WirelessBRASIL - Bloco TECNOLOGIA
Janeiro 2012
19/01/12
• Blog da Flávia Lefèvre: Réplica que a PROTESTE apresentou na Ação Civil Pública contra a Anatel e a União sobre Bens Reversíveis
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e
coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da
associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor
no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.
"Post" de hoje no
Blog da
Flávia Lefèvre:
Depois
de um longo e tenebroso final e início de ano, aqui estamos de volta. E, como
não poderia deixar de ser, um dos temas principais que tem tomado minha atenção
desde 2008 – os bens reversíveis, continuará na minha pauta. (...)
56. A ANATEL e o Ministério das Comunicações alegam que dependem das empresas
para terem a relação dos bens reversíveis, como se pode verificar do Relatório
de Auditoria juntado com a inicial.
57. Mas esta afirmação está divorciada da verdade. Veja, Excelência, os
documentos encontrados no Arquivo Nacional obtidos pela entidade autora. Numa
das caixas pesquisadas, cujo conteúdo integral se junta nesta oportunidade,
encontram-se informações relativas a 6.669 (seis mil seiscentos e sessenta e
nove) imóveis de propriedade das concessionárias que assinaram os contratos de
concessão em junho de 1998 (doc. 1).
58. As demais caixas pesquisadas pela entidade autora trazem as matrículas de
mais de seiscentos e cinquenta imóveis, materializadas em mais de duas mil
páginas, razão pela qual ora se juntam CDs com a cópia eletrônica dos referidos
documentos, a fim de evitar um tumulto na tramitação do feito (doc. 2).
59. Mas o que é importante destacar, Excelência, é que havia e há, SIM, listas
de bens reversíveis elaboradas pelas consultorias KPMG e Azevedo Sodré,
contratadas pelo BNDES para promover o processo de avaliação para a
desestatização do sistema Telebrás, e que não foram juntadas nos contratos de
concessão não se sabe por quê. E, aliás, nem vem ao caso nesta ação, mas que
poderia ser objeto de investigações a respeito de eventuais improbidades
administrativas.
60. Veja, Excelência, que o documento que ora se junta, apesar de ser um resumo,
por si já é infinitamente mais específico do que o anexo 1 dos contratos de
concessão, pois traz detalhes, além daqueles relativos aos mais de seis mil e
quinhentos imóveis e suas respectivas situações, como número de centrais
telefônicas, redes de troncos milhares de quilômetros de fibras óticas e as
obras de engenharia para enterrá-las etc.
61. Ilustra bem a afirmação que ora se faz a transcrição de uma ínfima parte de
um dos relatórios insertos no documento que ora se junta:
(...)
5.5 Resumo das Operações
Os parágrafos que so seguem descrevem sucintamente as operações das COMPANHIAS.
As participações acionarias (percentuais) por elas detidas contemplam, quando
aplicável, os aumentos de capita decorrentes de saldos existentes de recursos
capitalizáveis devidos aos programas de auto-financiamento.
5.5.1 Embratel Participações S.A.
A Embratel Participações S.A. controla a Empresa Brasileira de Telecomunicações
("Embratel"), detendo 98,8% do seu capital soda,. A Embatei é a principal
provedora de serviços telefônicos de longa distância domésticos e internacionais
no Brasil A empresa oferece, também, aproximadamente 40 outros serviços de
transmissão de dados via circuitos dedicados bem como circuitos comutados.
serviços de comunicações via satélite, serviços de radiodifusão de som e imagem
e serviços te transmissão de texto.
A Embratel detém urna vasta rede, incluindo 23.976 km de troncos de microondas, 439.227 km de cabos de fibra ótica, um sistema de satélites e cabos submarinos Internacionais, conforme detalhado no quadro a seguir :
(...)
62. Veja-se, então, o vulto de pequena parte do patrimônio da Embratel
construído entre 1996 e 1998, até a privatização. Parece bem mais valioso do que
meros fuscas e computadores 386, como asseverou o atual I. Secretário de
Telecomunicações, não é Excelência?
63. O material juntado nesta oportunidade é farto! E demonstra a importância de
ser julgada procedente esta demanda. A desculpa esfarrapada da ANATEL e União
Federal de que não têm as listas de bens já não se sustenta.
(...)
Enfim ... Feliz 2012 para todos com muita saúde e disposição!!!
Flávia Lefèvre