WirelessBRASIL - Bloco TECNOLOGIA

Janeiro 2012             

11/01/12

• Msg de José Roberto de S. Pinto: "Investimentos crescem: É a competição que está chegando"

de José Roberto de S. Pinto (foto) - josersp@terra.com.br
para Grupos
data 11 de janeiro de 2012 16:08
assunto Investimentos crescem: É a competição que está chegando

Caro Hélio e Grupos

O desenvolvimento do setor de telecomunicações, passa naturalmente por um ambiente competitivo, onde o cidadão usuário, tem a alternativa de escolha do seu provedor de serviços.

Todo este ambiente foi foco da reestruturação do setor, mas pouco se fez para traduzir este projeto numa realidade, aqui no Brasil. Menores preços e nível elevado de serviços são o desejo do cidadão e das empresas que dependem deste insumo, para serem mais competitivas nos seus mercados, afinal conhecimento e acesso as informações já são a base do desenvolvimento das sociedades.

No Brasil esta questão da competição tem sido tratada em segundo plano em diversos setores da economia e em particular nas telecomunicações.

O artigo a seguir "Investimentos crescem: É a competição que está chegando" publicado no Informativo da TELCOMP, associação que defende a tese da competição como instrumento do desenvolvimento, faz um diagnostico da situação em que nos encontramos e sugere algumas medidas pró-competição.
A divulgação deste me foi autorizada.

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Jose Roberto de Souza Pinto

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Fonte: Informativo Telcomp - nº 67
[Jan 2012]  Investimentos crescem: É a competição que está chegando

O marco regulatório pouco avançou para estimular a competição que, por sua vez, gera inovação e novos investimentos. Porém as pressões de demanda estão incentivando investimentos e podem criar um ciclo virtuoso de crescimento.

Como sabemos, as iniciativas de regulamentação pró-competição da Anatel têm sido tímidas e lentas. Enquanto outras agências reguladoras mundo afora se tornaram primordialmente agências de fomento à competição, as prioridades da nossa Anatel não demonstram inequivocamente sua aposta na competição como instrumento principal para a dinamização do mercado.

Desde a privatização, várias medidas pró-competição foram previstas na legislação e regulamentação setorial. Na prática muito pouca coisa saiu do papel ou dos discursos, de forma a estimular o desenvolvimento do mercado.
A lista abaixo sumariza temas onde decisões e ações do regulador teriam tido forte impacto sobre a dinâmica de crescimento do setor, mas que nunca foram implantadas de fato:

• O mercado de exploração industrial de linhas dedicadas (EILD) que permitiria grande agilidade na expansão de serviços SCM e de STFC de operadoras autorizadas não funciona adequadamente e sujeita as operadoras competitivas aos interesses exclusivos e à conveniência das concessionárias locais.

• A desagregação de redes (unbundling) e revenda: assim como a EILD, a regulação atual parece que foi concebida propositalmente para não funcionar. Por isto nunca se tornou realidade. Isto é uma barreira à entrada de operadoras competitivas e priva os consumidores de ofertas alternativas com melhor relação qualidade-preço.

• Plano de numeração próprio para operadoras do SCM: apesar de previsto na regulamentação, não existe na prática e obriga as operadoras competitivas a contratarem blocos de numeração de concessionárias como única alternativa para oferecer recurso de numeração ao cliente final. A ausência da numeração representa uma violação direta ao direito do consumidor de pó der se comunicar com usuários de outras redes via interconexão. Outra vez, ganham as concessionárias e perdem os operadores competitivos e os consumidores.

• A interconexão direta com qualquer outra rede, tais como as redes do SMP pelas operadoras SCM, ainda não é unia realidade. Somam-se ainda custos desnecessários para interconexão que criam barreiras à competição e expansão de serviços.

• O congelamento, por muitos anos, de liberação de licenças de TV a cabo e a atualização da legislação para TV por assinatura limitam a oferta de serviços.

• O modelo de custo para balizar preços de atacado: outra providência que daria agilidade e transparência à contratação e corrigiria graves distorções nos valores praticados ainda é um projeto, apesar de ter sido previsto por Decreto Presidencial emitido há quase 10 anos.

• Procedimentos para resolução de conflitos célere e eficaz, com baixos custos de transação e acessíveis aos operadores menores, que não têm recursos para gastar co Til advogados caros ou para peregrinarem em Brasília.

• O planejamento para a evolução do modelo de concessão e prestação de ser viços de telefonia em regime público, para um novo modelo ajustado à realidade de mercado atual e que equacione questões em aberto como a dos bens reversíveis e da assinatura básica, é de suma importância para proporcionar previsibilidade e segurança jurídica tanto para concessionárias como para competidores e usuários.

• E por último, mas não menos importante, o próprio acordo feito no âmbito do PGMU e na re-visão dos contratos de concessão em 2003, sobre a introdução de um Plano Geral de Metas de Competição, que só agora começa a ser discutido.

A quem interessa esse cenário? Certamente não é ao consumidor final. O ambiente regulatório marcado por conduta reativa e lenta da Agência, que não prioriza a competição, estimula a inércia das concessionárias locais e se reflete nos baixos investimentos, na ausência de inovação ou melhoria de serviços como tem sido visto nos últimos anos, apesar das condições favoráveis de mercado onde a demanda por conectividade e serviços de comunicação é cada vez maior.

Como não existem males que durem para sempre, esta situação tem provocado movimentos interessantes no mercado:

De um lado dezenas de novos chegam ao mercado a cada dia, construindo redes, implantando serviços e trazendo soluções inovadoras que o consumidor demanda. São operadores de perfis variados, desde multinacionais de grande porte até pequenos empreendedores locais, que mesmo com as restrições do marco regulatório, têm realizado investimentos, fazendo o mercado avançar. Por outro lado, operadoras de grande porte já estabelecidas percebem que a ausência de investimentos das concessionárias locais, com um mercado forte-mente demandante, é uma bela janela de oportunidade. Para aproveitá-la não se pode esperar. É preciso investir e conquistar clientes rapidamente. E é isto o que está acontecendo.

Se os operadores competitivos não têm capacidade imediata de suprir a lacuna de investimentos deixada pelas concessionárias locais, em algum momento vão tirá-las da zona de conforto, para reagirem e defender parte do seu patrimônio legado, que hoje vai se erodindo dia a dia. Isto, por sua vez, parece que já está acontecendo e novos investimentos vêm sendo anunciados, ainda que timidamente. Enfim, pode parecer um ciclo virtuoso!

A pergunta que surge é porque então precisamos de regulação se as forças de mercado parecem produzir as correções necessárias mesmo na ausência de ação efetiva da Anatel?

Infelizmente pelas características do mercado de telecomunicações a intervenção regulatória é e continuará a ser essencial, se se pretendem ganhos significativos para a sociedade. É bem sabido que investimentos neste setor têm forte efeito multiplicador sobre a economia como um todo e, portanto, não se pode depender de conveniências (ou limitações) privadas momentâneas para que a sociedade possa contar com uma infraestrutura critica para o seu desenvolvimento.

As necessidades de investimentos são altas e crescentes. A duplicação desnecessária de ativos não interessa à sociedade. A regulação tem papel crucial (e absolutamente legítimo) para estimular desenvolvimento setorial, com eficiência e racionalidade, para que o consumidor final seja mais bem atendido independentemente de interesses de empresas individuais.

Isto não se confunde com planejamento estatal centralizado nos moldes da antiga União Soviética, como argumentam alguns. Pelo contrário, trata-se de criar condições para viabilizar o empreendedorismo e coibir o abuso de posições dominantes que tornam o investimento de novos entrantes inviável.

As medidas regulatórias clássicas são bem conhecidas. Não é necessário, portanto, inventar soluções, mas quebrar a inércia que beneficia alguns e prejudica a maioria.

A nova liderança da Anatel, com seu Conselho completo e o reforço em seus quadros técnicos, alinhados com as políticas públicas emanadas pelo Minicom e o clamor do mercado por mais e melhores serviços, compõem um conjunto positivo de fatores para fazer o mercado crescer vigorosamente.