WirelessBRASIL - Bloco TECNOLOGIA

Janeiro 2012             


18/01/12

• "Convergência": André Barbosa assume operador único nacional + O que é "operador único"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

André Barbosa tem sido discreto na sua atuação como assessor da Casa Civil.

tive oportunidade de elogiá-lo pela sua coerência e determinação na defesa de estudos sobre "Rádio Digital" a serem feitos pela nossa competente "Academia", na época em que Helio Costa "tratorava" pela implantação do sistema americano IBOC.
O "Rádio Digital" saiu da pauta governamental quando Helio Costa deixou o MiniCom. Mas também cessou qualquer iniciativa para que os estudos fossem realizados seriamente por institutos de pesquisa e universidades. No Congresso existem movimentos para ressuscitar o Rádio Digital...

Mas o tema deste "Post" é transferência de André Barbosa, da Casa Civil para compor a equipe da EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

A EBC é tema recorrente em nosso Grupos. Num "post" de outubro de 2007, quando transcrevi o a Medida Provisória 398 de 10 de outubro, que a criou, usei os seguintes "sinônimos" para a deixar clara minha opinião sobre ela: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".

O Portal Teletime explica em notícia de hoje:

"André Barbosa, que durante oito anos ocupou a assessoria especial da Casa Civil, passa a integrar a equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Barbosa será o superintendente de suporte da EBC, responsável, entre outras atividades, pelo projeto de operador de rede da TV Digital Pública.
Barbosa foi um dos principais articuladores da escolha do padrão japonês de TV digital, ainda no governo Lula, e depois contribuiu ativamente para a criação do software de interatividade nacional, o Ginga, e para a expansão da TV digital no País."

O "Convergência" complementa:
O operador único integrará os sinais das tvs públicas federais, viabilizando a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira.
Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos. A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).

Operador de rede da TV Digital Pública? Operador único?  Quequéisssoô?   :-)

O próprio Barbosa explica nesta entrevista, transcrita mais abaixo:
Lei na Fonte: Ginga DF
[05/03/11]   André Barbosa explica o que é o Operador de Rede Pública da TV Digital
(...) O Operador de Rede é aquele que vai possibilitar operar, numa mesma plataforma, vários sinais de televisão. A proposta de um Operador de Rede para a TV Pública Digital, das plataformas comuns de transmissão do sinal digital e interativo, é um projeto que possibilita estender a rede pública para o serviço de multiprogramação, aumentando o número de players na TV digital.(...)

Em vídeo do YouTube de 01/09/10, Andre Barbosa falava sobre TV Digital, "set top box" e planos do governo para integrar a TV Digital com o PNBL (!).

Boa leitura! Boa audição!  :-)
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Lei na Fonte: Convergência Digital
[17/01/12]   TV Digital: André Barbosa assume operador único nacional

Depois de oito anos à frente da assessoria especial da Casa Civil da Presidência da Republica, André Barbosa, que é um dos idealizadores da TV Digital brasileira, terá, agora, a missão de expandir a rede pública nacional.

A missão de Barbosa é árdua. Organizar parceria pública privada é um dos seus desafios, além de conseguir estruturar uma atuação conjunta com a Telebras. No ano passado, se constatou que o projeto precisaria de R$ 2,8 bilhões, a serem aplicados em 20 anos.

O operador único integrará os sinais das tvs públicas federais, viabilizando a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira.

Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos. A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).

Concorrência pública para a construção do operador único deveria ter sido realizada em 2010, mas acabou não sendo realizado por falta de verba e por problemas politicos no governo Dilma.

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Lei na Fonte: Ginga DF
[05/03/11]   André Barbosa explica o que é o Operador de Rede Pública da TV Digital

Para estabelecer a digitalização dos canais públicos de televisão, especialmente aqueles gestados pela União, é que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está criando um Operador de Rede Público Digital. São plataformas comuns de transmissões que irão permitir ganho de qualidade com redução dos custos. O FNDC entrevista André Barbosa, assessor especial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para esclarecer alguns questionamentos básicos do projeto de rede nacional que está em andamento.

O que é o Operador de Rede da TV Pública Digital?

André Barbosa –

A escolha tecnológica pelo investimento coletivo – sistema de compartilhamento de conteúdo digital baseado na infra-estrutura de rede nacional – permite que a televisão digital represente mais do que a melhoria do sinal de áudio e de vídeo, mas que inclua a interatividade, que é também outra questão da inclusão social, da inclusão digital.

Como funcionarão os canais nesse operador?

André Barbosa – Você vai escolher um canal, e neste canal, que pode operar com a multiprogramação, escolher aquela que quiser assistir. No caso, vamos utilizar o sistema standard definition, que permite até três programações diferentes. Essa montagem está sendo feita ainda, mas já existe uma proposta de utilização de três canais nacionais e um canal local.

Será possível usar interatividade nos canais que passarão pelo Operador de Rede da TV Pública?

André Barbosa – Claro que sim. Como a União é a outorgante do canal, é o poder concedente, não está sujeita à lei da radiodifusão de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4117 | 27/08/1962).

Se uma TV educativa quer entrar no Operador, ela tem a possibilidade de fazer multiprogramação?

André Barbosa – Não, porque ela teria que ter um canal digital e também porque ela não é Federal. Por exemplo, a TV Cultura, teoricamente, não poderia fazer, porque é uma emissora educativa que não pertence ao poder Federal, mas ao poder Estadual. E ainda é uma Fundação (Fundação Cultural Padre Anchieta) de caráter privado, inclusive. Ela não está coberta pela Constituição de 1988. Então, o governo concedeu a ela uma concessão de caráter científico-experimental para poder fazer multiprogramação.

Mas as Educativas estão sujeitas à lei da radiodifusão de 1962, regulamentada pela lei de 1977. E, enquanto não houver uma portaria, uma manifestação do ministro mudando essa lei, regulamentando as coisas que já estão anacrônicas, apenas as emissoras público-federais previstas pela Constituição poderão agir sem esse limite da Lei 4117/62.

O que será feito nesse sentido, para que essas emissoras possam operar com multiprogramação?

André Barbosa – É evidente que o governo quer que as emissoras públicas possam transmitir com multiprogramação. Mas emissoras educativas, pelo menos do que a gente conhece, têm dificuldade de colocar uma programação 24 horas no ar, porque não têm conteúdo – exceto uma ou outra TV universitária, tem algumas horas de programação. E a mesma coisa acontece, no caso das emissoras comunitárias. Uma política de estímulo à programação na televisão deverá gerar, no futuro, uma oferta maior do que existe hoje. Mas essa oferta custa dinheiro. E esse dinheiro vai ser pago por quem? Pela Universidade Federal, pela Estadual? Aí é que está.

Pensamos que os canais federais – o do MEC, por exemplo – terão algum espaço para os canais universitários. Neste caso, o MEC terá de se organizar e fazer o papel de operador de programação.

Como funciona essa plataforma de rede?

André Barbosa – Você manda para um centro operacional em Brasília os três canais nacionais. Um deles é em alta definição. Portanto, são treze programações que irão em Rede Nacional. E, quando chega nesse transmissor, ele estará enviando para o Operador Regional. O operador nacional de Brasília estará mandando para duzentos e tantos postos regionais, que são divididos em postos regionais e locais.

Os regionais, que são mais de 100, terão a possibilidade de colocar a programação local também. Entra aí um quarto canal, com a possibilidade de programação local. É onde podem ser colocados todos os canais comunitários, da Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, tudo o que puder encaixar. E abre ainda para os canais universitários locais, restritos à região. O canal local não terá a possibilidade de colocar programação local nesta rede, mas ele poderá colocar a sua programação local na rede regional.

Então está previsto espaço até de sobra – porque não há produção (conteúdo) suficiente ainda para isso. Espero que no futuro a gente tenha que abrir novos canais para fazer frente a uma economia da cultura pujante, forte, com bastante produção, coisa que ainda não existe, inclusive porque não há estímulo para essa programação.

E como estão as iniciativas de estímulo à produção audiovisual?

André Barbosa – O governo está trabalhando isso seriamente, com recursos públicos. O Fundo de Audiovisual, por exemplo, acabou de sair, quer dizer, e outros pontos que vão permitir que áreas que até agora não haviam tido apoio pra produção de conteúdo possam fazer isso.

Em que fase se encontra a implementação do OR?

André Barbosa – Terminamos a chamada pública. Várias empresas se interessaram. Novos consórcios, inclusive internacionais. Estamos finalizando as respostas a estas chamadas públicas, que serão publicadas no site da EBC. Então, será enviado um projeto para o Tribunal de Contas da União, para análise. Depois, ele retorna para licitar.

Esperamos que isso aconteça entre abril e maio, e, quem sabe, teremos uma resposta até o final do semestre. Se não houver nenhum problema, será possível assinar contratos no segundo semestre. Antes do período eleitoral é preciso definir quem é o vencedor. O próximo governo é que vai ser o responsável pela implementação.

O grande motivo dessa rede é criar interatividade para os serviços públicos, de educação, de saúde, de cultura, previdência social, trabalho, segurança, de todas as áreas.

Mas as pessoas ainda não puderam adquirir sua TV digital. Ainda é caro.

André Barbosa – Claro, não adianta nada disso se não tiver equipamento barato. O governo vem forçando um diálogo mais público com as empresas, com as indústrias, para que se faça um grande mutirão e tenha a oferta de acesso ao equipamento, já com interatividade embutido – o Ginga –, com a possibilidade financiamento.

Quais são as vantagens de uma emissora educativa como a TVE do Rio Grande do Sul, por exemplo, em entrar nessa rede?

André Barbosa – Ela vai ter uma cobertura enorme. Estará recebendo da rede nacional os três canais, um em alta definição, e dois canais com seis programações standard, e vai incluir seis programações. Nessa programação, ela negocia com o operador local, que deve ser a EBC local, digital, e transmite para mais um desses seis canais.

Todos os Estados vão ter essa oportunidade de entrar regionalmente com a sua programação, produzido nos centros locais.

A emissora que entrar para essa Rede, quando chegar em 2015, se não tiver digitalizado seus transmissores perderá o seu canal?

André Barbosa – O Brasil deve estar coberto por emissoras digitais até 2013, a partir de quando não haverá mais concessões analógicas. Então, não serão mais permitidas concessões analógicas. Mas serão concedidas concessões em TV digital até 2016 – aí sim, obrigatoriamente, a TV tem que estar no ar pelo sistema digital.

Assim, a emissora tem ainda de cinco a seis anos para se preparar. Uma das maneiras é já colocar nas programações locais a sua programação digital. Aí ela (emissora) já estará cumprindo a lei. A sua transmissão estará indo ao ar de maneira rápida e difundida, através do Operador de Rede.

Uma TV entra nessa rede com o seu transmissor analógico?

André Barbosa – Não. Até é possível entrar com o transmissor híbrido, analógico-digital, mas vamos dizer que o analógico morreu. Agora é o digital. O canal analógico continua até 2016, daí apaga e só vai manter o digital. Até lá, é possível até que o governo amplie os canais.

No futuro, quando o governo receber de volta os canais analógicos, parte deles poderão ser utilizados para a ampliação da programação pública. Essa é a nossa proposta.

Com o Programa Nacional de Banda Larga e esse projeto, acho que serão duas grandes vias convergentes que farão a infra-estrutura para o acesso à informação.

Fonte: FNDC