22/12/12

• "Bens Reversíveis" - "Proteste quer que Anatel cumpra decisão judicial e dê clareza sobre bens reversíveis" + Coleção de matérias

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
O "post" anterior sobre o tema está aqui:
15/12/12
• De novo, os "Bens Reversíveis": Oi aliena imóveis por R$ 300 milhões, sem anuência prévia da Anatel e Mariana Mazza descobre que os bens são reversíveis

02.
Anoto no Blog da Flávia Lefèvre algumas matérias que contam a história e as manchetes já "resumem a opera" (transcrições mais abaixo):

Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/12/12]  Proteste quer que Anatel cumpra decisão judicial e dê clareza sobre bens reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Exame
[19/12/12]  Imóveis vendidos pela Oi serão locados por ela própria - por Helton Posseti, do Teletime

Leia na Fonte: Teletime
[19/12/12]  Ofício da ProTeste sobre a venda de bens reversíveis da Oi (Íntegra)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[17/12/12]  Anatel proibe Oi de vender qualquer bem sem autorização prévia - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Portal da Band /Colunas
[14/12/12]  Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Teletime
[12/12/12]  Oi aliena três imóveis por R$ 300 milhões

Leia na Fonte: Teletime
[02/12/12]  Oi planeja turbinar caixa com venda de imóveis

03.
Veja coleção de matérias desde 2008 e um "resumão" aqui: Bens Reversíveis

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/12/12]  Proteste quer que Anatel cumpra decisão judicial e dê clareza sobre bens reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann

Em ofício ao presidente da Anatel e à Superintendência de Serviços Públicos, a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor encaminhou à Anatel pede que a agência dê maior clareza às listas de bens reversíveis em poder das concessionárias de telefonia, inclusive com informações sobre as redes e os endereços dos imóveis que integram a relação.

Segundo a entidade, apesar de sentença judicial que determinou a divulgação dos inventários dos bens reversíveis de cada uma das concessionárias, correspondentes aos contratos celebrados em junho de 1998 e dezembro de 2005, “a Anatel publicou no site da agência uma lista incompleta e bastante hermética quanto aos bens reversíveis e suas características e elementos identificadores”.

A Proteste quer, também, que “sejam divulgados especificamente os dados sobre o backhaul, com a especificação quanto a estas redes informando as já existentes em 1998, implantadas pelas concessionárias até a edição do Decreto 6.424/2008 e as instaladas no contexto desta norma, por concessionária. O Decreto, apelidado no setor de PGMU 2,5, por tratar de metas de universalização, determina que até o fim de 2010 todos os municípios deveriam contar com infraestrutura de backhaul.

O ofício da entidade vem na esteira de mais um episódio relativo a venda de bens – no caso, três imóveis anunciados como vendidos pela Oi, no valor conjunto de R$ 299,7 milhões. A concessionária já tinha tentado vender, por leilão, em maio deste ano, cerca de R$ 58 milhões em bens – operação que acabou suspensa quando tornada pública. Na ocasião, porém, a empresa firmara um compromisso com a Anatel de informar previamente qualquer nova tentativa de alienação de patrimônio.

Como a Oi não cumpriu aquele combinado, a Superintendência de Serviços Públicos informou que determinará medida cautelar contra a operadora, desta feita tornando obrigatório o acerto até então apalavrado. O destino dos três imóveis vendidos pela Oi, no entanto, ainda é incerto. A agência ainda avalia se as alienações terão que ser desfeitas ou se a concessionária será apenas multada pela alienação sem aviso ao regulador.

A Oi sustenta que os imóveis vendidos não fazem parte da lista de bens reversíveis – embora um deles seja a antiga sede da Telebrasília na capital. Mas, como ressaltou o superintendente de Serviços Públicos, Roberto Pinto Martins, o argumento tem duas falhas: não é a empresa e sim a Anatel quem indica o que é ou não reversível; além de que, como o inventário da Oi ainda não foi concluído, não há nenhuma clareza sobre a validade da lista apresentada pela empresa.

Essa falta de clareza é generalizada no setor e ficou evidenciada depois que uma auditoria da agência identificou irregularidades nas listas apresentadas pelas concessionárias – um dos motivos para a realização de inventário nos bens. A situação é ressaltada no ofício da Proteste, ao lembrar que “ficou provado no curso do processo que a Anatel não manteve ao longo de anos, desde a privatização, qualquer controle sobre os bens reversíveis, como está expresso no Relatório de Auditoria realizado em 2007 pela própria agência”.

Não por menos, a Proteste também pede no documento que “sejam informados e amplamente divulgados pela Anatel os atos da agência adotados para reverter a venda dos bens reversíveis pela Oi, sem a devida autorização da agência”. Veja os pedidos encaminhados pela entidade ao órgão regulador:

A) A adequação das listas de bens reversíveis disponibilizadas pela Anatel em seu site para que passem a constar:
i) os endereços dos imóveis relacionados;
ii) informações sobre as redes de telecomunicações, pois hoje não há qualquer referência.

B) Sejam divulgadas as listas de bens reversíveis nos termos como constou na sentença proferida na Ação Civil Pública referida: os bens relativos aos contratos firmados em 1998 e os bens existentes, quando da celebração dos contratos em dezembro de 2005;

C) Sejam divulgados especificamente os dados sobre o backhaul, com a especificação quanto a estas redes informando as já existentes em 1998, implantadas pelas concessionárias até a edição do Decreto 6.424/2008 e as instaladas no contexto desta norma, por concessionária.

D) Sejam informados e amplamente divulgados pela Anatel os atos da agência adotados para reverter a venda dos bens reversíveis pela Oi, sem a devida autorização da agência.

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Leia na Fonte: Exame
[19/12/12] Imóveis vendidos pela Oi serão locados por ela própria - por Helton Posseti, do Teletime

"Documentos internos da Oi" mostram que a empresa está vendendo os imóveis para serem posteriormente locados pela própria Oi

Presidente da (Anatel), João Rezende: Anatel publicou uma lista dos bens reversíveis das concessionárias que para a ProTeste é "bastante hermética"

São Paulo - A ProTeste enviou um ofício à Anatel nesta quarta, 19, em que requer medidas mais efetivas da agência no controle dos bens reversíveis. O ofício da entidade foi motivado pela notícia divulgada na semana passada de que a Oi vendeu três imóveis em que arrecadou R$ 299,705 milhões, sendo que pelo menos um deles pertencia ao patrimônio do Sistema Telebras.

O que chama a atenção no documento da ProTeste é a informação de "documentos internos da Oi" mostram que a empresa está vendendo os imóveis para serem posteriormente locados pela própria Oi.

"Este fato, entre outros que causam bastante perplexidades, implica em que se questione a razoabilidade da venda, já que a concessionária continua a precisar dos imóveis para o desempenho de suas funções, bem como a oneração da concessão, em prejuízo da modicidade tarifária", diz o ofício assinado pela advogada Flávia Lefèvre.

A advogada também menciona a sentença em ação civil pública movida pela ProTeste que abrigou a Anatel a disponibilizar as listas dos bens correspondentes aos contratos de 1998 e de 2005 e que essas listas fossem anexadas aos respectivos contratos.

Para cumprir a sentença a Anatel publicou uma lista dos bens reversíveis das concessionárias que para a ProTeste é "bastante hermética", já que não contém informações importantes como os endereços dos imóveis e informações sobre as redes associadas ao STFC. A Anatel, consciente dessa falha, exigiu das empresas a apresentação de um inventário mais detalhado o que ainda não foi concluído pela Oi.

A ProTeste também lembra que desde outubro de 2012 circularam notícias na imprensa dando conta de decisões do conselho de administração da Oi que autorizavam a venda de imóveis como forma de reforçar o caixa da empresa.

"A despeito do anúncio público e notório, divulgado amplamente tanto pela mídia especializada quanto pela grande mídia, tudo indica que a Anatel deixou de adotar as providências necessárias para evitar os prejuízos hoje já ocorridos".

Tais providência para a ProTeste, na verdade, deveriam ter sido adotadas desde maio, quando através de um leilão eletrônico a Oi colocou a venda 89 imóveis, cujos preços mínimos somados atingiam R$ 58 milhões. O leilão foi cancelado pela empresa em razão da publicidade e da repercussão que os fatos tiveram.

O ofício da ProTeste está disponível na home page de TELETIME

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Leia na Fonte: Teletime
[19/12/12]  Ofício da ProTeste sobre a venda de bens reversíveis da Oi

São Paulo, 19 de dezembro de 2012
A
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
SAUS Quadra 06 Blocos E e H
Brasília – DF
CEP 70.070-940

Att.: João Batista de Rezende
Presidente do Conselho Diretor
Roberto Pinto Martins
Superintendência de Universalização

REF.: VENDA ILEGAL DE BENS REVERSÍVEIS PELA OI – ART. 101 DA LGT

Prezados Senhores

A PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
04.591.034/0001-59, com sede na Av. Lucio Costa, 6420, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro – RJ, instituída em 16 de julho de 2001, membro da Euroconsumers e integrante da Consumers International, hoje com mais de 270 mil associados, vem a essa Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, requerer sejam adotadas providências com relação aos fatos descritos abaixo, nos seguintes termos:

1. Como é de conhecimento dessa agência, a PROTESTE vem acompanhando as circunstâncias que envolvem os bens reversíveis correspondentes aos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada – STFC, de forma institucional, desde a edição do Decreto 6.424/2008.

2. Em julho de 2011, a PROTESTE ajuizou Ação Civil Pública, cujo objeto diz respeito ao controle pela ANATEL do acervo de bens vinculados aos referidos contratos do STFC, que já tem sentença recorrida pela União Federal e ANATEL, que julgou parcialmente procedente o pedido nos seguintes termos:

Posto isso julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que as rés, no prazo de 180 dias, a contar da publicação desta sentença, disponibilizem seus inventários de bens reversíveis de cada uma das concessionárias, correspondentes ao contatos celebrados em junho de 1998 e dezembro de 2005, anexando-os aos respectivos contratos, assim como apresentem o inventário de todos os bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações, cuja posse tenha sido transferida automaticamente para a União.
Tais informações, se protegidas por sigilo, deverão ficar restritas ao conhecimento das partes e do MPF.

3. Ficou provado no curso do processo que a ANATEL não manteve ao longo de anos, desde a privatização, qualquer controle sobre os bens reversíveis, como está expresso no Relatório de Auditoria realizado em 2007 pela própria agência.

4. A ANATEL juntou aos autos daquela ação cópias de diversos rocedimentos por descumprimento de obrigações pelas concessionárias, que demonstram já terem sido alienados milhões em bens reversíveis, em desacordo com o art. 101 da LGT, sem a prévia autorização da ANATEL e devida contabilização.

5. Depois de proferida a sentença na Ação Civil Pública mencionada, a ANATEL publicou no site da agência uma lista incompleta e bastante hermética quanto aos bens reversíveis e suas características e elementos identificadores.

6. Isto porque a lista publicada, além de não trazer informações relativas as redes de telecomunicações associadas aos contratos de concessão, não indica endereço dos imóveis classificados como bens reversíveis.

7. Este fato impede que a sociedade possa participar do controle social desses bens e propicia condutas ilícitas por parte das concessionárias.

8. Tanto é assim que, neste ano de 2012, conforme notícia divulgada no Portal da Band em 15 de maio, a OI iria levar à leilão eletrônico mais de R$ 58 milhões em bens reversíveis, o que só não ocorreu em virtude da publicidade que os fatos ganharam, pois a agência, se tinha conhecimento da conduta da concessionária, não havia tomado qualquer providência
para impedir o vultoso prejuízo.
http://noticias.band.uol.com.br/colunas/podcast.asp?colunista=189&podcast=593396

9. Desde setembro deste ano, a imprensa passou a divulgar que a OI, diante de sua grave situação financeira, teria aprovado internamente a venda de milhões em bens para “turbinar o caixa”.

http://www.teletime.com.br/Imprimir.aspx?ID=303768
Oi planeja turbinar caixa com venda de imóveis
terça-feira, 2 de outubro de 2012, 18h49

Tudo indica que a Oi tomará o mesmo rumo da Telefônica/Vivo no que diz respeito aos seus ativos, vendendo parte de seus imobiliários e infraestrutura, como as torres de telecomunicações. Ao menos é nisto que analistas de mercado ouvidos por TELETIME apostam.

Na última reunião do conselho de administração da empresa, o primeiro passo já foi dado com a aprovação da alienação de diversos imóveis do grupo de telecomunicações por venda direta. A tendência é de que o negócio gere aos menos R$ 643,1 milhões.

Para o analista Pedro Galdi, da corretora SLW, esta captação ajudaria a companhia num momento em que a Oi mostra um plano agressivo de dividendos, ao mesmo tempo que a demanda por investimentos em redes se torna fator preponderante, ainda mais com a iminente chegada do 4G. “O mercado ainda tinha alguma dúvida sobre a capacidade da empresa de cumprir com sua meta”, disse ao referir-se ao plano de remunerar seus acionistas em quase R$ 8 bilhões entre 2012 e 2015.

Outro analistas que preferiu não ter seu nome revelado, disse acreditar que a Oi pretende fazer caixa e atuar na mesma linha do grupo Telefônica, deixando ativos de áreas que não são o foco da empresa. “É algo mais estratégico, para gerar alavancagem e fazer caixa. Vai ajudar, mas não vejo como um desespero para cumprir com o plano”.

Outro analista que também preferiu o anonimato afirmou que esta iniciativa pode ser o início de um programa maior de venda de ativos. “E com esta alavancagem, a empresa fica mais atrativa para quem busca dividendo”.

De acordo com a ata da reunião, devem ser alienados imóveis no Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Dos que devem ser submetidos à venda direta, há três imóveis distintos e um estabelecimento, composto de oito imóveis. O valor destes ativos chega a R$ 455 milhões.

Segundo o site da revista Exame, também devem ser alienados 37 imóveis do grupo em vários Estados pelo valor total estimado de R$ 188,1 milhões para um Fundo de Investimento Imobiliário, o qual irá alugar tais imóveis para empresas do grupo.

Procurada, a empresa não se pronunciou sobre o assunto. Da Redação

10. A despeito do anúncio público e notório, divulgado amplamente tanto pela mídia especializada quanto pela grande mídia, tudo indica que a ANATEL
deixou de adotar as providências necessárias para evitar os prejuízos hoje já
ocorridos.

11. Neste último dia 14 do mês de dezembro, nova denúncia surgiu na imprensa, divulgando que a OI vendeu mais de R$ 300 milhões em bens reversíveis.

Veja-se o que foi divulgado na Coluna da jornalista Mariana Mazza, no Portal da Band:
http://noticias.band.uol.com.br/colunas/podcast.asp?colunista=189&podcast=638337

Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis Ontem a Diretoria de Relações Institucionais da Oi divulgou um fato relevante na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) comunicando aos acionistas que a empresa arrecadou nada menos do que R$ 299,705 milhões com a venda de três imóveis. A informação foi bem recebida mercado afora por inaugurar o plano da empresa de reduzir sua dívida – que está na casa dos R$ 24 bilhões, de acordo com o último balanço apresentado nesta sexta. A ideia é reduzir o rombo negociando os imóveis
da companhia. O projeto de capitalização por meio da venda do patrimônio imobiliário prevê a negociação de 48 imóveis, arrecadando ao todo R$ 643,1 milhões.

12. É certo que, 3 dias depois, foi publicada matéria no site Convergência Digital, com o seguinte teor:

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32670&sid=8
Anatel proibe Oi de vender qualquer bem sem autorização prévia
:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 17/12/2012
A Anatel vai baixar uma medida cautelar contra a Oi, determinado que a empresa está proibida de vender qualquer bem imóvel sem a anuência prévia do órgão regulador. A reação acontece por conta do anúncio da operadora, na semana passada, de que alienou três imóveis – sendo que a agência só ficou sabendo da venda após consumada. A Oi avisou à
Comissão de Valores Mobiliários que vendeu os três imóveis por R$ 299,7 milhões e que já recebeu o pagamento.

“No início do ano, quando houve um episódio com a Oi tentando vender alguns bens, tínhamos feito um acordo de que futuras alienações seriam previamente tratadas com a Anatel. Mas o que aconteceu é que fizeram o pleito à agência sendo que concomitantemente avisaram que já tinham vendido”, explica o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins. Paralelamente à cautelar, a Superintendência de Serviços Públicos vai encaminhar cartas tanto à operadora quanto à Comissão de Valores Mobiliários advertindo-as de que os negócios estão ainda sob análise do regulador. Afinal, se forem bens reversíveis, as vendas podem ser declaradas nulas.

13. Vale destacar que, segundo a matéria acima, a ANATEL irá adotar providências que, aliás, já deveriam ter sido tomadas desde maio, quando a OI só deixou de vender irregularmente milhões em bens reversíveis por conta da publicidade que os fatos tiveram.

14. Frisamos, ainda, que as matérias dão conta de que não é só a OI que tem como estratégia pública e notória a de resolver problemas de caixa com a venda de bens reversíveis; a Telefonica também tem feito fortes investidas contra o patrimônio público.

15. Esta estratégia das empresas, somadas a outras relativas ao backhaul e ao tratamento que as concessionárias vêem adotando quanto às redes associadas aos contratos do STFC e que também dão acesso ao serviço de comunicação de dados, de modo a se apropriarem da infraestrutura pública, demonstra que está havendo um esvaziamento da concessão, com a já
realização de lesões graves e potencial de mais prejuízos bilionários para a União e toda a sociedade brasileira, que tem comprometido as finalidades de universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações, pela perda de controle pelo Poder Concedente.

16. Os documentos internos da OI, dos quais constam, entre outros aspectos, a autorização do Conselho de Administração para a venda dos bens, dão conta de que, curiosamente, os imóveis vendidos serão objeto de locação, onde funcionará como locatária a própria OI.

17. Este fato, entre outros que causam bastante perplexidades, implica em que se questione a razoabilidade da venda, já que a concessionária continua a precisar dos imóveis para o desempenho de suas funções, bem como a oneração da concessão, em prejuízo da modicidade tarifária.

18. Pelo exposto, a PROTESTE requer:

A) A adequação das listas de bens reversíveis disponibilizadas pela ANATEL em seu site para que passem a constar:
i) os endereços dos imóveis relacionados;
ii) informações sobre as redes de telecomunicações, pois hoje não há qualquer referência.

B) Sejam divulgadas as listas de bens reversíveis nos termos como constou na sentença proferida na Ação Civil Pública referida: os bens relativos aos contratos firmados em 1998 e os bens existentes, quando da celebração dos contratos em dezembro de 2005;

C) Sejam divulgados especificamente os dados sobre o backhaul, com a especificação quanto a estas redes informando as já existentes em 1998, implantadas pelas concessionárias até a edição do Decreto 6.424/2008 e as instaladas no contexto desta norma, por concessionária.

D) Sejam informados e amplamente divulgados pela ANATEL os atos da agência adotados para reverter a venda dos bens reversíveis pela OI, sem a devida autorização da agência.

19. Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos, aguardamos a resposta da ANATEL no prazo legal.
Termos em que,
Pede-se deferimento.
Flávia Lefèvre Guimarães
Conselho Consultivo da PROTESTE

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[17/12/12]  Anatel proibe Oi de vender qualquer bem sem autorização prévia - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel vai baixar uma medida cautelar contra a Oi, determinado que a empresa está proibida de vender qualquer bem imóvel sem a anuência prévia do órgão regulador. A reação acontece por conta do anúncio da operadora, na semana passada, de que alienou três imóveis – sendo que a agência só ficou sabendo da venda após consumada. A Oi avisou à Comissão de Valores Mobiliários que vendeu os três imóveis por R$ 299,7 milhões e que já recebeu o pagamento.

“No início do ano, quando houve um episódio com a Oi tentando vender alguns bens, tínhamos feito um acordo de que futuras alienações seriam previamente tratadas com a Anatel. Mas o que aconteceu é que fizeram o pleito à agência sendo que concomitantemente avisaram que já tinham vendido”, explica o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.

Paralelamente à cautelar, a Superintendência de Serviços Públicos vai encaminhar cartas tanto à operadora quanto à Comissão de Valores Mobiliários advertindo-as de que os negócios estão ainda sob análise do regulador. Afinal, se forem bens reversíveis, as vendas podem ser declaradas nulas.

“Vamos tratar do pleito feito pela Oi [sobre a venda dos imóveis] e analisá-lo. Para isso, já pedimos a fiscalização dos bens, para verificar se eles são ou não reversíveis. Se for constatado que são, restarão dois caminhos: anular a venda ou autorizar e multar a empresa”, completa Martins.

A anulação se dará caso os bens sejam reversíveis e ainda necessários à concessão da telefonia fixa. O superintendente adianta, no entanto, que caso os bens sejam considerados não mais essenciais aos serviços, a alternativa é confirmar o negócio já feito, mas aplicar multa pelo não pedido de anuência prévia.

Sem alarde, no início do ano a Oi tentou fazer um leilão de diversos bens – em lista que incluiria bens reversíveis, ou seja, aqueles que devem retornar à União após o prazo da concessão. Pela regra bens reversíveis não podem ser alienados sem anuência prévia do órgão regulador.

A Oi sustenta que os bens não são reversíveis, mas como lembra o superintende Martins, a lista real do que é ou não reversível ainda está sendo objeto de uma verificação mais profunda. As listas costumeiramente usadas sobre esses bens são apresentadas pelas próprias empresas – mas depois de uma auditoria da Anatel e a verificação de discrepâncias, a Anatel determinou que fosse feito um inventário completo dos bens.

Como o inventário da Oi ainda não está concluído, não há absoluta confiança no que é ou não reversível – daí a suspensão do leilão pretendido pela Oi no início de 2012 e o acordo com a Anatel para que outros não fossem vendidos sem comunicação prévia.

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Leia na Fonte: Teletime
[12/12/12]  Oi aliena três imóveis por R$ 300 milhões

A Oi começou seu projeto de capitalização através da venda e alienação de bens e já levantou R$ 300 milhões com a alienação de três imóveis de sua propriedade.

Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira 12, a operadora informou que esta é a primeira etapa de seu projeto de monetização, aprovado pelo Conselho de Administração da companhia em setembro.

Os três imóveis que serão alienados, segundo a empresa, não fazem parte dos bens reversíveis. O montante arrecadado já foi recebido à vista pela Oi.

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Leia na Fonte: Portal da Band /Colunas
[14/12/12]  Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis - por Mariana Mazza

Ontem a Diretoria de Relações Institucionais da Oi divulgou um fato relevante na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) comunicando aos acionistas que a empresa arrecadou nada menos do que R$ 299,705 milhões com a venda de três imóveis. A informação foi bem recebida mercado afora por inaugurar o plano da empresa de reduzir sua dívida que está na casa dos R$ 24 bilhões, de acordo com o último balanço apresentado nesta sexta. A ideia é reduzir o rombo negociando os imóveis da companhia. O projeto de capitalização por meio da venda do patrimônio imobiliário prevê a negociação de 48 imóveis, arrecadando ao todo R$ 643,1 milhões.

Obviamente, o mercado viu com bons olhos a transação, embora as ações da Oi S/A tenham fechado em leve queda nesta sexta-feira. Desde que comprou a Brasil Telecom, a Oi não vai bem das pernas. Os lucros têm ido para o pagamento do negócio, que até hoje não foi completamente concluído do ponto de vista financeiro. Em busca de uma forma de equilibrar as contas, a companhia seguiu o exemplo da rival Telefônica e passou a olhar a venda de imóveis como um método rápido de conseguir o dinheiro que está faltando.

De acordo com o fato relevante, assinado pelo diretor Alex Zornig, esses imóveis não são reversíveis à União, o que significaria que a empresa pode geri-los livremente, sem necessidade de aval da Anatel. Mas é ai que a coisa fica estranha. A curta notificação ao mercado não incluiu os endereços dos tais imóveis negociados. Fui consultar a ata da reunião realizada pelo Conselho de Administração da companhia no dia 26 de setembro de 2012, quando foi decidida a venda desses imóveis para tentar descobrir que patrimônio é esse. E, em uma análise superficial, fica claro que ao menos dois dos três estabelecimentos vendidos fazem parte da lista de bens reversíveis à União.

Para quem não está familiarizado com a polêmica sobre a reversibilidade, este é um dos assuntos que mais causa arrepios nas empresas e na Anatel atualmente. Os bens reversíveis são, basicamente, os equipamentos de telecomunicações e instalações prediais que pertenciam à antiga Telebrás e que foram repassados às concessionárias após a privatização. É obrigação das companhias manter esses equipamentos atualizados e zelar pelas instalações, que servem como base para a oferta do serviço de telefonia fixa. Esses bens são chamados de reversíveis porque, quando as concessões expirarem, em 2025, todo esse patrimônio deve ser colocado à disposição da União.

Bom, voltando aos prédios negociados nesta semana pela Oi, um deles chamou a minha atenção em especial por tratar-se da sede da antiga Telebrasília, subsidiária da Telebrás que operava a telefonia fixa aqui na capital federal. Trata-se de um enorme complexo de prédios localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), a pouco mais de 10 km de distância da Anatel. O complexo é um dos mais conhecidos na região em que está instalado, servindo até mesmo de ponto de referencia para muitas pessoas que frequentam a região pela primeira vez.

Como brasiliense, não tinha nenhuma dúvida de que o imóvel recém-vendido fazia parte da lista de bens ligados à concessão, mas ainda assim resolvi encontrar provas de que se tratava do mesmo prédio. Não demorei para achar várias atas de reuniões realizadas antes do leilão da Telebrás que citam o mesmo endereço como sede social da Telebrasília. Ou seja, se o complexo foi comprado, no passado, pela Telebrás, obviamente o imóvel é reversível até que a Anatel diga o contrário.

Outra sede de uma das subsidiárias do Sistema Telebrás está na lista de venda. Trata-se da prédio da antiga Telemig, localizado na Avenida Afonso Pena, 4001, em Belo Horizonte. O terceiro imóvel negociado, segundo a Ata da Oi, fica no Rio de Janeiro e é o único em que a dúvida sobre a reversibilidade não paira imediatamente. Mas isso não significa que ele poderia ter sido vendido sem autorização expressa da Anatel.

O ponto importante aqui é que cabe apenas à Anatel dizer se um imóvel é reversível ou não. A empresa não pode simplesmente supor que se esse patrimônio pode ser vendido. Não encontrei em lugar nenhum indícios de que a Oi pediu anuência prévia para vender esses imóveis, como manda a lei do setor e os contratos. Também não achei nenhuma referência de que a agência reguladora tenha aprovado essa venda. Posso estar enganada, mas um aval à um negócio de R$ 300 milhões não passaria desapercebido. Tentei falar com os responsáveis pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Anatel responsável por essas análises mas não tive resposta. Ainda assim, vasculhei o site da agência e os noticiários em busca de qualquer informação que confirmasse que esse aval foi concedido. Não achei nada.

Em maio deste ano, denunciei na coluna que a Oi havia colocado à venda 89 imóveis em um site de leilões na Internet, sem qualquer autorização da Anatel. Entre eles estava o Centro de Treinamento da Telebrás, prédio claramente reversível por fazer parte do patrimônio transferido na privatização e, portanto, vinculado à concessão. Após a denúncia, a Oi tirou o leilão do ar e ligou para a Anatel pedindo desculpas. Na época, conversei com o superintendente de Serviços Públicos da agência, Roberto Pinto Martins, que me assegurou em entrevista gravada que a Oi estava proibida de vender qualquer imóvel, reversível ou não, até que a empresa apresentasse um inventário completo dos bens que possui. Segundo a própria Anatel, apenas parte desse inventário já foi entregue.

Apesar de os responsáveis diretos pelo assunto não terem me atendido, fiquei sabendo que a venda dos imóveis caiu como uma bomba dentro da superintendência. Uma fonte contou que Roberto Pinto Martins ficou furioso com a ousadia da companhia de vender os imóveis sem qualquer aval da agência reguladora. A empresa teria apenas enviado uma comunicação à Anatel, alegando que venderia os prédios por eles não serem reversíveis. Martins teria esbravejado na presidência da Anatel que quem decide o que é e o que não é reversível é ele e não a Oi.

De fato, é a Anatel quem deve tomar essa decisão. O superintendente analisou os imóveis e constatou que, SIM, ELES SÃO REVERSÍVEIS. O que tornava esse patrimônio indiscutivelmente reversível seria a presença de centrais telefônicas nos prédios que seriam negociados. Essa conclusão foi comunicada à Oi, que não se deu por vencida. Mais uma vez a empresa apenas notificou a Anatel que havia retirado os equipamentos telefônicos das instalações e que daria prosseguimento à venda. A essa altura, a Oi já havia comunicado ao mercado a venda dos imóveis. Mas parece que, desta vez, a impertinência da companhia não passará em branco.

A área técnica da Anatel já ganhou o aval da presidência para oficiar a empresa de que o negócio não pode ser concluído. Também será aberto um Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado) contra a companhia. Mas a medida que deve abalar mais profundamente a Oi é que a agência irá encaminhar um ofício também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que rege os negócios no mercado financeiro brasileiro, deixando claro que a venda dos imóveis ainda está sob análise do órgão regulador e, portanto, não é um fato consumado como a empresa sugeriu em seu comunicado aos acionistas.

Esse duro golpe pode, enfim, mostrar para as concessionárias que a Anatel não irá mais tolerar a venda indiscriminada do patrimônio público necessário à boa prestação da telefonia. Já estava passando da hora de as autoridades públicas darem um basta nessa bagunça.

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Leia na Fonte: Teletime
[02/12/12]  Oi planeja turbinar caixa com venda de imóveis

Tudo indica que a Oi tomará o mesmo rumo da Telefônica/Vivo no que diz respeito aos seus ativos, vendendo parte de seus imobiliários e infraestrutura, como as torres de telecomunicações. Ao menos é nisto que analistas de mercado ouvidos por TELETIME apostam.

Na última reunião do conselho de administração da empresa, o primeiro passo já foi dado com a aprovação da alienação de diversos imóveis do grupo de telecomunicações por venda direta. A tendência é de que o negócio gere aos menos R$ 643,1 milhões.

Para o analista Pedro Galdi, da corretora SLW, esta captação ajudaria a companhia num momento em que a Oi mostra um plano agressivo de dividendos, ao mesmo tempo que a demanda por investimentos em redes se torna fator preponderante, ainda mais com a iminente chegada do 4G. “O mercado ainda tinha alguma dúvida sobre a capacidade da empresa de cumprir com sua meta”, disse ao referir-se ao plano de remunerar seus acionistas em quase R$ 8 bilhões entre 2012 e 2015.

Outro analistas que preferiu não ter seu nome revelado, disse acreditar que a Oi pretende fazer caixa e atuar na mesma linha do grupo Telefônica, deixando ativos de áreas que não são o foco da empresa. “É algo mais estratégico, para gerar alavancagem e fazer caixa. Vai ajudar, mas não vejo como um desespero para cumprir com o plano”.

Outro analista que também preferiu o anonimato afirmou que esta iniciativa pode ser o início de um programa maior de venda de ativos. “E com esta alavancagem, a empresa fica mais atrativa para quem busca dividendo”.

De acordo com a ata da reunião, devem ser alienados imóveis no Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Dos que devem ser submetidos à venda direta, há três imóveis distintos e um estabelecimento, composto de oito imóveis. O valor destes ativos chega a R$ 455 milhões.

Segundo o site da revista Exame, também devem ser alienados 37 imóveis do grupo em vários Estados pelo valor total estimado de R$ 188,1 milhões para um Fundo de Investimento Imobiliário, o qual irá alugar tais imóveis para empresas do grupo.

Procurada, a empresa não se pronunciou sobre o assunto