WirelessBRASIL - Bloco Tecnologia

21/06/12

• Rádio Digital - O retorno (10) - Governo anuncia mais uma "ressurreição": "Conselho Consultivo de Rádio Digital"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Um leitor do WirelessBRASIL me pergunta por que somente o Brasil está tentando implantar o Rádio Digital.
Não acompanho o que acontece em outros países sobre este tema mas tenho uma resposta genérica: porque aqui, nessas terras, governo e congresso são suscetíveis à uma atividade que pode ser identificada como "balcão ou intermediação de negócios".

Os dois padrões que estão sendo cogitados já foram exaustivamente testados e apresentaram falhas. Mas o tema ressurge devido à ação dos lobistas.

03.
Em termos técnicos, nada mudou: estão competindo o mesmo IBOC e o mesmo DRM, com as mesmas falhas.
Talvez o debate seja ampliado mas este é mais um Conselho "good for nothing".
Na minha opinião, o resultado desejável seria o governo financiar nossa competente "Academia" para fazer um estudo sério e profundo sobre o tema, quem sabe até descobrir um novo "padrão".
Mas o resultado previsível é a adoção do "padrão" que apresentar o melhor "lobismo" e que melhor convier à ABERT.
A conferir.

04.
Ah, por falar em ABERT, vejam que notícia surpreendente!
(...) Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema.
“Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.(...)

A notícia completa está aqui:
Leia na Fonte: ABERT
[20/06/12] Modelo de rádio digital pode ser decidido este ano, diz Paulo Bernardo

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/07/12] Lins afirma que escolha do modelo de rádio digital será compartilhada com radiodifusor - por Lúcia Berbert

Debates serão iniciados em julho, com a recriação de um conselho consultivo com esta finalidade.

O modelo e sistema do rádio digital serão escolhidos em conjunto pelo Ministério das Comunicações e os radiodifusores, mas o risco será dos donos das emissoras. A informação é do secretário de Comunicações Eletrônicas do MiniCom, Genildo Lins, em palestra nesta quinta-feira (21) no 26º Congresso Brasileiro dos Radiodifusores. Ele defende uma migração rápida e facultativa de um sistema para outro, ao contrário do que aconteceu com a TV digital.

Para isso, o Ministério irá “ressuscitar” o conselho consultivo da Rádio Digital, já no mês de julho, com a participação do governo, indústria e representantes de todos os serviços de rádio – AM, FM, OC, comerciais, comunitárias e educativas. Esse fórum terá até o final do ano que decidir qual modelo e sistema de rádio digital serão adotados no país. “Qualquer decisão que seja tomada, é preciso que o radiodifusor tenha em mente que os custos não são desprezíveis”, alertou o secretário.

Segundo Lins, o MiniCom trabalha com vários cenários. O primeiro é não digitalizar se não houver uma tecnologia disponível que atenda os interesses dos radiodifusores e governo. “A desvantagem desse cenário é de que o rádio vai ficar desconexo com os outros serviços de telecomunicações, que avançam para a digitalização”, adiantou.

Mas há vantagens, como não ter necessidade de troca do receptor e o setor terá tempo de esperar o surgimento de uma tecnologia mais aderente às suas expectativas. “Não acredito que essa hipótese vá prevalecer”, opinou Lins.

O segundo cenário é digitalizar o AM no AM e o FM no FM, modelo que Lins não acha adequado. E o terceiro, que é o defendido pelos radiodifusores, que é adoção de um só modelo, o FM, permitindo a migração do AM para essa frequência, com utilização dos canais 5 e 6 dos canais de TV analógica. Os riscos apontados para este cenário incluem aumento da concorrência e a impossibilidade de redução da área de cobertura.

Porém é a questão legal desse último cenário que preocupa mais o MiniCom. Lins ressalta que a migração de um serviço para outro é proibida pela Constituição, entendimento já cristalizado no Supremo Tribunal de Justiça, quando da apreciação da ação direta de inconstitucionalidade interposta contra a adoção do sistema de TV digital. “Nós temos que encontrar uma solução para isso, nem que seja por meio de projeto de lei”, disse.

Há ainda um quarto cenário, que superaria a questão legal, que é a criação de um novo serviço, o de rádio digital. Essa opção passa pela necessidade de iniciar o processo de licitação, que contemplaria apenas os interessados na prestação do rádio digital. “É um modelo bom, parecido com o que foi adotado nos Estados Unidos, mas é menos factível”, avalia Lins. Ele vê nesse modelo como uma opção “D”.

Padrão

Em relação ao sistema a ser adotado, Lins informou que este mês acabam os testes com as tecnologias apresentadas – DRM europeia e HD Radio norte –americana – e o relatório final será apresentado em setembro. A escolha do padrão terá que acontecer até dezembro deste ano.

O secretário alerta que a transferência da tecnologia do sistema escolhido e a fabricação dos receptores no Brasil são decisões do governo que terão de ser levadas em consideração. E também que os custos serão maiores e a adesão, em função do preço inicial alto dos receptores, será lenta, como ocorreu com a TV digital. Mas disse que o governo está disposto a ajudar, inclusive com linhas de crédito.

O 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão é uma promoção da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
Cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na elaboração do planejamento para implantação do Rádio Digital
no Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1o
Criar o Conselho Consultivo do Rádio Digital, constituído de vinte e seis conselheiros, na forma do art. 2o, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Rádio Digital no Brasil.

Art. 2o
Assegurar a participação no Conselho Consultivo do Rádio Digital de representantes:

I - da União:
a) Ministério das Comunicações;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Ministério da Cultura;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Ciência e Tecnologia
f) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
g) Agência Nacional de Telecomunicações; e
h) Conselho de Comunicação Social;

II - da radiodifusão:
a) comercial;
b) educativa;
c) comunitária; e
d) pública;

III - da indústria:
a) recepção;
b) transmissão; e
c) audiovisual;
IV - dos usuários;
V - da academia; e
VI - dos anunciantes.

§ 1o O Os membros do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades referidos no inciso I e por entidades representativas dos setores referidos nos incisos II a VI deste artigo e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações.

§ 2o O Ministro de Estado das Comunicações poderá convidar especialistas de notório saber para compor o Conselho.

§ 3o As entidades representativas dos setores referidos nos incisos II a VI deste artigo deverão apresentar suas indicações no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 3o
O Conselho poderá constituir câmaras temáticas com a finalidade de desenvolver estudos e propostas específicas em cumprimento aos objetivos estabelecidos nesta Portaria.
Parágrafo único.
O Ministério das Comunicações coordenará e prestará apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho e de suas câmaras temáticas.

Art. 4o
A participação em quaisquer atividades do Conselho será considerada prestação de serviço relevante, e não será remunerada.

Art. 5o
As recomendações do Conselho serão apresentadas ao Ministro de Estado das Comunicações, na forma de relatório final, no prazo de até seis meses, contados da
publicação desta Portaria.
Parágrafo único.
Para integrar o relatório final dos trabalhos do Conselho, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do colegiado.
Art. 6o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA

Representantes do governo, da sociedade civil, das universidades, e dos radiodifusores, integrantes do Conselho Consultivo do Rádio Digital, reuniram-se com o ministro das Comunicações Hélio Costa. Participaram do encontro Nélia del Bianco, pesquisadora da Universidade Federal de Brasília e José Guilherme Castro, dirigente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que analisam criticamente os rumos do rádio digital no Brasil.

Convidado a participar em nome da Abraço, José Guilherme Castro, que também é secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reivindicou a participação de entidades de trabalhadores do setor, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) nas reuniões do grupo. “É preciso ter participação dos movimentos sociais nesse Conselho.” O ideal, observa, seria a realização de uma Conferência Nacional de Comunicações para debater a digitalização, entre outros temas. “Apesar do governo federal incentivar a participação pública, isso não ocorreu na área da comunicação.”

“A pressão das grandes emissoras comerciais é pela implantação do IBOC, uma tecnologia robusta que ocupa grande parte do espectro eletromagnético disponível para a rádio”, afirma Nélia del Bianco, professora da Universidade Federal de Brasília, que esteve presente no encontro. A pesquisadora participou dos estudos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), agora chamado de ISDTV e acompanha estudos sobre os testes de rádio digital no Brasil.

O ministro declarou, contraditoriamente, que não tem preferência por nenhum padrão, embora tenha declarado sua preferência pelo IBOC, após encontrar-se com membros da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), no ano passado (leia matéria). Nélia reiterou que é necessário analisar as particularidades de cada modelo em relação à qualidade de som, possibilidade de acesso gratuito, tecnologia que possa ser convergente num futuro próximo e cuja migração e manutenção sejam viáveis economicamente. “Cerca de 70% das emissoras de rádio são pequenas e médias e utilizam transmissor valvular, que não permite transmitir analógica e digitalmente ao mesmo tempo, o que só o transmissor modular faz.” Esse último equipamento custa em torno de R$200 mil, segundo a professora.

Sem grandes novidades
Para José Guilherme Castro, o motivo político da reunião foi o temor da maioria das rádios comerciais, associadas à Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e ABERT, frente à operação no sistema digital desenhado até o momento. “As rádios estão desesperadas com a falta de investimento, envelhecimento e falta de renovação do público ouvinte. Por outro lado, faltam pesquisas para fundamentar o estudo da implantação do sistema digital de rádio no país”, complementa Nélia. Vale lembrar que a condução do processo sobre o rádio digital já surgiu de forma contestada, sempre favorecendo a escolha do padrão americano pelos radiodifusores (leia mais).
Na opinião de José Guilherme, o encontro não muda em nada as perspectivas em relação à definição da tecnologia a ser adotada. “Estamos tendo, ao final do processo, um espaço de discussão mínimo, que permite diminuir os erros.” É preciso, de acordo com o representante da Abraço, assegurar a participação da indústria brasileira. “Além da tecnologia não ser nacional, ela tem um único proprietário, que pode cobrar qualquer valor por seu uso.”

Fomento para comunitárias
O início das operações da nova tecnologia no Brasil deverá ocorrer em 2008, segundo Costa. "É essencial que as rádios comunitárias sejam incluídas em todo o processo. Esse é um dos fatores para analisar a transferência tecnológica e o desenvolvimento de pesquisas no Brasil. Dessa forma poderemos produzir aqui equipamentos com custos viáveis para as rádios comunitárias", afirmou o ministro. Seria criado um financiamento do Governo Federal para processo de digitalização do sistema dessas emissoras.

Discussão míope
A professora da UnB observa que muitos participantes da reunião estavam fazendo uma discussão secundária sobre a tecnologia, enxergando somente um uso do rádio da população mais elitizada. “Muito estavam discutindo sobre o rádio digital em carros, mas é necessário lembrar que a maior parte da audiência no Brasil é domiciliar.” Há problemas ainda fora do debate, além da questão financeira, como a fraca portabilidade do sistema IBOC (leia matéria relacionada).

De acordo com a Abert, as empresas de radiodifusão precisarão gastar de US$ 80 mil a US$ 125 mil para migrar de sistema.
Para financiar a migração das rádios para o digital, o ministro já anunciou que a intenção é seguir o modelo adotado para o caso da TV. “Temos a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto com o banco de desenvolvimento do Japão, e agora queremos que esse mesmo procedimento seja cumprido também para o rádio digital”.

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Leia na Fonte: ABERT
[20/06/12] Modelo de rádio digital pode ser decidido este ano, diz Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira, 19, durante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que o governo pode definir ainda em 2012 o modelo de rádio digital a ser usado no país. Para ele, a decisão reforça a capacidade econômica do setor.

“Acho que temos maturidade e acúmulo de informações que nos permitem decidir isso neste ano”, disse. Hoje, segundo o ministro, é extremamente corriqueiro as rádios se conectarem e uma pessoa ouvir rádio pela internet. “Essas mudanças têm que ser incorporadas e temos que dar ao setor de radiodifusão flexibilidade e pujança para que ele consiga se manter”, afirmou.

O ministro defendeu também a revisão da legislação que rege a radiodifusão no Brasil. Segundo ele, o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está defasado e deve ser atualizado, respeitando o princípio da liberdade de expressão.

“Temos que atualizar uma lei que tem 50 anos e desconhecia, na época, o advento de todas essas tecnologias”, disse. “Isso não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Ela foi conquistada pela sociedade brasileira, está na nossa Constituição e é um consenso absoluto entre todos nós”, completou.

Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema.

“Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.

Ele adiantou que assinará nesta quarta-feira, 20, um convênio para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma os processos referentes à engenharia. São cerca de 10 mil processos que aguardam resolução.