[18/01/12] Mais lenha na fogueira - por Mariana Mazza
Como
antecipado aqui na coluna, os órgãos de defesa do consumidor já se posicionaram
na linha de frente da batalha contra a possibilidade de anular as metas de
qualidade da banda larga, definidas pela Anatel no ano passado. Ontem, a
ProTeste encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação contestando
a validade do pedido da Oi para cancelar as novas regras e pedindo que os
procuradores investiguem se a Anatel está agindo de forma correta ao abrir uma
consulta pública apenas para debater a solicitação da empresa de telefonia.Segundo a ProTeste, a conduta da Anatel é "temerária e embasada em argumentos de natureza meramente burocrática, na medida em que inaugura a oportunidade para o questionamento renitente das normas que venha a editar". Ainda de acordo com a representação, esse comportamento enfraquece a agência e põe a perder "importantes conquistas" dos consumidores.
Ao longo de 2011, comentei aqui a importância de a Anatel investir mais na transparência de seus atos. O novo presidente da agência, João Rezende, adotou importantes medidas para estreitar o diálogo com a sociedade e, principalmente, prestar contas dos atos da autarquia. Ações que há anos vinham sendo defendidas por pessoas da própria Anatel, como a conselheira Emília Ribeiro, que chegou a propor um novo regimento para a agência, só agora em processo de análise pelo Conselho Diretor.
A decisão de reabrir o debate sobre as regras de qualidade na banda larga com base no pedido de anulação da Oi pode ser encarada como mais uma medida de transparência da Anatel. O problema neste caso, no entanto, são os efeitos de tal ação, especialmente pelo ineditismo do ato. Até porque este assunto já foi exaustivamente debatido com as empresas e com a sociedade no ano passado.
A representação apresentada pela ProTeste levanta duas dúvidas importantes neste imbróglio. A primeira é se o pedido da Oi não foi apresentado apenas para atrasar o processo de implantação das novas regras de qualidade. Não se pode admitir que, amanhã, as empresas usem essa confusão como desculpa para não cumprir as ordens da Anatel e protelar a aplicação dos parâmetros mínimos de oferta de banda larga para os consumidores.
O segundo aspecto relevante é o perigoso precedente que a Anatel abriu com a criação da consulta pública sobre o pedido de anulação da Oi. Empresas e órgãos de defesa do consumidor já devem ter percebido que esta arma pode ser usada mais adiante em qualquer coisa que os incomode nos regulamentos da Anatel. Provavelmente inauguramos a temporada dos pedidos de anulação como forma de evitar que as regras estipuladas pela agência sejam cumpridas. Documentos polêmicos como os novos regulamentos de sanção e fiscalização das telecomunicações podem ser alvos fáceis de questionamentos com repercussão geral na população. E, consequentemente, de pedidos de anulação de todos os lados.
Fontes da Anatel têm dito que o procedimento adotado é legítimo e que até mesmo a Advocacia Geral da União (AGU) foi consultada para dar seu aval à nova consulta. Interessante esse aspecto, já que a mesma Anatel decidiu em 2007 excluir a análise da procuradoria da agência desse tipo de pedido. Ou seja, pelo regimento, os órgãos jurídicos não precisam ser consultados nesses casos, o que torna tudo ainda mais temerário.
Pelo visto, a confusão está mesmo só começando. A transparência é importante, mas a Anatel não pode se esquecer que a publicidade de seus atos é somente um dos cinco pilares da Administração Pública. A Constituição Federal manda que as ações dos órgãos públicos também sigam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Reabrir um debate público de um assunto superado não parece adequado do ponto de vista da eficiência. Fazer isso com base em um pedido de anulação de uma única empresa, sendo que tantas solicitações semelhantes não mereceram o mesmo tratamento, também não parece seguir a regra da impessoalidade. Enfim, a cada capítulo dessa novela, o desfecho se torna mais imprevisível. Só resta torcer para que a Anatel não tenha mudado de ideia sobre a necessidade de melhoria da banda larga brasileira e, apesar de todo o tumulto, se mantenha firme no que ela mesma decidiu.