WirelessBRASIL - Bloco TECNOLOGIA
Maio 2012
17/05/12
• Mariana Mazza: "Com sete anos de
atraso, Anatel começa reestruturação" + Matérias relacionadas
Olá, WirelessBR e Celld-group!
Transcrevo abaixo esta matéria:
Leia na fonte: Portal da Band - Coluna de Mariana
Mazza
[10/05/212]
Com sete anos de atraso, Anatel começa reestruturação - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) Volto de férias satisfeita com uma notícia recente
no mundo das telecomunicações. Começou na última terça-feira, 8, uma consulta
pública para que a Anatel, enfim, leve a cabo sua reestruturação interna. Para
se ter uma ideia de como este assunto virou quase um tabu no setor, a primeira
tentativa de mexer no sistema de regulação brasileiro foi feita em 2005, pelo
então presidente da Anatel Elifas Gurgel do Amaral. Na época, o projeto foi
barrado por Hélio Costa, ministro das Comunicações. Na visão de Costa, apenas o
Palácio do Planalto, por decreto, podia alterar a estrutura da agência
reguladora. (...)
Aqui estão alguns textos relacionados, de outras fontes:
Leia na Fonte: Exame
[04/01/12]
Reestruturação
da Anatel deve priorizar integração entre as áreas, diz Bechara - por Samuel
Possebon (Teletime)
Leia na Fonte: Convergência Digital
[04/05/12]
Começa a reestruturação da Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte:
Revista Teletime
[Fev 2012]
Mudanças no horizonte (entrevista com João Resende, presidente da Anatel) -
por Samuel Possebon e Helton Posseti
Comentários?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
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Leia na fonte: Portal da Band - Coluna de Mariana
Mazza
[10/05/212]
Com sete anos de atraso, Anatel começa reestruturação - por Mariana Mazza
Volto de férias satisfeita com uma notícia recente no mundo das
telecomunicações. Começou na última terça-feira, 8, uma consulta pública para
que a Anatel, enfim, leve a cabo sua reestruturação interna. Para se ter uma
ideia de como este assunto virou quase um tabu no setor, a primeira tentativa de
mexer no sistema de regulação brasileiro foi feita em 2005, pelo então
presidente da Anatel Elifas Gurgel do Amaral. Na época, o projeto foi barrado
por Hélio Costa, ministro das Comunicações. Na visão de Costa, apenas o Palácio
do Planalto, por decreto, podia alterar a estrutura da agência reguladora.
Por ironia do destino talvez, a reestruturação da agência ganhou contornos
claros sete anos depois pelas mãos do consultor jurídico de Hélio Costa em 2005,
o atual conselheiro da Anatel Marcelo Bechara. E sem nenhum decreto do Planalto.
Nesses anos que passaram, cristalizou-se a interpretação de que a Anatel tem
autonomia para se modificar internamente. Para fazer justiça, o próprio Hélio
Costa, no fim de sua gestão à frente das Comunicações, virou a mesa e passou a
"cobrar" a reestruturação da agência, bloqueada anteriormente.
Esse pedacinho da história das relações entre ministério e Anatel é apenas um
suave exemplo de como as coisas mudam no jogo político-administrativo. A
reestruturação da Anatel que começa agora é um caso típico do "antes tarde do
que nunca". Há muitos anos a regulação no setor sofre com a convergência
digital. A evolução tecnológica criou empresas que fazem tudo ao mesmo tempo:
telefonia fixa, móvel, TV por assinatura, serviços restritos, banda larga,
operação de satélites e muito mais. Controlar essas jamantas com uma estrutura
interna onde cada área só pode analisar um único serviço virou uma missão
hercúlea, com resultados muitas vezes injustos.
Vejamos um caso concreto: o grande caladão de banda larga em São Paulo em 2008.
Na época, houve muitos atritos dentro da Anatel por conta do nível da punição
que poderia ser dada à Telefônica, concessionária paulista responsável pela
falha. Apesar de prestada por uma concessionária pública, a banda larga é
considerada um serviço privado. Assim, a área responsável por estes serviços
ficou com o caso, ao invés da superintendência de serviços públicos, que
normalmente cuida da Telefônica.
Moral da história: a superintendência de serviços privados não pode aplicar
punições mais rígidas sobre a concessionária, ato que só poderia ser feito pela
área de serviços públicos.
Como a reestruturação da Anatel pode resolver questões como esta?
Pelo fato de a nova estrutura proposta prever o funcionamento da agência
reguladora por "processos" e não mais por "serviços".
Dessa forma, grupos econômicos poderão ser analisados como um todo, permitindo
aos técnicos investigar os diversos efeitos do conjunto de serviços prestados
por cada empresa no setor e, especialmente, os impactos para o consumidor na
prática. Inclusive, um dos pontos mais positivos da proposta é a criação de uma
Superintendência de Relações com Consumidores, que terá a missão não só de
cuidar das reclamações feitas pelos clientes das companhias, mas também pensar
estrategicamente na educação da população para um consumo mais consciente.
A nova estrutura proposta revela claramente a intenção da agência de se tornar
um órgão mais estratégico, planejando melhor suas atividades e diminuindo a
atuação "a reboque" das decisões comerciais das empresas.
Na teoria o plano é bom. A expectativa agora é como tudo isso funcionará na
prática.
Até porque, aqui em Brasília é sabido que não é nada fácil mudar a cultura de um
órgão público. E sem uma mudança quase filosófica no modo de agir da agência, a
reestruturação pode ruir ao ser colocada em prática.
O sinal de que, por ora, podemos manter a esperança de que o plano dará certo
são as pequenas mudanças que a Anatel já realizou nos últimos meses e que foram
consolidadas no novo texto do regimento interno colocado em consulta nesta
semana.
A garantia de que as reuniões do Conselho Diretor serão sempre abertas à
sociedade agora está por escrito no documento.
Também foi incluído no regimento o direito de "qualquer cidadão" solicitar vista
dos processos administrativos que estiverem tramitando na agência. O fantasma do
sigilo como regra geral parece ter sido exorcizado de uma vez por todas.
Quem quiser saber mais sobre a reestruturação da Anatel pode ir direto à fonte e
participar da consulta pública, que receberá sugestões da sociedade até o dia 6
de julho, pela página da agência na Internet. Mesmo para quem não pretende fazer
nenhuma contribuição no texto, recomendo a leitura pelo simples fato de que o
documento traz inúmeros direitos dos consumidores de telecomunicações, muitas
vezes desconhecidos.
Com um mundo cada vez mais conectado, não custa nada se informar sobre os nossos
direitos, não é mesmo?
Para ver o texto completo da consulta, clique aqui
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Leia na Fonte: Exame
[04/01/12]
Reestruturação
da Anatel deve priorizar integração entre as áreas, diz Bechara - por Samuel
Possebon (Teletime)
Mudanças virão com a reforma regimental e organizacional da agência, e também
com a revisão das regras de sanção e fiscalização
"Tudo isso deverá ser feito com a agência funcionando, processos e prazos
correndo, regulamentos sendo preparados, e nenhuma mudança pode comprometer o
dia-a-dia", diz Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel
São Paulo - Uma das prioridades da Anatel para 2012 definidas pelo presidente
João Rezende no final do ano passado é o processo de reestruturação interna, bem
como a revisão dos procedimentos de fiscalização e sanção.
Duas peças desse quebra-cabeças estão agora sendo preparadas pelo gabinete do
conselheiro Marcelo Bechara: a análise de mudança do regimento interno, sugerida
pela conselheira Emília Ribeiro, e a reestruturação organizacional da agência.
Segundo Marcelo Bechara, essas mudanças pelas quais a Anatel deverá passar até o
final do ano envolvem três mudanças: uma mudança estrutural, para que as
diferentes áreas da agência trabalhem mais em conjunto, para dar conta do
cenário convergente de mercado e sem poderes concentrados em uma única
superintendência; mudanças procedimentais, para desburocratizar processos
internos e agilizar as atividades fim da agência; e uma mudança cultural interna
e externa, que envolve a forma como a agência acompanha e fiscaliza o mercado.
Essas mudanças virão com a reforma regimental e organizacional da agência, e
também com a revisão das regras de sanção e fiscalização (hoje sob a relatoria
de Rodrigo Zerbone).
Mudança de mercado
"A reforma geral que será feita é para mudar a forma como a agência se comporta
diante das mudanças do mercado", diz Bechara. Para ele, o primeiro passo, dado
pela conselheira Emília Ribeiro ao sugerir um novo regimento interno, deve ser
completado com a conclusão do trabalho de reestruturação organizacional iniciado
em 2005, com alterações nas superintendências e gerências da Anatel.
A reforma da agência sugerida em 2005, vale lembrar, chegou a ser publicada na
forma de resolução, mas o Ministério das Comunicações, baseado em um parecer
feito justamente por Marcelo Bechara (então consultor jurídico do Minicom),
ratificado pela Casa Civil, determinou que a mudança deveria ser suspensas, já
que dependeriam de decreto presidencial.
Caixinhas
"Acredito que mesmo que a mudança interna na Anatel tivesse acontecido em 2005,
seria necessário refazer esse trabalho hoje, pois o mercado mudou muito", diz
Bechara. Ele diz que a reestruturação que será proposta agora deve ser diferente
daquela proposta em 2005, com menos superintendências e mais integração entre as
áreas.
Ele prefere não antecipar como será o organograma, "até porque são muitas
caixinhas que precisam ser alocadas, não só nas superintendências, mas nos
diversos níveis de gerência, e começamos esse processo de análise apenas essa
semana", diz.
Mesmo sem uma definição, é possível intuir, pelo discurso do conselheiro, quais
serão as linhas centrais da estrutura a ser proposta. Na parte administrativa, a
Anatel precisa de uma área específica para cuidar de TI e da informação
oferecida pela agência ao público, além das funções normais da administração da
agência, diz Bechara.
Já na parte operacional, o conselheiro vê a necessidade de uma área voltada para
a outorga e regulação dos diferentes serviços em que a palavra "convergente"
seja a regra, diz.
Outra área deve cuidar das relações entre usuários e prestadores; uma terceira
área seria encarregada de acompanhar o cumprimento e controle de obrigações; uma
área ficaria responsável pela fiscalização; e uma outra área pelo acompanhamento
dos mercados, dos recursos escassos e provavelmente certificação. "Hoje, muitas
dessas funções são acumuladas pela mesma superintendência, mas isso não funciona
em um cenário convergente como o que vivemos", diz Bechara.
O conselheiro, contudo, prefere não cravar que essas serão as superintendências.
"O que cada nova superintendência fará exatamente, o que será tratado em nível
de gerência e que áreas serão realocadas ainda está sendo desenhado e precisa
ser discutido com o conselho e com a sociedade", diz Bechara.
"É preciso lembrar que tudo isso deverá ser feito com a agência funcionando,
processos e prazos correndo, regulamentos sendo preparados, e nenhuma mudança
pode comprometer o dia-a-dia", ressalta.
"A única coisa que é certa é que não deve mais haver uma estrutura de
superintendências orientada por serviços ou tecnologias. O modelo tem que dar
conta inclusive de um modelo de serviço ou licença única, caso isso venha a
existir no futuro", diz o conselheiro, que se diz favorável a essa ideia. "O que
é importante é que todas as áreas da Anatel dependam umas das outras e funcionem
de forma integrada".
Prazos
Para o conselheiro, as mudanças tendem a gerar ansiedade entre os funcionários
da Anatel e também no mercado, que está acostumado com uma ordem estabelecida há
vários anos. "Toda mudança gera esse tipo de reação, é normal, e a melhor forma
de minimizar isso é dando transparência ao processo".
Bechara diz que não deve sugerir ao conselho a contratação de consultorias ou
colaboradores externos para implementar as mudanças. "Isso foi feito em 2004 e
temos muito material daquela época para ser aproveitado. Acho que ainda podemos
recorrer aos próprios funcionários mais experientes da Anatel para detectar
eventuais problemas nas mudanças propostas, mas o que é preciso fazer agora é
implementar as alterações", diz ele. Prazos: até março deve sair a consulta e o
processo de implantação deve acontecer ao longo de 2012, explica Bechara.
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Leia na Fonte:
Convergência Digital
[04/05/12]
Começa a reestruturação da Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann
A Anatel vai colocar em consulta pública, por 60 dias, a proposta de
reestruturação da agência, com a redistribuição das atividades em novas
superintendências, seguindo a lógica de um antigo debate: o abandono da atual
divisão por serviços para adoção de competências por processos.
Para o relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara, a reestruturação da
agência é essencial para o tratamento convergente que o órgão regulador já
calcula que será a tendência das ações. “É muito difícil tratar um tema como a
licença única ou licença geral, com a organização que a agência tem hoje”,
avaliou.
Mais do que essa reengenharia, porém, o novo Regimento Interno da Anatel
modifica a tramitação de processos, inclusive com a criação de um “juízo de
admissibilidade”, como forma de evitar a situação atual pela qual todos os
processos podem chegar ao Conselho Diretor.
“Atualmente, são cerca de 24 mil processos em análise. Além de a sanção ser
vista como solução dos problemas, todos os processos podem chegar ao Conselho
Diretor, o que representa desperdício de tempo na análise de temas repetitivos”,
argumentou o relator da proposta, Marcelo Bechara.
Nesse sentido, a proposta delega competências, hoje, exclusivas do Conselho
Diretor e defende a uniformização de entendimentos por meio de súmulas, além da
inclusão de procedimentos atualmente não previstos pelo Regimento Interno da
Anatel.
Assim, o relator defende melhor uso de medidas cautelares – que entende estarem
agora muito mais direcionadas aos processos administrativos por descumprimento
de obrigações. “Buscamos uma tratativa mais abrangente”, explicou o conselheiro
Marcelo Bechara.
A discussão dos instrumentos, porém, tem pontos que devem gerar fortes
discussões ao longo da Consulta Pública – além da audiência pública prevista: as
decisões sumárias para o arquivamento de Pados; e o controverso uso de Termos de
Ajustamento de Conduta – embora Bechara ressalte que esse ponto dependa de um
regulamento específico.
O relator também defende que a proposta faz a “retirada do foco do controle
repressivo e a valorização do controle preventivo, ainda pouco utilizado”. O
relator prevê a adoção de procedimentos de acompanhamento e controle. “Para
atuar antes que o problema aconteça, temos que estar próximos”, afirmou.
As medidas de transparência – que, na verdade, estão na origem da recente
discussão sobre o novo regimento interno – na prática se mantiveram naquelas já
adotadas desde o ano passado, como a publicidade das reuniões do Conselho e a
divulgação dos documentos aprovados, o fim do sigilo dos Pados, etc.
“Faltou coragem na gestão passada de transpor as discussões que estamos fazendo
hoje”, disparou a conselheira Emília Ribeiro – autora de uma proposta de
regimento apresentada ainda em 2010, na qual sobressaíam as medidas de
transparência, mas que foi “engavetada”.
Nova estrutura
Para dar corpo às mudanças, a proposta prevê a reorganização da agência em uma
nova estrutura, com a substituição da atual por oito superintendências:
Planejamento Regulatório; Outorga e Recursos à Prestação; Fiscalização; Controle
de Obrigações; Competição; Relação com Consumidores; Gestão Interna; e
Administração e Finanças.
Além dessas, o Regimento Interno estabelece uma estrutura mínima, parcialmente
análoga, para os escritórios regionais da Anatel, com coordenadores para as
tarefas de administração e finanças, controle de obrigações, outorga,
fiscalização e relações com consumidores.
Carreira
O relator propõe, ainda, o que chamou de “melhor tratamento no desenvolvimento
profissional do servidores”, com mapeamento de talentos e uma alocação “mais
equânime” dos cargos comissionados, além da criação da figura de gestor de
processos.
“Hoje, a única forma de valorizar um servidor é dar a ele um cargo de gerência”,
explicou Bechara. A dificuldade dessa reforma interna, no entanto, é financeira.
“A premissa zero desse trabalho foi não aumentar custos, tem que caber no bolso,
na estrutura orçamentária vigente”, explica o relator. Além disso, a carreira
não muda.
Ainda no campo doméstico, uma das mudanças é a criação de uma gerência de TI –
que terá como uma das tarefas a preparação da agência para a adoção de processos
eletrônicos. Outra ideia é aperfeiçoar o uso das redes sociais. “No futuro
próximo, as redes sociais serão um canal importante para o relacionamento com os
usuários”, afirmou Bechara.
Além da consulta por 60 dias, a proposta será objeto de uma audiência pública,
em Brasília, e de uma audiência voltada para os servidores do órgão regulador,
tendo em vista os pontos que afetam diretamente o corpo funcional.
Assista a apresentação do conselheiro Marcelo Bechara sobre a proposta de
reestruturação do regimento interno da Anatel, na CDTV, do Portal Convergência
Digital.
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Leia na Fonte:
Revista Teletime
[Ferv 2012]
Mudanças no horizonte (entrevista com João Resende, presidente da Anatel) -
por Samuel Possebon e Helton Posseti
TELETIME – Quais são as prioridades da agência para este ano?
João Rezende – Estamos trabalhando em duas frentes. A frente interna, que
começou com o processo de abertura das reuniões, busca dar mais divulgação e
transparência às atividades da agência, com um canal no YouTube e transmissão ao
vivo das reuniões. Ainda no primeiro semestre queremos digitalizar os processos
que chegam para o Conselho, o que culmina com a reestruturação interna da
agência. É uma proposta que vai levar em consideração o mercado atual de
convergência, de modernização tecnológica. Na frente externa, temos a prioridade
do SeAC, soltando as primeiras outorgas em abril. Estamos com o edital de 2,5
GHz e 450 MHz, que é um desafio importante para a agência, o Plano Geral de
Metas de Competição, e temos também outros regulamentos um pouco mais
periféricos, como EILD, o novo regulamento do STFC, de fiscalização, e um que eu
considero um regulamento importante, fundamental, que é o dos bens reversíveis,
para termos um inventário de todos os bens das empresas.
TT - O inventário vem com o regulamento?
No dia que anunciarmos o regulamento dos bens reversíveis, queremos mostrar que
isso existe. E é muito importante entender que o inventário não significa que
tudo que está nele é bem reversível. Porque a decisão se é bem reversível ou não
será tomada no momento em que o Estado ou resolver retomar a concessão ou lá em
2025, quando disser quais bens são importantes para a continuidade do serviço de
telefonia. Até porque a reversibilidade só vai ser discutida no momento em que o
Estado tiver interesse em discutir a retomada do serviço.
TT - Mas a Anatel vai ter que fazer o controle.
A Anatel vai fazer o controle. Se vem um pedido para vender um imóvel, por
exemplo, vamos analisar se, no entendimento de hoje, está na discussão da
reversibilidade ou não. Mas não dá pra gente carimbar, até porque o dinamismo
tecnológico e a modernização das empresas mudam as condições de prestação do
serviço.
TT - E o Estado deveria promover a discussão sobre questão da reversibilidade
agora?
Aí é outra questão. Tendo o inventário de todos os bens, a Anatel vai dando
tratamento conforme a luz hoje do que entendemos sobre reversibilidade. Mas isso
não impede que a gente faça uma discussão mais ampla da questão da
reversibilidade e o que será o serviço de telefonia fixa daqui para frente. Essa
é uma outra discussão que envolveria o marco regulatório, e eu estou disposto a
enfrentar, ou pelo menos levar para o ministro.
TT - Qual é a sua posição sobre isso?
Acho que é importante pensar sobre isso. É evidente que a telefonia fixa vem
perdendo peso para as outras formas de comunicação. Pode ser que a concessão
esteja perdendo valor.
TT - Mas as redes que prestam todos os serviços são as mesmas. Uma mesma rede
presta serviços de voz, de dados e vídeo.
Não acho que o caminho é a estatização das redes, porque cria o problema com a
questão dos investimentos. Temos de resolver isso dentro do marco regulatório.
Agora, a forma como vamos fazer isso é complicada. Será uma discussão muito
longa que passa pelo Congresso Nacional também. Conversei muito com o ministro
sobre isso e ele também acha que é importante a gente se debruçar sobre esse
problema, sem, evidentemente, ainda apontar que solução seria dada.
TT - Depois que a LGT foi alterada pela Lei do SeAC para permitir a consolidação
das diferentes empresas embaixo da concessionária, o sr. acha que as teles vão
optar por isso ou vão esvaziar as concessões e deixar seus ativos sob as
autorizadas?
Estamos com duas experiências que vão chegar para a agência, com visões
diferentes. A primeira é a Sercomtel, que vai fazer o movimento de incorporação
da móvel pela fixa. A fixa será a empresa mãe que deterá o SeAC e o móvel. E no
processo aqui eles já estão separando esse debate da reversibilidade. Nesse
caso, para a Anatel até que não é muito problema porque estaria entrando com um
serviço autorizado dentro de uma concessão. A Embratel, por outro lado, pode já
fazer o sentido inverso, passar tudo para a Claro. Mas, evidentemente, como
estou colocando que temos o inventário completo hoje dos bens, inclusive da
Embratel, não tem nenhum problema fazer um termo em que sabemos que aqueles bens
estão vinculados à reversibilidade para continuidade da prestação do serviço
público, na questão específica da Embratel, que é a longa distância. A lei
modernizou muito, buscou a convergência, e não há porque travar esse processo de
unificação, desde que se tenha o controle dos bens claramente estabelecidos.
TT - Mesmo que isso signifique uma parada dos investimentos na rede fixa, na
rede do STFC?
Não, mas nesse caso não implica isso, necessariamente. Porque se você quer
melhorar o serviço de triple play, você vai ter de modernizar a rede fixa
também. Vai ter que levar a banda larga, não tem muita questão. O serviço de
voz, sim, é que é uma outra discussão, que é o serviço que está em queda hoje.
TT - Sobre o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a Anatel acha que pode dar
prosseguimento à abertura do mercado mesmo na hipótese de o regulamento da
Ancine atrasar?
Nós estamos cumprindo com o cronograma da lei. Ela deu seis meses para a gente
regulamentar e estamos trabalhando nesse calendário. O que temos que entender é
o seguinte: os novos não dependem necessariamente da Ancine. Porque aqui vamos
dar uma outorga para explorar o serviço. Até começar a explorar, com certeza, a
Ancine já aprovou os regulamentos.
TT - Vamos ver as mesmas empresas que hoje atuam na TV paga ou a Anatel espera
alguém novo no mercado?
Acho que teremos novos operadores. Nas cidades médias e pequenas podem surgir
pequenos grupos de investidores. Nos grandes centros, vejo essa decisão da Sky
de fazer banda larga como algo que alterou um pouco a perspectiva. Nenhuma
empresa vai conseguir sobreviver vendendo um produto só.
TT - A Anatel fez uma série de perguntas sobre colocar ou não metas de cobertura
para as redes de SeAC. Como a agência responderia a estas mesmas perguntas?
Olha, na proposta original do regulamento não havia nem metas de cobertura
mínima e nem contrapartidas. Acho que se estamos abrindo o mercado, é mais
interessante que deixemos o investidor muito mais livre do que se colocar uma
camisa de força muito pesada, e isso acabar atrapalhando essa relação do
investimento. O conselheiro Rodrigo Zerbone estava com essa preocupação e depois
foi feito um estudo pela minha assessoria técnica sobre os prós e contras de se
colocar metas de cobertura. Entendemos que os contras eram bastante razoáveis do
ponto de vista de desestimular o investimento. Minha posição é de que o momento
é de deixar o mercado fluir com mais liberdade. Evidentemente que o Conselho é
soberano e pode ser que algum conselheiro queira colocar na pauta do que vem na
consulta pública. As perguntas foram realmente para provocar o debate.
TT - Pequenos e médios operadores temem que a liberação do mercado de TV paga
lhes seja danoso.
Não podemos trabalhar com a perspectiva de que não podemos alterar o status quo.
Não tem isso, senão a Anatel ia ficar parada em 1999. Acho que a realidade hoje
é outra, é realmente dar uma flexibilidade maior para que haja uma possibilidade
de surgimento de novos negócios. Nas médias cidades, em que estão os pequenos,
não vamos ter dois, três concorrentes de TV por assinatura.
TT - As regras entre as duas agências que regularão o SeAC não estão equalizadas
hoje, principalmente as de controle. A Anatel segue a Resolução 101 e a Ancine
não. Não seria o caso de as agências tentarem equalizar, ou pelo menos
uniformizar essas regras de controle?
Acho que não. A Ancine tem a sua competência em relação à programação e produção
e empacotamento. E a Anatel sobre distribuição. A Ancine não está obrigada a
seguir a 101. Nós é que estamos e vamos preservar a Resolução 101 porque achamos
que é um instrumento importante para vedar a participação cruzada, o controle
cruzado em relação a telecom. Nossa decisão (sobre a anuência da liberar o
controle da Net pela Embratel) procurou preservar a 101, porque ela é muito
importante para a gente fazer a análise de participação cruzada, controle
vedado, influência etc. A Anatel tem a visão da distribuição, que é o serviço na
ponta quase, até como a própria lei definiu.
TT - As empresas precisarão ser reguladas por dois entes diferentes.
Mas que não se cruzam. Isso é importante dizer. A Ancine não se preocupa onde
está a empresa, quantos assinantes ela tem, se ela tem cobertura mínima ou
máxima, se ela está num bairro. Ela tem uma empresa de TV a cabo e sabe que ela
vai ter que se preocupar em cumprir obrigações de empacotamento, produção e
programação. Ela está preocupada com outros aspectos que nós também não estamos.
Quer dizer, nós vamos dar uma outorga para o investidor, que vai lá e vai fazer.
Agora, ele vai ser regulado lá pelas condições da Ancine.
TT - O modelo de licitação da faixa de 4G proposto, combinando 450 MHz com 2,5
GHz, não pode representar um risco adicional para a Anatel?
Achamos, primeiro, que há perspectiva muito grande do LTE no 450 MHz daqui a
dois, três anos. Então, vai ser uma outra faixa para a 4G. A Qualcomm anunciou
interesse de desenvolver esses chipsets. Evidentemente, precisa ter equipamentos
para essa área. São 7 MHz a mais e é uma faixa de cobertura maior. No 2,5 GHz a
capacidade maior, com cobertura menor. Acho que os dois se complementam. A única
coisa que temos certeza é que vamos manter a data, vamos fazer o leilão.
TT - O sr. acha que o Brasil pode acelerar o desenvolvimento dessa tecnologia de
LTE em 450 MHz?
Eu acho que pode. A Qualcomm já deu essa notícia, disse que tinha interesse em
desenvolver chipsets para isso. Falta a indústria desenvolver equipamentos que
contenham isso.
TT - Alguma perspectiva do preço?
Vai ser um preço que tenho certeza que vai viabilizar esse mercado, inclusive na
venda de infraestrutura. Está no edital também uma proposta inclusive de que a
empresa possa usar a cobertura da zona rural com outras faixas. Mas no futuro,
três anos, quatro anos, a tecnologia vai se equiparar, porque na verdade está
acontecendo esse movimento no mundo inteiro.
TT - E a discussão do 700 MHz? Por que não fazer agora?
Nós temos hoje 4.600 municípios que não têm problema com o 700 MHz. Mas nas
regiões mais competitivas, tem ocupação dessa faixa. Precisaria fazer uma
reengenharia. Tem que conversar muito com o setor de radiodifusão para encontrar
uma saída. Acho que essa saída terá que ter consenso, ser discutida, depende de
decisão política, porque radiodifusão está ligada ao ministério, o ministério
tem a competência para iniciar o trabalho. Mas eu, particularmente, acho que no
longo prazo o 700 MHz também, pelo menos uma parte do espectro, vai ter que ser
usado para o serviço móvel. Mas agora temos que resolver o 2,5 GHz. Não podemos
misturar uma discussão com a outra. Nem com o 3,5 GHz nós queremos misturar.
Queremos resolver o problema do leilão do 2,5 GHz. Essa é a questão. O 700 MHz,
virá bem mais para frente, em 2013.
TT - Sobre a reestruturação da Anatel, como acha que seria a modelagem ideal da
agência hoje? Qual é a preocupação central que a agência tem que ter em relação
à estrutura que tem hoje?
Acho que os serviços têm que estar concentrados em um lugar só. Esse é o
primeiro passo para se discutir. Temos que ter uma superintendência preocupada
com estudos econômicos, com impacto de mercado, que nós não temos hoje. E temos
que ter um grupo olhando varejo, um outro grupo olhando o atacado. Acho que essa
é uma coisa importante também hoje.
TT - O sr. acha que tem que ter uma superintendência para cuidar do consumidor,
como foi sugerido?
Para o consumidor não, para o usuário. Quer dizer, uma superintendência não
especificamente do usuário, mas que tenha uma gerência, alguma coisa que discuta
a questão do usuário. Seria uma superintendência que cuidaria também da relação
da prestadora com o usuário.
TT - Como será a transição de uma coisa para outra? Acha que tem alguma coisa de
longo prazo? Como a Anatel vai ficar?
Eu estou muito otimista, estamos com baixa resistência em relação às mudanças.
Acho que isso é importante. A Anatel está percebendo que precisa fazer algumas
alterações e já estamos discutindo até o layout de como vamos fazer.
TT - Para os cargos-chave, tanto de superintendência quanto de gerência, a ideia
de vocês é aproveitar o pessoal interno da agência?
Sem dúvida. É só interno. Os quadros que estão hoje dentro da agência. Não tem
nenhuma preocupação de trazer hoje pessoas de fora. Essa não é nossa intenção. É
trabalhar com quem está dentro da estrutura hoje.
TT - Vai ter necessidade de expandir o quadro de funcionários da Anatel?
Não existe como aumentar custos em nem um centavo, até porque a lei não permite.
Eu só posso remanejar dentro do que tem. Descartamos consultorias, descartamos
tudo. Vamos fazer o nosso processo aqui porque acho que temos conhecimento
acumulado para isso.
TT - Mas hoje o sr. não vê a agência limitada em termos de estrutura, de
orçamento para fazer o seu trabalho?
Não. A gente tem que trabalhar com o que tem. Nós estamos conseguindo fazer a
transmissão, que disseram que não daria para fazer... Mas se sabe que hoje,
daria para trabalhar tranquilamente com os recursos que tem. Até porque se nós
formos rever o orçamento, só vamos rever em 2013, porque em 2012 já não dá mais.
A questão é a seguinte: a sociedade cobra uma decisão da agência, o governo
cobra decisão da agência. Quero que a agência decida. Acho que esse é o caminho
que temos que fazer. E temos que encarar isso. Vai ter momentos de decisões
polêmicas, momentos de decisões mais consensuais, mas faz parte do trabalho da
agência.
TT - E como tirar o atraso dos processos acumulados, sobretudo de fiscalização?
Nisso aí nós temos que avançar. Tem que dar maior transparência nas metodologias
para multas, fazer um trabalho de unificar as regras. Porque às vezes vem uma
multa que já foi diferente no passado. Tudo isso cria dificuldades. Acho que
temos que criar um ambiente estável nesse debate também.
TT - O relatório da Ouvidoria coloca uma quantidade grande de PADOs prescrita na
Anatel...
Isso é muito grave. O que é mais importante nessa questão, e já estou
conversando com todos os setores em relação a isso, é que temos que ter
agilidade nos processos. Evidentemente, temos que ter uma racionalização; nessa
reestruturação também vem uma superintendência para cuidar de PADOs
especificamente, os PADOs vão passar por lá.
TT - O sr. acha que tem sido eficiente essa metodologia de sancionar as empresas
com multas por conta de descumprimento?
Especificamente no caso da Oi tem um passivo lá de R$ 5 bilhões provisionados.
Então, se você olhar, tem um impacto na empresa.
TT - Mas nem tudo isso é Anatel, não é?
Não. Evidentemente que a auditoria que faz o trabalho calcula quais são os
riscos possíveis, os passivos. É ruim a empresa ter passivo. É evidente. O
passivo vai contar lá na frente para o valor da empresa, para a distribuição de
dividendos. Acho que isso é uma coisa que toda a empresa se preocupa. O que nós
estamos achando é que é muito melhor que o consumidor seja atendido, que o
usuário seja atendido, do que você multar. Agora, evidentemente, quando não há
saída, haverá multas. Então, nós temos que mudar um pouco essa cultura e é a
visão da agência. O nosso interesse é que seja resolvido o problema do
consumidor. Na nossa visão, é melhor que restabeleça o serviço do que dar multa.
TT - Sobre o pedido de anulação dos regulamentos de qualidade da banda larga
feitos pela Oi, era necessária a consulta pública?
Veja bem, a Anatel tem que notificar terceiros quando se pede a anulação de um
ato. Posso recusar dentro do processo, mas tenho que dar uma resposta. Tenho que
avisar que tem setores que estão pedindo a anulação de um regulamento e que pode
afetar especificamente o que entendemos que é um direito difuso dos
consumidores.
TT - Então o mérito da questão é simplesmente avaliar se anula ou não anula. Ou
há a possibilidade de a Anatel revisar o regulamento?
Não. Não há, de jeito nenhum. Não vamos fazer a revisão do regulamento. O que
foi feito é que uma empresa tem o direito de entrar com um pedido de anulação de
um ato e fomos ouvir as outras partes interessadas. Esse debate da qualidade
permeou toda a sociedade. E se for para anular, tenho que perguntar aos
terceiros. Vamos ver as respostas dos interessados e decidir isso
tranquilamente. A minha posição é que não deveríamos anular esse processo.
TT - E esse pedido não pode no futuro vir a ser um argumento da Oi para não
cumprir os prazos do regulamento?
Só se for Judicial. Dentro da Anatel não. Vai começar a haver a aferição. Daí a
um ano e dois meses começa o processo de multa para quem não estiver cumprindo.
Isso vai dar lá para meados de 2013, início de 2014, talvez.
TT - As relações comerciais entre as operadoras, de oferta no atacado, serão
reguladas como uma relação de prestadora com o usuário na nova estrutura?
Nesse processo de reestruturação da agência surgiu a discussão de que precisamos
ter uma gerência pelo menos cuidando do atacado, das redes, de como é esse
relacionamento. Isso acho muito importante. Vem na linha de fortalecer,
inclusive, o PGMC, no debate da questão da infraestrutura. O governo está
trabalhando num decreto que vai discutir a questão do compartilhamento em obras
públicas ou em concessão, e acho que temos de discutir a nossa parte. Tem um
problema hoje associado aos municípios, porque os municípios têm autonomia para
o plano diretor, na visão que têm de ocupação de solo urbano, de
compartilhamento, de instalação de ERBs. E tem que haver uma lei federal. Outros
países já fizeram. O Chile acabou de fazer, a França também fez, e um tratamento
geral nessa questão de infraestrutura. Evidentemente que a Anatel não regula,
por exemplo, direito de passagem de uma concessionária de rodovia.
TT - O ministério está trabalhando também nesse decreto para a construção de
novas redes, em que ele exigirá, ao que consta, algumas contrapartidas. Como a
Anatel trabalhará na definição dessas contrapartidas?
Quando o ministro fala de contrapartida é exatamente a obrigação do
compartilhamento. O ministério está pensando em dar incentivo para a construção
de redes novas. Não sei se a Anatel vai ter que regulamentar alguma questão. Mas
a preocupação maior é evitar a duplicação de infraestrutura, fazer o
compartilhamento, incentivar consórcios.
TT - A Anatel acredita que conseguirá agilizar o acompanhamento do mercado ao
delegar para entidades independentes funções de fiscalização e arbitragem, como
proposto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)?
Queremos deixar uma entidade só, que é a câmara setorial, de debate entre as
empresas. Acho muito importante isso. E vamos ter do nosso lado uma gerência
voltada para esse debate, vamos ter um acompanhamento mais de perto de como
desenrolam essas negociações e até mesmo entender um pouco como é que funciona a
dinâmica das redes.
TT - Então não vão deixar para o mercado se regular, como era a proposta
original do PGMC, mas sim colocar um pouco mais a Anatel?
Com a Anatel acompanhando, estudando com que medidas a gente pode incentivar.
Mas, evidentemente que isso é uma relação privada entre demandantes e ofertantes
de infraestrutura. É uma questão importante. Que eles resolvam entre si.
TT - A Anatel sinalizou no regulamento de 2,5 GHz uma série de regras de compra
e aquisição de equipamentos. Isso já estava também no 3,5 GHz. Vocês pretendem
levar adiante a ideia de ter um regulamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D)?
Sim, isso é importante. Até porque precisamos definir melhor o que seria
pesquisa e desenvolvimento, muito mais do que a questão de fabricante nacional.
A ideia é de que a gente refaça a visão do P&D muito mais no sentido de atribuir
pontos para quem tem tecnologia nacional. Isso não vai interferir no leilão de
frequências, mas a empresa que mostrar que está desenvolvendo P&D teria uma
pontuação maior nos editais. É esse o debate. Diferente, inclusive, do edital de
2,5 GHz, que coloca especificamente. Mas talvez a gente devesse criar um negócio
mais de longo prazo, a operadora acumularia pontos para participar de futuros
leilões.
TT - Como se chegou a esses percentuais do edital de 2,5 GHz?
Houve uma discussão no Ministério de Ciência e Tecnologia, o Rodrigo Zerbone
(relator) esteve lá discutindo quais critérios seriam melhores. O que não pode é
a Anatel fazer uma política industrial sua. Seria loucura. A Anatel não tem
competência para isso. Ela tem que ouvir os órgãos de assessoramento do governo,
que estão decidindo essa questão. O regulamento deve, evidentemente, estar
alinhado com as políticas de governo.
TT - E esse regulamento é para este ano ainda?
Acho que teria que ser para o primeiro semestre, na minha visão. Porque precisa
discutir mais.
Samuel Possebon e Helton Posseti