WirelessBRASIL - Bloco TECNOLOGIA

Janeiro 2012             

11/01/12

• Mariana Mazza comenta declarações do presidente da Anatel: "Que seja para melhor..."

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Na mensagem de ontem (Convergência e Teletime: Textos e vídeos com as opiniões do presidente da Anatel, João Rezende) citei um artigo da jornalista Mariana Mazza sobre o tema, que transcrevo mais abaixo.
No texto, Mariana cita nosso participante Rogério Gonçalves, diretor de Pesquisa Regulatória da entidade de defesa do consumidor ABUSAR.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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[09/01/12]   Que seja para melhor... - Por Mariana Mazza (foto)

2012 começou com o presidente da Anatel roubando a cena midiática. Ao contrário de seu antecessor, João Rezende não tem nenhum melindre em atender à imprensa e tem difundido suas opiniões sobre os assuntos de telecomunicações com mais fluência do que se esperava. Confesso que alguns comentários de Rezende nas entrevistas publicadas me surpreenderam para o bem. Um exemplo é a visão do presidente da Anatel sobre a mudança no sistema de fiscalização e sanção da agência reguladora, em elaboração há anos.

Rezende tem dito que a modernização do modelo de punição das empresas não pode banalizar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), instrumentos onde a companhia infratora tem a possibilidade de trocar a multa por compromissos de restabelecer ou melhorar os serviços prestados. Mesmo o brasileiro sabendo que, muitas vezes, as multas não são suficientes para colocar as empresas na linha, abrir mão de uma pena financeira acaba cheirando a uma "segunda chance" para quem já vem prestando um serviço de baixa qualidade. Sendo assim, em princípio é positiva a visão de Rezende - não acompanhada por alguns conselheiros da Anatel - de que não se pode sumir com as multas em troca apenas de acordos com as teles.

Mas o que tem me preocupado nas últimas declarações de Rezende são as ideias do presidente da Anatel sobre os bens reversíveis. Esses bens nada mais são do que o patrimônio cedido às concessionárias na época da privatização para que as empresas pudessem prestar o serviço de telefonia fixa. Com o passar dos anos, os equipamentos foram sendo atualizados tecnologicamente. Novas redes foram construídas e novos serviços foram criados. E, com isso, os bens reversíveis - que um dia terão que ser devolvidos ao Estado brasileiro - foram pouco a pouco submergindo no limbo.

Rezende admite que o assunto é perigoso. Um avanço tremendo para quem, quando era conselheiro, defendia simplesmente entregar todo esse patrimônio para os grupos privados. Agora, o presidente da Anatel se diz engajado em esclarecer o assunto de uma vez por todas. O instrumento escolhido para clarear o tema é o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, que será revisado. É ai que a trama se complica.

Atualizar o regulamento não é algo ruim necessariamente. Só me pergunto se a reforma é necessária. Em tese, a Anatel deveria ter uma lista com todos os bens considerados reversíveis. Apesar de argumentar durante anos com os órgãos de controle de que a lista existe e é atualizada anualmente, documentos internos da própria Anatel revelam que a relação jamais foi feita. Isto posto, é de se perguntar se são as regras que estão mal escritas ou se o problema é que elas nunca foram cumpridas.

Lembro de um comentário do Rogério Gonçalves, diretor de Pesquisa Regulatória da entidade de defesa do consumidor Abusar. Técnico de longa data do setor de telecomunicações, Gonçalves sempre diz que o problema do setor não é o modelo implantado no Brasil, mas o fato de que ele não foi cumprido à risca. Por ora, estou convencida de que a reforma do Regulamento de Bens Reversíveis se adéqua ao mesmo raciocínio. Não há nada de errado no documento em vigor, a não ser o fato de que ele não foi aplicado como deveria.

A Anatel admitir de que o tema "bens reversíveis" precisa ser enfrentado é uma vitória para entidades como a ProTeste, que briga na Justiça para que haja mais transparência no assunto. Ainda assim, é preciso ficar alerta. O discurso 2012 sobre o tema tem flertado perigosamente com a necessidade de uma mudança mais ampla no modelo das telecomunicações, o que pode trazer mais problemas do que soluções. De qualquer forma, as declarações recentes de Rezende sugerem que a Anatel pretende enfrentar assuntos que nos últimos anos vinham sendo tacitamente evitados. Resta saber se esses temas estão sendo trazidos à mesa para realmente serem esclarecidos ou apenas para criar mais dúvidas no setor.