WirelessBRASIL
- Bloco TECNOLOGIA
Janeiro 2012
29/01/12
• "Nova numeração" para S. Paulo (4) - Mariana Mazza:
"Mais um dígito nos telefones paulistas"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
"A partir do dia 29 de julho deste
ano, os telefones com DDD 11 passarão a ter nove dígitos, tanto os fixos quantos
os móveis. A ampliação será feita com a inclusão do número 9 no início do código
telefônico. Por exemplo: o número fictício 5555-5555 passará a funcionar com o
código 95555-5555.
Para muitos, a mudança pode ser inconveniente, mas a história podia ser bem
pior. Em 2010, quando a Anatel decidiu usar o método de incluir mais um dígito
nos telefones, a tese que prevalecia até então era a criação de um novo DDD
sobreposto ao código de área 11. Nesse método, usado em países como os Estados
Unidos, a região metropolitana de São Paulo teria dois DDDs, o 11 e o 10.
Chamadas entre estes códigos seriam cobradas como ligações locais. Mas o povo
não gostou da ideia." (...)
O texto acima é o início desta Coluna recente da jornalista Mariana Mazza:
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[27/01/12]
Mais um dígito nos telefones paulistas - por Mariana Mazza
02.
Para quem quiser lembrar ou conhecer os "antecedentes" deste tema, indico estes
"posts" de 2010:
11/12/10
•
"Nova
numeração" (1) - Reviravolta na Anatel: Sai o "código 10" e entra o "nono
dígito" nos celulares de S. Paulo
22/07/10
•
"Código 10
para S. Paulo" (1) - Msg de Flávia Lefèvre: "Consulta Pública 13 da ANATEL e sua
fragilidade no papel de reguladora"
23/07/10
•
"Código 10
para S. Paulo" (2) - Sobre os beneficiários e os prejudicados...
03.
Destes "posts" antigos, transcrevo estas matérias, algumas da própria Mariana
Mazza quando estava no Teletime (para variar, a "Oi" não estava bem na fita...):
Fonte: Teletime
[09/12/10]
Nova numeração será implementada até 2012; entenda as etapas - por Mariana
Mazza
Fonte: Teletime
[09/12/10]
Fim da Unicel contribuiria com "estoque" de números em São Paulo
Fonte: Convergência Digital
[10/12/10]
Inclusão do nono dígito em São Paulo custará R$ 300 milhões - por Luís
Osvaldo Grossmann
Fonte: Teletime
[22/07/10]
Oi conta com código 10 para cumprir metas comerciais - por Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[21/07/10]
Entidades civis querem suspender entrada do código 10 em SP - por Mariana
Mazza
Fonte: Yahoo! Notícias -
Origem: Estadão
[22/07/10]
Criação de novo código para celular em SP recebe críticas
Fonte: Sinacouro -
Origem: Folha
[21/07/10]
Entidades atacam mudança no celular - por Júlio Wiziack
Íntegra da Contribuição da Pro Teste à
CONSULTA PÚBLICA 13 - 2010
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs
Tecnologia e
Cidadania
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[27/01/12]
Mais um dígito nos telefones paulistas - por Mariana Mazza
(foto)
Hoje a Anatel resolveu reforçar que vem ai uma mudança importante na forma de
telefonar dos clientes que vivem em São Paulo. A partir do dia 29 de julho deste
ano, os telefones com DDD 11 passarão a ter nove dígitos, tanto os fixos quantos
os móveis. A ampliação será feita com a inclusão do número 9 no início do código
telefônico. Por exemplo: o número fictício 5555-5555 passará a funcionar com o
código 95555-5555.
Para muitos, a mudança pode ser inconveniente, mas a história podia ser bem
pior. Em 2010, quando a Anatel decidiu usar o método de incluir mais um dígito
nos telefones, a tese que prevalecia até então era a criação de um novo DDD
sobreposto ao código de área 11. Nesse método, usado em países como os Estados
Unidos, a região metropolitana de São Paulo teria dois DDDs, o 11 e o 10.
Chamadas entre estes códigos seriam cobradas como ligações locais. Mas o povo
não gostou da ideia.
A maioria da população que se manifestou na consulta pública feita pela Anatel
em 2010 disse preferir um número maior (com nove dígitos) do que a coexistência
de dois DDDs. O presidente da Anatel na ocasião, embaixador Ronaldo Sardenberg,
acabou convencido pelas contribuições e mudou o rumo do projeto. As teles não
gostaram muito do desfecho: a inclusão de mais um dígito custará R$ 300 milhões
para as companhias, valor bem acima do estimado para a criação de um novo DDD.
O mais interessante desta história é o motivo de estarmos ampliando mais uma vez
(já é a terceira) os códigos telefônicos usados no país. A facilidade de
comprarmos um novo chip para celular ou uma banda larga móvel faz a gente
esquecer que as combinações numéricas são finitas. E, em São Paulo, elas estão
prestes a acabar.
Cada área do país usa uma sequência específica de telefones, definida pela
Anatel, em um bem sucedido modelo de distribuição de códigos numéricos. Antes da
permissão para a portabilidade numérica, conseguíamos até mesmo identificar a
empresa pelo início do número chamado. Mas houve uma falha neste modelo.
Quando a banda larga móvel começou a ser comercializada no Brasil, a Anatel não
estabeleceu uma sequência própria para este serviço. Com isso, as operadoras
móveis começaram a "gastar" sua numeração em chips que jamais serão usados para
receber chamadas, porque são utilizados em equipamentos para conexão com a
Internet apenas. Combinações nobres são desperdiçadas no Brasil em serviços
chamados de M2M (Machine to machine), onde sequencias mais complexas - usando
caracteres como # e * - poderiam ser usadas sem problemas. Afinal, são máquinas
se comunicando e não gente ligando para gente.
O processo de mudança dos números da capital paulista - que pode se estender no
futuro para todo o país - inclui uma política de revisão do próprio modelo de
negócios das companhias, enquanto a Anatel não define o plano de numeração dos
serviços de Internet. Acabará, por exemplo, aquela história de chegarmos na loja
da operadora móvel e escolhermos o chip pelo número telefônico, já estampado no
envelope.
Nesse modelo, os SIMCards já vêm de fábrica com o número, o que acaba
desperdiçando combinações. O sistema que as empresas passam a adotar agora é
chamado de "alocação dinâmica". Os chips não vêm marcados. O cliente compra o
SIMCard e, ao habilitá-lo na rede, a companhia manda uma mensagem com alguns
códigos telefônicos para o cliente escolher o seu preferido. Assim não há
desperdício, mesmo que os clientes mais exigentes acabem chateados por não poder
escolher o número que mais lhe agrada de todas as combinações possíveis.
Para isso funcionar, tem sido feito um recall dos chips espalhados pelas
companhias em lojas e quiosques de todo o país. Em 2010, a Anatel estimava a
existência de mais de 3 milhões de SIMCards na cadeia logística sem habilitação.
Outra mudança importante é que o tempo para recolocar um número no mercado está
mais curto.
Até 2010, quando desabilitávamos um telefone celular ou modem, o número passava
por uma quarentena de 180 dias antes de ser revendido a outro cliente. Esse
período passou a ser de 90 dias após a resolução da Anatel. Com isso, outros 3
milhões de códigos foram recolocados no mercado.
Essas pequenas mudanças no modelo são essenciais para garantir espaço para a
expansão dos telefones no Brasil. Mas o ponto-chave continua sem solução: a
falta de um sistema numérico específico para os equipamentos que não fazem
chamadas telefônicas, mas apenas se conectam à Internet.
No futuro próximo, teremos geladeiras, bicicletas, carros e toda sorte de
equipamentos úteis à vida moderna conectados à web. Pode parecer coisa de ficção
científica, mas muitos países já estão avançados nos serviços M2M. Para que isso
seja realidade no Brasil, a questão dos planos de numeração precisa ser
urgentemente equacionada. Se isso não acontecer, no ritmo em ampliamos a planta
de telefonia móvel, chegará o dia em que teremos um número telefônico tão longo,
que vai ficar impossível telefonar no Brasil.
Fonte: Teletime
[09/12/10]
Reviravolta na Anatel: São Paulo terá nove dígitos nos telefones - por
Mariana Mazza
O Conselho Diretor da Anatel mudou radicalmente seu direcionamento para garantir
a continuidade da expansão da telefonia móvel na região metropolitana de São
Paulo. Depois de meses defendendo que a melhor solução para o aumento das
combinações numéricas na capital era a adoção de um novo código de área na
região, o 10, sobreposto ao atual DDD 11, os conselheiros voltaram atrás e
escolheram colocar mais um dígito nos números telefônicos dos paulistas e,
futuramente, em todo o Brasil.
A mudança foi provocada pela análise do presidente, embaixador Ronaldo
Sardenberg, apresentada na reunião desta quinta-feira, 9. Após analisar o
processo, o embaixador concluiu que a adoção de um nono dígito nos números
telefônicos da área de numeração 11 é o método com menor impacto para os
cidadãos. A conclusão de Sardenberg está alinhada com boa parte das
manifestações na consulta pública sobre o assunto, em que representantes da
sociedade civil e cidadãos individuais pediram a adoção do nono dígito ao invés
da sobreposição de DDDs.
A Anatel, anteriormente, insistia que o código 10 seria a opção mais econômica
para as empresas e para a própria administração pública. Mas o mesmo processo já
previa inicialmente a adoção do novo dígito como solução definitiva para a
ampliação das combinações numéricas.
A necessidade de alterar os códigos paulistas veio do crescimento acelerado da
telefonia móvel na capital do estado. A crescente procura por serviços de banda
larga móvel acelerou o uso dos códigos telefônicos, colocando a capital paulista
no limiar de simplesmente não ter mais números para habilitar telefones na área.
Sem uma ação da Anatel, as empresas móveis já poderiam enfrentar problemas neste
Natal, época onde aumenta a habilitação de telefones celulares no país.
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Fonte: Teletime
[09/12/10]
Nova numeração será implementada até 2012; entenda as etapas - por Mariana
Mazza
A decisão da Anatel pela introdução do nono dígito nos telefones móveis de São
Paulo deverá ser implementada gradualmente até 31 de dezembro de 2012. A medida
valerá para todo o estado de São Paulo, mas apenas para os telefones móveis, que
são os que estão com falta de numeração. O novo número será acrescentado à
frente do atual código telefônico, como já ocorreu em anos anteriores.
A Anatel é quem decidirá que número será acrescentado nos códigos telefônicos. A
decisão só deve ser tomada depois, por um grupo técnico que cuidará do processo
de transição e da implementação da medida. A escolha deve ficar entre o numero 8
e o 9, que tradicionalmente são usados para a telefonia móvel. Assim, o
consumidor continuará podendo identificar os números móveis pelo início da
sequência numérica.
A telefonia móvel no Brasil também usa os números 6 e 7. O 7 costuma identificar
o serviço de trunking (mix de rádio com telefonia móvel), onde a maior
prestadora é a Nextel. O 6 tem sido utilizado recentemente para habilitação de
números novos por algumas empresas.
A agência estima que a adoção do nono dígito custará o dobro do previsto com a
escolha do código 10: R$ 300 milhões. O alto custo deve-se especialmente à
necessidade de adoção de políticas de esclarecimento dos consumidores. Enquanto
as empresas se preparam para a inclusão do novo dígito, a Anatel definiu uma
série de medidas temporárias que deverão ser iniciadas nos próximos meses para
garantir que não faltarão números para a telefonia móvel em São Paulo.
Transição
O processo de transição até a ampliação completa dos números em São Paulo é
composto por quatro medidas. A primeira delas é a que pode ter impacto mais
forte no consumidor. Em 90 dias, a Anatel ditará diretrizes para permitir o uso
do número 5 também pela telefonia móvel. Atualmente, as sequencias iniciadas com
o número 5 são utilizadas apenas pela telefonia fixa em São Paulo.
A Anatel identificou que, dos quatro números utilizados para iniciar telefones
fixos (2, 3, 4 e 5), o 5 é o que está sendo menos utilizando, restando 690
prefixos que nunca foram habilitados. As sequências com menor habilitação são as
que começam com 53, 54 e 57.
A ideia da Anatel é autorizar gradualmente que essas sequências também possam
ser usadas na habilitação de telefones móveis mas, para evitar confusões pelo
consumidor, uma política de esclarecimento será adotada. Tão logo a estratégia
seja iniciada, as chamadas para telefones móveis habilitados na série 5 serão
interceptadas pelas empresas para a divulgação de um aviso de que o número
chamado é o de um telefone móvel. O aviso é importante porque as chamadas entre
telefones fixos são normalmente mais baratas do que a de um fixo para um móvel.
Sem o comunicado eletrônico, o consumidor poderia achar que está ligando, na
verdade, para um telefone fixo iniciado com o número 5.
Quarentena e alocação dinâmica
As demais medidas terão impacto no modelo de negócio das empresas. Uma delas
reduz de 180 dias para 90 dias o tempo em que os números desabilitados pelos
clientes têm que ficar em quarentena, ou seja, não podem ser recolocados no
mercado. Com essa medida, a Anatel espera colocar no mercado 2,619 milhões de
combinações que, na regra atual, não poderiam ser comercializados
temporariamente. Essa nova regra entrará em vigor tão logo a Anatel publique o
novo regulamento.
Outra mudança importante para as empresas é a adoção compulsória do sistema de
alocação dinâmica dos números. A alocação dinâmica consiste na liberação do
número para o cliente apenas no momento em que o telefone for, de fato,
habilitado. No modelo usado hoje pelas empresas, os chips vendidos pelas móveis
(SIMCards) já recebem a numeração quando saem das fábricas. Esse modelo acaba
"desperdiçando" as combinações, pois consome os números telefônicos possíveis em
chips que sequer estão em uso.
Recall de SIMCards
Essa medida deverá exigir um grande esforço logístico das empresas para ser
implementada. A começar pela exigência de um recall de todos os chips espalhados
em revendas na cidade. A Anatel estima que mais de 3,4 milhões de números estão
na "cadeia logística" sem habilitação. O novo modelo comercial definido pela
agência também exigirá que as empresas adotem sistemas de seleção dos números no
momento da compra dos chips. Há diversos modelos no mercado mundial, que vão da
seleção do número pelo revendedor à escolha do código preferido pelo próprio
cliente no primeiro uso do chip, por meio do aparelho celular. A alocação
dinâmica deve ter início em 180 dias.
Também começará em seis meses uma política de migração dos números usados em
comunicações machine to machine (M2M), como modems, chips de localização de
frotas e os utilizados por máquinas de cartão de crédito. Como o uso desses
chips nesses equipamentos não exige que o consumidor conheça o número de
identificação usado na chamada, praticamente qualquer combinação numérica pode
ser usada nesses equipamentos, inclusive utilizando caracteres com * e #.
O novo modelo de numeração para as chamadas M2M ainda não foi definido pela
agência e deve ser tratado pelo grupo de trabalho que cuidará da transição. Com
essa mudança, mais 1 milhão de combinações, aproximadamente, devem ser liberadas
para habilitação de novos consumidores na telefonia móvel.
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Fonte: Teletime
[09/12/10]
Fim da Unicel contribuiria com "estoque" de números em São Paulo
Uma das curiosidades sobre a introdução do nono dígito nos números dos telefones
celulares é que o estoque de numeração possível deve crescer com a cassação da
licença de operação da Unicel, que opera com a marca Aeiou na cidade de São
Paulo, e tem cerca de 20 mil clientes. A agência já deu início ao processo de
cobrança dos valores devidos pela outorga, o que deve levar, no final, à
cassação da própria outorga da empresa. Com isso, estima a agência, outros 479
mil números também poderiam ser liberados em breve para a inclusão de novos
clientes na rede móvel de São Paulo. Se a licença da empresa for realmente
extinta, os números liberados para a aeiou serão automaticamente recuperados
pela Anatel para distribuição a outras empresas.
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Fonte: Convergência
Digital
[10/12/10]
Inclusão do nono dígito em São Paulo custará R$ 300 milhões - por Luís
Osvaldo Grossmann
Apesar do custo mais elevado, estimado em R$ 300 milhões pelos estudos técnicos
do órgão regulador, a escolha da Anatel pela adição de um nono dígito nos
telefones celulares levou em conta se tratar de uma solução mais facilmente
assimilada pelos consumidores, o que por si tem impacto nos investimentos em
publicidade para esclarecimentos à sociedade. A adoção do DDD 10 tinha
estimativa de custo de R$ 150 milhões.
Ou seja, entendeu a agência que a inclusão de mais um dígito nos telefones, até
por já ter sido adotada anteriormente, é amplamente conhecida dos brasileiros.
Além disso, é o primeiro passo para que o nono dígito seja, mais tarde,
estendido a todo o país – ainda que a Anatel não tenha fixado um prazo para que
isso aconteça.
A julgar por manifestações de operadoras junto à Anatel, a Oi, última a entrar
no mercado paulistano, é a única contrariada pela decisão. As demais defenderam
a adoção de medidas complementares que darão tempo para a adoção do que todos
tratam como “solução definitiva” para a escassez de numeração na região do DDD
11.
A Anatel, de fato, determinou a adoção de paliativos que devem liberar entre 14
milhões e 17 milhões de novas combinações numéricas a serem utilizadas pelos
celulares da região nos próximos dois anos, prazo previsto para a implementação
do nono dígito, o que deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2012.
Prevê a agência que cerca de 2,6 milhões de números serão liberados com a
redução da quarentena; 1 milhão com a migração dos equipamentos
máquina-a-máquina, como modems móveis, para um sistema de numeração próprio; e
entre 7 milhões a 10 milhões com o uso do dígito 5, hoje exclusivo da telefonia
fixa, também para a móvel.
Além disso, outros 3,4 milhões de números poderão ser liberados com a adoção do
sistema de alocação dinâmica dos números. Essa solução implica em uma
modificação na forma como os números são atualmente atribuídos a cada chip e,
pelo que foi aprovado, deve ser adotada em até 180 dias.
Atualmente, ao distribuir números para uso das operadoras, a associação de um
determinado número a um chip específico se dá no início da cadeia. Com a
mudança, os chips deverão vir sem um número pré-definido, sendo designados no
momento da compra.
Fonte: Teletime
[22/07/10]
Oi conta com código 10 para cumprir metas comerciais - por Mariana Mazza
A recém concluída consulta pública sobre a implantação de um novo código de área
em São Paulo, sobreposto ao atual DDD 11, chamou atenção pelas críticas quase
generalizadas das empresas e entidades civis sobre a viabilidade de execução do
projeto em um curto período que pretende a Anatel. Mas uma contribuição em
especial destacou-se das demais, exatamente por ser a única a defender
completamente a ideia da agência reguladora, inclusive o prazo exíguo sugerido
pelos técnicos para a implantação do DDD 10. A declaração foi feita pela Oi, que
já vinha destoando das demais empresas nas audiências públicas realizadas sobre
o assunto.
Após elogiar a iniciativa da Anatel, a operadora "alerta" a agência sobre as
"implicações negativas de um eventual não cumprimento do prazo inicialmente
proposto" para a implantação do código 10. Mas quem pensa que os problemas de
uma possível ampliação de prazo seriam sobre todo o setor, engana-se. A
principal "implicação negativa" descrita pelos representantes da empresa seria
sobre os negócios da própria Oi.
"Na ausência de outras alternativas, um eventual adiamento do prazo previsto
pela CP (consulta pública), inviabilizaria o cumprimento das metas de
comercialização no estado da Oi, frustrando as expectativas e necessidades da
população e debilitando gravemente a dinâmica competitiva nesta região", afirmam
os representantes da empresa. De fato, a Oi é potencialmente a mais afetada por
uma escassez de códigos numéricos, pois é a entrante no mercado paulistano. Isso
acontece porque a operadora é "entrante" em São Paulo, ou seja, está à mercê da
captura de clientes de outras operadoras para aumentar sua carteira de
assinantes.
Sem uma base de clientes já consolidada, a Oi possui, em tese, um churn (índice
de troca de operadora) menor do que o de suas concorrentes, reduzindo o saldo de
números reutilizáveis por terem sido devolvidos pelos clientes. Assim, sem
dúvida a liberação de uma nova série de combinações numéricas beneficia a Oi de
forma mais contundente do que outras empresas, apesar de a escassez de números
atingir todas elas.
Mesmo com a defesa franca à proposta da Anatel de sobreposição de códigos de
área, a contribuição da Oi sugere que mesmo a operadora tem dúvidas sobre
eventuais impactos medida sobre o mercado e os consumidores e se, realmente,
essa é a melhor saída para a ampliação dos números. A empresa sugere que a
agência reguladora crie um "grupo permanente de trabalho" envolvendo operadoras
e técnicos da Anatel, "já pensando em futuras propostas sobre o tema e visando
mitigar os impactos das alterações propostas para todo o mercado e
principalmente aos usuários dos serviços".
A Anatel, em princípio, fixou em 31 de outubro deste ano o prazo para a
implantação do código 10 sobreposto ao DDD 11 na região metropolitana de São
Paulo. Mas a maioria das empresas insiste que o prazo proposto é inviável.
Fonte: Teletime
[21/07/10]
Entidades civis querem suspender entrada do código 10 em SP - por Mariana
Mazza
Três entidades civis uniram-se nesta quarta-feira, 20, para encaminhar uma carta
à Anatel pedindo a suspensão do processo de implantação de um novo código de
área, o 10, na região metropolitana de São Paulo. As entidades de defesa do
consumidor ProTeste e Indec Telecom, além da Associação dos Engenheiros de
Telecomunicações (AET) reclamam da falta de estudos que comprovem a urgência da
duplicação dos DDDs em São Paulo e, especialmente, que detalhe os impactos
econômicos, regulatórios e sociais da medida.
A Anatel concluirá amanhã a consulta pública em que propõe a implantação do
código 10 sobreposto ao atual DDD 11 na capital paulista. Segundo informações
apresentadas na consulta, a medida é necessária para assegurar a continuidade
das vendas de telefones celulares na região, uma vez que as combinações
numéricas possíveis no DDD 11 estariam perto do fim. A projeção apresentada na
análise é de que os números acabarão em novembro desse ano. Daí a proposta da
Anatel de implantar o novo código até 31 de outubro de 2010.
As entidades questionam o controle das linhas sem uso pelas operadoras - números
em quarentena ou não habilitados. Para as associações, esse "estoque" poderia
assegurar uma sobrevida para o comércio de chips em São Paulo, dando mais tempo
para que uma solução de menor impacto para os consumidores seja encontrada. Na
carta são apresentados questionamentos à diretoria da Anatel sobre a
disponibilidade de números ainda não habilitados.
A tese das entidades é que a agência reguladora pode estar executando a mudança
"de forma açodada e sem os devidos elementos decisórios". "Embora a alteração do
regime de numeração tenha sido apresentada como urgente pela Anatel, o certo é
que não houve a disponibilização de qualquer estudo capaz de respaldar a alegada
urgência", alegam os signatários da carta.
Suspensão do processo
Além de pedir que a Anatel responda às dúvidas sobre o estoque de números, as
entidades solicitam que a agência suspenda completamente o processo de
implantação "até que os devidos e imprescindíveis estudos de impacto regulatório
sejam realizados, viabilizando a adoção de medidas definitivas e de caráter
nacional". Apesar de não assinarem a carta outras entidades como Telcomp e
Procon seriam favoráveis ao pedido apresentado pelas associações nesta quarta.
As associações sugerem ainda que a Anatel acabe com o prazo de quarentena dos
números da telefonia móvel usados por máquinas e modems e a migração de todos
esses equipamentos para um novo lote numérico, que poderia utilizar uma
identificação específica começando, inclusive, com caracteres especiais como "*"
e "#".
Outro apelo é que a agência exija a alocação dinâmica da numeração, exigindo que
as empresas apenas atribuam os números no momento da habilitação da linha. Pelos
cálculos da entidade, isso liberaria até 4,4 milhões de códigos para as
operadoras. A prática atual das empresas é fixar os números nos chips expostos
nos pontos de venda, mesmo que eles jamais sejam habilitados. Assim, existiriam
números contados como "em uso", mas que na verdade estão disponíveis
simplesmente porque os clientes não os habilitaram.
Por fim, as associações pedem a redução do prazo de quarentena, hoje fixado em
180 dias. Durante esse tempo, as empresas são impedidas de revender códigos já
utilizados por outros clientes como forma de proteger o consumidor do incômodo
de receber ligações do antigo dono do telefone. Segundo os cálculos das
entidades, cada mês de redução na quarentena significaria a liberação de 1
milhão de códigos para reabilitação.
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Fonte: Yahoo! Notícias - Origem: Estadão
[22/07/10]
Criação de novo código para celular em SP recebe críticas
A proposta de criação do código de área 10 para os celulares da Região
Metropolitana de São Paulo, cuja consulta pública terminou ontem, recebeu
críticas de associações de consumidores e engenheiros. A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) propõe criar a área 10 sobreposta à atual área 11,
porque os números disponíveis, segundo a agência, estão terminando.
A mudança entraria em vigor em outubro. A região com dois códigos incluiria a
cidade de São Paulo e mais 63 municípios vizinhos. Segundo a proposta da
agência, quando acabarem os números do código 11, serão distribuídos os do
código 10. Para ligar para esses novos celulares, será preciso digitar 010 antes
do número do telefone.
Apesar do formato, as ligações serão locais. Para chamar de um desses novos
números para um celular antigo, será preciso digitar 011 antes. O código 10
valerá somente para telefones móveis.
Uma carta assinada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro
Teste), pela Associação dos Engenheiros em Telecomunicações (AET) e por outras
entidades pede suspensão da medida.
Segundo as associações, "embora a alteração do regime de numeração tenha sido
apresentada como urgente pela Anatel, o certo é que não houve a disponibilização
de qualquer estudo capaz de respaldar a alegada urgência". As entidades cobram
da Anatel informações como a quantidade de linhas habilitadas pelas operadoras e
sem uso, o número de chips inativos que foram distribuídos pelas operadoras e a
quantidade de números utilizados no serviço de dados.
A AET defende a criação de códigos de área com três dígitos. "No passado, a
Telesp Estatal chegou a estudar abrir na Grande São Paulo as áreas 133, 135, 136
e 137 para os núcleos de Osasco, Cotia, Jundiaí, Mogi das Cruzes e Região do
ABC, para deixar a área 11 apenas para as cidades de São Paulo e Guarulhos",
explicou Ruy Bottesi, presidente da AET. "Se a Anatel quiser inventar, teremos
problemas daqui a dez anos, novamente."
Transparência.
A Fundação Procon-SP, em outra carta à Anatel, defendeu que as consultas
públicas da agência sejam mais transparentes. Na visão do Procon, a agência não
oferece prazo adequado para a discussão e usa termos técnicos que dificultam o
entendimento.
"O Procon-SP pretende que a Anatel dê mais transparência às discussões, evitando
o tecnicismo na apresentação dos assuntos, e ajuste os períodos dessas consultas
públicas, aumentando os prazos de contribuição para permitir efetiva
participação dos órgãos de defesa do consumidor, bem como da sociedade",
argumentou a entidade.
Sobre a consulta para a criação de um novo código de área para São Paulo, o
Procon pediu a concessão de um prazo de 60 dias para novas discussões sobre a
proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Fonte: Sinacouro -
Origem: Folha
[21/07/10]
Entidades atacam mudança no celular - por Júlio Wiziack
Institutos de defesa do consumidor dizem que proposta de criação de prefixo novo
para SP não beneficia cliente
Sugestão seria modelo dos EUA, que derruba preço de chamadas; teles são contra,
pois receitas seriam afetadas
Associações de defesa do consumidor enviam hoje à Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) carta em que condenam a criação de um prefixo adicional para
os celulares em São Paulo.
No documento, a que a Folha teve acesso, elas afirmam que a medida não
beneficiará o consumidor e estudam uma alternativa.
Contudo, a consulta pública que busca contribuições da população às mudanças
termina hoje. A proposta da Anatel é a de criar o código 10 na Grande São Paulo.
Esse código funcionaria paralelamente ao código 11, que está prestes a ter
saturado o número de linhas disponíveis. Além disso, seria adicionado um novo
algarismo a cada celular que já está habilitado na praça.
"Há outras medidas possíveis enquanto discutimos o assunto com mais profundidade
para que a mudança possa depois ser usada pelos outros Estados", diz Maria Inês
Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa
do Consumidor).
Para a AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações), o cancelamento de
celulares que ficam mais de um mês inativos liberaria 1 milhão de linhas por mês
imediatamente.
A cada seis meses as operadoras costumam fazer essa "limpeza" de sua base de
clientes inativos. A proposta dos signatários da carta é que a Anatel passe a
autorizar esse cancelamento a cada três meses.
Para a AET, o ideal seria dividir a Grande São Paulo em regiões, como ocorre nos
Estados Unidos. Cada região seria uma "central".
Um mesmo número de telefone (com oito dígitos) poderia ser usado em cada uma das
regiões por consumidores diferentes.
Na hora de fazer a chamada, bastaria digitar o código da região seguido do
número do celular. Esse modelo poderia ser repetido em outros Estados quando
ocorrer o esgotamento de linhas.
INVESTIMENTOS
A Folha apurou que a Anatel não chegou a considerar o modelo americano porque
ele exigiria investimentos pesados das operadoras. O modelo atual fará com que
elas gastem R$ 135 milhões para adaptar suas centrais.
Além disso, seria preciso calcular quanto da receita das teles seria reduzida
porque as chamadas entre municípios distantes dentro da mesma região seriam
locais, e não mais de longa distância (que custam mais).
Por isso, as teles resistem. Uma chamada entre Juquitiba e Cotia seria local
pela proposta da AET. Segundo a associação, pelo modelo da Anatel, essa chamada
continuaria sendo cobrada como longa distância.
Assinam a carta a Pro Teste, o Procon-SP, o Indec Telecom (Instituto Nacional de
Defesa do Consumidor em Telecomunicações), a AET e a TelComp (Associação
Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
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Íntegra da Contribuição da Pro Teste à
CONSULTA PÚBLICA 13 - 2010 (download pdf)
A PRO TESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR , vem
apresentar as seguintes contribuições à Consulta Pública nº 13, que tem como
objeto “alterações propostas ao Regulamento de Numeração do Serviço Móvel
Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução n.º 301, de 20 de junho de 2002, ao
Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado
pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, em razão da solução a ser
adotada para garantir a oferta de Recursos de Numeração para o
Serviço Móvel Pessoal - SMP na Área 11 do Plano Geral de Códigos Nacionais –
PGCN”.
I - INTRODUÇÃO
1. Trata-se de proposta de norma que tem como objeto a regulação de bem de
natureza pública, qual seja, os recursos de numeração utilizados para a
prestação e utilização dos serviços de telecomunicações, nos termos do art. 151,
da Lei Geral de Telecomunicações e art. 9º, do Regulamento de Numeração,
recursos esses essenciais para a continuidade do serviço público
de telefonia móvel.
2. De acordo com a proposta submetida à consulta pública, as mudanças medidas
deverão ser implementadas a partir de 31 de outubro deste ano, o que autoriza a
conclusão de que há intensa urgência.
3. Importante destacar que, de acordo com os arts. 2º, incs. I, II, III e IV e
3º, inc. I, da LGT, a ANATEL deve atuar no sentido de garantir o desenvolvimento
seguro do setor, fortalecendo o papel regulador do Estado e garantindo condições
adequadas de serviços.
4. A despeito do importante papel atribuído a ANATEL pelo legislador, o certo é
que esta Consulta Pública, feita de forma incontestavelmente açodada, revela,
junto com outros graves atrasos na atuação regulatória – até hoje não há modelo
de custos e regras para o compartilhamento das redes – que a omissão Page 2
tem marcado a existência da agência, comprometendo a segurança do setor e a
prestação de serviços adequados para a sociedade brasileira.
5. Corrobora a afirmação acima, a seguinte ponderação inserta na Exposição de
Motivos correspondente à Consulta Pùblica nº 13: “Com o aumento na demanda pelos
serviços de telefonia móvel e pelos diversos serviços de dados sobre a
plataforma do SMP – como acesso à internet em banda larga, por exemplo –, a
cidade de São Paulo presenciou, nos últimos anos, forte aumento na
utilização de Recursos de Numeração”.
6. Ora, se a demanda de serviços sobre a plataforma do SMP vem crescendo
nos últimos anos, como, aliás, já vem ocorrendo há muito mais tempo em
diversos outros países do planeta, por que a ANATEL conferiu apenas dois meses
para debater o tema com a sociedade brasileira e, mais, três meses antes do
prazo limite para a implantação das medidas propostas para evitar o alegado –
mas não provado – risco de descontinuidade do SMP?
7. Aduzimos, ainda, que o desenvolvimento dos serviços prestados no protocolo de
internet, como consta da mesma Exposição de motivos, já se anuncia há muitos
anos, mas mesmo assim a ANATEL vem assistindo inerte este fato, deixando de
atribuir planos de numeração específicos para a comunicação entre máquinas.
8. Tanto é assim, que os acessos no 3G vêm sendo feitos com base no mesmo plano
de numeração do SMP, há anos – a Resolução 272, que regulamenta o Serviço de
Comunicação Multimídia é de 2001 – assim como a comunicação entre máquinas de
cartão de crédito e as respectivas administradoras, sem que a agência tenha
planejado uma numeração própria. Também o Sistema Nacional de Identificação
Automática de Veículos - SINIAV, baseado em tecnologia de identificação por
rádio-freqüência, que brevemente estará implantado, utilizará o plano de
numeração do SMP, mas a ANATEL nada fez para evitar o problema que se anuncia.
9. Apesar do quadro acima, ao invés da adoção de medidas definitivas e adequadas
à evolução dos serviços, especialmente os prestados sob o protocolo IP, a
agência está apresentando duas alternativas que, segundo especialistas, não
significam solução ao problema e submeterão os consumidores a transtornos e
prejuízos injustificados, pelas razões a seguir
expostas.
II – A CONTRIBUIÇÃO
10. A participação da sociedade nesta Consulta Pública estará comprometida pois,
entre a documentação disponibilizada à sociedade para que sejam feitas as
contribuições não se encontram estudos com o levantamento de outras alternativas
de solução para o problema, e nem dos impactos regulatórios econômico e social
relativos aos possíveis efeitos da implantação das alternativas apresentadas
pela agência.
11. Vale ressaltar, ainda, que há questões fundamentais ligadas ao objeto da
Consulta Pública 13 até agora não respondidas pela ANATEL e que funcionam como
pressupostos para respaldar a significativa mudança proposta, quais sejam:
a) Qual o número de linhas dos serviços pós e pré-pago, por operadora,
habilitadas e sem uso pelo consumidor por mais de 120 dias?
b) Qual o número de chips distribuídos, por operadora, que ficam inativos?
c) Qual a quantidade de números utilizados para a comercialização do serviço de
3G, de máquinas de cartões de crédito, sistemas de rastreamento de veículos e
outras operações de M2M, por operadora?
d) Hoje, de um potencial de 80 milhões de números na área de numeração 011,
somente 25 milhões estão em uso. Sendo assim, é imprescindível a identificação
de ações que possam maximizar o potencial de utilização da numeração hoje
disponível. Sendo assim, antes de adoção de qualquer medida, fundamental dar-se
início à discussões sobre a viabilidade de serem implantadas as seguintes
propostas, apresentadas por especialistas em telecomunicações, parceiros da PRO
TESTE:
• Supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do
SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamada
intra-
rede – M2M);
• Migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por
máquinas/modems para numeração diferenciada, como, por exemplo, utilizando algo
como “#”
ou “*” seguido por DDD NNNN NNNN”;
• Adotar alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva
da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos
na cadeia
logística das prestadoras;
• Reduzir o tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que
corresponde a uma liberação de cerca de um (1) milhão de terminais para cada mês
reduzido (reduzir de
180 para 90 dias significa aproximadamente, três (3) milhões de recursos)
12. Tais questões são fundamentais na medida em que, a depender das respostas, é
plausível a conclusão de que a alteração proposta está sendo realizada de forma
açodada e sem os devidos elementos decisórios.
13. Forçoso reconhecer que a solução apresentada pela ANATEL, além de ter a
implantação prevista para curtíssimo prazo, também está prevista para ter
duração de curto prazo – outubro de 2015, quando novas adequações deverão ser
implantadas, sujeitando os agentes do setor – operadoras e consumidores a
transtornos injustificados.
14. Destacamos, por fim, que se trata de mudança limitada ao Estado de São
Paulo, para o qual convergem negócios realizados por empresas de todos os demais
estados, com um volume grande de consumidores de outros estados do país e que,
consequentemente causará impactos às outras unidades da federação, fato este
indicativo de que a melhor solução seria promover a mudança a nível nacional, o
que demandaria mais discussão sobre outras alternativas além das que estão sendo
apresentadas pela agência e, consequentemente, mais tempo.
15. Pelo exposto e para evitar a adoção de medidas sem lastro nos estudos
regulatórios imprescindíveis, que demonstrem a necessidade e urgência da
implantação das medidas propostas, bem como transtornos injustificados para a
sociedade como um todo é que a PROTESTE entende que esta Consulta Pública está
prejudicada, uma vez que está em desacordo com os princípios da eficiência e
transparência, garantidos pelo art. 37, da Constituição Federal, bem como
violando o inc. VII, do art. 4º, do Código de Defesa do Consumidor,
em razão do que propõe:
Seja suspensa a decisão de implantar a medida de alteração da numeração,
até que os devidos e imprescindíveis estudos de impacto regulatório sejam
realizados, viabilizando a adoção de medidas definitivas e de caráter nacional.
Sejam respondidas as questões descritas no item 11, para respaldar a
urgência alegada pela ANATEL assim como a viabilidade de outras soluções,
sugeridas acima.
Esperando estar contribuindo para o aperfeiçoamento do setor de telecomunicações
com vistas à garantir o direito dos consumidores, aguarda a PROTESTE resposta da
ANATEL sobre as propostas apresentadas.
FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
OAB∕SP 124.443