[07/02/12] Mais controle sobre as agências - por Mariana Mazza (foto)
A presidência da Câmara dos Deputados resolveu colocar a mão em um vespeiro
nesta semana. Ontem foi decidida a junção dos projetos que pretendem ampliar o
controle externo sobre as agências reguladoras e a criação de uma comissão
especial para analisar o assunto. Há anos, o tema tem sido tratado abaixo do
radar do parlamento. Para se ter uma ideia, os projetos mais antigos sobre o
tema já tem nove anos de tramitação. A proposta onde as demais foram apensadas é
de autoria de Arthur Virgílio (PSDB/AM), que na época era senador.Há oito anos a campanha política para aumentar o controle sobre as ações das agências reguladoras atingia o auge. O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca simpatizou com essas autarquias, símbolos das privatizações da era FHC. Dilma Rousseff, na época ministra de Minas e Energia, não dava refresco à Aneel, que perdeu boa parte de seus poderes durante a reforma do setor elétrico promovida no governo Lula. Enquanto isso, a Casa Civil, comandada por José Dirceu, elaborava seus planos de unificação das leis que regem as agências, devolvendo aos ministérios boa parte da gestão dos setores regulados. O projeto mais polêmico sobre o tema, enviado ao Congresso em 2004, é de autoria da própria Casa Civil.
Dizer que as agências ficaram histéricas é pouco para descrever o clima nessas autarquias durante esse período. Mas nada como um dia após o outro. Os anos foram passando e a fúria contra as agências parece ter sido aplacada. O lema de que essas autarquias são órgãos de Estado (e não de governo) e que a autonomia é o princípio mais nobre para a boa regulação se consolidou. Com isso, a ideia de exigir que as agências prestassem conta aos órgãos de controle externo, como o TCU, aos ministérios e aos deputados e senadores foi sendo pouco a pouco enfraquecida. Enquanto isso, a comemorada autonomia foi se transformando em soberania, com muitas agências decidindo e agindo como se realmente não devessem explicações a ninguém.
Tantos anos depois, a decisão de criar uma comissão especial para analisar os projetos que pretendem disciplinar as agências parece uma boa notícia. Mas ainda é cedo para comemorar. Para quem acompanha a dança dos parlamentares, a criação de uma comissão especial muitas vezes é decidida exatamente para engavetar assuntos espinhosos. Isso porque os partidos têm que indicar quais parlamentares participarão do grupo. Se ninguém for indicado, a comissão simplesmente existe, mas não funciona.
Os projetos para uma Lei Geral das Agências também dão uma lição sobre a distância entre o jogo político real e as iniciativas que acabam sendo apenas manobras vazias. Cada um desses projetos tramita em regime de urgência, o que permite que o Plenário vote em definitivo as propostas a qualquer momento. Basta existir "vontade política", para usar o jargão do Congresso. Se um projeto fica nove anos sem votação mesmo sendo considerado urgente, imaginem o que seria se ele tivesse uma tramitação comum?
A reforma legal das agências não está entre as prioridades do governo em 2012. Outros projetos importantes para o setor de telecomunicações também foram esquecidos neste ano, como é o caso da nova Lei do Fust, que liberaria praticamente R$ 1 bilhão por ano para investimentos na expansão da banda larga. O marco civil da Internet também sumiu da lista de prioridades apresentadas na semana passada, durante a abertura do ano legislativo.
Nesta primeira semana de trabalho, vários deputados criticaram a ausência desse temas importantes na agenda legislativa. Se o setor está tão visado pelos parlamentares, tomara que a tal vontade política dessa vez se concretize e permita que a Lei Geral das Agências enfim saia do papel. Depois de 15 anos da privatização dos serviços públicos, acho que já estamos maduros para colocar um pouco de ordem nas agências.