WirelessBRASIL - Bloco TECNOLOGIA
Maio 2012
16/05/12
• Mariana Mazza: "Oi coloca à venda 89
imóveis. Um negócio de R$ 58 milhões" + Bloco Resistência + "2025"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
Estou de volta para mais um período de
atividade na nossa área de telecom, depois de uma ausência para tratar de
assuntos particulares e também para dar uma atenção ao BLOCO Resistência do
Portal WirelessBRASIL.
01.
Quatro "posts" do "Resistência" tiveram uma grande repercussão e tratam de
"movimentos na web" ligados ao atual governo e ao PT. Alguns são bem
conhecidos outros nem tanto.
Creio que os detalhes possam interessar a todos que atuam "no virtual"
(textos não transcritos nesta mensagem):
08/04/12
•
A tropa do BloP - Blogueiros Progressistas (1) - Definição de "progressismo"
e de "Blogueiro Progressista"; ligação com o "PC do B"
10/04/12
•
A tropa do BloP - Blogueiros Progressistas (3) - O "Comando" dos
"progressistas" e os sites e blogs sob sua influência
24/04/12
•
Levante Popular da Juventude (1) - A ascensão do Levante coincide com o declínio
do MST - A atuação de Tarso Genro e João Pedro Stedile, revelada por Reinaldo
Azevedo
03/05/12
•
MAV - "Militância em Ambientes Virtuais" (1) - A "patrulha do PT" na web -
Conheça a organização, o treinamento e as pessoas envolvidas
02.
A jornalista Mariana Mazza, do Portal da Band, voltou à atividade rotineira na
sua Coluna que já conhecemos bem.
Nas próximas mensagens vou transcrever as matérias, e começo pela mais recente:
Leia na fonte: Portal da Band -
Coluna de Mariana Mazza
[15/05/12]
Oi coloca à venda 89 imóveis. Um negócio de R$ 58 milhões - por Mariana Mazza
Faço um recorte para degustação: :-)
(...)
Em princípio, não haveria nada de errado na negociação não fosse um lote muito
suspeito no meio da lista. No lote 34, de acordo com a própria descrição do
site, está sendo negociado o "Centro de Treinamento da Telebrás", localizado em
Pernambuco. Bom, o nome deixa claro que o imóvel pertence (ou pertenceu) à
estatal Telebrás. E, se foi construído ou comprado pela estatal, faria parte da
chamada relação de bens reversíveis à União. (...)
03.
Sobre o tema "bens reversíveis e sua devolução em 2025", faço uma "juntada"
e transcrevo mais abaixo estes três textos, para comparação e arquivo:
Leia na fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[17/04/12]
A telefonia fixa em 2025 - por Márcio Patusco - para o Instituto Telecom
Leia na Fonte: Tele.Síntese Análise edição nº 336
[20/04/12]
Avanço da convergência poderá antecipar o final da concessão
Fonte: Tele.Síntese
[11/04/12]
O futuro da concessão da telefonia fixa - por José Roberto de Souza Pinto
Comentários sobre os "reversíveis"?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
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Fonte: Portal da Band -
Coluna de Mariana Mazza
[15/05/12]
Oi coloca à venda 89 imóveis. Um negócio de R$ 58 milhões - por Mariana Mazza
Hoje tive uma grande surpresa ao me deparar com um leilão bastante estranho. Um
grande site na Internet está negociando 89 imóveis em nome da Oi. Essas
propriedades estão espalhadas por todo o Brasil e algumas chegam a custar
milhões de reais no lance inicial. Ao todo, o negócio renderá à Oi, no mínimo,
R$ 58.324.958,00, caso os imóveis sejam vendidos sem disputa, apenas pelos
lances iniciais propostos.
Em princípio, não haveria nada de errado na negociação não fosse um lote muito
suspeito no meio da lista. No lote 34, de acordo com a própria descrição do
site, está sendo negociado o "Centro de Treinamento da Telebrás", localizado em
Pernambuco. Bom, o nome deixa claro que o imóvel pertence (ou pertenceu) à
estatal Telebrás. E, se foi construído ou comprado pela estatal, faria parte da
chamada relação de bens reversíveis à União.
Já dediquei várias colunas à controvérsia envolvendo os bens reversíveis. Este é
o termo usado para o conjunto de imóveis e equipamentos que são necessários à
prestação da telefonia fixa. E, portanto, deverão ser devolvidos ao Estado
brasileiro quando terminar a vigência das concessões das teles, em 2025. Para
negociar um imóvel pertencente a esta lista é preciso obter uma autorização
formal da Anatel antes de fechar a venda. E, até o momento, não é possível dizer
se a Anatel deu essa autorização à Oi.
O caso do Centro de Treinamento é muito interessante. Primeiro porque não
estamos falando de um imóvel "baratinho". Quem quiser arrematá-lo terá que
desembolsar pelo menos R$ 7,235 milhões. Além de valorizado, o imóvel também já
foi bastante disputado no passado. A briga, obviamente, foi entre a Oi e a
Telebrás. A estatal chegou a ir à Justiça para recuperar o prédio e
revitalizá-lo, retomando suas funções originais de centro de treinamento de
profissionais. Coincidência ou não, o processo movido pela Telebrás teria sido
concluído recentemente por meio de um acordo. O que diz o acordo? Segundo
fontes, que o prédio poderia ser leiloado pela Oi. Com quem ficará o dinheiro
arrecadado na oferta pública ainda é um mistério para esta que vos escreve.
O que é certo até o momento é que o leilão de imóveis feito pela Oi, legítimo ou
não, coloca mais lenha no debate sobre os bens reversíveis. Muitas perguntas
precisam ser respondidas. Estes imóveis são essenciais à prestação da telefonia
fixa nos estados? A Anatel autorizou essas vendas? Telebrás e Oi têm selado
acordos judiciais para contornar a controvérsia sobre o que é e o que não é
reversível?
O leilão em si não é prova de que a negociação dessas propriedades é ilegal. Mas
sua realização frisa a necessidade urgente desse assunto ser esclarecido de uma
vez por todas. Afinal, o que é público e o que é privado? E quem pensa que este
debate é apenas burocrático, se engana profundamente. Se as concessionárias
estão mesmo vendendo imóveis comprados com dinheiro público, toda a sociedade
está sendo lesada. No passado, as concessionárias não se intimidaram em
negociar, mesmo sem aval da Anatel, centenas de imóveis em todo o país. Essas
vendas ilegais estão registradas em relatórios de fiscalização da própria
agência reguladora, produzidos em 2010 e mantidos em sigilo pela Anatel até
hoje.
Este material, levantado graças a um mutirão de fiscalização conduzido sob o
comando do ex-superintendente de Fiscalização Edilson Ribeiro dos Santos -
demitido em novembro do ano passado - revela não só as negociações ilícitas de
centenas de bens como a própria inabilidade da agência reguladora de controlar
essas negociações. Um levantamento feito por advogados e procuradores na relação
de propriedades do antigo Sistema Telebrás, disponível no Arquivo Nacional,
mostrou que a controvérsia sobre os bens reversíveis gira em torno de um
patrimônio estimado em R$ 80 bilhões. E este valor não leva em conta os
investimentos feitos na rede de telecomunicações com dinheiro público, mas
apenas os imóveis.
Há anos, a entidade de defesa do consumidor ProTeste tenta desatar este nó na
Justiça. Muitos avanços foram feitos, mas o centro da polêmica continua. A
última ação movida pela ProTeste está pronta para a decisão da Justiça. No ano
passado, o juiz do caso negou o pedido de liminar feito pelo órgão de defesa do
consumidor argumentando que não haveria urgência na ação uma vez que não estava
constatada que a venda de imóveis estava sendo realmente realizada e, caso se
comprovasse, a empresa teria que responder civil e criminalmente pela alienação.
O leilão promovido pela Oi precisa ser investigado e sugere que as coisas não
andam tão calmas assim no mundo dos bens reversíveis. A negociação dos prédios e
terrenos está hospedada no site Zukerman Leilões e receberá lances até o dia 4
de junho, quando está previsto um pregão presencial dos imóveis na Mansão
França, em São Paulo.
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Leia na fonte:
Observatório do Direito à Comunicação
[17/04/12]
A telefonia fixa em 2025 - por Márcio Patusco - para o Instituto Telecom
A discussão dos caminhos para o STFC - Serviço de Telefonia Fixa Comutada - é
bastante complexa. Por diversas vezes, em eventos e documentos, o Clube de
Engenharia e o Instituto Telecom vêm arguindo o Ministério e a Anatel a esse
respeito: o que fazer com a rede em 2025, no encerramento dos contratos de
concessão? Chegamos a dizer na plenária de um evento em Brasília, na presença do
Minicom e da Anatel, que o que sobraria da rede fixa seria “cabos enterrados e
um montão de ferro-velho das centrais de comutação”, tendo em vista que as
operadoras a partir de um determinado ponto não estariam mais interessadas em
investir numa rede que teriam que devolver à União, e pela própria decadência do
serviço.
Alem do mais, está cada vez mais difícil estabelecer a separação do serviço
prestado pela rede telefônica fixa, dos demais serviços, já que o fenômeno da
convergência em telecomunicações criou domínios comuns em equipamentos e
sistemas instalados. Na infraestrutura da rede telefônica fixa, hoje, trafega
toda sorte de serviços, desde internet até vídeo, dados e mensagens.
Questiona-se, inclusive, a propriedade dessa prestação múltipla de serviços
suportada na RTPC (Rede de Telefonia Fixa Comutada), que poderia vir a
configurar subsídio cruzado, o que não é permitido pela Lei Geral de
Telecomunicações – LGT.
Na opinião do Clube e do Instituto, a adoção da banda larga como serviço
prestado em regime público sucedâneo do STFC, pela sua importância estratégica,
parece ser a alternativa mais interessante para a nossa sociedade, mesmo
considerando o tremendo desafio para sua implementação. Na verdade, essa é
provavelmente a mais importante proposta que a sociedade civil (via Fórum
Nacional pela Democratização das Comunicações - FNDC) vem colocando como
discussão a ser feita no Marco Regulatório que está por vir.
É claro que todos no Ministério e na Anatel têm consciência do grande problema
que se avizinha com o final dos contratos de concessão. Por certo devem estar
preocupados para que bens reversíveis à União não se desvalorizem e continuem a
ter o valor significativo do esforço material e humano relativo à sua
construção.
Eles sabem do problema, mas têm fugido à discussão de assumir a banda larga como
serviço prestado em regime público. Em diversos eventos, em cada momento,
vislumbram um tipo de problema, sem nunca o enfrentarem. Sabem que o processo é
demorado e politicamente arriscado. No entanto, se tivessem iniciado o processo
logo após a Confecom, em 2009, onde a proposta primeiramente apareceu, a esta
altura já teríamos uma nova realidade em prática.
Existem algumas propostas de abordagem do problema da RTPC no futuro, mas todas
carecem de aprofundamento, acordos e tempo para implementação. Acreditamos que
uma solução seja viável e negociável entre governo, prestadores de serviço e
representantes civis, tendo em vista a importância para a sociedade, no longo
prazo. É tempo de abrirmos uma discussão ampla, levando em conta as alternativas
possíveis, e decidirmos com soberania e pragmatismo essa questão vital para a
continuidade dos serviços em nosso país.
O Clube de Engenharia e o Instituto Telecom vêm se colocando à disposição para
esta discussão e esperamos poder contribuir em qualquer fórum em que formos
chamados a participar.
Márcio Patusco é Conselheiro do Clube de Engenharia e membro do Conselho
Consultivo do Instituto Telecom
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Leia na Fonte:
Tele.Síntese Análise edição nº 336
[20/04/12]
Avanço da convergência poderá antecipar o final da concessão
Até meados do ano, a Anatel deverá apresentar ao Ministério das Comunicações uma
contribuição ao debate do novo marco regulatório das comunicações. A proposta,
em discussão em um grupo de trabalho, poderá contemplar a criação de um serviço
convergente e a antecipação do fim da concessão do serviço telefônico fixo
comutado, previsto para 2025.
Essas ideias foram apresentadas durante o 29° Encontro Tele.Síntese, realizado
em Brasília, na terça-feira, 17. para discutir a convergência e suas
consequências sobre o marco regulatório e o modelo de negócios. reunindo
representantes do governo, das operadoras e de consultorias. Na abertura do
encontro, o ministro Paulo Bernardo falou sobre a consulta pública do marco
regulatório a ser lançada, em breve, pelo Minicom. Esclareceu que pretende um
debate amplo, mas hoje o ministério é contra transformar a banda larga em
serviço prestado em regime público, como reivindicam entidades da sociedade
civil. E disse que a questão da reversibilidade dos bens das concessionárias de
STFC não pode ser tratada como fetiche, pois as regras preveem que a União pague
por eles se a concessão for extinta.
Os três pontos mencionados por Bernardo — amplo debate, regime da prestação
dos serviços de telecomunicações e reversibilidade dos bens — integraram a
apresentação do presidente da Anatel, João Rezende. Para ele, é preciso pensar o
novo marco regulatório à luz da convergência de plataformas e serviços de
telecomunicações, o que coloca em cena um personagem importante: o conteúdo.
Lembrou que, no cenário de convergência, a voz fixa. o único serviço prestado em
regime público, vem perdendo receita e espaço; e que o país precisa refletir se
vai esperar o final da concessão para definir o que fazer, ou se vai antecipar
esse debate. Rezende defende o debate imediato e uma troca dos ativos da
concessão por investimentos em infraestrutura de rede de alta velocidade.
Se isso não for feito, ponderou, perde a União, com a desvalorização crescente
dos ativos que suportam a prestação do STFC; e a sociedade, que deixa de ter
acesso. a curto prazo, a redes de alta velocidade. A indefinição sobre o futuro
da concessão é ruim para os investimentos. acredita Rezende. As concessionárias
tendem a reduzir a melhoria das redes de cobre e a migrar novos serviços, à
exceção do STFC, para novas redes, de forma que esses ativos não componham bens
reversíveis da telefonia fixa para a União.
Essa dicotomia limita a convergência. provoca ineficiência econômica e não é boa
para o cliente. Sem tocar diretamente na questão da reversibilidade dos bens da
concessão, Antonio Carlos Valente, presidente do Grupo Telefônica, chamou
atenção para o avanço do serviço de Voz sobre Protocolo IP. Segundo ele, a
migração do STFC para VolP é uma tendência, hoje realidade no portfólio das
entrantes como Embratel e GVT, mas que não pode ser realizada pelas
concessionárias, em função dos condicionantes estabelecidos na concessão. "São
questões que merecem atenção e reflexão do regulador", disse Valente.
Novo serviço convergente
O conselheiro Jarbas Valente foi especifico e apresentou uma proposta concreta,
que reflete sua posição pessoal e não do regulador, de criação de um novo
serviço convergente. Para receber uma licença única para prestar serviços de
telecomunicações, de qualquer natureza, as empresas teriam de aderir a um plano
de metas de oferta de serviços, que deverá ser revisto a cada cinco anos. Todos
os serviços estariam abrigados dentro do guarda-chuva do serviço convergente,
inclusive o STFC.
Para migrar o STFC para o novo serviço, a hipótese levantada por Jarbas Valente
é de um inventário dos bens da concessão e da transformação do montante apurado
em metas de investimento em redes de nova geração, a serem implantadas
preferencialmente nas regiões mais carentes (Norte, Nordeste e Centro-Oeste),
mantendo todas as demais obrigações presentes na concessão em relação à
telefonia fixa (como metas de qualidade, de cobertura etc.).
Para Jarbas Valente, o serviço convergente deveria ser em regime privado, que
hoje é o estatuto de quatro dos cinco grupos de serviços prestados no país (SCM,
SMP, SME e SeAC). Ele não vê prejuízo na adoção do regime privado, desde que o
regulador possa intervir no estabelecimento das condições de prestação do
serviço, como vem ocorrendo. "A telefonia móvel é em regime privado e é o
serviço que mais cresceu e mais se universalizou. Interviemos várias vezes nas
condições de prestação do serviço com sua mudança de SCM para SMP. estabelecemos
metas de cobertura e de qualidade", esclareceu ele.
A vantagem do regime privado, disse, é que é mais flexível. não carrega a figura
rígida da concessão em relação ao equilíbrio econômico-financeiro e dá mais
estímulo à competição. A dúvida do conselheiro é se a criação do novo serviço
deve vir associada à separação estrutural das redes. Em princípio, acha que a
separação não é mandatária, mas deve ser avaliada no debate.
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Fonte: Tele.Síntese
[11/04/12]
O futuro da concessão da telefonia fixa - por José Roberto de Souza Pinto
(*)
Para assegurar a
continuidade dos serviços públicos, Jose Roberto Pinto propõe que as atuais
concessões de telefonia fixa passem a ser concessões de rede.
A estruturação dos serviços de telecomunicações no Brasil, consolidada a partir
da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei 9472 de julho de 1997) trouxe para o
cidadão um crescimento enorme na oferta dos serviços de telefonia. Primeiro na
telefonia fixa que saiu de cerca de 11 milhões de linhas de assinantes para mais
de 40 milhões num período relativamente curto de 3 anos.
No momento da reforma do setor, a telefonia móvel celular estava engatinhando e
o acesso à internet em banda larga estava restrito às grandes empresas usuárias
de serviços de telecomunicações.
Este cenário dos serviços de telefonia móvel celular logo se alterou
experimentando taxas de crescimento elevadas e, no final de 2011, atingiu a
marca de 242 milhões de linhas de assinantes.
Por outro lado, a telefonia fixa se estabilizou na faixa de 40 milhões de linhas
de assinantes, fruto do elevado preço da assinatura básica local, que
inacreditavelmente teve esta tarifa aumentada ano a ano e principalmente pela
falta de competição neste segmento de telefonia fixa.
Os usuários, apesar dos preços elevadas dos serviços de telefonia móvel celular,
preferiram pagar mais e fugir da parcela fixa da assinatura, optando pelos
celulares pré-pagos (80% dos terminais móveis estão em planos de serviço
pré-pago), onde a alternativa de controle da utilização e do custo parecia ser
mais razoável.
Recentemente, após a regulamentação da portabilidade numérica aplicada as
telefonia fixa e móvel, e com o crescimento da demanda por acessos à internet em
banda larga, a telefonia fixa ganhou uma sobrevida e sofreu um incremento,
motivado basicamente pela introdução da competição nestes dois segmentos de
serviços. Dados recentes de janeiro de 2012 indicam que foram realizados 17
milhões de pedidos de troca de operadora e que cerca de 36% destes foram de
assinantes da telefonia fixa. Neste esforço de sobrevida a telefonia fixa tinha,
em 2011, cerda de 43 milhões de terminais de assinantes.
Outro aspecto que deve ser considerado é o elenco de empresas dispostas a
prestar este serviço. Excluindo as concessionárias de telefonia fixa local nas
suas áreas de concessão, podemos identificar 20 prestadoras de serviços de
telefonia e de acesso à internet em banda larga com uma participação
representativa no mercado.
A participação total do conjunto de empresas autorizadas a prestar o serviço de
telefonia fixa, as conhecidas como entrantes, já atinge 28% deste mercado.
Novas bases
Estamos em 2012 e os contratos de concessão da telefonia fixa se encerram em
2025 e naquele momento novas bases deverão ser ajustadas entre o poder
concedente e as empresas interessadas no objeto da concessão deste serviço de
telefonia fixa, ou algo que possa substituí-lo.
Não resta dúvida que a tendência da telefonia fixa é de sofrer queda no número
de assinantes, assim como em sua receita. Uma hipótese bastante otimista seria a
manutenção dos níveis atuais de assinantes, mas com uma participação no mercado
das concessionárias de telefonia fixa inferior a atual e possivelmente não
superior a 20 milhões de assinantes, com uma concentração em áreas de baixa ou
nenhuma competição. Este quadro já estaria considerando uma posição competitiva
destas empresas com preços reduzidos e sem a imposição da assinatura básica.
Devemos também considerar que, no período, novas tecnologias estarão disponíveis
no mercado e os serviços tradicionais de voz, como a telefonia, serão
substituídos por soluções integradas de voz, dados, textos e imagem com preços
bem mais acessíveis à população.
Mantido este cenário, as concessões de telefonia fixa estarão gradativamente
perdendo o seu valor, uma vez que a perda de mercado e de receita será iminente
e as empresas concessionárias continuarão com os compromissos de universalização
e de continuidade do serviço.
Certamente este cenário não interessa ao poder concedente e muito menos às
empresas que detem esta concessão.
A possível cobertura de custos destas concessionárias por outros serviços como
acessos em banda larga, TV por assinatura e o Serviço Móvel Pessoal (celular
para voz e acesso à internet) não é algo recomendável e até irregular. Segundo a
regulamentação, estamos tratando de serviços em regimes diferenciados de
prestação dos serviços. A telefonia fixa no regime público sobre a égide de
contratos de concessão, com compromissos de universalização, entre outros, e os
demais serviços no regime privado sobre a égide de termos de autorização.
Soma-se a este cenário uma maior intensidade na competição entre os serviços
prestados no regime privado, o que tornaria esta hipótese de subsídios cruzados
insustentável.
Temos então que identificar o que estas concessionárias de telefonia fixa têm
ainda de grande valor. Neste contexto, visualizamos a sua rede de
telecomunicações, composta por uma infraestrutura de prédios, instalações,
linhas de dutos, torres, postes e cabos de pares e de fibras ópticas e sistemas
de multiplexação e transmissão. Estes recursos, além de suportar os serviços de
telefonia fixa nas suas áreas de concessão, suportam também os demais serviços
prestados no regime privado, como o acesso à internet em banda larga, à
telefonia móvel celular e à TV por assinatura. Há ainda o atendimento às redes
corporativas dos grandes clientes, que sem dúvida é a peça de maior
rentabilidade, pela demanda agregada e a pela otimização periódica dos recursos
da rede.
A atenção dada à questão dos bens reversíveis, que retornarão para a União ao
final da concessão passa a ser decisiva, visto que os recursos da rede de
telecomunicações, alocados efetivamente para o serviço de telefonia fixa, objeto
da concessão, serão irrisórios se comparados com os alocados aos demais serviços
prestados no regime privado.
Há que se considerar que grande parte dos investimentos realizados pelas
concessionárias na sua rede de telecomunicações há muito tempo são destinados
aos demais serviços e não à telefonia fixa, o que certamente vai provocar uma
discussão sem precedentes com risco de grandes perdas para ambas as partes e em
particular para o usuário consumidor.
A verdade é que cada vez mais estes novos serviços de telecomunicações fazem
parte do dia a dia do cidadão, das empresas e das diversas organizações, sendo
indispensáveis e, portanto, devem ter alguma garantia de sua continuidade. Outro
aspecto é que as demandas são crescentes por bandas de comunicação cada vez mais
largas, alocadas para os diversos serviços e consumidores, o que faz com que
investimentos em redes de telecomunicações de suporte aos serviços também tenham
que ter um grande crescimento.
Transformar a concessão
Imaginar que uma empresa privada focada exclusivamente no atendimento ao mercado
possa realizar estes investimentos em rede de telecomunicações sem algum
compromisso ou mesmo que o governo, a partir de uma empresa estatal, possa arcar
com toda esta responsabilidade, me parece que estamos fadados ao insucesso.
Temos então que encontrar um espaço onde os investimentos sejam realizados para
garantir o funcionamento seguro e ininterrupto da rede de telecomunicações e a
sua demanda de crescimento gerada pelos serviços privados que serão suportados
por esta rede.
Um caminho a ser avaliado seria o de transformar as concessões do serviço de
telefonia fixa, o STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) numa concessão de
rede de telecomunicações. A partir desta opção, seria definido o escopo inicial
da rede de telecomunicações que estaria sob este regime de concessão, os
compromissos de universalização, de continuidade e de expansão da rede de
telecomunicações entre outras.
Este caminho se justifica pelas seguintes razões:
O que a União faria com os recursos da rede de telecomunicações devolvidos?
Passaria a operar a rede e os serviços de telecomunicações através de uma
empresa estatal? Ou faria um processo licitatório para escolha de novos
concessionários de serviços?
Estas são algumas das perguntas que, se respondidas a tempo, podem facilitar um
processo de negociações de grande complexidade que giram em torno de uma solução
adequada para o futuro das concessões da telefonia fixa no Brasil.
(*) Jose Roberto de Souza Pinto é engenheiro, mestre em
economia e consultor na área de telecomunicações.