da delegação brasileira, que viajou para participar da reunião da UIT em Dubai, nos Emirados Árabes. E constatou duas coisas interessantes.
1ª Constatação:
Depois da delegação “da casa” (Emirados – 161 delegados), o Brasil – com 52 delegados – é o terceiro país a mandar mais ‘barnabés’ para a conferência. Só perdemos para os Estados Unidos (123) e para a Nigéria (72).(...)

02.
Referenciei ontem e transcrevo hoje este texto em que o Portal Convergência Digital toma posição e discorda da opinião do ministro Paulo Bernardo:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/12/12]  Paulo Bernardo diz que Brasil não defendeu controle de conteúdo na Internet - por Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo

A posição brasileira foi noticiada aqui:
Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/12/12]   Para delegação brasileira, texto da UIT não é ameaça - por Luís Osvaldo Grossmann

03.
Sobre o "Convergência" e Luiz Queiroz:

O Convergência Digital possui uma cobertura única em Brasília, sob o comando do jornalista Luiz Queiroz. Com experiência de mais de cinco anos de atuação na área. Na capital federal, Luiz Queiroz reporta os bastidores políticos e econômicos da Capital Federal com presença diária no Congresso Nacional, no Ministério das Comunicações, na Anatel, enfim, nos principais órgãos regulatórios e decisórios da política setorial de TI e Telecom do Brasil.
Em São Paulo, o projeto está sob a responsabilidade da jornalista Ana Paula Lobo, com larga experiência em Tecnologia da Informação e Telecomunicações e com várias premiações acumuladas na área. O Convergência Digital também conta com um time de colaboradores em todo o país, preparado para analisar e trazer a notícia de ponta para o público-leitor do portal.

Luiz Queiroz (queiroz@convergenciadigital.com.br)  - Baseado em Brasília, é jornalista e editor especializado em Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Economia e Política. Trabalhou nos jornais Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil e nas Agências de Notícias JB e Folhanews. No setor de TI trabalhou como repórter, em Brasília, do Computerworld e do Caderno de TI da Gazeta Mercantil. Recebeu o Prêmio Embratel 2002 por Equipe no Computerworld Online e em 2006 o Prêmio ABDI de Política Industrial.

Boa leitura!

Boas Festas e um ótimo 2013!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Blog Capital Digital
[14/12/12]  Voltamos à série: “metade equívoco, metade invenção”

No Brasil, sempre que uma notícia é boa não faltam autoridades que queiram anunciá-la. Mas quando alguma informação é ruim, quem fica com o abacaxi é o terceiro escalão.

A posição brasileira na UIT parece que se encontra nessa situação. Ficou para o chefe da área de assuntos internacionais da Anatel, Jeferson Nacif, sustentar a posição brasileira: “Em todos os fóruns internacionais, defendemos o aprimoramento do modelo atual de governança da Internet de forma a ser realmente baseado nos princípios do multissetorialismo, multilateralismo, democracia e total transparência.”

Bacana e ninguém está questionando se o governo foi ou não “transparente” nas suas ações. O que eu questiono é se os resultados foram um ganho para o Brasil ou não, em termos de imagem internacional.

A primeira impressão que tenho é de que o Brasil ficou na contramão de todas as democracias do planeta e não estou me referindo só aos EUA. Assinou um acordo pelo qual aparentemente se quer combater o SPAM, quando na realidade com a chegada do IPV6 essa realidade irá acabar naturalmente.

Aliás, aproveito para contestar essa versão e ao conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, que a defendeu no Twitter. Se o combate ao SPAM fosse tão relevante para o Brasil, esta medida deveria ter sido tomada há sete anos com o fechamento da porta 25 e não agora como recentemente foi anunciada pelo CGI.br, organismo do qual o conselheiro é membro.

A posição brasileira também foi defendida pelo secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, como uma decisão que não fugiu ao padrão dos demais países da América Latina. De fato todos foram unânimes, mas não dá para comparar o Brasil à esses países. Se o Brasil fosse contra certamente a maioria seguiria sua linha de pensamento. E tratar todos como democracia, bem, deixemos essa questão para outro dia, certo?

Por fim, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sempre que uma notícia o incomoda tem o hábito de chutar o veículo que estabeleceu algum contraditório. Classificou de “mentira” a análise que fiz no Twitter e ainda chegou a dizer em São Paulo, onde participou de um almoço com empresários, que não estava caminhando para o lado negro da força.

Eu não disse que o Brasil irá censurar alguém ou que o Brasil foi à UIT defender essa causa. O que eu deixei claro é que, esse artigo 5B do texto final da UIT que trata de governança de Internet, abre o caminho para qualquer governo que tenha um viés ditatorial, seja pela linha ideológica ou teológica, possa exercer uma censura a conteúdos que venham de fora pela Internet e isso é algo muito maior que o combate ao SPAM.

Fica a pergunta: se era para combater só o SPAM, por que a palavra não consta no texto, para ficar bem clara a posição desses países?

De resto, a possibilidade de um novo organismo querer repartir os poderes com o ICANN me parece uma medida salutar, para acabar com a hegemonia sobre a Internet que os EUA exercem, já que a rede mundial não pertence a um só país.

Porém o que fizeram foram dar sobrevida a um organismo moribundo, nascido para arbitrar questões apenas sobre redes de telecomunicações, que agora servirá de avalista em discursos inflamados de quem desejar censurar conteúdos na Internet.

Esse documento aprovado agora serve para isso, para alguém afirmar que está fazendo apenas aquilo que a própria UIT ‘recomendou’. E o Brasil, enquanto signatário, foi um daqueles que referendou.

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Leia na Fonte: Blog Capital Digital
[11/12/12]   This is Sparta!!! - Por Luiz Queiroz

Este Blog degenerado conseguiu por as mãos na relação de “autoridades” da delegação brasileira, que viajou para participar da reunião da UIT em Dubai, nos Emirados Árabes. E constatou duas coisas interessantes.

1ª Constatação:

Depois da delegação “da casa” (Emirados – 161 delegados), o Brasil – com 52 delegados – é o terceiro país a mandar mais ‘barnabés’ para a conferência. Só perdemos para os Estados Unidos (123) e para a Nigéria (72).

* Mas temos um atenuante. Por exemplo, o Brasil não poderia ficar sem a presença de um ministro na conferência. Sendo assim, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo – devido a problemas de agenda no Brasil – fez só um “canta e dança” por lá e depois cedeu a oportunidade para o ministro da Inclusão Digital, Cezar Alvarez.

Mas país forte é assim mesmo. Não podemos ficar nos comparando a coisinhas pequenas como a China, que mandou só 33 delegados, ou a Suíça (5 delegados) ou a Suécia (15 delegados).

Nem mesmo à Rússia (44 delegados), a Inglaterra (31 delegados) e a Noruega ( 6 delegados) tiveram capacidade para nos enfrentar.

Já os países latinos, coitados, não sei o quê foram fazer lá: Argentina (5 delegados); Uruguai (6 delegados); Paraguai ( 7 delegados) e Peru (2 delegados). Já a poderosa Venezuela mandou 20 delegados, um descalabro de tanta gente.

* Vejam a nossa relação e confiram a relevância e a pujança da delegação:

Brazil (Federative Republic of)

Mr Paulo Bernardo SILVA, Minister of Communications, Ministry of Communications
Mr Cezar ALVAREZ, Executive-Secretary, Ministry of Communications,
Mr Jeferson Fued NACIF, Head, International Affairs, – Anatel
Mr Bruno RAMOS, Superintendent, – Anatel,
Mr Joao Batista REZENDE, – Anatel,
Mr Jarbas José VALENTE, – Anatel,
Mr Rodrigo ZERBONE LOUREIRO, – Anatel,
Mr Pedro Henrique ABREU SILVA, Director, Oi
Mr Jose Francisco ARAUJO LIMA, Adviser, ABERT,
Mr Paulo Ricardo Hermano BALDUINO, Manager, ABERT,
Mr Fernando Di Genio BARBOSA, President, Grupo Mix de Comunicação
Mr Andre Muller BORGES, Director, Oi
Mr Alexander CASTRO, Director, Sinditelebrasil,
Mr Amadeu De Paula CASTRO NETO, Partner, SPCommunications,
Mr Carlos Antonio CAVALCANTI, Director, FIESP,
Ms Maria Beatriz D’ALMEIDA RAMOS INKIS, Analyst, FIESP,
Prof. Hartmut Richard GLASER, Executive-Secretary, CGI.br
Mr Alexandre Kruel JOBIM, Adviser, ABERT,
Ms Yaskara LAUDARES, Consultant, Grupo Mix de Comunicação
Ms Carolina Maria LEMBO, Coordinator, FIESP,
Mr Ronaldo LEMOS, FGV-Rio
Mr Emilio LOURES, Director, Intel Brasil,
Mr Carlos Alberto MACEDO CIDADE, Director, Oi
Mr Wardner MAIA, Vice-President, ABRINT
Mr Roberto Blois MONTES DE SOUZA, Director, Oi
Mr Jose Luiz NEFFA SIMÃO, Director, Oi
Mr Basilio Rodriguez PEREZ, President, ABRINT
Ms Sandra ROGENFISCH, Adviser, ABERT,
Mr Fábio Augusto Andrade SANTANA, Director, NET TV,
Mr Andre Felipe SEIXAS TRINDADE, Engineer, ABRATEL
Mr Oscar Vicente SIMÕES DE OLIVEIRA, Executive-President, ABTA
Mr Gilberto SOTTO MAYOR, Director, ABTA
Mr Percival Henriques SOUZA NETO, Commissioner, CGI.br
Ms Joana VARON FERRAZ, Researcher, FGV-Rio
Mr Laudalio VEIGA FILHO, General Director, Provisuale,
Mr Sergio Antonio Garcia ALVES JUNIOR – Anatel,
Mr Carlos Manuel BAIGORRI, Head, Technical Advisory – Anatel,
Mr Mario Rodrigo CANAZZA, Adviser of International Affairs, nication Agency – Anatel,
Ms Alessandra Cristina CARDOSO, Adviser, Ministry of Communications,
Mr Daniel Brandao CAVALCANTI, Adviser, National Telecommunication Agency – Anatel,
Mr Wilson DOCKHORN, Diplomat, Ministry of Foreign Affairs
Mr Antonio Celso GUIMARAES TEIXEIRA, Adviser of International Affairs, Anatel,
Mr Ricardo IZAR FILHO, Congressman, House of Representatives,
Mr Sergio KERN, Director, Sinditelebrasil,
Mr Cicero LUCENA, Senator, Federal Senate Of Brazil, cicero.lucena@senador.gov.br
Mr Maximiliano Salvadori MARTINHAO, Secretary of Telecommunications, Ministry of Communications,
Mr Jorge Tadeu MUDALEN, Congressman, House of Representatives,
Mr Walter PINHEIRO, Senator, Federal Senate of Brazil
Mr Tiago Sousa PRADO, Adviser, – Anatel,
Mr Claudio Marcelo SIENA, Adviser – Anatel
Mr Carlos Rosa SILVEIRA, Diplomat, Ministry of Foreign Affairs
Ms Miriam WIMMER, Director, Ministry of Communications,

2ª Constatação:

Há algo de estranho nessa delegação brasileira. Por que o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara não consta na relação, se foi fotografado ao lado do Mickey Mouse, digo: do ministro das Comunicações Paulo Bernardo?

Será que ele estava lá de contrabando???

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/12/12]   Para delegação brasileira, texto da UIT não é ameaça - por Luís Osvaldo Grossmann

Mais do que aprovar um texto que permite margem para o uso mal intencionado de censurar conteúdos na Internet, o Brasil festejou o resultado da Conferência Mundial de Telecomunicações, em Dubai, defendendo as mudanças no tratado internacional e o mandato da União Internacional das Telecomunicações para atingir tal resultado.

Em discurso ao fim do encontro, o chefe da área de assuntos internacionais da Anatel, Jeferson Nacif, sustentou a posição brasileira. “Em todos os fóruns internacionais, defendemos o aprimoramento do modelo atual de governança da Internet de forma a ser realmente baseado nos princípios do multissetorialismo, multilateralismo, democracia e total transparência.”

Ele defendeu que os países continuem as discussões após o encontro e discordou das controvérsias de que o texto final traga riscos à Internet aberta – mudanças tanto no texto como na criação de uma resolução à parte sobre o papel da UIT na governança da Internet que provocaram um cisma significativo na reunião, com pelo menos 55 países contrários à assinatura do tratado.

“Não acreditamos que esse tratado seja uma ameaça a ninguém. A resolução aprovada não é parte do tratado e mesmo que fosse não estaria em conflito com o mandato outorgado a esta organização pela Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, da qual todos participamos. O mesmo princípio se aplica aos artigos 5A e 5B”, completou Nacif.

Os pontos citados no discurso são justamente os mais polêmicos. A resolução mencionada sustenta que a UIT deve se envolver na governança da Internet. Já os artigos do tratado ressaltam a “segurança” da rede e o combate a “comunicações eletrônicas não solicitadas em massa”. Neste último caso, a justificativa formal é de combate ao spam – mas a crítica é de que o texto, que não usa a palavra spam, pode muito bem servir para outros tipos de censura.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/12/12]   Paulo Bernardo diz que Brasil não defendeu controle de conteúdo na Internet - por Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e integrantes da delegação brasileira que foi à Conferência Mundial de Telecomunicações, em Dubai, como o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, defenderam nesta sexta-feira, 14/12, o que consideram 'vitórias no tratado internacional de telecom'.

Apesar da grande polêmica sobre a meta de incluir a UIT na governança da Internet e do artigo que supostamente é voltado ao combate aos spams, mas possui um conceito suficientemente abrangente para legitimar a censura de conteúdos, os representantes brasileiros preferem destacar o tratamento dado ao roaming internacional.

Ao participar nesta sexta-feira, 14/12, do almoço anual da Abinee, na capital paulista, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao ser indagado sobre o porquê de o Brasil ter assinado um acordo, no qual países democráticos se negaram a participar, sustentou que o tratado teve ganhos. "Digo enfaticamente que não apoiamos o controle de conteúdo na rede ou do tráfego de ideias. Se há alguem falando isso, está mentindo", reagiu o ministro.

É uma leitura e o portal Convergência Digital, enquanto veículo especializado do setor se reserva no direito de discordar. O fato é que o tratado internacional de telecomunicações ganhou um novo artigo, 5B, que diz: “estados membros devem procurar tomar as medidas necessárias para prevenir a propagação de comunicações eletrônicas de massa não solicitadas”. Os otimistas preferem acreditar que o conceito se restringe a spams. Mas os 55 países que se recusaram a aceitar o novo texto temem que possa ser usado de forma mais abrangente, com a censura a conteúdos.

Ainda no encontro da Abinee, Paulo Bernardo deixou claro que o Brasil teve, sim, uma posição contrária a dos Estados Unidos na parte ligada à governança da Internet. O ministro reiterou que não acha justo que a ICANN - entidade norte-americana que tem a gestão da Internet - responda por todas as ações na rede. "Somos contra esse monopólio. A Internet é global.".

Também presente ao almoço da Abinee, o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, também negou a posição brasileira na UIT. "Fizemos um acordo importante para o Brasil. Vamos minimizar o custo de R$ 1 bilhão de reais com os pontos de troca de tráfego", disse.

Questionado do porquê de o Brasil ter assinado um tratado - no qual os países democráticos se recusaram a apoiar, Martinhão saiu em defesa da delegação brasileira. "Todos os países democráticos da América Latina assinaram o tratado. Não ficamos ao lado de quem queria censurar a Internet. Mas num tratado internacional há questões positivas e negativas. A UIT não manda na Internet do Brasil". Ainda para Martinhão, Estados Unidos, Reino Unido e Japão não assinaram o tratado por uma motivação puramente econômica. "Eles claramente não querem os países em desenvolvimento participando do processo de definição global da Internet."

O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, via twitter, sustentou que o que “importa é como o tratado será absorvido internamente. O combate ao spam é uma medida fundamental. Somos zumbis de spammers”.

De sua parte, Paulo Bernardo preferiu destacar que houve avanços importantes na conferência sobre a questão do roaming internacional e da importância de implantação de pontos de troca de tráfego internacional para além das economias centrais.

Os artigos sobre essas questões no tratado são os seguintes:

3.7 Estados membros devem criar um ambiente que promova a implementação de pontos de troca de tráfego regionais, com vistas a melhorar a qualidade, ampliar a conectividade e resiliência das redes, incentivando a competição e reduzindo custos das conexões internacionais de telecomunicações.

4.4 Estados membros devem incentivar medidas que assegurem que agentes autorizados provejam, sem custos, informações transparentes, atualizadas e acuradas aos usuários finais em serviços internacionais de telecomunicações, inclusive preços de roaming internacional e condições relevantes associadas, de tempos em tempos.

4.7 Estados membros devem trabalhar para promover a competição no provimento de serviços internacionais de roaming e são encorajados a desenvolver políticas que incentivem preços competitivos de roaming em benefício dos usuários finais.