19/12/12

• PGMC - Plano Geral de Metas de Competição (2) - "Anatel cria grupo de implementação de mecanismos previstos no PGMC" + "Resumo" + Coleção de matérias recentes

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Aqui está o "post" anterior sobre o tema:
06/11/12
• PGMC - Plano Geral de Metas de Competição (1) - Aprovação e primeiras repercussões

02.
Atualizei o website do WirelessBRASIL sobre o PGMC - Plano Geral de Metas de Competição.
Transcrevo no próximo item, mais abaixo, o "Resumo e acompanhamento" inicial sobre o assunto, e agradeço sugestões para corrigi-lo e atualizá-lo. Obrigado!

Aqui estão as manchetes das notícias recentes, inclusive a íntegra da Resolução da Anatel que aprovou o PGMC (os links indicam as páginas com as transcrições, com endereços das fontes):

Leia na Fonte: Anatel
[11/12/12]  Anatel cria grupo de implementação de mecanismos previstos no PGMC

Fonte: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
[20/11/12]  Aspectos Regulatórios e Concorrenciais do PGMC - Plano Geral de Metas de Competição

Leia na Fonte: Blog do Gindre
[17/11/12]  Anatel aprova Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) – problemas - por Gustavo Gindre

Fonte: Tele.Síntese
[12/11/12]  Operadoras devem pedir impugnação das novas regras de telefonia móvel do PGMC - por Miriam Aquino

Fonte: Teletime
[12/11/12]  PGMC é publicado no Diário Oficial da União

Leia na Fonte: Anatel
[08/11/12]  Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012 -  Aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) (Íntegra)

Fonte: A Tarde
[07/11/12]  Silêncio das teles é 'comemoração' ao PGMC, diz Bernardo - por Eduardo Rodrigues

Fonte: Telcomp - Origem: Valor Econômico
[05/11/12]  Novo plano da Anatel pressiona tele a abrir rede a competidores - Lucas Marchesini

03.
Resumo e acompanhamento:

01.
Em 12 de novembro de 2012, por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) foi publicado no Diário  Oficial da União (DOU).

Foi aprovada a realização de consulta pública sobre a proposta de portaria para o estabelecimento de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR) para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC.
O texto completo da proposta está disponível Sistema Interativo de Acompanhamento de Consultas Públicas (Sacp).
Foi divulgado que as contribuições à consulta poderão ser encaminhadas, por meio do Sacp, até as 24h do dia 21 de dezembro de 2012.

Em 11 de dezembro de 2012, por meio do Ato n° 7.420, publicado no Diário Oficial da União, "a Anatel constituiu o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) - conforme previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).  Cada prestadora, com ou sem Poder de Mercado Significativo (PMS), poderá indicar um titular e um suplente para integrar o Grupo. As indicações poderão ser feitas, até 17 de dezembro de 2012, pelo endereço eletrônico giesb@anatel.gov.br."
"A relação completa dos Grupos detentores de PMS pode ser acessada no site da Agência em www.anatel.gov.br, na aba Informações Técnicas, item PGMC, subitem Grupos detentores de PMS. A reunião de instalação e nomeação dos membros do GIESB ocorrerá no dia 19 de dezembro, às 9h, na sala de reuniões do 11° andar do bloco H da sede da Anatel, em Brasília, onde deverão estar presentes ambos os membros indicados, titular e suplente.  O grupo será coordenado pelo superintendente de Serviços Privados e, na sua ausência, pelos superintendentes de Serviços Públicos e de serviços de Comunicação de Massa, respectivamente."

Em 14 dez 2012 a Telcomp publicou esta notícia atualizando algumas datas:
[14/12/12] Reunião de instalação do GIESB será realizada no dia 19
"A indicação de membros – titulares e suplentes – para integrar o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) deve ser feita até a próxima segunda-feira, 17 de dezembro, pelo endereço eletrônico giesb@anatel.gov.br.
O prazo foi antecipado devido à mudança de data da reunião de instalação e nomeação dos membros do Grupo, que, agora, ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2012, às 9h, na sala de reuniões do 11° andar do bloco H da sede da Anatel, em Brasília. Clique aqui e saiba mais."

02.
Este trecho de uma matéria do Teletime repete algumas informações do resumo acima e complementa com alguns dados adicionais, este tema está e estará na mídia sobre o complexo - e provavelmente polêmico - PGMC - Plano Geral de Metas de Competição (os grifos são meus):
(...)
A aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pela Anatel dá início a uma série de procedimentos para que o regulamento entre plenamente em vigor.
O primeiro deles é uma consulta pública para a definição da Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR).
Essa metodologia definirá o critério para a homologação das ofertas de referência das teles com Poder de Mercado Significativo (PMS). A Anatel terá um algoritmo para testar se, dentro daquela oferta de referência (seja de unbundling, de bitstream, EILD ou outras ofertas de atacado) um competidor eficiente teria condições de competir e ganhar dinheiro.
É o princípio do "retail minus", ou seja, o insumo (no caso, o uso da rede) não pode custar mais do que o serviço final ao consumidor.

A proposta dessa metodologia entra dia 12 de novembro em uma consulta pública de 40 dias.
Depois, o conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria, estima um prazo de 120 dias para a provação pelo Conselho Diretor.
Aprovada a metodologia, a Anatel tem 30 dias para criar o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB).
Esse grupo é responsável por definir as interfaces do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado com as BDA, ou Bases de Dados de Atacado, a Anatel e as empresas solicitantes de produtos no atacado.

Considerando o cronograma apresentado por Bechara, as Bases de Dados de Atacado entram em funcionamento apenas em setembro de 2013, mas as ofertas de referência devem ser apresentadas em março de 2013 e elas têm 30 dias prorrogáveis por mais 30 para serem homologadas. Outra atividade importante do GIESP é a de contratar a Entidade Supervisora, o que deverá ser feito em até 120 dias a partir da sua formação.(...) Fonte: "Post" do WirelessBRASIL

Boa leitura!

Boas Festas e um ótimo 2013!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL